Teorias de relacoes internacionais, blocos comerciais - Paulo Roberto de Almeida

Teorias de relações internacionais, blocos comerciais

Mais algumas questões colocadas por estudantes...

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 4 junho 2016, n. 2990.

Na continuidade do exercício anterior, figuram aqui mais algumas das questões colocadas quase um ano atrás, em relação a preocupações tipicamente estudantes, ou seja, teorias (sempre esses bizarros animais universitários, até mesmo científicos) e problemas do mundo real, como comércio, investimentos, vida prática...

Questões colocadas:

As [suas] posições econômicas (...) não poderiam ter ficado mais claras, mas gostaríamos de saber como [você] se enquadraria, por exemplo, nas teorias de relações internacionais. A [sua] aproximação (...) é realista, neo-realista (ou realismo estrutural), liberal ou construtivista? Pode parecer irônico, mas, pelo que eu vi nas respostas (...), acho que o marxismo é o que mais se aproximaria do que [você] defenderia, uma vez que (...) não vê os Estados como atores principais no cenário internacional.

Ademais, todo o mundo está se organizando em blocos econômicos. Você acha que o Brasil, sozinho, poderia enfrentar o mercado protecionista da União Europeia, NAFTA, etc.? Que poder de barganha teríamos para pedir a abertura deles, uma vez que abrirmos nosso mercado?

PRA: As perguntas colocadas (...) se desdobram em duas questões, totalmente distintas em sua natureza e problemática: de um lado temos um questionamento essencialmente teórico, ou acadêmico, a saber, como [eu me] posiciono em termos de teorias de relações internacionais, qual seria [minha] abordagem teórica na interpretação dessas relações, paralelamente a uma afirmação (aliás equivocada) segundo a qual [eu] teria uma postura teórica aparentada ao marxismo, por não privilegiar os Estados como principais atores do jogo internacional. De outro lado, uma questão prática, relativa ao posicionamento que (...) adotaria caso estivesse sob [minha] responsabilidade a definição da política comercial do Brasil num mundo (aparentemente) dividido em blocos comerciais, presumivelmente excludentes, ou protecionistas. Vamos tratar das duas questões separadamente, pois assim determina sua natureza respectiva.

Teorias de Relações Internacionais e partidos políticos

Existe aqui interpretação puramente acadêmica do papel dos partidos políticos em relação aos temas de relações internacionais. Os partidos políticos podem ter, pela postura de seus dirigentes, por suas opções programáticas fundamentais, pelas tomadas de posição nos debates parlamentares ou por suas responsabilidades ministeriais nos executivos, posições mais ou menos nítidas, ou fluídas, em relação aos principais temas da agenda internacional de um país. Mas raramente eles o fazem em função de teorias de RI que são simplesmente escolas de pensamento acadêmico que possuem escassa influência, se alguma, nos programas partidários e em suas posturas práticas, que se guiam mais pelas questões objetivas que se colocam ao país no cenário internacional do que por princípios teóricos, que são sempre vagos com respeito aos problemas reais. Em geral, partidos não se guiam por esses conceitos que dividem as escolas de pensamento em RI, ainda que os partidos possam ter posturas bem claras e definidas na área da política externa e em relação às principais questões da agenda internacional.

Assim, é possível afirmar, por exemplo, que um partido liberal adotaria, em princípio, uma postura aberta relativamente ao comércio internacional e aos movimentos de capitais, sendo potencialmente favorável a acordos de livre comércio, ao câmbio flutuante, à abertura econômica, aos investimentos estrangeiros, e a uma liberalização maior no que respeito a fluxos financeiros transfronteiriços. Um partido mais identificado com os pressupostos práticos do keynesianismo provavelmente recomendaria controles de capitais, intervenções do Estado nos mercados cambiais e certas restrições aos capitais estrangeiros. Um partido socialista clássico poderia ser, ainda teoricamente, totalmente favorável ao controle pelo Estado do comércio exterior, dos movimentos de capitais e das paridades cambiais. Mas tudo isso tem pouco a ver, e provavelmente nada a ver, com as escolas de pensamento em RI, que só encontram um suporte claro no âmbito das academias, que não são o terreno de atuação dos partidos.

A afirmação de uma suposta identidade [minha] com o marxismo, por uma alegada postura comum em relação ao Estado, tampouco encontra suporte na realidade.  [Eu] certamente privilegio um Estado menos ativo no plano econômico produtivo, mas não deixo de reconhecer o papel central dos Estados nas relações internacionais contemporâneas, qualquer que seja a escola teórica a que [eu] possa aderir (...). Não se trata de uma questão de escolas teóricas e isso não tem nada a ver com o marxismo, com o liberalismo, ou qualquer outra corrente de opinião ou movimento político. Os Estados são os atores principais das relações internacionais, ponto. Essa é uma realidade a que (...) não [se] pode escapar, por mais que [alguém] prefira um mundo de livres mercados, de intercâmbios não administrados por governos, de livre circulação de capitais e de mais liberdade para os investimentos estrangeiros.

Em conclusão para essa questão: se [eu] for convidado para um debate na academia sobre escolas de pensamento em RI, (...) não teria nenhuma preferência de princípio, pois se trata de [uma] questão que escapa às [minhas] preocupações práticas. [Acredito que possa], e deva ter, posicionamentos claros sobre questões internacionais em geral, sobre a política externa brasileira em particular, e sobre como a diplomacia pode e deve ser potencializada para melhor servir aos interesses do Brasil no plano externo e no das principais questões inscritas na agenda internacional quanto aos grandes temas: comércio, meio ambiente, segurança, cooperação, etc. Nenhum desses temas práticos [me] obriga (...) adotar qualquer escola de pensamento em RI, tanto porque essas escolas se referem a um debate conceitual que não é [o meu] terreno de atuação (...), já que [eu me] posiciono no terreno da prática, da ação externa governamental neste caso. Acredito que as diferenças tenham ficado claras.

