Primeiro, as afirmações selecionadas do economista paulista, o czar econômico durante a ditadura militar, depois aliado do lulopetismo no período posterior.
Depois os meus comentários tópicos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16/08/2018
-----Mensagem original-----
De: jubileu brasil
Enviada em: quarta-feira, 28 de agosto de 2002 14:19
Assunto: ACREDITE SE QUIZER, já que não há mais oposiçao de esquerda !!
SITUAÇAO DA POLITICA EOONOMICA BRASILEIRA.
Leia com atenção as afirmações abaixo..
1. "Graças a politica economica perversa desses oito anos, entre 1995 e 2001, o Brasil teve um deficit nas transações correntes externas de 200 bilhões. Ou seja enviamos pro exterior a mais do que recebemos, nada menos do 200 bilhões de dólares. O Brasil se transformou em exportador de capital"
2. "No setor privado, um grande número de empresas, antes brasileiras, passou para o controle de estrangeiros"
3. "Em setembro de 1998, o Brasil quebrou. No entanto o Presidente Clinton se interessou pelas eleições brasileiras. Pressionou os governos ingles, alemão e Japones, e aí o Brasil fez um acordo com o FMI e recebeu um adicional de 41 bilhões de dólares..."
4. "Em troca, o FMI exigiu o controle fiscal, que não existia, e foi então aprovada a lei de responsabilidade fiscal."
5. "O resultado dessa política desastrosa é que a dívida interna publica passou de 150 bilhões de reais para 750 bilhões de reais. Representava 30% do PIB, hoje representa 60% do PIB. E para servir a esta dívida o governo gasta mais de 100 bilhões de reais por ano! ""
6. "Nós acumulamos um passivo externo imenso. Ou seja os estrangerios vem aqui e compram nossas empresas. Nesses oito anos, perdemos 400 bilhões de dolares em patrimonio de nossas empresas compradas pelo capital estrangeiro."
7. "O serviço da divida externa exige o envio de 30 bilhões de dolares por ano, ao exterior. E somados a outras remessas de lucros, royalties e taxas de serviços, são mais 20 bilhões. Ou seja o Brasil está enviando pro exterior 50 bilhões de dolares por ano ou um bilhão por semana"
8" Não há pois 'conspiração internacional ' contra o Brasil, ou preocupações com eleições. Infelizmente os dados objetivos indicam a extrema vulnerabilidade externa da economia brasileira.
9. "A ONU divulgou recentemente os ultimos dados de indicadores sociais dos países. Muitos países melhoraram de situaçao. A posição do Brasil, apesar de ser a nona economia do mundo, continua na modesta posição de 73 colocado".
10. "O Mercado sabe de que a situação pouco tem a ver com as eleições. O fato concreto é de que seja qual for o candidato que vença as eleições, nosso espaço de manobras diante dessa enrascada é minimo."
11. " Apesar do tamanho da crise, os pronunciamentos dos candidatos a Presidente, se baseiam apenas a ajustar-se às aspirações captadas por pesquisas qualitativas de opinião da classe média, organizadas por seus marqueteiros."
Quem voce pode imaginar que escreveu essas análises?
Nao foi nenhum economista de esquerda.
Está registrado num amplo e completo artigo, da revista Carta capital, de 7 de agosto, das paginas 36-39 e assinada por ANTONIO DELFIM NETO. Confira.
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Questões sobre a situação econômica brasileira
Teremos de chegar à conclusão da irrelevância das posições da esquerda e da direita para analisar a situação ecônomica brasileira?
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 11 setembro. 2002.
A circulação de um texto do Deputado e ex-ministro econômico Antonio Delfim Neto sobre a situação da política econômica brasileira traz a questão de saber se não há mais oposição de esquerda às políticas governamentais no Brasil, na medida em que o PT parece aproximar-se, perigosamente para alguns, de um certo consenso “liberal” no que se refere às orientações macroeconômicas que pretenderia imprimir à política econômica caso fosse conduzido ao governo nas eleições de outubro.
Não creio que não haja mais oposição de esquerda, mas a questão que parece se colocar é a da competência técnica da crítica que se pode fazer às orientações econômicas do governo atual. Se a esquerda não ocupa esse terreno com críticas fundamentdas, será inevitável que críticos de direita o farão, como é o caso do Deputado Delfim Neto, crítico contumaz das orientações do governo desde o início, praticamente, do plano Real, sobretudo no campo das transações externas e da política cambial.
