Escritos que precederam o ostracismo (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Uma introdução e uma listagem de trabalhos escritos (vários inéditos) no decorrer de 2002, meses antes que os companheiros assumissem o poder. Eles certamente leram alguns desses trabalhos "perigosos" e talvez tenham sido motivados por isso mesmo a me manterem afastado de qualquer trabalho na Secretaria de Estado durante todo o período em que eles se empenharam em roubar o Brasil. Eu já os tinha farejado de longe...
Divirtam-se, quem puder. Eu posso apenas constatar a extensão da "provocação".
Paulo Roberto de Almeida

O dever de transparência: flashes da postura pessoal em 2002

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor 

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag

Brasília, 17 de agosto de 2018

Alinho a seguir, por dever de transparência, uma lista seletiva de possíveis textos, alguns publicados, outros inéditos, produzidos no decorrer de 2002, que apoiam e provavelmente justificam o “exílio” (ou ostracismo) a que estive submetido durante todo o decorrer do regime lulopetista no Brasil, ou seja, de janeiro de 2003 a maio de 2016, exatamente o dobro de meu primeiro exílio, voluntário, durante o regime militar. Apenas alguns títulos já justificariam o ostracismo a que fui condenado, compreensível, digamos, na visão censória e sectária dos defensores de uma postura totalitária (que sempre foi a do partido companheiro), mas inadmissível num contexto democrático. 

Esses textos, vários revelados aqui pela primeira vez, testemunham de minha condição de adversário, no começo apenas sutil, depois declarado, do regime instalado no Brasil em janeiro de 2003. Os companheiros, diga-se a verdade, confirmaram as minhas piores expectativas. Eu sabia que eles eram ineptos e corruptos; apenas não desconfiava que fossem TÃO corruptos, o que confirmou-se amplamente logo em seguida: já em 2003, pelo aparelhamento deslavado do Estado, em 2004, por um primeiro escândalo no gabinete do Richelieu do Planalto, e imediatamente após, no episódio do Mensalão, milhares de vezes superado pelo escândalo do Petrolão, ainda não devidamente contabilizado. Eles formavam uma organização criminosa que se apossou do Estado, o que eu vim a constatar plenamente com o Mensalão.

Sempre me pautei por total transparência quanto a minhas opiniões e posturas e nunca escondi de ninguém – até mesmo no regime “neoliberal” anterior – o que pensava sobre política externa e sobre as políticas públicas de modo geral. Como regra básica, posso dizer que nunca deixei o cérebro em casa quando saia para trabalhar; tampouco o depositava na portaria quando ingressava no trabalho cotidiano. Nunca hesitei em contrapor-me a colegas ou superiores, com base na minha percepção e em meu conhecimento dos problemas que me estavam afetos, ou em uma série de outros que eram apenas objeto de opiniões (ainda que bem informadas). Sempre escrevi o que pensava, e sempre assinei embaixo do que escrevia – salvo raras exceções, na ditadura certamente, na democracia episodicamente – e por isso mesmo nunca me submeti de bom grado a regimes censórios, ou excessivamente disciplinados. Alguns de meus artigos (e mesmo um livro) tiveram partes censuradas no âmbito profissional, o que eu admitia como fazendo parte das regras do jogo, mas no plano estritamente diplomático. No plano das opiniões políticas, eu sempre me senti livre para escrever o que pensava, e publicar o que desejava divulgar, nem sempre com autorização (pois julgava que isso só valia para textos estritamente diplomáticos, ou seja, sobre política externa do Brasil).

O partido companheiro, que assumiu o poder em janeiro de 2003, já estava sob “observação” desde muito tempo antes, praticamente desde a sua fundação, mas só comecei a escrever sobre ele, já na carreira diplomática, quando passei a me dedicar aos temas da interação entre partidos políticos e a política externa. Escrevi vários artigos nos anos 1980 e na década seguinte, seguindo as eleições e os posicionamentos dos candidatos durante as campanhas presidenciais ou adotados no curso dos debates públicos. Já tinha escrito, por exemplo, que o PT era um típico partido esquerdista latino-americano, mas prometido (em minha visão) a uma revisão reformista em função da evolução natural dos partidos socialdemocratas. Creio ter negligenciado a dominação cubana sobre os membros do PT, tanto os sindicalistas mafiosos quanto os guerrilheiros reciclados, vários treinados em Cuba, e que nunca deixaram de ser sectários, fortemente vinculados aos cubanos e dotados de comportamento neobolchevique, alguns até pior do que isso (um pouco ao estilo gangster).

Independentemente da trajetória dos companheiros no cenário político nacional, continuei escrevendo meus artigos e divulgado (não todos) em veículos basicamente discretos (pasquins universitários em sua maior parte). Ou seja, nunca escondi o que eu pensava dos companheiros, e das melhores políticas que eu entendia devessem orientar as grandes opções de Estado em prol do crescimento sustentado, com transformações produtivas e distribuição social dos resultados de um bom funcionamento da economia de mercado. Em outros termos, o meu marxismo juvenil estava longe, e eu me pautava essencialmente por políticas não necessariamente “liberais”, mas basicamente racionais, ou seja, adaptadas às necessidades da economia brasileira, tema obsessivo de minhas pesquisas, estudos, escritos, artigos publicados ao longo de anos e anos. 

Os artigos aqui listados são de natureza mais política do que econômica, e bem mais conjunturais do que ensaios históricos ou conceituais. Eles são uma mostra do que eu pensava no ano que precedeu a assunção ao poder dos companheiros. Não hesito em dizer que foi em função desses artigos, alguns de circulação muito restrita, que estão na origem de meu “segundo exílio”, entre 2003 e 2016, período no qual estive afastado de qualquer cargo na Secretaria de Estado das Relações Exteriores durante toda a duração do regime que eu nunca hesite em chamar de lulopetismo. Junto com ele, se exerceu o lulopetismo diplomático, a tal de “política externa ativa e altiva”, uma fraude que encantou muitos acadêmicos enquanto durou, e que ainda deixa nostálgicos essas almas cândidas da academia, como a elas se referia Raymond Aron. 

Vários desses artigos, ou simples textos, aparecem aqui pela primeira vez, já que tomei a providência de inseri-los agora em meu blog; muitos outros já tinham sido postados, embora tardiamente, no blog Diplomatizzando, praticamente dez anos, ou mais, depois de escritos. Creio que eles oferecem um retrato fiel do que eu pensava, sobre os companheiros ou sobre suas políticas equivocadas. Não tenho certeza de que eles forneceram a justificativa para meu afastamento de funções na Secretaria de Estado – um postura, aliás, totalmente irregular, no plano administrativo –, mas o fato é que, enquanto durou o regime companheiro não pude trabalhar na Secretaria de Estado, fazendo da biblioteca o meu escritório de trabalho. Talvez fosse o caso de agradecer agora esses meus algozes: eles me permitiram ler muito mais do que o habitual, e de escrever livremente contra suas práticas e políticas, justamente, numa dessas “leis das consequências involuntárias”. 

