1296) Abolindo as armas nucleares: tem gente que acredita ser possível...

Bem, mesmo que não se consiga abolir as armas nucleares, os autores deste livro aboliram o pagamento, o que já alguma coisa. Você pode downloadar (ugh!) e ler a versão digital.

Abolishing Nuclear Weapons
George Perkovich and James Acton
Washington, DC: Carnegie Endowment, 2009

In the past few years, horizontal and vertical proliferation have collided. That is, the need for significant strengthening of the nonproliferation regime in the wake of nuclear developments in North Korea, Iran, Iraq, and Pakistan is now absolutely clear. So too, however, is growing unwillingness among non–nuclear-weapon states to even consider additional measures in what they see as the absence of serious progress by the nuclear-armed states toward disarmament.
The pathbreaking paper Abolishing Nuclear Weapons by George Perkovich and James Acton was first published by the International Institute for Strategic Studies as an Adelphi Paper in September 2008. One of the paper’s major aims was to prompt serious international analysis, discussion, and debate, recognizing divergent views within and between nuclear-armed states and those that do not possess these weapons. The absence of such engagement in official forums such as Non-Proliferation Treaty Review Conferences and the Conference on Disarmament makes it vital for nongovernmental actors to take the lead in hopes that governments will see the value of such dialogue and follow.

The present volume takes the next step. To advance the sort of analysis and dialogue Perkovich and Acton call for, they have invited a distinguished group of experts—current and former officials, respected defense analysts—from thirteen countries, nuclear and non-nuclear, to critique the Adelphi Paper. Their diverse views explore pathways around obstacles to nuclear disarmament and sharpen questions requiring further official and nongovernmental deliberation. Perkovich and Acton are grateful to the contributors for the thoroughly constructive character of their critiques.

Atalho para downloadar.

1295) Diplomacia da generosidade: R$ 25 milhoes para a Palestina

Segundo um dos deputados, que votou contra, "a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional."

Câmara aprova doação de R$ 25 milhões para a Palestina
Edson Santos
Agência da Câmara dos Deputados, 18/08/2009

O deputado Paulo Maluf apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4760/09, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução da Faixa de Gaza.

A região foi palco da guerra entre Israel e o movimento palestino Hamas na passagem de 2008 para 2009. No conflito, que provocou grandes danos materiais na Faixa de Gaza, morreram cerca de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses. O relator Paulo Maluf (PP-SP) recomendou a aprovação da proposta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para garantir a sua análise no Plenário da Câmara, ele seguirá diretamente para o Senado.

Crítica
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou voto em separado contra o projeto, alegando que o Brasil não tem dinheiro para doar à Palestina. Segundo ele, a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional.

"A abertura dos créditos suplementares e especiais é possível, sim, mas exige recursos não comprometidos", afirmou. "O caráter de minha intervenção é meramente técnico", disse o parlamentar, que tem origem judaica e foi o único a votar contra o projeto.

Outros deputados, porém, também criticaram a doação, mas a CCJ analisava apenas aspectos formais da matéria. Carlos Willian (PTC-MG), por exemplo, disse que o Brasil "não deveria tirar dinheiro do povo brasileiro para dar a outros países". "Primeiro os de casa. Se nós cuidarmos daqueles que nos rodeiam e estão passando fome, já estaremos prestando um grande serviço para a humanidade", opinou.

Defesa
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que se deve elogiar o governo por retirar os recursos destinados à construção de um anexo do prédio do Itamaraty para dar à Palestina. Essa iniciativa, segundo ele, tem forte "caráter humanitário".

Luiz Couto (PT-PB) disse que a doação se justifica e que a obra do Ministério das Relações Exteriores não ficará prejudicada. "É um gesto humanitário, pois muitos habitantes da Faixa de Gaza perderam suas moradias. O governo disse que vai encaminhar um projeto com crédito adicional para repor a quantia a ser retirada [do Itamaraty]", informou.

Íntegra da proposta:
- PL-4760/2009

Atalho para: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138605

1294) Joaquim Nabuco: de volta à cena

Joaquim Nabuco em retrato do período como embaixador nos EUA

Devo dizer que participei do colóquio mencionado nesta matéria, realizado na Universidade do Wisconsin, em Madison, e tenho um texto no livro que será publicado pela Editora Bem-te-vi.
Paulo Roberto de Almeida

Mostra no Rio expõe os "vários" Nabucos
Evento destaca pluralidade do pensamento do intelectual
LUIZ FERNANDO VIANNA, da Sucursal do Rio de Janeiro
Folha de S.Paulo, São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2009

Em 2010, ano do centenário de sua morte, ABL fará ciclo de conferências; e dossiê feito por especialistas internacionais será lançado

Para se pensar num político brasileiro que faça jus à expressão "homem público", que seja um ativo intelectual e que sobreponha os valores universais aos objetivos individuais, é preciso, salvo poucas exceções, recorrer ao passado. Preferencialmente, a Joaquim Nabuco.
Amanhã, quando se completam os 160 anos de seu nascimento, será inaugurada no Museu Histórico Nacional, no Rio, a exposição "Joaquim Nabuco: Brasileiro, Cidadão do Mundo".
É o ponto de partida de uma série de eventos e lançamentos motivados por outra data: o centenário de morte de Nabuco, em 17 de janeiro de 2010.
Em comum entre as iniciativas, a busca de dar conta dos vários adjetivos que Nabuco recebeu ao longo da vida: abolicionista, monarquista, diplomata a serviço da República, jornalista, escritor, sedutor...
"Nabuco são muitos", resume a cientista política Helena Severo, curadora da exposição que começa no Rio e, que se depender dela, chega a São Paulo em janeiro de 2010.
Um dos tantos é o político que, quatro vezes eleito deputado, tinha uma visão "universalista", como ressalta o historiador José Murilo de Carvalho. A liberdade dos escravos, sua maior bandeira, não poderia ser contestada em nome da suposta soberania do país.
"Ele não aceitava os protestos dos escravistas brasileiros contra a interferência britânica pela abolição. Não podemos ser nacionais, autenticamente brasileiros, se não incorporarmos valores da civilização", afirma Carvalho.
Para Nabuco, não bastava o fim da escravidão. "Era só o início do processo. Havia toda a tarefa de incorporar os escravos libertos na comunidade", diz o historiador. Seria uma tarefa de cem anos, especulava Nabuco, mas o tempo já se passou e ela não foi concluída.
A sua frase mais famosa ajuda a explicar tamanha demora: "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil". Se um recém-liberto comprava um escravo para si, é porque já estava enraizada na cultura nacional uma certa "fraqueza do sentimento do direito civil", como diz Carvalho. Ou seja, a liberdade individual está acima do bem público, princípio perverso que a classe política brasileira comprova dia a dia.
"Prefiram uma carreira obscura de trabalho honesto a acumular riqueza fazendo ouro dos sofrimentos inexprimíveis de outros homens", escreveu ele, crítico da "classe única" que dirigia o país "só se preocupando dos seus interesses de classe, de manter o jugo férreo dos seus monopólios desumanos e atentatórios da civilização universal". E recomendava: "A missão do governo é fazer por política o que a revolução faria pela força".
"Quando é vista como perversa, desviante e desnecessária, há um grande risco para a democracia", diz Helena Severo, ressaltando a importância de Nabuco nos dias de hoje.

Outras lembranças
A Academia Brasileira de Letras, da qual Nabuco foi fundador e o primeiro secretário-geral, prevê para 2010 um ciclo de conferências, uma página específica na internet e publicações, como conta o acadêmico Marcos Vilaça, pernambucano como o homenageado. Ele também conversa com o MEC e o Congresso sobre reedições populares dos três principais livros de Nabuco: "O Abolicionismo", "Um Estadista do Império", e "Minha Formação".
A socióloga Angela Alonso, autora do livro sobre Nabuco da coleção "Perfis Brasileiros", da Companhia das Letras, está organizando com Kenneth David Jackson, da Universidade Yale, o dossiê "Nabuco e a República", com textos de especialistas de vários países.
"Joaquim Nabuco: Conferências", que a editora Bem-Te-Vi lança até o início do próximo ano, também reúne autores de diversas origens, em conferências feitas em Yale (em 2008) e Wisconsin (2009).
O lado sedutor de Nabuco, que lhe valeu na juventude o apelido de "Quincas, o Belo", está mais claro em "Os Mundos de Eufrásia", biografia romanceada de Eufrásia Teixeira Leite, grande amor com quem Nabuco teve idas e vindas mas não se casou, escrita por Claudia Lage e já lançada pela Record.

Frases
A missão do governo é fazer por política o que a revolução faria pela força
JOAQUIM NABUCO
[Nabuco] não aceitava os protestos dos escravistas brasileiros contra a interferência britânica pela abolição.

Não podemos ser autenticamente brasileiros se não incorporarmos valores da civilização
JOSÉ MURILO DE CARVALHO,
historiador

Exposição usa recursos visuais para atrair crianças
DA SUCURSAL DO RIO

O público entrará na exposição "Joaquim Nabuco: Brasileiro, Cidadão do Mundo" passando por um canavial cenográfico, e verá mais à frente o próprio Nabuco, em tamanho natural, dizendo algumas de suas frases mais famosas, selecionadas pelo historiador Evaldo Cabral de Mello. Lançar mão de recursos visuais contemporâneos para contar a vida de um homem morto há cem anos é uma aposta para atrair crianças e adolescentes, alvo mais desejado pela curadora Helena Severo.
"No Rio, as [crianças] da zona sul já ouviram falar dele, mas só porque é nome de rua em Copacabana", diz ela. De olho nesse público, ela procurou ser didática. O primeiro módulo trata de "infância e formação", depois chega-se ao "abolicionista e pensador", fala-se do "diplomata e cidadão do mundo", e o percurso termina com a participação na Academia Brasileira de Letras e um conjunto de peças como manuscritos, edições originais de livros e um autógrafo que Machado de Assis lhe dedicou em "Memorial de Aires".
Marcello Dantas e sua equipe partiram de uma foto do rosto de Nabuco para criar uma animação em que ele parece estar falando ao público no teatro Santa Isabel, em Recife. A voz é do ator Othon Bastos. Na última sala, há outro trabalho de Dantas: um painel em que frases do intelectual se movem. A cenografia é do arquiteto Chicô Gouvêa, que ampliou fotos de época de cidades em que o intelectual viveu, entre as quais Recife, São Paulo, Londres e Nova York.
Um retrato dele pintado quando tinha oito anos, um busto feito pelo escultor Rodolfo Bernardelli, uma escrivaninha em que trabalhou e a estatueta de madona que o acompanhou nos últimos anos de vida, após a reconversão ao catolicismo, estão na exposição. A família de Nabuco foi a principal cedente de material. Numa vitrine também se verá o documento original da Lei Áurea. Os apelos visuais não significam, para Helena Severo, que a mostra não inspire reflexões.
Para cada setor há um texto específico. Os autores são Humberto França, da Fundação Joaquim Nabuco, o cientista político Francisco Weffort, o diplomata Rubens Ricupero e o escritor Eduardo Portella, da ABL. (LFV)

