segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

967) IPEA: andando rapidamente... para trás...

Triste história, como tantas outras de que já ouvimos falar na administração pública sob novos ares, o Zeitgeist da mediocridade intelectual.
O post abaixo é sobre o recente concurso para selecionar "economistas" para o IPEA. As aspas correspondem a uma ironia involuntária, pois o que menos vai se selecionar são economistas, e sim pessoas perfeitamente alinhadas com certo pensamento único.
Já cheguei a colaborar com a revista do IPEA, Desafios do Desenvolvimento, assinando mais de três dezenas de resenhas de livros que eu escolhia, ou que me eram sugeridos pela editoria da revista. Elaborei as resenhas de modo totalmente voluntário e gratuito, posto que isso me dá prazer.
Sob os novos ares, uma resenha encomendada ficou sem publicação, e nenhuma explicação me foi oferecida, a não ser o silêncio. Ainda cheguei a colaborar mais uma ou duas vezes, mas depois mais nada. Acho que os dois lados se cansaram: eu da censura, eles, provavelmente, de minhas resenhas feitas em toda independência, como convém a qualquer resenhista que se respeite.
Leiam o que vai abaixo, na pluma sempre vitriólica do Reinaldo Azevedo. O seu tom fortemente crítico e os seus adjetivos me interessam menos do que um retrato da realidade, da triste realidade atual.
PRA

PATRULHA E MISTIFICAÇÃO NO IPEA, AGORA SUBORDINADO À SEALOPRA
Do blog do Reinaldo Azevedo
15.12.2008

Tenho criticado aqui a doutrinação esquerdopata nas escolas públicas e privadas, como sabem. Mais do que isso: seja no terreno da ideologia propriamente, seja no dos valores e costumes, tenho apontado o que classifico de “intolerância dos tolerantes” — vale dizer: um grupo se declara monopolista do bem e da diversidade e passa a policiar aqueles que discordam de suas análises, promovendo patrulha e perseguição política em nome do combate à... patrulha e à perseguição política!!! As coisas estão assumindo proporções alarmantes.

O que segue é o relato de uma economista que participou de um concurso no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Não divulgo seu nome. Se ela concordar, eu o farei. O Ipea, vocês sabem, era subordinado ao Ministério do Planejamento. Agora, está sob o comando de Mangabeira Unger, o titular da antiga Secretaria de Assuntos de Longo Prazo, a SEALOPRA, conforme foi batizada aqui. O nome mudou, mas não o juízo. O presidente do Ipea é Marcos Pochmann, aquele rapaz que gosta de se apresentar com golas chinesas — e, quem sabe?, idéias idem (menos no que respeita à adesão ao mercado, claro...). O órgão, como vocês sabem, já promoveu o expurgo de “neoliberais”... Em nome da diversidade, é óbvio!!!

O que vocês lerão é o relato de como a prova de um concurso pode se transformar numa peneira ideológica. E, pior do que isso, a idiotia enverga as vestes de fina teoria. Acompanhem o relato. Volto depois:

Quem vem acompanhando os acontecimentos recentes do IPEA, iniciados desde que a nova diretoria assumiu, poderia esperar que o maior concurso da história da instituição tivesse algum viés ideológico e teria algumas excentricidades. Entretanto, o que se viu no concurso realizado no dia 13/12/2008 supera de longe a expectativa mais pessimista. Não quero aqui julgar o viés ideológico da prova e sim a capacidade de selecionar pesquisadores de qualidade.

O que deveria ser exigido na seleção de um bom pesquisador aplicado em economia (para fazer jus ao nome da instituição)? Na minha opinião, conhecimentos sobre diversas linhas de pensamento, o instrumental básico de micro e macroeconomia e econometria. O edital da prova, entretanto, já adiantava alguns problemas. A palavra “econometria” não era nem citada, e as vagas foram dividas em áreas de especialização, de conteúdo limitado, o que beneficia "concurseiros" em detrimento de economistas de formação ampla. Escolhi, por eliminação, a área "Estruturas Produtivas, Tecnológica e Industrial", que continha microeconomia e outros tópicos sobre a estrutura produtiva brasileira, e fui surpreendida com uma prova que nem condizente com o conteúdo anunciado era.

A prova é um festival de afirmações cheias de juízo de valor e de linguagem ininteligível (...). O que dizer sobre a frase: "A especulação financeira vislumbra como luz no fim do túnel o brilho do tesouro nacional"? Ou "Sem a conversão dos fundos públicos em pressuposto geral do capital, a economia produtiva capitalista é insustentável"? (...). Como se não existissem inúmeras teorias de economistas consagrados, fez-se referência à teoria de padrões de acumulação e oligopólios do sociólogo Francisco de Oliveira (que correspondeu a quase 10% da prova) e do conceito de “burocracia” do filósofo francês Claude Lefort. Para ser justa, não posso ignorar que fizeram perguntas sobre as teorias de Schumpeter, Malthus e Adam Smith, mas será que mais nada foi pensado em economia que mereça menção na prova?

