Livro: O conhecimento no seculo 20 (e em alguns outros mais)

Um livro simplesmente essencial, para quem quer ficar "inteligente" (bem, é apenas uma maneira de dizer). Recomendo a todos (a todas) as brasileiras e os brasileiros:

Samuel Simon (org.)
Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX
Prefácio de Roberto Salmeron
(Brasília: Editora da UnB, 2011, 1282 p.; ISBN: 978-85-230-1276-2)

Organizador de livro sobre avanço da ciência vê tema como "grande ausente"
Max Miliano Melo
Correio Braziliense, 26/01/2011

Entrevista com o organizador do livro "Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX", Samuel Simon

- Como surgiu o interesse de escrever um livro tratando das teorias produzidas pela ciência ao longo do século XX?

As razões são, basicamente, duas. A primeira, conforme explico na Apresentação do livro, nasceu de uma constatação: nos balanços realizados pela imprensa no final do milênio, o tema "teorias científicas" era o grande ausente. Falou-se sobre acontecimentos políticos, grandes catástrofes, tecnologia, etc. O conhecimento científico e seus fundamentos foi esquecido. A segunda, porque "o que é uma teoria científica" é um dos meus objetos de estudo, na medida em que trabalho com filosofia da ciência. "Um Século de Conhecimento" nos apresenta as teorias em inúmeras áreas do conhecimento e podemos, assim, compreender melhor o que fazem os pesquisadores nas universidades.

- Explique um pouco como foi o processo de produção do livro.

Tive a ideia de fazer esse livro em 2000. Comecei então o contato com os autores explicando o projeto: fazer esse balanço das teorias produzidas na sua área no século XX, mas sem esquecer século anterior e sem esquecer as origens da área. Solicitei também uma avaliação sobre os possíveis desenvolvimentos da área para o século seguinte, o atual (século XXI).

- Qual a importância das teorias na produção do conhecimento?

As teorias são fundamentais para o desenvolvimento do conhecimento, embora não sejam as únicas fontes para o conhecimento. Antes um rápido esclarecimento: quando falo em conhecimento, estou me referindo ao conhecimento científico, que tem seus métodos, controles, aferições, etc. Voltando à importância das teorias, pode-se dizer, também de maneira breve, que elas buscam exprimir as causas de um fenômeno, qualquer que seja ele: do movimento da Lua a um distúrbio comportamental. A relação entre os enunciados de uma teoria, os termos que a compõem e a experiência é extremamente complexo e é um dos principais assuntos tratados pela filosofia da ciência. Nesse campo, não somente os filósofos, mas também cientistas deram e tem dado grandes contribuições. Albert Einstein, Sigmund Freud, são exemplos de cientistas que contribuíram para esse debate. Entre os filósofos, temos, evidentemente Karl Popper, Thomas Kuhn, para citar apenas dois grandes nomes do século XX.

- Porque tão relevantes elas não chegam, muitas vezes ao conhecimento do grande público?

As razões podem ser várias. Vou arriscar algumas: talvez o interesse por assuntos mais imediatos do dia-a-dia ocupem bastante as pessoas. Uma outra razão é que, muitas vezes, confunde-se tecnologia e produtos de teorias, que evidentemente têm sua importância, com as próprias teorias científicas e supõe-se que isso basta. Finalmente, os elementos mais fundamentais que compõem as teorias científicas, as conexões causais e os fundamentos dessas conexões para explicar certos fenômenos ("explicar o visível pelo invisível", como dizia o biólogo Jacques Monod) se relacionam de maneira bastante intrincada e com termos técnicos de difícil compreensão para quem não trabalha com aquele assunto. Nesse sentido, a imprensa tem um papel bem relevante.

- Este século a ciência passou por um processo de especialização?

A especialização no conhecimento tem a idade da filosofia ocidental e das primeiras pesquisas científicas no período clássico. Quando Platão faz filosofia, Euclides formula sua geometria, Arquimes enuncia os primeiros princípios da física, temos uma especialização. Com o passar do tempo, o número de domínios aumentou e, portanto, também a especialização.

- E a interdisciplinaridade ela teve um papel importante na produção do conhecimento neste século?

Também a interdisciplinaridade tem origem no período clássico. Para citar dois exemplos: Ptolomeu precisava de geometria para seu sistema geocêntrico de mundo. O século XVII continuou essa tendência e aguçou essa relação, na medida que incorporou definitivamente a matemática à física. Hoje, com maior número de domínios essa relação é inevitável. Não vejo uma grande novidade aí, pois ela é antiga.

Holocausto e os negacionistas: apenas mais algumas provas

Negacionistas são gente ou absolutamente odiosa -- pois que empenhada em negar o que sabem que ocorreu -- ou sumamente estúpidas -- que cultivam a ignorância ativamente.
Eles costumam dizer que os campos de concentração serviam para desinfecção de doentes (piolhos, tifo, etc.).

Os próprios alemães, como nesta matéria da revista Spiegel, podem testemunhar:
Tem uma galeria de fotos no link abaixo.

HISTORY OF THE HOLOCAUST
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Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
For years, the site was left to crumble and decay. But now, following
extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were
designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate
involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.

http://www.spiegel.de/international/germany/0,1518,742013,00.html#ref=nlint

History of the Holocaust
Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
Photo Gallery: 5 Photos

For years, the site was left to crumble and decay. But now, following extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.

For years, the site was little more than a typical industrial ruin -- the kind of modernist decay that became synonymous with Eastern Europe after the collapse of communism. The crumbling buildings just outside the city center of Erfurt were fenced off and left to the squatters who made the complex their home.

But ever since the company which owned the plant went bankrupt in 1994, historians have had their eyes on the location. Its history, after all, is intimately tied with the darkest chapter of Germany's past. The factory once belonged to Topf & Söhne, the company which supplied the Nazis with the ovens used at Auschwitz and other death camps to cremate Holocaust victims.
And on Thursday, after years of planning, a memorial exhibit in the former administration building opened its doors -- just in time for Jan. 27, Holocaust Remembrance Day.

"Nowhere else in Europe is the involvement of industry in the Nazis' machinery of death as visible as it is in the company in Erfurt," Rikola-Gunnar Lüttgenau told the German news agency DPA on Tuesday.

Systematic Mass Murder

The exhibit describes how Topf & Söhne, which began life in 1878 as a specialist for industrial ovens, brewing equipment and chimneys, soon became a leading manufacturer of crematoriums. The SS first commissioned crematorium ovens from the company in 1939 for concentration camps in Dachau, Buchenwald and Flossenbürg.

Once the Nazis embarked on the systematic mass murder of Jews, Gypsies and others, however, the SS needed much greater capacity. Soon, Topf & Söhne engineers set to work calculating the most efficient method to burn thousands of dead bodies. In 1942, company engineer Fritz Sander applied for a patent for a "continually operating corpse incinerator for mass use."

The company also designed ventilation systems to pump poison gas out of the gas chambers once the killing was complete -- and Topf & Söhne employees visited Auschwitz and other camps to help install their products. Ultimately, the company equipped Auschwitz with ovens capable of incinerating 8,000 bodies each day.

"The company was not a place where people were tortured or murdered," memorial head Annegret Schüle told DPA. "Rather it is a place where people thought and calculated how to incinerate as quickly and effectively as possible."

'Always Glad to Serve You'

Topf & Söhne's complicity with the Holocaust was largely ignored and then forgotten following World War II. CEO Ludwig Topf committed suicide once the war ended and several employees, including Sander, were arrested by the Soviets and sentenced to 25 years of hard labor. It was only in the mid-1990s that interest in the company's World War II activities began to gain momentum. Ultimately the state government of Thuringia and the federal government in Berlin provided €600,000 for the creation of a memorial on the site.

Documents now on display in the newly refurbished factory administration building clearly illustrate the pride the company took in the services it provided to the Nazi killing machine. Original drawings are part of the exhibition as are drafting tables where the ovens were designed.
Hundreds of urns made by Topf & Söhne to hold the ashes of deceased Buchenwald inmates are also presented. The urns were found in 1997 during work on the roof of the crematorium at the Buchenwald concentration camp memorial. Early in the Nazis' reign of terror, ashes of deceased concentration camp prisoners were sent back to their home towns for burial. Later, the ashes were stored on site. Once the Holocaust got under way in earnest, however, the ashes were simply dispersed or buried.

Visitors to the new exhibition are greeted with the sentence: "Always glad to serve you." It was taken from a letter from Topf & Söhne to the management of the Auschwitz death camp.

cgh -- with wire reports

Five Myths About Davos - Moises Naim

Five Myths About Davos
Moisés Naím
THE WASHINGTON POST, JANUARY 25, 2011

Every year, thousands of the world's most influential people descend upon Switzerland in late January for five days of debating, networking, fine eating and a little skiing, too. The gathering, called the World Economic Forum, has grown enormously popular over the decades - and has gained a steady chorus of detractors as well. In truth, the meeting is neither as exclusive or conspiratorial as its critics claim, nor as world-transforming as its boosters imagine. The following myths are just a few of the misconceptions that have sprung up around the singular institution known the world over simply as "Davos."

1. Davos is a convention for the world's plutocrats.

Not really. While chief executives of the world's top companies are the largest single group attending the World Economic Forum, over the years they've been joined by religious leaders, scientists, politicians, artists, academics, social activists, journalists and heads of nongovernmental organizations from across the globe. These newer participants account for about half of those who go to Davos. You're just as likely to run into Umberto Eco, Bono or Nadine Gordimer as Bill Gates, George Soros or PepsiCo chief executive Indra Nooyi.

Such diversity was not always a Davos trait. Founded in 1971 by German business professor Klaus Schwab, the gathering was initially dubbed the European Management Forum and catered to European executives worried about U.S. competitors. But over time, Schwab broadened the scope and participation, and since the 1990s, panels on poverty, climate change and military conflict have been as common as ones on business and management.