O Brasil, o comércio internacional e os blocos regionais

Não parece correto dizer que “todo o mundo está se organizando em blocos econômicos”, ou pelo menos não absolutamente. Países específicos – primeiro na Europa, depois nas Américas – começaram a estabelecer zonas de livre comércio (como é o caso do Nafta, ou de dezenas de outros acordos de tipo no mundo, geralmente bilaterais ou plurilaterais), ou uniões aduaneiras (que é o caso da União Europeia, que já chegou ao estágio do mercado comum, e do Mercosul, ainda em formação), ou quaisquer outros arranjos, em grande medida de simples áreas de preferências tarifárias, ou seja, derrogação parcial e negociada de algumas tarifas, mas não todas. Todos esses arranjos são regulados pelo GATT, o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, atualmente administrado pela OMC, a Organização Mundial de Comércio, que hoje conta com quase 160 países membros.

Ocorre que é difícil negociar, nesse âmbito e com essa amplitude, acordos comerciais multilaterais – ou seja, abrangendo todos os membros – pois os países possuem interesses muito diversos, devido a seus níveis muito diferentes de desenvolvimento e de capacitação industrial (e, portanto, de competitividade). Daí a tendência de alguns poucos países, mais interligados por fluxos de comércio, de negociarem em escala restrita, acordos comerciais de liberalização, o que acaba discriminando contra os não membros. É o caso, por exemplo, da União Europeia, que protege seus mercados agrícolas, por meio de subsídios e tarifas altas, discriminando contra exportações brasileiras nessa área. O mesmo ocorre, com variações, no caso dos Estados Unidos, que também possuem certa proteção à sua agricultura e diversos mecanismos de subsídios internos à produção, e, em alguns casos, até à exportação de bens agrícolas. Tudo isso prejudica o Brasil, que possui uma pujante economia agrária, altamente competitiva e não subsidiada; mas é preciso igualmente afirmar que outros países em desenvolvimento, supostamente “aliados” do Brasil na luta contra os subsídios e mecanismos de proteção dos países ricos, como a China ou Índia, por exemplo, também possuem seus próprios instrumentos de proteção, de subsídios, e também defendem o mercado interno contra maiores exportações brasileiras.

O Brasil, junto com outros países, exportadores agrícolas não subvencionistas – como Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Chile, e vários outros – vem tentando, no âmbito da OMC e em acordos comerciais bilaterais ou plurilaterais, desmantelar esses mecanismos de proteção e de subvenções, para abrir os mercados agrícolas à livre competição (embora o Brasil seja um grande protecionista industrial, por exemplo). Trata-se de um processo lento e difícil, que avança muito gradualmente, pois muitos países – inclusive o Brasil – colocam como critério essencial de suas posturas negociadoras a chamada segurança alimentar e o abastecimento do mercado interno preferencialmente pela produção doméstica. Os avanços são e serão muito lentos.

Aqui justamente se coloca a barganha possível: os países ricos pedem que, em contrapartida da abertura de seus mercados internos a maiores importações agrícolas, os países em desenvolvimento e grandes produtores agrícolas abram seus mercados aos produtos manufaturados, permitam maior liberdade de investimentos estrangeiros, concedam maior proteção à propriedade intelectual – inclusive, por exemplo, o fato de se chamar de Champagne exclusivamente o vinho espumante dessa região da França, e coisas do gênero. Toda barganha comercial é um jogo de ofertas e concessões, contra acesso a mercados para bens e serviços nos quais os países se julgam mais competitivos (geralmente nos mercados agrícolas, mas não todos, e nos bens industriais). Nem todos os países produzem banana, por exemplo, mas a maior parte deles pretende ter suas indústrias domésticas cobrindo o essencial da demanda interna.

[Acredito] – tanto porque essa é a experiência concreta dos países mais ricos, que são igualmente os maiores comerciantes do planeta – que um mundo aberto às trocas internacionais irrestritas, mercados livros, competição aberta (sem subsídios ou mecanismos de proteção) é mais suscetível de criar riquezas para todos. Existe uma correlação muito clara entre grau de abertura comercial e nível de renda per capita: quanto mais aberto ao comércio internacional é um país, mais rico ele se torna. O Brasil é um país especialmente fechado ao comércio internacional, tendo apenas 25% do seu PIB formado no comércio exterior, para uma média internacional que é quase o dobro disso; os países mais ricos, em geral, possuem um coeficiente superior a 60% do PIB.

As questões ficaram claras assim?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Brasília, 4 junho 2016, com base no trabalho feito em Hartford, 3 de outubro de 2015]

Estado Minimo e defesa nacional: existem ameacas nessa vertente? - Paulo Roberto de Almeida

Posto aqui um exemplo, entre muitos outros, de respostas elaboradas por mim para atender a questões ou demandas que de vez em quando me são colocadas por algum interesse específico de um estudante, mas que entendo possuirem algum interesse geral, de outros estudantes nessas mesmas questões. Daí a adaptação deste texto, com colchetes e parênteses suspensivos, para descaracterizar o atendimento próprio ao bilateralismo.
Paulo Roberto de Almeida

Estado Mínimo e defesa nacional: existem ameaças nessa vertente?

(Questões que de vez em quando me aparecem...)

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 4 junho 2016, n. 2989.

De vez em quando, ou de quando em sempre, sou “assediado” por questões colocadas por estudantes (de diversas áreas) que tocam em problemas correntes da sociedade brasileira, ou até em questões teóricas, às quais não costumo dar muita importância (talvez equivocadamente). Mas é porque me fio mais na experiência e no conhecimento acumulado do que em construções teóricas. Como diria o escritor Mario Vargas Llosa, quando os intelectuais não conseguem responder a uma questão, eles inventam uma teoria (risos, como se “escreveria” na ferramentas sociais).

Bem, vou colocar algumas dessas questões que me chegam e tentar expressar minha opinião sobre o que me é perguntado. Por razões óbvias, permito-me não revelar fontes e particularidades dos perguntadores; também vou editar topicamente respostas elaboradas (por vezes vários meses antes), para tornar meus argumentos aplicáveis a casos mais gerais, deixando de lado especificidades das perguntas. Abaixo, um exemplo das questões que me chegam, editadas para adequar-se ao que acabo de dizer acima.