JOAQUIM NABUCO: BRASILEIRO, CIDADÃO DO MUNDO
Quando: ter. a sex., das 10h às 17h30; sáb. e dom., das 14h às 18h; até 4/10
Onde: Museu Histórico Nacional (pça. Marechal Âncora, s/nº; 0/xx/21/2550-9220)
Quanto: R$ 6 (ter. a sáb.); entrada franca (dom.)
Classificação: livre

1293) Euclides da Cunha e os limites Brasil-Peru

Da Agência de Notícias do Senado Federal:

CULTURA
Livro sobre o tratado de limites entre o Brasil e o Peru será lançado durante homenagem a Euclides da Cunha
14/08/2009 - 18h33

Durante a homenagem ao escritor Euclides da Cunha, pelo seu centenário, na hora do expediente da sessão deliberativa da terça-feira (18), o Conselho Editorial e o Senado Cultural lançarão o livro O Tratado de Limites Brasil-Peru, que reúne documentos e textos históricos sobre as negociações que definiram a fronteira entre os dois países. A organização e a apresentação são do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

A assinatura do Tratado de Petrópolis entre o Brasil e a Bolívia, em 1903, possibilitou a anexação do Acre Meridional ao Brasil, uma faixa de terra de 191 mil quilômetros quadrados. O Tratado de Limites entre o Brasil e o Peru (1909) regularizou e anexou outros 152 mil quilômetros quadrados. Relatórios escritos por Euclides da Cunha foram fundamentais para que os dois países fechassem o acordo.

Em 1905, três anos após publicar Os Sertões, Euclides da Cunha decidiu ir ao Acre com o objetivo de desvendar para o restante do país a realidade amazônica, da mesma forma como havia feito com Canudos, no sertão da Bahia. Ele saiu do Rio de Janeiro como chefe da delegação brasileira na Comissão Mista Brasileira-Peruana de Reconhecimento dos Rios Juruá e Purus.

Essa comissão diplomática tinha como objetivo resolver o conflito deflagrado na fronteira entre os dois países pela disputa de seringais que possuíam relevância econômica. As anotações e os relatórios elaborados a partir dessa viagem serviram como base para o tratado de limites entre o Brasil e o Peru. Euclides da Cunha escreveu, sobre essa expedição, relatos, cartas a amigos e artigos que foram publicados no jornal O Estado de S. Paulo.

A Rádio Senado produziu uma reportagem especial para relembrar Euclides da Cunha. Foram ouvidos pesquisadores nas áreas de sociologia, antropologia, história e literatura. A senadora Marina Silva (PT-AC) e o escritor amazonense Milton Hatoum também comentaram suas impressões sobre o trabalho do autor de Os Sertões. O resultado pode ser conferido no link http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/160454

Algumas cópias da reportagem especial "Euclides da Cunha: O escritor que desvendou o Brasil", assinada pela jornalista Beatriz de Mendonça, serão distribuídas entre os presentes à sessão de terça-feira. O bisneto do escritor, Carlos Roberto da Cunha Lage, e a sua esposa Marinez Correia Rodrigues representarão os familiares de Euclides na homenagem.
Da Redação / Agência Senado

1292) O Premio Nobel dos pobres, dado a Lula

O artigo abaixo é de um ex-funcionário da ONU, hoje aposentado, revelando sua decepção com o destino dado pelo “Prix Félix Houphouët-Boigny pour la recherche de la paix”, recebido pelo presidente Lula no último mês de julho, em Paris.
Na verdade, o mais estranho -- e que devemos perguntar antes de tudo -- é como um presidente africano, de um país supostamente pobre, pode deixar um prêmio assim generoso (o equivalente a 150 mil dólares), que já foi distribuido várias vezes.
O Alfred Nobel, pelo menos, era um industrial sueco que ficou arrependido com todo o dinheiro que tinha ganho fabricando explosivos, e quis se penitenciar um pouco....
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Paulo Roberto de Almeida
17/08/2009

Lula e o prêmio da Unesco

Gostaria de compartilhar algumas informações com os amáveis leitores do jornal Gazeta do Sul com relação ao “Prix Félix Houphouët-Boigny pour la recherche de la paix” via l’Unesco (Prêmio Félix Houphouët-Boigny pela procura da paz outorgado pela Unesco). Como é do conhecimento dos caros leitores, a Unesco é a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, com sede em Paris, França.
Com relação ao prêmio nomeado pela Unesco de Félix Houphouët-Boigny – presidente durante décadas no século 20 do país africano Costa do Marfim, o qual teve sua formação acadêmica na França e foi sempre um grande instigador da paz em várias conferências mundiais da ONU em prol da paz e segurança no mundo moderno – ele é composto de um Certificado da Unesco assim como uma soma em dinheiro (normalmente US$
150.000,00).

Tendo me referido aos detalhes acima, gostaria de trazer ao conhecimento dos leitores (isto sem nenhuma pretensão, pois não é o objetivo de minha missiva ao jornal Gazeta do Sul) que eu sou gaúcho – hoje me considero um cidadão do mundo –, natural de Porto Alegre e moro em Santa Cruz do Sul já faz mais de sete anos. Carrego também comigo dois títulos históricos e motivo de honra e orgulho para qualquer cidadão, uma cópia personalizada do Prêmio Nobel da Paz de 1981 recebido pela minha organização, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados) pelo trabalho que efetuei juntamente com toda uma equipe de colegas no Vietnã, Camboda e Laos em 1980-81, durante a terceira guerra da Indochina com o desespero de milhares de vietnamitas, cambodianos que fugiam do Vietnã via o mar da China e eram chamados de “boat people”.
Os que têm hoje 60 anos seguramente se lembrarão dos fatos ocorridos no sudeste asiático. E o Prêmio da Paz Félix Houphouët-Boigny, da Unesco, foi conferido também ao ACNUR, em 1995, e do qual também tenho um certificado original e pessoal pelo trabalho que fiz com muitos outros colegas internacionais da ONU em prol dos refugiados do mundo
inteiro.
Finalmente, e aqui trata-se de minha opinião pessoal, fico muito magoado em tomar conhecimento via o nosso jornal Gazeta do Sul que o nosso presidente da República, sr. Luiz Inácio Lula da Silva, descarta a doação do prêmio em seu numerário de US$ 150.000,00, indo assim na contramão dos trâmites normalmente aplicados de cortesia e diplomacia internacionais nos quais o ganhador sempre, como uma praxe, oferece o
numerário para obras caritativas ou para outros “empreendimentos” educacionais ou de pesquisas. Este ato presidencial por parte do sr. Luiz I. Lula da Silva não traz tampouco um grande exemplo de postura a ser observada, pois com o ato de doação estaria assim homenageando com a sua ação (doação do prêmio pecuniário recebido) o conjunto da sociedade brasileira. Finalmente, o que mais deixa a desejar nesse
comportamento presidencial é sua falta de sensibilidade para tantas obras educacionais e urgentes que não são feitas por esse Brasil afora. Penso eu que com as pequenas ações e demonstrações positivas se fazem as grandes pessoas...

Desculpe, senhor presidente, mas estou em total desacordo com a sua conduta. Tenho dito.

Marco Antonio Martins Vieira/Funcionário aposentado da ONU
24 de julho de 2009

1291) Brazil's Foreign Policy, again in The Economist

Illustration by David Simonds
Brazil's foreign policy
Lula and his squabbling friends
The Economist, Aug 13th 2009

BRASÍLIA
A bold Brazilian attempt to integrate South America has run into difficulty. Critics at home say Brazil should put national interest over leftist ideology.

WHEN the leaders of the Union of South American Nations (UNASUL in Portuguese), a 12-country group inspired by Brazil, met in Ecuador’s capital, Quito, on August 10th, there was little spirit of union. Their meeting followed a row between Venezuela and Colombia, whose president, Álvaro Uribe, did not attend, in part because Ecuador broke off diplomatic relations with his country last year.

Hugo Chávez, Venezuela’s president, backed by his allies, Bolivia and Ecuador, wanted to condemn Colombia for granting facilities at seven military bases to the United States, which is helping it battle guerrillas and drug-traffickers. “Winds of war are blowing,” he thundered. Four countries, including Chile and Peru, backed Colombia. Brazil’s president, Luiz Inácio Lula da Silva, tried to damp down the dispute, suggesting that the group meet both Barack Obama and Mr Uribe to seek reassurances about the use of the bases. But then Mr Chávez launched a diatribe against Colombia and Mr Obama. Lula cut short his visit to Ecuador and headed home, giving warning that UNASUL could “cease to be an integration process, becoming just a group of friends.” If only.

This fiasco provides fuel for both sides in a long-running debate in Brazil about the foreign policy of the Lula government. The critics, who include several senior former diplomats, accuse the government of placing ideology above Brazil’s national interest—especially in policy towards South America.

Lula’s predecessor, Fernando Henrique Cardoso, sought to boost trade and other ties with the United States and Europe. On taking office in 2003, Lula placed new stress on south-south ties. Brazil has doubled the number of its embassies in Africa, to 30, and joined or set up a clutch of new clubs. These include IBSA, with India and South Africa, of which Itamaraty, the foreign ministry, is especially proud.

As evidence that this policy has borne fruit, Celso Amorim, the foreign minister, points out that most of Brazil’s trade is now with developing countries, thus anticipating Mr Obama’s advice that the world should not rely on the United States as consumer of last resort. He concedes that Brazil does not agree with the other big emerging powers on everything, but they do share an interest in trying to change the way that international institutions and the world economy are run.

The critics see in some aspects of the government’s diplomacy an implicit anti-Americanism. Lula got on well with George Bush even while disagreeing with many of his policies. Brazil’s relations with the United States are correct, but oddly distant. Lula retains a soft spot for Cuba, perhaps because Fidel Castro helped him and his party when they were struggling against a military regime which, at its outset at least, had American backing.

