Vai postado aqui para demonstrar, mais uma vez, que nada se encontra tão ruim que não possa piorar um pouco mais.
Paulo Roberto de Almeida
O
Mercosul aos quinze anos
Paulo Roberto de Almeida
Professor do Uniceub (Brasília) e diplomata.
Brasília, 24 de março de 2006
O Mercosul – ou
mercado comum do sul – começou sua trajetória a partir de 1985, com os esquemas
bilaterais entre a Argentina e o Brasil. Um tratado bilateral de integração, em
1988, prometia o estabelecimento de um mercado comum em dez anos, por meio de protocolos
setoriais de integração, numa visão de complementaridade das duas economias. Em
1990, os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor decidiram acelerar o
processo, com posterior adesão do Paraguai e do Uruguai: o novo esquema de
liberalização, consagrado no tratado de Assunção (26 de março de 1991), passou
a ser automático, geral e de características fundamentalmente livre-cambistas.
Os novos prazos de integração foram reduzidos pela metade e o “mercado comum”
deveria ser alcançado até o início de 1995.
A despeito de
graves problemas de estabilização macroeconômica no Brasil e na Argentina, a
liberalização comercial pôde caminhar de forma mais ou menos rápida, abrindo
espaço para o aumento do comércio intra-regional. Não obstante, não foram
corrigidas as chamadas “assimetrias estruturais” que conduziram o Brasil a uma
crescente especialização industrial e a Argentina a uma ênfase nas indústrias
ligadas ao setor primário de sua economia. Ocorreu uma espécie de “Brasil-dependência”
na Argentina, uma vez que esta tinha no seu maior vizinho o destino para mais
de um terço de suas exportações totais e um volume praticamente similar nas
importações.
O protocolo de Ouro
Preto, assinado no final de 1994 para “completar” o tratado de Assunção, não
criou instituições novas, nem estabeleceu mecanismos para facilitar a
coordenação de políticas macroeconômicas. Não obstante os avanços, não se
chegou ao prometido “mercado comum” ou mesmo à união aduaneira completa,
mantendo-se várias exceções à Tarifa Externa Comum. Existem ainda produtos fora
da zona de livre-comércio, como açúcar e automóveis.
Em 1996, Chile e Bolívia tornaram-se parceiros da “zona
de livre-comércio”, mas a associação ao Mercosul dos demais parceiros do Grupo
Andino teve de aguardar até os anos 2003-2005. A “ameaça” da Alca – projeto dos
EUA para unificar numa mesma zona de livre-comércio todos os países do
hemisfério – fez com que o Mercosul desenvolvesse uma estratégia comercial defensiva.
A desvalorização da
moeda brasileira em 1999 representou um choque para a Argentina e o início de
uma fase crítica para o Mercosul, que se prolonga até os nossos dias. A
Argentina entrou em crise no final de 2001, o que coincidiu com o decréscimo nos
fluxos de comércio: ela começou a recorrer, de modo freqüente, a mecanismos de
defesa comercial (salvaguardas unilaterais). A despeito do crescimento do comércio
a partir de 2003 permanecem os desequilíbrios, motivando demandas de proteção
por parte da União Industrial Argentina.
Em 2004 a Argentina
começou a pressionar pela adoção de um instrumento de salvaguardas automáticas,
eufemisticamente caracterizado como sendo um “mecanismo de adaptação
competitiva”, que ela pretendia implementar de maneira unilateral. Antes, ela
já tinha insistido num “gatilho cambial”, o que foi abandonado, em vista da
persistente valorização da moeda brasileira a partir de 2003. No início de
2006, os dois países adotaram o projeto argentino para salvaguardas setoriais,
recebido com reclamos por parte da indústria brasileira. No plano político, houve
a criação de um fundo corretor de assimetrias estruturais – a ser utilizado
sobretudo pelos dois sócios menores, mas com maior volume de financiamento por
parte do Brasil – e a instituição de um “parlamento” do Mercosul, considerado
um aperfeiçoamento institucional. Permanecem demandas pelo estabelecimento de
“cadeias produtivas setoriais conjuntas”, iniciativas inviabilizadas na prática
pela incapacidade dos governos de cada um dos países de prestar assistência
financeira ou empreender investimentos em base a recursos públicos. Mas
voltou-se a dar ênfase, sobretudo sob impulso político do governo brasileiro,
aos projetos de integração física continental, intenção consagrada na criação
da “Comunidade Sul-Americana de Nações” (dezembro de 2004).
A Venezuela foi
admitida “politicamente” no Mercosul, em dezembro de 2005, mas ainda faltam
negociar os termos da adesão comercial. Com a diluição da “ameaça” da Alca –
inclusive a partir de sua virtual paralisação na terceira cúpula hemisférica,
em Mar del Plata, no final de 2005, por atuação conjunta da Argentina, do
Brasil e da Venezuela –, os países sul-americanos tentam construir, com
estratégias e objetivos muito diversos, uma nova agenda integracionista para a
região, menos voltada para a liberalização comercial e mais orientada para a
cooperação política e o estabelecimento de ligações físicas.
Brasília,
24 de março de 2006
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