Heranca maldita dos companheiros: o desastre da politica energetica nos combustiveis

Política do governo prejudica Petrobras e etanol, diz analista

Folha de S.Paulo, 16/3/14

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Para executivo da AIE, política do governo afeta tanto investimentos nas usinas como na exploração de petróleo.

O controle do preço da gasolina é um dos responsáveis pelo retrocesso do setor de etanol no Brasil. Ao lado dos problemas climáticos e da crise de 2008, a política do governo na área energética, que também cria problemas para a Petrobras, desestimula os investimentos no setor.

Parece mais uma queixa dos usineiros, mas a análise é de um dos especialistas mais respeitados no setor de energia do mundo.

Segundo Antoine Halff, chefe da divisão de Mercados da Agência Internacional de Energia (AIE), apesar das dificuldades, o país será um grande fornecedor global de etanol e petróleo no futuro.

Folha - Apesar do potencial do Brasil em etanol, há desinvestimentos no setor. Qual é o principal entrave?

Antoine Halff - É uma combinação de fatores. Isso reflete problemas climáticos, que reduziram as safras recentes, o impacto da crise financeira na indústria --muitas quebraram-- e ainda há uma herança do alto endividamento do setor. Mas também há um fator político para essa desaceleração que tem a ver com a política de preços para a gasolina. Esse conjunto tornou mais difícil para o etanol competir com a gasolina.

Os produtores também reclamam que não há uma política de longo prazo para o etanol.

Eu não diria que não há um programa. Há um mandato para a mistura da gasolina e de biodiesel nos combustíveis fósseis no Brasil. Isso tem sido um apoio --e em alguns momentos as metas tiveram de ser revistas porque eram muito ambiciosas.

Mas ele é suficiente?

Programas podem ser muito bons, mas também podem ter efeitos negativos. É preciso ser muito cauteloso, combinar ambição e modéstia. Isso soa contraditório, mas visão sem realismo pode levar ao desastre.

Um dos problemas desses programas de metas é que, quando eles são desenhados sem flexibilidade, sem considerações sobre eventuais mudanças nas condições de mercado, o governo pode ter de voltar atrás. Isso cria uma confusão muito grande nos mercados.

Então o maior problema do setor é o controle na gasolina?

Eu acho que esse não é um problema só do Brasil. Há muitas economias que têm controlado os preços da gasolina e subsidiado o consumo.

É hora de revisitar essas políticas, porque elas não são sustentáveis. No Brasil, os subsídios atrapalham a Petrobras, que tem revertido recursos que poderiam ser aplicados no desenvolvimento da exploração de petróleo para isso. Mas também prejudica a indústria de etanol, ao reduzir sua competitividade.

A Petrobras desapontou o mercado na exploração do pré-sal. Ela ainda é viável?

Eu acho que boa parte desse desapontamento é apenas um reflexo de quão altas as expectativas estavam.

Como explicar os atrasos?

Parte desse atraso reflete desafios tecnológicos, dificuldades técnicas, aumento de custos. E algumas empresas privadas estão reclamando de regulações, especialmente relacionadas à exigência de conteúdo local. Dizem que o custo disso é muito alto, proibitivo, e que isso está impedindo muitas coisas.

Mas eu acho que isso também deve ser visto sob outra perspectiva: o conteúdo local não é necessariamente um problema. O debate é mais sobre como ele foi desenhado e é implementado.

Então o sr. aprova a exigência de conteúdo local?

Acho que a ideia de conteúdo local soa muito bem como um esforço para permitir que toda a economia se beneficie desses recursos. O problema é que isso precisa ser implementado de uma forma suficientemente flexível e sofisticada para não prejudicar a economia e criar consequências indesejadas.

RAIO-X ANTOINE HALFF

CARGO

Chefe da Divisão de Indústria de Petróleo e Mercados da Agência Internacional de Energia (AIE)

CARREIRA

Francês, o executivo tem experiência de 20 anos no setor de energia, com passagens por governos, consultorias e setor financeiro.

Doze mapas que mudaram o mundo - Jerry Brotton (book review)

12 Maps That Changed the World

Is there such a thing as a perfect map?
The Atlantic, December 30, 2013

URI FRIEDMAN

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The rendering of America and Africa in Martin Waldseemuller's 1507 world map (Wikimedia Commons)

In June 2012, Brian McClendon, an executive at Google, announced that Google Maps and Google Earth were part of a far loftier pursuit than edging out Apple and Facebook in the map services market. Google, McClendon wrote in a blog post, was engaged in nothing less than a "never-ending quest for the perfect map."
"We’ve been building a comprehensive base map of the entire globe—based on public and commercial data, imagery from every level (satellite, aerial and street level) and the collective knowledge of our millions of users," McClendon noted. By strapping cameras to the backs of intrepid hikers, mobilizing users to fact-check map data, and modeling the world in 3D, he added, Google was moving one step closer to mapmaking perfection.
It was the kind of technological triumphalism that Jerry Brotton would likely greet with a knowing smile.
"All cultures have always believed that the map they valorize is real and true and objective and transparent," Brotton, a professor of Renaissance studies at Queen Mary University of London, told me. "All maps are always subjective.... Even today’s online geospatial applications on all your mobile devices and tablets, be they produced by Google or Apple or whoever, are still to some extent subjective maps."
There are, in other words, no perfect maps—just maps that (more-or-less) perfectly capture our understanding of the world at discrete moments in time. In his new book, A History of the World in 12 Maps, Brotton masterfully catalogs the maps that tell us most about pivotal periods in human history. I asked him to walk me through the 12 maps he selected (you can click on each map below to enlarge it).