But the anti-Americanism comes from some aides more than from the president himself. He has promoted ultranationalists within Itamaraty. He gave responsibility for South America to Marco Aurélio Garcia, the foreign-relations guru of his Workers’ Party. This was one of Lula’s many balancing acts, compensating his left-wing base for its disappointment that he ignored them on economic policy.

Brazil has successfully led the UN mission to stabilise Haiti. But in Lula’s first term his advisers seemed to think they could integrate South America, against the United States and from the left. Several South American countries do not share their anti-Americanism. (One former Lula adviser derides them as “boy scouts” and as the equivalent of the collaborationist Vichy regime in wartime France.)

Brazil embraced Hugo Chávez’s Venezuela, inviting it to join the Mercosur trade block. The naivety of this approach became apparent when Bolivia, at Mr Chávez’s urging, nationalised the local operations of Petrobras, Brazil’s state-controlled oil company. In what has been called the “diplomacy of generosity” towards left-wing governments in its smaller neighbours, Brazil agreed to pay more for Bolivian gas. Last month it similarly agreed to pay Paraguay more for electricity from Itaipu, the hydroelectric dam they share.

By common consent, policy towards South America has become more pragmatic in Lula’s second term. In particular, Brazil’s relations with Colombia have improved. Brazilian diplomats say privately that their aim is to contain and moderate Mr Chávez. But Lula has often seemed to endorse him. Would Brazil ever criticise Mr Chávez for endangering democracy? “It’s not the way we work,” says Mr Amorim. “It’s not by being a loudspeaker that you change things.” Yet Brazilian officials were not shy about criticising Colombia’s military agreement with the United States.

Their critics argue that Brazil should seek to integrate South America on the basis of rules, rather than political sympathy, and that by proclaiming regional leadership it risks becoming the target of regional grievance. They also question the utility of UNASUL and its first project, a South American Defence Council. “To defend against what?” asks Mr Cardoso. Brazil’s armed forces did not propose the defence council, nor do they see the American presence in Colombia as a threat. “The United States isn’t attacking Latin America. Chávez threatens, he’s not being threatened,” says Mr Cardoso.

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Bem, mesmo nao concordando com o teor da matéria, não se pode deixar de reconhecer que a ilustração é bonita...
Um bloco de amigos, como disse o próprio presidente.
Com amigos assim...
Paulo Roberto de Almeida

1290) Fidel y Chavez: reveses estrategicos

Fidel y Chávez: reveses estratégicos
por Juan A. Blanco
Cambio de época, 11/08/2009

A Fidel y Hugo Chávez se les nota un poco nerviosillos de un tiempo acá. Es comprensible.
El precio del crudo no va recuperar los niveles que permitían a la empresa petrolera venezolana ser rentable pese a su alta ineficiencia “roja rojita”. En Cuba sucede lo mismo con el níquel mientras que la ineptitud de la economía estatal impide que el incremento de las visitas turísticas genere mayores ingresos. Tampoco la isla produce alimentos suficientes por lo que en un 80% se compran a Estados Unidos. El malestar social crece tanto en Cuba como en Venezuela donde hoy el presidente Obama es mas popular que ambos mandatarios.
Los partidos de gobierno en países como Argentina, Brasil, Chile -que hasta ahora han mostrado una exquisita tolerancia hacia sus desaguisados - en pocos meses enfrentarán elecciones presidenciales con una oposición conservadora que parece aventajarlos en los sondeos de opinión.
Pero no para ahí la racha de mala suerte.
Han aparecido nuevas evidencias del vínculo entre las FARC y el gobierno de Correa en Quito así como de esa agrupación narcoterrorista y el gobierno de Chávez. Un video del Mono Jojoy y unos cohetes vendidos a Caracas por los suecos, - ahora capturados a las FARC- , ponen sobre la mesa la conexión operativa encubierta entre el fenecido socialismo del siglo XX y el que estos dos dictadores nos proponen para el siglo XXI. En Honduras, más allá de la torpeza cometida con la expulsión de Zelaya a Costa Rica, perdieron una importante base de operaciones y se ha sentado el precedente de que las subversión bolivariana es reversible. Las evidencias del modus operandis chavista que allí se vienen recogiendo pueden ser tan reveladoras como las encontradas en la famosa laptop del difunto comandante de las FARC Raúl ReyesFidel y Chávez: reveses estratégicos
En resumen: la proyección estratégica regional del eje La Habana - Caracas se ha visto comprometida a corto y mediano plazo.
La “correlación de fuerzas regional” ha comenzado a girar en dirección contraria a sus objetivos. Es por eso que, en su desespero, acuden a un mayor aventurerismo incrementando las acciones encubiertas dirigidas a desestabilizar Honduras y lanzándose a fondo en el cuestionamiento del derecho soberano que asiste a Bogotá a seguir sus pasos cuando el pasado año ofrecieron a Rusia facilidades logísticas en Cuba y Venezuela para reanudar la presencia militar de Moscú en el hemisferio occidental. Mientras UNASUR se aprestaba a discutir en Quito el derecho de Colombia para otorgar facilidades a fuerzas estadounidenses convencionales carenaba en la Bahía de La Habana un submarino nuclear ruso la semana pasada. De eso nadie quiso hablar.
Algunos gobiernos de la llamada “izquierda moderada” en UNASUR le hacen el juego al ALBA con declaraciones ambiguas de tenue sabor “antiyanqui”, pero eso no le basta a Hugo y Fidel que salieron defraudados ante la imposibilidad de obtener una enérgica condena de Colombia en la reciente reunión de esa institución en Quito.
El hecho es que el reloj sigue marcando las horas y el tiempo se les acaba.
Si Honduras hace gestos positivos hacia las propuestas de Oscar Arias y esquiva o neutraliza hasta las elecciones de noviembre -con firmeza, pero también sabiduría y tacto políticos- las zancadillas desestabilizadoras que le vienen tendiendo los dos caudillos, será difícil que la OEA no se vea precisada a revisar su postura en el 2010 y los europeos seguirán los pasos que adopte la organización regional en este tema.
Por otro lado, a los países que vienen soportando las ingerencias de los pretendidos “socialistas del siglo XXI” se les presenta la oportunidad de virarle la tortilla al ALBA en el debate sobre las bases en Colombia previsto para la “cita presidencial extraordinaria” de UNASUR a darse dentro de unos días en Argentina. No es difícil imaginar que -de proponérselo seriamente- pudieran transformar el debate sobre las relaciones militares entre Bogotá y Washington en una discusión general sobre el otorgamiento de facilidades a la presencia militar de gobiernos y de grupos irregulares armados extranjeros, como son los casos de Rusia, las FARC y Sendero Luminoso. Si lo hacen es muy probable que Chávez, Correa, Morales y Fidel, se vean en un aprieto. Hasta Daniel Ortega tendría que responder por el amparo territorial ofrecido a grupos de pretendidos zelayistas hondureños y de otras nacionalidades que proclaman abiertamente estarse entrenando para iniciar la insurrección en Honduras.
En esas circunstancias, al cúmulo de recientes reveses estratégicos sufrido por el ALBA es posible que se agregase un serio descalabro diplomático si algunos gobiernos que han sido sus victimas se lo proponen.

1289) A ABIN é cega, caolha, incompetente, estúpida, ou o quê?

Talvez nenhuma das opções acima: ela pode estar apenas manietada...
De toda forma, acho incrível, inacreditável, surpreendente, escandaloso, inaceitável -- escolha todos os outros adjetivos que você quiser -- para um serviço supostamente de segurança do Estado e de suas instituições que ele permanece inerme, estupidamente contemplativo, completamente parado, inacreditavelmente omisso, quando tantas instituições do Estado, como ministérios -- na própria Esplanada -- e outras agências públicas nos estados sejam invadidas impunemente, e o Estado não faz absolutamente nada, se deixa levar por esse bando de energúnemos que responde coletivamente pelo nome do MST.
Leia o editorial abaixo, depois eu volto.

MST manda no País
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 16 de Agosto de 2009

A nova "jornada de lutas" do Movimento dos Sem-Terra (MST), que a cada ano se mostra mais organizado, abrangente e desafiador das leis do País, tenta deixar claro que não é o governo e sim os "movimentos sociais" que devem fazer a reforma agrária, estabelecendo a quantidade e o ritmo de alocação de recursos a ela destinados, bem como à assistência das famílias de assentados e acampados. Isso porque, enquanto o presidente Lula, em sua coluna semanal em jornais, diz que de 2003 até agora seu governo assentou 519.111 famílias - mais da metade do total de 1 milhão de famílias beneficiadas nos 40 anos de existência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - e destinou 43 milhões de hectares para assentamentos de sem-terra, de um total de 80 milhões utilizados em toda a história do País, a "jornada" emessetista cobra "mais incentivos à reforma agrária e aos assentamentos", incluindo a liberação de R$ 800 milhões do orçamento do Incra e a atualização dos índices de produtividade no campo. Quer dizer, o governo não entende nada de prioridade de alocação de recursos públicos ou de apoio às famílias que trabalham no campo - quem entende disso é o MST.

Como tem ocorrido nas últimas vezes, também nesta "jornada" as invasões e ocupações têm mantido a preferência por prédios públicos, especialmente os pertencentes ao Ministério da Fazenda e ao Incra.

Em Cuiabá o prédio da Receita Federal foi invadido por 1.200 militantes do MST e entidades assemelhadas. Cerca de 850 sem-terra marcharam pelo Mato Grosso e chegaram a Mato Grosso do Sul sexta-feira. Em Curitiba, além de invadirem o prédio do Ministério da Fazenda e do Incra, 700 manifestantes sem-terra tomaram as ruas centrais da cidade, provocando grandes transtornos no trânsito. Em Belém, depois de sete dias de marcha, 850 sem-terra invadiram e ocuparam edifício do Ministério da Fazenda. Em Brasília cerca de 4 mil integrantes do MST e Via Campesina ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Em três cidades do interior, no Ceará, foram ocupadas agências do Banco do Nordeste. Em Fortaleza, paralisaram o funcionamento da superintendência regional do Incra.

Em Salvador, um grupo de 400 integrantes do MST ocupou a sede local da superintendência do Incra na cidade. Em Porto Alegre, cerca de mil sem-terra e integrantes da Via Campesina acamparam diante do prédio da Receita Federal, impedindo o atendimento ao público. Além da ajuda financeira às famílias de assentados e da criação de novos assentamentos, eles reivindicavam ajuda à agricultura familiar gaúcha, que teria sido gravemente afetada pela estiagem, no primeiro semestre deste ano. Em Petrolina, cerca de 150 famílias do MST ocuparam a sede do Incra na cidade. Em Maceió um protesto reuniu cerca de 600 agricultores provenientes de várias regiões de Alagoas. Em Florianópolis cerca de 400 sem-terra fizeram protesto em frente de delegacia do Ministério da Fazenda. Em São Paulo, os militantes do MST tentaram ocupar o edifício do Ministério da Fazenda, mas foram impedidos pela Polícia Militar e tiveram que se contentar com manifestação de protesto na frente da repartição.

