Prata da Casa: 2do trimestre 2015, os livros dos diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

As mini-resenhas mais recentes, outras já estão ficando prontas para o 3ro trimestre:

2824. “Prata da Casa, Boletim ADB – 2do. trimestre 2015”, Hartford, 11 maio 2015, 3 p. Notas sobre os seguintes livros: 1) Eduardo Uziel: O Conselho de Segurança, as Missões de Paz e o Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2^a. ed.: Brasília, Funag, 2015, 326 p.; ISBN: 978-85-7631-536-0; Coleção CAE); 2) Bernard J. L. de G. Klingl: A Evolução do Processo de Tomada de Decisão na União Europeia e sua Repercussão para o Brasil (Brasília, Funag, 2014, 300 p.; ISBN: 978-85-7631-530-8; Coleção CAE); 3) Mariana Gonçalves Madeira: Economia Criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (Brasília, Funag, 2014, 321 p.; ISBN: 978-85-7631-509-4; Coleção CAE); 4) Marcelo Baumbach: Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (Brasília, Funag, 2014, 271 p.; ISBN: 978-85-7631-524-8; Coleção CAE); 5) Daniela Arruda Benjamin: A Aplicação dos atos de Organizações Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (Brasília, Funag, 2014, 360 p.; ISBN: 978-85-7631-519-3; Coleção CAE); 6) Regiane de Melo: Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (Brasília, Funag, 2015, 314 p.; ISBN: 978-85-7631-540-7; Coleção CAE).  Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ADB (ano 22, n. 89, abril-maio-junho 2015, p. 32-34; ISSN: 0104-8503). Relação de Publicados n. 1183.

Prata da Casa - Boletim ADB: 2do. trimestre 2015

Paulo Roberto de Almeida

Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros

(ano 22, n. 89, abril-maio-junho 2015, p. 32-34; ISSN: 0104-8503)

(1)

Eduardo Uziel:

O Conselho de Segurança, as Missões de Paz e o Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas

(2^a. ed.: Brasília, Funag, 2015, 326 p.; ISBN: 978-85-7631-536-0; Coleção CAE)

            São quatro capítulos, intercalados, tratando das Nações Unidas e suas missões de paz, da experiência brasileira nessa matéria, do processo decisório no CSNU sobre essas operações e do Brasil como participante das missões autorizadas pelo CSNU. O posfácio a esta segunda edição não atualiza o conjunto do livro, mas discute aspectos da participação brasileira nessas operações, atualmente concentrada majoritariamente no Haiti. O Brasil, apesar de “espasmódico”, é o 18^o. contribuinte do sistema, se é que se pode falar de sistema, pois as NU não possuem forças regulares e tudo é decidido ad hoc, segundo a conveniência do CS, que ainda tem algumas heranças da Guerra Fria. O interesse da obra é que, além de repassar a literatura acadêmica, o autor conhece o inner functionning do “sistema”, o que nem sempre é captado por observadores externos. 

 (2)

Bernard J. L. de G. Klingl:

A Evolução do Processo de Tomada de Decisão na União Europeia e sua Repercussão para o Brasil

(Brasília, Funag, 2014, 300 p.; ISBN: 978-85-7631-530-8; Coleção CAE)

            Tudo o que você sempre quis saber sobre a integração europeia e não tinha a quem perguntar. Agora já tem, ou pelo menos onde ler: nesta tese de CAE que, a pretexto de falar sobre o processo decisório comunitário, cobre, na verdade, todo o itinerário da integração, desde a mais remota antiguidade – sim, o mito da neta de Poseidon – até o tratado de Lisboa, passando pela Idade Média, e pela pré-história dos arranjos comunitários (o tratado da CECA, de 1951), até os tratados que precederam Lisboa: Maastricht, Amsterdã e Nice. Tudo isso para constatar quão difícil é conciliar os interesses difusos de seus quase trinta membros (e outros batendo às portas) nesse mosaico de povos, culturas e de políticas econômicas contraditórias, a despeito dos esforços supranacionais de coordenação. Um último capítulo trata do Brasil. Ufa!

(3)

Mariana Gonçalves Madeira:

Economia Criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira

(Brasília, Funag, 2014, 321 p.; ISBN: 978-85-7631-509-4; Coleção CAE)

            Três partes nessa tese original, talvez a primeira, certamente no Itamaraty, mas também na academia, numa área pouco devassada, na teoria e na prática. Na verdade, toda economia deveria ser criativa, como demonstrado na primeira parte, que se ocupa do tema teoricamente, mas também reflete o trabalho que em torno dela foi feito por entidades como a Unctad. A segunda parte trata da economia criativa em alguns países, tanto desenvolvidos (Austrália, Reino Unido), quanto em desenvolvimento (China, Índia e África do Sul). A terceira, finalmente, trata do Brasil e do papel do Itamaraty, como não poderia deixar de ser, em princípio na área cultural, mas extravasando para a promoção comercial e a exportação de bens tangíveis e intangíveis. No Brasil, o que há de mais criativo é a burocracia da Receita Federal (mas isso não faz parte da tese).

(4)

Marcelo Baumbach:

Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira

(Brasília, Funag, 2014, 271 p.; ISBN: 978-85-7631-524-8; Coleção CAE)

            Antigamente, o formato mais usado para sanções era um grande porrete, ou canhoneiras. As da Liga das Nações, contra a Itália, invasora da Etiópia, por exemplo, não funcionaram. Depois, com a ONU, os países precisam ao menos legitimar um dos muitos regimes de sanções possíveis: contra o terrorismo, o racismo, a proteção de civis e a não-proliferação, sendo aplicadas por meio de embargos financeiros, restrições comerciais, denegação de transportes, até a intervenção. O Brasil já aplicou sanções contra o Apartheid sul-africano, assim como vem respeitando todas as demais sanções estabelecidas em resoluções do CSNU. Não é fácil o monitoramento das sanções, pois ao se pretender evitar efeitos sobre as populações, se acaba facilitando a vida dos violadores contumazes do direito internacional. Mas, antes isso que o porrete, não é?

