Por falta de tempo ou por concentração em temas de natureza mais econômica ou de relações internacionais, não tenho me dedicado a um assunto que me preocupa sobremaneira, como cidadão (não do Brasil, pois não tenho esses acessos patrioteiros, mas do mundo), que é o da ascensão do racismo, no Brasil e no mundo, favorecido por todos esses militantes de causas meritórias que acabam descambando para o racismo inverso, que consiste em promover a alteridade como valor absoluto.
Ora, como acredito -- ops, tenho certeza -- que somos essencialmente iguais, e que a humanidade só conseguirá superar esse mal terrivel que é o racismo caminhando para a mistura total dos povos, minha tendência é a de recusar absolutamente essa plataforma da promoção dos "direitos dos negros", pois isso é racismo ao reverso.
Sei que existe racismo, e que ele faz muito mal às pessoas assim discriminadas, mas acredito que ele poderá ser combatido pela promoção da mistura, como aliás fez e faz o Brasil e outros povos naturalmente.
A despeito de toda a militância negra racista, a sociedade brasileira e a humanidade caminharão inevitavelmente, irremediavelmente, em direção da mistura, qualquer que sejam os esforços dos racistas oficiais, brancos, negros, amarelos, whoever...
Eles apenas conseguem criar um pouco mais de intolerância e de racismo no caminho dessa mistura, que vai passar por cima deles e de todas as suas teorias racistas.
Bem, como não tenho tipo tempo de me dedicar a esses temas, como dizia ao início, permito-me postar aqui a referência a um antigo trabalho meu que trata, perifericamente dessas questões, ao discutir, de um ponto de vista essencialmente antropológico, a questao do afrobrasileirismo, que me parece uma mistificação tremenda.
Atenção: não nego a realidade dos afrodescendentes, uma realidade para mais da metade dos brasileiros. O que nego é essa mistificação construída do afrobrasileirismo, uma ideologia nefasta para o futuro do Brasil.
Rumo a um novo apartheid?: sobre a ideologia afrobrasileira
(Brasília, 29 ago. 2004, 11 p. Originais: 1322; Publicados: 512)
Ensaio sobre a possibilidade de uma separação “mental” dos grupos raciais no Brasil, com base na promoção das diferenças entre a etnia negra e as demais.
Publicado na revista:
Espaço Acadêmico (a. IV, n. 40, set. 2004)
http://www.espacoacademico.com.br/040/40pra.htm
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
1364) Racismo oficial: STF debate leis de cotas
Apenas transcrevo boletins do STF. Não preciso dizer o que penso de tudo isso. Ou talvez sim:
Se o STF for guiado apenas pela letra da Constituição, ele determinaria que são inconstitucionais, absolutamente ilegais, quaisquer leis de cotas baseadas em critérios raciais (aliás baseadas em critérios de renda, também, mas parece haver maior tolerância com esse tipo de discriminação, que não é percebida como odiosa posto que em favor dos "menos favorecidos", ainda que discriminatória contra cidadãos que não tem "culpa" de serem ricos, ou de classe média, e bem preparados para concursos e vestibulares).
Mas, também acredito que o STF, constituído por um bando de pavões togados, discute mais com base em critérios políticos do que essencialmente jurídicos. Mas isso resta a determinar.
Minha impressão -- mas essa é apenas uma percepção pessoal -- é a de que o STF vai fazer um show mediático, com alguns dos pavões votando politicamente, e outros tentando justificar seus preconceitos sociais (a favor e contra, diga-se de passagem) com uma roupagem aparentemente legalista.
Cronograma da audiência pública sobre política de cotas já está na página do STF
STF notícias, 7.02.2020
Já está disponível na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma das audiência pública que vai discutir, nos dias 3, 4 e 5 de março, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção “audiências públicas”.
O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e pelo (RE) Recurso Extraordinário 597285, que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.
O ministro Lewandowski decidiu convocar a audiência porque considera importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.
De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defenderem seus pontos de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.
Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.
Detalhes da programação
No dia 3, a abertura será às 8h30 com o ministro Lewandowski. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
A partir das 10h, os especialistas inscritos se apresentam tendo 15 minutos cada um para sua sustentação. O primeiro a falar será o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Erasto Fortes de Mendonça. Ele é doutor em Educação pela Unicamp e coordenador geral de educação em direitos humanos da SEDH. Falam ainda neste dia representantes do Ministério da Educação (MEC); da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Democratas (DEM); da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o representante de Giovane Pasqualito Fialho; autor de um dos processos que questionam as cotas.
