Uma nota sobre mais uma violação do Direito Internacional pelos EUA, ao atacar o Irã, que seguiu a da Rússia contra a Ucrânia...
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
sábado, 28 de fevereiro de 2026
Eleições presidenciais: Flávio jogando parado e Lula na zona de rebaixamento - André Régis (Folha de Pernambuco)
Eleições presidenciais: Flávio jogando parado e Lula na zona de rebaixamento
André RégisFolha de Pernambuco, sábado, 28 de fevereiro de 2026
Como explicar que, num cenário de primeiro turno, o candidato que lidera entre os mais pobres não seja Lula, mas Flávio Bolsonaro? A Atlas/Bloomberg de fevereiro de 2026 obriga o país a encarar esse dado sem filtros ideológicos. No recorte de renda familiar até R$ 2.000, Flávio aparece com 46,8%, enquanto Lula marca 32,5%. No extremo oposto, acima de R$ 10.000, o desenho se inverte com nitidez: Lula lidera com 57,8% e Flávio fica em 26,7%. É esse cruzamento — fragilidade onde Lula sempre foi mais forte, vigor onde raramente foi hegemônico — que dá ao quadro atual caráter de forte complexidade, não de simples oscilação.
A novidade, porém, não está apenas no patamar: está na velocidade. Flávio salta de 29,3% em dezembro para 37,9% em fevereiro no mesmo cenário de primeiro turno — alta de 8,6 pontos em janela curta, grande demais para caber no mero ruído. E, quando se observa a rejeição (“não votaria de jeito nenhum”), o dado consolida a viabilidade: Lula registra 48,2% e Flávio 46,4%. São taxas elevadas para ambos, mas há um ponto crucial: Flávio não carrega um teto de rejeição superior ao do presidente, um marcador clássico de competitividade em segundo turno.
O paradoxo se torna ainda mais nítido quando se olha a avaliação do governo por renda. Entre os que vivem com até R$ 2.000, a percepção é majoritariamente negativa: 51,7% avaliam a gestão como ruim ou péssima, contra 31,5% que a consideram ótima ou boa. Já entre os que ganham acima de R$ 10.000, a fotografia se inverte: 54,3% classificam como ótimo/bom, enquanto 38,2% dizem ruim/péssimo. Em termos eleitorais, a implicação é severa: Lula, que sempre construiu vitórias com ampla vantagem na base de renda mais baixa, hoje enfrenta ali um terreno áspero — e encontra seu melhor desempenho justamente no segmento mais abastado.
Esse deslocamento ajuda a entender por que o governo passou a concentrar energia em medidas de recomposição de vínculo popular e juvenil. O Pé-de-Meia, a promessa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e a retórica anti-ricos — acompanhada de iniciativas de aumento de carga tributária — soam menos como agenda espontânea e mais como reação a uma perda de aderência no cotidiano, sobretudo onde preço, segurança e serviços pesam mais do que discurso. E, no recorte etário, o sinal é igualmente incômodo: entre 16 e 24 anos, no mesmo cenário de primeiro turno, Flávio aparece à frente (29,4% contra 24,2%).
Nesse ponto entram os temas que costumam decidir eleições quando o humor social endurece. No bloco comparativo de confiança para “administrar” problemas do país, Flávio aparece à frente exatamente em agendas que hoje dominam a conversação pública: criminalidade e tráfico (49% a 47%), equilíbrio fiscal e controle de gastos (47% a 45%) e combate à corrupção (46% a 45%). Lula lidera em geração de empregos e promoção da democracia (49% a 45% em ambos), mas, na prática eleitoral, segurança, corrupção e disciplina fiscal funcionam como gatilhos: comprimem o tempo do eleitor e amplificam a percepção de competência.
A ascensão de Flávio chama atenção por outro motivo: ela ocorreu sem a movimentação típica de pré-campanha capaz de “fabricar” curva. Não houve, até aqui, o roteiro usual de grandes viagens, anúncios e alianças exibidas em vitrine. A alta tem cara de migração espontânea — um eleitorado que procura alternativa e encontra, por ora, um nome que ocupa espaço sem se expor demais. Mário Covas resumiu isso com precisão: às vezes, na política, é melhor jogar parado. O contraste com Lula é desconfortável. Seus movimentos recentes renderam mais custo do que dividendos: discurso áspero na Bahia e uma passagem infeliz pelo desfile das escolas de samba no Rio — com o símbolo ingrato do rebaixamento da escola — reforçaram a impressão de descompasso. Em disputa nivelada, pequenos erros custam caro; a ausência deles, por si só, vira vantagem.
Há ainda um ativo silencioso no campo adversário: a decisão de Tarcísio de Freitas de não entrar na disputa nacional, diante da perspectiva de uma reeleição acachapante em São Paulo, organiza o tabuleiro para Flávio. Reduz dispersão, evita fraturas e oferece um polo estadual poderoso sem competição doméstica pelo mesmo espaço. Para uma candidatura que precisa parecer viável e governável, isso vale muito.