(5)

Daniela Arruda Benjamin:

A Aplicação dos atos de Organizações Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

(Brasília, Funag, 2014, 360 p.; ISBN: 978-85-7631-519-3; Coleção CAE)

            Antigamente, na velha República, não se sabia quem devia quanto a credores externos, tal foi a orgia de empréstimos feitos por estados e municípios junto a banqueiros estrangeiros. Atualmente, parece que não sabemos ao certo quantos atos internacionais, exatamente, obrigam o Brasil no plano internacional. A legislação é silente sobre a incorporação desses atos ao ordenamento interno e o Brasil se ressente de uma verdadeira processualística dos atos internacionais que discipline e enquadre todo o processo de negociação, assinatura, exame congressual, eventual aprovação, ratificação, promulgação de cada um deles. Nem tudo é um caos, obviamente, pois o Itamaraty mantém um controle efetivo sobre esse processo, mas outros órgãos do Estado estão concluindo atos internacionais um pouco como quem vai às compras.

(6)

Regiane de Melo:

Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil

(Brasília, Funag, 2015, 314 p.; ISBN: 978-85-7631-540-7; Coleção CAE)

            A autora teve uma oportunidade valiosa: ter sido convidada pelo governo francês para frequentar o prestigioso curso de Altos Estudos em Defesa do Institut de Hautes Études en Défense Nationale, o que lhe permitiu acumular conhecimento suficiente para fazer este trabalho. Talvez a designação de “estudo comparado” seja um pouco forçada, uma vez que, a despeito de um mesmo espírito gaullien nos nossos militares, existiriam poucos pontos em comum entre os dois establishments vinculados à defesa. É muito provável que os dois países precisem um do outro para objetivos nesse terreno, mas por motivos bastante diferentes e não similares, politicamente ou até estrategicamente. O Brasil quer construir uma base tecnológica e industrial de defesa como a da França, um dos quatro países-chave na área? Pode ser, mas vai custar caro.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 2824, 11 de maio de 2015, 3 p.

Dentro de dois meses tem mais, embora eu esteja terminando agora as da terceira safra...
Paulo Roberto de Almeida 
Hartford, 4 de agosto de 2015

Prata da Casa: meu bestseller editorial, continua "vendendo"...

 Não é para me vangloriar, mas parece que caiu no gosto do público.

Pelo menos aquela obrigado a enfrentar as questões do CESPE ( um bando de...) para ingressar na carreira...

Vou fazer uma edição 2015, revista, atualizada, aumentada...

Paulo Roberto de Almeida

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Itamaraty: concurso do Rio Branco, e a indigencia intelectual

Exemplo de questão de Geografia que caiu na prova do Instituto Rio Branco, neste infeliz domingo (para os que ainda pensam), dia 2 de agosto de 2015.
Parece que a indigência mental continua a predominar nas questões relativas a problemas econômicos e sociais que devem pautar o pensamento daqueles que ousam se candidatar à carreira diplomática no reino dos companheiros, não por culpa do Itamaraty, diretamente, mas da parte de quem formula as questões e de quem deixa que esse tipo de lixo subinteliquitual predomine...
Nem tenho comentários a fazer, ou talvez apenas um.
Só um militante do MST escreveria pior (talvez seja o caso)...
Paulo Roberto de Almeida 

Mensalinho, Petrolinho e mais Corrupcao: os dois chefes de quadrilha - Reinaldo Azevedo

Discordo em vários pontos da análise deste jornalista, ainda que concordando no essencial, sobretudo no que respeita à responsabilidade objetiva do ex-presidente e da atual pelo imenso pântano de corrupção criado no país, aquele bem mais do que esta, obviamente, que apenas seguia ordens do primeiro e se dobrava passiva e covardemente às consignas dos dois grandes chefes de quadrilha por paciência, leniência e compreensão com as atividades heterodoxas dos companheiros petralhas. Concordo também em que o PT era um Estado dentro do Estado, com suas "leis" próprias e sua "constituição" caolha que o habilitava, e aos seus quadrilheiros agirem como o fizeram, ao saquear o Brasil e os brasileiros. Mas discordo no que se refere ao Stalin Sem Gulag, o operador de todas as combinações, sempre com o conhecimento, embora parcial, do chefe máximo: ele tinha, sim, um partido dentro do partido, e uma legião de mercenários dedicados que dele recebiam ordens e consignas estabelecidas exclusivamente por eles. Não se faz curso com a Inteligência castrista para apenas ficar recebendo ordens de um ignorantão preguiçoso. Não! Os tentáculos do segundo grande chefe eram bem mais poderosos e se estendem a coisas ainda completamente desconhecidas dos investigadores, e que talvez jamais venham a ser descobertas. A chave desse cofre não está no Brasil...

Paulo Roberto de Almeida 

Desta vez, Lula não tem pra onde correr. Ou ainda: Acabou, Dilma! Ou ela liberta o país, ou o país dela se liberta. Na lei e da ordem!

Reinaldo Azevedo, 4/08/2015

Se não houver uma alteração de última hora, o programa político do PT vai ao ar depois de amanhã, dia 6, com a presidente Dilma e o partido estreitando-se, como na poesia, num abraço insano, em horário nobre. O país deve ouvir, então, o maior panelaço-apitaço da história, numa espécie de avant-première dos protestos do dia 16 de agosto. Se o governo achava que, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra as cordas, teria alguma folga, então é porque ignora a dinâmica da realidade.

A prisão de José Dirceu, agora pela atuação no escândalo do petrolão, faz a crise atingir um novo patamar e, mais uma vez, a exemplo do mensalão, bate à porta de Lula. Nem tanto porque os dois fossem íntimos — o que, a bem da verdade, nunca foram —, mas porque ambos sempre ocuparam posições de mando, formais ou informais, na organização que lhes garante o poder: o PT.