Já na quinta-feira, será a vez dos representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; da Universidade de São Paulo (USP); do Instituto de Ensino Superior Brasília (IESB); da Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo; da Conectas Direitos Humanos (CDH); e da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).
No último dia, com programação pela manhã e a tarde, os expositores se apresentam em nome da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); do Fundo Brasil de Direitos Humanos; da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); do Geledés, Instituto da Mulher Negra de São Paulo; o juiz federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo; da Esquerda Marxista; do Movimento Negro Socialista; do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).
No período da tarde, as apresentações trazem experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa com especialistas que vão falar pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhará o material de todas as audiências para cada um dos ministros do Supremo.
erça-feira, 05 de Janeiro de 2010
Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados
No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.
A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.
No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
No período de inscrições, que ocorreu de 1º de outubro a 30 de novembro, foram recebidos 252 requerimentos de inscrição. No entanto, em razão do elevado número de entidades interessadas em debater a questão na audiência pública no STF foi necessário reduzir o número de representantes e especialistas participantes. Segundo o ministro Lewandowski, os critérios adotados para a seleção dos habilitados tiveram como objetivos garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como permitir a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
O ministro garantiu, porém, a todos os requerentes, habilitados ou não, poderão enviar documentos com a tese defendida para o endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots, sendo necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O material enviado será disponibilizado no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
As audiências serão realizadas nos dias 3 e 4, das 8h30 às 12h, e, no dia 5 de março, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O cronograma da audiência será publicado no próximo dia 5 de fevereiro.
Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.
Confira a seguir a relação dos habilitados a participar da audiência pública:
I. Alan Kardec Martins Barbiero - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
II. Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB).
III. Carlos Alberto da Costa Dias - Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis.
IV. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
V. Carlos Frederico de Souza Mares. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR - Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
VI. Carlos José de Carvalho Pinto - Diretor de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
VII. Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) - União Nacional dos Estudantes (UNE).
VIII. Denise Fagundes Jardim. Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
IX. Ministro Edson Santos de Souza - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).
X. Eduardo Magrone – Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
XI. Erasto Fortes de Mendonça. Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
XII. Eunice Ribeiro Durham – Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
XIII. Fábio Konder Comparato/Frei David Santos - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO).
XIV. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
XV. Flávia Piovesan. Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Fundação Cultural Palmares.
XVI. George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
XVII. Giovane Pasqualito Fialho - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Representado por seu Advogado.
XVIII. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).
XIX. Ibsen Noronha. Professor de História do Direito do IESB - Instituto de Ensino Superior Brasília – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE).
XX. João Feres. Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
XXI. Jorge Luiz da Cunha - Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
XXII. José Carlos Miranda - Movimento Negro Socialista.
XXIII. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995).
XXIV. José Vicente ou representante - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).
XXV. Kabengele Munanga. Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP).
XXVI. Leonardo Avritzer. Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
XXVII. Luiz Felipe de Alencastro. Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne - Fundação Cultural Palmares.
XXVIII. Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
XXIX. Maria Paula Dallari Bucci – Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
XXX. Mário Lisboa Theodoro. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
XXXI. Oscar Vilhena Vieira. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH).
XXXII. Renato Hyuda de Luna Pedrosa/Professor Leandro Tessler - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
XXXIII. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - Democratas (DEM).
XXXIV. Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista.
XXXV. Sérgio Danilo Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá.
XXXVI. Sérgio Haddad. Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa.
XXXVII. Sueli Carneiro. Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo - Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo.
XXXVIII. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ.
Se o STF for guiado apenas pela letra da Constituição, ele determinaria que são inconstitucionais, absolutamente ilegais, quaisquer leis de cotas baseadas em critérios raciais (aliás baseadas em critérios de renda, também, mas parece haver maior tolerância com esse tipo de discriminação, que não é percebida como odiosa posto que em favor dos "menos favorecidos", ainda que discriminatória contra cidadãos que não tem "culpa" de serem ricos, ou de classe média, e bem preparados para concursos e vestibulares).
Mas, também acredito que o STF, constituído por um bando de pavões togados, discute mais com base em critérios políticos do que essencialmente jurídicos. Mas isso resta a determinar.
Minha impressão -- mas essa é apenas uma percepção pessoal -- é a de que o STF vai fazer um show mediático, com alguns dos pavões votando politicamente, e outros tentando justificar seus preconceitos sociais (a favor e contra, diga-se de passagem) com uma roupagem aparentemente legalista.