Boa noite, Tenho (...) algumas dúvidas [que] ainda remanescem e não consegui encontrar (...) respostas nas redes sociais (...). Sou estudante de Relações Internacionais com ênfase em Segurança Internacional e Geopolítica, que se refletem em políticas nacionais na área de Segurança e Defesa Nacional. Eu gostaria de saber (...): o Estado Mínimo abrange algum tipo de planejamento das três forças armadas? Seria correto dizer que haveria um enfraquecimento da área? Como as Relações Exteriores-Diplomacia seriam guiadas [no Estado Mínimo]? [No Estado Mínimo]as Relações Internacionais (...) seguiriam o modelo (Neo)Realista, (Neo)Liberal - institucional, estabilidade hegemônica, etc.- ou algum relacionado? As dúvidas partem justamente de não ter muito claro em mente até onde o Estado Mínimo atua no sistema internacional. Em muitos casos, a defesa do interesse nacional depende de adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade. Como o projeto liberal enxerga a soberania dos Estados? No caso de um levante separatista em alguma região do país, (...) seria a favor do separatismo, respeitando a liberdade de escolha dessa região, ou atuaria de modo mais enérgico ao impedir a fragmentação do território? E, por último: o capital privado nacional seria, de alguma forma, priorizado? Agradeço desde já a atenção.

Transcrevo a seguir as respostas editadas por mim para atender às questões colocadas.

[Car@...]

[Agradeço] seu interesse (...) em relação a temas da sua área de estudos, curso de Relações Internacionais, com ênfase em Segurança Internacional e Geopolítica, e [tentarei] atender suas demandas e responder às suas questões ao melhor de [minha] capacidade, embora algumas delas não façam normalmente parte de [minhas] reflexões e atividades (...). Por exemplo: [minhas] reflexões e posturas (...) no âmbito da política externa e das relações exteriores do Brasil não se guiam tanto pelos modelos acadêmicos que você discute no âmbito do seu curso universitário, quanto pelas questões práticas que se colocam na agenda internacional e regional do Brasil. Mas [vou] abordar cada um de seus questionamentos de maneira sistemática para ver se [posso] atender toda a sua curiosidade.

1) Eu gostaria de saber qual é a proposta (...) para essa área [Segurança e Defesa Nacional]: o Estado Mínimo abrange algum tipo de planejamento das três forças armadas? Seria correto dizer que haveria um enfraquecimento da área?

PRA: Em primeiro lugar [gostaria] de desfazer essa [caracterização] indevida (...) [no tocante ao] conceito de Estado Mínimo, uma caracterização provavelmente inventada por partidários de um Estado ativo, supostamente grande, e encarregado de um número considerável de serviços e prestações para a população em geral. Havia uma clara intenção de atribuir uma conotação negativo aos que, como os liberais, preferem ver o Estado dedicado essencialmente às suas obrigações fundamentais, deixando ao setor privado todos aqueles serviços que funcionam melhor em regime de concorrência aberta e segundo as preferencias dos consumidores. Você há de concordar [comigo em] que se a telefonia em geral, mas principalmente a celular, continuasse um monopólio estatal, como ainda era até quase o final dos anos 1990, os brasileiros não poderiam contar com a grande variedade de ofertas a preços diversificados. O mesmo se aplica a vários outros serviços públicos. Estado Mínimo é um fantasma que não existe em praticamente nenhum lugar do mundo, e certamente não existe para as áreas de Defesa e Segurança.

Todos os Estados exibem um aparato de segurança interna, e alguma estrutura para sua defesa externa, mesmo deficiente ou carente de recursos mais sofisticados. No caso do Brasil, as FFAA dispõem de uma boa organização e funcionamento, embora possam carecer, como diversos outros órgãos do Estado e setores de atividades de interesse coletivo, de recursos suficientes para manter uma estrutura que se julgaria ideal na concepção dos próprios militares. Não seria [minha] intenção (...) reduzir o Estado brasileiro a essa entidade fantasmagórica que seria um Estado Mínimo, e muito menos reduzir a capacitação e os equipamentos de nossas FFAA a proporções tais que elas não seriam capazes de preencher suas funções constitucionais – no plano doméstico portanto – ou colaborar com a Organização das Nações Unidas em missões de manutenção da paz, como elas já o fazem atualmente no âmbito de diversas resoluções do seu Conselho de Segurança, notadamente no Haiti.

As FFAA, bem como o Ministério da Defesa, já possuem suas instâncias de planejamento setorial e global – para grandes concepções estratégicas, para esquemas táticos, para logística e formação de quadros e provimento de materiais – e (...) não [se deve] (...) interferir com essas atividades bastante especializadas voltadas para as necessidades específicas das forças e em consonância com o que seja decidido pelo governo de maneira ampla (Executivo e comissões parlamentares). Tais atividades não tem nada a ver com o fato de o Estado ser superdimensionado ou reduzido às suas mais modestas expressões, pois elas derivam uma determinada concepção de Estado, por sua vez baseada em valores – defesa da soberania, independência nacional, defesa do território – e em elementos mais tangíveis – população, cobertura geográfica da defesa nacional, equipamentos disponíveis – ou intangíveis (preparação dos recursos humanos e adequação das concepções estratégicas aos meios materiais disponíveis).

Conhecendo-se o Brasil enquanto sociedade e Estado, bem como o pensamento dos responsáveis civis e militares na área de Defesa e Segurança, parece altamente improvável ocorrer um “enfraquecimento” da área, como atitude deliberada de dirigentes políticos, sejam eles liberais ou intervencionistas estatizantes. Parece haver um consenso em torno da necessidade de FFAA modernas, bem equipadas e dispondo de uma visão clara quanto às suas missões nos âmbitos regional e internacional. [Eu] não pretenderia alterar esse relativo consenso, ainda que possa haver diferenças de opinião quanto aos recursos a serem alocados e para quais tipos de equipamentos considerados (submarino nuclear, por exemplo, ou aviões de combate de tecnologia inteiramente nacional). [Eu preferiria que se desse] um tratamento bastante técnico, e cercado de assessoria especializada nesses terrenos, a todas as questões afetando a defesa e a segurança do Brasil, bem como sua participação em ações externas.

