Teorias das Relaçoes Internacionais - Thales de Castro (apresentacao PRA)

Este livro acaba de ser publicado: 

Teoria das Relações Internacionais – Apresentação

Paulo Roberto de Almeida

Apresentação ao livro de Thales Castro

Teoria das Relações Internacionais

(Brasília: Funag, 2012)

A literatura brasileira no campo das relações internacionais não é, reconhecidamente, abundante em trabalhos teóricos, sendo bem mais prolífica em estudos de casos ou em análises e na história da política externa brasileira. Os poucos livros que comportam o termo “teoria” em seu título apresentam, na verdade, uma síntese das teorias mais correntes, e tradicionalmente consagradas, na academia americana ou europeia; eles dedicam-se, na verdade, a expor os méritos e insuficiências dessas elaborações conceituais, sem necessariamente conter uma aplicação concreta da teoria em causa ao caso brasileiro, ou sem oferecer uma teoria própria, adaptada ou adequada à situação do Brasil ou de outros países ocupando um locus semelhante no sistema de relações internacionais.

Por estes, e por muitos outros motivos mais, pode-se (na verdade, deve-se) saudar a publicação desta obra, cujos méritos são ressaltados a partir de uma visualização, mesmo que perfunctória, de seu próprio índice. Dispensemos aqui os clichês, no sentido de dizer que ela “preenche uma lacuna”, ou que ela “inova metodologicamente” no campo das relações internacionais, já que esses lugares comuns nada dizem e podem até representar um capitis diminutio em relação a uma obra ainda precoce, no contexto de seu público-alvo, mas já densa em suas diversas vertentes substantivas. Ela não preenche uma lacuna, pois que, para sermos exatos, esta obra ocupa todo um espaço, um campo inteiro, no domínio teórico das relações internacionais; para não dizer que ela lavora em terrenos pouco devassados pela academia brasileira, que prefere arar naqueles terrenos mais tradicionais apontados acima.

Outra consulta à bibliografia, ainda que rápida, confirma a amplitude do trabalho de pesquisa conduzido pelo autor, a imensa quantidade e a diversidade de leituras efetuadas, base de uma argumentação densa articulada inclusive com base em neologismos conceituais. O autor “conviveu” com teóricos, historiadores, analistas, observadores e praticantes das relações internacionais, ou melhor, da política internacional, já que é no terreno da prática que “sua” teoria proposta vem encontrar embasamento e sustentação na realidade. São inúmeros, não apenas os autores, mas também os exemplos retirados da prática dos Estados, ou melhor, dos homens de Estado, combinando técnica e arte das negociações, das pressões, das chantagens, da persuasão, quando não fazendo apelo à ultima ratio da guerra, para dirimir conflitos potenciais ou efetivos.

Esta obra promete firmar-se como marco teórico e reflexão analítica de primeira grandeza na parca literatura brasileira (e até internacional), oferecendo, em seus oito capítulos (distribuídos em cinco partes e dois livros e em dezenas de seções), uma visão abrangente do que vem a ser não apenas a teoria das relações internacionais, mas também a própria “ciência da política”, tão rica e tão volúvel nas mãos dos homens de Estado e nas plumas dos intelectuais que delas se ocuparam. A despeito de suas mais de 400 páginas, não se pense que o autor se declare satisfeito com uma obra que deve ser seguida por outras, já que ele declara expressamente que pretende continuar se debruçando sobre esses fenômenos complexos em trabalhos setoriais ulteriores, provavelmente uma série de reflexões ao longo de uma rica jornada de elaborações intelectuais que recebe aqui seu marco inicial.

Trata-se aqui, como também proposto explicitamente, de um esforço de interpretação que vem acompanhado de objetivos prescritivos, como, aliás, já presente nas obras de grandes sociólogos e cientistas políticos, da linhagem de um Raymond Aron e muitos outros. Por exemplo: o Brasil é descrito como país semiperiférico, mas dotado de elevado quociente de poder internacional, e por isso mesmo o autor não se limita a comentar teorias e propostas de teóricos dos países centrais, mas participa da, e contribui decisivamente para a, criação de uma teoria especificamente adaptada às circunstâncias e às peculiaridades de um país como o nosso.

Na verdade, reflexões teóricas e considerações práticas se entrelaçam neste livro que pode assustar o leitor iniciante pela sua terminologia (e também pela densidade analítica e pela “volumetria” dos argumentos), mas que certamente será capaz de satisfazer o pesquisador mais exigente nesse campo relativamente pouco explorado da academia brasileira. O autor vem a propor, criativa e provocadoramente, como ele mesmo reconhece, uma nova ciência, ou talvez um ramo da “ciência” das relações internacionais: a “internacionametria”, uma tentativa de quantificar e formalizar, com a ajuda do ferramental especializado da matemática e da econometria, os fenômenos mais correntes da política internacional.

Poder e dominação são dois fenômenos típicos das relações sociais, e também das relações estatais, que estão sempre presentes em qualquer sistema político, nacional ou internacional, e que permeiam qualquer nível de análise e de reflexão sobre os mecanismos de funcionamento das sociedades e dos Estados membros da comunidade internacional. Numa paráfrase, poder-se-ia dizer que o autor possui um imenso poder de síntese – o que, aliás, transparece na proliferação de citações e referências autorais – e uma capacidade exemplar de dominar o campo que ele se propôs examinar teoricamente, atributos que vão determinar a permanência estrutural de sua obra e sua provável transmutação em paradigma analítico da academia brasileira nesse campo de reflexão ainda relativamente rarefeito em nosso ambiente universitário.