Of course, the dirty little secret of Davos is that the sessions in the formal program - with grand names such as "Engineering a Cooler Planet" and "Constructing the Ephemeral: Light in the Public Realm" - are not the main draw. It's all about networking. Casual hallway conversations and informal coffees with international bigwigs account for much of the forum's continuing ability to attract extremely busy people to a cold, inconvenient spot in the Swiss Alps.

2. Big, world-changing decisions are made at Davos.

When billionaires and politicians huddle in a remote location surrounded by armed guards, it's hardly surprising that conspiracy theorists imagine that this small clique is running the world, protecting its privileges and concocting decisions that will transform all our lives. And the forum itself is keen to show that its meetings matter; its oft-stated mission, emblazoned on tote bags and brochures, is "committed to improving the state of the world."

So, what happens at Davos? Forum boosters point to significant moments, such as when Turkey and Greece signed a declaration in 1988 dispelling the risk of war; or the unprecedented meeting a year later of representatives from North and South Korea; or the encounter, also in 1989, between East German Prime Minister Hans Modrow and West German Chancellor Helmut Kohl to discuss reunification. It was also in Davos in 1992 that Nelson Mandela and South African President F.W. de Klerk first appeared together at an international gathering.

But, however fun it is to speculate, it is hard to assess which critical political decisions or business deals emerge from Davos - or how often they would have happened elsewhere regardless. My impression, based on two decades worth of Davos meetings, is that heads of state don't attend to negotiate deals. Rather, they use Davos as a platform to burnish their internationalist credentials, to impress audiences back home - or simply to hang out with their friends.

3. Davos is the high temple of stateless, free-market capitalism.

The late Harvard professor Samuel Huntington coined the term "Davos Man" in 2004 to criticize members of a global elite who "have little need for national loyalty, view national boundaries as obstacles that thankfully are vanishing, and see national governments as residues from the past whose only useful function is to facilitate the elite's global operations."

Huntington (who often attended Davos) was correctly describing a strand of thought common among many business leaders, at Davos and elsewhere. But the "Davos Man" characterization feels dated today. Executives from India and China - countries where the state plays a more dominant role in economic affairs - have been going to Davos in increasing numbers in recent years and might frown on the idea that national loyalties and governments are losing importance. Similarly, non-business attendees take the stage at the forum to offer critiques of free markets that are as damning as they are eloquent. Economic nationalism is alive and well - even in Davos.

4. Davos tells us where the global economy is headed.

The experts convened at Davos did not see the coming collapse of the Soviet Union. They failed to predict the Latin American, Russian and Asian financial crises of the 1990s, or the bursting of the tech bubble at the end of that decade. They didn't forecast the Great Recession. In other words, as far as experts go, they are fairly normal.

Why would we assume that if credit-rating agencies, banks, governments, think tanks, academics, intelligence agencies, pundits and the entire economic forecasting profession failed to anticipate these crashes, the people meeting at Davos would do a better job of warning the world? After all, the Davos crowd includes most of these experts. The mood in Davos does not drive the elite consensus, but merely reflects it.

5. Davos is losing its appeal.

Davos has gotten too large. Too packed with celebrities. Too lacking in substance.

These frequent criticisms are one reason that other gatherings for world leaders have proliferated. For example, the Clinton Global Initiative, launched in 2005 by former president Bill Clinton, was reportedly born out of his frustration at conferences that were more talk than action. CGI participants are expected not just to discuss problems such as pandemics or Haiti's earthquake tragedy but to make concrete commitments to address them. The TED talks - a small conference started in 1984 to discuss technology, entertainment and design - have developed large international audiences that follow them live online. The Wall Street Journal, Atlantic Monthly and other publications have launched similar events. And a coalition of left-leaning activist organizations, political groups and NGOs from around the world have formed an annual World Social Forum, also scheduled early in the year and billing itself as the anti-Davos.

Yet, despite the critics and competitors, there is no evidence that Davos has lost its allure. Like every other year, in 2010 more than 30 heads of state showed up, as did more than 50 top officials of multilateral agencies, chiefs of the world's most significant nongovernmental organizations, editors and columnists for leading publications, hundreds of experts from academia and think tanks, many Nobel Prize winners, and leaders in other fields. Plus, of course, the chief executives of 1,400 of the planet's largest companies.

I imagine that this year, for better or worse, the numbers will be similar - as will the criticisms.

Um manifesto em favor de um criminoso: uma peticao "inassinavel"...

Recebi, de um correspondente de internet cuja identidade não vem ao caso, a petição abaixo transcrita, cujos termos repudio da maneira mais veemente.
Respondi, simplesmente, dizendo que não concordava em absoluto com os termos da petição, e que eu era a favor da extradição, imediata e legal, do referido criminoso.
Ainda assim, como sempre sou a favor de ideias, e de seu debate, mesmo as más -- como é manifestamente este caso -- transcrevo a petição, para rechaçar de modo formal seus termos e intenções, e logo exponho por que.
Devo dizer, em primeiro lugar, que considero a decisão do STF de autorizar a extradição do criminoso em questão lamentável, ao dar ao presidente da República a faculdade de se pronunciar, em última instância, sobre essa expulsão, cabendo-lhe então a palavra final num imbróglio jurídico que esses juízes, sempre decidindo politicamente, e não legalmente, meteram o país e nossa credibilidade internacional.
Ao STF é quem cabe a palavra final, em nosso sistema constitucional -- e suponho que em qualquer outro -- em matéria de legalidade e de constitucionalidade.
O STF, e o presidente então, confundem o Brasil com a figura do presidente, que nada mais é do que o representante temporário do Estado brasileiro.
Quem tem acordo de extradição com a Itália é o Brasil, não o STF, ou sequer o presidente da República, a quem cabe apenas cumprir a lei -- neste caso, um tratado bilateral -- e muito menos o STF, a quem cabe apenas e tão somente cumprir a lei, não ficar inventando filigranas jurídicas que só complicam o caso.
Volto a dizer: o comportamento do STF neste caso foi abaixo de lamentável, e o comportamento do ex-presidente, então, foi abaixo de reprovável, indigna de um país que pretende respeitar tratados internacionais.
Venho agora ao texto da petição em questão (quem desejar lê-la em primeiro lugar, vá mais abaixo).

Os peticionários são obviamente militantes de uma causa qualquer, neste caso a mais deplorável de todas, que é a de defender um criminoso, julgado e condenado, e refugiado ilegalmente no Brasil (para o que contribuiu também um simulacro de decisão política de um lamentável ex-ministro da (in)Justiça, que não se pejou de expulsar para uma ditadura dois legítimos refugiados comuns, não políticos.
Eles começam por dizer o seguinte:

"A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana."

Corrijo: (a) o presidente não tinha que decidir sobre extradição ou não-extradição; o caso pertencia à Justiça, que decidiu pela extradição, em cumprimento de um acordo; o presidente só tinha de aplicar a decisão da Justiça, ou seja, tomar as providências para cumprir a decisão do STF; este, de modo idiota, "decidiu" que cabia ao presidente ter a última palavra; ora, a decisão pertence a um tratado do qual o Brasil é signatário, não à pessoa do presidente;
(b) o que é, ou o que seja, um Estado democrático de direito não pode ser definido por um punhado de indivíduos, mas tem parâmetros claros, que são decididos em última instância pelo STF; este bando de tiranetes togados esqueceram-se disso e se auto-castraram;
(c) dignidade da pessoa humana não está em causa aqui, pois quem define isso é a lei e a Justiça, e os peticionários são unilaterais e enviesados em seu julgamento.

Continuam os peticionários politizados:

"No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado."

Errado, completamente. Não cabia ao PR negar ou autorizar o pedido de extradição; ele apenas tinha de cumprir o que determina a lei, que era responsabilidade do STF. Este atuou, repito, de maneira inaceitável, ao auto-eximir-se de cumprir um tratado, esquecendo as obrigações internacionais do Estado brasileiro e dando responsabilidade sobre o caso a um mero representante temporário do Estado, que por acaso (e para nossa vergonha) era o ex-presidente. A legalidade e a legitimidade dessa "decisão" são altamente questionáveis, aliás profundamente erradas, equivocadas no mais alto grau. O presidente não tinha nenhuma competência na interpretação da lei, de nenhuma lei, tampouco no caso da decisão em causa, apenas lhe cabia cumprir a lei. Luis Inácio pensou que era o Estado brasileiro... (aliás, ele pensa muito alto sobre si mesmo...).

Todo o resto da petição é de uma pobreza jurídica inacreditável, aliás inaceitável em qualquer fórum que se considere aliado do direito. Cesare Battisti nunca foi perseguido político; se trata de um criminoso que foi processado e condenado por um Estado democrático, que recorreu até as mais altas instâncias europeias e que perdeu em todas. Cabia ao Brasil apenas e tão somente extraditá-lo, inclusive porque entrou no Brasil ilegalmente, fraudulentamente.
O ex-ministro da (in)Justiça que concedeu-lhe o status de refugiado extravasou de suas competências e não tem autoridade moral para fazer o que fez, depois da expulsão de cubanos para uma ditadura totalitária.
Paulo Roberto de Almeida

Petição MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI

Para: STF, Governo Federal

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Assinam:
Os signatários

Brazil: What's Next? - Albert Fishlow

Um veterano brasilianista analisa os desafios da nova presidente do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Brazil: What's Next?
by Albert Fishlow
Americas Quarterly, Winter 2011 Issue

The post-Lula, or Dilma, era promises both change and continuity.

To virtually no one’s surprise, Dilma Rousseff took office on January 1, 2011, as Brazil’s first female president. She won decisively—by a 12 percent margin nationwide in the second round—through capturing the many voters at the bottom of the income scale who look forward to continuing gains in their daily lives under her presidency.

Dilma’s ascension to the presidential palace is really Lula’s victory, with his popularity exceeding 80 percent upon departing office. The rapid recovery from world recession, increasing employment and stable prices—all achieved during the Lula administration—ensured that Brazilians’ satisfaction would extend to his chosen successor. Lula not only picked her but guided her political campaign and has even influenced the structuring of the cabinet. Lula’s finance minister, Guido Mantega, for example, will remain in his post.