Cronograma da audiência pública sobre política de cotas já está na página do STF
STF notícias, 7.02.2020
Já está disponível na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma das audiência pública que vai discutir, nos dias 3, 4 e 5 de março, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção “audiências públicas”.
O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e pelo (RE) Recurso Extraordinário 597285, que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.
O ministro Lewandowski decidiu convocar a audiência porque considera importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.
De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defenderem seus pontos de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.
Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.
Detalhes da programação
No dia 3, a abertura será às 8h30 com o ministro Lewandowski. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
A partir das 10h, os especialistas inscritos se apresentam tendo 15 minutos cada um para sua sustentação. O primeiro a falar será o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Erasto Fortes de Mendonça. Ele é doutor em Educação pela Unicamp e coordenador geral de educação em direitos humanos da SEDH. Falam ainda neste dia representantes do Ministério da Educação (MEC); da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Democratas (DEM); da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o representante de Giovane Pasqualito Fialho; autor de um dos processos que questionam as cotas.
Já na quinta-feira, será a vez dos representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; da Universidade de São Paulo (USP); do Instituto de Ensino Superior Brasília (IESB); da Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo; da Conectas Direitos Humanos (CDH); e da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).
No último dia, com programação pela manhã e a tarde, os expositores se apresentam em nome da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); do Fundo Brasil de Direitos Humanos; da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); do Geledés, Instituto da Mulher Negra de São Paulo; o juiz federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo; da Esquerda Marxista; do Movimento Negro Socialista; do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).
No período da tarde, as apresentações trazem experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa com especialistas que vão falar pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhará o material de todas as audiências para cada um dos ministros do Supremo.
erça-feira, 05 de Janeiro de 2010
Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados
No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.
A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.
No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
No período de inscrições, que ocorreu de 1º de outubro a 30 de novembro, foram recebidos 252 requerimentos de inscrição. No entanto, em razão do elevado número de entidades interessadas em debater a questão na audiência pública no STF foi necessário reduzir o número de representantes e especialistas participantes. Segundo o ministro Lewandowski, os critérios adotados para a seleção dos habilitados tiveram como objetivos garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como permitir a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
O ministro garantiu, porém, a todos os requerentes, habilitados ou não, poderão enviar documentos com a tese defendida para o endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots, sendo necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O material enviado será disponibilizado no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
As audiências serão realizadas nos dias 3 e 4, das 8h30 às 12h, e, no dia 5 de março, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O cronograma da audiência será publicado no próximo dia 5 de fevereiro.
Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.
Confira a seguir a relação dos habilitados a participar da audiência pública:
I. Alan Kardec Martins Barbiero - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
II. Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB).
III. Carlos Alberto da Costa Dias - Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis.
IV. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
V. Carlos Frederico de Souza Mares. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR - Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
VI. Carlos José de Carvalho Pinto - Diretor de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
VII. Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) - União Nacional dos Estudantes (UNE).
VIII. Denise Fagundes Jardim. Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
IX. Ministro Edson Santos de Souza - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).
X. Eduardo Magrone – Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
XI. Erasto Fortes de Mendonça. Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
XII. Eunice Ribeiro Durham – Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
XIII. Fábio Konder Comparato/Frei David Santos - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO).
XIV. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
XV. Flávia Piovesan. Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Fundação Cultural Palmares.
XVI. George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
XVII. Giovane Pasqualito Fialho - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Representado por seu Advogado.
XVIII. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).
XIX. Ibsen Noronha. Professor de História do Direito do IESB - Instituto de Ensino Superior Brasília – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE).
XX. João Feres. Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
XXI. Jorge Luiz da Cunha - Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
XXII. José Carlos Miranda - Movimento Negro Socialista.
XXIII. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995).
XXIV. José Vicente ou representante - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).
XXV. Kabengele Munanga. Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP).
XXVI. Leonardo Avritzer. Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
XXVII. Luiz Felipe de Alencastro. Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne - Fundação Cultural Palmares.
XXVIII. Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
XXIX. Maria Paula Dallari Bucci – Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
XXX. Mário Lisboa Theodoro. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
XXXI. Oscar Vilhena Vieira. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH).
XXXII. Renato Hyuda de Luna Pedrosa/Professor Leandro Tessler - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
XXXIII. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - Democratas (DEM).
XXXIV. Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista.
XXXV. Sérgio Danilo Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá.
XXXVI. Sérgio Haddad. Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa.
XXXVII. Sueli Carneiro. Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo - Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo.