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1. Cartography's Foundation: Ptolemy's Geography (150 AD)

A 15th-century reconstruction based on Ptolemy's projections of the world (Wikimedia Commons)

Humans have been sketching maps for millennia, but Claudius Ptolemy was the first to use math and geometry to develop a manual for how to map the planet using a rectangle and intersecting lines—one that resurfaced in 13th-century Byzantium and was used until the early 17th century. The Alexandria-based Greek scholar, who may never have drawn a map himself, described the latitude and longitude of more than 8,000 locations in Europe, Asia, and Africa, projecting a north-oriented, Mediterranean-focused world that was missing the Americas, Australasia, southern Africa (you can see Africa skirting the bottom of the map and then blending into Asia), the Far East, the Pacific Ocean, and most of the Atlantic Ocean. Ptolemy's Geography was a "book with a 1,500-year legacy," Brotton says.

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2. Cultural Exchange: Al-Idrisi's World Map (1154)

Wikimedia Commons

 

Al-Sharif al-Idrisi, a Muslim from Al-Andalus, traveled to Sicily to work for the Norman King Roger II, producing an Arabic-language geography guide that drew on Jewish, Greek, Christian, and Islamic traditions and contained two world maps: the small, circular one above, and 70 regional maps that could be stitched together. Unlike east-oriented Christian world maps at the time, al-Idrisi's map puts south at top in the tradition of Muslim mapmakers, who considered Mecca due south (Africa is the crescent-shaped landmass at top, and the Arabian Peninsula is in the center). Unlike Ptolemy, al-Idrisi depicted a circumnavigable Africa—blue sea surrounds the globe. Ultimately, the map is concerned with representing physical geography and blending traditions—not mathematics or religion. "There are no monsters on his maps," Brotton says.

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3. Christian Faith: Hereford's Mappa Mundi (1300)

Wikimedia Commons

This map from England's Hereford Cathedral depicts "what the world looked like to medieval Christians," Brotton says. The organizing principle in the east-oriented map is time, not space, and specifically biblical time; with Christ looming over the globe, the viewer travels spiritually from the Garden of Eden at top down to the Pillars of Hercules near the Strait of Gibralter at bottom (for a more detailed tour, check out this handy guide to the map's landmarks). At the center is Jerusalem, marked with a crucifix, and to the right is Africa, whose coast is dotted with grotesque monsters in the margins. "Once you get to the edges of what you know, those are dangerous places," Brotton explains.

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4. Imperial Politics: Kwon Kun's Kangnido Map (1402)

Wikimedia Commons

What's most striking about this Korean map, designed by a team of royal astronomers led by Kwon Kun, is that north is at top. "It's strange because the first map that looks recognizable to us as a Western map is a map from Korea in 1402," Brotton notes. He chalks this up to power politics in the region at the time. "In South Asian and Chinese imperial ideology, you look up northwards in respect to the emperor, and the emperor looks south to his subjects," Brotton explains. Europe is a "tiny, barbaric speck" in the upper left, with a circumnavigable Africa below (it's unclear whether the dark shading in the middle of Africa represents a lake or a desert). The Arabian Peninsula is to Africa's right, and India is barely visible. China is the gigantic blob at the center of the map, with Korea, looking disproportionately large, to its right and the island of Japan in the bottom right.

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5. Territorial Exploration: Waldseemuller's Universalis Cosmographia (1507)

Viking/Penguin

This work by the German cartographer Martin Waldseemuller is considered the most expensive map in the world because, as Brotton notes, it is "America's birth certificate"—a distinction that prompted the Library of Congress to buy it from a German prince for $10 million. It is the first map to recognize the Pacific Ocean and the separate continent of "America," which Waldseemuller named in honor of the then-still-living Amerigo Vespucci, who identified the Americas as a distinct landmass (Vespucci and Ptolemy appear at the top of the map). The map consists of 12 woodcuts and incorporates many of the latest discoveries by European explorers (you get the sense that the woodcutter was asked at the last minute to make room for the Cape of Good Hope). "This is the moment when the world goes bang, and all these discoveries are made over a short period of time," Brotton says.

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6. Politicized Geography: Ribeiro's World Map (1529)

Wikimedia Commons

The Portuguese cartographer Diogo Ribeiro composed this map amid a bitter dispute between Spain and Portugal over the Moluccas, an island chain in present-day Indonesia and hub for the spice trade (in 1494, the two countries had signed a treaty dividing the world's newly discovered lands in two). After Ferdinand Magellan's expedition circumnavigated the globe for the first time in 1522, Ribeiro, working for the Spanish crown, placed the "Spice Islands," inaccurately, just inside the Spanish half of his seemingly scientific world maps. Ribeiro may have known that the islands (which appear on the far-left and far-right sides of the map) actually belonged to Portugal, but he also knew who paid the bills. "This is the first great example of politics manipulating geography," Brotton says.

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7. Territorial Navigation: Mercator's World Map (1569)

Wikimedia Commons

Next to Ptolemy, Brotton says, Gerardus Mercator is the most influential figure in the history of mapmaking. The Flemish-German cartographer tried "on a flat piece of paper to mimic the curvature of the earth’s surface," permitting "him to draw a straight line from, say, Lisbon to the West Coast of the States and maintain an active line of bearing." Mercator, who was imprisoned by Catholic authorities for alleged Lutheran heresy, designed his map for European navigators. But Brotton thinks it had a higher purpose as well. "I think it’s a map about stoicism and transcendence," he says. "If you look at the world from several thousands miles up, at all these conflicts in religious and political life, you’re like ants running around." Mercator has been accused of Eurocentrism, since his projection, which is still occasionally used today, increasingly distorts territory as you go further north and south from the equator. Brotton dismisses this view, arguing that Europe isn't even at the center of the map.