But what happens afterwards? What role will Lula play in their party, the Partido dos Trabalhadores (PT), as leaders of the Left inevitably contest with more moderate forces?

Political Change
The Dilma era will begin with the PT emerging as the largest party in the Chamber of Deputies, as it did in 2002, but with only about one-fifth of all seats. That is typical. Joined with the Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) and its other political partners, the overall majority comes to more than the 60 percent needed for constitutional amendments. This represents a slight increase from its 53 percent control at the time of the last election in 2006.

In the Senate, the PMDB retains its numerical lead, followed by the PT. But additional support from allied parties assures the needed super-majority, with overall parties aligned with Dilma now holding a comparable 60 percent of the seats. In 2006 the margin was 54 percent. These totals exclude the Partido Progressista (PP) and Partido Verde (PV), both of which will be inclined to vote with the government on some legislation. In sum, the PT, with less than a fifth of each body, stands better able to manage legislatively than previously.

This ascension of the PT coincides with the strong decline of the Democratas (the former Partido da Frente Liberal and, before that, Partido Democrático Social). At one time, the Democratas benefited from the more-than-proportional representation afforded to the Northeast and occupied a strong position in the national legislature. But that position has now been eroded—a result of long-standing differences between the South and the Northeast. With this power erosion, future realignment becomes a possibility. Already São Paulo Mayor Gilberto Kassab has spoken of defecting.

A restructuring of political parties will be a possible consequence of last fall’s election. More than 20 parties have again won seats in the Congress. The much-reduced Democratas could consider a merger with the Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), now led by Senator Aécio Neves of Minas Gerais. With governors in São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goias, and elsewhere, the PSDB, the party of former president Fernando Henrique Cardoso, will hold sway over more than half the Brazilian population. Federalism counts in Brazil, and any effective opposition to the PT will likely emanate from state capitals rather than Brasilia.

Also on the table is the never-fulfilled possibility of political reform. Lula has suggested an interest in leading the process and calling a Constituent Assembly. Brazil simply has too many individual political parties, which complicates electoral choice and the effectiveness of congressional action. Current rules are oriented to individual appeal and, not immaterially, to past benefits bestowed. Movement toward a closed electoral list for the Chamber of Deputies as well as formal district affiliation within states could lead to more coherent political parties.

The election of Francisco Oliveira Silva, a clown known as Tiririca (Grumpy), with the highest popular vote in the country illustrates the need for changes to the electoral system. After winning on slogans such as “It can’t get any worse,” Oliveira transferred through the proportional voting system the surplus (about 1 million) of his 1.3 million votes to elect four more deputies.

A total of 6,000 candidates from 27 separate parties competed for the Chamber’s 513 seats. Few of the victors owe their place to party platform and many are unlikely to pursue active, long-term careers within the legislature. Several will become members of the baixo clero (or backbenchers) called upon to vote in specific circumstances, before returning to compete for preferred positions in mayoral and state elections.

The result of this dysfunctionality is that Brazilian politics in the New Republic has centered on the executive. The medida provisória, which allows for immediate temporary passage of legislation, subject to congressional overturn, has become an often-used presidential mechanism to enact laws. Although a constitutional amendment has stopped their continued executive extension, the measure remains a potent alternative to passing proposed legislation.

One likely change, now more possible under a Dilma administration, is greater legislative initiative. Political parties no longer need to contend with a president whose personal popularity is far-reaching. They can assert themselves. This is even more likely since Vice President Michel Temer is a long-time leader and former Speaker of the PMDB within the Chamber.

Economic Realities
Dilma has promised to retain the key elements of the economic strategy in place since 1999: inflation targeting with a 4.5 percent increase annually, a variable exchange rate and a primary surplus of 3.3 percent of GDP annually. That will join a commitment to reinforce declining poverty through Bolsa Familia’s social transfers, as well as to assure current high rates of economic expansion. She has promised attention to fiscal discipline and to tax reform and pledged a more efficient expenditure policy.

An immediate issue is the potential increase in the minimum wage, now scheduled to rise by 5.5 percent in 2011, which is more than the inflation rate. Other tasks include restricting government expenditures and dealing with an appreciated real, in addition to responding to unpopular Central Bank hikes in interest rates.

Import substitution may be gone, but greater federal intervention is on its way back. Dilma—along with the PT and many of its allies—believes in a bigger state role in this next phase of Brazilian expansion. She was central to the preparation and management of the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program, PAC) put into effect in 2007.

This means a more aggressive industrial policy to select future winners and a greater willingness to apply state investment (and management) than during the Lula government. There was much talk about this but little practical action for a long time. Not until the crisis of 2009, when the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumed a much expanded role, did that begin to change. However, many in the PT would have preferred a greater BNDES effort to strengthen the industrial sector and domestic market rather than agricultural and mining exports. This issue will recur, but Luciano Coutinho’s reappointment as head of BNDES assures him a continued central role.

Inevitably, Petrobras, Brazil’s semi-public energy company, will be the lead actor. There is an understandable preference for counting the gains rather than recognizing the costs deriving from the sub-salt oil deposits found some 250 kilometers (160 miles) offshore from Rio de Janeiro. This goes beyond the technical risks inherent in exploration and development that BP brought to the forefront in the Gulf of Mexico. Brazilian oil deposits are 50 percent deeper than the Gulf deposits, and the difficulties in extracting them are undetermined.

A great deal of expenditure is promised in the coming years—much of it committed domestically rather than internationally—to develop these petroleum riches. This means larger investment, but it is not clear that domestic savings will rise to finance it. Recent years—with the exception of 2009—have been good for Brazil, and especially for the rising lower-middle class. But growth via internal consumption, bolstered by rising terms of trade, has limits. Continued spending is also ahead for the 2014 World Cup and the 2016 Olympic Games in Brazil.

In the midst of talk about the primary surplus, it is easy to forget that Brazil still faces an overall fiscal deficit. Although its increase in 2009 undoubtedly helped recovery, the deficit became larger in 2010. During the 1950s and the 1970s, the state invested, and the private sector saved—both contributing voluntarily and involuntarily—through what amounted to an inflation tax that fell most prominently upon the poorest. No one wants a repetition of inflation now.

To grow at a steady 5 percent a year implies a much higher investment rate of close to 25 percent. Domestic savings now amount to about 17 percent. Foreign savings can help, but by no more than 3 percentage points or so. That limit emerges not only from the lessons of the debt crisis of the 1980s, but from more recent downturns in Mexico and Argentina. Savings ought to come from the public sector to guarantee their continuity. Eliminating the annual deficit—now greater than 3 percent of GDP—in the pension system is one way to do that.

A larger state must be financed somehow. The Brazilian public is unlikely to want even higher tax rates, so reducing the social security deficit and not spending the surplus provides a way out. Will Dilma be inclined to confront that problem and to procure the necessary broad support in Congress? It happened before in a PT government: Lula’s first constitutional amendment in 2003 dealt with social security.

In these good years, Brazil must also deal with an appreciated exchange rate that is beginning to hinder its industrial sector. It is easy to accuse the U.S. and China of creating the problem, while portraying Brazil as an innocent victim. Capital flows come in response to high domestic interest rates. Eliminating the fiscal deficit—which social security reform would do—would lead to lower interest rates. Higher taxes on capital inflows can work only in the short run.

Foreign Policy
Lula was quite popular internationally. During his presidency, he traveled widely and gained plaudits—and wider markets—for Brazil with a foreign policy that transcended Latin America. The search for a permanent position on the UN Security Council has been emphasized, along with a desire for greater status on such issues as the environment, nuclear weapons, peace in the Middle East, and conclusion of the Doha Round at the World Trade Organization.

Dilma cannot, and will not, match this record. Satisfying Iranian President Mahmoud Ahmadinejad and U.S. President Barack Obama simultaneously, as well as Chilean President Sebastián Piñera and Venezuelan President Hugo Chávez closer to home, is a daunting effort that requires first-class diplomatic skills. Lula managed to be a star at meetings of the World Economic Forum as well as the Social World Forum. But few expect her to try to duplicate Lula’s foreign policy initiatives.

Dilma may be able to depend on others to a greater extent. The foreign ministry has been shifting and becoming fully aligned to active participation in world affairs. Foreign policy has become more attuned to domestic politics, mirroring the experience of other major powers. At the same time, the PT is now integrated into the foreign ministry.

Dealing with the world is no longer a choice but a necessity. Brazil has become too important globally to slide back to a more regional focus. But, for Dilma, defining an effective strategy may take more time and effort than many have yet considered.

The Road Ahead
Following the election, Dilma expressed her immense gratitude to Lula for his help during her campaign. She suggested that she will continue to consult and depend upon him. But Lula’s advice may turn out to be more of a burden than a blessing. In the recent past, former Brazilian President Itamar Franco [1992–1994] created problems for his successor, Fernando Henrique Cardoso. That is why a former president’s “exile” to diplomatic service is so appealing.

Lula is too central and active a participant in recent Brazilian history to simply become a mute observer. Already he is speaking of a Constituent Assembly next year. Perhaps that will work. After the death of Néstor Kirchner, some mentioned the possibility of him becoming the new Secretary-General of the Union of South American Nations (UNASUR). He rejected that, much as Chávez might have liked Brazil under the aegis of Venezuela. The possibility of a future UN role remains.

In the meantime, Lula is staying. Having Brazil successfully develop at a high rate, more equally and more democratically, and with a PT dominant position, is what he cares about.

Alto Representante do Mercosul -- quem é, o que faz, ou pode fazer...