2) Como as Relações Exteriores-Diplomacia seriam guiadas? [O Estado Mínimo nas] Relações Internacionais seguiria o modelo (Neo)Realista, (Neo)Liberal - institucional, estabilidade hegemônica, etc.- ou algum relacionado? As dúvidas partem justamente de não ter muito claro em mente até onde o Estado Mínimo atua no sistema internacional.

PRA: A diplomacia e a política exterior de um Estado ativo nas relações internacionais raramente – se é que isso seria possível – são guiadas por considerações de natureza abstrata como são essas concepções tipicamente acadêmicas, e que encontram pouco respaldo, se algum, na atividade corrente dos governos. Estes se atem a seus interesses fundamentais – desenvolvimento, cooperação, segurança, aumento do comércio, dos investimentos, dos intercâmbios em geral, etc. – para organizar a promoção e defesa desses interesses no plano externo, e nisso eles contam com uma agenda externa, geralmente traçada no plano multilateral ou regional por entidades intergovernamentais especializadas, e uma agenda interna, que são os seus objetivos de política doméstica que necessitam interagir com o ambiente externo (busca de parceiros comerciais, investidores estrangeiros, cooperação nos grandes temas de externalidades, como meio ambiente, problemas globais, segurança internacional, justamente, etc. Não há muito espaço para se debater todos esses temas em função de algum modelo teórico abstrato, uma vez que as questões exigem respostas práticas, não argumentos definidos a priori segundo um esquema pré-fabricado, concebido por algum analista acadêmico.

Nenhum Estado, mínimo ou máximo, organiza sua diplomacia e define a sua política exterior em função de concepções que são construídas para oferecer modelos explicativos, não para a condução das ações externas dos Estados em causa. É preciso ter bem presente que se trata de dois universos que se colocam em planos diferentes da reflexão responsável, seja por parte de estadistas e dirigentes políticos, seja a cargo de professores universitários e comentaristas da atualidade.

3) Em muitos casos, a defesa do interesse nacional depende de adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade. Como o projeto liberal enxerga a soberania dos Estados?

PRA: Certamente que a defesa do interesse nacional não apenas depende, mas exige que as vulnerabilidades externas – e muitas delas derivam de fragilidades internas – sejam reduzidas. [Qualquer] projeto [político, e não apenas um de tipo] “liberal”, [só pode responder a questões desse tipo] (...) com base numa visão clara do que seja o interesse nacional. Soberania nacional não é algo que se defenda retoricamente, com proclamações altissonantes e grandes discursos. Ela é exercida naturalmente, com base numa economia sólida, numa população instruída e produtiva, num processo de transformações estruturais na economia que dependem cada vez mais da inovação tecnológica e da economia do conhecimento, e com plena inserção internacional, pois é no comércio internacional e nos investimentos estrangeiros que países como o Brasil vão encontrar recursos e meios para fortalecer sua própria capacitação em defesa. Tomando exemplo em Estados mais desenvolvidos, que apresentam indicadores de produtividade e de inovação bem superiores aos do Brasil, e coeficientes de abertura externa igualmente maiores do que o do Brasil (que é metade da média mundial), [não tenho nenhuma] hesitação em proclamar que uma pujante economia de mercado, aberta aos mais diversos tipos de intercâmbios externos, é bem mais condizente com os requerimentos da defesa da soberania nacional do que uma base produtiva canhestra, voltada sobre si mesma, um potencial de investimentos limitados pela ausência de poupança doméstica, e certas exigências de conteúdo local que só encarecem o produto nacional, e o tornam pouco competitivo no plano internacional, como infelizmente tem sido o caso do Brasil nos últimos anos.

Sem deixar de ser “soberanista”, [sou] bem mais “internacionalista” do que a média (...), pois entendo que uma sólida inserção externa é uma boa base para o fortalecimento da capacitação interna nas mais diversas áreas.

4) No caso de um levante separatista em alguma região do país, (...) seria a favor do separatismo, respeitando a liberdade de escolha dessa região, ou atuaria de modo mais enérgico ao impedir a fragmentação do território?

PTA: Não parece existir atualmente no Brasil qualquer cenário propenso a algum tipo de “levante separatista”, como foi o caso, por razões muito especiais, no passado monárquico (na verdade regencial), quando as dificuldades de organização do Estado nacional a partir do Rio de Janeiro provocaram reações de natureza muito diferente no Nordeste e no extremo Sul do país. Esse período está definitivamente encerrado e subsistem hoje poucos sentimentos separatistas dotados de bases reais na sociedade, de forma a oferecer sequer uma possibilidade teórica de um evento desse tipo. Mesmo sem considerar essa hipótese plausível ou possível, [eu me atenho] exatamente à Constituição, que coloca essa questão nos princípios fundamentais de organização do Estado e da nação, definida como una e indivisível, mesmo quando estruturada segundo o modelo federativo, com certa autonomia para os demais entes federativos nas suas relações com a União. As FFAA estão aliás mandatadas para defender a unidade do país, e [eu] não pretenderia inovar nesse terreno.

5) E, por último: o capital privado nacional seria, [no Estado Mínimo] de alguma forma, priorizado?

PRA: O chamado capital nacional foi priorizado no texto original da Constituição de 1988, dispositivo que foi depois modificado por uma emenda constitucional de 1995, de maneira a eliminar os aspectos mais discriminatórios contra o capital estrangeiros presentes na redação aprovada pelo Congresso Constituinte. [Entendo] que as prioridades ao capital nacional devem existir naturalmente, como decorrência de um ambiente saudável, que não coloque a empresa nacional em desvantagem em face da concorrência estrangeira, em função de uma carga tributária extorsiva e de requerimentos regulatórios excessivamente complexos, impondo um custo adicional ao empreendedor nacional. Discriminações legais contra o capital estrangeiro são nefastas ao próprio desenvolvimento do capital nacional, como testemunhado pela Lei de Reserva de Mercado para Informática, ou pela proteção absurda concedida à indústria automobilística instalada no país – que nem nacional é – o que impediu e impede que as empresas sediadas no território nacional (não importa se nacionais ou estrangeiras) se insiram nas grandes redes de integração produtiva em escala nacional, que hoje caracterizam a interdependência econômica que está no bojo do processo de globalização. [Eu] entendo que a melhor forma de priorizar o capital nacional é fazê-lo participar plenamente dos processos de internacionalização em curso no mundo atual.