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8. Commercial Cartography: Blaeu's Atlas maior (1662)

Viking/Penguin

Working for the Dutch East India Company, Joan Blaeu produced a vast atlas with hundreds of baroque maps gracing thousands of pages. "He's the last of a tradition: the single, brilliant, magician-like mapmaker who says, 'I can magically show you the entire world,'" Brotton says. "By the late 17th century, with joint stock companies mapping every corner of the world, anonymous teams of people are crunching data and producing maps." Blaeu's market-oriented maps weren't cutting-edge. But he did break with a mapmaking tradition dating back to Ptolemy of placing the earth at the center of the universe. At the top of the map, the sun is at the center of personifications of the five known planets at the time—in a nod to Copernicus's theory of the cosmos, even as the earth, divided into two hemispheres, remains at the center of the map, in deference to Ptolemy (Ptolemy is in the upper left, and Copernicus in the upper right). "Blau quietly, cautiously says I think Copernicus is probably right," Brotton says.

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9. National Mapping: Cassini's Map of France (1744)

Library of Congress

Beginning under Louis XIV, four generations of the Cassini family presided over the first attempt to survey and map every meter of a country. The Cassinis used the science of triangulation to create this nearly 200-sheet topographic map, which French revolutionaries nationalized in the late 18th century. This, Brotton says, "is the birth of what we understand as modern nation-state mapping ... whereas, before, mapmaking was in private hands. Now, in the Google era, mapmaking is again going into private hands."

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10. Geopolitics: Mackinder's 'Geographical Pivot of History' (1904)

Viking/Penguin

Don't let the modesty of this "little line drawing" fool you, Brotton says: It "basically created the whole notion that politics is driven to some extent by geographic issues." The English geographer and imperialist Halford Mackinder included the drawing in a paper arguing that Russia and Central Asia constituted "the pivot of the world's politics." Brotton believes this idea—that control of certain pivotal regions can translate into international hegemony—has influenced figures ranging from the Nazis to George Orwell to Henry Kissinger.

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11. Geoactivism: Peters's Projection (1973)

Wikimedia Commons

In 1973, the left-wing German historian Arno Peters unveiled an alternative to Mercator's allegedly Eurocentric projection: a world map depicting countries and continents according to their actual surface area—hence the smaller-than-expected northern continents, and Africa and South America appearing, in Brotton's words, "like long, distended tear drops." The 'equal area' projection, which was nearly identical to an earlier design by the Scottish clergyman James Gall, was a hit with the press and progressive NGOs. But critics argued that any projection of a spherical surface onto a plane surface involves distortions, and that Peters had amplified these by committing serious mathematical errors. "No map is any better or worse than any other map," Brotton says. "It's just about what agenda it pursues."
The West Wing enshrined the Peters Projection in pop culture during an episodein which the fictitious Organization of Cartographers for Social Equality lobbies the White House to make it mandatory for public schools to teach Peters's map rather than Mercator's.

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12. Virtual Mapping: Google Earth (2005)

 

Google is at the forefront of innovations in digital mapmaking, Brotton says. But he also notes that the company sees maps as an adjunct to search and advertising. "My question is what gets on maps, who pays to get on maps now, and who can't pay and is therefore not on maps?" he asks. Back in Mercator's day, source code consisted of the projection the cartographer used and the data he fed into it. Now, Brotton notes, we don't know what source code Google and other online mapping applications are using. And this at a time when Google, which offers users more than 20 petabytes of imagery, is working with far more material than a country can match. "Companies can now produce maps in more detail than, say, the U.K. Ordnance Survey, but without any peer-observation process," Brotton asserts.
"We always get the map that our age deserves," he adds.

Seis novos ministros num pais latino-americano: alguem percebeu?

Acho que a maioria da população não tem a menor ideia do que fazem, quem são, o que vão fazer, os ilustres desconhecidos que assumiram ministérios obscuros.
Aliás, as pessoas não têm a menor ideia do que ocorreu, num pedaço desse país bizarro.
E isso tem alguma importância?
Como dizem os americanos: you guess...
Paulo Roberto de Almeida

Eleicoes 2014: a equipe de Aecio Neves - Rodrigo Constantino

Coluna

Rodrigo Constantino

Análises de um liberal sem medo da polêmica

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17/03/2014

 às 13:40 \ Economia, Política

A equipe de Aécio Neves é um alento para os liberais

Anastasia. Fonte: Valor

Em uma reportagem do Valor de hoje, ficamos sabendo os nomes mais próximos que têm prestado consultoria nas diferentes áreas para o candidato tucano Aécio Neves. Trata-se de uma equipe de peso, com capacidade técnica inquestionável:

A sete meses das eleições, o senador e pré-candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG) formou um grupo de colaboradores mais próximos para ajudá-lo na elaboração das propostas de sua campanha. Vários deles estiveram no primeiro escalão do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002); outros são acadêmicos e consultores conhecidos no meio empresarial.

Quem deve sistematizar as sugestões e coordenar o programa de governo é Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais. Seu nome é o mais citado no partido para a tarefa.

[...]

Entre as personalidades, o ex-presidente do Banco Central na gestão de FHC e sócio-fundador da Gávea Investimentos, é, segundo tucanos próximos ao senador, seu principal interlocutor para temas econômicos.

“O Armínio é um dos nomes com quem Aécio mais tem conversado”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

[...]