XXXVIII. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ.
1363) Cronica do racismo ordinario: o programa de acao afirmativa do Instituto Rio Branco
Recebi, a propósito deste meu post publicado anteriormente:
1358) Cronica do racismo ordinario
o comentário de um amigo, advogado negro, batalhador da causa do anti-racismo no Brasil e que, como eu, se preocupa com a criação de um novo Apartheid no Brasil, à raiz de todos os programas racialistas que vem sendo implementados pelo governo e pelos militantes da causa negra.
Seu comentário, já postado nos comentários ao post acima, foi o seguinte (eu o reproduzo aqui pois quase ninguém lê essas "notas de rodapé"):
On 16/02/2010, at 14:51, José Roberto F. Militão wrote:
José Roberto F. Militão deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1358) Cronica do racismo ordinario":
Dr.Paulo,
A propósito das leis raciais e políticas públicas em bases raciais estarei na Audiência Pública convocada pelo S.T.F. nos dias 3,4 e 5 de março. Há um flagrante desequilíbrio pois são 20 expositores a favor e somente 12 contrários. Espero que tenhamos sucesso já que o Supremo é a última barreira para essa ´onda´ racialista internacionalista.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119782
A respeito desse programa do Instituto Rio Branco, o senhor possui os números do que tem sido?
Agradeço a atenção,
J. Roberto Militão, adv. Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP.
Postado por José Roberto F. Militão no blog Diplomatizzando... em Terça-feira, Fevereiro 16, 2010 2:28:00 PM
Eu lhe dirigi, em mensagem por e-mail, o que segue abaixo, e que acredito possa interessar a outras pessoas também:
Caro amigo,
Nao tenho os numeros oficiais, mas sei, por perguntar ocasionalmente a um ou outro colega de carreira, que sao baixissimos os resultados positivos do programa, ou seja, o percentual de entrantes sobre o numero de bolsistas totais. No comeco, nos tres ou quatro primeiros anos, parece que nenhum entrou. Depois entraram alguns, mas o exercicio de detectar o que é resultado do programa e o que é preparacao previa ou paralela do proprio candidato é muito dificil de ser feito, pois esse tipo de exercicio cai num terreno complicado de separar coisas talvez inseparaveis pela propria natureza do processo de formacao dos individuos.
Talvez o percentual global do Programa de Acao Afirmativa do Rio Branco nao exceda 5%, pode ser até menos, mas eu precisaria confirmar. Vou tentar faze-lo (mas desconfio que o proprio Rio Branco nao possua os numeros completos, ou nao conseguira ter uma ideia clara, posto que um candidato pode ter entrado dois ou tres anos depois, quando ja deixou de dispor da bolsa, e continuou se preparando por meios proprios). Saber se a bolsa foi decisiva ou nao, é dificil determinar, e aposto 100 por cento que todo candidato beneficiario vai dizer, por razoes obvias, que a bolsa foi, sim, muito importante para eles. Ou seja, até por razoes psicologicas ou de justificativa social, todos vao dizer que a bolsa fez uma grande diferenca.
Minha percepcao, tambem derivada do tempo em que voluntariamente me dediquei a formar, como acrescimo de preparacao, os candidatos de Brasilia (entre 2004 e 2005, depois deixaram de me contatar para "tutoriar" os candidatos locais), é a seguinte:
Os candidatos selecionados, deliberadamente, pela banca, se ouso dizer, nao sao obviamente "negros pobres" que nunca tiveram nenhuma chance na vida, e sim negros de classe media, em grande medida inseridos no mercado de trabalho (posto que ja formados e trabalhando) e que ganham a bolsa como uma especie de premio, ou "ajutorio" para melhor se preparar para o dificilimo concurso do Itamaraty durante um ano.
Ainda assim, na ausencia de uma banca de selecao oral, que teoricamente poderia "premia-los" hipoteticamente, eles concorrem em condicoes de "igualdade" com candidatos que estao nesse mercado ha muitos anos, jovens que sempre tiveram essa perspectiva e, com todas as facilidades familiares de uma classe media alta, puderam estudar linguas, alguns viver no exterior, boa formacao em escolas de elite, bom ambiente familiar, enfim, o quadro que sabemos do cenario social desigual no Brasil. As chances dos "bolsistas" sao sempre menores, pois nao é um um ano de preparatorio que se vai preencher lacunas de uma geracao inteira, pois mesmo os negros de classe media que recebem as bolsas sao provenientes, em larga medida, de um ambiente social mais desfavorecido, estudaram em escolas menos qualificadas, e viveram em meios sub-otimos, digamos assim.