Existe uma correlação muito clara entre níveis de renda per capita – ou seja, de bem-estar e de prosperidade – e graus de abertura externa, ou seja, participação na globalização: (...) acredito, de maneira consistente – porque apoiado nas evidências já disponíveis a esse respeito –, nas virtudes da globalização e nos méritos de um tratamento igualitário para o capital estrangeiro e o nacional no ambiente doméstico.

[Paulo Roberto de Almeida;

Brasília, 4 junho 2016, 6 p.; com base no trabalho n. 2886; Hartford, 4 outubro 2015]

Uniceub: Seminários Jurídicos Avançados - Brasili, DF, 27 a 30 junho de

Segue abaixo a divulgação a respeito dos seminários jurídicos avançados:

Aviso importante: Devem ser considerados os horários e datas dos seminários que constam nesta programação e não do link de inscrição.

Seminário 1  - Judicialização da Política no Brasil: Análise de atos internos do Congresso Nacional - 9h

Professor: Dr. João Carlos Medeiros de Aragão

Datas: 27, 28 e 29 de junho

Horário: 19h às 22h

Local: Bloco 03 – sala 3006 

Seminário 2: Direito e Literatura - analogia e ironia – 9h

Professor: Dr. Ricardo Araújo

Datas: 27, 28 e 29 de junho

Horário: 19h às 22h

Local: Bloco 03 – sala 3008

Seminário 3: New Frontiers in Public Policy Analysis  - 9h (ministrado em inglês)

Professor: Dr. Pierre René MAZZEGA CIAMP

Datas: 30 de junho, 01 de julho, às 18h30 às 21h30 e 02 de julho, das 9h às 12h

Local: Bloco 03 – sala 3014

 

 

Seminário 4: Direito Concorrencial – 9h

Professor: Dr. Pedro de Abreu e Lima Florêncio

Datas: 29 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h e 30 de junho, das 14h às 17h

Local: Bloco 03 – sala 3006

 

 

 

Seminário 5: Política Pública de Solução de Conflitos – 9h

Professor: Dr. Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho

Datas: 28 de junho das 14h às 17h e 01 de julho das 9h às 12h e das 14h às 17h

Local: Bloco 03 – sala 3008

 

 

Seminário 6: Metódica de Precedentes Constitucionais– 9h

Professora: Dra. Christine Oliveira Peter da Silva

Datas: 27, 28 e 30 de junho

Horário: 9h às 12h

Local: Bloco 03 – sala 3006

 

 

Link para inscrição: https://www.uniceub.br/eventos-academicos/eventos-por-curso/1o-semestre-2016/semana-de-seminarios-juridicos-avancados.aspx​

 

 

Informações adicionais:

 

- Para aproveitamento, de cada seminário são necessários 100% de presença e entregar resumo ou atividade que o professor definir (entrega até 01/08/2016); 

- Programas disponíveis no site

Informações: (61) 3966-1305

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

Yuri Valente do Nascimento

Assistente Administrativo

Secretaria do Mestrado e Doutorado - UniCEUB

mestrado@uniceub.br

(61) 3966-1304/3966-1305     

Presidenta: devo pagar os 12 milhões? Sim, pode pagar...

Apenas para registro da história, uma história ordinária, suja, criminosa, mas que vai entrar nos autos de prisão...

Paulo Roberto de Almeida 

O acerto de R$ 12 milhões

Em acordo de delação, Marcelo Odebrecht revela que a presidente Dilma cobrou pessoalmente doação de campanha para pagar via caixa dois o marqueteiro João Santana e o PMDB em 2014

O diálogo que compromete Dilma

Entre o primeiro e o segundo turno da eleição de 2014, o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, cobrou de Marcelo Odebrecht uma doação “por fora” no valor de R$ 12 milhões para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB.  Marcelo se recusou a fazer o repasse, mas diante da insistência de Edinho disse que iria procurar Dilma.  Dias depois, em encontro pessoal, o empreiteiro e a presidente afastada mantiveram a conversa abaixo:

– Presidente, resolvi procurar a sra. para saber o seguinte: é mesmo para efetuar o pagamento exigido pelo Edinho?, perguntou Odebrecht.

– É para pagar, respondeu Dilma.

No acordo de delação premiada, firmado na última semana, o empreiteiro Marcelo Odebrecht fez uma revelação que, pela primeira vez, implica pessoalmente a presidente afastada Dilma Rousseff numa operação de caixa dois na eleição de 2014 – o que configura crime.  Aos procuradores da Lava Jato, o empresário afirmou que a mandatária exigiu R$ 12 milhões para a campanha durante encontro privado entre os dois. A conversa ocorreu depois do primeiro turno da disputa presidencial. O recurso, segundo Odebrecht, abasteceu o caixa paralelo de Dilma e serviu para pagar o marqueteiro João Santana e o PMDB. A história narrada pelo empreiteiro é devastadora para as pretensões de Dilma de regressar ao poder. Nela, Marcelo Odebrecht atesta que a presidente afastada não apenas sabia como atuou pessoalmente numa operação criminosa. Aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro desfiou com riqueza de detalhes a ação da presidente. O empresário contou que durante o período eleitoral foi procurado pelo então tesoureiro da campanha, Edinho Silva.

( D.Bergamasco/ S.Pardellas )

Dilma, a inocente.

A nova diplomacia brasileira - Sergio Amaral (FSP)

SERGIO AMARAL

Uma diplomacia de modestos resultados

Folha de S. Paulo, 29/05/2016

José Serra, ao tomar posse como ministro das Relações Exteriores, definiu dez diretrizes para a política externa. Além de sinalizar um novo rumo para o Itamaraty, tais diretrizes buscam estimular uma reflexão interna na chancelaria e um debate com a sociedade que não passe pela difamação das pessoas ou pela rotulagem de suas ideias. Gramsci, o grande pensador político italiano, dizia que a pequena política é a dos homens; a grande, a das ideias.