Além de acionar grande número de tucanos, Aécio tem entre seus interlocutores nessa pré-campanha alguns nomes de fora da política partidária.

É o caso de Mansueto Almeida e Samuel Pessôa. O primeiro é da Diretoria de Estudos Setoriais e Inovação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o segundo, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, é outro técnico que tem colaborado com Aécio com ideias sobre energia e infraestrutura.

Posso falar melhor da área econômica, naturalmente. E reconheço que são nomes muito bons que Aécio tem escolhido até agora. Samuel Pessôa e Mansueto Almeida são dois economistas com grande bagagem teórica, e vêm apontando para os equívocos do atual modelo econômico nacional-desenvolvimentista desde o começo. O blog do Mansueto tem derrubado várias falácias das contas públicas, por exemplo.

Adriano Pires tem muito conhecimento sobre o setor energético e tem sido um duro crítico do que o PT vem fazendo com a Petrobras, i.e., destruindo a estatal com sua interferência política e partidária. O próprio Pires admitiu que sua proposta para o setor é de cunho mais liberal, e merece todo apoio por isso.

E como principal interlocutor de economia, Aécio tem confiado bastante em Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Trata-se de alguém que dispensa comentários, pois goza de profunda credibilidade entre os investidores do Brasil e do mundo.

Mas não é só a área econômica que parece alvissareira. O próprio Anastasia, que fez uma gestão eficiente em seu governo de Minas Gerais, é alguém visto como extremamente capaz e técnico, e ficará responsável pela governança, pelo aprimoramento da gestão pública. É, sem dúvida, um nome que permite alguma esperança com a melhoria do país.

Na política externa, o nome de Rubens Barbosa significa incrível avanço frente aos atuais petistas que têm transformado o Mercosul em uma camisa de força ideológica com viés bolivariano. Como comparar Barbosa a Marco Aurélio Garcia, por exemplo? É covardia.

Em suma, o que vimos até aqui é um alento para aqueles cansados do modelo econômico fracassado do PT. Como muitos sabem, costumo ser crítico aos tucanos, pois considero a social-democracia bastante inferior ao modelo liberal que julgo ideal. Mas em política o ideal pode ser inimigo do possível, assim como o ótimo do bom.

É inegável que Aécio Neves tem flertado com conselheiros de inclinação mais liberal, especialmente quando comparado às alternativas do PT nacional-desenvolvimentista e também de Eduardo Campos e Marina Silva. Quem pode permanecer indiferente diante deste quadro? Quem pode achar que tanto faz manter por 4 anos os petistas ou trocar por essa equipe de ponta montada até aqui por Aécio?

Rodrigo Constantino

1964-2014: as atitudes contraditorias, ambivalentes, envergonhadas em torno da data

Recebido de um leitor, a propósito de uma postagem aqui, sobre as
"Deformacoes da Historia do Brasil: 1964 e a sua me...":

Marco Balbi deixou um novo comentário sobre a sua postagem:

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Parece que, passados quase 4 anos, este desiderato foi completamente abandonado, posto que reportagem de autoria da jornalista Tânia Monteiro, publicada dia 15 de março no jornal O Estado de São Paulo, informa que a presidente proibiu as Forças Armadas de comemorarem os 50 anos da reação democrática de 31 de março de 1964. 

Como cidadão brasileiro só me restou lamentar, enviando cartas aos principais jornais do país. Parece-me que trata-se de um flagrante desrespeito a vários princípios constitucionais e, principalmente, à fala da mandatária que pretende buscar a reeleição.

"A sempre bem informada jornalista Tânia Monteiro conta que a nossa presidente orientou o ministro da Defesa para que transmitisse aos comandantes militares a determinação de não comemorar a data histórica de 31 de março de 1964, coroamento da reação democrática conduzida pela sociedade brasileira contra o desgoverno Jango e seus esquerdistas. Por certo que, disciplinados que são, cumprirão a ordem. Farão cerimônias internas onde elucidarão os mais jovens sobre o que de fato aconteceu, não permitindo que as idéias espúrias, plantadas diariamente pelos revanchistas na mídia floresçam dentro da caserna. Mas, será que o receio da presidente em se promover um ato público estaria ligado a alguma manifestação contra o seu desgoverno, reunindo todos os descontentes?"

"A ser verídica a informação de que a presidente da República orientou o ministro Defesa para que os militares não comemorassem o evento histórico de 31 de março de 1964, configura-se mais um descumprimento do seu discurso de posse, quando afirmou que governaria para todos os brasileiros. Todos aqueles democratas, civis e militares que se contrapuseram ao desgoverno Jango, a ponto de destituí-lo, não se sentem representados pela presidente."

"A presidente Dilma orientou o ministro da Defesa para que os militares não se manifestassem sobre a data da reação democrática de 31 de março de 1964. Controla o pessoal da ativa, mas não tem como, pela legislação em vigor, calar o pessoal da reserva, que vai celebrar reservadamente, uma missa aqui, uma palestra acolá, uma reunião alhures. Mas, dar a entender que a turma está distensionada é um ledo engano. Além de aturar o revisionismo e o revanchismo da comissão dita da verdade, ainda luta com os parcos recursos orçamentários para os projetos e para o dia a dia, sempre contingenciados, além de perceber a pior remuneração dentre as carreiras do Executivo, com reajustes escalonados, muito aquém de sequer repor a inflação do período. Talvez estes fatos expliquem as 250 demissões de oficiais, por dois anos seguidos."