O desrespeito às leis, à ordem pública e à propriedade não constitui novidade nas manifestações sazonais do MST e assemelhados. O que se torna cada vez mais merecedor de destaque - afora a habitual falta de reação das autoridades a tal baderna nacional - é a proficiência com que os líderes desses movimentos ditos "sociais" dão diretrizes administrativas para o governo, em vários campos. Pontificam sobre finanças públicas - como faz o líder José Damasceno, comandante das invasões em Curitiba e região - ao analisar o "contingenciamento de recursos" e as necessidades de investimentos do governo para atender à demanda das famílias, "do ponto de vista social e econômico". Também determinam diretrizes sobre preservação do meio ambiente e sobre produtividade agrícola - e é bem possível que já tenham equacionado a estratégia de exploração e desenvolvimento de produção de petróleo da camada do pré-sal. Só é de estranhar que ainda não tenham lançado um candidato a presidente da República, vindo diretamente de suas bases. Mas, pensando bem, por que precisarão disso?

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Retomo:
Se a ABIN foi supostamente criada para defender o Estado de ataques surpresa, supõe-se que aquele bando de aprendizes de James Bond que frequentam -- apenas frequentam, ao que parece - a ABIN esteja atento a todos esses movimentos ilegais (posto que não registrados legalmente com o MST) e suas invasões de prédios públicos.
Ou a ABIN é singularmente incompetente, e por isso deveria ser extinta, ou ela está manietada, castrada, impedida de fazer qualquer coisa contra esses "amigos do poder".
Aposto pela segunda hipótese, mas ainda assim é muito grave, pois significa que a ABIN não é um órgão do Estado e sim do governo, e que o Estado pode ser tornado inoperante por um governo relapso, incompetente ou simplesmente conivente, como parece ser o caso.
Em qualquer hipótese, num Congresso que se respeite e que faça o seu trabalho, supõe-se que exista uma comissão para tratar da ABIN e suas atividades.
Com esse Congresso vergonhoso que ai está, não surpreende que nada aconteça, ninguém cobre responsabilidade de ninguém, não se faça nada.
Em todo caso, é muito triste constatar isto.
Nos velhos tempos, alguma força policial que seja -- já que a ABIN não serve mesmo para nada -- também serviria para impedir e desalojar esses invasores ilegais.
Como se dizia antigamente, "cacete não é santo, mas faz milagres".
O que o MST precisa, é de um belo cacete, apenas isso...

1288) Viver a vida, dois textos otimistas

A Morte Devagar


Martha Medeiros

Morre lentamente quem não troca de idéias, não troca de discurso, evita as próprias contradições.
Morre lentamente quem vira escravo do hábito, repetindo todos os dias o mesmo trajeto e as mesmas compras no supermercado. Quem não troca de marca, não arrisca vestir uma cor nova, não dá papo para quem não conhece.
Morre lentamente quem faz da televisão o seu guru e seu parceiro diário. Muitos não podem comprar um livro ou uma entrada de cinema, mas muitos podem, e ainda assim alienam-se diante de um tubo de imagens que traz informação e entretenimento, mas que não deveria, mesmo com apenas 14 polegadas, ocupar tanto espaço em uma vida.
Morre lentamente quem evita uma paixão, quem prefere o preto no branco e os pingos nos is a um turbilhão de emoções indomáveis, justamente as que resgatam brilho nos olhos, sorrisos e soluços, coração aos tropeços, sentimentos.
Morre lentamente quem não vira a mesa quando está infeliz no trabalho, quem não arrisca o certo pelo incerto atrás de um sonho, quem não se permite, uma vez na vida, fugir dos conselhos sensatos.
Morre lentamente quem não viaja quem não lê quem não ouve música, quem não acha graça de si mesmo.
Morre lentamente quem destrói seu amor-próprio. Pode ser depressão, que é doença séria e requer ajuda profissional. Então fenece a cada dia quem não se deixa ajudar.
Morre lentamente quem não trabalha e quem não estuda, e na maioria das vezes isso não é opção e, sim, destino: então um governo omisso pode matar lentamente uma boa parcela da população.
Morre lentamente quem passa os dias queixando-se da má sorte ou da chuva incessante, desistindo de um projeto antes de iniciá-lo, não perguntando sobre um assunto que desconhece e não respondendo quando lhe indagam o que sabe.
Morre muita gente lentamente, e esta é a morte mais ingrata e traiçoeira, pois quando ela se aproxima de verdade, aí já estamos muito destreinados para percorrer o pouco tempo restante. Que amanhã, portanto, demore muito para ser o nosso dia. Já que não podemos evitar um final repentino, que ao menos evitemos a morte em suaves prestações, lembrando sempre que estar vivo exige um esforço bem maior do que simplesmente respirar.

E um poema sobre o mesmo tema:

QUEM MORRE?

Morre lentamente
Quem não viaja,
Quem não lê,
Quem não ouve música,
Quem não encontra graça em si mesmo

Morre lentamente
Quem destrói seu amor próprio,
Quem não se deixa ajudar.

Morre lentamente
Quem se transforma em escravo do hábito
Repetindo todos os dias os mesmos trajeto,
Quem não muda de marca,
Não se arrisca a vestir uma nova cor ou
Não conversa com quem não conhece.

Morre lentamente
Quem evita uma paixão e seu redemoinho de emoções, Justamente as que resgatam o brilho dos
Olhos e os corações aos tropeços.

Morre lentamente
Quem não vira a mesa quando está infeliz
Com o seu trabalho, ou amor,
Quem não arrisca o certo pelo incerto
Para ir atrás de um sonho,
Quem não se permite, pelo menos uma vez na vida, Fugir dos conselhos sensatos...

Viva hoje !
Arrisque hoje !
Faça hoje !
Não se deixe morrer lentamente !

NÃO SE ESQUEÇA DE SER FELIZ

1287) Planejamento: ideal para certos governos

Não resisti à tentação de transpor este Garfield, um personagem de quem não sou especialmente fã, por seu lado egoista, autocentrado, mesquinho mesmo.
Mas creio que esta tira está especialmente adequada para retratar a ação especialmente ineficiente de certos governos, que passam meses fazendo planejamento, de qualquer coisa, depois mais seis meses de propaganda, e, no final, acaba dando no que o Garfield diz, um diagnóstico perfeito para um governo imperfeito.
Nota 10, Garfield, Premio Nobel de ineficiência comprovada...

1286) EUA e Brasil na America do Sul; materia da IstoE

Os caras também brigam
Claudio Dantas Sequeira
IstoÉ, 15.08.2009

A insatisfação brasileira com o plano dos Estados Unidos de instalar até sete bases militares na Colômbia é apenas a face mais visível de uma agenda bilateral repleta de temas que desafiam a "boa química" ocorrida, à primeira vista, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama. Na segunda-feira 10, durante reunião da Unasul em Quito, no Equador, Lula resolveu pôr em pratos limpos a estratégia dos EUA para a região e sugeriu um encontro de Obama com os presidentes sul-americanos. "As pessoas vão ter que ouvir coisas que não gostam. Mas sabemos que é entre conquistar e ceder que nós vamos conseguir encontrar a tranquilidade que necessitamos", disse. Além da questão colombiana, Lula quer que Obama ceda à tentação de assinar um acordo de combate ao narcotráfico com o Paraguai.

Com discussão avançada no Executivo americano, a negociação também corre no Congresso, por meio do projeto de lei que propõe a inclusão dos paraguaios no chamado Pacto Andino de Erradicação das Drogas e Promoção do Comércio. Esse tipo de acordo, que seria estendido à América Latina, pressupõe o apoio militar americano a ações de combate ao narcotráfico em troca de isenções tarifárias nas transações comerciais. "Parece-me que tais projetos são resquícios da administração de George W. Bush.

O presidente dos EUA mudou, mas os EUA de Obama não mudaram, como ele talvez desejasse", avalia o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do livro "Formação do Império Americano". No caso paraguaio, o incômodo do Itamaraty tem antecedentes: em 2005, o presidente Nicanor Duarte Frutos, antecessor de Fernando Lugo, autorizou a entrada no país de 400 soldados americanos, com imunidade, para ocuparem a base de Mariscal Estigarríbia. Localizada no Chaco paraguaio, perto da fronteira com Bolívia, Argentina e Brasil, a unidade tem capacidade para 16 mil soldados.

Duarte Frutos foi criticado ao tentar negociar com os EUA um tratado de livre comércio. Mas o que dizer de Lugo? Segundo o deputado democrata Eliot Engel, autor do projeto de lei, o ex-bispo "já é um bom amigo e um importante aliado". Para o Itamaraty, ao mirar no Paraguai os EUA querem atingir a Tríplice Fronteira, onde alegam existir atividades de financiamento do terrorismo islâmico. Não há evidências, mas outro projeto que também tramita no Congresso americano prevê a criação de uma iniciativa regional antiterror. O plano prevê até a instalação de Centros de Coordenação Regional do Hemisfério Ocidental, como bases operacionais para "a coordenação de esforços e inteligência para conter as ameaças emergentes e prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas."

O projeto pavimenta, do ponto de vista do Legislativo, ações do Executivo, como a instalação da base da Força Aérea em Palanquero e a ampliação de outras seis unidades militares em território colombiano. Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". Quem lê a exposição de motivos para o plano antiterror se assusta. Além de críticas quanto à relação do Irã com países da região, sobram acusações contra o programa nuclear brasileiro.

Sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio em Resende (RJ), alegam que podem ser "reconfiguradas para produzir urânio altamente enriquecido em quantidade suficiente para produzir uma série de armas nucleares anualmente". "Se querem criar restrições à proliferação, que seja global. Ao fazer algo assim só para a América do Sul, está claro que o alvo é o Brasil", avalia o almirante Mario César Flores, ex-ministro da Marinha. No plano diplomático, a percepção é de que os problemas se acumulam, sem avanço prático em questões antigas, como as barreiras tarifárias à entrada do etanol brasileiro nos EUA e a resistência americana na Rodada Doha. Agora é esperar para ver com que cara Obama vai olhar para Lula no próximo encontro que tiverem.

