O pre-sal companheiro a caminho do desastre - Editorial Estadao

No início do governo do "nunca antes", o chefe de Estado (mas antes disse chefe de partido) tinha aparentemente se convertido às boas virtudes do combustível renovável, impulsionando etanol e biodiesel (ainda que equivocadamente neste caso, juntando mamona e agricultura familiar, para um tema que deveria ter uma definição essencialmente técnica).
Depois da descoberta da imensa província petrolífera do pré-sal, esse chefe de Estado enlouqueceu, esqueceu seus antigos amores pelos renováveis, e passou a se comportar como um xeique do petróleo.
Quis porque quis mudar a lei do petróleo em vigor desde 1997, e que tinham garantido tremendo aumento da produção, muito investimento estrangeiro, capitalização da Petrobras, independência da ANP, enfim, alinhamento do Brasil com as regras vigentes nesse tipo de mercado, altamente oligopolizado.
Se o xeique de Carnaval tivesse preservado o regime anterior, o Brasil teria arrecado bilhões de dólares com leilões de concessão e licenciamento de blocos de exploração, preservando os royalties dos Estados produtores e deixando todo o risco da exploração para as empresas, como deve ser. Os estrangeiros se precipitariam para comprar blocos e mais blocos da nova miragem petrolífera e todo mundo ficaria contente.
Menos o tal chefe de partido, que achou que seu partido, seus companheiros, poderiam tirar grandes vantagens de um novo regime, estatal, monopolista, centralizador, baseado na partilha.
Pronto, foi criada a confusão, que só vai terminar, e acredito que nem vai terminar, no Supremo Tribunal Federal, pois, como sempre acontece nessas manifestas nefastas da maldição do petróleo, despertou os piores instintos rentistas de políticos e companheiros corruptos, e perturbou todo o processo de licenciamento da exploração do petróleo. A ganância dos corruptos, a estupidez dos incompetentes deixaram o Brasil sem nenhuma licitação durante mais de seis anos, e a Petrobras com uma imensa carga de responsabilidade, que está muito acima de suas capacidades. Também afundaram a companhia por outras formas, como o controle político dos preços dos derivados, e a obrigação de comprar no Brasil, a preços mais caros, a qualidade mais baixa e a prazos mais longos, equipamentos que poderiam ser importados mais em conta. A companhia, que tinha chegado a ser uma das mais importantes do mundo, com uma capitalização superior a 340 bilhões de dólares, foi literalmente afundada na irrelevância pelos companheiros -- que ainda a obrigaram a se aliar a um coronel maluco, que só tinha palavras, e mais nada -- e não vai conseguir assumir suas obrigações sob o novo regime criado pelos incompetentes do poder.
As regras descritas abaixo têm tudo para não dar certo. Primeiro porque prevêem um barril entre 100 e 120, quando ele pode ficar abaixo disse, em vista dos novos recursos nos EUA e alhures. Depois porque a própria exploração do pré-sal pode custar mais de 80 dólares por barril. Portanto, pouco sobraria para as empresas ganhar alguma coisa, pois ainda precisam dar o grosso para os vorazes companheiros incompetentes.
Não vai dar certo.
Não que eu queira rogar praga contra essas riquezas do Brasil (a bem da verdade, eu preferiria que o Brasil não tivesse descoberto o pré-sal, pois isso vai deformar a economia brasileira, sem falar da confusão política já criada entre os estados). Mas eu simplesmente observo a realidade, do Brasil e do mundo.
O Brasil está condenado a sofrer a loucura de seus dirigentes incompetentes.
Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida

As regras para o pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013

Só oito anos depois de encontrados os primeiros indícios de existência de petróleo na camada de pré-sal da Bacia de Santos e seis anos depois de concluídas as análises que indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e de gás natural, o governo está conseguindo apresentar à consulta pública as regras para a exploração do óleo dessa área. E agora cobra de todos a pressa que nunca teve. Pior: às regras leoninas - por causa da esmagadora participação do Estado - do regime de partilha que será aplicado à exploração do pré-sal, a minuta do edital do leilão da área de Libra, marcado para 21 de outubro, acrescenta outras que reduzem ainda mais o campo de atuação do capital privado. Ainda assim, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, acredita que o leilão atrairá muitas empresas. O País torce para que ela esteja certa.

Os interessados disporão apenas de dez dias corridos para analisar o pré-edital colocado em consulta pública pela ANP desde quarta-feira (10/7) e apresentar as sugestões de alterações. É muito pouco tempo para isso. De acordo com o cronograma da ANP, a versão final do edital deverá ser publicada em 23 de agosto. Dessa data até 9 de setembro, as empresas interessadas deverão apresentar a documentação que as habilitará a participar do leilão em outubro.