"A presidente Dilma orientou o ministro de Defesa quanto às comemorações relativas ao evento histórico da reação democrática de 31 de março de 1964, prestes a completar 50 anos. Os militares da ativa cumprirão a ordem. Os da reserva agirão de acordo com as suas consciências, assim como os civis, posto que a livre manifestação ainda lhes é garantida pela Constituição. O que causa estranheza é que o governo Dilma tenha liberado recursos públicos, inclusive de estatais, para patrocinar uma série de manifestações que visam descomemorar a data e que estão ocorrendo em diversos locais do país. Quer dizer, um lado pode se manifestar, o outro não? Parece revanchismo?!"

Capitalistas corruptos? Ou doando a corda com que vao ser enforcados? Nao exatamente...

Corruptos, certamente, pois não fariam isso se não esperassem algo em troca, em especial as grandes construtoras.
Idiotas, no entanto, eles não são, mais exatamente não são bobos, e não correm o risco de ser enforcados.
Estamos em face exatamente do mesmo fenômeno já discutido aqui do crony capitalism, ou capitalismo companheiro (vejam um dos posts abaixo), ou seja, a conivência, até criminosa, entre capitalistas corruptos e políticos idem, ou seja, entre membros de duas máfias, organizadas para assaltar a população.
O Partido dos Companheiros, também conhecido como Partido Totalitário, não pretende matar o ganso (ou a gansa) dos ovos de ouro, e sequer pensa em fazer uma revolução, tornar o Brasil socialista, estatizar a produção, como fizeram os idiotas dos bolivarianos chavistas, ou avançar demais na propriedade privada.
O que eles querem é isso mesmo: capitalistas subservientes, para justamente poderem desfrutar das benesses do Estado, realizando grandes lucros às custas da população, e usando uma parte para comprar, retribuir, contentar, continuar corrompendo políticos como esses que estão aí.
Enfim, duas corporações fazendo negócios, em detrimento de toda a população.
Ninguém se espanta com tamanha desfaçatez?
Provavelmente os cidadãos de bem, mas eles parecem estar diminuindo gradualmente, num Brasil altamente corrompido por essas práticas espúrias.
Os capitalistas não se perguntam se toda a classe não estaria melhor se eles tivesse de cuidar apenas de seus negócios, sem essa preocupação de estar indo a Brasília, pedir coisas, e depois ser achacado por um bandido da política, e ter de contribuir, legal e ilegalmente, para essas aves de rapina?
Eles não acham que seria melhor cada um na sua área, e fazendo apenas aquilo que qualquer pessoa honesta precisa fazer? Trabalhar, ganhar dinheiro, enriquecer, contribuir para causas beneméritas, que engrandeçam os seus nomes, sem precisar se prostituir com pessoas que apenas estão querendo viver bem às suas custas, às custas dos esforços empenhados para manter um negócio competitivo?
Ou eles só se mantém nos negócios porque fazem isso, justamente?
Eles só podem sobreviver se comprarem, corromperem, se deixarem extorquir pelos mafiosos no poder?
Que tristeza constatar que o Brasil chegou a esse ponto de degradação moral...
Paulo Roberto de Almeida

Empresários convidados para almoço com o ministro da Fazenda doaram R$ 88 milhões ao PT

Posted: 17 Mar 2014 12:44 PM PDT

As 16 grandes empresas convidadas para almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na 4ª feira passada (12.mar.2014) em Brasília, doaram R$ 88 milhões para candidatos do PT.

Leiam a matéria, com as fotos dos capitalistas e os perfis das empresas, neste link: http://www.folhapolitica.org/2014/03/empresarios-convidados-para-almoco-com.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+FolhaPolitica+%28Folha+Pol%C3%ADtica%29

Ucrania: Putin decreta ser a Crimeia um Estado soberano e independente

Soberano e independente, entre aspas, como se diz, talvez duplas, ou triplas.

Trata-se, provavelmente, do primeiro Estado "soberano e independente", na história da humanidade e da moderna comunidade de nações, a ter a sua "soberania e independência" decretadas por um outro Estado.

Em mais alguns anos, essa modalidade de surgimento de Estados soberanos e independentes vai estar incorporada nos manuais de Direito Internacional.

Por enquanto, ainda não é o caso...

Paulo Roberto de Almeida 

Putin signed a decree declaring Crimea as a “sovereign and independent” state 

France 24, 17/03/2014

Russia’s President Vladimir Putin on Monday signed a decree declaring Crimea as a “sovereign and independent” state one day after the region voted to separate from Ukraine in a disputed referendum condemned by Kiev and the West.