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Comentário PRA:

Interessante a matéria, mas me parece que ha uma contradicao básica, na matéria e na postura dos dois paises.
Se a intencao é a de respeitar o principio westfaliano da nao-ingerencia nos assuntos internos de outros paises, entao, todos sao pecadores.
Se supoe que, por esse principio, paises (vizinhos ou nao) se eximem de fazer comentarios sobre decisoes soberanas de outros e que esses "outros" tem direito de nao so convidar militares ou civis de quaisquer paises, como de com eles contrair acordos militares.
Transcrevendo o Professor Moniz Bandeira:
"Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". "

Ter preeminencia significa, em linguagem clara, condições de impor sua vontade sobre os outros. Ou seja, exatamente o que fazem os EUA.
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Paulo Roberto de Almeida
15.08.2009

1285) Teoria da Jabuticaba: projetos de lei exemplares

O Brasil é um dos poucos paises que pretende desafiar varias leis economicas, leis da física e ate simples regras de bom senso.
Estou tentando elaborar uma teoria da jabuticaba, e dedico-me a recolher "causos" interessantes.
Um dos grandes fabricantes de jabuticaba nacional é o deputado Aldo Rebelo, com vários projetos estapafurdios:

1) PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic).

2)PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;

3)PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos;

Vale a pena ler para refletir sobre suas consequencias econômicas...

Seria interessante que uma alma abnegada, que frequenta esta lista, pudesse ver o estado atual de tramitação desses PLs...

1284) Programa entre MDIC e MEC financia pesquisa sobre comércio exterior

Ainda estou aguardando o regulamento de funcionamento desse programa, que solicitei pelos e-mails indicados no texto.
Paulo Roberto de Almeida

Programa entre MDIC e MEC financia pesquisa sobre comércio exterior
04/08/2009

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Educação, Fernando Haddad, lançam nesta quarta-feira (5/8), às 9h, no Ministério da Educação (MEC), o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Desenvolvimento e Promoção do Comércio Exterior (Pró-comex), que vai financiar seis projetos de pesquisa de cursos de pós-graduação graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), cujo tema central seja o comércio exterior brasileiro.

O convênio será firmado entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC e prevê que cada uma dos projetos acadêmicos selecionados pelo Pró-comex poderá receber até R$ 75 mil por ano, em até quatro anos, totalizando um valor máximo de R$ 300 mil. Esses valores cobrem bolsas de mestrado e doutorado, material de pesquisa e viagens. Os projetos selecionados têm até cinco anos para serem executados.

Para o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, que é também professor da área, o Pró-comex é um mecanismo de estímulo à produção de pesquisas científicas, mercadológicas e tecnológicas de temas ligados ao comércio exterior. “Com esse programa vamos incentivar a formação de recursos humanos pós-graduados nessa matéria, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e a consolidação do pensamento estratégico do comércio exterior brasileiro”, disse.

Os temas prioritários para a seleção dos projetos de pesquisa financiados pelo Pró-comex serão: cenários de oportunidades comerciais; desenvolvimento de bens e serviços com vistas ao mercado internacional; instrumentos de apoio e de promoção do comércio exterior; negociações internacionais; logística do comércio exterior; regulação do comércio internacional; políticas de defesa comercial; associativismo para a exportação; inserção das pequenas empresas no comércio internacional; planejamento e internacionalização de empresas face à legislação, tributos, barreiras, cultura e procedimentos administrativos.

Bolsas
Podem participar da seleção de projetos para o Pró-comex alunos de instituições públicas e privadas brasileiras. Essas instituições, no entanto, obrigatoriamente deverão possuir cursos de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pelo MEC, em áreas de concentração ou linhas de pesquisa em comércio exterior ou relacionadas ao comércio exterior.

Para concorrer à bolsa, os pesquisadores devem enviar uma cópia do projeto para a Capes/Coordenação de Programas Especiais/Programa Pró-Comex, Caixa Postal 365, CEP 70359-970, Brasília-DF.

Para mais detalhes sobre o programa:
Coordenação de Programas Especiais da Capes
Telefone: (61) 2104 8806
Fax :(061) 3322-9359
cpe@capes.gov.br

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Rachel Porfírio

1283) Sobre o MST e assemelhados

Esta semana, o noticiário corriqueiro, digamos assim, foi dominado por engarrafamentos gigantescos em São Paulo e Brasilia (e provavelmente em outras capitais também) decorrentes de manifestações do MST e associados, para protestar contra a não reforma agrária do governo e outros temas que têm pouco a ver com a reforma agrária.
Não vou falar dos engarrafamentos, o que por si só justificaria medidas de ordem pública contrárias a esse tipo de manifestações -- afinal, o número de prejudicados e os prejuizos financeiros decorrentes desses engarrafamentos recomendaria sua contenção -- mas da própria organização que os liderou.

Talvez se pudesse começar explicando a etimologia, ou a anatomia, do MST.
Não se trata propriamente de um movimento, pois sua natureza para-militar o aproxima mais de um partido político, de tipo neobolchevique.
Não creio tampouco que se trata de "trabalhadores", pelo menos não no sentido marxista do termo. A maior parte é composta de desempregados, próximos daquilo que Marx chamaria de "lumpenprolatariat", ou talvez até de lumpesinato, mas muitos deles nunca foram camponeses, nem têm a intenção de se tornar camponeses, com terra ou sem terra. São mais uma massa de manobra dos dirigentes desse partido político organizado quase como uma brigada militar, que vivem de dinheiro do MST -- que este recebe da suposta sociedade civil, mais exatamente de outras ONGs, que por sua vez sobrevivem de dinheiro público ou de doações de ONGs internacionais extremamente ingênuas, pois que acreditam que o MST está interessado em reforma agrária.
Grande parte da massa de manobra do MST sobrevive de transferência de cestas básicas, direta ou indiretamente enviadas pelo Ministério do MST, perdão, do Dsenvolvimento Agrário, mas que é na verdade uma sucursal do MST, assim como o INCRA e diversas outras agências supostamente civis.
Por fim, a última coisa que o MST pretende ter é terra, ou fazer a reforma agrária.
Como partido neobolchevique que é, pretende fazer a revolução, derrubar o Estado burguês e implantar o socialismo, no velho estilo do início do século 20, aquele dos filmes ainda em preto e branco e mudos. Esse é o tempo do MST, ou talvez até mesmo um pouco mais atrás, o dos movimentos milenaristas de séculos anteriores.
Com a diferença, claro, que o MST emprega táticas experimentas pelos movimentos insurrecionais ao longo do século 20, e prepara sua massa de manobra em sessões de lavagem cerebral que eles chamam de escolas do MST.
Pode ser que outras pessoas tenham outras opiniões sobre o MST, mas acho que elas pecam por ingenuidade político, ignorância, ou ambos...
Paulo Roberto de Almeida

1282) Premio Funag ($$$$): sobre o Peru atual e futuro

Acham que estão inflacionando o mercado, com esses prêmios fabulosos. Em todo caso, vale a pena tentar, quem puder.
O Edital da Funag está neste link.

EDITAL DO PRÊMIO AMÉRICA DO SUL
A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, com sede no Anexo II, Térreo, sala 1, Edifício do MRE, em Brasília, CNPJ nº 00.662.197/0001-24, doravante denominada FUNAG, representada por seu Presidente, Embaixador JERONIMO MOSCARDO, torna público aos interessados o Edital contendo o regulamento para outorga aos autores vencedores do PRÊMIO AMÉRICA DO SUL, edição 2009, ao amparo do disposto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Concurso selecionar 03 (três) monografias dispondo sobre o tema “Peru: Evolução Recente e Futura”.
2. DO PRÊMIO
2.1. Ao autor da monografia vencedora será outorgado o prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); ao autor da segunda monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ao autor da terceira monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dos valores dos prêmios serão deduzidos impostos, taxas e demais descontos previstos na legislação vigente pertinente à espécie.
2.2. A dotação orçamentária financeira para a cobertura das despesas decorrentes da outorga do Prêmio de que trata este Edital correrá à conta dos recursos da FUNAG, Programa de Trabalho 07573127923670001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 0100, e serão emitidas Notas de Empenho.
3. DA BANCA JULGADORA
3.1. Uma Banca Julgadora, cuja composição será objeto de Portaria, avaliará a relevância do conteúdo dos trabalhos, e selecionará as três monografias a serem premiadas, mediante os seguintes critérios:
a) originalidade;
b) criatividade;
c) adequação da linguagem à norma culta do idioma português;
d) grau de conhecimento sobre o objeto da monografia;
3.1.1. A Banca Julgadora deverá resguardar a identificação dos candidatos durante o processo de correção ou de revisão das monografias.
3.2. As recomendações para a outorga dos prêmios deverão ser assinadas por todos os integrantes da Banca Julgadora.
3.3. A avaliação da Banca Julgadora será irrecorrível.
4. DAS CONDIÇÕES
4.1. Poderão participar do Concurso cidadãos de países sul-americanos, e não haverá exigência de nível de escolaridade.
4.2. A monografia deverá ser escrita no idioma – Português/Brasil, e deverá ser, obrigatoriamente, inédita. Entende-se por inédito o trabalho não editado e não publicado (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.3. Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo da monografia.
4.4. O candidato deverá apresentar à FUNAG 02 (dois) exemplares da monografia, um em versão impressa, e o outro em versão magnética (CD).
4.5. A monografia deverá ser elaborada com o mínimo de 30 (trinta) laudas e máximo de 40 (quarenta) laudas, as quais deverão respeitar as seguintes especificações:
a) margens superior e inferior: 2,5cm;
b) margens laterais: 3,0cm;
c) espaçamento entre linhas: 1,5;
d) fonte: Times New Roman, tamanho 12;
e) papel: tamanho A-4.
4.6. Os exemplares das monografias deverão ser entregues impreterivelmente, até o dia 01 de setembro de 2009, às 17hs, da seguinte forma:
I – Na sede da FUNAG sito Esplanada dos Ministérios, Bloco “H”, Anexo II – Térreo – Sala 1 – Brasília – DF, Ministério das Relações Exteriores, no Setor de Protocolo, que entregará o respectivo recibo ao candidato, ou;
II – pelo correio, pelo sistema AR (Aviso de Recebimento), com a indicação Prêmio América do Sul 2009, no envelope, para o seguinte endereço:
Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
Esplanada dos Ministérios – Bloco H
Anexo II – Térreo – Sala 1 - Ministério das Relações Exteriores
70.170-900 – Brasília – DF
4.6.1. Somente poderão concorrer as monografias que forem recebidas pelo Setor de Protocolo da FUNAG até a data mencionada no subitem 4.6. do presente Edital.
4.7. As monografias deverão ser entregues em um envelope lacrado contendo na parte do destinatário apenas a indicação “Prêmio América do Sul - 2009” e o título da monografia, bem como na parte do remetente terá que ser identificado apenas o pseudônimo adotado pelo candidato.
4.7.1. Dentro do envelope constante do subitem 4.7, terá que ser encaminhada uma sobrecarta lacrada contendo por fora o título da monografia e o pseudônimo, e em seu interior as seguintes informações:
título da monografia; pseudônimo, com o respectivo nome completo do autor; dados bancários; cópia do documento de identidade; cópia do CPF, cópia do passaporte (se estrangeiro); e contatos (endereço completo, com o CEP, telefones com DDD ou DDI, e e-mail) e Declaração de cessão de direitos autorais/patrimoniais, já assinadas pelos autores, conforme o modelo do anexo I.
4.7.1.2. As sobrecartas contendo a identificação dos autores somente serão abertas após o julgamento final das monografias, em local, data e horário a serem divulgados ao público em geral, por intermédio do site da FUNAG (endereço na internet: www.funag.gov.br), no dia 16 de outubro.
4.8. O resultado final do julgamento será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Alexandre de Gusmão até o dia 30 de outubro de 2009.
4.9. Serão desconsideradas as inscrições que não estiverem em conformidade com o disposto neste Edital.
5. DA DIVULGAÇÃO E DA ENTREGA DO PRÊMIO
5.1. A outorga do Prêmio América do Sul – 2009, se dará em data e o local a serem definidos pela Fundação Alexandre de Gusmão e informada aos vencedores.
5.2. Os vencedores, em primeiro segundo e terceiro lugares, do Prêmio, quando não residirem na cidade de entrega do Prêmio, receberão passagem aérea de ida e volta hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto e hotel/local da entrega do Prêmio/Hotel).
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na FUNAG, no endereço constante do inciso I do subitem 4.6., e em sua página na Internet, cujo endereço é www.funag.gov.br.
6.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Banca Julgadora, constante deste Edital.
6.3. As solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo e-mail
funag@mre.gov.br, ou por carta para o endereço constante do inciso II do subitem 4.6.