E há mais estragos à vista. Marlus Arns, o novo advogado constituído por Renato Duque, homem do partido na Petrobras, negocia os termos de sua delação premiada. Seus outros defensores, por discordarem do procedimento, abandonaram a causa. Tido habitualmente como homem de Dirceu na Petrobras, é evidente que todos reconhecem nessa qualificação de Duque só um modo de dizer. Dirceu não dispunha um exército privado na legenda. Os “seus homens” eram os “homens do PT”. Ainda que possa ter usado as posições de mando ou de influência para obter benefícios pessoais, todos reconheciam nele uma personagem a serviço de uma causa.

E essa “causa”, obviamente, tinha um chefe: Luiz Inácio Lula da Silva. Imaginar que ele passará incólume também por essa avalanche desafia o bom senso. A fala de Roberto Podval, defensor de Dirceu, segundo quem seu cliente é um “bode expiatório”, pode traduzir um sentido muito específico, intencional ou não: o ex-minstro não deixa de ser oferecido como uma espécie de elemento ritual que purga todas as culpas do PT, inclusive as que não são suas (do próprio Dirceu) — ou, vá lá, não são exclusivamente suas. O ex-ministro não era o dono de um partido dentro do partido. Quem acredita nisso?

Li em algum lugar que o juiz Sérgio Moro estaria espantado com a abrangência do esquema criminoso. Quem conhece a forma com se organizou o PT e os seus valores não está, de modo nenhum espantado. Já a ousadia e o desassombro, ancorados na certeza da impunidade, isso, sim, chama a atenção. Os dados da investigação que vêm à luz indicam que o processo do mensalão, embora ocupasse o noticiário com força avassaladora, não intimidou de nenhum modo a turma. Ao contrário: parece ter lhe excitado a imaginação para descobrir caminhos novos para a falcatrua.

É evidente que a coisa toda assume uma perspectiva que chega a ser apavorante. A promiscuidade entre políticos, empreiteiros, lobistas e toda sorte de intermediários passou por uma devassa na Petrobras e talvez seja esmiuçada na Eletrobras, mas cabe a pergunta óbvia: há alguma razão objetiva para que as coisas tenham se dado de maneira diversa nas demais áreas do governo? A resposta é, obviamente, negativa. Se as personagens eram as mesmas, se os mesmos eram os métodos, e se também não variava a forma de ocupação dos cargos públicos, por que haveria de ser diferente?

O PT constituiu um estado dentro do estado. O PT criou um governo dentro do governo. O PT governou um outro Brasil dentro do Brasil. O PT expropriou a população dos bens do seu país. O PT usou a democracia para tentar solapá-la.

Nada escapou do governo paralelo. Milton Pascowitch, por exemplo, que fez delação premiada, afirmou à Justiça ter entregado na sede do PT, em São Paulo, R$ 10,532 milhões de propina em dinheiro vivo. Desse total, R$ 10 milhões seriam relativos a um contrato da Engevix com a Petrobras para construir cascos de oito plataformas do pré-sal. Os outros R$ 532 mil seriam parte da propina em razão do contrato da empreiteira com o governo para as obras de Belo Monte.

Vejam que coisa: pré-sal, Belo Monte, refinarias da Petrobras… Eram os projetos nos quais se ancorava o discurso ufanista do lulo-petismo, que sempre teve, sabemos, uma gerentona, que acabou sendo vendida ao distinto púbico como a mãe dos brasileiros, a “Dilmãe”, não é assim?

Os que imaginam que Dilma pode ficar por aí — como Marina Silva, por exemplo — vão indagar onde está a digital da presidente ordenando esta ou aquela falcatruas ou, ao menos, condescendendo com elas. Se Dilma se ocupasse só uma função técnica no governo, talvez a gente pudesse se contentar com o escopo apenas penal de sua atuação. Mas ela é uma liderança política. Ocupa a Presidência da República e é, queira ou não, produto dessa máquina corrupta que tomou conta do Estado. Eleita e reeleita, foi sua beneficiária direta, uma vez que a estrutura criminosa financiava também o processo eleitoral.

Se Lula não tem para onde correr, Dilma tampouco tem onde se refugiar. Ocorre que, no momento, o país é, em parte, refém das prerrogativas que detém a mandatária. Por isso mesmo, ela tem de libertar o Brasil, ou o Brasil tem de se libertar dela.

Presidente, é preciso saber reconhecer o momento: acabou!

Texto publicado originalmente às 3h28

Aloprados economicos: aumento de salario acima da inflacao

Existem países que não aprenderam nada com os fracassos anteriores, e nesses eu coloco, pela ordem, Argentina e Brasil. A Venezuela também é um caso excepcional de derrocada total da economia e da política, mas ela já está numa vertente ditatorial a que ainda não chegaram, e espero que não cheguem, países como Argentina e Brasil.

A Argentina, ou melhor, a presidente da Argentina, acaba de "conceder" (reparem no verbo majestático) aumento do salário mínimo de 28,5%, acima da inflação atual anualizada de 14.2%.
Nos anos gloriosos do lulo-petismo, que parece que continuam mas bem menos gloriosos, passou-se a dar no Brasil aumentos de salário mínimo sistematicamente acima da inflação e do crescimento da produtividade.
Deu no que deu.
Tem gente que nunca aprendeu economia...
Tudo bem, são muitos, mas se supõe que quem exerce cargos públicos procure se instruir...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil: reducao de ministerios - minha sugestao (atualizada)