Se Flávio resistir à tentação de aparecer demais e seguir “jogando parado”, a tendência é de ganhos adicionais. Os desdobramentos do escândalo do INSS e a crise do Banco Master — que, em maior ou menor grau, vêm tensionando a imagem do Supremo — tendem a comprimir a margem de manobra de Lula: cada gesto vira risco, cada exposição vira convite a novas narrativas adversas. E a crise reputacional do STF tem um efeito colateral previsível: amplia, em parcelas do público, a percepção de que o julgamento de Jair Bolsonaro não foi justo — reabrindo o argumento de perseguição e convertendo indignação em voto potencial para Flávio.
O risco maior para Lula, portanto, pode não estar apenas na pesquisa, mas na política real. Presidentes não perdem só votos; perdem gravidade. Quando a expectativa de vitória se dissolve, o centrão — movido por cálculo e sobrevivência — tende a se afastar, encurtando governabilidade e acelerando o ciclo de fraqueza. Se a fotografia de fevereiro for o começo de uma tendência, o rebaixamento não será apenas da Escola Acadêmicos de Niterói: será de toda a esquerda brasileira, que poderá suportar o naufrágio sem preparar o futuro — e, pior, sem a Presidência e com bancadas menores no Congresso Nacional.
André Régis, Cientista Político, UFPE.
Revista Será? – Artigos publicados por Paulo Roberto de Almeida
Revista Será? – Artigos publicados por Paulo Roberto de Almeida
Compilação efetuada em 27/02/2026
(dos mais recentes aos mais antigos)
Postada no blog Diplomatizzando (28/02/2026, link: ). Também disponíveis no site da Revista Será? (link: https://revistasera.info/author/paulo-roberto-de-almeida/).
1626. “Rui Barbosa: 110 anos de um discurso memorável sobre o direito internacional”, Revista Será? (xiv, n. 699, 27/02/2026, link: https://revistasera.info/2026/02/rui-barbosa-110-anos-de-um-discurso-memoravel-sobre-o-direito-internacional/); republicado no blog Diplomatizzando (27/02/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/rui-barbosa-110-anos-de-um-discurso.html). Relação de Originais n. 5227.
1625. “As potências médias podem sustentar uma ordem global funcional?”, Brasília, 18 fevereiro 2026, 4 p. Contribuição à revista Será? (ano xiv, n. 698, 20/02/2026; link: https://revistasera.info/2026/02/as-potencias-medias-podem-sustentar-uma-ordem-global-funcional/); reproduzido no blog Diplomatizzando (20/02/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/as-potencias-medias-podem-sustentar-uma.html). Relação de Originais n. 5221.
1622. “A conformação do mundo futuro: algumas coisas ainda não resolvidas”, revista Será? (ano xiv, n. 696, 13/02/2026; link: https://revistasera.info/2026/02/a-conformacao-do-mundo-futuro-algumas-coisas-ainda-nao-resolvidas/); reproduzido no blog Diplomatizzando (13/02/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/a-conformacao-do-mundo-futuro-algumas.html). Relação de Originais n. 5213.
1621. “O lado mais constante da nação brasileira: o Estado extrator”, revista Será? (ano xiv, n. 695, 06/02/2026; link: https://revistasera.info/2026/02/o-lado-mais-constante-da-nacao-brasileira-o-estado-extrator/); reproduzido no blog Diplomatizzando (06/02/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/o-lado-mais-constante-da-nacao.html). Relação de Publicados n. 5208.
1619. “Estaríamos outra vez em face de um novo “fim da História”?, revista Será? (ano xiv, n. 694, 30/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/estariamos-outra-vez-em-face-de-um-novo-fim-da-historia/); reproduzido no blog Diplomatizzando (30/01/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/estariamos-outra-vez-em-face-de-um-novo.html). Relação de Originais n. 5172.
1618. “Da Geopolítica da Desordem à Opção pelo Caos: um ano de destruição da ordem mundial”, revista Será? (ano xv, n. 693, 23/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/da-geopolitica-da-desordem-a-opcao-pelo-caos-um-ano-de-destruicao-da-ordem-mundial/); reproduzido no blog Diplomatizzando (23/01/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/da-geopolitica-da-desordem-opcao-pelo.html). Relação de Originais n. 5195.
1617. “O Brasil e a morte do multilateralismo, tal como o conhecíamos”, revista Será? (ano xiv, n. 692, 16/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-brasil-e-a-morte-do-multilateralismo-tal-como-o-conheciamos/); reproduzido no blog Diplomatizzando (16/01/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/a-morte-do-multilateralismo-como-o.html). Relação de Originais n. 5183.
1616. “O que muda para o Brasil na geopolítica da desordem de Trump?”, Revista Será? (ano xiv, n. 691, 09/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-que-muda-para-o-brasil-na-geopolitica-da-desordem-de-trump/); reproduzido no blog Diplomatizzando (9/01/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/o-que-muda-para-o-brasil-na-geopolitica.html). Relação de Originais n. 5175.
1615. “O Brasil num mundo turbulento, em 2026 e mais além”, revista Será? (ano xiv, n. 690, 02/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-brasil-num-mundo-turbulento-em-2026-e-mais-alem/); reproduzido no blog Diplomatizzando (2//01/2026, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/o-brasil-num-mundo-turbulento-em-2026-e.html ). Relação de Originais n. 5155.