Sem mais delongas, passo a listar aqueles textos que julgo mais “saborosos”, digamos assim, e que poderiam “justificar” – se o termo se aplica – meu ostracismo na carreira durante mais de treze anos, a duração total do regime companheiro. Dedico a eles, se me permitem, a atual transcrição.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de agosto de 2018

Lista seletiva de trabalhos de natureza política durante o ano de 2002

844. “O FMI como bode expiatório de políticas equivocadas”, Orlando, 8 janeiro 2002, 2 p. Comentários a carta de leitor responsabilizando o FMI pelos erros de política cambial na Argentina. Publicado sob o título “Diplomata brasileiro comenta observações de leitor sobre o artigo de Rubens Ricupero”, em Jornal da Ciência, JC E-Mail (n. 1951, 11 de jan. de 2002, notícia 17). Blog Diplomatizzando (16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/o-fmi-como-bode-expiatorio-de-politicas.html). Relação de Publicados n. 306.

854. “A esquerda jurássica marca encontro em Porto Alegre”, Washington, 24 janeiro 2002, 3 p. Artigo sobre o próximo encontro do Foro Social Mundial, em Porto Alegre, alternativo ao Foro Econômico Mundial, antecipando algumas conclusões. Publicado n’O Estado de São Paulo  (Sábado, 26 jan. 2002, seção “Espaço Aberto). Motivou aplicação da “lei da mordaça” pelo Itamaraty; disponível no blog pessoal (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/a-esquerda-jurassica-marca-encontro-em.html). Relação de publicados n. 309.

863. “Mercosul, Alca e Argentina: opções do Brasil: Comentários a texto de Samuel Pinheiro Guimarães”, Washington, 8 fevereiro 2002, 3 p. Observações críticas a respeito do texto “A Argentina, o Brasil e o futuro do Mercosul”, destinado à revista Carta Maior. Inédito. Blog Diplomatizzando(16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/mercosul-alca-e-argentina-opcoes-do.html) 

875. “A diplomacia que temos e a que não queremos”, Washington, 12 mar. 2002, 4 p. Comentários a artigo de Roberto Mangabeira Unger, coordenador do Instituto Desenvolvimento com Justiça sob o título “Por que o Brasil não tem política exterior?” (Folha de São Paulo, 12/02/2002, p. 3). Encaminhado ao próprio; postado no blog Diplomatizzando (20/08/2017; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/um-duelo-diplomatico-distancia-com.html), com introdução. 

886. “O Brasil e as perspectivas dos acordos comerciais: Mercosul, Alca, OMC”, Washington, 29 mar. 2002, 24 p. Atualização e ampliação do trabalho n. 798, para fins de palestra no curso do Prof. Gesner Oliveira, na Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, em 5/04/2002, 13h. Inédito.

889. “O projeto externo como projeto nacional”, Washington-Miami-Rio de Janeiro, 31 março 2002, 4 pp. Comentários sobre as propostas de política externa dos principais candidatos nas eleições presidenciais de 2002. Divulgado pela primeira vez no blog Diplomatizzando(22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/seguindo-as-disputas-presidenciais-uma.html).

895. “A esquerda francesa e a esquerda brasileira: eleições “didáticas” para políticos tradicionais”, Washington, 26 abr. 2002, 5 p. Reflexões sobre os resultados das eleições presidenciais francesas de primeiro turno e seus ensinamentos para a esquerda brasileira. Publicada em Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, Ano I, nº 12, Maio de 2002, link:http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/35907; pdf: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/35907/21066). Versão revista em formato abreviado (4 p.), sob o título “As eleições francesas e a esquerda brasileira”, feita em 9.05.02. Publicado no boletim Carta Internacional (São Paulo: NUPRI-USP, a. X, n. 111, mai. 2002, p. 17). Publicado novamente no blog Diplomatizzando (18/11/2017; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/11/eleicoes-presidenciais-na-franca-em.html).

901. “O Brasil e os Estados Unidos: Contraponto a Roberto Mangabeira Unger”, Washington, 18 maio 2002, 3 p. Comentários ao artigo de Roberto Mangabeira Unger, “O Brasil e os Estados Unidos”, publicado na Folha de São Paulo (1705/2002). Inédito. Blog Diplomatizzando (18 agosto 2018, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/o-brasil-e-os-estados-unidos.html).

906. “Dez coisas que eu faria se tivesse poder (licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral)”, Charlottetown (Ilha do Príncipe Edward, Províncias Atlânticas do Canadá), 1º e 2 de jun. de 2002, 9 p. Lista de mudanças a serem implementadas por um governo com orientação social-reformista. Publicado na revista Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, a. II, n. 13, jun. 2002; linkpdf: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/download/35909/21334). Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Divulgado no blog Diplomatizzando(10/12/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/dez-coisas-que-eu-faria-se-tivesse.html).

907. “Camaradas, agora é oficial: acabou o socialismo”, Washington, 12 jun. 2002, 16 p. Ensaio sobre a crise e a derrocada do modo de produção socialista, a partir de decisão tomada em 06/06/2002, por EUA e UE, de reconhecer na Rússia uma “economia de mercado”. Revista Espaço Acadêmico (Maringá: a. II, n. 14, jul. 2002; link: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/download/35910/21351) revista Meridiano 47(Brasília: n. 25, ago. 2002, p. 1-11; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_25.pdf). Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). 

914. “Lula e as relações internacionais do Brasil”, Washington, 24 junho 2002, 6 pp. Comentários a aspectos de relações internacionais da “Carta ao Povo Brasileiro”, apresentada como resultado da conferência nacional sobre programa do PT, pelo candidato Luis Inácio Lula da Silva. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/carta-ao-povo-brasileiro-lula-2002.html). 

917. “O Programa de Campanha do PT em 2002: arredondando o quadrado ou ainda a quadratura do círculo?”, Washington, 29 junho 2002, 6 p. Comentários ao programa preliminar do PT. Blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/programa-do-pt-para-as-eleicoes.html).

920. “O Brasil como sócio menor da globalização: insuficiente interdependência econômica e pequena participação comercial”, Washington, 5 jul. 2002, 15 p. Publicado na Revista de Economia e de Relações Internacionais (São Paulo: Fundação Armando Alvares Penteado; ISSN: 1677-4973; v. 1, n. 2, jan. 2003, p. 5-17; http://www.faap-mba.br/revista_faap/rel_internacionais/socio.htm).

924. “Política externa do governo Geisel: breves considerações sobre rupturas e continuidades”, Washington, 11 jul. 2002, 13 p. Depoimento prestado para Grupo de alunos da Faculdade Casper Líbero na qualidade de colaborador intelectual do projeto de livro-reportagem: “O Brasil diante das escolhas e os desafios da Multipolarização: rupturas e continuidades do governo Geisel (1974-1979)”. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/politica-externa-do-governo-geisel.html); novamente postado no Diplomatizzando (16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/comparacoes-entre-as-diplomacias-de.html).