Putin’s declaration comes just hours after both the United States and the European Union imposed the heaviest sanctions against Russia since the Cold War, targeting high-profile Russian and Ukrainian officials with travel bans and asset freezes for supporting Sunday’s fast-track vote.
Ukraine’s turmoil has become Europe’s most severe security crisis in years and tensions have been high since Russian troops seized control of Crimea, which has now decided to merge with Russia. Russian troops are also massed near the border with Russian-speaking eastern Ukraine.
Ukraine’s acting president raised tensions on the ground by calling for the activation of some 20,000 military reservists and volunteers across the country and for the mobilization of another 20,000 in the recently formed National Guard.
In the Crimean capital of Simferopol, ethnic Russians applauded the referendum that overwhelmingly called for secession and for joining Russia
Risk of further sanctions
The US, the EU and Ukraine’s new government do not recognize the referendum, which was called hastily as Ukraine’s political crisis deepened with the ouster of pro-Russia President Viktor Yanukovichfollowing months of protests and sporadic bloodshed. In addition to calling the vote itself illegal, the Obama administration said there were “massive anomalies” in balloting that returned a 97 percent “yes” vote for joining Russia.
Obama warned that Russia could face more financial punishment.
“If Russia continues to interfere in Ukraine, we stand ready to impose further sanctions,” Obama said.
One of the top Russian officials hit by sanctions mocked Obama. “Comrade Obama, what should those who have neither accounts nor property abroad do? Have you not thought about it?” Deputy Prime Minister Dmitry Rogozin tweeted. “I think the decree of the President of the United States was written by some joker.”
Moscow considers the vote legitimate and Putin was to address both houses of parliament Tuesday on the Crimean situation.
Ukraine ‘won’t give up Crimea’
In Kiev, acting President Oleksandr Turchinov vowed that Ukraine will not give up Crimea.
“We are ready for negotiations, but we will never resign ourselves to the annexation of our land,” a somber-faced Turchinov said in a televised address to the nation. “We will do everything in order to avoid war and the loss of human lives. We will be doing everything to solve the conflict through diplomatic means. But the military threat to our state is real.”
The Crimean referendum could also encourage rising pro-Russian sentiment in Ukraine’s east and lead to further divisions in this nation of 46 million.
FRANCE 24’s Ukraine correspondent Gulliver Craggreported that Ukrainian troops have regrouped in strategic areas near the eastern borders as well as in the south, in areas joining Crimea.
“Ukrainian tanks are on the move,” he said. “Certainly the Ukrainian government’s attitude at the moment seems to be that it’s on a war footing and it is trying to gather the forces necessary to confront a potential Russian incursion.”
He added that tens of thousands of Russian troops have been carrying out military exercises to the east of Ukraine’s border and that a Russian missile system has been brought into Crimea.
A delegation of Crimean lawmakers was set to travel to Moscow on Monday for negotiations on how to proceed. Russian lawmakers have suggested that formally annexing Crimea is almost certain – with one saying it could happen within days.
“We came back home to Mother Russia. We came back home, Russia is our home,” said Nikolay Drozdenko, a resident in Sevastopol, the key Crimean port where Russia leases a naval base from Ukraine.
The Crimean parliament declared that all Ukrainian state property on the peninsula will be nationalized and become the property of the Crimean Republic. It gave no further details. Lawmakers also asked the United Nations and other nations to recognize it and began work on setting up a central bank with $30 million in support from Russia.

Putin allies targeted by sanctions
The US announced sanctions against seven Russian officials, including Rogozin, Putin’s close ally Valentina Matvienko who is speaker of the upper house of parliament and Vladislav Surkov, one of Putin’s top ideological aides. The Treasury Department also targeted Yanukovich, Crimean leader Sergei Aksyonov and two other top figures.
The EU’s foreign ministers slapped travel bans and asset freezes against 21 officials from Russia and Ukraine following Crimea’s referendum.
“We need to show solidarity with Ukraine and therefore Russia leaves us no choice,” Polish Foreign Minister Radoslaw Sikorski told reporters in Brussels before the vote.“The ‘Anschluss’ of Crimea cannot rest without a response from the international community.”
He was referring to Nazi Germany’s forceful annexation of Austria.
Moscow, meanwhile, called on Ukraine to become a federal state as a way of resolving the polarization between Ukraine’s western regions – which favour closer ties with the 28-nation EU – and its eastern areas, which have long ties to Russia.
In a statement Monday, Russia’s foreign ministry urged Ukraine’s parliament to call a constitutional assembly that could draft a new constitution to make the country federal, handing more power to its regions. It also said country should adopt a “neutral political and military status,” a demand reflecting Moscow’s concern about the prospect of Ukraine joining NATO and possibly integrating closer politically and economically with the EU.
Russia is also pushing for Russian to become one of Ukraine’s state languages alongside Ukrainian.
Separately, Ukrainian Foreign Minister Andriy Deshchytsya visited NATO headquarters in Brussels to request technical equipment to deal with the secession of Crimea and the Russian incursion there.

Governo desrespeita a Constituicao ao manter emprestimos secretos

A Constituição diz que quaisquer acordos internacionais com efeitos gravosos precisam ser aprovados pelo Congresso antes de serem efetivados. Ponto.

Paulo Roberto de Almeida

Colunistas

Cidadania está de olho nos empréstimos do BNDES

Governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e Angola. “Um absurdo de falta de transparência e respeito com os cidadãos brasileiros pagadores dos impostos”

Jorge Maranhão

Congresso em Foco, 16/03/2015

Faz tempo que uma conta não fecha, dentre tantas outras mal explicadas pelo governo federal: o custo para o Brasil dos empréstimos feitos pelo BNDES a investimentos em outros países.

O tema já vinha sendo discutido em alguns círculos mais restritos, mas ganhou repercussão maciça nas redes sociais quando a presidente Dilma visitou Cuba para a inauguração de um porto, em janeiro deste ano, que conta com maciços investimentos brasileiros.

Sabemos que pouco mais de um bilhão de dólares foram emprestados para esses interesses nas terras dos irmãos Castro. Infelizmente, não sabemos muito mais do que isso, pois o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em junho de 2012, tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Um absurdo de falta de transparência e respeito com os cidadãos brasileiros pagadores dos impostos que, em última análise, estão bancando tudo isso.

Já basta o espantoso valor de R$ 190 bilhões emprestados pelo BNDES somente em 2013, dos quais mais de 60% foram destinados a empresas de grande porte, em sua maioria em contratos sem dar muitas satisfações à sociedade.