1612. “O Brasil em 2025, expectativas para 2026, no país e no mundo”, revista Será? (ano xiv, n. 689, 26/12/2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-brasil-em-2025-expectativas-para-2026-no-pais-e-no-mundo/). Relação de Originais n. 5153.
1611. “O mundo marcha para a direita? Retornamos cem anos no passado?”, revista Será? (ano xiv, n. 688, 19/12/2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-mundo-marcha-para-a-direita-retornamos-cem-anos-no-passado/); republicado no blog Diplomatizzando (6/2/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/o-mundo-marcha-para-direita-retornamos.html). Relação de Originais n. 5138.
1608. “A estratégia de Trump para o “quintal” do Hemisfério Ocidental”, revista Será? ano xiv, n. 687, Recife, 12 de dezembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/12/a-estrategia-de-trump-para-o-quintal-do-hemisferio-ocidental/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/a-estrategia-de-trump-para-o-quintal-do.html). Relação de Originais n. 5133.
1607. “O mundo em três tempos: 1925, 1945, 2025”, revista Será? (ano xiv, n. 686, Recife, 5 de dezembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-mundo-em-tres-tempos-1925-1945-e-2025/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/o-mundo-em-tres-tempos-1925-1945-2025.html). Relação de Originais n. 5128.
1603. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são e como podem ser, 2”, revista Será? (ano xiv, n. 685, Recife, 28 de novembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil-como-sao-como-podem-ser-2/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil_28.html). Relação de Originais n. 5110.
1602. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são, como podem ser, 1/2”, revista Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil-como-sao-como-podem-ser-1-2/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Originais n. 5109.
1601. “Rupturas nas relações internacionais no contexto do triunvirato imperial”, revista Será? (ano XIV, n. 683, 7/11/2025, link: https://revistasera.info/2025/11/rupturas-nas-relacoes-internacionais-no-contexto-do-triunvirato-imperial/; divulgado no blog Diplomatizzando (9/11/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/rupturas-nas-relacoes-internacionais-no.html). Relação de Originais n. 5104.
1600. “Trump, ou a diplomacia pelo método confuso”, revista Será? (ano xiv, n. 682, 31/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/trump-ou-a-diplomacia-pelo-metodo-confuso/); divulgado no blog Diplomatizzando (31/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/trump-ou-diplomacia-pelo-metodo-confuso.html). Relação de Originais n 5098.
1599. “Opções da diplomacia brasileira num mundo em desordem”, revista Será? (ano xiv, n. 681, 24/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num-mundo-em-desordem/); divulgado no blog Diplomatizzando (24/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num.html). Relação de Originais n. 5097.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5210, 6/02/2026
Postado no blog Diplomatizzando (link: ).
Uma questão de simples dignidade - Paulo Roberto de Almeida
Uma questão de simples dignidade
Paulo Roberto de Almeida
As Forças Armadas russas chegaram a um nível de depravação, e de deformação, das práticas bélicas raramente visto na história dos exércitos do mundo, superando talvez os índices de criminalidade deliberada até da Wehrmacht nazista, que matava indiscriminadamente populações locais, mas não os seu próprios soldados. Os comandantes militares do exército invasor de Putin na Ucrânia estão eliminando cruelmente seus soldados, ademais da população ucraniana.
Forças Armadas de um país tendem a reproduzir o ânimo geral da população de onde elas provêm: o estado geral da sociedade russa não reflete apenas um grau elevado de barbarismo comportamental, mas também índices extremos de selvageria e de depravação mental sob Putin, o tirano de Moscou, o criminoso de guerra sob mandado de arrestação pelo TPI.
Pergunto-me como, quem, qual chefe de Estado ou de governo de qualquer país civilizado conseguiria ainda falar em tom normal com tal monstro bárbaro como ele, em quais condições uma pessoa dotada de um minimo de dignidade consentiria apertar a mão, falar ao telefone, visitar pessoalmente um ser tão ignóbil e cruel como esse assassino de criança e civis inocentes?
Como se desceu tão baixo na pulsão da morte e da destruição generalizada?
Como a humanidade, a comunidade internacional, as pessoas de bem permitem que esse grau de crueldade e de desumanidade seja exercido e continuado contra simples civis, mas também contra alvos supostamente militares? Quem proclamará um basta?
Quem dirá que o monstro ultrapassou quaisquer limites no animo destrutivo?
Não creio que a “comandância” da principal potência militar do planeta o faça. Quem o fará em nome da decência humana?
Paulo Roberto de Almeida
Brasilia, 28/02/2026
It's like the beginning of an apocalypse: Russia has attacked Kostyantynivka with banned phosphorus, which incinerates all living things, and dropped a FAB-1500 bomb on the city.
A abstenção do Brasil na ONU - Rui Martins (revista Será?)