926. “As relações internacionais nas eleições presidenciais de 1994 a 2002”, Washington, 19 jul. 2002, 38 p. Reformulado e ampliado sob o título “A política externa nas campanhas presidenciais, de 1989 a 2002”, 21 ago. 2002, 43 p. Primeira versão como seção destacada do capítulo 6 (“A Política da Política Externa”), segunda versão como capítulo independente do livro: Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003).

930. “A política externa e a campanha presidencial de 2002”, Washington, 30 jul. 2002, 9 p. Destaque do trabalho n. 926, atualizado, para circulação nas listas de relações internacionais. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/a-politica-externa-e-campanha.html).

932. “The Upcoming Presidential Election in Brazil: Parties, Platforms, and Candidates”, Washington, 3 ago. 2002, 6 p. Dossiê sobre as eleições, em inglês, preparado para palestra dada a alunos da School of Foreign Service, do Department of State, feita na Embaixada em 06/08/2002. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/eleicoes-para-americano-ver.html).

933. “O Brasil e o acordo com o FMI: reflexões diplomáticas”, Washington, 9 ago. 2002, 6 p. Minuta de Informação sobre o significado do acordo do Brasil com o FMI, de 07/08/2002, cobrindo o significado e as implicações diplomáticas para o Brasil do acordo com o FMI e contendo reflexões a partir de Washington. Inédito. Divulgado no blog Diplomatizzando (16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/o-acordo-do-brasil-com-o-fm-em-2002.html).

934. “A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001”, Washington, 10 ago. 2002, 5 p. Artigo sobre a evolução política, econômica e social da região desde os atentados terroristas. Publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico(a. II, n. 15, 08.2002, http://www.espacoacademico.com.br/015/15pra01.htm); Meridiano 47 (Brasília: ISSSN 1518-1219, n. 27, out. 2002, p. 3-5; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_27.pdf).

938. “Carta Aberta ao Próximo Presidente: (qualquer que seja ele)”, Washington, 31 ago. 2002, 10 p. Ensaio em forma de recomendações ao vencedor das eleições presidenciais de outubro, com argumentos de natureza econômica, política e social. Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/carta-aberta-ao-proximo-presidente.html).

940. “A Alca e os interesses do Brasil”, Washington, 3 set. 2002, 7 p. Comentários a propósito da síntese elaborada por D. Demétrio Valentini (CNBB) em torno do “Pronunciamento dos Bispos do Canadá sobre a Alca”, demonstrando equívocos e inconsistências na posição dos opositores da Alca, por ocasião do plebiscito nacional organizado pela CNBB (e outras organizações) para “rejeitar” a participação do Brasil nas negociações. Inédito. Blog Diplomatizzando (16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/debate-sobre-alca-em-2002-paulo-roberto.html). 

943. “Sinais Trocados na Alca: Teria a esquerda deixado de ser progressista e passado a trabalhar contra os interesses daqueles com quem supostamente se identifica?”, Washington, 10 set. 2002, 19 p. Ensaio contestando as ideias e os fundamentos do movimento contrário à Alca. Publicado no website Gramsci e o Brasil, (11.11.02; http://www.artnet.com.br/gramsci/arquiv233.htm). Incorporado ao livro (Relação de Trabalhos n. 976) A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003).

944. “Questões sobre a situação econômica brasileira: Teremos de chegar à conclusão da irrelevância das posições da esquerda e da direita para analisar a situação econômica brasileira?”, Washington, 11 set. 2002, 9 p. Comentário em resposta a artigo do Deputado Antonio Delfim Neto, publicado na revista Carta Capital (7 ago. 2002, p. 36-39), circulada em lista da esquerda brasileira. Blog Diplomatizzando(16/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/existem-diferencas-entre-esquerda-e.html). 

948. “Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar!: As consequências econômicas da vitória (ou: manual de economia política para momentos de transição)”, Washington, 22 setembro 2002, 11 p. Ensaio sobre o novo centro político que está se formando no Brasil a partir da transição operada na campanha presidencial, com algumas recomendações de política econômica. Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Blog Diplomatizzando(22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/companheiros-muita-calma-trata-se-agora.html). Relação de Publicados n. 401.

954. “Administrando as relações econômicas internacionais do Brasil: As consequências econômicas da vitória, 2. Parte (da série: manual de economia política para momentos de transição)”, Washington, 29 setembro 2002, 11 p. Continuidade dos ensaios sobre a economia política da nova maioria, desta vez abordando as questões de economia internacional. Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/consequencias-economicas-da-vitoria-do.html). Relação de Publicados n. 401.

958. “Preparado para o poder?: pense duas vezes antes de agir: As consequências econômicas da vitória; Parte 3 (da série: manual de nova economia política para a fase de transição)”, Washington, 8 outubro 2002, 9 p. Continuidade da série, com ênfase nos amigos-inimigos da nova maioria (e do velho pensamento econômico). Publicado na revista eletrônicaEspaço Acadêmico(Maringá, a. II, n. 17, out. 2002). Revisto em 18.11.02, com ampliação do texto. Incorporado ao livro (Trabalhos n. 976) A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Divulgado no blog Diplomatizzando(22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/preparado-para-o-poder-pense-duas-vezes.html).

970. “Como vencer a transição: recomendações espontâneas sobre como alcançar a vitória na subida ao poder (da série: Consequências econômicas da vitória, parte 4)”, Washington, 16 outubro 2002, 1 p. Esquema de futuro ensaio no estilo “novo manual de economia política”, para ser redigido ulteriormente. Desenvolvido em 20.10.02, 10 p. Publicado de forma resumida na coluna de Luís Nassif, sob o título “Um decálogo para a transição”, na Folha de São Paulo (22/10/2002), indicando tratar-se de “diplomata experiente e polêmico, por sua independência intelectual, autor de livros importantes sobre a história da diplomacia, PRA, de seu posto em Washington, elaborou o chamado ‘decálogo da transição’, com conselhos para o PT sobre como a transição com o mínimo de sobressaltos”. Complementado em 28.12, com avaliação da transição, e colocado em apêndice ao trabalho n. 989. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/como-vencer-transicao-consequencias.html). Relação de Publicados n. 374.

972. “Hipóteses de Política Externa: alternativas para um governo PT”, Washington, 23 outubro 2002, 4 p. Respostas a questões de jornalista da Gazeta Mercantil sobre o exercício da política externa no Governo Lula. Blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/hipoteses-de-politica-externa.html).