Mas a cidadania continua de olho e têm obtido seus primeiros resultados no Supremo Tribunal Federal. Primeiro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu no fim de fevereiro uma liminar ao jornal Folha de S. Paulo, para que este tivesse acesso aos relatórios de análise para a concessão de empréstimos e financiamentos de valor igual ou superior a R$ 100 milhões. Ou seja, praticamente todos os empréstimos internacionais do banco.

Segundo Lewandowski, “a negativa generalizada de fornecimento dos referidos relatórios, mesmo com relação às partes que não contenham informações abrangidas pelos sigilos fiscal e bancário, atentaria, sem sombra de dúvida, contra o direito à informão e a liberdade de imprensa”. Disse tudo.

Logo em seguida, um senador de oposição, Alvaro Dias, decide colocar mais lenha nessa fogueira, ao protocolar também no STF um pedido para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo banco especificamente aos governos cubano e angolano. Diz o senador que, antes de recorrer ao Supremo, pediu esses esclarecimentos por vias administrativas, sempre negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países.

Ou seja, países de muito menor peso político e importância comercial que o Brasil podem impor cláusulas de sigilo contra os cidadãos brasileiros, numa clara interferência à nossa soberania e às nossas leis que exigem transparência e amplo acesso às informações públicas?

Depois da grande indignação nas ruas contra o “padrão Fifa” imposto aos estádios das cidades-sede da Copa, será que os governantes do momento não entenderam que a transparência no trato com a coisa pública é obrigação intrínseca aos seus cargos, e não um favor?

Ainda que pese o fato de estarmos em ano eleitoral e, com isso, o jogo político fica mais exaltado prematuramente, não há justificativa plausível para que se escondam os reais motivos para o aporte de recursos públicos para a atuação em outros países.

A cidadania continuará de olho nesses pontos obscuros do BNDES.

De 1964 a 2014: 50 anos do movimento militar que deu inicio ao regime autoritario no Brasil

O governo brasileiro, ao que parece, não quer que os militares se manifestem sobre o movimento de 31 de março de 1964, e seu seguimento, que derrubou o regime constitucional do presidente João Goulart e deu início a um período autoritário de 21 anos, que transformou o Brasil, em diversos sentidos.
Pelo menos os militares da ativa não poderão se manifestar publicamente. Como eles são obedientes, assim o farão.
Como os militares aposentados provavelmente não obedecerão a essa determinação, veremos, nos próximos dias, e semanas, diversos artigos, manifestos, notas e outros escritos e pronunciamentos sobre aquela conjuntura e seu significado para o Brasil, de ontem e de hoje (e possivelmente do futuro também).
Muitos seminários, geralmente nas áreas de história e de política, estão sendo organizados pelas universidades brasileiras, com convidados de diferentes matizes políticos, provavelmente mais do lado da esquerda, a grande derrotada em 1964 (e hoje no poder), do que do lado da "direita", ou do pensamento militar, ou dos movimentos anticomunistas, que foram os que deram o golpe e comandaram o país durante aquelas duas décadas.
Dentre tudo o que se disser, escrever, ou aparecer, sobre esses eventos históricos, muita coisa vai ser marcada pela parcialidade, ou pelo posicionamento político, como é normal que ocorra em face de processo tão relevante na história do país.
É pena que os militares, principais autores do golpe e responsáveis pelos destinos do país durante tanto tempo (inclusive antes do golpe, e provavelmente depois também), não possam se pronunciar livremente, pois eles teriam muito a dizer, talvez se explicar, ou ainda prestar contas pelo que fizeram, e tirar lições do período.
Todo e qualquer cerceamento da palavra é negativo, aliás antidemocrático, sobretudo em se tratando de fatos históricos, não da política atual (mas as comparações seriam inevitáveis).
Como este blog é absolutamente contrarianista a toda e qualquer tentativa de censura, e como seu organizador (eu mesmo) se orgulha de pensar com sua própria cabeça, e de nunca se submeter a ordens de terceiros, vou postar aqui tudo o que me parecer útil e interessante sobre esses eventos, descartando apenas os materiais que me parecerem mais enviesados ou sectários.
Como os militares da ativa não poderão se expressar livremente, os Clubes Militares provavelmente o farão.
Segue aqui uma primeira manifestação recebida.
Não concordo com tudo o que nela se diz, e sobretudo com os argumentos utilizados, mas me parece interessante do espírito de alguns militares atualmente (aliás do passado recente).
Vou escrever algo a respeito.
Continuarei informando.
Paulo Roberto de Almeida

Exacao fiscal, prevaricacao, males antigos, males atuais - Guardamoria (Paulo Werneck)

Parece que nossos males não são nossos, e não são atuais. Parece não, assim é, desde tempos imemoriais, como nos lembra o sempre brilhante pesquisador de coisas antigas (talvez não sabidas) Paulo Werneck, no seu sempre atraente Guardamoria...
Grato Paulo...
Paulo Roberto de Almeida