Alto representante, em parte também auto-representante, pela natureza da personalidade -- na pessoa do Embaixador, ex-Seceretário-Geral do Itamaraty e ex-Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães --, que todos conhecem, pelo menos os que se interessam pelas relações internacionais e a política externa do Brasil, mas também pela cultura, pela economia, pelo desenvolvimento, enfim, por vários aspectos da nacionalidade. Dispensa, assim, apresentações mais enfáticas, bastando transcrever suas atribuições, segundo a decisão tomada na reunião de cúpula do Mercosul de dezembro de 2010, mas também se pode ter certeza de que o personagem em questão fará, ou pelo menos tentará fazer, muito mais do que suas atribuições formais.
Ele faz parte da "biografia", ou do itinerário do Mercosul, para o bem e para outras coisas também, sendo de se esperar que promova o bloco, o fortaleça, ou que pelo menos contribua para que ele cumpra -- o que até agora não foi o caso -- com o que está estipulado no artigo 1ro. do Tratado de Assunção, aquele que diz que os quatro países membros funcionarão como mercado comum a partir de 1ro de janeiro de 1995 (ops, estamos um pouco atrasados na tarefa...).
Bem, seja como for, a intenção é cumprir o estipulado no tratado e seus anexos, protocolos, penduricalhos, whatever...
Paulo Roberto de Almeida

MERCOSUL/CMC/DEC. N° 63/10

O CONSELHO DO MERCADO COMUM DECIDE:
Art. 1 – Criar o Alto Representante-Geral do MERCOSUL como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC)

Art. 2 – O Alto Representante-Geral será uma personalidade política destacada, nacional de um dos Estados Partes, com reconhecida experiência em temas de integração.

Art. 3 – Será designado pelo Conselho do Mercado Comum para um período de 3 (três) anos. Seu mandato poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Art. 5 – A designação do Alto Representante-Geral do MERCOSUL respeitará o princípio da rotação de nacionalidades.

Art. 6 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL deverá reportar-se ao CMC.

Art. 7 – O Alto Representante-Geral e os Coordenadores Nacionais do GMC deverão reunir-se, pelo menos duas vezes em cada semestre, com o objetivo de assegurar uma estreita coordenação de atividades.

Art. 8 – São atribuições do Alto Representante-Geral do MERCOSUL:
a) Apresentar propostas , relacionadas com as seguintes áreas:
- saúde, educação, justiça, cultura, emprego e seguridade social, habitação, desenvolvimento urbano, agricultura familiar, gênero, combate à pobreza e à desigualdade;
- cidadania do MERCOSUL;
- identidade cultural do MERCOSUL;
- facilitação de atividades empresariais;
- promoção comercial conjunta dos Estados do MERCOSUL;
- promoção do MERCOSUL como área de recepção de investimentos extra-zona;
- missões de observação eleitoral;
- cooperação para o desenvolvimento.
b) Assessorar o CMC, no tratamento de temas do processo de integração, em todas as suas áreas.
c) Coordenar os trabalhos do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
d) Impulsionar iniciativas para a divulgação do MERCOSUL.
e) Representar o MERCOSUL, por mandato expresso do Conselho do Mercado Comum nas:
I. relações com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais;
II. organismos internacionais junto aos quais o MERCOSUL tenha status de observador e
III. reuniões e foros internacionais nos quais o MERCOSUL considere conveniente participar por meio de uma representação comum.
f) Participar, como convidado, em eventos e seminários que tratem de temas de interesse do MERCOSUL , informando o CMC sobre sua participação.
g) Contribuir para a coordenação das ações dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.
h) Manter diálogo com outros órgãos do MERCOSUL, como o Parlamento, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econÿmico-Social e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL.
i) Coordenar as missões de observação eleitoral solicitadas ao MERCOSUL e a realização de atividades e estudos vinculados à consolidação da democracia na região.
j) Coordenar com o GMC a organização de missões conjuntas de promoção comercial e/ou de investimentos.
l) Participar, como convidado, das reuniões do CMC e das reuniões do GMC.
m) Elaborar e apresentar seu orçamento anual ao GMC.

Art. 9 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL apresentará ao Conselho do Mercado Comum programa anual de atividades. Deverá apresentar ao CMC relatórios semestrais de suas atividades.

Art. 11 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL será assessorado por funcionários diplomáticos designados pelos Estados Partes e por um Gabinete administrativo, que terá sede em Montevidéu.

Art. 12 – O Gabinete será composto por um Chefe de Gabinete e por funcionários contratados por concurso.

Art. 13 – O Alto Representante-Geral contará com o apoio da Secretaria do MERCOSUL (SM) para a realização de todas as tarefas previstas na presente Decisão.
O Alto Representante-Geral poderá solicitar ao Setor de Assessoria Técnica da SM a elaboração de estudos e relatórios relativos à presente Decisão.

Art. 14 – A Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), funcionará no âmbito do Alto Representante-Geral e coordenará suas atividades com o Instituto Social do MERCOSUL.

Art. 16 – O Alto Representante-Geral e seu Gabinete, bem como a Unidade de Apoio à Participação Social, contarão com orçamento próprio.

Art. 17 – O orçamento do Alto Representante será constituído por contribuições anuais, distribuídas segundo as seguintes porcentagens:
Argentina: 25%
Brasil: 50%
Uruguai: 15%
Paraguai: 10%

Art. 18 – O Alto Representante-Geral elaborará, em consulta com o GMC, projeto de orçamento para o ano de 2012. O orçamento, que incluirá a estrutura de pessoal, os gastos de instalação e de funcionamento, será aprovado pelo GMC.

Até a data de entrada em vigor da presente Decisão e de início da execução do primeiro orçamento, a pessoa designada para o cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL exercerá suas funções de maneira transitória, cabendo ao Estado Parte de que seja nacional a provisão dos recursos financeiros necessários para o desempenho de suas tarefas.

Art. 20 – O Conselho do Mercado Comum toma nota da decisão do Governo da República Oriental do Uruguai de outorgar ao Alto Representante-Geral as mesmas prerrogativas concedidas aos Chefes de Missão das Representações Permanentes junto a Organismos Internacionais, como inviolabilidade pessoal, imunidades, privilégios, franquias e isenções tributárias. Essas prerrogativas se estenderão aos membros economicamente dependentes de sua família.

Art. 22 – Esta Decisão necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes. Esta incorporação deverá ser feita antes de 31/XII/2011.

XL CMC – Foz do Iguaçu, 16/XII/10.

A frase do ano, do seculo, de toda uma historia economica

“Argentina destruye por el día lo que la naturaleza crea por la noche”.

Eduardo Frei, chileno, candidato presidencial en 2010 pela Concertación Democrática, em reunião privada com Arturo Valenzuela, Sunsecretário de Estado para o Hemisfério do Departamento de Estado, em relato da embaixada dos EUA em Santiago, de 12 de janeiro de 2010, "capturado" pelo Wikileaks.

A Argentina realmente é um caso extraordinário, de destruição self-applied, de inacreditável desmantelamento da riqueza pelas mãos incompetentes de seus políticos (e militares).
Outra frase memorável do economista historiador Simon Kuznetz:
"Existem duas coisas que a história econômica não consegue explicar: o sucesso do Japão e o fracasso da Argentina."

Tudo está dito...
Paulo Roberto de Almeida

Wikileaks-Chile-Argentina: vamos sentir falta da sinceridade...

Bem, um dia isso tudo vai terminar...
Vai acabar nossa alegria, e vão acabar as preocupações de muitos.
Embora ainda tenha um bocado de coisa para sair, dos 250 mil "telegramas" desviados, isso um dia acaba, para alívio de muitos na diplomacia, e não apenas americana, e também para desconforto dos jornalistas, que vão perder uma mina a céu aberto e vão precisar trabalhar duramente, de novo.
Até agora, eles estavam se acostumando mal: chovendo indiscrições em suas mesas, o único trabalho era fazer alguns comentários banais e soltar o material, quase sem esforço...
Como escrevi em um recente trabalho, o Wikileaks é o inferno dos diplomatas, um tesouro para os jornalistas e um perfeito limbo para os historiadores.
Como sempre, as informações abaixo podem ser constrangedoras para uns e outros (e outras), mas depois dos primeiros (talvez últimos) sorrisos amarelos, a vida segue seu curso, ou seja, ninguém mais vai falar nada de nada com os americanos (mas isso deve contaminar outros serviços diplomáticos também).
Meu artigo sobre o Wikileaks é este aqui:

Wikileaks: verso e reverso
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14.01.2011

Divirtam-se...
Paulo Roberto de Almeida

Michelle Bachelet: “Argentina tiene problemas de credibilidad como país”
El País, 25/01/11

Madrid – Habló sin pelos en la lengua. En un almuerzo celebrado con el máximo responsable para América Latina de Estados Unidos, Arturo Valenzuela, la entonces presidenta de Chile expresó su visión sobre los líderes del continente sin ningún tapujo. Fue el 12 de enero de 2010 en el palacio presidencial de La Moneda. Tres días después, el embajador de EE UU en Chile, Paul Simons, enviaba su informe a Washington. Argentina, según Bachelet, tiene problemas de “credibilidad como país”. “Su democracia no es robusta y sus instituciones no son fuertes. Tiende a vivir de crisis en crisis, en vez de perseguir políticas estables”, indicó.

El subsecretario de Exteriores, Ángel Flisfisch, presente en la reunión, añadió que el “inusual sistema federal” de Argentina y la ideología peronista, que “pueden llevar a la paranoia política, suman obstáculos a la estabilidad”.Eduardo Frei, el candidato presidencial en 2010 por la Concertación, se expresaba en parecidos términos en otra reunión privada con Arturo Valenzuela por las mismas fechas: “Argentina destruye por el día lo que la naturaleza crea por la noche”.

Respecto a la presidenta, Cristina Fernández de Kirchner, Bachelet añadió que condensaba en su persona los problemas de Argentina. “Kirchner no es anti-Estados Unidos, pero está convencida de que el maletinazo de 2007 [el empresario venezolano-estadounidense Guido Alejandro Antonini Wilson fue sorprendido en el aeropuertode Buenos Aires con un maletín con 800.000 dólares para financiar presuntamente la campaña de Cristina Kirchner] fue tramado contra ella y no admitirá pruebas que la contradigan”. “Kirchner tiende a creer los rumores y los artículos calumniosos de prensa y tiene tendencia a hacer comentarios desafortunados en público”, añadió.