Deve-se, assim, saudar como extremamente auspicioso o fato de estarmos em presença de uma obra ao mesmo tempo sólida, erudita e brasileira, no sentido mais amplo desses conceitos. Meus votos para uma longa jornada de realizações intelectuais no domínio da política internacional e a expressão de meu desejo de sucesso em todos os empreendimentos intelectuais ulteriores nos quais se aventurar este jovem autor tão prometedor no cenário nacional (e provavelmente internacional), no desafiador terreno da teoria das relações internacionais. Esta obra passa a ser referência nesse campo; que ela seja seguida de outras contribuições tão ricas quanto esta. Vale!

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata de carreira, professor de Economia Política Internacional.

Autor de Relações Internacionais e Política Externa do Brasil (2012).

Brasília, outubro de 2011.

 Eis seu índice: 

LIVRO I – ESTÁTICA: ANALITICIDADE PONTUAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PRIMEIRA PARTE - FENOMENOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo I. Fenômeno das Relações Internacionais

Capítulo II. Estatologia - teoria do Estado nas Relações Internacionais

Capítulo III. Cratologia - teoria do poder nas Relações Internacionais

SEGUNDA PARTE – METODOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo IV. Metodologia das Relações Internacionais como ciência autônoma

TERCEIRA PARTE – EPISTEMOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo V – Epistemologia das Relações Internacionais

LIVRO II – DINÂMICA: INTERAÇÃO E PRÁXIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

QUARTA PARTE – ONTOLOGIA E PRAXEOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo VI – Ontologia das Relações Internacionais

Capítulo VII – Praxeologia das Relações Internacionais

QUINTA PARTE – PARA ALÉM DE UMA TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo VIII - Conclusões e perspectivas: novas fronteiras, velhos desafios e alémteorias

APÊNDICES

APRESENTAÇÃO – Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, Diplomata

PREFÁCIO – Embaixador Fernando Martínez

INTRODUÇÃO

LIVRO I – ESTÁTICA: ANALITICIDADE PONTUAL DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

PRIMEIRA PARTE - FENOMENOLOGIA DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Capítulo I. Fenômeno das Relações Internacionais

1.1 Configurações preliminares: o campo de estudo e sua importância

1.2 A relação sujeito-objeto: entre o monismo e o dualismo

1.3 A noção de pré-ordem e sua nomologia

1.4 Elementos constitutivos da pré-ordem

1.5 Ferramentas conceituais do saber internacional

1.6 Fenômeno e ciência: inteligibilidade das Relações Internacionais

1.7 Fenomenologia do nome – objetos propedêuticos do macroambiente:

comunidade, sistema, sociedade e cenário internacional

Capítulo II. Estatologia - teoria do Estado nas Relações Internacionais

2.1 Origens, constitutividade e operacionalidade – Os debates de primeira e de

segunda geração: formalidade e substancialidade do Estado

2.1.1 Sobre as origens do Estado

2.1.2 Teoria formal do Estado: Elementos constitutivos e reconhecimento

2.1.3 Teoria substancial do Estado: Estados falidos e os Quase-Estados

2.2 Taxonomia dos Estados sob o ponto de vista do desenho institucional

2.2.1 Forma de Estado: unitário, federal e confederal

2.2.2 Forma de governo: república e monarquia

2.2.3 Sistema de governo: presidencialismo, parlamentarismo e os

sistemas mistos

2.2.4 Regimes políticos: democracia, semidemocracia e autoritarismo

2.3 Morfocomposição: o (des)encaixe Estado-nação

2.3.1 Isocomposição e pluricomposição

2.3.2 Rupturas estatais: separatismo, irredentismo e desmembracionismo

2.4 Sobre geopolítica: a relação polis e locus nas Relações Internacionais

2.4.1 Princípios das escolas determinista, possibilista e da geopolítica

integralizada

2.4.2 Tipologia territorial do Estado segundo Renner e o estudo das

fronteiras em Ratzel e Vallaux

2.4.3. Quociente de maritimidade e o coeficiente de pressão de Supan:

aplicações e cenários

2.5 Relação entre política interna e externa: linkages e vetores

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Capítulo III. Cratologia - teoria do poder nas Relações Internacionais

3.1 Dos fundamentos do poder

3.1.1 Poder no sentido amplo e restrito

3.1.2 Estruturas de autoridade

3.1.3 Semântica da contabilidade cratológica: passivo e ativo de poder

3.2.Condicionantes, premissas e mensuração cratológica: os capitais de forçapoder-

interesse (KFPI) e os padrões de dissuasão-normas-valores (PDNV)