O prazo não é curto apenas na fase que antecede o leilão. Poderá ser também para as etapas seguintes, a serem cumpridas ao longo dos 35 anos do contrato. O edital prevê quatro anos para a fase de exploração e cinco para a de desenvolvimento do projeto. Restam, na melhor das hipóteses, 26 anos para a efetiva produção de petróleo. Se houver atrasos nas etapas anteriores, o que não é raro em projetos desse porte, menor será o tempo de produção, ou seja, menor será o prazo de que os investidores privados terão para recuperar seu investimento e auferir o lucro esperado e legítimo. Não haverá a possibilidade de prorrogação do contrato.

Além do prazo relativamente curto para o retorno do investimento, o que também deverá comprimir os resultados do projeto para os investidores é a participação mínima de 75% do governo nas receitas da produção de Libra, que tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Essa fatia inclui os R$ 15 bilhões a título de bônus de assinatura a serem pagos pela empresa ou consórcio que vencer o leilão, os tributos decorrentes da atividade (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o excedente em óleo que será entregue à União, no porcentual mínimo de 41,65%.

A oferta de excedente em óleo para a União é o critério que definirá o vencedor do leilão. A fatia mínima foi fixada tendo como base o preço do barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120. O porcentual a ser entregue para a União variará de acordo com o preço do óleo e com a produtividade dos poços. Esta é uma das novidades do pré-edital.

O governo e a Petrobrás - com participação mínima de 30% no consórcio já assegurada na legislação do pré-sal - terão poder nas principais decisões do consórcio, como investimentos, locais a serem perfurados e número de plataformas. Por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), o governo disporá de 50% dos votos do comitê técnico, com poder de veto. A Petrobrás terá no mínimo 15%.

Sobram 35% dos votos para os sócios privados. Estes "não poderão decidir nada", observou para o Estado o geólogo e consultor de petróleo John Forman. Que farão os investidores se, em determinado momento, o governo decidir contratar plataformas no Brasil, mesmo sendo mais caras e não atendendo inteiramente às especificações e exigências técnicas? Outro ponto apontado como problemático para os investidores é a limitação da retirada, pelo consórcio, a no máximo 50% das receitas nos primeiros dois anos de produção; depois, o limite baixará para 30%.

Há, entre os analistas, o temor de que as regras anunciadas não assegurem a remuneração do investimento no prazo de duração do contrato.

Triste Fim de Policarpo Pelego Quaresma: so' pagando mafias sindicais juntam o lumpesinato...

As mafias sindicais que arrancam dinheiro dos trabalhadores, para alimentar seu baronato corrupto e seus serviçais amestrados, bem que tentaram, mas não conseguiram. O povo mesmo ignorou; os trabalhadores, também.
Só uns poucos empregados conseguiram juntar a ralé social, mediante gordo pagamento, sanduíches e refrigerantes, para dar a impressão de que representam alguma coisa, quando não representam mais nada, a não ser seus próprios interesses.
Esse fracasso retumbante não elimina o fato de que ainda vivemos em República Sindical, tão corrupta quanto as antigas satrapias socialistas do sistema soviético, e que se afundam igualmente na irrelevância, ainda que consigam capturar uma boa parte do dinheiro suado dos trabalhadores.
Paulo Roberto de Almeida

A irrelevância das centrais

Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013

As centrais sindicais brasileiras só reúnem multidões no Primeiro de Maio - atraídas não exatamente pela data histórica, mas pelos shows e sorteios que promovem, por exemplo, na Praça Campo de Bagatelle, na zona norte de São Paulo. Já anteontem, na Avenida Paulista, as entidades que organizaram o Dia Nacional de Lutas, tentando pegar carona nas jornadas espontâneas de protesto que tomaram conta do País em junho, não conseguiram reunir nem 10 mil pessoas. Das nove associações que as arrebanharam, pelo menos duas, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), contrataram "manifestantes" a R$ 50 e R$ 70 por cabeça.

Contrastando com a profusão de faixas, balões, bandeiras, camisetas, bonés e fitas, tudo confeccionado em escala industrial pelas centrais que devem a sua prosperidade exclusivamente à aberração do Imposto Sindical - o dia de salário por ano compulsoriamente recolhido de todos quantos tenham carteira assinada -, o clima era de apatia. "Uma representante da CUT desfilou durante algum tempo diante do carro de som com um rolo de bandeiras debaixo do braço, procurando militantes para empunhá-las", relatou um repórter deste jornal. "Não encontrou."

O que era para ser uma quinta-feira difícil na maior metrópole brasileira acabou sendo um domingo extra. Inumeráveis empresas, temendo o pior, dispensaram seus empregados. Ônibus e metrô circulavam com poucos passageiros. Na cidade conhecida mundo afora por seu trânsito engarrafado, o congestionamento mal passava dos 10 quilômetros. Realizados em 68 cidades, incluindo todas as capitais e o Distrito Federal, os protestos foram maiores ali onde o transporte público deixou de funcionar, a exemplo de Belo Horizonte e Vitória. Mas, tudo somado, apenas umas 100 mil pessoas participaram das passeatas.