977. “A Política Externa do novo Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva: retrospecto histórico e avaliação programática”, Washington, 28 outubro 2002, 14 pp. Síntese das posições de política externa do PT e do candidato Lula nas disputas eleitorais de 1989, 1994, 1998 e 2002. Publicado como nota na Revista Brasileira de Política Internacional (ano 45, n. 2, julho-dezembro 2002, pp 229-239; disponível em Scielo, link: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292002000200011&lng=en&nrm=iso&tlng=pt). Publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (Maringá: ano II, n. 19, dezembro 2002). Relação de Publicados n. 380 e 381. 

978. “Consequências econômicas da derrota: identificando vencedores e vencidos”, Washington, 2 novembro 2002, 10 p. Último ensaio (5) da série “novo manual de economia política”, identificando ideias vencedoras e perdedoras no seguimento do embate eleitoral e antes de iniciar o próximo governo. Publicada na revista Espaço Acadêmico (Maringá: ano II, n. 18, novembro 2002. Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/consequencias-economicas-da-derrota.html). Relação de Publicados n. 378 e 401.

985. “Pensando adiante: como a nova maioria salvou a burguesia e todos os seus bens (advertência preventiva)”, Washington, 16-17 novembro 2002, 1 p. Revisão, atualização 29/12/ 2002, 8 p. Novo ensaio da série “consequências econômicas da vitória, parte 6”, com antecipação de possíveis resultados de políticas setoriais aplicadas em favor de alguns setores da economia brasileira. Anexo: Pensando um pouco adiante: como conciliar políticas sociais e políticas setoriais na administração da nova maioria. Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/minha-revisao-da-era-lulopetista-o-que.html) e novamente em 17/08/2018 (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/como-nova-maioria-salvou-burguesia-e.html). 

986. “O que se deveria dizer ao Império (e o que não dizer): Notas indicativas para um encontro ameno e sem prevenções”, São Paulo-Brasília, 20 novembro 2002, 3 p. Revisto e ampliado em Washington, 2/12/2002, 5 p. Notas indicativas para um encontro sem prevenções. Inédito. Blog Diplomatizzando (17/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/notas-para-o-primeiro-encontro.html).

989. “Avaliando a transição: Balanço da vitória, no momento da subida ao poder (da série: Consequências econômicas da vitória, parte 7)”, Washington, 8 dezembro 2002, 8 p. Continuidade da série, a partir do texto “vitória na fase de transição” (n. 970), com avaliação sintética do desempenho da equipe da nova maioria, e propondo um sistema objetivo de avaliação quantificada. Revisto e ampliado em 28/12/02, com inclusão de quadros de indicadores objetivos para avaliação dos resultados econômicos e sociais da nova administração. Espaço Acadêmico (n. 20, janeiro 2003). Divulgado no blog Diplomatizzando(22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/consequencias-economicas-da-vitoria.html). Relação de Publicados n. 389.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de agosto de 2018

Notas para o primeiro encontro presidencial (Lula-Bush) - Paulo Roberto de Almeida (12/2002)

Em dezembro de 2002, o presidente eleito em outubro daquele ano, viajou aos EUA, para encontrar-se com Bush Jr., com grande apreensão dos assessores sobre como iria desenvolver-se tal encontro, entre um esquerdista sindicalista, amigo de Fidel Castro, e o republicano conservador, inimigo dos cubanos e dos esquerdistas em geral.
Eu estava seguro de que o encontro transcorreria muito bem, mas, precavido, elaborei algumas notas para "assessorar" esse encontro. De toda forma, não creio que elas tenham sido jamais lidas pela equipe do novo presidente, ainda que eu conhecesse alguns membros do seu governo.
Em todo caso, esse texto permanecia inédito até o presente momento. Não tenho porque não revelá-lo agora, em toda a sua ingenuidade política.
Tudo correu bem, mas isso não mudou muito na relação...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 agosto 2018

O que se deveria dizer ao Império (e o que não dizer)

Notas indicativas para um encontro ameno e sem prevenções

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 2 dezembro 2002

Prolegômenos:

As notas que seguem abaixo não têm nem a pretensão de se substituir a subsídios profissionais preparados por algum serviço público de relações exteriores, em previsão de próximas viagens de líderes políticos, nem aspiram ser lidas como recomendações únicas ou exclusivas para um primeiro diálogo com o representante principal da única potência imperial de nossa época. Elas foram redigidas mais no espírito do auto-esclarecimento do que em função de algum objetivo didático externo, mas não se deve tampouco descartar uma tal finalidade, a critério do próprio leitor, uma vez que elas condensam experiência prática no terreno da política externa do Brasil e algum conhecimento direto das relações internacionais enquanto tais, com ênfase no convívio diário com – e uma intensa leitura sobre – o funcionamento do Império no período recente.

Como regra de princípio, deve-se ter presente o seguinte quadro de descompassos, na atual fase das agendas respectivas do Império e do Brasil. As prioridades principais (e aparentemente exclusivas) do Império são: terrorismo, terrorismo, terrorismo, com alguma abertura para os temas tradicionais da segurança internacional (não proliferação, disseminação de outros perigos nas vertentes estratégicas e dos conflitos regionais, relações com as grandes potências), PONTO. Em quinto lugar, talvez apareçam questões de comércio internacional, de negociações regionais (Alca), mas isso depois do narco-tráfico, de Cuba e de outras questiúnculas próprias aos lobbiesque frequentam os salões e corredores washingtonianos (com preeminência para a sobrevivência de Israel, o desafio demográfico do México e outros problemas menores, PONTO). As prioridades do Brasil são (ou parecem ser): desenvolvimento, desenvolvimento, desenvolvimento, PONTO (com algumas ilusões em relação a um diálogo frutífero com o próprio Império).

Como segunda regra de princípio, também deveria ficar claro o seguinte: é impossível qualquer diálogo equilibrado com o Império (e isso não se deve, de modo algum, à relativa desimportância do Brasil no plano mundial, mas vale também para outras potências menores, como França, Rússia e todo o resto). O Império não dialoga com ninguém, PONTO. Ele simplesmente comunica ao mundo o que pretende fazer, cabendo a esse mesmo mundo tentar acomodar suas pretensões. Em determinadas circunstâncias ele manifesta aspirações que eventualmente podem ter de passar por alguma forma de “interação” com a chamada “comunidade internacional”, mas sua paciência é limitada. Invariavelmente, ele recolherá o assentimento de Israel e da Grã-Bretanha e fingirá que ouve os demais, mas na verdade está sempre pronto a agir unilateralmente, desde que as condições estejam reunidas para sua ação decisiva (com ONU ou sem o grand machin).

Não se pode acreditar, assim, que haverá qualquer “diálogo” com o Império, mas apenas e tão somente uma troca de opiniões ou de “impressões”, que no entanto não pode ser encarada como totalmente inútil ou dispensável, nas presentes circunstâncias de desequilíbrio da balança de poderes no plano mundial. Para um primeiro encontro, aliás, cabe tentar estabelecer uma relação o tanto quanto possível de “empatia”, pois novos encontros ocorrerão, com os velhos e novos problemas de uma relação desigual. Como é difícil evitar um parceiro elefantino como esse, caberia desenvolver, em conseqüência, as melhores relações possíveis, de modo a evitar futuros “trompaços” involuntários.