A China tem dado uma demonstração da firmeza com que defende seus interesses e da indiferença pela qualificação de suas políticas. Não se trata apenas da frase famosa de Deng Xiaoping, de que não importa a cor do gato, se matar o rato.

O presidente chinês, Xi Jinping, em visita recente ao Brasil, declarou que a China não seria o que é se não fosse a liberalização e a abertura da economia. E olhem que ele é insuspeito de desvios neoliberais.

Os governos do PT, sobretudo no início, formularam algumas propostas generosas ou legítimas no plano externo. Como opor-se a uma campanha contra a fome em escala mundial? Como questionar a aspiração do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU ou a busca de resultado equitativo para a
Rodada de Doha? Como criticar a prioridade atribuída ao Mercosul e à integração sul-americana?

O problema é que essas prioridades resultaram em nada, ou quase nada. A campanha do Fome Zero foi lançada de improviso. Por solicitação do Itamaraty, ajudei a formular um projeto que consistia numa variante da taxa Tobin (imposto sobre movimentações financeiras) para alimentar um fundo, a ser gerido pela Unicef, com o objetivo de promover a nutrição de crianças.

O projeto foi aprovado, mas nunca mais se ouviu falar dele. O resultado do Fome Zero foi, de fato, zero.

O Brasil organizou a mais ampla e dispendiosa campanha diplomática de sua história para conquistar um lugar no Conselho de Segurança. Dobrou o número de embaixadas na África e as expandiu no Caribe. O resultado foi igualmente zero. Hoje estamos tão distantes, quanto antes, do Conselho de Segurança.

O Itamaraty empreendeu exaustivas negociações para a conclusão da Rodada de Doha. O acordo não foi, nem será concluído. Seria incorreto criticar a diplomacia do PT por mais esse fracasso. Mas a sua responsabilidade está em não ter negociado, em paralelo, acordos bilaterais e regionais de comércio, como fez a maioria dos países.

Por fim, a mais importante das prioridades, o fortalecimento do Mercosul, foi uma frustração. Em vez de avançar, o Mercosul retrocedeu. Em termos relativos, a participação do bloco no comércio exterior brasileiro regrediu.

A integração sul-americana transformou-se em fragmentação, pela atuação da Aliança Bolivariana e pela concorrência de um novo bloco, a Aliança para o Pacífico.

A Aliança Bolivariana, apoiada ao início pela diplomacia de Lula, é a mais forte evidência dos desacertos da política externa.

A benevolência para com o cerco da refinaria da Petrobras na Bolívia é injustificável. O tratamento preferencial dado à Venezuela, especialmente à adesão do país
ao Mercosul, sem cumprimento dos requisitos prévios, beira a irresponsabilidade.

As palavras certamente contam na diplomacia, mas não bastam. Em quaisquer dos planos em que seja exercido -o político, o cultural, o econômico-, o discurso tem que se traduzir em ações e resultados. Caso contrário, a política externa será apenas uma retórica vazia, ainda que bem-intencionada.

SERGIO AMARAL diplomata, foi secretário de Comunicação da Presidência da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (governo FHC)

Uma entrevista sobre as relacoes internacionais no (e do) Brasil - Paulo Roberto de Almeida (YouTube)

Alessandro Candeas, meu grande amigo, presta um ENORME serviço à comunidade brasileira da área ao produzir, dirigir e oferecer esta séria sobre as Relações Internacionais Em Pauta, e me fez um grande favor ao me convidar para falar, no último mês de maio.
A ementa: 

Publicado em 12 de mai de 2016

Ministro e Professor Paulo Roberto de Almeida é entrevistado pelo Ministro Alessandro Candeas, Diretor substituto do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

O video: 

IPRI - Relações Internacionais em Pauta - Entrevista com o Ministro Paulo Roberto

 https://www.youtube.com/watch?v=JtnuvVxQj4U

O texto base que eu havia preparado para organizar minhas ideias em vista dessa entrevista, e que obviamente não li:
 

1227. “O Estudo das Relações Internacionais do Brasil”, Entrevista divulgada em 6/06/2016, link: https://www.youtube.com/watch?v=JtnuvVxQj4U). Notas para a entrevista do IPRI, no blog Diplomatizzando (30/04/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/04/o-estudo-das-relacoes-internacionais-do.html). Relação de Originais n. 2967.

PS., Correção importante: Na entrevista, pela brevidade do tempo total, cometi uma impropriedade de uma defasagem cronológica completa: eu queria me referia ao início da Rodada Uruguai do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, e acabei jogando isso mais adiante, final dos anos 1990 e início dos 2000, o que um absurdo. Mil perdões pelo "revisionismo histórico", mas não era a intenção.

OCDE: Argentina passa na frente do Brasil na aproximacao

Argentina OCDE

Argentina formaliza su interés por incorporarse a la OCDE

El secretario general de la OCDE, Ángel Gurría, subrayó que la petición "ha sido muy bien recibida" por los países miembros.

Infolatam/Efe
París, 2 de junio de 2016

Argentina ha formalizado, con una carta presentada con ocasión de la reunión ministerial de la OCDE, su interés por convertirse en miembro para que eso sea tenido en cuenta en el debate que se va a mantener en los próximos meses sobre su ampliación.
El secretario general de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), el mexicano Ángel Gurría, precisó en conferencia de prensa el sentido de esa misiva argentina que, subrayó, “ha sido muy bien recibida” por los países miembros.
Gurría, que precisó que la solicitud, que no es todavía una demanda de adhesión, “será tomada en consideración” y analizada en los debates que están previstos sobre futuras ampliaciones en el conocido como el “Club de los países desarrollados”.
Hizo notar que esta semana han estado en la sede de la OCDE en París tanto la canciller, Susana Malcorra, como los ministros de Finanzas, Alfonso Prat Gray, y de Producción, Francisco Cabrera.
Gurría también recordó que cuando un país solicita el ingreso, los Estados miembros (ahora van a pasar a ser 35, con la incorporación de Letonia) analizan si puede ser considerado candidato, lo que da lugar a un intercambio de informaciones y al establecimiento de una hoja de ruta para la adaptación de sus normas y sus prácticas a los estándares de la organización.
El ministro chileno de Exteriores, Heraldo Muñoz, cuyo país ejerció este año la presidencia de la ministerial, consideró “muy importante” la carta de la canciller a la OCDE e hizo hincapié en que Chile apoya “plenamente” las intenciones de su vecino.
Malcorra dijo, tras entrevistarse el pasado lunes con Gurría, que confiaba en que el trabajo en común avanzara para poder formalizar una demanda de adhesión “en un par de meses máximo”.
Hay tres países en proceso de ingreso, Colombia -el que está en un estadio más avanzado-, Costa Rica y Lituania.

