O Estado brasileiro sabota suas proprias instituicoes...

Governo desmoraliza Camex e erra em comércio exterior

Sergio Leo 

Valor Econômico, 16 Outubro 2011 

Estranho paradoxo o do governo Dilma, que percorre as reuniões internacionais clamando por maior coordenação e união no combate à crise internacional e, ao mesmo tempo em que a presidente da República critica lá fora o protecionismo, sua equipe no Brasil levanta barreiras comerciais sem coordenação entre os ministérios. Há dez anos, foi criada a Câmara de Comércio Exterior, para ordenar as ações dos órgãos do governo em temas comerciais. E em seu aniversário, a Camex foi ignorada para que o país embarcasse no protecionismo.

O Brasil parece, mais e mais, espelhar-se no exemplo da vizinha Argentina, adepta das medidas informais de administração do comércio ou pouco atenta aos compromissos com o sistema multilateral. O problema do exemplo é sua ineficiência: as estatísticas da própria Argentina mostram perda crescente da competitividade dos produtos manufaturados locais, para prejuízo da população e do país.

São preocupantes as informações que saem, por exemplo, do Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC), criado para troca de impressões entre o governo e o setor privado. Segundo relato dos próprios empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece encantado com boa parte das sugestões protecionistas levantadas nesse grupo, mesmo as que claramente rompem regras internacionais e sujeitam o país a questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Uma das últimas medidas postas em estudo por Mantega é a sugestão de proibir o desembarque de certas mercadorias a não ser em portos especialmente designados - uma maneira de dificultar a vida dos importadores. Se adotada a proposta, portos como Santos e Paranaguá seriam fechados a determinados manufaturados, criando uma barreira de custo e logística aos importados.

O Brasil não seria o único a contrariar as regras da OMC. Mas, como país em desenvolvimento, pacífico, de tamanho ainda reduzido no comércio e no mercado financeiro internacional, deveria ser um dos primeiros interessados em fortalecer, não minar, o sistema de normas multilaterais, que, até agora, só tem beneficiado os interesses brasileiros. Deflagrar conflitos comerciais com violações explícitas às regras internacionais não parece uma estratégia sensata, nem se ajusta ao discurso de Dilma Rousseff nos palcos internacionais.

Desde as ações contra barreiras à gasolina nos EUA e questionamento dos subsídios à Embraer, pelo Canadá, o Brasil coleciona vitórias na OMC, a última delas contra os subsídios ao algodão americano. A OMC serve para desencorajar o mero uso da força bruta na proteção a mercados, estabelecer regras aceitáveis para comercialização de mercadorias e arrancar de parceiros faltosos compensações como o inédito financiamento dos EUA a pesquisas e tecnologia para o algodão brasileiro.

O problema das decisões repentinas e voluntariosas, como a tomada em setembro no Brasil, de aumentar em 30 pontos percentuais o imposto sobre produtos industrializados dos automóveis, vai além de sua vulnerabilidade jurídica, com liminares espalhadas para garantir importação sem IPI, no país, e movimentação, no exterior, dos parceiros do Brasil para questionar a ação protecionista. O exemplo das barreiras levantadas atabalhoadamente obriga a diplomacia brasileira a defender chicanas protecionistas que podem, muito bem, ser usadas contra o Brasil no futuro.

Além disso, desmoralizar a Camex como local de acerto de ponteiros dos ministérios é abrir espaço para mais decisões capengas e indefensáveis que exigem sucessivos retoques, como vem acontecendo com o aumento do IPI para carros. Abriu-se uma exceção para importações do México e Argentina, porque interessava às grandes montadoras instaladas no país. Por ordem de Dilma, a pedido do amigo presidente uruguaio, José Mujica, abriu-se outra exceção para os 20 mil carros importados do Uruguai, majoritariamente chineses. Anuncia-se discutir mudanças, caso a caso, para montadoras com planos de instalação no país.