Feitas essas advertências preliminares, vejamos como organizar esse “diálogo” potencial, partindo do pressuposto de que as observações que se seguem são feitas da capital do Império, não a partir do hemisfério sul, o que explica que vários pontos dessa “agenda desequilibrada” levam em conta apenas expectativas imperiais, não esperanças meridionais (que de resto são bastante conhecidas de nossos serviços especializados, os quais certamente prepararão copiosas e detalhadas notas sobre os “interesses do Brasil”).

Nota preliminar: Comece perguntando pela familia, como vai a patroa, faça propaganda do seu avião, pois sempre serve para quebrar o gelo e dá uma introdução coloquial às conversas mais “sérias” que seguirão, mas não precisa descer ao detalhe de indagar se as crianças já começaram a dar suas escapadas em barzinhos com os amigos e outras coisas mais censuráveis, pois poderia causar constrangimento involuntário, estragar a festa e entortar o cenário.

1. Segurança e terrorismo:

O que dizer: o Brasil “compreende” as preocupações primordiais do Império com sua segurança nacional e as ameaças reais à sua população advindas do terrorismo, e por isso “admite” amplamente que a administração tem todo o direito de “adotar as medidas” que considera necessárias para “eliminar” as fontes do terror da face da Terra e mesmo as “ameaças potenciais” nessa área (completar, eventualmente), ainda que temporariamente à margem do sistema multilateral (justificativa: a ONU é importante, mas não lhe cabe, ou ela não pode, garantir a segurança dos cidadãos do Império, o que constitui obrigação dos próprios líderes nacionais). O Brasil está “pronto a cooperar” na luta contra o terrorismo, no “quadro do sistema multilateral”, mas também em “estreita cooperação bilateral” com o Império, PONTO. O Brasil compreende nesse contexto as iniciativas que o Império vem adotando em relação à situação do Iraque e “estima” que o Império procurará atuar em coordenação com a comunidade internacional, no limite do possível, PONTO. O Brasil “entende” a necessidade de o Império passar à ação como medida de autodefesa frente ao imponderável das armas de destruição em massa, PONTO.

O que não dizer: Dispensável dizer que o Brasil só admite ações militares depois de esgotadas todas as possibilidades multilaterais de resolver conflitos pacificamente e ainda assim mediante as autorizações devidas do Conselho de Segurança, e mais ainda que não admitimos o unilateralismo, o desrespeito à auto-determinação dos povos e outras tiradas do gênero. Tudo isso é conhecido do interlocutor e roubará preciosos minutos da conversa, que poderia estar dirigida a coisas mais interessantes. Não perca tempo com o diplomatês habitual que lhe será servido nas fichas bem organizadas do serviço especializado: isso só serve para fins externos e faz a conversa ficar aborrecida.

2. Comércio mundial e Alca

O que dizer: o Brasil está pronto a “admitir” que o livre comércio pode, sim, constituir-se em poderoso fator de prosperidade, internacionalmente e no hemisfério, mas como os acordos alcançados raramente consagram esse princípio em sua plenitude (sendo condicionados a pressões setoriais por proteção e subvenções), se reserva o direito de examinar com todo o cuidado os resultados efetivos das negociações multilaterais e no quadro da Alca, para determinar se eles contemplam seus interesses legítimos, PONTO. O Brasil “admite” a postura de “abertura real” de seus mercados ao comércio e investimentos estrangeiros, mas entende que está em seu direito receber contrapartidas à altura de suas expectativas. Em resumo, pretende uma Alca equilibrada e equitativa.

O que não dizer: Não vale a pena insistir na adoção de medidas compensatórias, correção de “assimetrias estruturais”, programas para combater desigualdades sociais e outros mecanismos típicos de mercados comuns: isso não vai existir numa simples zona de livre comércio como a Alca (aliás, nem num eventual acordo UE-Mercosul) e só vai confirmar as piores suspeitas de que o Brasil quer mesmo “arrastar os pés” na questão do livre comércio. De toda forma, constate a inutilidade desse tipo de demanda: ela nunca vai se aplicar ao Brasil, e só servirá para colocar uma azeitona na empada dos sócios menores.

3. A ordem global: uma proposta modesta

O que dizer (só): Tome a dianteira e diga que o Brasil entende que a verdadeira “segurança” é estabelecida quando os povos e as nações vislumbram novas possibilidades de “desenvolvimento compartilhado” e que isso se fará com o reforço dos “mercados”, da “democracia” e do “respeito aos direitos humanos”. 

O Brasil propõe que o Império lidere um global new dealem favor desse objetivo comum de desenvolvimento abrangente da humanidade. Quais seriam os requisitos básicos desse contrato global em favor da prosperidade dos povos?

Por um lado, ambientes nacionais favoráveis ao respeito aos contratos, à defesa dos direitos de propriedade, predisposição à abertura comercial e aos investimentos, reforço das instituições democráticas e respeito aos direitos humanos. Por outro, um processo real de desmantelamento das estruturas nacionais de proteção nos países mais ricos, com real abertura dos mercados em favor dos países em desenvolvimento e programas de capacitação educacional e técnica nestes últimos, fazendo da educação o vetor principal da cooperação internacional nos próximos vinte anos.

O Brasil está pronto a trabalhar em favor da promoção desse global new deal, mas entende que a iniciativa deve partir do próprio Império, com o apoio das instituições multilaterais de cooperação ao desenvolvimento. A idéia básica é que apenas um esforço “positivo” em favor de da prosperidade e do bem-estar dos povos pode compensar as iniciativas “negativas” em favor da supressão do terrorismo e das fontes de instabilidade política e econômica no mundo contemporâneo. 

Bastam esses três pontos (por certo não coincidentes com a dezena, ou mais, de questões redigidas num diplomatês insípido, que lhe serão passadas pelos serviços especializados) para alimentar uma conversa amena – entrecortada de “causos pessoais”, referências à infância e à sapiência das mães e esposas –, o mais possível desprevenida em relação às “más intenções” do parceiro e, se possível, desprovida daquela aridez típica das informações burocráticas integrando as agendas numeradas. Aproveite para uma nova inserção publicitária sobre as qualidades do “seu” avião.

Não tente abarcar o mundo nos estreitos limites de uma simples conversa que foi concebida apenas para um primeiro contato pessoal, não para resolver qualquer problema da humanidade ou de cada um dos países. Haverá tempo para isso, nessas conferências chatérrimas onde o protocolo é de rigor e os discursos têm virtudes dormitivas. No momento, relaxe e deixe a iniciativa de alguma piada para a outra parte mas, por favor, sem retaliações: lembre-se que as brincadeiras raramente sobrevivem às interpretações pouco simultâneas (algum engraçadinho sempre ri na frente...).