Já que o nosso governo (bem, não é exatamente o meu) pretende, finalmente, e depois de todas as tentativas de deixar a coisa como estava para ver como é que ficava, reduzir alguns poucos ministérios desimportantes, e totalmente inúteis, e mesmo sem saber como será essa reforma redutora, apresento aqui uma versão mais recente de sugestões que já fiz anos atrás no sentido de voltar a ter um governo mais enxuto.
Mas, e este é um MAS IMPORTANTE, as coisas se agravaram notavelmente depois que fiz as sugestões abaixo, já em formato de Mensagem ao Congresso, caso os companheiros não saibam como fazer.
Tendo em conta essa nova realidade, de GRANDE DESTRUIÇÃO feita inteiramente pela inépcia dos governantes, creio que será preciso ser bem mais radical e reduzir ainda mais o tamanho do Estado.
Mesmo que a economia seja pequena, pois não vão querer despedir os milhares de funcionários redundantes, acredito que o ministério poderia ser enxugado ainda mais no sentido que aponto aqui abaixo.
Assim, faço estas mudanças, em itálico, no esquema apresentado no artigo;

1. Justiça
   
2. Defesa
   
3. Relações Exteriores
   
4. Fazenda, passa a incorporar 16. Planejamento;
   
5. Educação, passa a funcionar dentro de Ciência e Tecnologia
   
6. Saúde
   
7. Indústria e Comércio
   
8. Agricultura
   
9. Ciência e Tecnologia, incorpora 5. Educação e 18. Meio Ambiente
   
10. Trabalho
    
11. Transportes, passa a incorporar 12. Comunicações
    
12. Comunicações, passa a funcionar junto com 11. Transportes
    
13. Interior e Infraestrutura, passa a incorporar 15. Minas e Energia
14. Desenvolvimento Social, passa a funcionar dentro de 17. Previdência
    
15. Minas e Energia, incorporada a 13. Interior e Infraestrutura
    
16. Planejamento
    
17. Previdência Social, passa a incorporar 14. Desenvolvimento Social
    
18. Meio Ambiente
    
19. Casa Civil
    
20. Casa Militar
    

Os ministérios, portanto, em lugar de 20, passam a ser apenas 14. O ideal seria que fosssem apenas 10, mas disso trataremos depois.
Divirtam-se companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 3 de agosto de 2015

02/04/2015  |  domtotal.com

Mensagem ao Congresso Nacional: redução do número de ministérios

Origem: Presidência da República

Casa Civil; Departamento de Eliminação de Lixo Administrativo

Senhoras e Senhores Parlamentares da legislatura 2015-2018,

É com ampla satisfação que cumpro, neste momento, o meu dever de atender aos desejos da população, já expressos em manifestações maciças, e que repercutiram nas duas Casas deste Congresso Nacional para, propor medidas administrativas que têm por objetivo dotar o meu governo de melhores condições para efetuar as mudanças que hão de caracterizar a fase promissora de modernização e de racionalidade que se abre agora para o Brasil, ao mesmo tempo em que se cumpre o que as ruas demandam: redução das despesas do Estado, enxugamento da máquina pública, adequação dos serviços prestados pelo governo ao que realmente cabe no orçamento.
Pretendo reformular inteiramente as bases da governança neste país, depois de mais de uma década de caos administrativo, de inchamento desmesurado do governo e de emissão de medidas que engessaram ainda mais a gestão pública e que converteram a administração das empresas privadas num inferno burocrático, paralisadas que foram por medidas contraditórias, por leis irracionais e por decretos irresponsáveis, que aumentaram exageradamente o chamado “custo Brasil”, mas que também minaram, do lado do setor público, a confiança dos brasileiros no Estado e em suas instituições.
Devo alertá-los desde já que este esforço não será concretizado sem a parceria do Congresso Nacional, uma vez que é minha intenção associar cada uma das senhoras e cada um dos senhores às propostas de legislação que pretendo trazer para discussão nesta Casa. Minha disposição é a de recorrer o menos possível a medidas provisórias ou a decretos executivos, uma vez que entendo ser da responsabilidade desta Casa o debate aberto e esclarecedor sobre cada uma das propostas que pretendo submeter-lhes.
Estão atualmente sob a responsabilidade do chefe do Executivo nada menos do que 39 ministérios ou secretarias de Estado com status de ministérios, numa estrutura de gestão pública que se afigura exagerada para qualquer padrão administrativo que se possa conceber. Esta foi uma das muitas heranças inconvenientes que recebemos dos governos anteriores, uma máquina superdimensionada de administração. Pretendo, com a colaboração das senhoras e dos senhores, reformulá-la com sentido de racionalidade.
Portanto, se este Congresso aprovar – e entendo que ele há de respeitar o direito do chefe do Executivo de definir a organização da administração direta que ele julga a mais adequada ao País –, pretendo trabalhar com o ministério seguinte:

1. Justiça
   
2. Defesa
   
3. Relações Exteriores
   
4. Fazenda
   
5. Educação
   
6. Saúde
   
7. Indústria e Comércio
   
8. Agricultura
   
9. Ciência e Tecnologia
   
10. Trabalho
    
11. Transportes
    
12. Comunicações
    
13. Interior e Infraestrutura
    
14. Desenvolvimento Social
    
15. Minas e Energia
    
16. Planejamento
    
17. Previdência Social
    
18. Meio Ambiente
    
19. Casa Civil
    
20. Casa Militar
    

As seguintes áreas administrativas passam a ser vinculadas, enquanto secretarias de Estado, aos ministérios aqui especificados:

1. Cultura e Esporte ao ministério da Educação;
   
2. Integração Nacional ao ministério do Interior e Infraestrutura;
   
3. Cidades ao ministério do Desenvolvimento Social;
   
4. Turismo ao ministério da Indústria e Comércio;
   
5. Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura ao ministério da Agricultura;
   
6. Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União à Casa Civil;
   
7. Gabinete de Segurança Institucional à Casa Militar;
   
8. Portos e Aviação Civil ao ministério dos Transportes;
   
9. Assuntos Estratégicos ao ministério do Planejamento.
   

Ficam extintas as seguintes Secretarias de Estado com status de ministério, passando suas responsabilidades respectivas a serem exercidas pelas áreas que se indica:

1. Comunicação Social, nomeando-se um Porta-Voz da Presidência da República, e encarregando-se a Casa Civil de dispor dos demais serviços;
   
2. Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos para o ministério da Justiça
   
3. Micro e Pequena Empresa para o ministério da Indústria e Comércio;
   

Ficam extintas a Secretaria-Geral e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sendo as atribuições da primeira passadas para a Casa Civil.
O Presidente do Banco Central do Brasil não mais terá status de Ministro de Estado, sendo de nomeação da Presidência da República após sua aprovação pelo Congresso, dispondo de mandato fixo e de autonomia administrativa e operacional, e passando a responder ao Congresso Nacional, no cumprimento das funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional.
Meu governo não pretende dispor de comunicação institucional. Necessidades tópicas de informação de relevante interesse público serão afetas ao órgão interessado – como, por exemplo, campanhas de vacinação no âmbito da Saúde – abrindo-se amplo espaço para que a própria sociedade, através de empresas privadas de comunicações, cuide de sua informação, sem qualquer orientação ou aconselhamento do governo.
Meu governo seguirá o princípio de que cabe ao Estado regular apenas as áreas e atividades que lhe são precipuamente devidas, deixando todas as demais para a livre organização da sociedade. São extensas, incontáveis essas áreas e cabe, neste momento, solicitar ao Congresso que também colabore na imensa tarefa de enxugamento do Estado, com vistas a seu melhor funcionamento ao menor custo possível. Entendo que também seria conveniente pensar em retomar o processo de privatização de empresas públicas que, nos últimos anos, só se prestaram a desvios de funções, abrindo espaço para atividades corruptoras nunca antes vistas na história deste país. A Justiça há de abater com sua clava forte todos esses traficantes do dinheiro público e meliantes de colarinho branco que abusaram da boa fé dos brasileiros pagadores de impostos.
Novas propostas de reformas administrativas serão encaminhadas ao Congresso, sempre sob esta orientação geral: as atividades privadas vão se libertar da mão pesada do Estado, e os brasileiros reterão os frutos do seu trabalho na maior extensão possível. As prioridades do meu governo são as de reduzir o peso indevido do Estado sobre o setor privado, em todas as esferas. Dessa forma, construiremos um Brasil mais rico.

Presidência da República

[Com a assessoria técnica de Paulo Roberto de Almeida (27/03/2015)]

Contra todos os maniqueismos; pela total liberdade de opcoes - Paulo Roberto de Almeida

Contra todos os maniqueísmos; pela total liberdade de opções

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Tomar banho é uma das minhas grandes aventuras intelectuais. Digo isto sem qualquer ironia: quando estou debaixo da ducha, me ensaboando ou passando shampoo nos cabelos, que é quando justamente não consigo ler nem escrever – atividades que, como todos sabem, distraem o espírito e nos impedem de pensar direito –, aí sim é que costumo ter algumas ideias novas, como a deste artigo, por exemplo. Penso em coisas que não poderia pensar, ao ter em frente de mim uma página de livro, jornal ou revista, ou telas de um computador, que servem apenas para consolidar ideias já concebidas anteriormente, ou seja, sem qualquer inovação momentânea ou surpreendente. A ducha é o momento da centelha inovadora. Tentem a aventura vocês também: ao tomar banho, na próxima vez, experimentem pensar em coisas nunca antes pensadas. É o que faço regularmente, e o que me dá mais prazer; daí certas duchas prolongadas...

Pois bem, ao tomar a minha ducha num hotel na Filadélfia, terra de Benjamin Franklin, o maior, talvez único, filósofo americano (sans blague), estava pensando em como é chato ter de se classificar de alguma forma para se fazer entender pelos outros. Não só os jornalistas – que são maniqueístas e simplificadores por profissão, e vocação estupidamente entranhada nas faculdades de jornalismo –, mas também as pessoas comuns, aquelas como eu e você – que passamos a vida lendo e escrevendo – sentem uma necessidade para mim incompreensível de catalogar a si mesmas, e aos outros, segundo certos cânones pré-fabricados: “ah, você agora é liberal?”; ou então: “mas você ainda é marxista, de esquerda?” A coisa avança por aí: “Não sou de direita, mas...”, ou “Desculpe, mas isso é muito neoliberal; você acha mesmo que o mercado resolve tudo?; certas coisas têm de ser feitas pelo Estado.”

Faz muito tempo que cansei de todos os maniqueísmos. Tendo vindo do, ou me criado no marxismo acadêmico – até por força da literatura e dos debates disponíveis no mercado intelectual dos anos 1960, eu naturalmente me classificava à esquerda, sempre identificado com a “justiça social” – até por uma questão de situação de família – e com as causas “progressistas’’, o que sempre significou, naquela e em todas as épocas, com a contenção do mercado e a regulação estatal de grande parte das atividades produtivas. Mesmo quando eu estava lendo o meu Marx, ou achando o Ché Guevara um grande sujeito, eu não deixava de ler o Roberto Campos e refletir sobre tudo aquilo que estava sendo feito pela ditadura militar, teoricamente a serviço do imperialismo e do capitalismo monopolista internacional (era assim que definíamos as polaridades naqueles anos conturbados). Ao partir para a Europa, no início dos anos 1970, continuei a ler Jean-Paul Sartre, mas nunca deixei de também ler Raymond Aron, ainda que buscando recusar, bestamente, os bons fundamentos dos argumentos que defendiam, respectivamente, Roberto Campos ou Raymond Aron (nunca consegui, confesso).