3.2.1 Índices de mensuração do poder: O poder perceptível de Cline, o

índice de Organski-Kugler e o IEPG

3.2.2 A fórmula do poder internacional (PI) de Castro

3.3 A gramática do poder internacional: liderança, supremacia e hegemonia;

polaridade e lateralidade; governança e ordem mundial

3.4 Análises cratológicas futuras: da unipolaridade pura à unipolaridade híbrida;

da tripolaridade à multipolaridade hexagonal

3.4.1 Panorama cratológico no início do século XXI: novas e velhas

hegemonias, BRICS, G-8 e as Relações Internacionais

3.4.2 Previsões e radiografias cratológicas futuras: encaixe e difusão de

polaridades redefinidas

3.5 A espacialidade interrelacional: as esferas de influência e a teoria

gravitacional de poder

3.6 Taxonomia cratológica dos Estados: análise sobre a distribuição dos ativos

de poder mundial

3.6.1 Ciclos hegemônicos e os fatores para mudanças nas ordens

mundiais

3.6.2 As ondas de longa duração de Kondratief (K-cycles) e as

alternâncias de poder global

3.7 Ato e fato internacionais: correlações e dinâmicas

3.8 Isolando o objeto-ambiente de estudo: o conceito de sistemia (níveis de

análise)

3.8.1 Do foco no globo e nas regiões mundiais: a macrossistemia e a

mesossistemia

3.8.2 Do foco no Estado, nas suas unidades subnacionais e no indivíduo

(policymaker): a microssistemia e suas subclassificações

3.8.3 A noção de antissistemia e paragovernança global

SEGUNDA PARTE – METODOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Capítulo IV. Metodologia das Relações Internacionais como ciência autônoma

4.1 Metodologia das Relações Internacionais como ciência autônoma

4.1.1 Do método dedutivo cartesiano

4.1.2 Do método indutivo no experimentalismo de Bacon

4.1.3 Do método hipotético-dedutivo em Popper

4.2 Pesquisas em Relações Internacionais: manuseio das variáveis e propósitos

4.3 Posicionamento e relações com o Direito Internacional

4.4 Sobre teoria, modelo, realidade e discursos metateóricos

4.5 Notas sobre metodologia e a metarrealidade: os graus de aderência à

realidade (GAR)

4.6 Do racionalismo dogmático e do empirismo cético à síntese do criticismo

kantiano: base da cientificidade das Relações Internacionais

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4.7 As funções de descrição, explicação, previsão e prescrição

4.8 Disciplinas das Relações Internacionais – o debate monodisciplinaridade

versus interdisciplinaridade; quantitatividade versus qualitatividade

4.9 Nova proposta: internacionametria e seus desdobramentos

TERCEIRA PARTE – EPISTEMOLOGIA DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Capítulo V – Epistemologia das Relações Internacionais

5.1 Saber e epistemologia internacional: teorias, metateorias, premissas e

discursos

5.2 Da escola realista

5.2.1 Do realismo clássico: categorizações iniciais

5.2.2 Principais teóricos e premissas do realismo clássico

5.2.3 O realismo neoclássico de Morgenthau

5.2.4 O neorrealismo de Waltz

5.2.5 Debates pós-bipolaridade: o realismo ofensivo (pessimista) de

Mearsheimer e o realismo de choque civilizatório de Hungtington

5.3 Da escola do liberalismo e suas múltiplas vertentes

5.3.1 O liberalismo clássico

5.3.2 O liberalismo de vertente sociológica e da perspectiva

democrático-republicana (pax democratica )

5.3.3 O liberalismo de linha jurídica (Idealismo). Da jurisdicidade do

ideal. O “semidireito internacional”

5.3.4 O institucionalismo liberal-internacionalista (ILI) e o

neoliberalismo institucional

5.4 Da escola da economia política internacional (EPI) e seus campos

5.4.1 Historicidade e eixos da economia política internacional: da

interdependência complexa e do pragmatismo

5.4.2 Relações Internacionais, ideologias e doutrinas econômicas: breve

trajetória do mercantilismo, do capitalismo liberal, do marxismo e

do neoliberalismo

5.4.3 A economia política da dualidade integração-desterritorialização:

a União Europeia e seus desdobramentos

5.5 Da escola crítica (teoria radical) – pós-positivismo, neomarxismo e Relações

Internacionais

5.6 Da escola inglesa da sociedade internacional

5.7 Do construtivismo e seus postulados – o terceiro grande debate das Relações

Internacionais

5.8 Da escola pós-colonialista: análises discursivas e desdobramentos

5.9 Da escola ecopolítica: o ambientalismo e as Relações Internacionais

5.10 Debates paradigmáticos alternativos: gênero e pós-modernidade –

feminismo, relativismo e os sujeitos fragmentados na agenda das Relações

Internacionais contemporâneas

5.11 Do sintetismo de equilíbrio normativo dinâmico: nova proposta ao debate

teórico das Relações Internacionais

5.11.1 Fundamentos e propósitos

5.11.2 A orto-ontopraxia como conduta internacional (KFPI, PDNV,

Síntese e Possíntese)

5.11.3 Premissas maiores e menores

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LIVRO II – DINÂMICA: INTERAÇÃO E PRÁXIS DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

QUARTA PARTE – ONTOLOGIA E PRAXEOLOGIA DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Capítulo VI – Ontologia das Relações Internacionais