Outra excentricidade foi o grande número de perguntas sobre artigos de leis e instruções normativas sobre parcelamento do solo, IPTU, Estatuto das Cidades, posse de terras e acesso à terra, que nem citados no programa estavam. Alguém deve estar se perguntando sobre o conteúdo de microeconomia, que correspondia a um terço da prova segundo o edital. Estes exigiam o conhecimento passado no primeiro dia do curso de microeconomia: "O custo total médio da produção é a soma, para cada nível de produção dos custos fixos e variáveis", ou "A teoria da firma se desdobra em Teorias da Produção, dos Custos e dos rendimentos e alicerceia a análise da oferta". Ou ainda: "Como as quantidades procuradas (QP) não dependem diretamente do nível de preços (P), é correto afirmar que não há uma relação funcional de dependência entre as variáveis QP e P".

A prova foi fechada com chave de ouro com a parte discursiva, onde as duas únicas questões eram sobre a teoria neo-shumpeteriana. Esses são os horrores da prova de "microeconomia". Não faltam exemplos nas outras áreas. Não sei se fico mais deprimida como economista, por pensar no futuro do IPEA e no que o governo considera que é um conteúdo razoável para um profissional da minha área, ou como cidadã, que pagará impostos para custear os cerca de 60 profissionais que serão contratados com base nesses critérios para ganhar quase R$ 11 mil por mês.

Voltei
Como se vê, o esquerdismo bocó é apenas um dos males do exame. Outro é a estupidez. Ocorre que o segundo tem o primeiro como seu parceiro mais freqüente. Francisco de Oliveira e Claude Lefort numa prova para selecionar economistas que vão lidar com as questões de longo prazo do desenvolvimento do Brasil? São piadas grotescas. Oliveira tenta, como vou dizer?, dinamizar a nossa economia sendo um dos mestres do PSOL... Lefort não sabe a diferença entre um croissant e um gráfico sobre produtividade... E, como fica claro no desabafo da economista, a essa mistificação pegajosa juntam-se a velha incompetência e o primitivismo intelectual. Vê-se que o exame pretende menos selecionar economistas competentes e com boa formação técnica do que, como é mesmo?, “cidadãos engajados em busca de um outro mundo possível”.

Lula pode chegar a 150% de popularidade (seria uma popularidade já comprometendo gerações futuras...), e isso não impede — ao contrário, até ajuda — que, em mais duas ou três gerações, estejamos encarando de frente os nossos ancestrais. É, os darwinistas só não estavam preparados para isto: a involução. Se vocês repararem bem, a coluna de boa parte dos nossos universitários já começou a vergar um tantinho. Mais uns três governos petistas, estaremos sendo esnobados pelos chimpanzés. Vão gozar da gente (como espécie): além de nos faltar o mindinho, também teremos perdido o polegar opositor.

(Extraído do blog do Reinaldo Azevedo, postagem das 17:57h

sábado, 13 de dezembro de 2008

966) Novas regras de Português escrito

Serviço de utilidade pública:

As novas regras

Alfabeto
Com a inclusão do K, W e Y, o alfabeto é agora formado por 26 letras.

Trema
Não existe mais na língua portuguesa – exceto em nomes próprios e seus derivados (Müller, mülleriano).
Exemplos: aguentar, consequência, cinquenta, quinquênio, frequência, eloquente, delinquir, pinguim, tranquilo, linguiça, linguística.

Acentuação
Ditongos abertos com “ei” e “oi” não são mais acentuados em palavras paroxítonas.
Exemplos: assembleia, plateia, ideia, colmeia, boleia, panaceia, Coreia, hebreia, boia, paranoia, jiboia, apoio, heroico, paranoico.
Obs. 1: nos ditongos abertos de palavras oxítonas e monossílabas o acento continua: herói, constrói, dói, anéis, papéis.
Obs. 2: o acento no ditongo aberto “eu” continua: chapéu, véu, céu, ilhéu.

Os hiatos “oo” e “ee” não são mais acentuados.
Exemplos: enjoo, voo, coroo, perdoo, coo, moo, abençoo, povoo, creem, deem, leem, veem, descreem, releem, reveem.

Não existe mais o acento diferencial em palavras escritas da mesma forma.
Exemplos: para (verbo), pela (substantivo e verbo), pelo (substantivo), pera (substantivo), pera (substantivo), polo (substantivo)
Obs: o acento diferencial permanece no verbo poder (3ª pessoa do Pretérito Perfeito do Indicativo - pôde) e no verbo pôr

Não se acentua mais a letra u nas formas verbais rizotônicas, quando precedido de g ou q e antes de e ou i (gue, que, gui, qui)
Exemplos: argui, apazigue,averigue, enxague, ensaguemos, oblique.

Não se acentua mais i e u tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo
Como Será – baiuca, boiuna, cheiinho, saiinha, feiura, feiume.

Hífen
O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos terminados em vogal + palavras iniciadas por r ou s, sendo que essas devem ser dobradas.
Exemplos: antessala, antessacristia, autorretrato, antissocial, antirrugas, arquirromântico, arquirrivalidade, autorregulamentação, contrassenha, extrarregimento, extrassístole, extrasseco, infrassom, inrarrenal, ultrarromântico, ultrassonografia, suprarrenal, suprassensível
Obs: em prefixos terminados por r, permanece o hífen se a palavra seguinte for iniciada pela mesma letra: hiper-realista, inter-racial, super-resistente, etc.

O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por outra vogal
Exemplos: autoafirmação, autoajuda, autoaprendizabem, autoescola, autoestrada, contraindicação, extraescolar, extraoficial, infraestrutura, intrauterino, neoexpressionista, neoimperialista, semiaberto, semiautomático, semiárido, supraocular, ultraelevado.
Obs: esta regra não se encaixa quando a palavra seguinte iniciar por h: anti-herói, anti-higiênico, extra-humano, semi-herbáceo, etc.