Discutindo na Camex, quem sabe os ministros teriam evitado essa sucessão de casuísmos e adotado medidas mais sofisticadas e mais proveitosas para o consumidor. Uma delas foi apontada à repórter Francine de Lorenzo, do Valor, pela professora Vera Thorstensen, uma das maiores especialistas em comércio internacional no país - que deplorou o amadorismo do imposto que discrimina, contra a lei, entre produto nacional e produto importado já internalizado no mercado nacional. O governo poderia ter criado um programa de desenvolvimento tecnológico, que permitiria incentivos à indústria instalada no país, aponta Thorstensen.

O programa cobraria investimento na melhoria do produto nacional, em troca de proteção. Essa ideia foi levantada e abandonada no calor das conversas com as montadoras. Agora, os países de origem dessas mesmas montadoras exigem que o Brasil justifique na OMC o injustificável aumento seletivo de imposto.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

O Estado brasileiro cria os seus próprios parasitas, e sanguessugas...

Ex-secretário advoga agora para empresas que fiscalizava

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2011

www.conjur.com.br

O ex-secretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcus Vinícius Neder, hoje é advogado e defende as empresas que fiscalizava. Segundo reportagem da revista Época, o sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados se reuniu recentemente com auditores da Receita para discutir mudanças nas regras tributárias.

De acordo com a reportagem, um ano antes de deixar o comando da secretaria, Neder editou portaria para centralizar a fiscalização dos grandes contribuintes. Até dezembro de 2009, esse trabalho era feito pelas delegacias do Fisco espalhadas pelo país. Com a nova regra, o secretário teve acesso a detalhes da relação de grandes contribuintes com o Fisco. Sua exoneração foi publicada na edição do dia 27 de janeiro de 2011 do Diário Oficial.

No dia 13 do mês passado, segundo a revista, Neder participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pela Receita. Convocada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião tinha o objetivo de rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional.

Neder participou do encontro como advogado de empresas que antes fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. A reportagem da Época afirma que a intenção dos empresários e do advogado na reunião foi uma só: pedir alterações das normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias.

Sete auditores da Receita que ficam em São Paulo foram convocados pelo secretário para participar do encontro em Brasília. De acordo com a notícia, eles desconfiaram da reunião, que foi organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Cláudia Lúcia é cunhada de Neder. O advogado afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas na mudança da legislação. Em nota, a Vale afirmou que desconhece qualquer restrição ao trabalho de Neder na iniciativa privada e que há oito anos tem apoio técnico do Trench, Rossi e Watanabe.

A Receita Federal informou à Época que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias.

Ele também foi procurado, segundo a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, segundo a Receita.

Marcus Vinícius Neder preferiu não cumprir o período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido pela revista Época. Sete dias antes de deixar a Receita, assinou contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum.

O advogado afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.

O lucro das subsidiárias

A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam.

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o artigo 74 da MP. A empresa, que atua em 37 países, sem contar o Brasil, questiona a medida provisória na Justiça.

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. No dia 17 de agosto passado, o STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.

A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que não tem participado dos julgamentos no Plenário da corte. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita.

A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos.

O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.

Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. Os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.

O Estado brasileiro contra o desenvolvimento do Brasil...

Parece incrível, mas os dirigentes brasileiros insistem em cooperar com quem é menos desenvolvido do que o Brasil, em várias áreas. Não sei por que não se propõe cooperação com quem está mais avançado do que o Brasil.

Pimentel defende integração econômica e tecnológica com Índia e África do Sul 

Do MDIC

Pretória – África do Sul (17 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu hoje uma maior integração econômica e tecnológica entre Brasil, Índia e África do Sul, com o objetivo de manter o crescimento das economias dos três países. “Temos mercados emergentes, economias em grande medida complementares e processos de cooperação que devem ser estimulados de forma a preservar o crescimento de nossas economias”, afirmou.

A proposta foi endossada por seus colegas da Índia, Anand Sharma, e da África do Sul, Rob Davies, durante o V Fórum IBAS, que reúne autoridades dos três países, em Pretória, na África do Sul. O grupo reúne-se, periodicamente desde 2006, quando foi criado.

Para Pimentel, além da questão comercial, é preciso ampliar o acesso das empresas brasileiras, indianas e sul-africanas aos mercados dos três países. "Os governos devem ser facilitadores da ação das empresas porque são elas que impulsionam nossos países”, disse.