6.1 Debates conjunturais: atores, agentes ou sujeitos internacionais?

6.2 Tipologia dos atores internacionais

6.2.1 Atores estatocêntricos: O Estado e sua summa potestas como

cerne da dinâmica internacional – a competência primária

6.2.1.1 Estatalidade e suas dinâmicas derivadas: a

supraestatalidade e a infraestatalidade

6.2.1.2 A estatalidade redefinida no contexto dos desafios da

política internacional contemporânea

6.2.2 Atores não-estatais

6.2.2.1 Do segundo setor: as GCTs (Grandes Corporações

Transnacionais)

6.2.2.2 Do terceiro setor: as redes, a esfera pública não-estatal e as

ONGs globais

6.2.3 Atores individuais – a pessoa humana como agente-paciente

Capítulo VII – Praxeologia das Relações Internacionais

7.1 Breve dinâmica histórico-evolutiva (não-paramétrica) – convergência

multidisciplinar da práxis das Relações Internacionais

7.1.1 O sistema pré-westphaliano e a gênese de Westphalia: a Paz de

Augsburgo (1555)

7.1.2 O marco do sistema estatocêntrico westphaliano (1648) e as

ordens mundiais subsequentes

7.1.3 Os séculos XIX e XX: Entre Viena (1815), Versalhes (1919) e

Yalta (1945) – a construção das Relações Internacionais

contemporâneas

7.1.4 Final do século XX e suas relativizações pós-westphalianas

7.1.5 A summa potestas partilhada macroestatal, fragmentações e o

comunitarismo no século XXI

7.2 Espectro de comportamento e interação (ECI) dos Estados: alianças,

coalizões, apatia, distanciamentos e rupturas

7.3 A dialética irenè-polemos: O irenismo e a polemologia nas Relações

Internacionais

7.3.1 Da segurança internacional: entre a guerra, a paz e o status mixtus

7.3.2 Casus belli e o princípio de rejeição da monocausalidade dos

conflitos armados

7.3.3 Da institucionalidade garantidora da ordem mundial: papel e

atuação do Conselho de Segurança da ONU

7.4 Da práxis diplomática e consular – os órgãos do Estado nas Relações

Internacionais

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QUINTA PARTE – PARA ALÉM DE UMA TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Capítulo VIII - Conclusões e perspectivas: novas fronteiras, velhos desafios e alémteorias

APÊNDICES

APÊNDICE I – CÁLCULOS, EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES DA FÓRMULA DO

PODER INTERNACIONAL (PI) DE CASTRO PARA OS PAÍSES DO G-8

APÊNDICE II – PAÍSES-MEMBROS DA ONU EM 2011

APÊNDICE III - A POLÍTICA INTERNACIONAL PÓS-1945 E OS SECRETÁRIOS GERAIS DA ONU: SÍNTESE, CLASSIFICAÇÕES E ANÁLISES

APÊNDICE IV – DADOS GERAIS MACROSSISTÊMICOS: UMA RADIOGRAFIA

DO MUNDO PELA CIA WORLD FACTBOOK - 2011

APÊNDICE V – CRUZAMENTO DE DADOS ENTRE OS P-5, BRICS, G-8, G-20 E

IBAS

BIBLIOGRAFIA

O Brasil no Haiti: uma visao pessoal - PRA, 2011

A política externa brasileira para o Haiti e a Minustah

Paulo Roberto de Almeida

Respostas a questões colocadas por pesquisador

da Universidade de Palermo, Argentina

1. Quando o Brasil começou a participar militarmente da missão de paz no Haiti, tanto o presidente Lula como seu ministro, Celso Amorim, utilizaram em seus discursos a palavra "solidariedade" para justificar a intervenção no Haiti. Você acha que a participação brasileira na MINUSTAH acontece sem outros interesses?

PRA: A palavra “solidariedade”, ou quaisquer outras justificativas usadas pelo governo brasileiro em conexão com a decisão brasileira de liderar a missão da ONU no Haiti, configura uma racionalização a posteriori de uma decisão essencialmente política, adotada pela cúpula do governo Lula desde 2004, em função de outros interesses mais concretos do que a simples “solidariedade” com o Haiti. Essa participação foi vista, em primeiro lugar, como uma oportunidade para o Brasil realçar seu status internacional, sua imagem externa, como parte de um projeto de projeção internacional do Brasil, com vistas ao objetivo mais relevante (para seus promotores) da aceitação do Brasil como um novo membro permanente do Conselho de Segurança das NU, no caso de reforma da Carta da ONU e ampliação do CSNU. Obviamente fica mais ‘palatável’ e mais aceitável usar a justificativa da “solidariedade” com o povo haitiano do que expressar claramente o desejo de ser aceito como candidato “natural” ao CSNU.

Por outro lado, não se pode dizer que “o Brasil”, ou seja, o país decidiu participar ou enviar tropas, pois a ideia jamais foi discutida previamente com a sociedade brasileira ou negociada com o Congresso, mas adotada como decisão executiva e depois comunicada ao Congresso (que precisa aprovar o envio de tropas ao exterior). A decisão sequer foi tomada pelo Itamaraty, ou seja, pelo corpo profissional de diplomatas, e sim pela alta cúpula do governo, pelo próprio presidente e assessores mais chegados, entre eles ministros do Palácio do Planalto, o assessor presidencial para assuntos internacionais e, obviamente, o chanceler, o mais diretamente interessado na elevação do status do Brasil ao papel de membro permanente do CSNU. Trata-se, portanto, de uma decisão tomada por um círculo restrito de pessoas, algumas pertencentes aos establishments diplomático e militar, outras à cúpula do partido governamental (PT), mas sempre como decisão pessoal, e voluntarista, jamais como o resultado de uma avaliação cuidadosa das implicações do gesto ou como adesão obtida ao longo de um processo de discussão em círculos mais amplos da sociedade. Não se conhece nenhum estudo prévio colocando o problema e discutindo custos e consequências, mas obviamente ocorreram trabalhos preliminares, sobretudo no âmbito militar, examinando os requerimentos dessa participação, mas apenas depois que a decisão já tinha sido tomada.