Rui Martins analisa uma questão crucial, mas não condena a política externa presidencialista, mais que personalista, do governo Lula – não a diplomacia, que teria condenado a invasão russa com muito mais consistência – que não tem nenhum substrato doutrinal e nenhuma consistência moral, e sabemos porque: o cuidado de Lula em não melindrar o tirano de Moscou, o criminoso de guerra, pelos compromissos assumidos, equivocadamente, no âmbito do Brics. Paulo Roberto de Almeida
A abstenção do Brasil na ONU
Por Rui Martins | fev 27, 2026 | Artigos | 0 |

Ucrânia livre!
O Brasil ignorou uma longa tradição de pacifismo e de incentivador de soluções pacíficas para países em conflito ao se abster, nesta semana em Nova Iorque, na Assembleia da ONU, na votação por uma paz imediata e durável entre Rússia e Ucrânia.
Faz quatro anos a invasão russa da Ucrânia. Apesar da resistência ucraniana, os invasores já tomaram cerca de 20% do território. Embora o ex-presidente norte-americano Biden ajudasse a Ucrânia, desde a eleição de Trump essa ajuda foi cortada e apenas os europeus dão apoio aos ucranianos. Essa guerra está sacrificando um número importante de jovens desses dois países.
Calcula-se em 500 mil o número de mortos, incluindo-se soldados e a população civil. A perda maior, 350 mil, é entre os invasores. Entretanto, essa guerra não tem grande impacto na opinião pública e nem provoca manifestações.
O quadro é desolador, praticamente todos os dias, além dos combates nos fronts, drones russos bombardeiam a população civil. Essa invasão criou um clima de insegurança entre os países que decidiram se rearmar e alguns vão recriar o serviço militar obrigatório, temendo outras invasões russas. Quatro anos de reportagens na tevê, casas destruídas, mulheres idosas chorando vão se tornando cenas comuns e banais e fazem pensar na banalidade do mal, como escreveu Hannah Arendt.
Essa abstenção do Brasil, na ONU, numa votação em favor de uma paz imediata e duradoura entre Rússia e Ucrânia, é assim tão importante? Talvez não, porque hoje uma votação desse tipo na ONU funciona mais como uma mera sondagem de opinião entre países, sem condições para obter resultados práticos. Desgastada, sem recursos financeiros, depois de deserdada por Trump, fechando serviços, demitindo funcionários e agora sofrendo concorrência do Conselho da Paz de Trump, a ONU não tem condições de impor paz em lugar nenhum, só sugerir!
Mas, mesmo assim, votar pela paz, votar pelo fim de uma guerra, tem um valor moral.
No caso da guerra Rússia-Ucrânia não haveria nenhum problema em termos de direito internacional, porque o próprio assessor do presidente Lula para questões internacionais, Celso Amorim, já havia declarado, numa entrevista para o canal Brasil 247, ter havido invasão da Ucrânia pela Rússia – “você não seria coerente em condenar a invasão do Iraque pelos EUA e não condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia, disse Amorim. A Ucrânia é um país independente, você invadir um território independente, usar a força sem autorização da ONU é algo com o que não podemos concordar. A outra parte é a de se tentar uma solução pacífica, e essa solução só vem pela negociação”. Isso foi há três anos.
A sequência é lógica: para se garantir um bom clima de negociação é necessária uma cessação de hostilidades entre as partes. E nesse caso, a iniciativa da ONU de propor uma paz imediata ocorre no momento certo, pois existem negociações em curso. Essas negociações, envolvendo também interesses de Trump, disposto a negociar com a Rússia partes do território ucraniano sem autorização de Zelensky, podem demorar. Um clima de paz durante as negociações, mesmo hipotético, seria benéfico para a população e evitaria o sacrifício contínuo de jovens ucranianos e russos.
Mas o Brasil, agora presidente do Brics, se tornou praticamente um dos líderes da ideologia do pós-colonialismo e do Sul Global. A socialista Renée Fregosi, filósofa e politóloga francesa, professora na Sorbonne, conhecedora do Brasil, já falava desse desejo do presidente Lula se tornar o principal líder do Sul Global. Outro professor, Gilles Kepel, especialista no mundo árabe, ex-Sciences Po, Paris, critica a própria estrutura do Sul Global e sua luta contra o Ocidente por se constituir, na sua maioria, de ditaduras.
Nesse contexto, Celso Amorim só poderia orientar o governo brasileiro para se abster da votação na ONU por uma paz durável na Ucrânia, para não desagradar os países do Brics e do Sul Global.
Algumas referências
Celso Amorim
Votation na ONU
https://press.un.org/fr/2026/ag12752.doc.htm
Roberto Freire
https://x.com/freire_roberto/status/2026691326436057364
Revista Será? Desde 2012 acompanhando o fluxo da história. ANO XIV Nº699
Revista Será?
Desde 2012 acompanhando o fluxo da história.ANO XIV Nº699
Recife, 27 de fevereiro de 2026.
Caro leitor:
Há edições que informam. Outras que inquietam. Esta faz as duas coisas — e algo mais: convida o leitor a pensar o Brasil e o mundo sem anestesia. Em tempos de normalização do absurdo, reunimos textos que recusam a acomodação intelectual e enfrentam, com rigor e coragem, os dilemas do presente.