Utiliza-se hífen quando a palavra é formada por um prefixo (ou falso prefixo) terminado em vogal + palavra iniciada pela mesma vogal.
Exemplos: anti-ibérico, anti-inflamatório, anti-inflacionário, anti-imperialista, arqui-inimigo, arqui-irmandade, micro-ondas, micro-ônibus, micro-orgânico
Obs: a exceção é o prefixo co. Mesmo se a outra palavra inicia-se com a vogal o, não se utiliza hífen.

Não usamos mais hífen em compostos que, pelo uso, perdeu-se a noção de composição
Exemplos: mandachuva, paraquedas, paraquedista, paralama, parabrisa, párachoque, paravento

O uso do hífen permanece:
– Em palavras formadas por prefixos ex, vice, soto: ex-marido, vice-presidente, soto-mestre
– Em palavras formadas por prefixos circum e pan + palavras iniciadas em vogal, M ou N: pan-americano, circum-navegação
– Em palavras formadas com prefixos pré, pró e pós + palavras que tem significado próprio: pré-natal, pró-desarmamento, pós-graduação
– Em palavras formadas pelas palavras além, aquém, recém, sem: além-mar, além-fronteiras, recém-nascidos, recém-casados, sem-número, sem-teto

Não existe mais hífen:
– Em locuções de qualquer tipo: cão de guarda, fim de semana, café com leite, pão de mel, sala de jantar, cartão de visita, cor de vinho, à vontade, abaixo de, acerca de etc. Exceções – água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao-deus-dará, à queima-roupa

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

965) O pequeno manual do candidato a ditator (a ne pas suivre...)

The aspiring dictator's guide
BINYAVANGA WAINAINA: CONTINENTAL DRIFT - Dec 03 2008 05:00

So many writers are making money writing stupid self-help books. Is there some little book, which circulates from president to president, like The Secret? Or are they all the kind of Africans who believe in crazy muti deals with the devil and that killing your own son at midnight will give you power?

Me, I believe that, like us, they learn from newspapers and, in these very minutes, some sneaky dictator somewhere on this continent is watching Mugabe and saying "aha".

The Daily Telegraph of England is a good read for all promising dictators of former English colonies - they report Dictator News with relish and regularity. Avoid blogs, they will depress you. Avoid Wikileaks.

Maybe they are reading this and will sneak it into their pockets.

Rule 1. Be the richest man in your country (Daniel arap Moi, Robert Mugabe). If you are a second-generation dictator, this is not hard; just blackmail the guy who came before you (Frederick Chiluba). If you come from an oil-producing country, this is even easier (many Nigerians and Angolans, Chad). If you are a Kenyan, the National Social Security Council is always good for a few billion. Defence contracts even better (all presidents). Money-printing contracts, the best (all presidents). If you are a South African, then anything with the word "black empowerment" works fine.

Rule 2. Find poor, stupid and brutal men from every corner of your country and make them rich. Do not give them money. Give them a place to steal from. Stupid people do not save money.
Give all women's church groups money. They are the most powerful groups in your country.

Rule 3. Make America or China happy. Make Israel and Saudi Arabia very happy. Become a Muslim, like Idi Amin. Visit Moammar Gadaffi often. He likes African leaders. We do not know why. Pray with George Bush and let him see your soul. Make your country's leading supermodel the ambassador to France and Italy. Ask her to wear a mini when presenting her papers to Nicholas Sarkozy.

Rule 4. Be very, very nice to your army. Be mean to your police.

Rule 5. Allow all international NGOs and donors free access to starving rural people, so that they vote for you because they got food aid (most African countries).
Rule 6. Colonial countries expected little of Africans. Maintain this illusion. Keep your citizenry ignorant and unproductive. For their food needs, see Rule 5 above.

Rule 7. Make sure you become the tribal leader too (Jomo Kenyatta, Moi, Jacob Zuma). Even if you do not speak the language (Jerry Rawlings). Meet all the important people in your tribe every month and emphasise strongly how the other tribes are going to kill you all if you leave power (Moi). The word will spread and, when the s*** hits the fan, your people will yield machetes for you. In Africa "tribe" means anybody who speaks your language to whom you regularly give money and civil service jobs. Just like the colonials.

Rule 8. Destroy or infiltrate all unions and civil organisations that have a constituency of educated Africans. All farmers' associations, all parents' associations, all teachers' associations, all church groups … these are very dangerous, especially the Catholics, who have a dictator in the Vatican they account to, who is richer than you. This way, you have no organised civil society that works. If your citizenry cannot organise themselves on issues such as work or education, they can only organise themselves by tribe. And all your cabinet ministers control their tribes, just as you do because they are the richest people in their tribes.

Rule 9. Allow all civil society groups that do not have any sizeable membership or constituency among your citizens. This way, you can shrug your shoulders and say you are happy to be criticised, but what noise they make means nothing. They have to account only to their donor, who lives in Denmark, and also fund the food aid you need for elections.

Rule 10. A free press is important. But have shares in all major media and make sure that you allow them to be very critical of everything, except you. You can, these days, secretly pay bloggers. They can say, for example, that your economic policy is Keynesian, but they should never say you are a "corrupt Zulu warlord".