Podemos, entretanto, considerar suas críticas competentes ou fundamentadas? E o principal elemento a destacar seria o fato de saber se elas são de esquerda ou de direita ou se elas apresentam, em seus méritos próprios, consistência intrínseca e racionalidade instrumental? Com base no critério da adequação dessas críticas à realidade da situação econômica brasileira atual, permito-me fazer o seguintes comentários aos pontos destacados na transcrição abaixo.
SITUAÇAO DA POLITICA ECONOMICA BRASILEIRA
Antonio Delfim Deto (ADN)
Comentários de Paulo Roberto de Almeida (PRA)
ADN: 1. "Graças a politica econômica perversa desses oito anos, entre 1995 e 2001, o Brasil teve um deficit nas transaçoes correntes externas de 200 bilhões. Ou seja enviamos pro exterior a mais do que recebemos, nada menos do 200 bilhões de dólares. O Brasil se transformou em exportador de capital"
PRA: Importação ou exportação de capitais não são determinados apenas por uma política econômica deliberada, pois a inversão dos fluxos pode se dar em função da própria situação econômica externa. O ex-ministro Delfim Neto sabe muito bem disso, pois que presidiu a umdos mais intensos processos de elevação da dívida pública externa do Brasil, nas fases ascendente e declinante dos governos militares, quando a dívida externa deixou o patamer de 4 bilhões de dólares para 12 bilhões (no primeiro choque do petróleo) e para 65 bilhões, ao final do governo militar. Nessa fase, quando ele era precisamente ministro do planejamento (encarregado das relações econômicas externas) do gov. Figueiredo, o Brasil se tornou um “exportador de capitais”, logo depois da moratória mexicana e da inadimplência da maior parte dos países da América Latina, por motivo da elevação brutal da taxa de juros determinada pelo Federal Reserve ao início da administração Reagan. Delfim Neto sabe do que está falando, pois foi ele quem presidiu a um dos mais intensos processos de endividamento público, aceitando dinheiro nos euromercados a taxas de juros flutuantes.
O que ele não diz é que o déficit de 200 bilhões foi quase que inteiramente financiado por investimentos diretos, por receitas de privatização e por novos contratos de empréstimos, desta vez sob responsabilidade do setor privado, pois que o setor público agora detém menos de 40 % da dívida total. Pode-se lamentar a “exportação de capitais”, mas como na época dele, também ocorreu nos anos recentes um retração dos mercados internacionais de capitais, daí o apelo às emissões ou ao financiamento do FMI.
ADN:2. "No setor privado, um grande número de empresas, antes brasileiras, passou para o controle de estrangeiros"
PRA: Desde os anos 50, praticamente, que se reclama da “desnacionalização” da economia brasileira, com instalação de empresas estrangeiras via novos investimentos ou compra de companhias nacionais. Naquele momento se dava um salto industrializador, com a participação (e a dominação) do capital estrangeiro em vários setores industriais. Depois tivemos um processo de fechamento da economia, de protecionismo e de acúmulo de várias ineficiências econômicas. Nos anos 90 voltamos a ter uma nova fase de abertura econômica, com instalação de novas empresas estrangeiras, pelas duas formas acima citadas. Isso não deve impedir que o capital nacional também se fortaleça, como ocorre de fato, com grandes empresas brasileiras intensificando suas operações no exterior, inclusive via aquisição de companhias nacionais em vários países da América Latina. Estaria assim o Brasil convertendo-se naquilo que Hobson, Lênin, Rosa Luxemburgo e o próprio Hilferding chamaram de “país imperialista”, isto é, exportador de capitais? É possível, mas isso vai demorar um pouco mais ainda. O fato é que a venda de empresas nacionais não constitui obstáculo intransponível ao fortalecimento da economia brasileira e à disseminação de “empresas multinacionais” brasileiras, muito pelo contrário, ambos os processos de reforçam e se complementam, no que economistas chamam de “interdependência econômica”.
A afirmação do Delfim Neto é um pouco impressionista, pois não vem apoiada em dados exatos sobre o que ele considera “desnacionalização” da economia brasileira.
ADN: 3. "Em setembro de 1998, o Brasil quebrou. No entanto o Presidente Clinton se interessou pelas eleições brasileiras. Pressionou os governos ingles, alemão e Japones, e aí o Brasil fez um acordo com o FMI e recebeu um adicional de 41 bilhões de dólares..."