Como eu sempre li muito, demasiadamente talvez, mas justamente aproveitava os momentos de não leitura – no banho, ou na penumbra das vigílias noturnas – para pensar, refletir sobre o que havia visto e lido, durante o dia, para, a partir daí, formar a minha própria opinião sobre as coisas do mundo. Por isso mesmo, cansei rapidamente de todos os fundamentalismos, de todos os tipos, e um dos primeiros foram os dogmas religiosos da Igreja Católica. Como leitor precoce de Monteiro Lobato, era impossível aceitar aquelas explicações furadas do padre no preparatório da primeira comunhão: eram tão primárias e risíveis as “verdades da fé”, que desisti de prestar atenção ao catecismo para começar a pensar sobre aqueles ritos que me pareciam ridículos. Por isso comecei por me definir como ateu – ou algo próximo disso – já entre 12 e 13 anos, mas como isso causasse certa suspeição entre os próximos, o jeito era apelar para algo mais aceitável: o agnosticismo. Mais tarde, verifiquei que tudo isso continha uma referência inevitável à religião, ou a um deus – ateu, aquele que nega a existência de deus – e passei simplesmente a me classificar como irreligioso. Pronto, isso resolve a questão.

No que se refere aos dogmas políticos e às escolas econômicas, ao aderir ao marxismo e ao socialismo, eu nunca deixe de estudar a história do capitalismo e de examinar, com lupa e sofreguidão, as supostas conquistas do socialismo e dos regimes de esquerda, em todas as partes do mundo que fui dado visitar e conhecer diretamente. O problema dos marxistas brasileiros, ou latino-americanos, assim como de acadêmicos em quase todos os países de economia capitalista, é que eles nunca vivenciaram, de fato, o socialismo real, em toda a sua extensão. Este não foi o meu caso. Tanto por força do exílio voluntário, quanto de minha profissão adulta, o nomadismo, a compulsão por viagens, a sede de conhecimento, a busca pela razão última das coisas me levaram, todas elas, a conhecer, e a refletir sobre, todos os regimes políticos, todos os sistemas econômicos realmente existentes, do capitalismo ideal (onde?) ao socialismo surreal (depois eu conto onde), das economias de mercado as mais avançadas do mundo ao estatismo mais subdesenvolvido, da prosperidade insolente à miséria alucinante. Creio ter visto um pouco de tudo em minhas andanças – por todos os meios disponíveis de locomoção, nos últimos 38 anos sempre com Carmen Lícia – e reflexões peregrinas.

Isso me tornou mais modesto em certos julgamentos “definitivos” sobre certos arranjos econômicos e sociais, me ensinou a ser mais tolerante com a opinião de outros estudiosos ou atores sociais, mas também mais crítico em relação a certos “engenheiros sociais” das academias, geralmente os seres mais alienados que encontrei em uma vida repleta de boas e más experiências (estas últimas costumam ensinar bem mais do que as primeiras). Passei a recusar modelos ou projetos de qualquer coisa, esses mesmos saídos das pranchetas desses ideólogos da felicidade alheia, ou apenas considerar experimentos fracassados como dignos de serem objetos de reflexão ponderada. E passei a recusar essas classificações simplistas e maniqueístas que costumam dividir os interlocutores em dois campos opostos (e desprezo aquelas páginas de jornal com artigos a favor e contra qualquer coisa que esteja na agenda do momento).

Com isso, passei a surpreender, ou a decepcionar muita gente, de todas as latitudes e quadrantes do espectro político. Já recebi vários convites para escrever um capítulo de livro, ou um artigo de opinião, de publicações marxistas, ou progressistas, para depois ser confrontado a uma recusa de aceitação, pelo fato de minhas opiniões ou argumentos não se encaixarem no molde conceitual dos organizadores. Uma revista acadêmica de esquerda, com a qual colaborei durante dez anos – certamente irritando os colegas do conselho editorial – me “demitiu” sumariamente depois de dois ou três artigos provocadores: “A cultura da esquerda: sete pecados dialéticos que atrapalham seu desenvolvimento” (http://www.espacoacademico.com.br/047/47pra.htm); “Falácias acadêmicas, 15: o modo repetitivo de produção do marxismo vulgar no Brasil” (http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13823/7221); “Pode uma pessoa inteligente pretender-se comunista, hoje em dia?; Reflexões sobre um paradoxo acadêmico brasileiro” (http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/14334/7601). Assim ocorreu em outras instâncias, igualmente, quando os companheiros começaram a me classificar como de direita, ou “neoliberal”, apenas porque ousei contestar certos dogmas estatizantes – mais por serem estúpidos economicamente, do que propriamente estatais – que se encontram disseminados em pasquins medíocres.

Mas isso aconteceu igualmente no espectro da direita, ou daquilo que se entende como tal no Brasil: grupos liberais, ou conservadores, me convidaram para palestras ou para escrever artigos, e depois devem ter se decepcionado com o fato de eu não me classificar politicamente à direita, ou sequer como liberal econômico. Sou apenas e tão somente, como eu sempre digo, um racionalista e um praticante do ceticismo sadio, o que me habilita a ser um questionador de todo e qualquer fundamentalismo político ou de quaisquer dogmatismos econômicos que possam existir. Na verdade, não tenho uma filosofia determinada, a não ser essa sadia desconfiança questionadora, e não pretendo que minhas ideias, ou “soluções” tentativas para qualquer coisa sejam justamente outra coisa que não tentativas racionais de ensaio e erro para ver o que pode ser feito de mais eficiente, e eficaz, no encaminhamento dos grandes problemas da humanidade.

E quais são eles? Os de sempre: segurança alimentar, segurança física, liberdade de pensamento, de inovação, de empreender, direito de propriedade, de acumulação de bens, de prosperidade, de bem-estar, de felicidade pessoal, capacidade de ser aceito e ser reconhecido por seus méritos próprios, sem necessitar de pertencer a um grupo, a uma tribo,  sem a obrigação de aderir uma religião, ponto e paro por aí. Esses são os grande problemas e as grandes tragédias da humanidade, pelo menos daquela parte (certamente imensa) que ainda não construiu sua prosperidade com base nas liberdades individuais, o que inclui o direito de empreender sem a mão extratora dos Estados intrusivos e cerceadores da liberdade de empreender, justamente.