Assim como Pimentel, o ministro Rob Davies, da África do Sul, previu um período longo de baixo crescimento das economias da União Europeia e dos Estados Unidos. “Nesse momento, é preciso que as economias emergentes se unam", ressaltando que todas as metas traçadas na primeira reunião do IBAS foram cumpridas, como por exemplo, a meta de comércio trilateral a ser alcançada em 2010, de US$ 10 bilhões. O volume foi atingido em 2009.

O ministro indiano, Anand Sharma, ressaltou que Brasil, Índia e África do Sul têm a "demografia" a seu favor. "Somos 1,5 bilhão de pessoas. Temos muitos recursos humanos e naturais que devemos compartilhar", afirmou. 

Os três ministros voltam a ser reunir amanhã e participam de encontros entre os presidentes dos três países. O ministro Pimentel e o ministro Rob Davies irão se reunir reservadamente para tratar de questões do comércio Brasil-África do Sul.

O Estado brasileiro contra a populacao em geral - Mansueto Almeida

As contas nacionais estão visivelmente desarranjadas. Isso vai reverter contra a população, que será chamada a pagar, de uma forma ou de outra...
Paulo Roberto de Almeida 

Carta do IBRE: Subsídios complicam a leitura do superávit primário

Mansueto Almeida 17/10/2011 

Para aqueles que não tiveram ainda a chance de ler a mais nova carta de conjuntura do IBRE-FGV (subsídios complicam a leitura do superávit primário), sugiro que o façam (clique aqui). Essa carta trata dos desafios que o governo terá para entregar a meta de superávit primário no próximo ano devido ao crescimento nos valores dos subsídios.

Para se ter um ideia de como esses novos gastos pesam na contabilidade pública basta citar que, no ano passado, as despesas de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Minha Casa Minha Vida (MCMV) não chegaram a R$ 1 bilhão (valor efetivamente pago). Neste ano, o pagamento planejado dos subsídios destes dois programas é superior a R$ 13 bilhões e, até agosto, menos da metade desse gasto havia sido efetivamente pago. Valores semelhantes aparecem no orçamento do próximo ano o que significa que a conta subsídios será pesada até o final do governo Dilma, até porque a segunda fase do Minha Casa Minha Vida fez uma previsão de subsídios de R$ 72 bilhões.

Um outro ponto importante explicado na carta de conjuntura da FGV, um ponto que tenho chamado atenção, é o descasamento entre as despesas de subsídios e seu impacto na demanda agregada. Por exemplo, mesmo que a execução do pagamento das despesas com subsídios diminuam no próximo ano, o impacto sobre a demanda agregada será expansionista. Por quê? Porque estará em plena operação os empréstimos da Caixa Econômica Federal para o MCMV e os empréstimos subsidiados do BNDES no âmbito do PSI, cujo subsídios aparecerão nas contas públicas só vários meses depois.

Enfim, mais do que entregar o primário cheio do próximo ano, a minha perspectiva é que esse primário seja expansionista tanto pelo lado da despesa, mas também pelo lado da receita. Acredito fortemente que no próximo ano a receita de concessões vai crescer, mas parte dessa receita de concessões será recursos externos e, assim, maior pressão sobre a demanda doméstica; o que é diferente de aumento da receita via impostos que tira poder de compara do setor privado.

O Estado brasileiro contra o meio ambiente (se lhe parece...) - Jose Goldemberg

O que esperar da Rio+20

José Goldemberg

O Estado de S.Paulo, 17/10/2011

O Rio de Janeiro vai sediar, no início de junho de 2012,uma conferência internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o 20.º aniversário da Rio-92. Duas décadas se passaram desde essa conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento,que é considerada a mais importante realizada até hoje sobre o tema e à qual compareceram mais de cem chefes de Estado e de governo. 

A Rio-92 ocorreu num momento em que o movimento ambientalista mundial estava em ascensão, o que favoreceu os resultados alcançados, os mais importantes dos quais foram a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade. Outros resultados foram a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio de Janeiroe aAgenda21, os quais, apesar de meramente retóricos, fizeram a vançar a agenda ambiental em muitos países.