PRA: O Brasil NÃO quebrou, justamente. De todas as crises financeiras ocorridas nos anos 90 e no início do presente século, o Brasil escapou incólume, porque justamente conseguiu fechar pacotes de sustentação financeira com entidades multilaterais e governos estrangeiros, que permitiram prevenir crises (default efetivo, moratória eventual, hipotética cessação dos pagamentos externos, que teriam conduzido a novo fechamento dos mercados externos por vários anos), antes que essas crises efetivamente ocorressem. Todos os demais pacotes, inclusive o do México em 94-95, o da Coréia e vários outros, foram post-factum, para remediar crises já abertas, enquanto o Brasil teve a chance de atuar ex-ante, impedindo que elas ocorressem.
O Delfim Neto deve saber disso, pois em sua primeira época como “czar” econômico, concluiu vários acordos com o FMI apenas para dar aval à situação econômica brasileira, mas nunca retirou os montantes que o Fundo colocava à disposição do governo brasileiro, que servia assim de aval para a contratação de empréstimos privados (comerciais) no mercado de eurodólares (para construir Itaipu, por exemplo, lembram-se?), pagando juros muito maiores (e flutuantes) do que aqueles previstos nos acordos normais, stand-by, com o FMI. Já na sua segunda época, também fez vários acordos com o FMI, apenas para ver renovadas linhas de crédito do setor privado (os banqueiros de Wall Stret), mas nunca cumpriu nenhuma das cartas compromisso que assumiu de maneira algo irresponsável com o FMI.
Quanto aos números, não é correto que o Brasil obteve 41,5 bilhões com o FMI em 1998. Esse foi o montante total do pacote concluído com vários parceiros, envolvendo dinheiro do BIRD, do BID e de países membros do BIS, montante do qual o Brasil chegou a retirar primeiro a metade (repagou 10,5 bi em abril de 2000), e depois voltou a tirar mais 10 bi, com o agravamento da crise argentina. Do FMI mesmo, foram apenas 18 bilhões, inteiramente pagos atualmente.
Um segundo pacote preventivo foi feito em meados de 2001, por 15 bilhões, desta vez apenas FMI, já quando se prenunciava a deterioração da situação argentina. Um novo pacote, de valor inédito (na história do FMI) de 30 bilhões acaba de ser concluído, com validade até o final de 2003 (se o novo governo desejar, é claro; também pode denunciar e não usar o dinheiro à disposição). Por todos esses empréstimos e operações, o Brasil paga uma taxa de juros muito inferior (2,5 a 3,5% para os créditos stand-by, e 4% para a Suplemental Reserve Facility) à que o então ministro Delfim Neto pagava por escolher fazer operações com a banca privada internacional.
Uma característica das operações com o FMI é que, na verdade, não existe dinheiro algum sendo transferido, pois tudo é contabilizado em DES (Direitos Especiais de Saque), através de contas oficiais abertas em nome do governo brasileiro, que liquida suas obrigações por meios puramente contábeis. No caso dos empréstimos comerciais, no entanto, preferidos pelo ex-ministro Delfim Neto, havia efetiva disponibilização de dólares sonantes…
ADN: 4. "Em troca, o FMI exigiu o controle fiscal, que não existia, e foi então aprovada a lei de responsabilidade fiscal."
PRA: Na verdade, quando a crise financeira asiática agravou-se, o Brasil fez um simulacro de “ajuste fiscal”, mal recebido pelo chamado mercado. Foi apenas depois, no primeiro pacote de sustentação financeira, que o Brasil decidiu-se por fazer um ajuste consequente, aliás pela primeira vez no Plano Real, que foi um plano de estabilização excepcionalmente bem sucedido, sem recessão e sem cortes drásticos nas despesas do Estado (à custa de aumento de impostos, entretanto, pois que a carga fiscal passou de 24 a 33% do PIB).
A Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde muito mais ao interesse brasileiro do que a uma exigência do FMI, embora este estabeleça indicadores de superavit primário para a conclusão dos pacotes de assistência financeira. Na época do Delfim ministro, quando não existia uma tal lei, ele saia pelo mundo alegremente contratando empréstimos bancários de forma irresponsável, a taxas de juros flutuantes, para continuar financiando os projetos grandiosos do “Brasil grande potência” dos militares, o que nos levou às dificuldades que se conhece. Delfim preferia “crescer” do que se ajustar às dificuldades naturais da economia internacional (dois choques do petróleo) e aos limites da economia brasileira. Diga-se também que ele mandava contrair empréstimos em grandes montantes no BID e no BIRD, sem quaisquer projetos reais e sem qualquer correspondência orçamentária nacional, apenas para sustentar a mania de crescimento a todo custo dos militares. Deu no que deu, e voces conhecem a história dos anos 80 e início dos anos 90, quando o Brasil teve estancadas as possibilidades de financiamento internacional: essa foi a herança de Delfim dos anos 67-74 e novamente 79-85…
ADN: 5. "O resultado dessa política desastrosa é que a dívida interna publica passou de 150 bilhões de reais para 750 bilhões de reais. Representava 30% do PIB, hoje representa 60% do PIB. E para servir a esta dívida o governo gasta mais de 100 bilhões de reais por ano! ""
PRA: A dívida pública interna não cresceu por causa dessas crises externas; ela cresceu devido ao tremendo descontrole orçamentário e aos esqueletos deixados pelos governos militares e pelos diversos planos de estabilização das fases Sarney e Collor. O que o governo fez foi retirar esses esqueletos do armário: houve o PROER (Delfim preferiria talvez uma crise bancária, que em outros países consumiu 10 a 15% do PIB?), houve a correção do financiamento habitacional, houve os bancos estaduais utilizados criminosamente pelos governadores, e houve sobretudo o crescimento extraordinário das dívidas dos estados e municípios, todas renegociadas a condições excepcionais (6% de juros) pela União. Esta assumiu os encargos de todos os desastres herdados nos anos 90. A “política desastrosa” representa o resgate de políticas desastrosas deixadas pendentes pelos governos anteriores, e o Delfim sabe do que está falando, pois que deixou vários problemas, primeiro para o Simonsen, nos anos 70, depois para os seus sucessores nos anos 85-90s, pois sua receita era: vamos continuar crescendo, a futura geração que pague as contas. Está aí: a conta chegou, e estamos pagando hoje, pois não seria mais possível continuar ignorando os problemas existentes.
ADN: 6. "Nós acumulamos um passivo externo imenso. Ou seja os estrangeiros vem aqui e compram nossas empresas. Nesses oito anos, perdemos 400 bilhões de dolares em patrimonio de nossas empresas compradas pelo capital estrangeiro."
PRA: Compra de empresas nacionais por estrangeiros serve justamente para aumentar, não para diminuir, o patrimônio à disposição de residentes nacionais e o passivo total diminui, pois aumentam as reservas. Se a chamada “burguesia nacional” é criminosa a ponto de exportar ilegalmente suas rendas de operações, isso é outra questão, aliás tradicional, pois que a fuga de capitais (foi assim no México em 94) é sempre feita pelos nacionais, e os estrangeiros sempre o fazem de forma atrasada. Esse patrimônio que ele diz “perdido”, na verdade poderia estar sendo utilizado para outros negócios no Brasil, mas se os detentores preferem comprar apartamentos em Miami, isso é outra questão, que está ligada ao grau de confiança que a gestão econômica brasileira inspira nos nacionais (e nos estrangeiros), que podem assim escolher entre fazer negócios aqui ou exportar seus capitais. Controles de capitais são sempre ineficientes, como Delfim deve saber, pois é justamente a ameaça de controles que incita (primeiro os nacionais, depois os estrangeiros) a retirar preventivamente e clandestinamente seus capitais.
ADN: 7. "O serviço da divida externa exige o envio de 30 bilhões de dolares por ano, ao exterior. E somados a outras remessas de lucros, royalties e taxas de serviços, são mais 20 bilhões. Ou seja o Brasil está enviando pro exterior 50 bilhões de dolares por ano ou um bilhão por semana"
PRA: Todos concordamos em que o Brasil precisa reduzir sua fragilidade financeira externa, tradicional desde o Império, pois que preferimos viver de poupança estrangeira, em lugar de seguir a recomendação do saudoso Barbosa Lima Sobrinho, que dizia que “capital se faz em casa” (começando pela educação das crianças, não por usinas nucleares, como na época militar). Quem mais aumentou a dívida PÚBLICA do Brasil foi justamente o Delfim Neto. No período recente, ela aumentou também (não de forma extraordinária em relação ao PIB real), mas sua maior parte é detida pelas empresas, que preferem se abastecer no mercado externo em virtude do diferencial na taxa de juros, ela mesma uma consequência da despoupança estatal, que o Delfim, nas duas vezes em que foi ministro, estimulou tremendamente.
ADN: 8. "Não há pois 'conspiração internacional' contra o Brasil, ou preocupações com eleições. Infelizmente os dados objetivos indicam a extrema vulnerabilidade externa da economia brasileira.