Nota final: Não se deve superestimar (ou subestimar) a inteligência (ou a desinteligência) de parceiros potenciais, sobretudo em relações obrigatórias como essas entre líderes políticos. Surpresas acontecem (aliás, nos dois sentidos) e os fatores de empatia geralmente têm pouco a ver com alguma avaliação racional que se faça em função de questões objetivas colocadas na agenda bilateral por burocratas bem intencionados. Amizades bizarras, assim como os casos de amor à primeira vista, acontecem nas circunstâncias as mais inesperadas. As melhores situações “relacionais” são as que emergem naturalmente de uma conversa sem pauta e sem necessidade de “resultados” (que só servem para contentar o público externo ou a mídia, mas não se deve ficar prisioneiro dessas convenções). Incidentalmente, a situação ideal seria uma que dispensasse notas preparadas por assessores, inclusive observações pouco ortodoxas como as alinhadas no presente texto.

São Paulo-Brasília, 985: 20 novembro 2002, 3 pp;

Revisto e ampliado em Washington, 2 dezembro 2002, 5 pp.

como a nova maioria salvou a burguesia e todos os seus bens - Paulo Roberto de Almeida (12/2002)

Ao final de 2002, antes portanto que começasse o governo companheiro, eu produzia o artigo que reproduzo novamente abaixo, no qual, cético como sempre fui, e desconfiado das políticas econômicas companheiras, que me pareciam muito parecidas, justamente, com as dos governos militares e até com as do velho populismo inflacionista, eu ousava discrepar do otimismo ambiente com relação às mudanças, afirmando, nas entrelinhas, que os companheiros iriam salvar a burguesia e todos os seus bens, ou seja, praticar uma política aparentemente pró-pobre, mas de fato, tradicional, ou seja, enviesada em favor das camadas privilegiadas.
Durante muito tempo – ainda que eu não enganasse em relação ao tema central de minha crítica – tanto as "estatísticas companheiras" quanto a maciça propaganda proclamando a retirada de "dezenas de milhões da pobreza", eu fui considerado um "derrotista" e (do que me orgulho) um contrarianista.
Agora, com as estatísticas liberadas pela Unicef – confirmando que 6 entre dez crianças permaneciam na pobreza (DADOS DE 2015) – posso novamente publicar meu artigo cético, mostrando afinal que minha desconfiança não era sem fundamento.
Foi até pior do que isso: os companheiros não só deram 3 a 4 vezes mais recursos para os ricos, como ainda roubaram os pobres descaradamente, preservando a miséria e a pobreza.
Aqui segue meu artigo de dezembro de 2002.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 17 de agosto de 2018

Pensando adiante: como a nova maioria salvou a burguesia e todos os seus bens

(advertência preventiva)

(da série “conseqüências econômicas da vitória”, parte 6)

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 984: 29 dezembro 2002

Sou um amigo, simpatizante e mesmo um promotor ativo da causa transformadora do Brasil, isto é, do partido da “reforma social profunda”, ainda que não seja membro efetivo de nenhum partido, seita ou agrupação política ou religiosa. Minha adesão à reforma é, contudo, total e de nenhuma forma subscrevo às velhas maneiras de fazer política, assim como não me considero neoliberal ou ainda um reformista “abstrato”. Como qualquer outro brasileiro engajado no movimento mudancista, portanto, recebi como extremamente auspiciosa a vitória do partido da reforma e aguardo com muitas expectativas otimistas a assunção da nova maioria e sua implementação dos projetos de reforma anunciados durante tanto tempo.

Apenas acontece que, ademais de simpático à causa da mudança, sou também um bom observador da realidade política e, acima tudo, um “racionalista” em políticas econômicas, uma vez que minha experiência de observador social indica que certas aventuras econômicas redundaram em indizível sofrimento para as camadas mais humildes da população, geralmente por via do imposto inflacionário e por políticas redistributivas altamente regressivas do ponto de vista dos que mais necessitam (usualmente via “serviços” educacionais e previdenciários que se dirigem aos mais privilegiados). Por isso, tomei a iniciativa de registrar no presente texto “prospectivo” algumas reflexões preventivas que – a despeito de não serem destinadas a publicação – se dirigem aos que, como eu, seguem a atualidade política e pretendem contribuir para a manutenção dos compromissos com a mudança, de uma maneira responsável e sensata, preservando equilíbrios econômicos fundamentais mas avançando no sentido de diminuir os graus anormalmente elevados de iniquidade social que ainda caracterizam a Nação brasileira. 

Os pontos que se seguem não observam nenhum ordenamento particular, mas são indicativos de um cenário que está sendo implementado gradualmente, qual seja, o discurso pré-posse, a atitude voluntarista na assunção ao poder, a atuação de velhos e novos grupos de interesse em direção da nova maioria, a reação dos velhos militantes e comprometidos com o “projeto nacional”, os resultados esperados das políticas implementadas, e as conclusões práticas que podem ser tiradas preventivamente dessa movimentação excepcional a que está assistindo a sociedade brasileira. Finalmente, permito-me formular algumas recomendações genéricas que refletem minha própria visão do mundo e que servem como fecho a um texto que pretende continuar sob reserva até nova conferência dentro de algum tempo (2 ou 4 anos a partir de dezembro de 2002).

1. Mudou o mundo, mudou o Brasil e mudou o partido: nessa ordem?

O Brasil assistiu, em meados de 2002, a uma das mais importantes mudanças políticas já ocorridas na história republicana, movimento que tentei captar nos textos de meu livro A Grande Transformação(Códex, 2003). Ocorreu aquilo que os marxistas chamariam de transformação da “superestrutura política da sociedade”, colocando-a em compasso mais afirmado com sua infra-estrutura social. Essa mudança relevante tem sido apresentada, pelos principais protagonistas, como uma “conseqüência natural” das transformações em curso no mundo e no próprio Brasil, mas quero crer que ela é, antes de mais nada, o resultado de uma mudança de atitude e de mentalidade das próprias lideranças políticas que agora converteram-se na nova maioria social e política da Nação.

Em outros termos, a conversão à responsabilidade fiscal, as declarações de respeito aos contratos e o novo realismo nas relações com o FMI, para citar três exemplos dessa mudança paradigmática, não foram ditadas pelas circunstâncias externas, que não se alteraram dramaticamente nos poucos meses de campanha eleitoral presidencial. Ou, se mudança houve, ela foi no sentido do aprofundamento da “crise da globalização”, de uma acrescida dependência do Brasil dos “mercados financeiros globalizados”, de um sensível agravamento da nossa “fragilidade financeira externa”, ou seja, em todos aqueles elementos que figuravam no lado perverso do figurino da “ruptura”, ainda proclamada no último encontro oficial do partido mudancista.