Abrimos com “A banalização da tragédia – Editorial”, que interroga nossa capacidade de indignação diante da repetição anual de desastres anunciados. O texto expõe a omissão estrutural que transforma mortes evitáveis em rotina administrativa e sofrimento passageiro de noticiário.
Em “Democracia como desejo, preocupação e pesquisa”, Rachel Meneguello presta homenagem a José Álvaro Moisés ao mesmo tempo em que revisita décadas de investigação sobre confiança institucional, cultura política e qualidade democrática. O alerta é claro: quando a democracia passa a significar “liberdade sem controle”, algo essencial está em risco.
No plano internacional, Rui Martins, em “A abstenção do Brasil na ONU”, examina as implicações morais e diplomáticas da neutralidade brasileira diante da guerra entre Rússia e Ucrânia. Em diálogo histórico, Paulo Roberto de Almeida, em “Rui Barbosa: 110 anos de um discurso memorável sobre o direito internacional”, resgata a tradição jurídica e ética da diplomacia brasileira, lembrando que, entre o direito e a força, não há neutralidade possível.
A reflexão econômica surge em “Direito à preguiça”, de Sérgio C. Buarque, que revisita Lafargue e De Masi para discutir produtividade, consumo e tempo livre, questionando o paradoxo brasileiro de crescimento do consumo sem correspondente avanço produtivo.
No campo teológico e cultural, Johnny Jara Jaramillo, em “O Machismo e sua Raiz na Igreja Católica”, examina as bases metafísicas que sustentaram a exclusão feminina na tradição cristã, propondo uma revisão crítica das estruturas simbólicas do poder religioso.
Encerrando a sequência ensaística, Paulo Gustavo, em “Da Modéstia e suas Aparições”, oferece uma meditação literária sobre modéstia e narcisismo, transitando entre Thackeray, Proust e Pascal para refletir sobre identidade, vaidade e aparência num mundo saturado de autopromoção.
E, na Última Página, a charge de Elson nos recorda, com ironia aguda, que a política frequentemente revela mais sobre quem move os fios do que sobre quem aparenta estar no palco.
Esta edição percorre tragédia, democracia, guerra, trabalho, fé e caráter. Não são temas dispersos; são faces de um mesmo tempo histórico que exige discernimento.
Boa leitura.
Os Editores
Índice
A banalização da tragédia - Editorial
Democracia como desejo, preocupação e pesquisa - Rachel Meneguello
A abstenção do Brasil na ONU - Rui Martins
Rui Barbosa: 110 anos de um discurso memorável sobre o direito internacional - Paulo Roberto de Almeida
Direito à preguiça - Sérgio C. Buarque
O Machismo e sua Raiz na Igreja Católica - Johnny Jara Jaramillo
Da Modéstia e suas Aparições - Paulo Gustavo
Última Página, a charge de Elson
Revista Será?
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Rui Barbosa: 110 anos de um discurso memorável sobre o direito internacional - Paulo Roberto de Almeida (Revista Será?)
Rui Barbosa: 110 anos de um discurso memorável sobre o direito internacional
Em 1916, quando a Argentina comemorou o primeiro centenário de sua independência, o governo brasileiro designou o senador Rui Barbosa como seu representante nos festejos. Além de participar das cerimônias oficiais, Rui Barbosa foi convidado a palestrar na Faculdade de Direito de Buenos Aires, ali pronunciando uma das mais importantes alocuções da história do direito internacional do Brasil. Dada a contribuição de suas reflexões para a construção da doutrina jurídica que sustenta a essência da política externa brasileira, bem como para a afirmação de valores e princípios da diplomacia defendida pelo Itamaraty, vale relembrar alguns conceitos fundamentais dessa conferência, no momento em que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia entra no seu quinto ano de destruições maciças e de um morticínio contra a população civil ucraniana, numa violação flagrante da Carta da ONU e de normas elementares do Direito Internacional.
Em 1983 a Casa de Rui Barbosa publicou o texto definitivo, traduzido do espanhol, dessa palestra, “Os Conceitos Modernos do Direito Internacional”, durante muito tempo denominada como “O Dever dos Neutros”. Rui já era conhecido na Argentina, onde vivera entre 1893 e 1894, fugindo da perseguição que lhe movia o governo de Floriano Peixoto por sua posição em defesa dos revoltosos da Armada. Ele começou a parte substantiva de sua conferência de 1916 relembrando justamente esse episódio, defendendo a liberdade nas palavras de um de seus mais admirados promotores argentinos, Juan Batista Alberdi: “A civilização política é a liberdade. Mas a liberdade não é senão a segurança: a segurança da vida, da pessoa, dos bens.”