Etiquetas: Alfonso Prat-Gay, Argentina OCDE, José Ángel Gurría

Deputados alemães reconhecem o genocídio dos armênios pela Turquia - BBC

German MPs recognise Armenian 'genocide' amid Turkish fury

BBC World Service, June 2, 2016

http://www.bbc.com/news/world-europe-36433114 

 Persecuted Armenian intellectuals were remembered at a ceremony in Istanbul in April

The German parliament has approved a resolution declaring that the mass killing of Armenians by Ottoman Turks during World War One was a "genocide".

Turkey is bitterly opposed to the Bundestag (lower house) resolution, and has warned that it could hurt ties.

Armenians say up to 1.5 million of their people died in the atrocities of 1915. Turkey says the toll was much lower and rejects the term "genocide".

The timing is awkward, as the EU needs Turkey to help stem the migrant influx.

More than 20 nations, including France and Russia, as well as Pope Francis, have recognised the 1915 killings as genocide.

Turkey denies that there was a systematic campaign to slaughter Armenians as an ethnic group during WW1. It also points out that many Turkish civilians died in the turmoil during the collapse of the Ottoman Empire.

Chancellor Angela Merkel was not in the Bundestag for the vote. Her Christian Democrats (CDU), their coalition partners the Social Democrats (SPD) and the Greens all supported the resolution. 

Turkish opposition

German MPs came under pressure from Turks in the run-up to the vote, including threatening and abusive e-mails, German ARD news reports.

Turkish Prime Minister Binali Yildirim said approval of the resolution would be "irrational". And Turkish President Recep Tayyip Erdogan phoned Mrs Merkel, warning her that ties would suffer "if (Germany) falls into such a game". 

The resolution uses the word "genocide" in the headline and text. It also says Germany - at the time an ally of the Ottomans - bears some guilt for doing nothing to stop the killings. 

Under a deal struck in March, Turkey agreed to take back migrants - including Syrians - arriving on the Greek islands, in return for EU aid and a pledge to give Turks visa-free travel to most of Europe. 

Germany accepted 1.1 million migrants last year - by far the highest influx in the EU.

German-Turkish relations were also strained this year by the case of comedian Jan Boehmermann, whose obscene poem about Mr Erdogan prompted a criminal complaint from the Turkish leader.

Last month a court in Hamburg ruled that Boehmermann's poem was satire, but banned him from repeating the sexual references in it, deeming them unacceptable. 

Germany plans to repeal a clause in the constitution prohibiting insults that target foreign leaders - the clause invoked by Turkey in the complaint.

Armenian genocide dispute

■   Hundreds of thousands of Armenians died in 1915 at the hands of the Ottoman Turks, whose empire was disintegrating

■   Many of the victims were civilians deported to barren desert regions where they died of starvation and thirst. Thousands also died in massacres

■   Armenia says up to 1.5 million people were killed. Turkey says the number of deaths was much smaller

■   Most non-Turkish scholars of the events regard them as genocide - as do more than 20 states including France, Germany and Russia, and some international bodies such as the European Parliament

■   Turkey rejects the term "genocide", maintaining that many of the dead were killed in clashes during World War One, and that many ethnic Turks also suffered in the conflict

Find out more about what happened

Armenian tragedy still raw in Turkey

Fim da política externa da canalhice - Augusto Nunes

 Coluna Augusto Nunes

Colunista de VEJA.com, colaborador da edição impressa e apresentador do Roda Viva. Foi redator-chefe de VEJA e diretor de redação das revistas Época e Forbes e dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Zero Hora. Autor do livro 'Minha Razão de Viver - Memórias de Samuel Wainer'.

Com o fim da política externa da canalhice, o Itamaraty recuperou a vergonha e o Brasil se livrou do papel de grandalhão idiota subordinado aos anões bolivarianos

A drástica mudança de rota anunciada pelo chanceler José Serra implodiu a opção preferencial pela infâmia que envergonhou o país decente por mais de 13 anos

Augusto Nunes 20/05/2016

Lula com o iraniano Ahmadinejad em 21 de novembro de 2009 e Dilma Rousseff com o venezuelano Maduro em 9 de maio de 2013

O pedido de socorro remetido por Dilma Rousseff à comunidade internacional foi ouvido por cinco países da série D ─ Cuba, Nicarágua, Bolívia, Venezuela e Equador ─ e duas organizações regionais: Alba e Unasul. A isso se resumiu a aliança com a qual a presidente de férias no Palácio da Alvorada pretendia neutralizar o golpe imaginário e voltar ao emprego: uma ditadura caribenha, uma irrelevância centro-americana, três vizinhos bolivarianos e duas siglas inúteis. Sete anões. Com a adesão de El Salvador, segundo baixinho da América Central a meter-se em assunto de gente grande, os sete viraram oito. Ou sete e meio.

Dilma viu no punhado de pigmeus insolentes a perfeita tradução da "indignação internacional diante da farsa aqui montada". Governantes de nações civilizadas, que têm mais o que fazer, só conseguiram ver um tedioso esperneio de cúmplices da nulidade demitida com a aplicação de normas constitucionais. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, viu um bando de embusteiros insones com a suspeita de que uma das primeiras vítimas da troca de governo seria a política externa da cafajestagem. E decidiu mostrar com quantas palavras se desfaz um desfile de bravatas.