Rule 11. Do not send all the money you steal to Switzerland and do not give it to your wife. Buy US treasury bonds and hide them in your children's library. They will never use it. Why should they read? Daddy is rich. Do not have businesses in your wife's name. Or in your children's names. Deal in euros, Krugerrands and diamonds.

Rule 12. Be nice to your fellow world dictators; you may need them to give you a home some day. Join Nepad (Wade). It is great for networking. Attend all African Union (AU) meetings and bring presents. The AU is the dictator's best friend (Idi Amin). For presents to colleagues, cash is good, gold is better and treasury bonds are best. No Ndebele prints please.

If all these things fail and you find yourself in State House surrounded by screaming citizens carrying homemade weaponry, make sure you have a Hummer (Raila Odinga) in your garage. They are cheap now in America. You can burst out of your palace and make your way to Somalia, where you can become a pirate who earns $50-million a year.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

964) Domingo Cavallo impedido de falar na Sorbonne

Recebido do amigo e economista do BNDES, Mauricio David, em 10.12.2008:

Caros amigos :
Estudantes e professores/pesquisadores franceses nos fizeram chegar uma informação detalhada do que aconteceu nesta segunda-feira 8 de dezembro de 2008 na Universidade de Paris I, quando o ex-Ministro de Economia da Argentina Domingo Cavallo foi convidado a pronunciar uma conferencia sobre o tema da sua especialidade : as receitas monetaristas que arruinaram as economias dos países emergentes. Recebido com um concerto de panelas que durou exatamente 60 minutos, Cavallo não conseguiu falar e terminou expulso do recinto universitário. " Não se pode ignorar impunemente as consequencias dos atos intelectuais e das tomadas de posição em favor das políticas econômicas genocidas", conclui o relato efetuado pelos estudantes e professores dos acontecimentos na Sorbonne ocorridos ma segunda-feira passada.

Na medida em que estes acontecimentos tem relação com a vida universitária francesa mas também com a América Latina - em especial a Argentina - professores da Universidade de Paris nos pediram para circular a informação que segue em anexo.

Ao mesmo tempo, quem quiser construir uma opinião própria destes acontecimentos e desta crônica pode acessar as imagens em vídeo que se encontram no site You Tube.

Meus comentários (PRA):

Independentemente dos resultados desastrosos das políticas econômicas argentinas, a atitude acadêmica correta, em qualquer lugar e circunstância, seria ouvir, ler, pesquisar, discutir, argumentar, provar com argumentos lógicos e dados empíricos o nefasto dessas experiências e fazer uma avaliação ponderada.
O não-diálogo, o silêncio, a claque ou a vociferação sempre são empobrecedores de um conhecimento superior e necessário.
Pode-se, sim, manifestar a sua opinião, mas a atitude tomada foi totalitãria: "Não gosto, nao deixo voce falar!"
Isso ocorre nas ditaduras, não em democracias consolidadas, em que há o direito à opiniâo divergente ou minoritária e, sobretudo, há tolerância com a discordância.

Alias, é empobrecedor atribuir apenas a Domingo Cavallo todo o desastre argentino. Ele era ministro das Relações Exteriores, ou da Defesa (já não me lembro ao certo), no início do governo Menem, e teve de assumir em toda pressa a economia a partir de novo surto de hiperinflação deixado pelo seu antecessor. O Plano Cavallo era inadequado, mas naquele momento permitiu escapar da armadilha da hiperinflação. Deveria ter sido corrigido depois, mas já não havia mais condições, um pouco como na rigidez do Gustavo Franco com a âncora cambial. No meio, Cavallo propos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi aprovada, em torno de 1996, justamente para acabar com o déficit público criado pelas províncias argentinas. O Menem, mais interessado no seu segundo mandato do que em equilíbrio fiscal, deixou as províncias soltas, e Cavallo saiu do governo, no início do segundo mandato. Não foi o responsável direto pela degringolada.
Ele só foi chamado pelo De La Rua no desespero, também como segundo ministro da economia, para tentar consertar os problemas acumulados. Fez o que pode, mas o sistema já não tinha mais sustentação por excesso de endividamento do governo e baixa competitividade das empresas argentinas.
Achar que ele fez tudo aquilo por perversidade com as velhinhas aposentadas e com os trabalhadores, que ele contribuiu deliberadamente para quebrar a economia argentina e arruinar as suas empresas, apenas por submissão a Wall Street e comprometimento com o capital estrangeiro, é de um simplismo atroz, que só os esquerdistas mais estúpidos podem cometer...

Paulo Roberto de Almeida


Agora, o documento francês, cuja autoria desconheço:

LA CONFERENCE DE LA HONTE N’A PAS EU LIEU
LA CONFERENCE DE DOMINGO CAVALLO A L’UNIVERSITE DE PARIS I SUSCITA UNE VIVE CONTESTATION
8 décembre 2008

Invité par la Chaire des Amériques de l’Université de Paris I – La Sorbonne, l’ex-Ministre de l’Economie de l’Argentine, Domingo Cavallo, devait prononcer une conférence sur un thème de sa spécialité : les recettes monétaristes qui ont ruiné les économies des pays émergents.

Plus de 50 personnes attendaient dans la salle l’arrivée de Cavallo. La conférence était publique et avait été diffusée par mail et annoncée dans le site internet de la Chaire des Amériques :
http://chairedesameriques.univ-paris1.fr

Dans la salle des conférences du 6ème étage de la Maison des Sciences Economiques de l’Université de Paris I (102, boulevard de l’Hôpital, Paris, 13ème arrondissement), se trouvaient les étudiants du Master en Economie et Relations Internationales ainsi que des étudiants, enseignants et chercheurs d’autres universités françaises concernés par les thèmes argentins.