O Brasil dos carros de som, da discurseira sem fim da caciquia das centrais - essas "entidades burocratas", como bem as qualificou Mayara Vivian, uma das ativistas do Movimento Passe Livre (MPL) que entrou para a história por ter dado a partida às recentes megamanifestações - é um Brasil em marcha batida para a irrelevância. A afiliação a sindicatos ainda é relativamente expressiva entre nós, mas a tendência é de declínio. Em 2011, último ano para o qual há dados disponíveis, a taxa de sindicalização era de 17,2% do total da população ocupada, ante 18,6% no ano de pico de 2006, a contar da década de 1990. E isso considerando o aumento do nível de emprego regular, a expansão do setor de serviços e da sindicalização do funcionalismo.

O sindicalismo no Brasil - em especial o que se pode chamar "sindicalismo de rua", por sua capacidade de arregimentar - é uma caricatura do que foi outrora o poder sindical em países como França, Espanha, Itália, Grã-Bretanha e mesmo nos Estados Unidos (onde, de um recorde de 35% de sindicalizados nos anos 1950, o índice atual é 1/5 disso). Na Europa, a CGT e seus similares, como o TUC britânico, mobilizavam legiões e influíam como nenhuma outra força nos partidos de esquerda. Aqui, ao revés, as centrais ou são criaturas de agremiações políticas, como a CUT em relação ao PT, ou trampolim para carreiras políticas, como a do notório Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, ex-PTB, hoje no PDT e com planos de ter um partido para chamar de seu, o Solidariedade.

Do pelegato da era Vargas ao sindicalismo de resultados, aplica-se às organizações que falam em nome dos assalariados, de resto compelidos por lei a sustentá-las, o que o antropólogo Claude Lévi-Strauss dizia, em outro contexto, sobre a "obsolescência do inacabado". Quando Lula, o metalúrgico, irrompeu na cena nacional, defendendo a formação de associações de classe que não fossem correias de transmissão dos governantes de turno, parecia que uma página verdadeiramente nova começava a ser escrita numa história pouco edificante. Lula, o presidente, alojou na máquina estatal os condutores da máquina sindical ligada ao PT. O aparelhamento era o que faltava para envelhecer o sindicalismo brasileiro sem que tivesse passado pela maturidade.

A um oceano de distância dos idos de junho, o Dia Nacional de Lutas foi o retrato acabado desse definhamento.

Venezuela: modo de producao militar socialista - "So' falta completar o plano..."

Pois é, no velho socialismo, aquele que fez chabu na maior parte do mundo, também a única coisa que não deu certo é que faltava completar o plano. Ficaram nisso mais ou menos setenta anos, na URSS, e mais de 50 anos, nos outros países dominados pelos soviéticos. Faltava só completar o plano...
Nunca conseguiram, os ingênuos, ou idiotas, ainda que estúpidos seja uma designação mais correta.
Na Venezuela também, o novo modo de produção é perfeito: só vai faltar completar o plano...
Até a falência final...
Adivinhem quem vai pagar a conta?
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela Defesa

Maduro cria “zona econômica militar socialista”

Infolatam/Efe
Caracas, 9 de julho de 2013

Las claves

• Assegurou que o país conta com “os cérebros, os cientistas, os pesquisadores”, além de uma “concepção da doutrina militar”, um “conceito de guerra” e um “conceito para preservar a paz” e a soberania territorial da Venezuela “muito claro”.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que ordenou a sua nova ministra da Defesa, Carmen Meléndez, que trabalhe na criação de uma “poderosa zona econômica militar socialista” das Forças Armadas venezuelanas e assegurou ter os recursos econômicos e intelectuais para fazê-la.
“Nós temos que iniciar desde já, e são ordens que dei à nova ministra Carmen Meléndez (…) de articular o que temos e começar a planejar os investimentos em função de uma poderosa zona econômica militar socialista das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB)”, disse Maduro.
Em um breve discurso em um ato de graduação de militares, o presidente indicou que “estão dadas as condições” para desenvolver este projeto, ainda que não precisasse detalhes.
Assegurou que o país conta com “os cérebros, os cientistas, os pesquisadores”, além de uma “concepção da doutrina militar”, um “conceito de guerra” e um “conceito para preservar a paz” e a soberania territorial da Venezuela “muito claro”.
Além disso, segundo Maduro, o país também tem “os recursos para investir nesta ideia” e só falta “completar o plano”.
O governante anunciou aos jovens militares presentes no ato que eles serão os encarregados de construir essa “poderosa zona econômica militar socialista” e especialmente “a construção de uma poderosa indústria militar bolivariana”.
“Chegou a hora para fazê-la, é o momento para fazê-la”, reiterou, sem explicar em que consistirá esse espaço.
Traduzido por Infolatam

A esperteza quando e' muita... (pois e'...) - Apenas constatando...