Isso nao impede que a maior parte, eu ate diria a quase totalidade dos bolsistas sejam pessoas que ja tiveram sucesso na vida. Entre meus "alunos" estavam um arquiteto mulato, uma mestica que depois encontrei no Itamaraty como Oficial de Chancelaria (nao sei se ja estava dentro ou se entrou no meio do caminho, num outro concurso), enfim, gente bem vestida, bem alimentada e razoavelmente bem inserida na vida. Tudo bem, essa é a realidade e nao tenho nada contra isso: as pessoas sao o que sao, e o mundo é o que ele é. Eu dediquei muitas horas de meu tempo livre para ensinar pessoas que provavelmente poderiam ter tido a mesma orientacao pagando um cursinho preparatoria, mas eles se sentiam bem, imagino, ao conversar com um diplomata de carreira.
Provavelmente, um ou outro, estudando por sua propria conta ou por seus proprios meios, poderiam ingressar na carreira como de fato o fizeram, sem que eu possa determinar agora o quanto a bolsa fez diferenca. Bem, receber 2.500 por mes durante um ano, sempre faz diferenca, voce pode comprar todos os livros de que necessita, sem precisar ir a bibliotecas, pode assinar jornais e pagar cursinhos preparatorios, o que é um tremendo impulso. Mas nao creio que esse aporte financeiro seja o essencial, e sim a propria vontade do candidato em se empenhar pelo seu sucesso no exame de ingresso.
Reafirmo, portanto, minha impressao de que, se um programa desse tipo deveria existir -- e eu sou totalmente favoravel a que bolsas existam para candidatos ou estudantes desfavorecidos em qualquer area -- ele deveria ser direcionado a quem dele necessita, nao segundo esse conceito racista do afrodescendente (onde está a maioria da populacao brasileira alias). Bolsas sao para quem precisa delas, nao para quem tem uma cor definida por um tribunal racial. Minha impressao é a de que o 'tribunal racial" do programa em questao seleciona os mais capazes de ingressar na carreira diplomatica, dentre aqueles "oficialmente" definidos como negros ou afrodescendentes, nao os mais necessitados absolutamente, que seriam os que teoricamente dispoem de menor renda por estarem em empregos menos atrativos e menos remuneradores.
Ou seja, como varias outras coisas deste governo, se trata de um esforco demagogico de propaganda, alem de sucumbir a essas demandas de grupos militantes da negritude que expressam uma deliberada e voluntaria atitude racista, pois querem se apropriar da mulatice da maioria da populacao brasileira para criar um conceito de negro oprimido que caminha na direcao do Apartheid e do racismo oficial.
Como ja disse varias vezes, nao nego a realidade da discriminacao e do racismo no Brasil. Ela ainda está presente, a despeito de todos os progressos realizados num itinerario certamente doloroso para todos os negros e mulatos no Brasil. Sabemos de tudo isso. Minha posicao é a de que devemos combater o racismo pela promocao da mistura total de racas, algo que os militantes negros recusam como se eu quisesse praticar genocidio racial, quando sao eles que estao promovendo o atraso racialista ao manter a separacao.
Independente do que eu, voce e eles pensam, essa realidade da mistura racial (puramente fenotipica) vai se impor no futuro da humanidade, e desmantelar pensamentos racistas brancos e os da suposta negritude.
Volto a reafirmar: acredito que a bolsa deveria ser dada a todo e qualquer candidato merecedor. Provavelmente, uma banca de selecao nesse novo formato, tampouco escolheria os mais "pobres", e sim os mais "suscetiveis" de entrar. Apenas que neste caso nao haveria o appeal, que imagino seja o dos promotores do programa atual, de se ter "negros" ingressando no Itamaraty. Para eles nao importa que um cidadao branco ou de qualquer outra cor de meios desfavorecidos tenha sido preterido por um "negro" de classe media, ja profissional inserido no mercado de trabalho: basta a propaganda que se fez em torno do "acesso de negros à carreira diplomatica". Posso até achar bonita essa diversificaçao do Itamaraty, mas minha honestidade intelectual proverbial me faz condenar todo exercicio de demagogia politica e de populismo social desse tipo.
Mas, minha principal objecao, como ja disse é de natureza moral e politica: acredito que estejam sendo implantadas as sementes do racismo oficial no Brasil, algo muito, muito, terrivelmente negativo para nosso futuro enquanto nação inclusiva.