Depois de repassar os episódios mais relevantes do itinerário independentista argentino – iniciado em 1806, avançando em 1810 e consagrado definitivamente no Congresso de Tucuman, em 9 de julho de 1816, quando se proclamou a autonomia do país em face da Espanha –, Rui Barbosa chegou ao cerne de sua exposição: a condenação formal do uso da força, representada pela violação da neutralidade da Bélgica por tropas do Império alemão, em total desrespeito aos princípios discutidos poucos anos antes na Segunda Conferência da Paz da Haia (1907), na qual Rui fora o chefe da delegação brasileira. Suas palavras, em defesa desse princípio, foram muito claras:
A palestra de Rui Barbosa em 1916 e seus argumentos foram fundamentais para que o então chanceler Oswaldo Aranha apoiasse a tomada de posição da diplomacia brasileira em favor da cessação da postura oficial de neutralidade em relação ao “conflito” então em curso, rompendo relações diplomáticas comas potências do Eixo (ou “Pacto de Aço”), a Alemanha nazista, a Itália fascista e o Japão militarista, e depois declarando guerra aos agressores (mas, também, só depois que submarinos nazistas afundaram navios brasileiros em nossas costas, com perdas humanas e materiais, além dos próprios crimes de guerra).
Vinte anos depois da recuperação por Oswaldo Aranha da palestra de Rui em Buenos Aires, em 1916, para servir como orientação à postura do Brasil ao início de uma nova quebra da neutralidade no contexto da guerra na Europa, o chanceler San Tiago Dantas, um dos grandes tribunos do pensamento jurídico da diplomacia brasileira, defendeu em 1962 o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, que estava então em causa nas conferências e reuniões panamericanas em torno do caso de Cuba. Outros juristas e diplomatas brasileiros, ao longo do século, a exemplo de Raul Fernandes, Afrânio de Melo Franco, Afonso Arinos, Araújo Castro e Celso Lafer, participaram dessa construção doutrinal e pragmática dos valores e princípios da diplomacia brasileira. A semente da postura do Brasil na questão da neutralidade em casos de guerra, e na formulação de uma resposta diplomática aos casos de violação do direito internacional, pode ser encontrada nessa palestra de Rui Barbosa em Buenos Aires, 110 anos atrás, o que o converteu em um dos principais responsáveis pela construção das grandes diretrizes políticas e jurídicas que hoje integram plenamente o patrimônio da diplomacia brasileira.
A palestra de Rui Barbosa, assim como diversos dos seus outros discursos por ocasião da segunda Conferência da Paz da Haia, em 1907, sempre constituíram um marco conceitual relevante na formulação jurídica e na implementação prática da doutrina diplomática brasileira, integrando nosso patrimônio político e moral na tomada de posição em relevantes questões da agenda internacional, sobretudo em problemas atinentes à paz e a segurança internacionais, tal como modernamente regulamentadas pelos principais dispositivos da Carta das Nações Unidas (contra a guerra e a opressão, justamente), assim como em diversos outros instrumentos do Direito Internacional.
Ou pelo menos constituíam, pois que desde a invasão violenta e a anexação ilegal, pela mesma Rússia, em 2014, da península ucraniana da Crimeia, tais princípios de Direito Internacional e do sistema político multilateral deixaram de fazer parte de nossa doutrina diplomática: o governo Dilma Rousseff não tomou oficialmente posição, mas declarou informalmente sua “neutralidade” em relação àquela violência perpetrada contra um Estado soberano, membro das Nações Unidas. Naquela ocasião, diversos estados membros da Organização das Nações Unidas, tomaram oficialmente posição na defesa dos princípios da Carta da ONU, acusando a violação do Direito Internacional e adotando sanções contra o agressor, sanções inteiramente conformes ao espírito e à letra dos artigos 41 e 42 da Carta. Essas sanções foram declaradas “unilaterais” pela diplomacia brasileira, mas isso apenas em virtude do uso abusivo do “direito de veto” pela Rússia, então como agora, em circunstâncias similares e até semelhantes, mas de natureza muito mais grave, pois que se estava falando da invasão unilateral, não provocada, do território soberano de um Estado parte por outro membro, inclusive em situação ainda mais ilegal, pois que formalmente responsável pela garantia da lei e da ordem, da paz e da segurança internacionais, em conformidade com os princípios que regem a atuação dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como é o caso da Rússia.