JERONIMO MOSCARDO
Presidente

1281) Werner Baer: homenagem especial da BRASA

Todo acadêmico brasileiro digno deste nome já ouviu falar, pelo menos, de Werner Baer.
Ele acaba de ser contemplado com um prêmio da Brazilian Studies Association pelo conjunto da sua obra, como relatado abaixo pelo brasilianista Randal Johnson. Ele vai ser homenageado no X Congresso da Brasa, a realizar-se em Brasilia, em julho de 2010.
Transcrevo a decisão do comitê de seleção e formulo, desde já, os meus melhores cumprimentos não apenas ao Professor Werner Baer, mas tambem ao comitê por esta judiciosa escolha.
Paulo Roberto de Almeida

Werner Baer: Lifetime Contribution Award

Dear Executive Committee Members,

As I reported to Marshall a couple of weeks ago, the Nominations Committee—composed of Ana López (Tulane), Bill Smith (Miami), Brian McCann (Georgetown), Jan Hoffman French (Richmond), and me—unanimously decided to nominate University of Illinois economist Werner Baer for next year’s Lifetime Contribution Award.

Two people were nominated for the LCA, Werner and historian Richard Graham. The committee recognizes both as “extraordinary scholars of Brazil,” so the difficulty was, as one member put it, “in choosing one for whom not to vote.” That same member indicated that “Hendrik Kraay’s letter on behalf of Richard Graham is eloquent in its indication of Graham's enormous influence in several sub-fields. I thought I knew Graham's opus well, but Hendrik's letter brought out some impressive aspects of which I had been aware, such as Graham's role in founding UFF's doctoral program in history.”

Regarding Werner Baer, another member of the committee wrote the following: “One of the unique aspects of Baer's work is the link he makes between historical, social, and institutional legacies of the Brazilian past and his direct and ongoing engagement with the most current issues of economic and public policy. For example, his 2009 well-balanced, co-edited book, Brazil under Lula: Economy, Politics, and Society under the Worker-President, is the first serious and multifaceted assessment of Lula's first term in office. As mentioned by Russ Smith's nomination letter, Baer's connections to his Brazilian students continue today. Almost two thirds of the 26 authors in the 2009 book are Brazilians, including diplomats, historians, specialists in regional science and public administration, as well as political science.”

All of the committee members acknowledged the very impressive scholarly achievements of both Baer and Graham, and several indicated that they would be happy with either as LCA recipient. The committee, however, felt it was important to consider other issues as well. One member wrote that “the two previous awardees have been a historian and a literato. All other things being more or less equal, perhaps it would be appropriate to recognize an economist. BRASA would like to recruit more social scientists and giving the award to Baer might send a signal to the scholarly community that our organization values the contributions of social scientists.” Another echoed those sentiments, indicating that with Baer’s nomination “we will be in a great position to do publicity in Brazil leading up to the award ceremony and hopefully bring [more social scientists] into the fold.”

I concur fully with my colleagues’ assessment, and I believe that recognizing Werner Baer in Brasília will be an important moment for BRASA.

Regards,
Randal Johnson

1280) Colombia: polemica sobre a presenca militar americana

Um artigo contendo um posicionamento de princípio sobre a espinhosa questão. Depois comento.

As Bases Militares Americanas na Colômbia: Um Presente de Grego
Rodrigo Constantino
11.08.2009

Over grown military establishments are under any form of government inauspicious to liberty, and are to be regarded as particularly hostile to republican liberty.
George Washington

O governo americano deveria retirar suas bases militares instaladas na Colômbia. A idéia de que o governo americano representa a polícia mundial e que, portanto, será o guardião da democracia no planeta é perigosa, e pode ameaçar a própria liberdade no longo prazo. De fato, essa mentalidade vem desde o presidente Woodrow Wilson, e praticamente todos os outros que o sucederam usaram o discurso altruísta para justificar a estratégia expansionista militar. Cruzadas para salvar a civilização são típicas de impérios, como Roma tentando educar os bárbaros, ou a Espanha catequizando os índios, sempre com o uso de muita violência. E medidas imperialistas acabam servindo para limitar a liberdade do próprio povo, assim como oferecem um excelente pretexto para outros governos avançarem sobre a liberdade de seus cidadãos.
Que fique claro o seguinte: a revolução bolivariana patrocinada por Hugo Chávez representa um risco infinitamente maior para as liberdades individuais na América Latina do que as bases militares americanas. Quanto a isso não resta dúvida. Portanto, pode-se descartar toda a retórica do próprio Chávez e demais aliados socialistas: seu discurso é puro jogo de cena para justificar mais medidas totalitárias. Mas esse é justamente o tipo de conseqüência que a medida do governo americano acaba estimulando. O bode expiatório é oferecido de presente pelo governo americano. Todo tirano necessita de um inimigo externo para justificar suas atrocidades domésticas.
Do ponto de vista dos próprios americanos, tal medida deveria ser duramente combatida. O povo é forçado a pagar impostos para sustentar o expansionismo militar de seu governo, que em nome da cruzada pela democracia acaba se metendo em cada canto do planeta, em guerras que custam caro para o pagador de impostos e que ajudam a manchar a imagem dos próprios americanos pelo mundo. Muitos ditadores “amigos” acabam paradoxalmente sendo financiados em nome da defesa da democracia. Grandes impérios sucumbiram justamente por causa de uma extensão excessiva, de uma tentativa de resolver todos os “problemas” da humanidade. O governo americano apresenta déficit fiscal crescente, uma dívida pública astronômica, um modelo de bem-estar social insustentável, e ainda mete a mão no bolso dos cidadãos para bancar o xerife internacional. Tudo isso coloca em xeque o valor do dólar e as liberdades individuais dos próprios americanos. Portanto, o cidadão americano tem todo direito de condenar veementemente as aventuras internacionais de seu governo, que ameaçam sua liberdade.
Do ponto de vista dos latino-americanos defensores da liberdade, essa postura também deve ser criticada, pois oferece combustível ideológico para os inimigos da liberdade. Assim como o embargo americano a Cuba serve até hoje para alimentar uma ditadura assassina, que se faz de vítima indefesa diante do império gigante, essas medidas do governo americano acabam colocando mais lenha na fogueira antiamericana e, por tabela, anticapitalista dos perfeitos idiotas latino-americanos. O tiro sai pela culatra. O tiranete Chávez pode conquistar mais adeptos, e consegue o pretexto perfeito para se armar mais, na verdade contra seu próprio povo. As aventuras do governo americano têm resultado justamente no crescimento do antiamericanismo, sendo o caso do Vietnã o melhor exemplo.
Os libertários precisam deixar claro que condenam essas cruzadas militares de quaisquer governos. Focando mais no curto prazo, e apelando para o pragmatismo do realpolitik, pode-se argumentar que essa postura do governo americano conseguiu evitar que muitos países fossem vítimas do comunismo. O caso coreano é um típico exemplo. Mas devemos perguntar: qual o preço disso para a liberdade no longo prazo? Sacrificar os ideais libertários de não-agressão em nome de resultados imediatos pode ser fatal para a liberdade. O fato é que o governo americano não tem direito algum de forçar os cidadãos americanos a pagar por tais guerras, assim como não deveria ter o direito de realizar doações aos países pobres, que acaba sendo a transferência compulsória de recursos dos pobres americanos para os ricos e politicamente influentes dos países pobres. Cada indivíduo deve ser livre para escolher, e o fato de ser uma democracia não justifica de forma alguma a escravidão dos que se opõem. Afinal, isso seria apenas uma ditadura da maioria. Henry David Thoreau ofereceu a melhor crítica libertária a esta tirania, se negando a pagar seus impostos que financiavam uma guerra injusta.
O argumento de que as bases militares objetivam apenas o combate às drogas também é falho. A guerra contra as drogas já foi perdida, tendo custado centenas de bilhões de dólares dos pagadores de impostos, assim como milhares de vidas. Está mais do que na hora dos governos reverem essa estratégia, adotando a legalização das drogas, uma postura tipicamente libertária, já que não cabe ao governo decidir o que cada indivíduo vai consumir. A proibição das drogas é que tem permitido o crescimento de grupos criminosos como as FARC, assim como foi a Lei Seca que pariu os mafiosos como Al Capone. Se o governo americano quisesse realmente combater os criminosos que hoje se armam vendendo drogas ilícitas, a melhor forma seria legalizar estas drogas. Quando a bebida alcoólica foi liberada novamente, os mafiosos sumiram do setor, dando lugar às empresas respeitadas de hoje.
Em resumo, o governo americano deve retirar as bases militares na Colômbia. Não pelo motivo alegado pela esquerda oportunista, que usa o império americano como pretexto para justificar o aumento do totalitarismo doméstico. Mas justamente para evitar esse discurso oportunista. Se a maioria dos latino-americanos desejar realmente o socialismo pregado por Chávez e seus marionetes, então não haverá nada que o governo americano possa fazer para evitar este triste destino. Talvez o povo tenha que sofrer sob um regime socialista para voltar a dar valor à liberdade. Sinceramente, espero que não seja preciso chegar a tanto. Mas entendo que as medidas do governo americano não ajudam nada neste sentido. Pelo contrário: acabam sendo como um presente de grego.