El interlocutor de la ex presidenta en aquel almuerzo era y sigue siendo el máximo representante para América Latina de la Administración Obama. Valenzuela nació en Chile en 1944 y emigró a Estados Unidos con 16 años. Michelle Bachelet parecía expresarse con plena confianza frente a su antiguo compatriota.

Respecto a Brasil, la ex presidenta indicó que aunque la prensa retrata a este país como un importante mediador regional, “no ejerce un papel importante en la mayoría de los temas regionales”. Brasil está más interesado en desempeñar una función importante en la escena mundial en temas como el cambio climático y la no proliferación de armamento nuclear, según Bachelet. Para ella,Lula es “un zorro político, inteligente y encantador”. Y la entonces candidata presidencialbrasileña Dilma Rousef era vista como “distante y formal”.

La ex presidenta y máxima responsable de ONU Mujeres insistió en la necesidad de no dejarse llevar por los estereotipos de países populistas o prooccidentales y fijarse en los matices de cada líder latinoamericano. Insistió en que el boliviano Evo Morales es “muy diferente” del venezolano Hugo Chávez y añadió que Morales había sido elegido de forma limpia. Se mostró especialmente elogiosa con el ministro de Exteriores boliviano, David Choquehuanca, de quien destacó que es “sereno y capaz” y mejor preparado que otros líderes bolivianos. Señaló que es importante tener en cuenta las diferencias culturales para comprender a Bolivia. Hablando con Bachelet sobre crecimiento económico, Choquehuanca se mostró más interesado en la “calidad de vida que en el desarrollo económico como objetivo en sí mismo”.

En cuanto a la situación doméstica, Bachelet mostró su preocupación ante la “tremenda concentración de poder” que podría acaparar el multimillonario Sebastián Piñera si alcanzase la presidencia, cosa que ocurriría en menos de dos meses. La ex presidenta expresó también su preocupación por el “sensacionalismo” de la prensa chilena y los prejuicios contra la Concertación, la formación de centro-izquierda que gobernó el país durante 20 años. Cada vez que el entonces candidato presidencial Eduardo Frei hablaba del conflicto de intereses que podría producirse con Piñera como presidente, la prensa conservadora lo tachaba de “guerra sucia”, según Bachelet.

La Embajada de Estados Unidos miraba con muy buenos ojos a Bachelet. Con motivo de un viaje a Washington en junio de 2009 en el que Bachelet se iba a entrevistar con Barack Obama, el embajador Simons presentó unas credenciales inmejorables sobre ella. El viaje era visto como la oportunidad para “ensanchar y profundizar la relación con una de las más exitosas democracias del hemisferio”. El diplomático elogió los logros del ministro de Economía, Andrés Velasco, por responder de forma eficiente a la crisis financiera mundial. “A pesar de su éxito económico, Bachelet observa su legado, sobre todo en la esfera social. Sus iniciativas han expandido el esquema de pensiones privadas a la población de ingresos más bajos, ha ofrecido cuidados gratis para los niños y nutrición básica para familias de bajos ingresos, ha expandido el acceso a la sanidad y fortalecido la educación pública”. Y aún hay más: “Gracias al crecimiento económico y a las medidas puestas en marcha, la pobreza ha caído desde el 40% de la población en 1990 al 14% en 2006″.

Dos meses después del encuentro con Obama, en agosto de 2009, con motivo de la visita a Chile del general Douglas Fraser, el embajador en Santiago enviaba otro cable a Washington en el que elogiaba la política internacional de Bachelet, pero recordaba: “El pasado otoño, durante la Asamblea General de la ONU, Bachelet dijo que Estados Unidos y Chile son ‘amigos políticos, pero no amigos incondicionales’ y criticó a Estados Unidos por su papel en precipitar la crisis financiera”.

No obstante, el diplomático recordó: “En los últimos tres meses Chile ha desempeñado un papel constructivo en la entrada con condiciones de Cuba en la Organización de Estados Americanos, en el conflicto de Honduras y en rebajar la retórica que surgió contra los acuerdos militares de cooperación entre Colombia y Estados Unidos”. En ese último aspecto, al que Venezuela se opuso de lleno, Bachelet desempeñó un trabajo tan eficaz como discreto, según Estados Unidos: “Chile no se siente cómodo con la retórica y las acciones populistas del presidente Hugo Chávez, pero ha preferido trabajar calladamente detrás de la escena para conseguir una moderada influencia antes que rebatir en público sus declaraciones más descabelladas”.

Nao existe Fim da Historia - Ludwig von Mises

There Is No End to History, No Perfect Existence
by Ludwig von Mises
Mise Daily, January 26, 2011

[Excerpted from chapter 16 of Theory and History (1957). An audio version of this article, excerpted from the forthcoming audiobook version, read by John Pruden, is available as a free MP3 download.]

All doctrines that have sought to discover in the course of human history some definite trend in the sequence of changes have disagreed, in reference to the past, with the historically established facts and where they tried to predict the future have been spectacularly proved wrong by later events.

Most of these doctrines were characterized by reference to a state of perfection in human affairs. They placed this perfect state either at the beginning of history or at its end or at both its beginning and its end. Consequently, history appeared in their interpretation as a progressive deterioration or a progressive improvement or as a period of progressive deterioration to be followed by one of progressive improvement. With some of these doctrines the idea of a perfect state was rooted in religious beliefs and dogmas. However, it is not the task of secular science to enter into an analysis of these theological aspects of the matter.

It is obvious that in a perfect state of human affairs there cannot be any history. History is the record of changes. But the very concept of perfection implies the absence of any change, as a perfect state can only be transformed into a less perfect state — i.e., can only be impaired by any alteration. If one places the state of perfection only at the supposed beginning of history, one asserts that the age of history was preceded by an age in which there was no history and that one day some events which disturbed the perfection of this original age inaugurated the age of history. If one assumes that history tends toward the realization of a perfect state, one asserts that history will one day come to an end.

It is man's nature to strive ceaselessly after the substitution of more satisfactory conditions for less satisfactory. This motive stimulates his mental energies and prompts him to act. Life in a perfect frame would reduce man to a purely vegetative existence.

History did not begin with a golden age. The conditions under which primitive man lived appear in the eyes of later ages rather unsatisfactory. He was surrounded by innumerable dangers that do not threaten civilized man at all, or at least not to the same degree. Compared with later generations, he was extremely poor and barbaric. He would have been delighted if opportunity had been given to him to take advantage of any of the achievements of our age, as for instance the methods of healing wounds.

Neither can mankind ever reach a state of perfection. The idea that a state of aimlessness and indifference is desirable and the most happy condition that mankind could ever attain permeates utopian literature. The authors of these plans depict a society in which no further changes are required because everything has reached the best possible form.

In utopia there will no longer be any reason to strive for improvement, because everything is already perfect; history has been brought to a close. Henceforth, all people will be thoroughly happy.[1] It never occurred to one of these writers that those whom they were eager to benefit by the reform might have different opinions about what is desirable and what not.

A new sophisticated version of the image of the perfect society has arisen lately out of a crass misinterpretation of the procedure of economics. In order to deal with the effects of changes in the market situation, the endeavors to adjust production to these changes, and the phenomena of profit and loss, the economist constructs the image of a hypothetical, although unattainable, state of affairs in which production is always fully adjusted to the realizable wishes of the consumers and no further changes whatever occur.

"It is man's nature to strive ceaselessly."

In this imaginary world tomorrow does not differ from today, no maladjustments can arise, and no need for any entrepreneurial action emerges. The conduct of business does not require any initiative; it is a self-acting process unconsciously performed by automatons impelled by mysterious quasi instincts. There is for economists (and, for that matter, also for laymen discussing economic issues) no other way to conceive what is going on in the real, continually changing world than to contrast it in this way with a fictitious world of stability and absence of change.

But the economists are fully aware that the elaboration of this image of an evenly rotating economy is merely a mental tool that has no counterpart in the real world in which man lives and is called to act. They did not even suspect that anybody could fail to grasp the merely hypothetical and ancillary character of their concept.

Yet some people misunderstood the meaning and significance of this mental tool. In a metaphor borrowed from the theory of mechanics, the mathematical economists call the evenly rotating economy the static state, the conditions prevailing in it equilibrium, and any deviation from equilibrium disequilibrium. This language suggests that there is something vicious in the very fact that there is always disequilibrium in the real economy and that the state of equilibrium never becomes actual.

The merely imagined hypothetical state of undisturbed equilibrium appears as the most desirable state of reality. In this sense some authors call competition as it prevails in the changing economy imperfect competition. The truth is that competition can exist only in a changing economy. Its function is precisely to wipe out disequilibrium and to generate a tendency toward the attainment of equilibrium. There cannot be any competition in a state of static equilibrium because in such a state there is no point at which a competitor could interfere in order to perform something that satisfies the consumers better than what is already performed anyway.

The very definition of equilibrium implies that there is no maladjustment anywhere in the economic system, and consequently no need for any action to wipe out maladjustments, no entrepreneurial activity, no entrepreneurial profits and losses. It is precisely the absence of the profits that prompts mathematical economists to consider the state of undisturbed static equilibrium as the ideal state, for they are inspired by the prepossession that entrepreneurs are useless parasites and profits are unfair lucre.

The equilibrium enthusiasts are also deluded by ambiguous thymological connotations of the term "equilibrium," which of course have no reference whatever to the way in which economics employs the imaginary construction of a state of equilibrium. The popular notion of a man's mental equilibrium is vague and cannot be particularized without including arbitrary judgments of value. All that can be said about such a state of mental or moral equilibrium is that it cannot prompt a man toward any action. For action presupposes some uneasiness felt, as its only aim can be the removal of uneasiness.

The analogy with the state of perfection is obvious. The fully satisfied individual is purposeless, he does not act, he has no incentive to think, he spends his days in leisurely enjoyment of life. Whether such a fairy-like existence is desirable may be left undecided. It is certain that living men can never attain such a state of perfection and equilibrium.

It is no less certain that, sorely tried by the imperfections of real life, people will dream of such a thorough fulfillment of all their wishes. This explains the sources of the emotional praise of equilibrium and condemnation of disequilibrium.