2. Alguns acadêmicos consideram que a participação brasileira no Haiti está motivada por uma série de benefícios, que vão do militar até o político. Você crê que o Brasil obtém "ganancias" por participar na missão no Haiti? Sendo assim, quais seriam estas?

PRA: Certamente, e o realce da imagem do país na comunidade internacional é apenas mais um desses ganhos concretos. Este era um dos objetivos que motivaram a decisão; pode-se, assim, dizer que os resultados foram os esperados. Existem vários outros benefícios dessa participação, que não é de todo inédita (já que o Brasil tem um histórico de participações em missões de manutenção da paz da ONU), mas jamais nessa escala, com essa amplitude, em tamanha situação de responsabilidade política.

Um dos benefícios diretos – e mesmo indiretos – é a experiência adquirida, tanto no plano diplomático, como propriamente militar, advinda de uma presença tão importante quanto a engajada na missão do Haiti, em volume de homens, recursos, esforços de coordenação nos planos bilateral, regional e multilateral, etc. Os militares provavelmente ganharam mais experiência até do que os diplomatas, que assistem a esse tipo de debate nas comissões da ONU de modo mais ou menos contínuo. Ainda que o terreno seja relativamente limitado à situação de miséria, de ausência de infraestrutura material e até ausência de governança no seu estado mais simples (que seria a existência de forças precárias de segurança no terreno, existindo, além disso completa ausência de meios materiais, de energia ou de quaisquer outros atributos elementares de um Estado “normal”), a confrontação de militares e funcionários civis do Brasil a tais tarefas de “nation building” constitui um “benefício” importante da participação.

Num outro plano, pode-se dizer que outros setores da sociedade brasileira podem também ser beneficiados, como, por exemplo, os cidadãos engajados em cooperação internacional e, mais importante, os fornecedores de bens e equipamentos que foram adquiridos pelas forças brasileiras e que, eventualmente, serão usados posteriormente pelos atuais beneficiários da ação brasileira. Não se pode, com efeito, eludir o fato de que a participação implica a aquisição de volumes expressivos de materiais, comida, equipamentos diversos, vindos de empresários e prestadores brasileiros. Mesmo que grande parte disso seja usada pelas próprias forças brasileiras e não pelo povo haitiano, existem benefícios retirados desse tipo de “compra governamental”.

Quando se fala em benefícios, uma análise econômica elementar não pode deixar de falar também em custos, ou efeitos menos positivos de qualquer tipo de ação. Existem custos diretos e indiretos, entre os quais, os mais importantes são obviamente os financeiros. A despeito de ser uma missão da ONU, ou seja, financiada multilateralmente, não resta dúvida que o Brasil, e o orçamento do Exército (e do Ministério da Defesa), arcam com boa parte dos custos e gastos não cobertos inteiramente pela ONU. Tanto é assim que o próprio chanceler responsável pela decisão da presença brasileira no Haiti, Celso Amorim, passou a pregar, uma vez feito ministro da Defesa, já no presente governo Dilma Rousseff, a retirada do Brasil. Interpreto isso como simples pressão orçamentária, pois recursos devem estar faltando para as FFAA no próprio Brasil.

Existem os custos gerais para a sociedade brasileira, pois os recursos retirados dos orçamentos militares têm de vir de impostos e despesas que de outra forma seriam dirigidos a prioridades internas do país, entre elas a redução da pobreza no próprio Brasil, um país que não é tão pobre quanto o Haiti – de longe e há muito tempo um Estado falido e completamente incapaz de cuidar do seu próprio povo – mas que tem muito mais pobres, numericamente falando, do que toda a população do Haiti. Existem custos políticos, também, e não são apenas os da oposição de esquerda – latino-americana e de outros países – a uma operação identificada a uma “invasão imperialista”, mas de vários outros setores que acham que o Haiti está sendo “controlado” pelos EUA, França e, agora, com a conivência do Brasil, e que o objetivo de toda essa operação de pacificação se destina a impedir uma massa de haitianos de emigrar para outros lugares.

3. Segundo você, qual é a relação que existe entre a participação brasileira na MINUSTAH e a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?

PRA: A relação, do meu ponto de vista, é total e direta: a decisão de mandar tropas foi tomada pensando claramente em que essa presença representaria algo como um “bilhete de ingresso” no CSNU. Pode ter sido um cálculo mal feito, e ingênuo, mas a conexão entre a presença e o processo de reforma da Carta da ONU existia claramente na mente dos decisores governamentais. Talvez se considere que, mesmo que a reforma não tenha ocorrido agora, o fato dessa presença já coloca o Brasil na condição de um dos candidatos ‘naturais’ ao CSNU, junto com Japão, Alemanha e Índia, por acaso os países do G4, com os quais o Brasil se coordena para fins de reforma da Carta da ONU.