PRA: Efetivamente: não há conspiração internacional contra o Brasil: o que há é fragilidade financeira (criada pela despoupança geral e pelo ambiente internacional) com agitação eleitoral, quer ou não queira o Delfim Neto. As indefinições de política econômica dos dois principais candidatos de oposição aumentaram essa sensação de vulnerabilidade, mas o governo também fez “terrorismo econômico”, agitando o espectro da Argentina, e recebeu o preço logo depois. Essa vulnerabilidade é entretanto menor do que parece, pois que, como se disse, a dívida externa é sobretudo privada, e as empresas precisam renegociar seus créditos ou encontrar reais/dólares para pagá-los. O governo fez a sua parte garantindo os pacotes de assistência financeira e reduzindo o piso das reservas, para sinalizar que, justamente, não faltariam dólares para esse tipo de encargo.
ADN: 9. "A ONU divulgou recentemente os ultimos dados de indicadores sociais dos países. Muitos países melhoraram de situaçao. A posição do Brasil, apesar de ser a nona economia do mundo, continua na modesta posição de 73 colocado".
PRA: O Brasil recolhe hoje os resultados dos fraquíssimos investimos sociais feitos durante toda a era militar e início da democratização. O Delfim deveria reconhecer que a maior parte da população brasileira apresenta baixíssimos níveis de capacitação técnica e educacional em parte como resultado das escolhas de projetos grandiosos de sua época. Se torraram bilhões de dólares em investimentos do “Brasil grande potência”, com escasso retorno social. Como diria o Nelson Rodrigues: “subdesenvolvimento não se improvisa; é uma obra de séculos”. Pois é, ele também tem responsabilidade pelo que afirma.
ADN: 10. "O Mercado sabe de que a situação pouco tem a ver com as eleições. O fato concreto é de que seja qual for o candidato que vença as eleições, nosso espaço de manobras diante dessa enrascada é minimo."
PRA: Totalmente correto. Nosso espaço de manobras é muito reduzido porque simplesmente nunca fizemos o dever de casa direito. Quando se iniciou o Plano Real, saindo de uma inflação de 4 dígitos, qual é o ajuste fiscal que se fez? Nenhum! Aumentamos impostos, para continuar financiando a máquina pública. Depois o governo precisou reconhecer os esqueletos do armário como disse, sobretudo sob a forma das dívidas estaduais e municipais (alguém botou o Maluf, o Quércia, o Fleury, na cadeia, pelo que eles construiram como endividamento?).
Se o próximo governo, qualquer que seja ele, quiser sair desse aperto: só tem uma solução: aumentar ainda mais o superavit primário, para deixar de produzir despoupança estatal e assim pagar juros menores e poder diminuir o peso da dívida pública no orçamento do Estado.
ADN: 11. " Apesar do tamanho da crise, os pronunciamentos dos candidatos a Presidente, se baseiam apenas a ajustar-se às aspirações captadas por pesquisas qualitativas de opinião da classe média, organizadas por seus marqueteiros."
PRA: Isso é normal em qualquer processo eleitoral: todo mundo promete muito para ganhar apoio, aliás de forma irresponsável, pois sabem (ou deveriam saber) que o orçamento público não comporta nem a metade do que estão prometendo. Mas, isso faz parte do jogo eleitoral.
Dia 1º de janeiro, quando sentar na cadeira presidencial, o atual candidato vencedor, tem duas escolhas: produzir mais inflação para pagar a dívida pública (com isso prejudicando a vida dos mais pobres, e eventualmente produzindo mais fuga de capitais, e o fim dos pacotes de assistência financeira com o FMI); ou então tentar equacionar o problema, diminuindo a despoupança estatal, e portanto aumentando ainda mais os comprometimentos de superavit primário, o que seria uma escolha, digamos assim, mais responsável.
Ele pode também dar calote na dívida interna, o que é sempre possível, mas todos sabemos as conseqüências desse tipo de atitude: até hoje estamos pagandos pelos calotes dos anos 80 e início dos 90.
Resumindo: não há receitas mágicas em economia, e tudo o que eu comentei não tem a menor cor ideológica ou preferência política. Limitei-me a expor os números e os problemas, cabendo aos dirigentes políticos fazerem as escolhas difíceis. O orçamento e as receitas não são de esquerda ou de direita, eles estão aí para serem administrados de maneira responsável. A esqueda ostenta, como é sabido preocupações “sociais”, mas por uma curiosa compulsão social neste país, ela partilha com a direita uma preferência por “políticas ativas”, nos campos industrial, agrícola, comercial, tecnológico. Como sempre, essas políticas setoriais acabam dando mais dinheiro (via créditos ou isenções fiscais) a quem já tem dinheiro. Que tal se a esquerda agora parasse de privilegiar a burguesia nacional e fizesse uma opção preferncial pelos pobres, os eternos esquecidos nas políticas públicas?
As escolhas estão abertas…
Paulo Roberto de Almeida
11 de setembro de 2002
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