A Convenção do Clima foi ratificada e seguida pela adoção do Protocolo de Kyoto, em 1997, que deu "dentes à convenção", fixando reduções mandatórias de emissões de gases que provocam o aquecimento da Terra, mas apenas para os países industrializados, a serem atingidas até 2012. Os países em desenvolvimento foram isentos dessas reduções, considerando que suas emissões eram pequenas e seu desenvolvimento exigiria mais energia e mais emissões. 

Na convenção e no protocolo os países foram divididos em duas categorias: cerca de 30 industrializados como brigações a cumprir(países do AnexoI) e os demais 150,em desenvolvimento, isentos dessas obrigações. 

Os EUA,por essa razão,não ratificaram o Protocolo de Kyoto, o que reduziu muito a sua eficácia e encontra agora sérias dificuldades. 

Vários países que são parte do protocolo (Japão, França Rússia e Canadá) já expressaram a intenção de abandoná-lo, o que deixaria isolada a União Europeia, que representa apenas 13% das emissões. 

A própria ONU,ao convocara Rio+20, limitou seu escopo: ela terá apenas três dias de duração (de 4 a 6 de junho) e tratará de desenvolvimento com ênfase em três temas:combate à pobreza, economia verde e governança ambiental.

ARio-92teveduração de 15 dias, o que deu tempo para uma ampla mobilização das organizações sociais e até para os negociadores dos países que vieram ao Rio de Janeiro.

Antes da Rio+20 vai se realizarem Durban, na África do Sul, em dezembro, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção do Clima(COP17),na qual essa discussão poderia avançar. 

Em preparação a ela houve uma reunião dos ministros do Meio Ambiente dos países do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China), realizada em Minas Gerais em 26 e 27 de agosto, que se limitou a repetir velhos chavões que esses países adotam desde 1992 e são os seguintes: 1) Os países industrializados emitem gases de efeito estufa desde o século 19 e agora querem impedir que os países em desenvolvimento se desenvolvam. Em outras palavras, têm a "responsabilidade histórica" pelas emissões e de resolver o problema. 2) As emissões per capita dos países em desenvolvimento são muito menores que as emissões per capita dos países industrializados. 

Além disso, concordaram em reivindicar que os países industrializados reduzam suas emissões( reforçando o Protocolo de Kyoto) e paguem aos países em desenvolvimento-que são isentos da obrigação de reduzi-las - para que se adaptem às mudanças climáticas. Ora, são passados 20 anos desde 1992. Hoje a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países em desenvolvimento já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos provavelmente as emissões desse grupo atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia duas décadas atrás. 

A impressão que se tem, lendo o comunicado final da reunião de ministros, é que eles não se deram conta ainda de que a Conferência de Copenhague (COP 15) mudou a "arquitetura" de implementação da Convenção do Clima e abriu caminho para o abandono de compromissos multilaterais e a adoção de metas nacionais sérias. 

Para persuadir os países industrializados a fazer mais, isto é, reforçar e estender o Protocolo de Kyoto, os países do Basic precisariam também fazer mais do que fazem hoje. E a forma de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do protocolo para sua inclusão na lista dos países industrializados que aceitam metas quantitativas mandatórias, ou seja, adotar um processo de "graduação". 

No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos da África e da Ásia que contribuem muito pouco para as emissões. 

Não é realista insistir na manutenção dessa ilusão. 

Países do Basic fazem parte do chamado Grupo dos 77, extremamente heterogêneo, que abrange desde nações muito pobres até produtoras de petróleo. A ação conjunta desse grupo pode funcionar para fins políticos, como aumento da assistência econômica aos países mais carentes, ajuda humanitária, combate ao colonialismo e outros, mas não o de contribuir para um futuro sustentável do ponto de vista ambiental. 

Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado,o País aspira a ser um dos "grandes" no cenário mundial e conseguir um lugar de membro permanente do Conselho Segurança da ONU, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se a países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar e que na prática só favoreceu até agora a China,que,protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial. 

Sem novas propostas criativas a Conferência do Clima de Durban no fim do ano vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20 em 2012, que poderá transformar-se apenas num palco para declarações retóricas.