...o óbvio. Mas, os amadores, os aprendizes de feiticeiro, ou os expertos muito "ispertos" não aprendem. Como oportunistas rasteiros que são, sempre querem tirar vantagem das situações dúbias.
Como a confusão mental prevalece, tanto nas hostes dirigentes quanto nas massas ululantes, esses malandros políticos querem aproveitar os tempos turbulentos para impulsionar suas agendas nefastas.
Nem sempre conseguem enganar a todos o tempo, como os médicos estão comprovando agora, por exemplo...
Toda a fantasia em torno do programa de trazer médicos estrangeiros se destina, na verdade, a ajudar, por um lado,  os companheiros cubanos, e a salvar, por outro lado, os seus próprios companheiros que foram estudar "medicina" em Cuba, aquela ilha miserável que exporta escravos modernos, ilotas da medicina, servos compulsórios do sistema de exportação de mão-de-obra barata a serviço dos ditadores cubanos.
Paulo Roberto de Almeida

O fim do plebiscito

Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de julho de 2013

Com o maciço apoio dos "aliados" do governo, as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados jogaram uma pá de cal na demagógica pretensão de Dilma e do PT de realizar no ano que vem um plebiscito sobre a reforma política. É mais uma amostra de que o inferno astral da pupila de Lula perdura. Mas é também mais uma evidência de que, em matéria de esperteza, os políticos - cujos partidos, na opinião de 81% dos brasileiros, são "corruptos ou muito corruptos", segundo pesquisa da Transparência Internacional - estão ganhando de lavada a queda de braço que o voluntarismo autoritário da chefe do governo e a soberba do PT tiveram a ideia infeliz de lhes impor.

Com a decisão de descartar o plebiscito para 2014, os partidos políticos pretendem devolver para o Palácio do Planalto o mico que a teimosia desastrada de Dilma lhes havia jogado no colo. Depois de ter sido obrigada a recuar rapidamente da ideia inconstitucional de propor uma Constituinte específica para tratar da reforma política, a presidente se agarrou à proposta do plebiscito, para o qual propôs cinco questões específicas que seriam submetidas ao eleitorado. Era a maneira como Dilma e o PT imaginavam que atenderiam ao difuso clamor por mudanças. Afinal, a presidente garante que está "ouvindo" o povo nas ruas.

Ora, se estão realmente convencidos de que a reforma política é imprescindível, por que só agora Dilma e o PT "ouviram" a necessidade de realizá-la? Tiveram 10 anos para isso e não moveram sequer uma palha. Estavam surdos? Ou acham que o País só avança na base do tranco?

A verdade é que até agora não tinham a menor intenção de mudar uma situação que julgavam favorável. Com índices de aprovação popular na estratosfera e os políticos muito satisfeitos com a liberalidade da cúpula do governo com o trato da coisa pública, a reforma política podia ficar para as calendas.

O que muda agora?

Um "grupo de trabalho" de deputados vai se encarregar de, em 90 dias, preparar um projeto de reforma política que, se e quando aprovado pelo Congresso, poderá ser submetido a um referendo. Ou seja, será oferecida aos brasileiros a generosa oportunidade de se manifestar sobre o assunto. A extensão e profundidade da reforma que daí resultar, se resultar, dependerá muito do que acontecer no País nos próximos três meses. Os parlamentares já demonstraram que sabem agir com rapidez e eficiência quando a pressão popular morde seus calcanhares. Mas, quando entendem que ninguém está prestando atenção, fazem apenas o que lhes interessa.

Por outro lado, Dilma, Lula e o PT encontram-se numa verdadeira sinuca. Tanto que Lula isolou-se. Mas é claro que não pretendem permanecer de braços cruzados. Declarações feitas nas últimas horas por membros importantes do governo e do partido fornecem alguns indícios do que poderá ser a estratégia petista para o curto prazo.

O líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (CE), foi enfático: "O plebiscito é uma questão de honra para o PT". Já o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, foi, como de hábito, mais ardiloso: "Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo quer uma mudança política de profundidade. A presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas, que é o anseio por uma renovação na política. E renovação na política sem reforma política nós não vamos fazer". Quem diria!

Mas tanto Guimarães quanto Carvalho sabem que o plebiscito é carta fora do baralho. Por que, então, a insistência? Porque querem lavar as mãos e ainda sair bem na foto. Não será surpresa, portanto, se em breve Lula e Dilma aparecerem na televisão para proclamar nova palavra de ordem, desta vez sobre o tema "o povo exige plebiscito". E Rui Falcão tentar colocar seu bloco, literalmente, na rua para denunciar, com indignação e fúria, que "os políticos é que são contra". Será que cola?

Corrupcao tem belos dias pela frente: alianca Lula-Collor e petralhascontra TCU e auditores

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações

 EDUARDO MILITÃO 

Congresso em Foco, 05/07/2013

Com duas propostas, senador pretende diminuir o poder de fiscalização da corte

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.

São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.

O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.

Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.

Punições

A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.

Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período de protestospor menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.

Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.

A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.

Leviandade

Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.

Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.

