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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Valerio Mazzuoli: A Constituicao de 1988 e o Direito Internacional


O estudo que agora vem à luz visa demonstrar o real estado-da-arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil, apenas compreensível mirando a evolução da matéria desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais. Em especial, verificar-se-á como os tribunais brasileiros incorporam as normas do Direito das Gentes no plano da ordem jurídica interna, bem assim se o método de aplicação judiciária das normas internacionais levado a cabo no Brasil segue a linha do que vem desenvolvido pela doutrina.


https://www.academia.edu/37191078/MAZZUOLI_Valerio_de_Oliveira._A_Constituição_brasileira_de_1988_e_o_direito_internacional_público._In_Editora_Forense_Org._._30_anos_da_Constituição_Federal_e_o_direito_brasileiro._Rio_de_Janeiro_Forense_2018_p._81-106?auto=download&campaign=weekly_digest 


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