Esses são meus critérios e esta é a minha filosofia: existem certas coisas que funcionam, no mundo, e outras coisas que não funcionam. Prefiro, obviamente, ficar com as primeiras, e rejeito tolerantemente as segundas, que entendo serem patrocinadas por mentes simples, ignorantes, ou de má-fé. Por exemplo: educação universal, de boa qualidade, aberta a todos os talentos, capacidades e condições sociais, é uma boa coisa em si: populações educadas sempre serão mais prósperas, mais propensas a rejeitar políticos demagogos e tiranos sanguinários (o que nem sempre é o caso, como vimos no triste exemplo do nazismo alemão, mas ele surgiu numa situação de profunda crise social e econômica, de exacerbação dos espíritos, justamente, com maniqueísmos bem implantados por todos os lados). Se essa educação vai ser feita pelas famílias – ou seja, pelos mercados – ou pelo Estado, esse é um bom debate econômico, que aceito com prazer, pois disso depende o futuro da humanidade, e modestamente do Brasil.

As questões certamente não são simples: certos serviços coletivos – água, saneamento, infraestrutura, transportes e segurança – devem ser buscados nos mercados ou fornecidos pelo Estado? Tudo depende de como a sociedade se organiza, e de como os seus agentes privados – indivíduos e empresas – podem ser habilitados e liberados para se exercerem nessas áreas, sob concessão, monopólio, competição aberta? Tudo isso é muito difícil, e não é possível ter respostas prontas – liberais ou estatais – para cada um dos desafios que se apresentam em sociedades complexas, altamente burocratizadas como as nossas. Não tenho a pretensão de ter todas as respostas corretas, ou definitivas, e por isso mesmo costumo repetir: vamos raciocinar juntos, vamos nos munir dos melhores estudos e testes de proficiência, de análises custo-benefício e de simulações de desempenho antes de adotar uma solução de âmbito parcial, de escopo estritamente dirigido ao objeto em questão, e de temporalidade variável (ou seja, podendo ser modificada assim que se modificarem as circunstâncias que determinaram a escolha de uma ou outra solução). Isso é puro pragmatismo, ou apenas racionalidade instrumental, ou seja, adequação entre meios e fins, como todo engenheiro verdadeiro poderia determinar.

O problema tampouco se colocar como sendo o da melhor teoria, ou o do melhor argumento racional que deveria prevalecer. Não existem respostas teóricas a problemas práticos, que tenham a virtude de ganhar um debate apenas porque são superiores em sua racionalidade intrínseca às respostas de menor qualidade que são oferecidas, e implementadas, por quem tem o poder de fazê-lo. Apenas relembrando um famoso debate intelectual – um dos poucos – que ocorreu no Brasil, três gerações atrás: aquele que opôs o intelectual, economista, Eugênio Gudin, liberal, ao industrialista, e também intelectual, Roberto Simonsen, protecionista e estatal-industrializante. Esse debate refletia, de certo modo, aquele que ocorria no mesmo momento entre o economista, e filósofo social, John Maynard Keynes e o filósofo social, e economista, Friedrich Hayek, a propósito das mesmas questões: o que devemos privilegiar, as soluções de mercado, ou os arranjos dos governos.

Quem ganhou o argumento teórico? Certamente Hayek e Gudin, do ponto de vista puramente racional, intelectual. Mas quem ganhou o argumento prático, com “respostas” que foram implementadas pelos governos, foram Keynes e Simonsen. O mundo ficou melhor? Impossível de dar uma resposta simples a essa questão, pois as outras soluções, as liberais, não foram implementadas, e não sabemos, assim, se teriam tido a melhor eficácia resolutiva, a melhor adequação entre meios e fins, a maior dose de prosperidade com a menor cota de sacrifícios pessoais. As liberdades certamente recuaram, mas talvez a maior parte dos indivíduos prefiram a segurança prometida pelos Estados do que a concorrência aberta oferecida pelos mercados. Esses são os dilemas. É isso que eu tento resolver todos os dias. Sempre tentando, sempre refletindo, sempre pensando no que pode ser melhor para todos, na maior extensão possível.

Isso é liberalismo? Provavelmente, mas não no sentido comum da expressão, enquanto doutrina ou conjunto de princípios guardando certa coerência com seus pressupostos básicos e objetivos finalistas. Liberdade a mais completa possível, por certo, com a menor intrusão possível por parte do Estado, que cede precedência aos direitos e liberdades individuais. Estado mínimo, por que não?, já que devemos pagar ao Estado apenas para que ele faça aquilo que não podemos fazer enquanto indivíduos ou a própria sociedade civil, organizada tanto quanto possível diretamente. Mercados livres, certamente, mas de uma forma não dogmática e não fundamentalista, pois no caso de sociedades complexas, as nossas, com muitas assimetrias de informação, alguma regulação estatal pode, ou deve, ser necessária. Tudo isso sempre considerando o que pode ser feito da melhor forma, ao menor custo, o que indica para soluções de mercado mesmo no caso de prestações públicas. Algumas soluções serão provavelmente estatais, por impossibilidade prática de fazer de outra forma. Mas que o seja da forma menos coercitiva possível, com o maior grau de liberdade para todos...

Vale!

Filadélfia, 2851: 2 agosto 2015, 6 p.

Brasil: a doenca do lulo-petismo, uma coceira tremenda (mas se pode eliminar) - Paulo Roberto de Almeida

A persistirem os sintomas do lulo-petismo, procure um médico...

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

A sociedade brasileira está emergindo de um longo pesadelo: o lulo-petismo. Essa variante tupiniquim de um persistente mal latino-americano, a crença ingênua nas virtudes sociais supostamente benéficas do populismo demagógico e do salvacionismo redentor – ambos irracionais, mas possuindo poderosos efeitos eleitorais –, tinha sido quase elevado à categoria de doutrina política, quando não de projeto nacional, por um desses gramscianos de academia conquistados à causa dos companheiros. Entretanto, ele revelou-se, ao fim e ao cabo, uma enfermidade passageira no cenário político, uma espécie de doença da pele, que coça bastante durante certo tempo, mas que acaba sendo eficazmente combatida desde que aplicada a pomada correta: a consciência cidadã.