Guardamoria

Prevaricação ou Excesso de Exação? Guardamoria, 16 Mar 2014 03:22 PM PDT Paulo Werneck Um fiscal aduaneiro, enquanto autoridade estatal, é a voz do Estado. Em tempos idos era a voz do próprio Rei. Tempos idos por aqui, pois no Reino Unido, por exemplo, continua o sendo. Assim o público tem que o obedecer, mas esse poder oferece a oportunidade de que seja mal usado, ou mesmo usado em benefício da autoridade, ultrapassando o que dela era esperado. Modernamente isso é denominado excesso de exação, está previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, e é considerado crime do funcionário contra a administração pública, caracterizado por uma cobrança que o servidor sabe ou deveria saber que é indevida, ou fazer a cobrança de modo humilhante, socialmente inadequada ou abusiva. O contrário, também ilegal, é a prevaricação, retardardar ou deixar de praticar o ato devido, previsto no artigo  seguinte do mesmo código, ou seja, o 319. Esses crimes não são novos e em 1211 a administração de Afonso II, terceiro rei de Portugal,  se preocupa de coibir a prevaricação, como relata João Pedro Ribeiro.  Reinado do Senhor D. Affonso II Era 1229 (An. 1211) ..... 22.ª Que fossem castigados os Officiaes da Fazenda que prevaricassem nos seus officios. L. A. Ibid. in fine F. A. S. f. 26. v. A. Liv. 2. tit. 42. ..... onde "L. A." era abreviação "Codice de Leis Antigas no R. Archivo, ou L.º A. da Camara do Porto", "F. A. S." abreviação de Foral Antigo de Santarem no R. Archivo, impresso no Tomo 4. dos Ineditos da Academia, Tomo 4, pag. 531" e "A." era abreviação de "Ordenação Alfonsina". O Título 42 trata dos tesoureiros, almoxarifes, e outros Oficiais d'ElRey, que lhe furtam, ou enganosamente malbaratam o que por causa dele receberam, com base numa lei de Afonso III (outro rei), muito mais geral e com castigos corporais: nada ou pouco a ver.  Todavia essa norma pode ser encontrada de forma mais extensa no Livro das Leis e Posturas compilado no governo de Dom Duarte, mas, na ementa parece que é o oposto que é punido, o excesso de exação, cobrar mais do que foi mandado.  Estas som as leys e as posturas que fez o muy nobre Rey Dom afonsso de Portugal e mandou aos Reys que ueesem depos el que as guardassem. ..... Constituição XXII Stabeleçjmento do porteyro delRey em como nom deue fazer eyxecuçom mays do que lhi he mandado Se nosso porteyro quer com fuste. quer com letras ou per sy for fazer eyxacuçom contra alguem sse aquel ssobre que faz a eyxacuçom for ia Julgado em nossa corte sobre esto nom Reçeba nenhũa cauçom. Mais de todo em todo faça a eyxacuçom se mais nom fezer ca em na nossa sentença he mandado ¶ E se aquelo sobre que fez a exacuçom nom for primeiramente en nosa corte Julgado. ou que nom foy de nenhũu Julgado se este contra que fezerem a eyxacuçom o porteyro quer dar bõa cauçom ou penhores dante dous ou tres homeens boons pera estar a nosso Jujzo. E o porteyro nom o quer Reçeber mais quer o penhorar. Esto seia testemunhado dante dous homeens boons. e entom tolha lhi per força a penhora sem coomha nenhũa ¶ E sse cauçom nom quiser dar a nenhũa guisa nom tolha a penhora. e sse a tolher seia peado em quinhentos. soldos. Há que se atentar para a grafia: i pode significar j e vice versa, e para algumas palavras, como porteyro, fuste, letras, eyxacuçom, cauçom, coomha, peado, soldo. Cauçom basta atualizar para caução, eyxacuçom para execução  O porteyro seria o oficial da Fazenda, atual fiscal de tributos, considerando a atualização do texto levada a cabo por Ribeiro. Segundo Bluteau, haviam diversas modalidades de porteiros, inclusive aqueles que podiam fazer penhora e execução.  Segundo Viterbo, fuste seria um sinal que o juiz daria ao porteiro para que este pudesse ser reconhecido como representante do magistrado e com isso citar o devedor, de modo semelhante ao que usa hoje o oficial de justiça. Coomnha seria o mesmo que calumpnia e calumnia, significando acusação falsa, mas também multa (Viterbo).   Peado significava condenado a uma pena (Viterbo), no caso, em quinhentos soldos. Soldo era o nome de uma moeda, derivada de outra romana, dita solidus, porquanto sólida, confiável (Viterbo). Quanto ao valor, sabemos de D. Afonso III estabeleceu, pela Carta de Lei de 7 de janeiro de 1253, que doze dinheiros faziam um soldo e vinte soldos perfaziam uma libra, moeda de conta, isto é, sem existência real, como recentemente as nossas URVs. Quanto valiam os quinhentos soldos ou 25 libras no bolso do porteiro desonesto é deixado para que o leitor pesquise... Da norma depreende-se que se o oficial da fazenda por qualquer modo - procurador, carta ou em pessoa - fizer a execução ou cobrança de algo ao particular, se este já houver sido condenado, não pode receber caução, caso contrário pode receber a caução ou fiança, mas se o particular não apresentar garantia, deve efetuar a penhora, e se não a efetuar, é punido, por deixar de praticar o ato, ou seja, por prevaricar. Fontes: BLUTEAU, Rafael. Vocabulario Portuguez e Latino. 8 volumes e dois suplementos. Lisboa: diversos impressores, 1712 a 1727 (dependendo do volume). FERNANDES, Manuel Bernardo Lopes. Memória das Moedas Correntes em Portugal desde o tempo dos romanos até o anno de 1856. Lisboa: Typographia da Academia, 1856. PORTUGAL. Livro das Leis e Posturas. Leitura paleográfica de Maria Teresa Campos Rodrigues. Pag. 12. Lisboa: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971. RIBEIRO, João Pedro Ribeiro. Additamentos e Retoques á Synopse Chronologica. Pag. 3. Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1829. VITERBO, Fr. Joaquim de Santa Rosa de. Elucidário das Palavras, Termos e Frase Antiquadas da Língua Portuguesa. Lisboa: A. J. Fernandes Lopes, 1867.