Cabe registrar, em todo caso, a bem-vinda mudança de atitude, que constitui o primeiro passo na direção de novas responsabilidades governativas, o que só pode ser saudado de maneira otimista. O que se espera agora é que essa mudança de atitude se traduza em atos concretos no sentido da mudança de cenário social com preservação da estabilidade macroeconômica e da continuidade da inserção do Brasil no sistema internacional globalizado, pois foi esse o mandato recebido nas urnas. A conferir, portanto. 

2. O que fazer com a memória do passado?: as virtudes do autocontrole

As declarações de mudança não bastaram, contudo, para instilar confiança nos “mercados”, que continuaram a atribuir notas baixas ao chamado “risco Brasil”, com uma deterioração lamentável do valor da moeda e dos títulos de crédito brasileiro negociados externamente (e conseqüente elevação dos prêmios para renovação de crédito). Em virtude desse fenômeno, muito bem percebido pela nova equipe dirigente, passou-se a ostentar tremendo autocontrole, com poucas declarações públicas no sentido daquelas teses antes proclamadas como integrando o menu da ruptura: redução dos juros, políticas setoriais ativas, medidas redistributivas e de correção de “desequilíbrios” sociais ou regionais, enfim, a panóplia de iniciativas de tipo voluntarístico que denotavam a tendência, consciente ou inconsciente, de “querer fazer algo” para corrigir as tremendas iniquidades que obviamente ainda caracterizam o cenário social brasileiro. 

Há, todavia, uma tendência latente a “resolver” esses “problemas urgentes” via implementação de políticas ativas em vários setores de notórias carências sociais e, de fato, a componente “social” do novo governo cresceu bastante em relação à estrutura administrativa existente até então, com as previsíveis novas fontes de pressão sobre o orçamento. Resta saber se a política do “pau na máquina” permite, efetivamente, resolver os problemas que se pretende encaminhar por via administrativa. Alimentar os carentes, por exemplo, é uma tarefa gigantesca e auto-perpetuadora, com dispêndio de recursos nos meios – cadastro, distribuição física e controle dos resultados – e uma ingente repetição dos mesmos “remédios” em todas as fases do processo. Existem certamente formas mais eficientes de se despender o dinheiro público, atuando talvez na “produção” de emprego e na “criação” de renda de maneira a gerar um circulo virtuoso no próprio processo produtivo, não necessariamente na demanda agregada (elogiável e keynesianamente correta, mas de difícil sustentação em condições de precário equilíbrio orçamentário).

Um pouco de auto-contenção seria recomendável nesta fase de testes.

3. Os novos “amigos do social”: atenção com os aliados

Todo governo tem amigos sinceros, os de sempre (e conhecidos), um imenso contingente de novos amigos, pouco sinceros e de fato oportunistas, e um número indeterminado de novos lobistas em favor de alguma “causa importante”. Na verdade, se trata dos velhos lobbiesdo passado, mas reciclados em “amigos do social”, mas que são ainda mais amigos do poder e de suas inestimáveis possibilidades de distribuição de recursos. Basta conferir uma agenda de endereços ou a lista de chamadas telefônicas registradas pela secretária para verificar como a mesma fauna se reproduz nos mesmos gabinetes, agora sob responsabilidade de novos ocupantes, pouco afeitos a esse tipo de manobras em favor de políticas ativas em tal ou qual setor. 

Mesmo entre os velhos amigos, existem aqueles unicamente preocupados em reivindicar a “recuperação das perdas do passado”, o que promete uma irônica inversão de papéis entre velhos e novos guardiães do Tesouro. Velhos acadêmicos por certo retomarão o antigo slogansobre a necessidade de um governo que se ocupe de “algo além da estabilidade monetária”, o que também não deixa de ser incômodo do ponto de vista ideológico. Configura-se, portanto, uma pressão irreprimível pela conformação de políticas setoriais ativas e pela “restauração” de vários segmentos sociais “massacrados” por anos de política austera e insensível. Todos – industriais, agricultores, universitários, cientistas, funcionários, aposentados, artistas, coletores de frutas nativas – têm uma causa a defender, que geralmente se confunde com o interesse nacional ou com alguma prioridade estratégica do ponto de vista do emprego e da renda agregada. Difícil resistir.

4. A turma do “Projeto Nacional”: o que fazer com ela?

Justamente, falando de interesse nacional, existe uma categoria especial de formuladores do destino pátrio que invariavelmente se reflete nas lamúrias em torno da falta de um “projeto nacional”. Ele pode ser setorial – no terreno científico e tecnológico, por exemplo – ou pode mesmo ser global, como algumas velhas receitas acadêmicas (geralmente anti-globalização) recomendam. Em qualquer hipótese, é promessa de dias e dias, noites e noites, meses de discussão acalorada para uma “proposta de consenso”, geralmente um grosso calhamaço com muitos pontos de dissenso e várias generalidades que ainda necessitarão detalhamento operacional e (sobretudo) quantificação orçamentária. Alguém tem idéia de quantos “projetos nacionais” existiram na história do Brasil (no regime republicano obviamente)? Eles foram registrados, têm copyrightou, pelo menos, funcionaram na prática? Foram de baixo para cima – alguém é capaz de citar um? – ou de cima para baixo (ao estilo varguista)? 

Enfim, sempre existirão os que acham absolutamente indispensável dispor de um projeto nacional antes de passar à ação. Que seja: o pacto social está aí para isso mesmo e pode-se mesmo trabalhar de maneira concreta, com idéias registradas e prontas para serem testadas, mediante um conselho de desenvolvimento econômico e social que precisa ser representativo de todos aqueles setores que “contam” (no PIB e na opinião pública). Um pouco de utopia não faz mal a ninguém e ela existe precisamente para impulsionar novas idéias, mobilizar iniciativas e energias e permitir um grau superior de esforço concentrado em favor de algum objetivo transcendente. 

Tudo depende de bem determinarmos em que direção deve incidir esse esforço. Eu, por exemplo, proponho que ele incida prioritariamente sobre a escola pública nos dois primeiros níveis e no ensino técnico profissionalizante: como melhorar sua qualidade, como introduzir mecanismos de aperfeiçoamento e de avaliação contínuos dos professores, como aumentar os recursos para o ensino em todos os níveis. De modo geral, não recomendaria que se fizessem esforços no setor produtivo, pois aqui as possibilidades são propriamente infinitas e a iniciativa privada pode fazer melhor que qualquer governo.

5. Medindo resultados antes que eles aconteçam: um pouco de futurologia

Se ouso praticar um pouco de astrologia social, meu ceticismo natural – que não é doentio, mas geralmente desconfiado das virtudes dos governos, talvez por anarquismo – indicaria que as energias e esforços da nova maioria social vão acabar reproduzindo as preferências das coalizões organizadas em torno do governo, cujo perfil não é difícil adivinhar. Pode-se esperar, assim, várias “políticas ativas” em setores considerados estratégicos do ponto de vista econômico (com ênfase na indústria), do desenvolvimento tecnológico, da defesa da soberania do País, enfim, aqueles que lograrem transmudar-se em projetos coerentes e quantificados. A peça orçamentária de 2004 começará a refletir essa nova realidade, que cabe portanto seguir com um certo grau de detalhamento no curso dos próximos meses. Estarei sendo pessimista?