Avant l’arrivée du conférencier, une association de droit français, le Collectif Argentin pour la Mémoire, commence à distribuer des articles de presse et des résumés sur le parcours intellectuel et politique de celui que la société argentine avait démissionné de son poste de Ministre avec des célèbres concerts des casseroles, le 19 et 20 décembre 2001. Pendant le temps d’attente, le public s’appliquait à lire attentivement cette documentation. Le conférencier, arrivé en retard, fut présenté par le responsable de la Chaire. Avant de commencer sa conférence Cavallo demande au public s’il doit s’exprimer en Espagnol ou en Anglais. La réponse du fond de la salle fut nette, d’une acoustique que l’ex-Ministre de l’Economie n’arrivera pas à effacer de sa mémoire : un concert des casseroles.

Des casseroles pour exprimer l’indignation et la honte. Un concert des casseroles pour dire « ça suffit » et demander qu’il s’en aille de l’Université publique. Pour clamer la honte de voir un homme recherché par la justice argentine vouloir enseigner en France la doctrine qui a amené l’Argentine à la débâcle.

Domingo Cavallo ne peut supporter l’humiliation. Il se met alors à hurler, à agiter les bras et à crier de toutes ses forces contre ces « gauchistes » ; puis il rectifie, mélangeant les étiquettes, il hurle contre ces « fascistes » qui ne le laissent pas parler et qui exigent que la conférence soit annulée.

Les casseroles laissent la place à un échange musclé entre l’ex-ministre et un nombre important des personnes du public. Les arguments des uns et des autres sont de plus en plus audibles, l’expérience de la faillite argentine ne laisse personne dans l’indifférence. L’ex-Ministre devient rouge de colère. Cela dure exactement 60 minutes. Les responsables de la Chaire demandent alors le secours du personnel de sécurité de l’Université. C’est une femme qui arrive et qui fait irruption dans la salle agitant un grand trousseau de clés. Un concert de clés en soutien au concert des casseroles ? Non, la dame est une gardienne de l’Université. Très fâchée elle exige d’abord que dans l’Université française l’on s’exprime en Français. Des étudiants de l’Université commencent à lui expliquer la situation. D’autres ajoutent que l’Université vient d’inviter un délinquant recherché par la justice argentine. Elle conclut alors, avec tout le poids de son autorité, que les professeurs-organisateurs ont mal conçue la conférence et qu’il faut alors l’annuler. En criant « dehors tout le monde », elle fait évacuer la salle, éteint la lumière et ferme la porte à clé. L’expression pathétique des organisateurs de la conférence, trois économistes, professeurs à la Sorbonne de surcroît, indique qu’ils n’ont toujours pas compris les enjeux de la crise argentine. Il faudra pourtant que ces professeurs comprennent l’ampleur de la catastrophe économique dont Cavallo est responsable. Il faudra aussi qu’ils puissent tirer les conclusions de la gravité de leur geste : avoir invité à l’Université de Paris l’artisan d’un modèle économique désastreux. On ne peut pas impunément ignorer les conséquences des actes intellectuels et des partis pris en faveur de politiques économiques meurtrières.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

963) Uma opiniao radical contra a Petrobras

O engenheiro que assina o texto abaixo transcrito parece que cansou dos encômios à Petrobrás e diz sinceramente tudo o que pensa dessa gigante estatal que os brasileiros veneram (mas da qual provavelmente ignoram os custos e as deformações). Ver no site do engenheiro mais artigos vitriólicos.

Porque o Brasil Jamais Exportará Petróleo
Josino Moraes
www.josino.net

"O Brasil é um conjunto vazio que pensa ser o centro do mundo", Ricardo Bergamini

O Brasil tem uma praga econômica chamada Petrobras. Trata-se de um monopólio estatal como os do México – PEMEX – e da Venezuela – PDVSA . Talvez, a falácia da rica Venezuela seja o melhor exemplo. A PDVSA é uma companhia endividada com produção em queda. No ápice de sua megalomania demencial, ela tentou produzir soja!

Trata-se de empresas com excesso de empregados, com salários estratosféricos e inumeros outros privilégios. Seus empregados se aposentam muito cedo, na faixa de 45/50 anos, devido às "más condições ambientais de trabalho". Ademais, essas empresas são freqüentemente utilizadas como elementos na partilha de poder, favores, na venda de idéias populistas, etc. Como corolário lógico, elas não têm capacidade de investimento.

No começo desses monopólios estatais, há mais de 50 anos, para a maioria deles, os privilégios aos empregados citados acima não eram tão generosos, e eles puderam fazer alguns pequenos avanços. Nos casos do México e da Venezuela, eles puderam avançar um pouco mais, pois eles nasceram como empresas privadas e seus países se tornaram exportadores de petróleo. Mas, tratava-se apenas de uma questão de tempo. Sindicatos, fundos de pensão e governos, em todos os níveis, estavam famintos por novas fontes "fáceis" de renda. De fato, ninguém consegue viver sem energia; é o melhor dos monopólios.