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Novo ataque aos auditores de controle externo favorece a corrupção

JORGE MARANHÃO

Congresso em Foco, 

12/07/2013

Jorge Maranhão critica tentativa de Fernando Collor de ferir a autonomia do TCU e de seus auditores, e diz que o senador não entendeu “o que as manifestações nas ruas significaram”

JORGE MARANHÃO

Como sempre costumamos dizer, o trabalho da cidadania é ininterrupto. Não só o trabalho de fiscalizar os gastos públicos, mas também sobre o que andam fazendo os parlamentares eleitos que, volta e meia, demonstram não ter entendido o que as manifestações nas ruas significaram.

Um desses, inclusive, é emblemático: o polêmico senador Fernando Collor. Hoje, o senador é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e, por conta disso, tem sido um crítico regular do sistema de controle externo do Tribunal de Contas da União. Quem já o assistiu discursar raivosamente em plenário sabe que o senador elegeu essa importante instituição de Estado como sua inimiga número um.

Pois agora o senador Collor resolveu partir para a ação e apresentou dois projetos de lei que atingem diretamente a autonomia das decisões do TCU e de seus servidores auditores de controle. O primeiro vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor de carreira, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. Ao se jogar uma decisão dessas para o Congresso, uma decisão eminentemente técnica passa a ser política, ao sabor da composição parlamentar do momento. Ou seja, se a obra for de algum aliado político da bancada majoritária, por exemplo, ela dificilmente será interrompida, mesmo com sinais claros de problemas.

A outra proposta do senador vai contra os próprios auditores. Trata-se de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções. Uma verdadeira “mordaça” aos auditores de controle externo, bem ao estilo daquela que o deputado Malufpretendia impor ao Ministério Público.

Para diversas organizações da sociedade civil, com essas duas propostas, o trabalho do TCU estaria inviabilizado, o que tornaria a luta contra a corrupção ainda mais complicada. Com a presença significativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a associação de servidores do  Legislativo e do TCU (Sindilegis), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), dentre outras, realizaram esta semana um ato de protesto em Brasília.

Para Lucieni Pereira, auditora e presidente da ANTC, “o senador Collor parece não ouvir o clamor dos cidadãos, que inclusive voltam às ruas para reivindicar medidas efetivas contra a corrupção e manifestar repúdio aos projetos que visam enfraquecer a atuação do controle, como foi o caso da PEC 37”. Já Leonel Munhoz, presidente da Auditar, é mais enfático. Para ele, o objetivo das propostas é mesmo dificultar a fiscalização: “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”.

Para uma democracia sólida, é preciso que tenhamos instituições de Estado igualmente sólidas, além de autônomas e livres do jogo e das ameaças de cunho eminentemente político. Principalmente no caso das instituições de Estado dedicadas à gestão, controle e fiscalização, como o TCU e os demais tribunais de contas, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Banco Central, as defensorias públicas e outras.

Não tenham dúvida: qualquer movimento que redunde no enfraquecimento, no aparelhamento político ou na desvalorização dessas organizações é um grande desserviço a uma cidadania que ainda está começando o seu caminho no país.

Veja ainda:

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

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Tobin Tax: oh, como era mentiroso o meu Frances (antiglobalizadoresfuriosos com esses socialistas capitalistas e neoliberais)

París frena la ‘Tasa Tobin’ después de defenderla durante añosMiguel MoraEl Pais Economia, 12/07/2013