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Meu comentário (PRA):
Se é verdade que o princípio westfaliano da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados se aplica, todo e qualquer Estado soberano tem o direito de concluir acordos de cooperação militar com quem quer que seja, e os países "incomodados" com o fato, podem levar o caso, se julgarem que existe uma ameaça qualquer à sua segurança, à consideração do CSNU ou de outra instância apropriada. O que não é possivel é pretender vetar um ato de soberania, que aliás está previsto na Carta da ONU e em outros instrumentos fundacionais do direito internacional.
O Brasil pode pretender, se desejar, assinar um acordo militar com qualquer país, da região e fora dela, e não pode submeter tal decisão à apreciação dos países vizinhos. Poderia até fazê-lo por cortesia, mas não tem nenhuma obrigação nesse sentido.

1279) O Forum Surreal Mundial está de volta (sem grandes novidades)

Com desculpas iniciais por chamá-los de surrealistas -- mas, sinceramente, não encontro outro qualificativo --, constato que os altermundialistas acabam de acordar de um longo sono feito de silêncio e inatividade (como convém a quem não tem muito o que dizer). Após longa hibernação (não me lembro de ter recebido algum boletim nos últimos meses), chegou hoje (11.08.2009) à minha caixa mais um alerta do incosequente grupo dos opositores da globalização (ou como eles preferem, os propositores de uma globalização solidária).

10 anos do FSM em 2010 [PRA: Puxa, tudo isso, e eles ainda não fizeram nada...]

Em 2010, o Fórum Social Mundial celebrará 10 anos de seu processo. Para marcar a data, o Conselho Internacional do fórum decidiu, em sua última reunião, realizada em maio em Rabat, no Marrocos, que ao longo de todo o próximo ano o processo FSM terá um caráter permanente, com múltiplos eventos em todo o mundo. O CI propõe que o tema da crise global seja o elemento de identidade comum do processo em 2010.
Saiba mais aqui.

Próxima edição do FSM será em Dakar, na África, em 2011 [PRA: Boa sorte...]
A última reunião do Conselho Internacional do FSM, realizada em maio, aprovou a realização do próximo Fórum Social Mundial em Dakar, no Senegal, em 2011. Segundo os organizadores do Fórum Social Africano, a proposta de Dakar tem o apoio de inúmeros movimentos sociais da África, como organizações feministas e centrais sindicais.
Saiba mais aqui.

Fórum Social do Québec acontece entre os dias 9 e 12 de outubro
De 9 a 12 de outubro, acontecerá em Montréal, no Canadá, a segunda edição do Fórum Social do Québec. São esperados mais de seis mil participantes.
Veja mais informações no site do evento.

Confira também a agenda completa de mobilização para o segundo semestre.

FSM Belém 2009 [PRA: Pô, eles estão atrasados, pois o FSM de Belém foi no final de janeiro; acho que estavam com um cansaço amazônico]

Resultado das assembleias
No sexto dia do FSM 2009, o palco central da UFRA (Universidade Federal Rural do Amazonas) reuniu milhares de ativistas e representantes de movimentos e organizações para assembleias temáticas cujas declarações foram apresentadas, ao final, em uma Assembleia das Assembleias.

Para conhecer os resultados, acesse.
[PRA: A que eu mais gostei foi da assembleia sobre a crise da civilização ocidental capitalista; significa que as sociedades não ocidentais e não capitalistas estão a salvo da crise, e vão muito bem de vida. Na verdade essa assembleia remete a uma declaração de povos indígenas; bem, quem não for indígena, não tem jeito, entra na crise...]

Cobertura da mídia
O FSM 2009 recebeu mais de 800 veículos de 30 países. Cerca de 2500 jornalistas e profissionais de mídia estiveram em Belém e outros 2000 cobriram o Fórum a distância.
Veja um clipping do que foi publicado na internet aqui.

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Pela transcrição gratuíta (não precisa agradecer)
Paulo Roberto de Almeida

1278) Direito Agrario, Xico Graziano

DIREITO AGRÁRIO
Xico Graziano - AgroBrasil
O Estado de S. Paulo, terça-feira, 11 de Agosto de 2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária.

Os primeiros relatos sobre conflitos agrários vêm da Grécia antiga. Licurgo, legislador de Esparta, pioneiramente reparte as terras, inaugurando um Estado militar, escravocrata e comunista. Invenção misturada da História.

Entre os séculos 5º e 1º a. C., na expansão da Roma republicana, as terras do Lácio são confiscadas e transformadas em ager publicus, passíveis de ser arrendadas aos cidadãos romanos. Desse processo brotam os inúmeros conflitos com os patrícios, a população nativa. Instala-se o latifúndio escravista típico do Império Romano.

A gênese do Direito Agrário brasileiro se encontra na legislação portuguesa sobre as sesmarias. Inventado em 1375 por dom Fernando I, o Formoso, o sistema de dação aos súditos de fatias de terras das colônias visava a assegurar o abastecimento de Portugal. Origem das capitanias hereditárias.

O Brasil foi dividido em 12 faixas de terra, com direito de colonização e exploração cedido aos súditos da Coroa. O sistema de hereditariedade acabou em 1759, nas reformas do marquês de Pombal. Em 1822, com a Independência, desmorona o sistema sesmarial, substituído mais tarde, em 1850, pela Lei de Terras.

Aqui começa a verdadeira história da propriedade privada no Brasil. A nova lei, de inspiração republicana, passa a regular a compra e venda de glebas, bem como a discriminação e destinação das terras devolutas. Estas, fora do domínio de particular, nem ocupadas por posses ou uso público, eram as terras de ninguém.

Quase um século mais tarde, na Constituição de 1946, o Direito Agrário incorpora a desapropriação por interesse social, distinguindo-a da utilidade pública, esta adequada às intervenções urbanas. A reforma agrária entra na pauta política, prevendo a justa distribuição da propriedade rural. Somente em novembro de 1964, porém, vinga o Estatuto da Terra. Nele se explicita o conceito fundamental da reforma agrária: a função social da propriedade rural. O que significa isso?

Significa que a terra deve ser palco da produção, gerando emprego e renda. Não pode, portanto, ficar ociosa, desocupada, servindo à especulação. Terra de justo trabalho, base do progresso. A propriedade produtiva opõe-se ao latifúndio ocioso.

O texto legal, porém, estabelece ainda que deve a exploração fundiária servir à qualidade de vida e preservar o meio ambiente. E afirma que todos esses requisitos, de produção e bem-estar social, devem ser atendidos simultaneamente, quer dizer, uma fazenda não pode obter elevada produtividade, por exemplo, à custa do trabalho escravo. Muito bem.

Quando uma propriedade rural cumpre sua função social, está quite com a sociedade. Parabéns. Ao contrário, se ela explora mal a terra, degradando-a ou gerando conflitos trabalhistas, seu destino poderá ser a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Vira um assentamento.

Assim se estabelecem, entre tantos, os princípios da produção justa e da reforma agrária no Direito Agrário brasileiro. Uma propriedade rural é impelida a ser produtiva, senão poderá ser desapropriada. A função social, claramente, portanto, limita o direito de propriedade. A regra vale para o campo, não atingindo os bens da cidade.

Nenhum industrial, nem comerciante, se obriga a obter produtividade mínima. Se ele quiser fechar seu negócio temporariamente, para aguardar melhor oportunidade de mercado, ou reduzir a produção por qualquer motivo, que seja esconder o jogo do genro interesseiro, jamais alguém o questionará por isso. Problema deles.

Na roça, não. O fazendeiro precisa garantir boa produtividade, além de cumprir a legislação trabalhista e ambiental, sob pena de perder a terra. O Direito Agrário, neste caso, opõe-se à lógica econômica capitalista. Mesmo enfrentando uma crise de rentabilidade, altamente endividado, fica impedido o agronegócio de baixar seu ritmo. Desleixar na produtividade pode provocar-lhe uma vistoria do Incra.

Uma razão moral e religiosa, ademais, justifica a função social no campo. Ao contrário da indústria, erigida pelo capital e pelo trabalho humano, a propriedade rural institui-se sobre uma gleba apropriada da natureza. No início da colonização, tomada de graça dos povos primitivos. Claro, para ser produtiva, investimentos se fazem necessários. Mas a parcela de terra, propriamente, ninguém a edificou. Dádiva divina.

Nessa contradição sobre o direito da propriedade rural se esconde o conflito básico da questão agrária. Primeiro, na comprovação técnica sobre o cumprimento da função social da terra. O modo de cálculo, o tempo considerado, a vistoria tendenciosa, tudo influencia a conta oficial. Segundo, nas estripulias dos sem-terra, que, julgando a seu valor, decidem invadir uma fazenda, forçando sua desapropriação. Fazem justiça com as próprias mãos. Violência na certa.

Neste 11 de agosto se comemora o Direito brasileiro. Os estudantes divertem-se nos bares, curtindo a "pindura". Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

Que o Direito Agrário se afirme nos tribunais, com advogados isentos e competentes. Ajuda a trazer paz no campo.