Poderia alguém imaginar uma companhia com tal perfil explorando petróleo a 9 km de profundidade abaixo da superfície do mar, em depósitos tão quentes que poderiam fundir o metal utilizado para levar o urânio às plantas nucleares? Ademais, o equipamento requerido teria que suportar uma pressão de 1.250 kg/cm²(quatro vezes a pressão para se romper uma coluna de concreto armado de alta qualidade) em temperaturas acima de 260º C, com brocas perfuratrizes capazes de penetrar em camadas de sal de mais de 1,6 km de espessura (dados técnicos de Bloomberg.com, 28 de abril, 2008)!

Passemos a analisar apenas o caso brasileiro. Neste ano de 2008, Lula e sua equipe tentam vender o sonho de uma nova fonte de petróleo em águas profundas, exatamente tal como descrito acima.

Eles já venderam o sonho do álcool. Os fazendeiros de Ohio, produtores de milho, ficaram felizes. Vejamos até quando. O Brasil tem um programa subsidiado para a produção de álcool há mais de trinta e cinco anos!

O inacreditável é que eles conseguem vender essa idéia demencial a ninguém menos que o New York Times: "Um enorme campo de petróleo descoberto no ano passado tem o potencial de transformar o maior pais da America do Sul num exportador considerável que fará parte do cartel do petróleo"(11/1/2008). Lula atingiu o maior índice de popularidade jamais registrado.

O Brasil tem um dos piores e mais caros combustíveis do mundo. A gasolina não tem especificação de octanagem e só se pode comprá-la em determinada proporção de álcool determinado por lei; isso pode variar de um momento para outro. Essa é a razão principal do sucesso do álcool no Brasil.

As emissões de ozônio são 43% maiores se comparadas à gasolina da Califórnia – dados da USP (Folha de S. Paulo, 8/8/08, A26). No caso do diesel, os níveis de enxofre nas capitais são de cerca de 500 ppm, isto é, 10 vezes mais do que nos países desenvolvidos e 100 vezes mais do que o nível ideal (O Estado de S. Paulo, 17/7/08, C2).

Vejamos os preços. É difícil dizer que eles são os mais caros do mundo, devido a dinâmica dos preços e à dificuldade de compilar as informações. Porém, sem sombra de dúvidas, eles estão no topo do ranking. Em setembro de 2005, quando o barril de petróleo estava a US$ 60, o litro de gasolina estava a R$ 2,39 e o diesel a R$1,89. Em março de 2008, a Petrobras usando como argumento o preço internacional do barril a US$ 125, subiu apenas o preço do diesel (menos votos!) para R$ 2,09. Em julho, com o "novo milagre do biodiesel", houve um aumento adicional de 3%! Não é nada fácil carregar um parasita de tal porte, quando se pensa que a renda per capita no Brasil é historicamente um décimo da renda dos países desenvolvidos.

Josino Moraes, pesquisador econômico da América Latina, engenheiro e economista, é autor de A Indústria da Justiça do Trabalho – A Cultura da Extorsão e a Destruição do Capital Social.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

962) Frases apropriadas de um iconoclasta liberal

Milton Friedman (1912-2006) não tinha muita complacência com certos mitos, como a suposta crise do capitalismo, os supostos efeitos benéficos da intervenção governamental após a crise de 29 e seu rebento mais relevante, o keynesianismo:

“If you put the federal government in charge of the Sahara Desert, in five years there'd be a shortage of sand.”

“The Great Depression, like most other periods of severe unemployment, was produced by government mismanagement rather than by any inherent instability of the private economy.”

“Nothing is so permanent as a temporary government program.”

“The government solution to a problem is usually as bad as the problem.”

“Many people want the government to protect the consumer. A much more urgent problem is to protect the consumer from the government.”

“Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself.”

“Concentrated power is not rendered harmless by the good intentions of those who create it.”

“Nobody spends somebody else's money as carefully as he spends his own. Nobody uses somebody else's resources as carefully as he uses his own. So if you want efficiency and effectiveness, if you want knowledge to be properly utilized, you have to do it through the means of private property.”

“The only way that has ever been discovered to have a lot of people cooperate together voluntarily is through the free market. And that's why it's so essential to preserving individual freedom. History suggests that capitalism is a necessary condition for political freedom.”

“Columbus did not seek a new route to the Indies in response to a majority directive.”

sábado, 6 de dezembro de 2008

961) Comissão nacional da divida do Equador: preparando o calote

Abaixo transcrevo trechos do relatório da comissão nacional equatoriana que recomendou a suspensão dos pagamentos devidos por dívidas contraídos por esse país nos últimos dez anos, por considerar tais contratos ilegítimos e eivados de erros administrativos, que os tornam inoperantes.
O Equador se prepara, assim, para repudiar sua dívida, o que deve deixá-lo isolado na região e na comunidade financeira internacional. Como o Brasil é parte interessada na história -- ainda que não citado nominalmente nesses poucos trechos transcritos -- caberia seguir essa história com atenção, pois o BNDES está sob ameaça de não pagamento pelos financiamentos efetuados em obras operadas por empresas brasileiras naquele país.
Caberia ver todo o documento equatoriano, que suponho possa ser localizado na página do governo do Equador.