However, economists must not confuse this thymological notion of equilibrium with the use of the imaginary construction of a static economy. The only service that this imaginary construction renders is to set off in sharp relief the ceaseless striving of living and acting men after the best possible improvement of their conditions. There is for the unaffected scientific observer nothing objectionable in his description of disequilibrium. It is only the passionate prosocialist zeal of mathematical pseudoeconomists that transforms a purely analytical tool of logical economics into an utopian image of the good and most desirable state of affairs.

Ludwig von Mises was the acknowledged leader of the Austrian School of economic thought, a prodigious originator in economic theory, and a prolific author. Mises's writings and lectures encompassed economic theory, history, epistemology, government, and political philosophy. His contributions to economic theory include important clarifications on the quantity theory of money, the theory of the trade cycle, the integration of monetary theory with economic theory in general, and a demonstration that socialism must fail because it cannot solve the problem of economic calculation. Mises was the first scholar to recognize that economics is part of a larger science in human action, a science that Mises called "praxeology." See Ludwig von Mises's article archives.

This article is excerpted from chapter 16 of Theory and History (1957). An audio version of this article, excerpted from the forthcoming audiobook version, read by John Pruden, is available as a free MP3 download.

Notes:
[1] In this sense Karl Marx too must be called a utopian. He too aimed at a state of affairs in which history will come to a standstill. For history is, in the scheme of Marx, the history of class struggles. Once classes and the class struggle are abolished, there can no longer be any history. It is true that the Communist Manifesto merely declares that the history of all hitherto existing society, or, as Engels later added, more precisely, the history after the dissolution of the golden age of primeval communism, is the history of class struggles and thus does not exclude the interpretation that after the establishment of the socialist millennium some new content of history could emerge.

But the other writings of Marx, Engels, and their disciples do not provide any indication that such a new type of historical changes, radically different in nature from those of the preceding ages of class struggles, could possibly come into being. What further changes can be expected once the higher phase of communism is attained, in which everybody gets all he needs? — The distinction that Marx made between his own "scientific" socialism and the socialist plans of older authors whom he branded as utopians refers not only to the nature and organization of the socialist commonwealth but also to the way in which this commonwealth is supposed to come into existence. Those whom Marx disparaged as utopians constructed the design of a socialist paradise and tried to convince people that its realization is highly desirable.

Marx rejected this procedure. He pretended to have discovered the law of historical evolution according to which the coming of socialism is inevitable. He saw the shortcomings of the utopian socialists, their utopian character, in the fact that they expected the coming of socialism from the will of people — i.e., their conscious action — while his own scientific socialism asserted that socialism will come, independently of the will of men, by the evolution of the material productive forces.

A estupidez da semana, talvez do ano: defesa comercial

Retirado de uma matéria sobre a "nova política comercial e industrial" do MDIC, e seu ativismo contra as "importações desnecessárias" (ou seja, aquelas que burocratas assim determinarem, com base em pressões de industriais protecionistas):

Deslealdade
Para o Ministério do Desenvolvimento, considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço de exportação inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. Dessa forma, a diferenciação é, por si só, considerada como uma prática desleal de comércio.

Acredito que o governo, este ano, vai contribuir muito para aumentar o PIB, ou seja, a Produção Interna de Bobagens...
Vem mais por aí...
Paulo Roberto de Almeida

O Estado da (des)Uniao: Brasil e EUA comparados

O título é uma evidente ironia com o discurso anual do presidente americano frente ao Congresso, quando ele de certa forma presta contas de suas ações e indica a política a ser seguida dali para a frente, ou pelo menos nos 12 meses seguintes.
Este editorial do Wall Street Journal é especialmente crítico das políticas intervencionistas do presidente Obama e creio que o mesmo poderia ser dito, mutatis mutandis, do Brasil, que tem um Estado, políticos e políticas ainda mais dirigistas e intervencionistas.
Nos dois países -- mas nos EUA a carga fiscal fica apenas em 30% do PIB, quando no Brasil ela já se aproxima de 40%, quando não superou, efetivamente -- os governos pretendem fazer "investimentos", o que é uma palavra profundamente errada para o que de fato fazem: retiram dinheiro dos cidadãos e das empresas, que poderia estar sendo usado para fins de consumo ou de investimento produtivo, passam esse dinheiro pelo moedor de carne da administração federal -- que já cobra um pedágio elevado, ainda mais elevado no Brasil do que nos EUA -- e depois pretendem alocar esses recursos com base em decisões políticas, não guiados pelos preços de mercado, como indica apropriadamente o editorial do WSJ.
Concluindo: só pode dar errado, aqui e lá. As consequências são "misallocations" de recursos, desvio de dinheiro de oportunidades de maior retorno relativo e distorsão geral das regras econômicas, com perda de oportunidades para todos, para o país, para a sociedade, para os indivíduos. Os únicos que ganham são os políticos e os burocratas.
Leiam e comparem, Brasil e EUA.
Paulo Roberto de Almeida

The Great Misallocators
Editorial The Wall Street Journal, January 26, 2011

What Barack Obama and General Electric have in common.

President Obama on Tuesday night stressed U.S. economic competitiveness as a new policy theme, accentuating the point he made last week by naming General Electric CEO Jeffrey Immelt to lead his new jobs council. This is welcome, though not solely because it may signal less Administration hostility to business. The pairing is also instructive because both Mr. Obama and GE symbolize a major reason the U.S. has become less competitive—the misallocation of resources.
***

Step back for a minute from the day to day policy fights and consider how an economy can grow faster. One way is to get people to work harder or longer. The government can contribute here with policies that reward work and investment, such as lower taxes.

A second route to faster growth is innovation, which means inventions or new processes that increase productivity. Government can help with money for basic research, but private investment, human ingenuity and luck are the main drivers.

The third way is through the more efficient use of capital, both human and monetary. These resources are scarce in any economy, and growth will be fastest if they are allowed to find their highest return. If resources are allocated to less productive uses or create asset bubbles due to bad policy, then overall growth will be slower than it should be.

In our view, this third point has been the largest but least appreciated problem in the U.S. economy in recent years. First the Federal Reserve's subsidy for credit and other policies pushed resources into the financial industry, and especially into real estate. When that bubble burst, triggering the 2008 financial panic and recession, the U.S. responded over two years with a huge expansion of the federal government.

Both periods were marked by the misallocation of trillions of dollars into wasted investments. One reason the current recovery has been so lackluster is that it takes time for an economy to retool from these mistakes. Money that went to build now-empty condos on the Vegas Strip—or to government transfer payments—can't be reclaimed to rebuild American manufacturing and technology.
***

No company illustrates this great misallocation better than the General Electric Co. For decades it was a symbol of U.S. manufacturing and export prowess, building jet engines, gas turbines, consumer appliances and more.

Yet during the bubble years, its fastest growing and often most profitable subsidiary became GE Capital. In some years, GE derived nearly half its total profits from the finance business. This contributed greatly to profits and made former CEO Jack Welch a shareholder hero before he retired in 2001.

Mr. Immelt inherited the time bomb that was GE Capital and it is probably too much to have expected him to defuse it before the panic hit. Most other finance CEOs and everyone in government also misjudged the mania. Yet without federal loan guarantees for debt issuance, among other government aid during the crisis, GE Capital might well have taken the entire company down.

Along with Mr. Obama, Mr. Immelt is now preaching the virtues of U.S. manufacturing and innovation. A glance at the GE homepage invites readers to "watch the rebirth of rails," of all things. GE also wants to produce more in the U.S., even though its domestic employment fell by about 34,000 from 2000 to 2009. These are laudable intentions.

Less laudable is Mr. Immelt's habit of inviting government to be his business partner and promoter. In his 2008 letter to shareholders, the CEO declared that the financial crisis and election of Mr. Obama meant that the U.S. economy had been fundamentally "reset."

His key line: "The interaction between government and business will change forever. In a reset economy, the government will be a regulator; and also an industry policy champion, a financier, and a key partner."

This is an invitation to the same kind of capital misallocation that led to the housing bubble. Mr. Immelt's particular goal is to promote policies and subsidies that aid green energy, in which GE is deeply invested. But if wind turbines are a good business, they will find a market on their own. If wind power turns out to be an uncompetitive bust, then the government will have misallocated hundreds of billions more dollars that could have found more productive uses.
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Which brings us to Mr. Obama and the government bubble. In last night's State of the Union, Mr. Obama tried to reposition himself as a champion of business and reformer of government. His support for lower corporate tax rates was especially welcome. The test of his sincerity will come in his policy choices in the coming months.

Yet Tuesday night can't erase the fact that in his first two years Mr. Obama has overseen an historic expansion of government. He has increased federal spending to as much as 25% of the economy from a modern average between 20% and 21%. In terms of allocating resources, this means that 4% of annual economic output was suddenly taken out of private hands and put under government control.

Government "investments"—Mr. Obama's favorite word last night—are by definition made for political purposes, rather than for their highest potential return. They are allocated by politics rather than by prices. In our view, that 4% of GDP a year could have contributed far more to economic recovery had it stayed in private hands.

But even if you believe that such spending prevented a depression, it makes no economic sense to keep those resources under political sway now that the recovery is underway. Would you rather have Congress allocating that 4% of GDP, or millions of individuals deciding among Apple, Gilead Sciences, or the next great idea?
The path back to faster growth, more jobs and a more competitive U.S. economy does not travel through more political mediation. Nor does it lie in endlessly easy Fed policy in a misguided attempt to refloat the housing bubble or revive the financial boom. A better economy requires policies that reward work and innovation, while letting capital flow to the companies and individuals with the best ideas. They might even be GE's.