Después de pasar cinco años defendiendo desde la derecha, el centro y la izquierda la necesidad de aprobar una tasa a las transacciones financieras —llamada Tasa Tobin en honor del economista James Tobin, que la formuló en los años setenta—, y cuando once países de la Unión Europea, entre ellos Alemania, Italia y España, se habían puesto de acuerdo para aplicarla, Francia ha dado marcha atrás y ha exigido a la Comisión Europea que rebaje el alcance de una imposición que considera “excesiva”.
El ministro de Economía, Pierre Moscovici, afirmó el jueves que el proyecto ultimado por Bruselas, tal y como está planteado hoy, puede resultar perjudicial “para el futuro industrial de la plaza financiera de París” y para “la financiación de la economía francesa”, y ha exigido al comisario europeo de política fiscal, Algirdas Semeta, que “mejore y suavice” sus propuestas iniciales.
Moscovici se erige así en portavoz de la patronal, la banca, las aseguradoras y la Bolsa francesas, que el pasado 2 de abril enviaron una carta conjunta al ministerio en la que manifestaban su temor a que la Tasa sobre las Transacciones Financieras (TTF) pactada por Alemania, Francia, Italia, España, Austria, Portugal, Bélgica, Estonia, Grecia, Eslovaquia y Eslovenia, pueda suponerles un coste “superior a 70.000 millones de euros”. Según la banca gala, la tasa solo serviría para “destruir riqueza”.
El comisario Semeta ya ha dado a entender que el proyecto de la Comisión será revisado a la baja, y el Ejecutivo comunitario ha hecho saber que está dispuesto a enmendar el texto entero antes de que entre en vigor.
Según fuentes conocedoras de la negociación, Francia ha ido virando de rumbo a lo largo de la opaca negociación técnica, que comenzó en mayo pasado, y su delegación ha exigido constantes rebajas en el alcance de la TTF, de forma que París ha pasado de ser el gran valedor de la TTF (Nicolas Sarkozy y François Hollande la defendieron con similar obstinación) a convertirse en su principal enemigo.
En un artículo publicado hoy en el diario francés Le Monde, Dominique Plihon —portavoz de Attac France— y Peter Wahl —presidente de la ONG alemana WEED— alertan de que Francia se ha unido sobre la marcha al “campo de los adversarios de la TTF”. Ambos explican que París está exigiendo —“entre bambalinas y a puerta cerrada, en una negociación sin alguna transparencia ni legitimidad democrática”— “unas excepciones que, tomadas de forma conjunta, convertirían a la tasa en una farsa sin efecto regulador que generaría unos ingresos ridículamente bajos”.
En este momento, nadie parece apostar un euro por un impuesto que buena parte de la ciudadanía ve cómo el símbolo de que los gobiernos y la política exigen de algún modo una contrapartida a las entidades financieras que originaron la crisis de 2008 y que en muchas ocasiones han sido rescatadas con dinero público.
Según Plihon y Wahl, si París mantiene sus posiciones, eso significará que “ha capitulado ante la presión de la patronal y de los bancos”, y la TTF “acabará siendo una caricatura de la propuesta de la Comisión”.

Trade integration in eight figures - Arvind Subramanian and Martin Kessler

REALTIME ECONOMIC ISSUES WATCH

Twenty-first Century Trade Integration in Eight Figures

by Arvind Subramanian and Martin Kessler 

Peterson Institute of International Economics, July 12th, 2013 

In this short post (based on our recent paper), we present eight attributes of the current phase of trade integration which began towards the end of the last millennium.

Hyperglobalization

Since 1870, there have been four phases of trade integration, as figure 1 shows. The first three were (1) globalization of the late 19th century; (2) the collapse of globalization in the Great Depression; (3) reglobalization after World War II. In this fourth phase of hyperglobalization, trade has grown substantially faster than world GDP and now represents about a third of world GDP. Trade in merchandise will soon reach twice what it was at the peak of the first globalization (just prior to World War I). This is true whether trade is measured in gross or value-added terms. (A chart on global foreign direct investment flows would show a similar trend.)

Figure 1 World exports as share of GDP, 1870–2011 (current dollars)

Sources: Klasing and Milionis (2013) for historical data, WTO for 1960–2011, Johnson and Noguera (2012) for value-added adjustment.

Dematerializing Globalization

Trade is becoming less about stuff and more about, well, fluff. But because services (fluff) are not traded directly, but embodied in goods which cross borders, their footprint is only visible when trade is properly measured (in value-added terms). Under this measure, services represented 43 percent of global trade in 2008 against 29 percent in 1980 (figure 2). Services are also becoming more tradable.

Figure 2 Exports of goods and services, in gross and value-added terms

Sources: World Development Indicators, Johnson and Noguera (2012) for value-added adjustment.

Democratic Globalization

Hyperglobalization is not confined to a few countries. It is not occurring because some large countries are emsbracing trade. It is a very broad phenomenon occurring across all countries, rich and poor, populous and less so (figure 3a).

Figure 3a Global openness, 1870–2010 (PPP dollars)

Notes: This chart shows two global openness indices: a simple average (holding the sample constant of export-to-GDP ratios), and a population-weighted measure.

Sources: Maddison for historical estimates, Penn World Tables 7.1 for 1951–2010.
It has been widely documented that hyperglobalization can be attributed to the sharp drop in transportation costs and to the revolution in communication technologies. Hyperglobalization also reflects a more democratic distribution of world output (figure 3b). If there were one country with all or most of the world’s output, there would be zero or little trade. The more output is spread the more there will be trade. Since the mid-1990s, as poorer countries have started growing faster than rich ones (the phenomenon of “convergence”), output is being more equally (less unequally) spread over the globe, leading to an increase in trade. It is as if now there are more countries and hence more trade.

Figure 3b Dispersion of world output and world exports, 1970–2010

Notes: Country-equivalents , where s_i is the share of each country in world output. A higher number denotes a more equal distribution of output.
Source: UNCTAD

Criss-crossing Globalization

More than before, flows, and similar kinds of flows, are going in both directions. After World War II, similar goods were flowing (think cars) between the rich countries. With integrated supply chains, unfinished goods go back and forth. This is criss-crossing globalization. We illustrate this with the example of foreign direct investment (FDI). It is much harder today to speak about “receiving” and “sending” countries, as FDI goes in both directions, between rich countries themselves, but also increasingly with emerging market countries investing in the developed world.