Auditoría del Crédito Público: el endeudamiento externo de Ecuador es ilegítimo
“No pagaremos una deuda ilegal y corrupta”

AmericaXXI, Diciembre 2008-Enero 2009

Histórico: al recibir el informe final de la Auditoría Integral del Crédito Público (Caic), el presidente de Ecuador, Rafael Correa, aseguró que su gobierno sancionaré a los responsables del endeudamiento y no pagaré “la deuda ilegítima, ilegal y corrupta”. Según la Caic, més de 3.800 millones de dólares estén mal computados. La decisión de crear la comisión investigadora de la deuda es hasta ahora un paso único en la historia de los gobiernos latinoamericanos. En esta edición se publican fragmentos de la investigación (1976-2006) que la comisión realizó durante un arduo año de trabajo.

El daño incalculable causado a la economía del país y al pueblo ecuatoriano por el endeudamiento público, omnipresente como sistema de presión y sumisión, y el consecuente compromiso de entregar recursos públicos para su servicio, motivó al Gobierno Nacional a adoptar la decisión –primera y hasta ahora única en América Latina– de crear una instancia de auditoría que establezca la legitimidad, legalidad y pertinencia de los préstamos, las negociaciones y renegociaciones; que, ademés, señale las responsabilidades y corresponsabilidad de los prestamistas, los impactos sociales, económicos y ambientales; y, sobre todo, que permita la acumulación y ponderación de fundamentos para que el país emprenda acciones soberanas y reparadoras respecto de los pagos realizados y futuros.
En ese contexto, el presidente constitucional de la república, el economista Rafael Correa Delgado, dispuso la creación de la Comisión para la Auditoría Integral del Crédito Público (Caic) con la intervención de organizaciones sociales nacionales y extranjeras, universidades e instituciones de investigación y desarrollo. (...) Primeras conclusiones
En el proceso de auditoria de los créditos, se identificaron características y condicionalidades perjudiciales constantes, coartando, inclusive, cualquier acto de defensa que pudiera intentar el país en resguardo de sus derechos; tales como:
a. Injerencia en asuntos internos del país con la consecuente lesión a la soberanía.
b. Renuncia a la inmunidad soberana del país, a la inmunidad de jurisdicción y al derecho a la defensa y reclamación.
c. Violación de derechos fundamentales de personas y pueblos; así como, irrespeto a los instrumentos internacionales de derecho.
d. Cléusulas abusivas que violentan los derechos del país soberano.
e. Violación de los estatutos del FMI, BM, BID y leyes de los Estados prestamistas y prestatarios.
f. Relación asimétrica entre las partes contratantes.
g. Usura y anatocismo (cobro de un interés por de intereses vencidos no pagos).
Los organismos multilaterales, la banca extranjera y demés acreedores, con la participación de autoridades y funcionarios nacionales, impusieron sus condiciones al país, forzaron a un mayor nivel de endeudamiento y a sucesivos procesos de “reestructuración” no transparentes que generaron la transferencia de deudas privadas al Estado, canjes y pagos anticipados injustificados, costos onerosos y operaciones directas en el exterior, sin registro en el Ecuador; y provocaron desvíos y distorsiones en el destino de los créditos para atender las exigencias de pago a los acreedores privados del exterior. En el caso de la banca privada internacional, lo hicieron representados por un reducido grupo de Bancos: Shearson Loeb Rhoades, Lloyds Bank, Citibank, JPMorganChase.
Los puntos anteriores son actos lesivos a la dignidad de la Nación y constituyen violaciones a la Constitución y Leyes de la República del Ecuador. (...) Ademés existen evidencias de que se habrían cometido delitos de acción pública como falsedad ideológica, prevaricato, incumplimiento de los deberes de los funcionarios públicos, quebrantando el orden jurídico con total impunidad, sin que los organismos de control de los gobiernos anteriores hayan intervenido en salvaguardia del patrimonio público.
Se desconocieron los pactos internacionales y doctrinas jurídicas comúnmente aceptadas. (...)
El proceso de endeudamiento del Ecuador, durante el período comprendido entre 1976 y 2006, se desarrolló en beneficio del sector financiero y empresas transnacionales, afectando visiblemente los intereses de la Nación. Los condicionamientos impuestos y el pago de la deuda limitaron los derechos fundamentales de personas y pueblos, profundizando la pobreza, aumentando la migración y deteriorando las condiciones ambientales.
No ha existido voluntad por parte de las autoridades de gobiernos anteriores de ejercer la debida defensa de los intereses del Ecuador. Podían haber utilizado argumentos legales para cuestionar contratos, impugnarlos, o aún solicitar una reconsideración sobre la base del principio rebus sic stantibus (cambio fundamental de circunstancias) del derecho romano, que reconoce el mismo fundamento que el unnecessary hardship del derecho anglosajón, y las normas de la Convención de Viena.