Bastaram duas notas oficiais e meia dúzia de declarações para calar o coro dos cucarachas. Nesta quarta-feira, em seu discurso de posse, o chanceler concluiu o desmonte da usina de falsidades. Como constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o país que presta não vai mais envergonhar-se com a submissão do Itamaraty aos velhacos da seita lulopetista e aos matusaléns do Foro de São Paulo. "A política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido", resumiu Serra ao anunciar a prioridade número 1.

A prioridade número 2 formalizou a retomada da defesa sistemática dos direitos humanos, da democracia e da liberdade "em qualquer país e qualquer regime político". Que se cuidem, portanto, os gigolôs da diplomacia do cinismo, nascida do acalamento incestuoso de stalinistas farofeiros do PT e nacionalistas de gafieira do Itamaraty — uns e outros ainda sonhando com a Segunda Guerra Fria que destruirá para sempre o imperialismo ianque. Em janeiro de 2003, acampado na cabeça baldia de Lula, o aleijão que pariram subiu a rampa do Planalto.

Nos oito anos seguintes, fantasiado de potência emergente, o Brasil acanalhado pela revogação de valores morais eternos não perderia nenhuma chance de reafirmar a opção preferencial pela infâmia. O governo Lula acoelhou-se com exigências descabidas do Paraguai e do Equador, suportou com passividade bovina bofetadas desferidas pela Argentina, hostilizou a Colômbia democrática para afagar os narcoterroristas das FARC, meteu o rabo entre as pernas quando a Bolívia confiscou ativos da Petrobras e rasgou o acordo para o fornecimento de gás.

Confrontado com bifurcações ou encruzilhadas, nunca fez a escolha certa. E frequentemente se curvou a imposições de parceiros vigaristas. Quando o Congresso de Honduras, com o aval da Suprema Corte, destituiu legalmente o presidente Manuel Zelaya, o Brasil se dobrou às vontades de Hugo Chávez. Decidido a reinstalar no poder o canastrão que combinava um chapelão branco com o bigode preto-graúna, convertido ao bolivarianismo pelos petrodólares venezuelanos, Chávez obrigou Lula a transformar a embaixada brasileira em Tegucigalpa na Pensão do Zelaya.

Para afagar Fidel Castro, o governo deportou os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados pela Polícia Federal quando tentavam fugir para a Alemanha pela rota do Rio. Entre a civilização e a barbárie, o fundador do Brasil Maravilha invariavelmente cravou a segunda opção. Com derramamentos de galã mexicano, prestou vassalagem a figuras repulsivas como o faraó de opereta Hosni Mubarak, o psicopata líbio Muammar Kadafi, o genocida africano Omar al-Bashir, o iraniano atômico Mahmoud Ahmadinejad e o ladrão angolano José Eduardo dos Santos.

Coerentemente, o último ato do mitômano que se julgava capaz de liquidar com conversas de botequim os antagonismos milenares do Oriente Médio foi promover a asilado político o assassino italiano Cesare Battisti. Herdeira desse prodígio de sordidez, Dilma manteve o país de joelhos e reincidiu em parcerias abjetas. Entre o governo constitucional paraguaio e o presidente deposto Fernando Lugo, ficou com o reprodutor de batina. Juntou-se à conspiração que afastou o Paraguai do Mercosul para forçar a entrada da Venezuela. Rebaixou-se a mucama de Chávez até a morte do bolívar-de-hospício que virou passarinho. Para adiar a derrocada de Nicolás Maduro, arranjou-lhe até papel higiênico.

Ao preservar a política obscena legada pelo padrinho, a afilhada permitiu-lhe que cobrasse a conta dos negócios suspeitíssimos que facilitou quando presidente, sempre em benefício de governantes amigos e empresas brasileiras bancadas por financiamentos do BNDES. Disfarçado de palestrante, o camelô de empreiteiras que se tornariam casos de polícia com a descoberta do Petrolão ganhou pilhas de dólares, um buquê de imóveis e a gratidão paga em espécie dos países que tiveram perdoadas suas dívidas com o Brasil. Fora o resto.

Enquanto Lula fazia acertos multimilionários em Cuba, Dilma transformava a Granja do Torto na casa de campo de Raúl Castro, também presenteado com o superporto que o Brasil não tem. Ela avançava no flerte com os companheiros degoladores do Estado Islâmico quando a Operação Lava Jato começou. Potencializada pela crise econômica, a maior roubalheira da história apressou a demissão da mais bisonha governante do mundo.

Os crápulas que controlavam o Itamaraty hoje descem ao lado da chefe a ladeira que conduz ao esquecimento. "O Brasil vai perder o protagonismo e a relevância mundial", miou Dilma nesta quinta-feira. O que o país perdeu foi o papel que desempenhou desde 2003: o de grandalhão idiota e obediente aos anões da vizinhança. A recuperação da altivez há tanto tempo sumida vai antecipar a colisão entre o Brasil e os populistas larápios, os ditadores assumidos e os tiranos ainda no armário que prendem quem discorda, assassinam oposicionistas e sonham com a erradicação do Estado de Direito.

O compadrio vergonhoso acabou. Os incomodados que se queixem ao bispo. Ou a Dilma, caso a desterrada do Alvorada esteja por lá. Ou a Lula, se o parteiro da Era da Canalhiceainda estiver em liberdade

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/com-o-fim-da-politica-externa-da-canalhice-o-itamaraty-recuperou-a-altivez-e-o-brasil-se-livrou-do-papel-de-grandalhao-idiota-obediente-aos-anoes

Mario Vargas Llosa: 80 anos de liberdade - Instituto Palavra Aberta

Um escritor inteligente (nem todos são), liberal (a maior parte não é), agradável de ouvir (nem todos são), possuidor de certa ironia sutil (raros os que tem...), sem qualquer embevecimento...
Paulo Roberto de Almeida 

Vídeo da palestra Mario Vargas Llosa – 80 anos: histórias de liberdade

Mario Vargas Llosa

 Assista o vídeo da palestra Mario Vargas Llosa – 80 anos: histórias de liberdade, realizada recentemente no auditório do Insper, em São Paulo, que ficou completamente lotado de fãs e convidados.

Assista o vídeo!