4. Setores acadêmicos criticaram o governo brasileiro por violar o princípio de não-intervenção em assuntos de terceiros estados, inscritos no artigo número quatro da Constituição Nacional Brasileira. Você crê que essa crítica é válida?

PRA: O Brasil, ou melhor, o governo brasileiro certamente violou esse princípio, e de modo explícito, várias vezes durante a presidência Lula, mas provavelmente não em relação ao Haiti, que enfrentava uma situação de caos, de quase falência total do Estado e do governo legal (de Jean-Bertrand Aristide), quando se decidiu tal ação no âmbito do CSNU. Pode até ser que o Conselho devesse ter tentado primeiro trabalhar com o presidente legítimo, antes de afastá-lo do poder, mas o fato é que ele era uma das fontes de instabilidade, ao atuar de modo claramente sectário no conflito com forças de oposição. O cenário no Haiti era de quase caos total, e de muitas mortes provocadas na população civil inocente, à margem dos enfrentamentos entre forças legalistas e apoiadores de gangues armadas de oposição ao presidente. O fato é que o governo de Jean-Bertrand Aristide já não conseguia assegurar condições mínimas de segurança para a população, e por isso mesmo se houve violação do mesmo princípio no plano multilateral, tal intervenção se deu em benefício do povo haitiano, não em contraposição a seus interesses de segurança.

O Brasil, ou o presidente Lula e membros do seu governo violaram várias vezes o princípio constitucional da não-intervenção ao terem proclamado várias vezes sua simpatia e total apoio político a candidatos presidenciais em pleitos de países vizinhos, em ruptura com velhas tradições diplomáticas brasileiras de não se pronunciar nesse tipo de evento. A preferência por determinados candidatos foi manifestada de forma aberta, clara e explicitada por razões políticas e ideológicas (por serem os candidatos líderes de esquerda, personalidades progressistas ou simplesmente por serem considerados aliados do governo do Brasil num determinado contexto político). Isso ocorreu em diversas e repetidas ocasiões em relação a pleitos presidenciais na Argentina, na Bolívia, no Equador, no Peru, na Venezuela e em várias outras ocasiões e oportunidades, inclusive mais de uma vez.

A mais grave infração ao princípio constitucional – e também a tratados em vigor dos quais o Brasil é parte – ocorreu, porém, no caso de Honduras, onde o governo do Brasil, mais especificamente de Lula, patrocinou um espetáculo de instabilidade política incompatível com as tradições diplomáticas e jurídicas do país. Um parlamento atuante em uma democracia funcional poderia até ter processado o presidente por crime de responsabilidade política, ou convocado o chanceler para explicações cabais quanto aos motivos para o descumprimento do preceito constitucional da não-intervenção. A crítica, portanto, não apenas é válida, como está demonstrada concretamente em diversos exemplos como os mencionados acima (e provavelmente vários outros menos conhecidos, sempre em conexão com vínculos partidários do PT, em total contradição com obrigações constitucionais e princípios diplomáticos do Brasil).

5. Você considera que, tanto o presidente Lula, como o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, usaram o novo conceito de "não-indiferença" para legitimar a intervenção no Haiti?

PRA: O conceito de “não-indiferença” foi expressamente construído, não pelo Ministério das Relações Exteriores, mas pelo ministro pessoalmente, para “explicar”, a posteriori, ou para justificar, o envolvimento do Brasil numa série de iniciativas que visavam justamente realçar a posição do Brasil no cenário internacional, na ausência de maiores motivos válidos ou legitimadores dessas iniciativas. Tenta-se validar essa noção, como parte da “responsabilidade” do Brasil em face de problemas em determinados países, mas o fato é que o Brasil poderia ter atuado por meio da ONU, ou de outros órgãos intergovernamentais, quando ele preferiu atuar sozinho, para construir essa imagem de país participante e interessado na resolução de problemas em vizinhos ou em conexão com eventos fortuitos em lugares distantes. Em relação especificamente ao Haiti, certamente não havia qualquer sombra desse conceito no momento em que se tomou a decisão, adotada às pressas e de modo algo improvisado. Ela não serviu, portanto, para legitimar essa “intervenção”, senão muito a posteriori, quando a presença já era um fato consumado.

Paulo Roberto de Almeida (Brasília, 3/11/2011)

Mercosul aos 15 anos: pior do que antes, melhor do que depois... (PRA, 2006)

Um texto para "comemorar" os 15 anos do Mercosul, publicado num jornal do Nordeste do Brasil. Creio que não teve melhor divulgação do que o efêmero de um dia.
Vai postado aqui para demonstrar, mais uma vez, que nada se encontra tão ruim que não possa piorar um pouco mais.
Paulo Roberto de Almeida 

O Mercosul aos quinze anos

Paulo Roberto de Almeida

Professor do Uniceub (Brasília) e diplomata.