O lulo-petismo foi a nossa doença de pele, que persistiu enquanto as reais desigualdades da sociedade brasileira estiveram falsamente identificadas a supostas “falhas de mercado”, ou a maldades do “neoliberalismo”, duas “deformações do capitalismo” que poderiam ser superadas com “distribuição de renda” e políticas sociais “inclusivas”. Foi assim que mergulhamos na década e meia de medidas ativas em prol da desconcentração de renda e da correção das tais “falhas de mercado”, pelas mãos (e pés) de um Estado comprometido com a “justiça social”. Os verdadeiros efeitos – que eu chamo de crimes econômicos – só se tornaram explícitos depois da aplicação dos exercícios de engenharia econômica da tropa no poder, a tal de “nova matriz econômica”, com o seu séquito de consequências devastadoras sobre a economia.

Os historiadores econômicos podem até chamar estes anos negros do lulo-petismo de “A Grande Recessão”, que se reflete no recuo geral de todos os indicadores econômicos e sociais – estagnação ou crescimento negativo, alta da inflação, do desemprego, déficits ampliados, dívida acrescida, perda da competitividade externa e interna, forte desvalorização cambial, desinvestimentos –, mas o fato é que o declínio econômico está apenas começando. Teremos pela frente anos de penoso reajuste para, finalmente, voltar a uma situação parecida com a que estávamos, digamos, na segunda metade dos anos 1990, ou no início dos anos 1980. Esses são os efeitos catastróficos dos anos persistentemente equivocados do lulo-petismo econômico. Estaríamos mesmo no início de uma grande recessão?

Não descarto o prolongamento de uma fase realmente dura na área econômica, uma experiência poucas vezes registrada nos anais da vida nacional, que conheceu taxas de crescimento relativamente satisfatórias, a despeito dos anos de crise e de aceleração inflacionária, das trocas de moedas e dos “voos de galinha”, depois de tentativas mal conduzidas de estabilização. Que ocorra agora uma Grande Recessão, essa é uma marca histórica que ficará para sempre identificada com a esquizofrenia econômica do lulo-petismo, um resultado exemplar do ponto de vista daqueles que pretendiam corrigir as tais falhas de mercado por meio de unguentos e poções mágicas que só revelam a extraordinária ingenuidade econômica (ou seria estupidez?) dos seus aprendizes de feiticeiros, esses que eu chamo de “keynesianos de botequim”.

O que ocorreu, na verdade, desde os primeiros anos, ditos gloriosos, do lulo-petismo, foi uma Grande Destruição, em todos os setores, um desmantelamento geral das instituições, da organização política e da ética pública. Ela começou cedo, pelo aparelhamento das agências públicas, dos ministérios (com a possível exceção do Itamaraty), dos demais órgãos de Estado, pelos “servidores” do partido neobolchevique, não exatamente os gramscianos de academia (eles não são muito confiáveis), mas os militantes de chinelo de dedo; estes são os membros obedientes e disciplinados do partido leninista, que repetem de forma canina os ditames do comitê central – vale dizer, do chefe da tropa e da pequena clique de super-apparatchiks – e que pagam o dízimo mensal costumeiro, assim como uma boa parcela (30%?) dos subsídios associados aos cargos ganhos na máquina do Estado.

A Grande Destruição seguiu pelo ativismo exacerbado das “políticas públicas”, estendendo-se em todas as direções e dimensões da vida nacional, criando uma clientela de beneficiários planejados – o curral eleitoral do Bolsa Família – e uma outra de ricos beneficiários mais planejados ainda. Quem são, finamente, os financiadores do partido hegemônico? Eles são industriais e banqueiros, pagadores compulsórios de “doações legais ao partido”, com parte das rendas asseguradas pela mesma máquina do Estado: empréstimos generosos por parte do BNDES, proteção tarifária, linhas de crédito consignado, juros da dívida pública e várias outras prebendas setoriais.

Tudo isso se refletiu no crescimento dos gastos do Estado além e acima do crescimento do PIB e da produtividade, excedendo a capacidade contributiva do setor produtivo da economia – daí o esforço sempre crescente de extração fiscal por parte desse órgão fascista por excelência que é a Receita Federal –, tudo em detrimento dos investimentos produtivos. Não há dúvida quanto a isso: a Grande Recessão, que está recém começando, foi precedida pela grande devastação efetuada pelo lulo-petismo econômico. E não se enganem: o pior ainda está por vir.

É por isso que eu chamo o período lulo-petista de “A Grande Destruição”, um mal de pele que se incrustou em todos os poros da sociedade brasileira. Esta se deu conta, finalmente, das fontes do mal, e se prepara para expulsar pelas vias legais os sabotadores da economia e os fraudadores da moralidade. As causas do mal de pele já foram identificadas; as prescrições estão a caminho, e esperamos que rapidamente.

Mas, a persistirem os sintomas do mal, recorra-se aos cuidados de um médico. Os bons médicos, nas democracias, costumam receitar a cura constitucional: na hipótese de mal crônico, a prescrição é sempre a via eleitoral. Em caso de ataques agudos, ou de câncer ameaçando metástase – como um procurador já alertou –, a solução tem de ser mais drástica, para se extirpar o mal em toda a sua extensão. Nesses casos, o Congresso e os tribunais superiores são chamados a operar o paciente. Depois, no pós-operatório, economistas sensatos costumam ser bons enfermeiros, desde que eles não tenham sido contaminados pelo keynesianismo de botequim que sempre caracterizou os economistas aloprados do lulo-petismo. Adiante, minha gente: mais um pouco e acabamos com a coceira...

Paulo Roberto de Almeida

[Filadélfia, 1 de agosto de 2015, 3 p.]