Tal “neutralidade” distorcida, em relação ao que recomendam artigos da Carta das Nações Unidas em casos de guerras de agressão unilaterais, como a que ocorreu na Ucrânia duas vezes, 12 e 4 anos atrás, fez parte da política externa do governo Bolsonaro, em 2022, e como tal foi mantida, até com agravantes políticos e diplomáticos, pelo governo de Lula 3, a partir de 2023 até os dias que correm. Voltando ao tema da “neutralidade” brasileira, e retomando princípios e valores que já pareciam consagrados em nossa doutrina jurídico-diplomática desde Rui Barbosa, antes ignorados pelo governo de Bolsonaro, hoje aparentemente esquecidos pelo governo de Lula 3, cabe remeter a argumentos de natureza simplesmente moral, ou de cunho apenas humanos, expostos por um sobrevivente do Holocausto nazista, o judeu polonês Elie Wiesel, tal como transcritos abaixo:
Este é o caso, neste momento e nos últimos 4 anos, em relação à guerra de agressão, ilegal, desumana, contra o país e o povo da Ucrânia, violadora do Direito e da consciência universais: a Ucrânia é o centro do universo e o desafio fundamental de nossa época. Os princípios e valores da nossa tradição diplomática, as cláusulas de relações internacionais de nossa própria Constituição assim o pedem. Assim deveríamos fazer: tomar partido, como recomendava Rui Barbosa, como aquiesceu Oswaldo Aranha, como apelou Elie Wiesel.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Novo livro: História e Historiografia das Relações Internacionais do Brasil: dos descobrimentos ao final do Império - Paulo Roberto de Almeida (Appris)
Meu próximo livro está no forno, por assim dizer:
Paulo Roberto de Almeida
Índice
Prefácio - embaixador Sérgio Florêncio
Apresentação
Introdução:
Visão Geral sobre a Construção da Nação
1. Quatro séculos de relações internacionais do Brasil
1.1. Uma periodização tentativa da história brasileira
1.2. A construção do Estado independente e sua diplomacia
1.3. Um lento crescimento econômico no século XIX
1.4. A República não transformou estruturalmente o Brasil
1.5. A diplomacia brasileira, do Império à República
Parte I:
Da Colônia à Independência
2. A diplomacia dos descobrimentos: de Colombo a Tordesilhas
2.1. O ato fundador da história moderna
2.2. O monopólio pontifício das relações internacionais
2.3. Da arbitragem papal à negociação direta
2.4. Tordesilhas: a primeira partilha do mundo
2.4. Do condomínio ibérico à balança de poderes
2.6. O nascimento da diplomacia permanente
2.7. A formação territorial do Brasil
3. A formação econômica brasileira antes da autonomia política
3.1. A colônia, até a vinda da família real
3.2. Situação econômica do Brasil colônia, até 1808
3.3. Transformações econômicas a partir do decreto de abertura dos portos
3.4. Efeitos do tratado de comércio de 1810
3.5. Mudanças econômicas a caminho da independência
3.6. O contexto econômico desfavorável das independências ibero-americanas
Quadros e tabelas
4. O nascimento do pensamento econômico brasileiro: Hipólito da Costa
4.1. A economia política pelo método empírico: a missão na América
4.2. A economia política pelo método teórico: leituras de Hipólito
4.3. A abertura dos portos e as indústrias do Brasil: olhando o futuro
4.4. Relações comerciais com a Grã-Bretanha: antecipando o prejuízo
4.5. O tratado de 1810 e o interesse nacional: impacto na historiografia
4.6. A separação de Portugal e o problema da mão-de-obra
4.7. Influência de Hipólito no debate econômico do século XIX
4.8. O legado de Hipólito: humanismo, educação, clarividência econômica
5. As revoluções ibero-americanas e o constitucionalismo luso-brasileiro
5.1. A evolução constitucional na Europa e nas Américas
5.2. Da Constituição de Cádiz (1812) à Revolução do Porto (1820)
5.3. O mundo restaurado e novamente turbulento: ascensão do liberalismo
5.4. O constitucionalismo português e a recolonização do Brasil
5.5. A constituição portuguesa de 1822 e seus efeitos no Brasil
6. A revolução do Porto, o Correio Braziliense e a independência do Brasil
6.1. Primeiras notícias: do lado dos constitucionalistas
6.2. A preocupação com as “coisas” do Brasil
6.3. As Cortes se “esquecem” do Reino Unido do Brasil
6.4. Começam as divergências constitucionais entre os dois reinos
6.5. A revolução do Porto finalmente chega ao Brasil
6.6. O Brasil “decide” ser constitucional
6.7. A separação refletida nas páginas do Correio Braziliense
7. A censura política no momento da independência
7.1. Censura, uma prática estatal, desde a mais remota antiguidade
7.2. A censura política contra o “armazém literário” de Hipólito
7.3. O Correio Braziliense como bastião da liberdade de imprensa
8. A hipótese de um império luso-brasileiro: um ‘imenso Portugal’?
8.1. Poderia o Brasil ter sido o centro de um império luso-brasileiro?
8.2. A importância do Brasil para a economia da metrópole
8.3. Situação de Portugal e Brasil na fase anterior à independência
8.4. A hipótese da união imperial no período joanino e na independência
8.5. Hipólito da Costa e a manutenção da unidade luso-brasileira
8.6. Um império luso-brasileiro a partir de uma unidade americana?
8.7. O Brasil poderia assumir a direção de um império multinacional?
Parte II:
Os Grandes Desafios da Diplomacia Imperial
9. A diplomacia brasileira da independência: heranças e permanências
9.1. A diplomacia e a política externa na independência do Brasil
9.2. A conquista da autonomia no Arquivo Diplomático da Independência
9.3. A outra independência: uma construção alternativa do Estado
9.4. A Bacia do Prata e a Cisplatina: a primeira guerra do Brasil
9.5. A diplomacia do tráfico escravo: defendendo o indefensável
9.6. A lenta conformação de uma diplomacia profissional
10. O reconhecimento internacional da independência do Brasil
10.1. Antes da Independência, o manifesto às “nações amigas”
10.2. Finalmente o Império do Brasil: as primeiras missões
10.3. A defesa do país exigia uma monarquia unitária
10.4. Sem concessões aos imperialismos europeus
10.5. Estabelecimento de relações com as principais potências
10.6. A primeira diplomacia americanista do Brasil
10.7. Os retardatários da Santa Aliança: Áustria e Espanha
10.8. A diplomacia brasileira na construção do Estado
11. A construção da diplomacia imperial por seus “pais fundadores”
11.1. Um Estado com política externa, mas sem diplomacia
11.2. Construindo a instituição: caminhos da profissionalização
11.3. O papel do Parlamento na condução da diplomacia
11.4. As bases intelectuais da diplomacia imperial: Paulino
11.5. A burocratização da diplomacia imperial: Visconde do Rio Branco
12. A diplomacia da imigração: contornando o escravismo
12.1. A diplomacia da imigração e a competição estrangeira
12.2. A Lei de Terras: uma contrarreforma agrária
12.3. Os diplomatas à cata de imigrantes europeus
12.4. Argentina e Estados Unidos ganham no recrutamento
12.5 A escravidão forçada contra a imigração espontânea
12.6. Os diplomatas e a abolição
Tabela estatística
13. Uma geopolítica avant la lettre: Varnhagen e a reforma do Império
13.1. Um historiador que também foi um pensador geopolítico
13.2. Varnhagen possuía um pensamento estratégico?
13.3. O pensamento estratégico na época de Varnhagen
13.4. Qual era o pensamento estratégico de Varnhagen?
13.5. As propostas de Varnhagen se refletiram no Estado imperial?
13.6. O legado desse pensamento na construção do Estado brasileiro
13.7. Existe uma modernidade em Varnhagen?
Parte III:
Historiografia e História das Relações Internacionais do Brasil
14. A historiografia da independência: uma revisão da literatura
14.1. Os principais trabalhos sobre a história da independência
14.2. Qual historiografia, qual independência?
14.3. A historiografia da independência: seus principais historiadores
14.4. As fontes, os fatos e a historiografia da Independência
14.5. Historiadores estrangeiros dos “sucessos” da independência
14.6. O patrono da historiografia, Varnhagen, e seu crítico: Oliveira Lima
14.7. O Arquivo Diplomático da Independência e o Projeto Resgate
15. A historiografia diplomática até a primeira metade do século XX
15.1. A historiografia: uma quase esquecida na história das ideias
15.2. A historiografia das relações exteriores e seus representantes
15.3. Varnhagen, o pai da historiografia, o legitimista da corte
15.4. João Ribeiro inaugura a era dos manuais de história do Brasil
15.5. Oliveira Lima: o maior dos historiadores diplomatas
15.6. Pandiá Calógeras: a sistematização da história diplomática
15.7. Interregno diversificado: trabalhos até o início do século XX
15.8. Os manuais de história diplomática: Vianna, Delgado e Rodrigues
16. A historiografia econômica do Brasil
16.1. Temas, agendas, historiadores
16.2. Da reconstituição do passado colonial às crises financeiras
16.3. O nascimento de uma história econômica nacional
16.4. O nacionalismo e o papel econômico do Estado
16.5. O grande esforço da industrialização: Celso Furtado
16.6. Os desequilíbrios do crescimento: os novos historiadores
16.7. Progressos na pesquisa em história econômica
Anexos:
Cronologia e Documentos Históricos
1. Cronologia histórica até a independência do Brasil
2. Documentos fundadores da nação brasileira
a) Tratado de Tordesilhas, 1494
b) Carta de El-Rei de Portugal D. Manuel aos Reis Católicos, 1501
c) Tratado de Madri, 1750
d) Tratado de comércio de 1810
e) Elevação do Brasil a Reino Unido, 1815
f) Manifesto aos governos e às nações amigas, 1822
Referências bibliográficas
Notas sobre os trabalhos
Nota sobre o autor
Lançamento do livro A Obra e o Legado de Cançado Trindade - FaDUSP, 4/03/2026, 10hs
Lançamento do livro A Obra e o Legado de Cançado Trindade
Será realizado em 4 de março de 2026, de 10 às 13 horas, na Sala de Congregação da Faculdade de Direito da USP, o lançamento de A Obra e o Legado de Cançado Trindade, organizado pelo Embaixador Sérgio Moreira Lima, Professor Paulo Casella e Carlos Perini. Trata-se de uma obra coletiva com contribuições de grandes juristas brasileiros e estrangeiros, professores, diplomatas.
O livro contribui para situar o Brasil na vanguarda do debate sobre a natureza e os fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo. Num momento histórico de tensão entre força e norma, reaparece com intensidade a sistematização desse legado como uma escolha civilizatória: a de que a estabilidade internacional só será duradoura se fundada na justiça e na dignidade humana.
Cançado Trindade foi o único latino americano a receber o Prêmio Yorke em razão de sua tese monumental de doutorado na Universidade de Cambridge. Foi também o único latino-americano a merecer da prestigiosa revista francesa Doctrine(S) todo um exemplar dedicado à sua obra.
O Facebook não gosta de comparações no universo hitleriano...
O Facebook me avisa que:
"27 de fev de 2026
Removemos seu post
Paulo Roberto de Almeida
25 de fev de 2026
Putin is a failed Hitler, now very near the end.
Você compartilhou isso no seu perfil."
Parece que comparações no universo hitleriano são proibidas.
Posso comparar o tirano de Moscou a um Pol Pot?
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