Brasília, 24 de março de 2006

            O Mercosul – ou mercado comum do sul – começou sua trajetória a partir de 1985, com os esquemas bilaterais entre a Argentina e o Brasil. Um tratado bilateral de integração, em 1988, prometia o estabelecimento de um mercado comum em dez anos, por meio de protocolos setoriais de integração, numa visão de complementaridade das duas economias. Em 1990, os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor decidiram acelerar o processo, com posterior adesão do Paraguai e do Uruguai: o novo esquema de liberalização, consagrado no tratado de Assunção (26 de março de 1991), passou a ser automático, geral e de características fundamentalmente livre-cambistas. Os novos prazos de integração foram reduzidos pela metade e o “mercado comum” deveria ser alcançado até o início de 1995.

            A despeito de graves problemas de estabilização macroeconômica no Brasil e na Argentina, a liberalização comercial pôde caminhar de forma mais ou menos rápida, abrindo espaço para o aumento do comércio intra-regional. Não obstante, não foram corrigidas as chamadas “assimetrias estruturais” que conduziram o Brasil a uma crescente especialização industrial e a Argentina a uma ênfase nas indústrias ligadas ao setor primário de sua economia. Ocorreu uma espécie de “Brasil-dependência” na Argentina, uma vez que esta tinha no seu maior vizinho o destino para mais de um terço de suas exportações totais e um volume praticamente similar nas importações.

            O protocolo de Ouro Preto, assinado no final de 1994 para “completar” o tratado de Assunção, não criou instituições novas, nem estabeleceu mecanismos para facilitar a coordenação de políticas macroeconômicas. Não obstante os avanços, não se chegou ao prometido “mercado comum” ou mesmo à união aduaneira completa, mantendo-se várias exceções à Tarifa Externa Comum. Existem ainda produtos fora da zona de livre-comércio, como açúcar e automóveis.

Em 1996, Chile e Bolívia tornaram-se parceiros da “zona de livre-comércio”, mas a associação ao Mercosul dos demais parceiros do Grupo Andino teve de aguardar até os anos 2003-2005. A “ameaça” da Alca – projeto dos EUA para unificar numa mesma zona de livre-comércio todos os países do hemisfério – fez com que o Mercosul desenvolvesse uma estratégia comercial defensiva.

            A desvalorização da moeda brasileira em 1999 representou um choque para a Argentina e o início de uma fase crítica para o Mercosul, que se prolonga até os nossos dias. A Argentina entrou em crise no final de 2001, o que coincidiu com o decréscimo nos fluxos de comércio: ela começou a recorrer, de modo freqüente, a mecanismos de defesa comercial (salvaguardas unilaterais). A despeito do crescimento do comércio a partir de 2003 permanecem os desequilíbrios, motivando demandas de proteção por parte da União Industrial Argentina.

            Em 2004 a Argentina começou a pressionar pela adoção de um instrumento de salvaguardas automáticas, eufemisticamente caracterizado como sendo um “mecanismo de adaptação competitiva”, que ela pretendia implementar de maneira unilateral. Antes, ela já tinha insistido num “gatilho cambial”, o que foi abandonado, em vista da persistente valorização da moeda brasileira a partir de 2003. No início de 2006, os dois países adotaram o projeto argentino para salvaguardas setoriais, recebido com reclamos por parte da indústria brasileira. No plano político, houve a criação de um fundo corretor de assimetrias estruturais – a ser utilizado sobretudo pelos dois sócios menores, mas com maior volume de financiamento por parte do Brasil – e a instituição de um “parlamento” do Mercosul, considerado um aperfeiçoamento institucional. Permanecem demandas pelo estabelecimento de “cadeias produtivas setoriais conjuntas”, iniciativas inviabilizadas na prática pela incapacidade dos governos de cada um dos países de prestar assistência financeira ou empreender investimentos em base a recursos públicos. Mas voltou-se a dar ênfase, sobretudo sob impulso político do governo brasileiro, aos projetos de integração física continental, intenção consagrada na criação da “Comunidade Sul-Americana de Nações” (dezembro de 2004).

            A Venezuela foi admitida “politicamente” no Mercosul, em dezembro de 2005, mas ainda faltam negociar os termos da adesão comercial. Com a diluição da “ameaça” da Alca – inclusive a partir de sua virtual paralisação na terceira cúpula hemisférica, em Mar del Plata, no final de 2005, por atuação conjunta da Argentina, do Brasil e da Venezuela –, os países sul-americanos tentam construir, com estratégias e objetivos muito diversos, uma nova agenda integracionista para a região, menos voltada para a liberalização comercial e mais orientada para a cooperação política e o estabelecimento de ligações físicas.

Brasília, 24 de março de 2006

Brasil: seria possivel reformar? Duvido! - Paulo Roberto de Almeida

Minha contribuição para a reforma geral da casa brasileira...

(Provavelmente utópico, nas condições atuais, mas não menos necessário)

Paulo Roberto de Almeida 

1) Redução à metade dos parlamentares da Câmara federal e dos seus equivalentes nas assembléias estaduais e nas câmaras de vereadores, com redução correspondente de todas as verbas disponíveis para custeio de toda essa malta. Isto como primeiro passo, pois a intenção também seria cortar as verbas de gabinetes na origem, o número de assessores livremente contratados e outras despesas prebendalísticas que são propriamente escandalosas. 

2) Redução de um terço no Senado, com apenas dois representantes por estado, eleitos alternadamente para turnos de seis anos, tão somente.