Socialismo do seculo 21: a cegueira cronica de seu ideologo

Existem pessoas que são cegas de nascimento, o que obviamente é uma tragédia humana. Outras pessoas se tornam cegas por acidentes ou doenças, o que também é uma tragédia pessoal incomensurável, mas estas pessoas, como as primeiras, procuram compensar ou remediar a perda do sentido da visão pelo desenvolvimento de outras habilidades pessoais.
Existem, também, aqueles cegos voluntários, que escolhem ser cegos, e disso fazem uma escada para espalhar a cegueira em volta de si.
O personagem entrevistado nesta matéria abaixo transcrita já foi objeto de minhas considerações neste texto sobre as falácias acadêmicas mais comuns:

Falácias acadêmicas, 9: o mito do socialismo do século 21
Brasília, 24 maio 2009, 17 p.
Nono artigo da série especial, desta vez sobre as loucuras econômicas de certos conselheiros do príncipe.
Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 97, junho 2009, p. 12-24)

Já rebati o que era possível rebater das loucuras desse pobre conselheiro de um príncipe que mais parece um sapo. Em todo caso, deixo vocês com a leitura da entrevista.
Paulo Roberto de Almeida

Guru de Chávez critica modelo venezuelano
Daniel Rittner
Valor Econômico, 26/01/2011

Buenos Aires - O coronel Hugo Chávez Frías estava na prisão em 1992, após a fracassada tentativa de golpe de Estado que liderou na Venezuela, quando tomou gosto pela obra do sociólogo alemão Heinz Dieterich. Eram textos sobre Simón Bolívar, Manuela Sáenz, a libertação da América Latina e os conflitos na região - temas caros a Dieterich, radicado no México há mais de três décadas, como professor da Universidade Autônoma Metropolitana.

O alemão, que começou sua vida política agitando os estudantes e correndo da polícia nas ruas de Frankfurt, foi companheiro do ex-ministro Joschka Fischer e de Daniel Cohn-Bendit nas passeatas de 1968. Intelectual de esquerda, manteve sua veia revolucionária e cunhou o termo "socialismo do século XXI", em um livro homônimo de 1996. Três anos mais tarde, já sentado no gabinete presidencial do Palácio de Miraflores, Chávez chamou o alemão para uma conversa e contou a ele ser um leitor habitual de sua obra.

Os dois se aproximaram e, segundo biógrafos do presidente venezuelano, Dieterich se transformou em uma espécie de guru de Chávez - responsável pelo aperfeiçoamento de sua formação política e por incutir ideias sobre como colocar em prática a "revolução bolivariana". Por motivos jamais esclarecidos, Chávez e Dieterich se afastaram nos últimos anos. Não se sabe quando foi o último contato entre eles.

Questionado sobre isso, o alemão diz que prefere manter o assunto "de maneira confidencial". É o único assunto que evita, em entrevista ao Valor, por email. Para o sociólogo, Chávez vive o momento mais difícil desde 2002 - quando o feitiço se inverteu e ele conseguiu resistir a um golpe frustrado - e corre risco real de perder as eleições presidenciais de 2012. "O que está em jogo é a sobrevivência de seu projeto político", disse.

Contrariando a avaliação corrente, Dieterich acredita que Chávez está migrando para o centro, a fim de conquistar o eleitorado necessário para continuar no poder. "Vai fazer o contrário do que diz publicamente", acredita o professor.

Valor: A Venezuela vem de dois anos seguidos de recessão na economia, a oposição teve excelente votação nas eleições legislativas de setembro e o governo voltou a desvalorizar a moeda na virada do ano. Este é o momento mais difícil nos 12 anos de "revolução bolivariana"?

Heinz Dieterich: Não, os momentos mais difíceis foram o golpe militar de 11 de abril de 2002 e o golpe petroleiro que o seguiu. No entanto, depois daquela crise, a conjuntura atual é a mais difícil que já enfrentou o presidente. O que está em jogo é a sobrevivência de seu projeto político.

Valor: Em um relatório recente, a Cepal mostrou que a Venezuela foi o país latino-americano onde a pobreza mais caiu entre 2002 e 2008. Mas a inflação continua rondando 30% e há falta de investimentos privados. Na sua opinião, o modelo venezuelano requer correções ou é o próprio modelo que está errado?

Dieterich: É necessário promover mudanças estruturais no modelo atual, que foi funcional durante o período pós-golpista de 2003 a 2007, mas que hoje em dia é insustentável, diante dos desequilíbrios que provoca.

Entre eles, menciono a alta taxa de inflação, o alto gasto corrente, o déficit fiscal, a baixa taxa de investimento, a falha em substituir importações, a extrema dependência do petróleo, a distorção da estrutura de preços entre bens e serviços importados e nacionais, a irreal paridade dólar/bolívar.

Esses desequilíbrios se devem em parte à política antigovernamental de setores do capital privado, mas em maior grau à ineficiência do governo na gestão macroeconômica e sua incompreensão sobre a necessária flexibilização do modelo, conforme a mudança das circunstâncias.

Valor: Quais foram os principais acertos do presidente Chávez nos últimos anos?

Dieterich: Entender rapidamente que a hegemonia unilateral de Washington havia chegado ao seu fim e construir uma política global correspondente. Ter superado a inércia e o medo das classes políticas e elites econômicas locais, particularmente no Brasil e na Argentina, para apoiar ou tolerar um projeto comum hemisférico. Do lado interno, ter consolidado seu apoio nas Forças Armadas e ter implementado uma política keynesiana, contra a hegemonia neoliberal do momento, que lhe assegurava o apoio das massas. Isto é, a tentativa de criar um Estado de bem-estar e de direito em condições do Terceiro Mundo.

Valor: E os principais erros?

Dieterich: O principal erro consistiu em não aceitar que a fase pós-golpista da política venezuelana terminou perto do fim de 2007 e que ele deve mudar o modelo de governança do período 2003-2007.

Não vejo nenhuma tentativa séria do presidente - Chávez - de transcender o capitalismo

Valor: Depois dos acontecimentos de 2002, a oposição não pôde desconstruir a imagem de golpista, durante muitos anos. O senhor considera que alguma coisa mudou na oposição venezuelana ou que tenha surgido alguma nova figura dissociada dos eventos de 2002?

Dieterich: Não se vê nenhuma evolução na oposição. O discurso, o ódio, o comportamento são os mesmos que em 2002, ainda que alguns tratem de ocultá-los. Mas, de fato, continuam sendo amantes do Consenso de Washington e do Império.

Não há evolução do projeto político, nem ideias frescas, nem figuras transcendentes emergentes neste momento.

Valor: Por que tantos aliados e amigos de Chávez - poderíamos mencionar desde o governador de Lara, Henry Falcón, e o ex-ministro da Defesa Raúl Baduel até o senhor mesmo - se afastaram tanto dele ao longo desses 12 anos?

Dieterich: São casos diferentes. O general Raúl Baduel [hoje preso] pedia, a partir do centro, um projeto de governo transparente, explicado racionalmente, por exemplo no que diz respeito ao socialismo do século XXI. A aliança com ele era possível, mas a direita da classe política bolivariana queria excluí-lo porque ele não era servil com o poder. Além disso, ele era, depois de Chávez, o homem mais popular do bolivarianismo porque salvou a revolução durante o golpe de Estado.

Henry Falcón [hoje dirigente do partido oposicionista Pátria para Todos, formado majoritariamente por ex-chavistas] pedia o mesmo, a partir da centro-esquerda, e, além disso, uma condução coletiva do processo. Novamente, Chávez negou os dois pleitos. Insistia na "lealdade incondicional" dos chavistas diante do "líder". Perderam-se, então, alianças importantes e possíveis como o centro e a centro-esquerda do espectro político venezuelano.

Eu me afastei a partir da esquerda, porque não vejo nenhuma tentativa séria do presidente de transcender o capitalismo, além do perigo de que uma condução unipessoal possa destruir o processo.

Valor: O senhor considera que há um risco real de derrota de Chávez nas eleições presidenciais de 2012?

Dieterich: Falta muito tempo, mas agora eu diria que sim, que há razões estruturais que poderiam levar ao empate ou à perda do poder eleitoral do presidente. Chávez se deu conta desse perigo e se deslocará em direção ao centro, como mostram suas últimas medidas. Isto é, vai fazer o contrário do que diz publicamente: não vai "radicalizar" o processo de forma revolucionária, mas aproximar-se mais da burguesia. Será semelhante às mudanças entre o primeiro e o segundo governo de Perón.

Valor: A que medidas o senhor se refere?

Dieterich: O veto à lei de reforma universitária, a oferta à oposição de retirar a Lei Habilitante em cinco meses, mesmo tendo-a autorizada por 18 meses, o cancelamento do aumento do IVA, a nova desvalorização do bolívar, o desalojamento de fazendas militarizadas no sul do Estado de Zulia, o congelamento contínuo de Eduardo Samán [ex-ministro do Comércio e militante radical do PSUV] a ausência total de iniciativas reais para iniciar o socialismo do século XXI e a moderação retórica perante o governo americano.

Valor: Se tivesse a oportunidade de dar a Chávez um único conselho, com a certeza de que ele o seguiria, o que diria?

Dieterich: Conduza a economia de mercado como se deve conduzi-la - respeitando que é um sistema complexo de retroalimentação - e comece a construir as instituições da democracia real, as instituições do socialismo democrático do século XXI.

Wikileaks-Cuba: a corrupcao socialista

A revolução cubana foi supostamente feita para acabar com uma ditadura, a de Fulgêncio Batista, que era corrupta, vendida aos americanos, protegia os ricos do regime e permitia certos vícios, como a prostituição generalizada. Havana era conhecida como "o bordel da América", ou seja, dos EUA.
Atualmente, a julgar pela matéria abaixo, a ilha continua a ser uma ditadura -- aliás, totalitária, em confronto com a autocracia de Batista --, já foi vendida aos soviéticos, hoje aparentemente o é a outros vizinhos complacentes em financiar um sistema decrépito, continua financiando os ricos do regime, e parece conviver tranquilamente com vários vícios, entre eles o da prostituição, apenas que os clientes americanos foram substituídos por europeus.
Seria interessante saber o que têm a dizer a respeito disso aqueles que defendem a ilha como exemplo de construção do "homem novo"...
Paulo Roberto de Almeida

''Máfias''
Para EUA, corrupção em Cuba se tornou fenômeno generalizado, revelam documentos do WikiLeaks
O Globo, 23/01/2011


RIO - A corrupção em Cuba avançou a tal ponto que se converteu em um fenômero generalizado que atinge altos funcionários do governo, membros do Partido Comunista Cubano e profissionais sem afiliação política, revelaram telegramas divulgados pelo site WikiLeaks. Assim sustentam informes da Seção de Interesses dos Estados Unidos, a representação diplomática americana em Havana, que, através de declarações, relatos, dados e notas retratam as práticas corruptas que se instalaram num regime assolado pela penúria, segundo informações do jornal espanhol ''El País''.