6. Tirando minhas conclusões: conseguiremos nos lembrar das crianças?

Se ouso ser realista – ou estarei sendo apenas maldoso? –, diria que a nova maioria social conseguirá, ao cabo de três ou quatro anos de políticas ativas, salvar a burguesia e todos os seus bens (industriais e banqueiros reunidos no mesmo partido reformista). Os antigos ganhadores continuarão ganhando numa situação de mudança que será lenta, gradual e restrita, e os antigos perdedores continuarão perdendo relativamente, ainda que com direito a discurso e afagos desta vez.

Quem são os perdedores? Do meu ponto de vista são as crianças em geral, as crianças pobres em particular, que necessitariam de quatro vezes mais recursos do que o disponível atualmente para mantê-las bem alimentadas, vestidas e provistas de livros nas escolas que deveriam funcionar em turnos ampliados. Não há maneira de resolver, agora, o problema dos adultos pobres, mesmo analfabetos e sem emprego, pois o dispêndio teria de ser então muito maior, para resultados duvidosos no terreno da prática. O investimento nas crianças não produz, obviamente, resultados em quatro anos, talvez em dez ou quinze, mas se não começarmos agora não teremos resultado algum nem em quatro ou em oito anos. 

Não gostaria de, ao retomar este texto em quatro anos, chegar à conclusão de que a burguesia vai muito bem, obrigado, no novo Brasil, e que as crianças pobres continuam, sim, existindo como antes, “a despeito dos esforços conduzidos”.

7. Uma proposta modesta: que tal, por uma vez, nos ocuparmos dos pobres?

A mudança social no Brasil deveria começar por objetivos muito modestos, quase que prosaicos em sua simplicidade governativa: coloquemos todas as crianças em escolas de qualidade, façamos um esforço brutal na formação e treinamento de professores (bem remunerados obviamente) e acompanhemos essas crianças em direção de estágios mais avançados de formação, não necessariamente no caminho do ensino superior, mas do ensino médio de igual ou melhor qualidade que a melhor das escolas primárias no Brasil e dos cursos de capacitação profissional que, melhor do que os “canudos”, contribuirão para incorporar ao mercado de trabalho imensos contingentes de cidadãos brasileiros hoje excluídos de qualquer possibilidade de aumento de renda e de bem estar. 

Reputo essencial que esse esforço concentrado se faça, à frente e acima de quaisquer outras prioridades “setoriais” do novo governo, pois ele é a única garantia de que, dentro de quatro ou oito anos, o panorama social brasileiro comece de fato a ser transformado no sentido pretendido pela nova maioria. Não tenho certeza de que o famoso coeficiente de Gini (que mede a concentração da renda) – teimosamente estacionado em patamares vergonhosos durante os últimos anos, ou décadas, de baixo crescimento econômico – será alterado de forma dramática ao cabo desse esforço concentrado, mas tenho sim certeza de que ele não se modificará se nada for feito no terreno educacional e da capacitação profissional. 

Anexo:Pensando um pouco adiante: como conciliar políticas sociais e políticas setoriais na administração da nova maioria. 

Para não terminar de maneira pessimista, gostaria de reafirmar minha confiança na capacidade da nova administração em conduzir o processo de mudança no sentido apontado acima, com a preservação da estabilidade econômica e da abertura econômica internacional, que considero indispensáveis à consecução dos demais objetivos sociais.

O problema que vejo na consecução das metas transformistas se situa na própria concepção do processo governativo que parecem ostentar determinados setores da nova maioria. Essa concepção se situa na linha de continuidade do Estado interventor, na mentalidade de que o governo “precisa” corrigir, redirecionar, estimular determinados impulsos “naturais” dos mercados, de molde a poder criar um ambiente mais “propício” ao crescimento econômico com desenvolvimento social. Longe de mim proclamar uma volta ao laissez-fairee a concepções doutrinais típicas de um liberalismo impraticável nas modernas condições do jogo econômico. Mas denoto uma inclinação espontânea dos principais responsáveis políticos da nova maioria por um tipo de ação que faça do Estado uma entidade capaz de orientar o mercado na direção das “boas políticas” setoriais (elas só podem ser setoriais, pois os mercados normalmente são segmentados), o que redunda na inevitável concentração de recursos públicos nos setores politicamente mais ativos (que nunca são, obviamente, as crianças pobres, mas marmanjos fortes e espertos). 

Talvez um critério simples possa permitir separar as políticas “necessárias” daquelas que são apenas “complementares” ao objetivo principal, que suponho ser o da diminuição da desigualdade social, não a transformação do Brasil em grande potência econômica, tecnológica ou mesmo militar (condições que serão sempre decorrência dos investimentos educacionais, não suas fontes primárias). Esse critério seria o de que, na formulação das políticas setoriais, atenção especial deve ser dada aos efeitos que tais investimentos terão na disseminação de políticas horizontais de igualdade de chances. Em termos concretos e para citar apenas um exemplo, algum acréscimo de investimentos na educação de terceiro grau teria de ser pensado na perspectiva de seus efeitos sobre os ciclos iniciais de ensino público, em suas diversas vertentes, diretas e indiretas. Não é obviamente fácil determinar o grau de “inclusividade educacional” de determinadas ações do “Estado indutor”, na medida em que essa indução se prende a objetivos diretamente produtivos, mas um pouco de treino e algum bom-senso podem ajudar. 

Em todo caso, deixo aqui registrado (ainda que de forma reservada e não destinada a publicação) o meu pensamento geral – contra políticas setoriais muito ativas por parte do Estado, em especial contra políticas intervencionistas no setor produtivo – e o meu pensamento particular – a prioridade absoluta para o ensino público de qualidade e o apoio às crianças pobres – neste início de um novo governo que promete, mais do que em qualquer outra época da história nacional, transformar o Brasil de maneira radical no curso dos próximos quatro ou oito anos. Não podendo eu mesmo contribuir diretamente – por especialização profissional de origem ou falta de oportunidade administrativa – para esse processo de mudanças, pretendo registrar escrupulosamente, de maneira honesta e objetiva, a substância mesma do movimento mudancista e oferecer, ao cabo daqueles prazos, uma avaliação ponderada sobre os resultados alcançados.

Os dados estão lançados: rendez-vousna primeira etapa de balanço da nova situação.

Washington, 984: 16 e 17 novembro 2002;

 revisão, atualização: 29 dezembro 2002

Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/minha-revisao-da-era-lulopetista-o-que.html).