3) Aumento do mandato presidencial para cinco anos, proibida a reeleição subseqüente. Governadores teriam mandato de quatro anos, sem reeleição, como prefeitos aliás. Redução drástica do número de municípios, fundindo dois ou mais daqueles que não souberem se sustentar por meios próprios.

4) Redução drástica do número de ministérios, com eliminação dos ministérios criados para fins exclusivamente políticos, bem como das secretarias com status próprio, acoplando-as, se for o caso, a algum ministério penduricalho (mas o melhor mesmo seria cortar de vez).

5) Privatização de todos os monstrengos públicos que ainda sugam o nosso dinheiro e se prestam à extorsão financeira por parte dos políticos. Redução drástica, a algumas poucas centenas de casos, dos cargos em comissão e dos assessores de confiança.

6) Eliminação de quase todos os impostos federais, e sua substituição por um imposto único, de natureza financeira. Seriam feitas simulações quanto ao mínimo indispensavel de alíquota para garantir, no começo, uma "mesada" ao Estado central, sujeita a redução gradual e paulatina, até que a carga fiscal seja novamente reduzida a 28 por cento do PIB. Seriam preservados apenas dois impostos sobre os vícios (tabaco e álcool) e um sobre os combustíveis, para evitar abusos e induzir ao transporte coletivo.

7) Mensalão fixo para as universidades federais, que teriam total autonomia para gerir suas contas e pagar o quanto quisessem a professores e funcionários (exclusivamente por mérito) e remuneração diferenciada por desempenho. As universidades entrariam rapidamente em decadência e crise terminal, o que poderia ser útil, pois obrigaria os professores a, pela primeira vez, corrigir um sistema viciado, inclusive cobrando mensalidade de quem pode pagar. Elas emergeriam muito mais saudáveis dessa crise, sem mais depender do mensalão federal...

8) Fim das estabilidade no serviço público, com algumas poucas exceções ligadas a carreiras de Estado.

9) O Banco Central deixa de fixar os juros: eles passam a ser estabelecidos pelo mercado.

10) O governo renuncia a fixar qualquer padrão para a TV digital e deixa que as empresas, em livre concorrência, e o público escolham, eles mesmos, o que for melhor para a maioria.

11) Fim dos cartéis telefônicos: o governo simplesmente decreta a abertura em todos os níveis, e as companhias telefônicas serão livres para oferecer o serviço que elas desejarem, pelo preco que quiserem, sem existência de nenhuma barreira à entrada de novos concorrentes.

12) Como norma geral, tudo o que não for expressamente proibido à livre iniciativa, fica expressamente permitido, sem maiores regulamentos intrusivos ao exercício das competências individuais. 
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Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12 de março de 2006.

Ideologia diplomatica: teses para um futuro trabalho (PRA, 2005)

Mais um trabalho, ou melhor, notas para desenvolver um trabalho, que nunca chegou a ser escrito. Mas, com um pouco de tempo e boa vontade, eu chego lá.

Ideologia Diplomática:

Quatro ilusões em relações internacionais e um modesto posicionamento pessoal

Paulo Roberto de Almeida

(Esquema em 8/12/05)

            Desde o surgimento do sistema onusiano, no segundo pós-guerra, e a partir de seu desenvolvimento conceitual ao longo das duas décadas seguintes, a comunidade internacional que vive da administração das relações intra-estatais (isto é, os diplomatas) elaborou e disseminou uma ideologia específica, a que poderíamos chamar de “ideologia do desenvolvimento”, ou “ideologia desenvolvimentista”. Ela é, obviamente, bem mais identificada com os países em desenvolvimento do que com os desenvolvidos, et pour cause...

Nada mais natural que ela atraia antes os primeiros do que os segundos. Mas ela atraia, também, os intelectuais progressistas dos países desenvolvidos, que se mobilizam em favor das teses e causas dos países em desenvolvimento. Essa comunidade vive em torno das ideias consagradas na doutrina desenvolvimentista, cujos argumentos principais eu me esforçarei em apresentar e discutir. Essa ideologia diplomática possui alguns supostos muito bem firmados, dos quais eu destacaria quatro como sendo os mais relevantes e a propósito dos quais eu tentarei justificar minha acusação – feita no subtítulo deste trabalho – de serem “ilusões” (o que, aliás, corresponde inteiramente ao sentido original, de origem marxista, do conceito de ideologia).

Quais seriam as quatro ilusões da ideologia desenvolvimentista?

1) A diplomacia deve trabalhar prioritariamente por uma maior equanimidade nas relações internacionais, isto é, esforçar-se por diminuir as assimetrias existentes nas relações de poder e nas relações internacionais;

2) A diplomacia deve lutar por uma globalização mais humana, solidária e não-excludente, o que significa colocar condicionantes, certos limites ou parâmetros de atuação ao processo de globalização;

3) A diplomacia deve esforçar-se para que não ocorra uma dissociação da paz e da segurança internacionais de iniciativas em prol do desenvolvimento e da justiça social, uma vez que a verdadeira paz só tem chances efetivas num mundo desenvolvido, sem injustiças sociais gritantes;

4) A principal função da diplomacia internacional na atualidade é a promoção do desenvolvimento social; as instituições internacionais devem ser mobilizadas para essa tarefa da promoção ativa do processo de desenvolvimento econômico e social.

Brasília (UnB), 8 de dezembro de 2005