Entre os atos de corrupção, sempre segundo os documentos liberados pelos WikiLeaks, figuram as comissões ilegais cobradas por funcionários do governo em troca de favores e cujos montantes são depositados em contas abertas em seu nome ou de terceiros em bancos estrangeiros. A denúncia teria sido confirmada pelas informações proporcionadas por um empresário suíço:

- Como em qualquer lugar do mundo, um contrato de US$ 1 milhão supunha uma comissão de US$ 100 mil no banco - informou o empresário.

Um outro informe de 2006, cujo conteúdo, em linhas gerais, é reafirmado em telegramas posteriores, indica que esses funcionários são tão membros da elite revolucionária quanto pragmáticos que encontraram um espaço no rígido sistema comunista.Cita como exemplo o ex-ministro de Turismo Ibrahin Ferradaz, destituído em 2004 por corrupção. Ele fora nomeado em 1999, em substituição a Osmany Cienfuegos, deposto após o afastamento de vários executivos das empresas turísticas Rumbos, Horizontes e Cubanacán. A rede britânica BBC afirmou, na época, que vários milhões de dólares haviam desaparecido da Cubanacán, o que foi negado oficialmente.

As informações enviadas ao Departamento de Estado por sua representação em Havana mencionam como "amplamente apontado como corrupto" o general Julio César Regueiro, casado com Dania Rodríguez, filha do ex-vice-presidente do Conselho de Estado e de Ministros Carlos Rafael Rodríguez. ''Algumas instalações do Estado são administradas de fato por máfias'', indicava o documento.

Na mesma linha, um cubano disse ao Conselheiro Político da representação americana na ilha que o diretor de um centro de distribuição de pão colocou seus amigos em cargos estratégicos e controla toda a rede estatal de panificadoras.

Apesar das campanhas e sanções oficiais contra as práticas corruptas, que incluíram o deslocamento de 30 mil jovens do Partido Comunista Cubano (PCC) e da Liga de Estudantes para inspecionar postos de gasolina e livros de contabilidade do setor hoteleiro, tais práticas reinam em Cuba, onde a maioria de seus 11,2 milhçoes de habitantes trabalha em empresas do Estado, que controla todos os recursos em escritórios, armazéns e lojas.

O ex-embaixador espanhol Carlos Alonso, por sua vez, comentou a diplomatas americanos que ''a corrupção é necessária para sobreviver''.

- Enquanto na maioria dos países da América Latina, um escândalo de corrupção consiste em uma pessoa roubar US$ 11 milhões, em Cuba seria o mesmo que cada um dos onze milhões de cubano roubasse um dólar - teria acrescentado Alonso.

Para os americanos, profundamente anticastristas, esse monopolio estatal faz com que ''corrupção e roubo signifiquem a mesma coisa''.

''As práticas corruptas incluem o suborno, má administração dos recursos estatais e as falcatruas contábeis'', assinala o telegrama diplomático. O documento destaca que muitos dos postos potencialmente mais rentáveis são preenchidos subornando o funcionário estatal que decide sobre a cessão do serviço.

''Por exemplo, um trabalho com acesso a um posto de gasolina pode custar milhares de dólares, já que permitirá ao beneficiário traficar com o combustível. Um posto no setor turístico, com acesso às propinas, pode custar centenas de dólares. Um cubano nos disse que conseguir um trabalho na estatal CIMEX (de comércio exterior) lhe custaria mais de US$ 500'', completa o documento.

Os policiais "são famosos por aceitar subornos" depois de imputarem aos motoristas uma miríade de transgressões, escreveu Michael Parmly, que dirigiu a representação diplomática em Havana entre 2005 e 2008. "São tão corruptos que o governo renova as fileiras do corpo com recrutas não corrompidos do leste (da ilha). Mas, à medida que o tempo passa, os novos policiais se tornam tão corruptos quanto os antigos e é preciso incorporar outro grupo para substituí-los."

Para a comissão diplomática, o roubo e a corrupção de ''sobrevivência'' são generalizados nos setores de turismo, transporte, construção civil e distribuição de alimentos, que funcionam em paralelo a um mercado negro do cimento, tintas e madeira. Um exemplo é caso de uma mulher que confessou ter podido consertar a dentadura pagando pelos serviços de uma clínica dental clandestina, dirigida por dentistas do Ministério da Saúde e equipada com material roubado do Estado.

Os Comitês de Defesa da Revolução, presentes em todos os prédios de Cuba e responsáveis pela distribuição de mercadorias, usam dois critérios na hora de determinar a quem caberá os produtos mais requisitados, como, por exemplo, televisores e geladeiras: "as credenciais revolucionárias....e sua capacidade aquisitiva."

Outro telegrama enviado a Washington em 2009 faz a seguinte avaliação: "A corrupção em Cuba é uma ferramenta de sobrevivência aceita por todos''. Não obstante, indica que condutas consideradas corruptas nos Estados Unidos, como o conflito de interesses e tráfico de influências. são procedimentos normais em Cuba.

As autoridades toleram as corruptelas de sobrevivência até certo ponto, mas quando têm conhecimento de desvios importantes, atuam com severidade. Nesse sentido, os representantes americanos em Havana enviaram a Washington um telegrama datado de 2007, informando que o ex-ministro da Justiça Roberto Sotolongo foi destituído por estar envolvido em uma trama de corrupção relacionada à cobranda pelo acesso a contas de internet e que um subordinado foi detido tentando sair ilegalmente de Cuba com US$ 25 mil. No mesmo despacho, cita uma fonte que atribui ao ex-ministro acusações mais graves, como participação no tráfico de migrantes. A cúpula do partido comunista também foi atingida, quando Juan Carlos Agramonte, membro do Birô Político, foi detido em 2006 também por corrupção.

Wikileaks Brasil-EUA: a insuperavel oposicao dos EUA ao programa espacial brasileiro

Tudo é óbvio e esperado, mas sempre é interessante ter a confirmação por escrito de que a vida é assim mesmo: grandes impérios não gostam de ver os pequenos se qualificando militarmente e fazem de tuo para manter a preeminância estratégica.
Enfim, nenhuma novidade nisso, apenas a confirmação do que já se sabia.
Paulo Roberto de Almeida

EUA tentaram impedir programa brasileiro de foguetes
José Meirelles Passos
O Globo, 25/01/2011

Ainda que o Senado brasileiro venha a ratificar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas EUA-Brasil (TSA, na sigla em inglês), o governo dos Estados Unidos não quer que o Brasil tenha um programa próprio de produção de foguetes espaciais. Por isso, além de não apoiar o desenvolvimento desses veículos, as autoridades americanas pressionam parceiros do país nessa área - como a Ucrânia - a não transferir tecnologia do setor aos cientistas brasileiros.

A restrição dos EUA está registrada claramente em telegrama que o Departamento de Estado enviou à embaixada americana em Brasília, em janeiro de 2009 - revelado agora pelo WikiLeaks ao GLOBO. O documento contém uma resposta a um apelo feito pela embaixada da Ucrânia, no Brasil, para que os EUA reconsiderassem a sua negativa de apoiar a parceria Ucrânia-Brasil, para atividades na Base de Alcântara no Maranhão, e permitissem que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos.

Além de ressaltar que o custo seria 30% mais barato, devido à localização geográfica de Alcântara, os ucranianos apresentaram uma justificativa política: "O seu principal argumento era o de que se os EUA não derem tal passo, os russos preencheriam o vácuo e se tornariam os parceiros principais do Brasil em cooperação espacial" ? ressalta o telegrama que a embaixada enviara a Washington.

A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que "embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil". Mais adiante, um alerta: "Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil".

O Senado brasileiro se nega a ratificar o TSA, assinado entre EUA e Brasil em abril de 2000, porque as salvaguardas incluem concessão de áreas, em Alcântara, que ficariam sob controle direto e exclusivo dos EUA. Além disso, permitiriam inspeções americanas à base de lançamentos sem prévio aviso ao Brasil. Os ucranianos se ofereceram, em 2008, para convencer os senadores brasileiros a aprovarem o acordo, mas os EUA dispensaram tal ajuda.

Os EUA não permitem o lançamento de satélites americanos desde Alcântara, ou fabricados por outros países mas que contenham componentes americanos, "devido à nossa política, de longa data, de não encorajar o programa de foguetes espaciais do Brasil", diz outro documento confidencial.

Viagem de astronauta brasileiro é ironizada

Sob o título "Pegando Carona no Espaço", um outro telegrama descreve com menosprezo o voo do primeiro astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes, à Estação Espacial Internacional levado por uma nave russa ao preço de US$10,5 milhões - enquanto um cientista americano, Gregory Olsen, pagara à Rússia US$20 milhões por uma viagem idêntica.

A embaixada definiu o voo de Pontes como um gesto da Rússia, no sentido de obter em troca a possibilidade de lançar satélites desde Alcântara. E, também, como uma jogada política visando a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Num ano eleitoral, em que o presidente Lula sob e desce nas pesquisas, não é difícil imaginar a quem esse golpe publicitário deve beneficiar. Essa pode ser a palavra final numa missão que, no final das contas, pode ser, meramente "um pequeno passo" para o Brasil" - diz o comentário da embaixada dos EUA, numa alusão jocosa à célebre frase de Neil Armstrong, o primeiro astronauta a pisar na Lua, dizendo que seu feito se tratava de um pequeno passo para um homem, mas um salto gigantesco para a Humanidade.