Figure 4 Two-way foreign direct investment flows, 1970–2011

Note: The Grubel-Lloyd index is computed for each country with nonzero positive flows. Each country is then weighted by its share of total FDI flows, with weights corresponding to the current year (red line) or with weights that are fixed at their mean over the period (blue line). The figure shows five-year moving averages (to avoid large spikes).
Source:UNCTAD various years.

The Rise of a Mega-Trader—China—the First since Imperial Britain

China has become a “mega-trader” in two senses. First, it recently overtook the United States as the world’s largest trader. Under realistic growth projections, it will pull further away from the United States and other countries. Second, and more impressive, is that China is a mega-trader compared to its own characteristics: A country is expected to trade more relative to its GDP when it is richer and when its size is smaller. Controlling for those criteria, China substantially over-trades, only slightly less than the United Kingdom did at its peak. On this second criterion, the United States in its heyday and Japan in the 1980s were under-traders (figure 5).

Figure 5 Trade openness and population size

Britain: 1870

China: 2008

Note: We regress exports to GDP (in log) on size (population, in log) and income (GDP per capita, in log). For 2008, we exclude small (<5 million habitants) and oil exporting countries. The charts present the bivariate relation between size and openness, controlling for income. A country above the line is more open than expected given its size.
Source: Maddison for 1870, Penn World Tables for 2008

Rise of Preferential Agreements and Impending Rise of Mega-Regionalism

A lot of the liberalization in the era of hyperglobalization has occurred in the context of preferential trade agreements, which increasingly address “behind-the-border” barriers (see figure 6). In part, this is because the Doha Round of multilateral negotiations remained stalled. This trend will be reinforced with the two mega-regional agreements being negotiated by the United States, the Trans-Pacific Partnership (TPP) with Asia, and the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). About $2.5 trillion of trade in merchandise takes place within these two blocs, which accounts for 17 percent of world trade (the number would be higher if one includes services).

Figure 6 Number of new preferential trade agreements, 1958–2012

Source: World Trade Organization.

Decline of Formal Barriers

We have witnessed a long-term decline in tariffs across the world. This phenomenon is true across regions and has withstood the financial crisis, despite fears to the contrary.

Figure 7 Average most favored nation tariffs by income group, 1981–2009

MFN = most favored nation
Note: Spikes should not be over-interpreted as countries sometimes drop or enter the sample

Source: World Bank.

But Is the World Less Open Policy-wise?

There is a paradox: Liberalization is occurring all across the globe but the world may be getting more closed, or at least less open than people believe. This is because of two compositional shifts. Global output is moving away from less-protected manufacturing toward more-protected services (see figure 8) and from less-protected rich countries to more-protected poor countries (as shown in figures 7 and 8). Those shifts make the world as a whole less open and attenuate the liberalization trend that stems from all countries reducing barriers.

Figure 8 Index of services trade restrictiveness, by sector and region, 2008–10

Source: Borchert, Gootiz, and Mattoo 2012.

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Tags: globalization, services, trade, world economy

Pelegos pagam mercenarios para engrossar sua pifia e ridicula grevepolitica...

Da coluna do jornalista gaúcho Políbio Braga, 12/07/2013:

Manifestantes' ganham até R$ 70 para ir a ato sindical em São Paulo

CLIQUE AQUI para ouvir a CBN. A repórter conta de que modo o dinheiro saiu para os manifestantes terceirizados. O lumpesinato nunca esteve tão ativo no Brasil.

Numa rua atrás do Masp, um grupo de 80 pessoas com camisetas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) espera em fila a vez de preencher um papel. Trata-se do recibo de que ganharão R$ 70 por terem participado, vestidos como militantes, do ato de ontem na avenida Paulista, em São Paulo. O jornal Folha de São Paulo presenciou a entrega do recibo, que se deu por volta das 15h, quando a manifestação acabou. Mulheres de 30 e 40 anos e rapazes com aparência de pós-adolescentes entregavam uma pulseira numerada que usaram na manifestação a um homem de agasalho, que perguntava o nome da pessoa, preenchia o recibo e o entregava aos presentes.

No documento, consta que o pagamento é uma ajuda de custo para alimentação e transporte. Na parte de cima do papel, há impressa a data e o nome da manifestação: "11 de julho - Dia de Luta". Na fila, as pessoas confirmaram que não tinham relação com sindicatos filiados à UGT e que foram ao ato apenas para receber os R$ 70. Com medo de represálias, não quiseram dar o nome.

Jogo limpo e prorrogacao no segundo tempo: mais 60 dias???!!

Ministério das Relações Sexuais?

Itamaraty prorroga prazo para defesa de ex-cônsul

12 de julho de 2013 | 13h 53

Agência Estado

O Itamaraty decidiu prorrogar por dois meses o prazo para a defesa do ex-cônsul do Brasil em Sydney (Austrália) Américo Fontenelle e do ex-cônsul adjunto Cesar Cidade, acusados de assédio moral e sexual a funcionários. O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto em maio, mesmo mês em que Fontenelle e Cidade pediram afastamento dos cargos.