1277) Um intercambio sobre a Petrobras

A propósito deste post, já antigo:

Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
963) Uma opiniao radical contra a Petrobras

Recebi este comentário:

Luiz disse...
Ou esse cara é um total desinformado, que não tem a menor idéia do que está falando, ou é alguém pago pelas multinacionais que querem terminar de privatizar a Petrobrás para poder comprá-la. Essa campanha de difamação contra a Petrobrás está beirando o ridículo. Me surprende alguém de nome reconhecido nacionalmente, como Paulo Roberto de Almeida, ajudar a difundir os argumentos anti-Brasil dessa gente.
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:09:00 AM

Respondi assim:

Paulo R. de Almeida disse...
Luiz.... (creio que voce prefere ficar anônimo, o que é uma pena),
Não há por que ficar surpreendido. Um nome reconhecido nacionalmente (o que é certamente um exagero) como o meu não tem nenhum assunto tabu, justamente, abordando quase todos os assuntos de interesse público de maneira aberta e transparente. A Petrobras, ao que me consta, não faz parte de nenhum dogma religioso ou assunto intocável. Ela pode e deve, portanto, ser discutida intensamente, desde que de maneira clara, aberta, transparente, tendo como único objetivo o esclarecimento público. Afinal de contas, somos clientes obrigatórios, ainda que involuntários e provavelmente mal informados, dos produtos e serviços da Petrobras. Suponho que qualquer brasileiro bem informado gostaria de saber porque o preço da gasolina é esse, e não outro, porque não temos esclarecimentos plenos sobre a forma pela qual a Petrobrás adota suas decisões, etc.
Falar de complô estrangeiro para privatizar a Petrobras revela velhas teorias conspiratórias que seriam patéticas se não fossem ridiculas. E ainda que fosse esse o objetivo, não vejo qual seria o problema de discuti-lo. Muitos paises NÃO possuem empresas estatais de petróleo, e nem por isso são refens de outros, ou tem menor situação de bem estar.
O preconceito contra empresas privadas revela apenas um viés estatizante que não combina com o mundo moderno.
Se empresas estatais fossem sinais de pujança e prosperidade, os países socialistas seriam potências econômicas, e não o desastre que foram...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:34:00 AM

1276) Ex-ministro do STF Paulo Brossard sobre o Tratado de Itaipu

...e o acordo (ainda não totalmente desvendado) com o Paraguai.

A cartola mágica
Paulo Brossard - * Jurista, ministro aposentado do STF*
02.08.2009

Semana passada foi fartamente divulgado que "O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo". Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás.

É de notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$ 200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso.

Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país.É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador.

Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama "crime de responsabilidade".

O fato em sua seca objetividade estampa que o presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da Usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.

O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor.
Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo.

Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato "Não é exato" Não posso responder. O que me parece indúbio é que o presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência.

Amigos do governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico?

O presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria. Desenganadamente, não pode.

Faz mais de 80 anos Assis Brasil encerrou sua existência na placidez de Pedras Altas. Como sói acontecer, foi caindo uma cortina de silêncio em relação à sua figura de múltiplas faces. Faz algum tempo, foi ressuscitando. O Senado publicou suas obras principais. O Itamaraty divulgou sua correspondência diplomática.

Nesta semana será lançado, no Memorial do Rio Grande do Sul, um livro diferente a seu respeito, O Senhor do Castelo - Sonhos e Memórias do Pampa. Um livro de fotografias selecionadas por Carmen Aita e Tonico Alvares, com a colaboração de Sylvia Bojunga e Omar de Barros Filho, que lembram a figura do polígrafo e político eminente.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
(Manuel Alegre)

1275) Quatro anos de Instituto Millenium

Quatro anos do Instituto Millenium
Patricia Carlos de Andrade
06/08/2009

Deveria começar minhas reflexões sobre os quatro anos do Instituto Millenium mencionando o orgulho que sinto por ter estado à frente, desde sua criação, primeiro como diretora, depois como presidente do conselho de governança, de um instituto que hoje reúne nomes de peso, seja como mantenedores, conselheiros, colaboradores, equipe de trabalho ou leitores de nosso site, cujo número vem crescendo consistentemente.

Mas tenho que confessar que não me sinto verdadeira ao falar de meu orgulho.

Primeiro, porque olhando retrospectivamente, minha contribuição é relativamente pequena. Quase nada poderia ter sido feito sem a atitude sempre determinante de indivíduos que voluntariamente, exatamente como eu, acreditaram na possibilidade de criar um centro de divulgação dos princípios e valores que formam a base das sociedades modernas e avançadas. Indivíduos que acreditaram em seu poder individual de contribuir para o bem público. Se não tivesse sido formado um grupo persistente e trabalhador, desde o primeiro instante, eu mesma já não estaria mais no Millenium, pois foi fundamental a dedicação e determinação de nossos conselheiros, de cada um deles, com trabalho e recursos financeiros, para que eu superasse momentos importantes de desmotivação e frustração e para que o instituto ganhasse solidez como organização.

O segundo motivo é que no período desde os primeiros encontros que resultariam na criação do IM até hoje, houve uma piora significativa do ambiente, em relação à nossa missão e a grande maioria dos valores que defendemos, o que reduz meu orgulho como membro do instituto e como brasileira. Não seria de se esperar que o efeito de nossas atividades se fizesse sentir em tão pouco tempo. Quatro anos é, de qualquer maneira, um período curto diante do projeto ambicioso do instituto. Consolidar a marca, ganhar capacidade de financiamento das atividades, ganhar credibilidade, congregar um grande número de formadores de opinião e mantenedores, abrir espaço em importantes veículos de comunicação, aumentar consistentemente os recursos doados foram conquistas desse período, de todos, e não foram pequenas. Mas, de fato, ninguém pode deixar de sentir que, pelos resultados obtidos, foi pouco.

Como defensora da responsabilidade individual, convido todos a refletirem sobre suas responsabilidades individuais na lentidão em que os resultados palpáveis são alcançados. Temos uma visão de mundo que nos uniu, acreditando que apenas a mudança de mentalidade da população brasileira – com a valorização do estado de direito, da propriedade privada, das liberdades individuas, da responsabilidade individual, da transparência, eficiência, meritocracia, democracia representativa e igualdade de oportunidades e igualdade perante a lei – poderia levar às reformas que sanariam os principais problemas do país, que só se agravam, que afetam a todos nós e comprometem nosso futuro e de nossos descendentes. Mas cabe nos perguntarmos o quanto realmente cada um deu prioridade a ir além das intenções, a trabalhar para fortalecer nossas atividades que dependem muito do compromisso pessoal de dedicação, de participação, de espírito de grupo, que estamos longe de alcançar.

Pode ser que, como indivíduos, cada um de nós tenha feito menos do que poderia. Pode ser que diante de ataques diários e intensos à democracia, ao estado de direito, à economia de mercado e à liberdade, que crescem a cada dia no Brasil e em outros países da América Latina, cada um de nós venha a concluir que poderia e deveria ter feito mais, com trabalho, com recursos, com mobilização de outros para trabalharem e proverem os recursos. Eu, pessoalmente, considero que poderia ter feito mais, não fosse um cansaço diante das dificuldades e frustrações que são inerentes às atividades de think tanks, que exigem trabalho administrativo, no dia a dia do escritório, intelectual, de liderança, de captação de recursos, de criação de redes de relacionamentos, tudo isso sempre com recursos limitados, resultados lentos, alto nível de cobrança e uma dose muito grande de altruísmo. Dificuldades que em outros lugares e para outras pessoas não funcionam como impeditivos, como funcionaram para mim.

Apesar de tudo, no entanto, o Instituto Millenium se fortalece a cada dia, ganha novos mantenedores, novos colaboradores, se profissionaliza, se torna mais e mais conhecido. Só que o desafio também cresceu e o sucesso e necessária aceleração dos resultados produzidos, com forte presença na mídia, influenciando formadores de opinião, trazendo temas importantes para o debate público, atraindo grande número de leitores que se engajem no debate por meio do site, depende do crescimento da aposta de cada um dos que hoje já fazem parte do IM.

O interesse no IM por parte de um público maior não poderá existir se não houver o interesse real daqueles que já se sentem parte do IM, dedicando uma parte significativa de suas atenções, de suas atividades, de seus esforços no sentido daqueles mesmos resultados — levando o nome do IM para diferentes espaços nos meios de comunicação, a que cada um tem acesso como formador de opinião, atraindo novos formadores de opinião, sugerindo temas e participando dos debates, e, muito importante, lendo o site e transformando-o num grande centro de debates, alimentando-o com artigos, comentários de outros artigos, comentários dos temas surgidos na mídia, sugestões, críticas. Só esse espírito de rede poderá criar a identidade de um instituto do qual todos terão orgulho de pertencer e motivação para participar ativamente de seu crescimento e fortalecimento no longo prazo.

1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma

Como sabem todos aqueles que me lêem regularmente, sou dado a um tipo de exercício que não tem nada a ver com meu natural racionalista, pessoa ponderada, que normalmente pensa antes de falar uma bobagem qualquer (sim, ninguém está isento de sua cota de besteirol por inadvertência, distração ou ousadia).
Todo final de ano (às vezes atrasado no começo do ano) publico um conjunto de "previsões imprevidentes" cujo único objetivo é exatamente o de desafiar o senso comum e apostar em coisas incomuns, praticamente impossíveis de serem materializadas, apenas para quebrar a placidez bovina dessas astrologias de fundo de quintal, que prometem bons fluídos ao leitor, amor, riqueza e tranquilidade, ao mesmo tempo em que matam artistas de novelas, personalidades do mundo político e distribuem desastres aqui e ali, sem esquecer algum golpe de Estado ou crise econômica...
Enfim, ainda não reuni todas as minhas previsões imprevidentes, mas uma delas está aqui, para consultar a posteriori:

Sábado, 31 de Dezembro de 2005
102) Astrologia diplomática?

Pois bem, agora, meio do ano, vou fazer uma previsão abolutamente séria, que corre o risco de ofender os mais altos magistrados desta Nação feita de bacharéis, juristas e outros cultores do Direito (ainda antes de Rui Barbosa). Ofendendo ou não, vou fazer.
Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
Vejam bem, eu disse beneficiário, e não o comanditário, ordenador, arquiteto, organizador do nefando ato (que não vai parecer tão horrendo assim a preclaros juizes políticos).
Sim, eles vão recorrer a esse expediente capcioso para dizer que ele não teve nada a ver com isso, ou que pelo menos não há provas cabais de que sabia, por antecipação, e ordenou esse crime, que teria ficado apenas a cargo de zelosos funcionários subordinados, na verdade uma gangue de meliantes focados apenas no poder, sem qualquer escrúpulo ou princípio moral.
Com base nesse desvio de intenção, digamos assim, o referido político poderá ser absolvido, e assim montar a sua campanha ao governo de São Paulo, quando não a vôos mais altos.
E tudo isso com a conivência voluntária -- repito, voluntária -- de juízes políticos, pois eles estão ali para isso mesmo.
Querem apostar comigo?
Sou capaz de apostar um livro meu, pois não tenho posses para apostar mais alto, e sequer tenho condições de contratar advogados se for processado por difamação por tão preclaros magistrados.
Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009