La deuda comercial

Se han descubierto evidencias de ilegalidad e ilicitud en múltiples renegociaciones con la banca privada internacional, perjudiciales al Ecuador y favorables a los intereses de los acreedores; la utilización de artificios contables y la renuncia a la prescripción, seguida de la conversión de la deuda prescrita en Bonos Brady y de ésta en Bonos Global.
El FMI participó activamente en todos los convenios que celebró el país con la banca privada internacional, mediante su informe favorable y obligatorio, en el cual se condicionaba un acuerdo stand by que significaba complicidad con los acreedores privados y una intromisión inaceptable en la decisiones soberanas de política económica y social. (...)
La emisión “sui generis” de Pagarés a partir de 1978, equivalente a un bono de deuda externa, y su liquidación en el exterior, realizada en el convenio ERA 83, por un monto de US$ 700 millones, representó una violación del derecho administrativo que debe regir este tipo de operaciones.
El traspaso al Estado de la deuda externa privada (Sucretización) ocasionó grandes pérdidas al patrimonio público.
Las “refinanciaciones” de la deuda comercial realizadas a partir de 1983 significaron el pago directo al exterior, por el Banco Central, de Pagarés y de obligaciones de “Contratos Originales” de entidades públicas y gobierno. El BC asumió nuevos préstamos a su cargo por el monto liquidado. La ausencia de registro del ingreso de los recursos de esos nuevos préstamos (que en el exterior se destinaron a la misma banca privada) originó la creación de un artificio denominado “Mecanismo Complementario”. (...)
El Plan Brady significó el canje de una deuda ya prescrita, que, ademés, valía alrededor del 25% en el mercado secundario. Ademés, hubo la exigencia de compra de garantías colaterales representadas por bonos del Tesoro de Estados Unidos por un monto que correspondía al 72% del principal de la deuda comercial en su valor de mercado. La “Oferta de los bonos” de deuda externa ecuatoriana no se registraron en la SEC – Security Exchange Commission – y se efectuaron como una “Colocación Privada” bajo la “Regla 144 A” que permite la venta de acciones no registradas de manera privada únicamente a compradores calificados: QIB (Qualified Institutional Buyers); y la “Regulación S” que, no sólo prohíbe cualquier esfuerzo de venta dentro de los Estados Unidos, sino que determina que las transacciones deben hacerse en operaciones “off-shore”. (...)
Los bonos Brady y Eurobonos, que también se canjearon, no se encontraban vencidos, por tanto no eran exigibles. Financieramente, el canje de bonos Brady a Bonos Global contiene varios aspectos de ilegalidad y representó un serio perjuicio y daño económico y moral al Ecuador.

La deuda multilateral

Los organismos multilaterales de crédito FMI, BM y BID, distrajeron su misión estipulada en sus respectivos Convenios Constitutivos y promovieron sistemas de endeudamiento desleal con sus países miembros, como el Ecuador, al haberse aliado para proteger a poderosos acreedores privados. (...)
El grupo de créditos multilaterales del Banco Mundial y del BID, utilizados en compras de garantías colaterales para el Plan Brady, muestran evidencias de desvíos, distorsiones y encubrimientos para usar los fondos del crédito en tales garantías y otros pagos de deudas, y no en los programas a los cuales estaban destinados en los convenios. Los créditos multilaterales establecieron condiciones que dieron lugar al debilitamiento del Estado y su capacidad de planificación, ajustes estructurales, procesos de desregulación, privatizaciones y traslado de competencias al sector privado, perjudiciales a los intereses de la Nación, y siguiendo una matriz impuesta a los países del Sur. Esto generó inestabilidad política y continuos enfrentamientos de gobiernos con sectores sociales.
Las condiciones impuestas a través de los préstamos multilaterales limitaron el goce de derechos fundamentales de personas y pueblos; como los derechos a la salud, educación, trabajo, a la alimentación y al ambiente sano, dando lugar a que las condiciones de vida de la población no mejoren (especialmente de pueblos indígenas, campesinos y afrodescendientes, en particular de las mujeres); al contrario, se profundizó la pobreza, aumentó la migración y se deterioraron las condiciones ambientales

La deuda bilateral

No se han respetado las normas aplicables vigentes en el país (Constitución de la República, Ley de Régimen Tributario Interno, Código Civil, Código de Comercio), y de la legislación europea (Código Civil, Condiciones Generales de Contratación y Ley de Defensa de Usuarios y Consumidores).
Se observan précticas indebidas llevadas a cabo por funcionarios nacionales dentro y fuera del país como emprender proyectos de infraestructura financiados con créditos externos que una vez concluidos se trasladan al sector privado que recibe todo el beneficio dejando la parte correspondiente del servicio de la deuda bajo responsabilidad exclusiva del Estado y, por ende, de todo el país. (...)
El Club de París, a pesar de no contar con personería jurídica, impuso condiciones en la negociación al Ecuador, tales como el sometimiento a la supervisión del FMI, para lo cual se usó la presión del grupo de países prestamistas, aprovechando la fragilidad económica y social del Ecuador en aquella época, así como la falta de experticia y entereza de los equipos negociadores. (...)

La deuda interna

La emisión interna de bonos del Estado ha servido, mayoritariamente para atender el servicio de la deuda pública externa así como para cubrir requerimientos de pagos de deuda pública interna.
La deuda interna ha servido para cubrir ineficiencias de los grandes sectores empresariales y bancarios nacionales a quienes se benefició, primeramente, con la estatización de la deuda privada (sucretización) y, posteriormente, con el salvataje bancario. La emisión y colocación de los bonos AGD transformaron al Estado, de acreedor de la banca, en deudor del Banco Central.
Al emitir dinero para adquirir los Bonos AGD, el Banco Central se apartó de la función de mantener la estabilidad de la moneda que le asigna la Constitución; al contrario, contribuyó a una acelerada desvalorización y posterior devaluación.
El informe de la Comisión constituye un primer resultado de lo que debe ser un proceso permanente –la auditoría–, y apunta a que tanto las autoridades del gobierno como la sociedad en general conozcan la verdad sobre la forma en que se ha conducido el endeudamiento público que, sin duda, ha redundado en el freno impuesto al desarrollo y en la desilusión de los ecuatorianos, cuya realidad esté lejos de alcanzar las condiciones elementales para el buen vivir.

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