Fontenelle e Cidade são acusados por 14 servidores locais de gritarem, falarem palavrões e humilharem subordinados continuamente. Quando foi cônsul em Toronto, entre 2007 e 2009, Fontenelle também foi denunciado por funcionários. Ele foi investigado, mas o processo foi encerrado com a conclusão de que não havia provas suficientes. Em maio, o ex-cônsul afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não se pronunciaria sobre o caso, mas afirmou que as denúncias não tinham "fundamento em verdade". Cesar Cidade também negou as acusações.

O processo de investigação interna tem prazo de 60 dias, mas podia ser prorrogado por mais 60. A corregedoria designada para apurar as denúncias informou o ministério sobre a prorrogação no dia 1º de julho e agora tem até setembro para concluir os trabalhos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os embaixadores não deram detalhes sobre a decisão.

O processo disciplinar pode levar a uma suspensão, advertência ou até a expulsão dos diplomatas. 

Mercosul e seus novos desafios: virar um bloco militar...

Ué, eu pensava que o Mercosul era um tratado de integração econômica, pela via da liberalização comercial entre os países membros, não uma comunidade de segurança...

Ouvido na "cumbre" sobre os próximos desafios do bloco:

"Entre esses desafios, estão a resposta às denúncias de espionagem dos países da região por parte dos EUA e a volta do Paraguai..."

Mercosul? Ai, ai, ai! Por que fizeram isso com o Paraguai?

Taí, foram tripudiar sobre o pequenino Paraguai, ele agora sapateia, com razão.
E se por acaso ele desprezar o Mercosul, solicitar sua adesão à Aliança do Pacífico, e oferecer-se para hospedar uma bela base americana, daquelas inclusive com porta-aviões e tudo o mais, e passar a incomodar os seus vizinhos do Foro de São Paulo?
Pra que, santo deus, para que...
Paulo Roberto de Almeida

Presidente eleito do Paraguai rejeita voltar a Mercosul liderado por Caracas

Ariel Palacios e João Villaverde - ENVIADOS ESPECIAIS / MONTEVIDÉU

O Estado de S.Paulo, 12/07/2012

Horacio Cartes, que assume a presidência paraguaia no dia 15 de agosto, diz que a adesão da Venezuela ao bloco foi ilegal; cúpula dos países-membros, realizada em Montevidéu, levantou a suspensão imposta a Assunção após a destituição de Lugo, em 2012.

O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira se reintegrar ao Mercosul em agosto, sob a alegação de que a entrega da presidência rotativa do bloco à Venezuela contraria tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores - além do Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai.

A Venezuela ingressou no Mercosul após a suspensão de Assunção, causada pela destituição sumária do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012.

"As características jurídicas do ingresso de Venezuela como membro pleno do Mercosul não correspondem às normas legais", afirmou Cartes, num comunicado.

A resposta paraguaia se deu logo depois de o líder venezuelano, Nicolás Maduro, tornar-se presidente do Mercosul e anunciar o retorno dos paraguaios para 15 de agosto.

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, tinha afirmado pouco antes que Maduro contava "com o apoio" do Brasil e dos sócios do Mercosul para enfrentar "a empreitada" que o bloco tem pela frente nos próximos seis meses.

Entre esses desafios, estão a resposta às denúncias de espionagem dos países da região por parte dos EUA e a volta do Paraguai.

Antes do anúncio do paraguaio, Dilma afirmara que os presidentes do Mercosul estariam presentes na posse de Cartes, em agosto.

A presidente afirmou que "o Paraguai e os paraguaios são parte fundamental dos destinos do Mercosul". E argumentou que o Mercosul nunca "retaliou" o Paraguai na área econômica e comercial. "Por isso temos uma base real para que o Paraguai possa voltar ao Mercosul", disse.

Os quatro países emitiram um comunicado no qual consideram que o Paraguai cumprirá os requisitos estabelecidos no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático a partir da data na qual Cartes, eleito em abril, tomará posse o empresário Horacio Cartes, eleito presidente em abril.

O Paraguai foi suspenso há um ano em razão do impeachment de Lugo aplicado pelo Congresso em Assunção. No entender dos demais membros do bloco, o processo violou o direito de defesa de Lugo.

Bolívia

O chanceler Luis Almagro, do Uruguai, sustentou que o Mercosul está avançando na adesão da Bolívia como sócio pleno do bloco.

Segundo Almagro, a Bolívia contará com um cronograma de quatro anos para implementar sua integração ao bloco, que seria oficializada a partir de 2017.

O presidente do Uruguai, José Mujica, anfitrião da cúpula, afirmou que "este projeto não está encerrado, pois pretende se espalhar pela América". Ontem, durante a cúpula, a Guiana e o Suriname foram declarados "Estados associados".

Mujica definiu o Mercosul como "um processo com falhas, erros e irritações, embora com sucessos".