O abraco do
-------------
Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
http://diplomatizzando.blogspot.com/
1358) Cronica do racismo ordinario
o comentário de um amigo, advogado negro, batalhador da causa do anti-racismo no Brasil e que, como eu, se preocupa com a criação de um novo Apartheid no Brasil, à raiz de todos os programas racialistas que vem sendo implementados pelo governo e pelos militantes da causa negra.
Seu comentário, já postado nos comentários ao post acima, foi o seguinte (eu o reproduzo aqui pois quase ninguém lê essas "notas de rodapé"):
On 16/02/2010, at 14:51, José Roberto F. Militão wrote:
José Roberto F. Militão deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1358) Cronica do racismo ordinario":
Dr.Paulo,
A propósito das leis raciais e políticas públicas em bases raciais estarei na Audiência Pública convocada pelo S.T.F. nos dias 3,4 e 5 de março. Há um flagrante desequilíbrio pois são 20 expositores a favor e somente 12 contrários. Espero que tenhamos sucesso já que o Supremo é a última barreira para essa ´onda´ racialista internacionalista.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119782
A respeito desse programa do Instituto Rio Branco, o senhor possui os números do que tem sido?
Agradeço a atenção,
J. Roberto Militão, adv. Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP.
Postado por José Roberto F. Militão no blog Diplomatizzando... em Terça-feira, Fevereiro 16, 2010 2:28:00 PM
Eu lhe dirigi, em mensagem por e-mail, o que segue abaixo, e que acredito possa interessar a outras pessoas também:
Caro amigo,
Nao tenho os numeros oficiais, mas sei, por perguntar ocasionalmente a um ou outro colega de carreira, que sao baixissimos os resultados positivos do programa, ou seja, o percentual de entrantes sobre o numero de bolsistas totais. No comeco, nos tres ou quatro primeiros anos, parece que nenhum entrou. Depois entraram alguns, mas o exercicio de detectar o que é resultado do programa e o que é preparacao previa ou paralela do proprio candidato é muito dificil de ser feito, pois esse tipo de exercicio cai num terreno complicado de separar coisas talvez inseparaveis pela propria natureza do processo de formacao dos individuos.
Talvez o percentual global do Programa de Acao Afirmativa do Rio Branco nao exceda 5%, pode ser até menos, mas eu precisaria confirmar. Vou tentar faze-lo (mas desconfio que o proprio Rio Branco nao possua os numeros completos, ou nao conseguira ter uma ideia clara, posto que um candidato pode ter entrado dois ou tres anos depois, quando ja deixou de dispor da bolsa, e continuou se preparando por meios proprios). Saber se a bolsa foi decisiva ou nao, é dificil determinar, e aposto 100 por cento que todo candidato beneficiario vai dizer, por razoes obvias, que a bolsa foi, sim, muito importante para eles. Ou seja, até por razoes psicologicas ou de justificativa social, todos vao dizer que a bolsa fez uma grande diferenca.
Minha percepcao, tambem derivada do tempo em que voluntariamente me dediquei a formar, como acrescimo de preparacao, os candidatos de Brasilia (entre 2004 e 2005, depois deixaram de me contatar para "tutoriar" os candidatos locais), é a seguinte:
Os candidatos selecionados, deliberadamente, pela banca, se ouso dizer, nao sao obviamente "negros pobres" que nunca tiveram nenhuma chance na vida, e sim negros de classe media, em grande medida inseridos no mercado de trabalho (posto que ja formados e trabalhando) e que ganham a bolsa como uma especie de premio, ou "ajutorio" para melhor se preparar para o dificilimo concurso do Itamaraty durante um ano.
Ainda assim, na ausencia de uma banca de selecao oral, que teoricamente poderia "premia-los" hipoteticamente, eles concorrem em condicoes de "igualdade" com candidatos que estao nesse mercado ha muitos anos, jovens que sempre tiveram essa perspectiva e, com todas as facilidades familiares de uma classe media alta, puderam estudar linguas, alguns viver no exterior, boa formacao em escolas de elite, bom ambiente familiar, enfim, o quadro que sabemos do cenario social desigual no Brasil. As chances dos "bolsistas" sao sempre menores, pois nao é um um ano de preparatorio que se vai preencher lacunas de uma geracao inteira, pois mesmo os negros de classe media que recebem as bolsas sao provenientes, em larga medida, de um ambiente social mais desfavorecido, estudaram em escolas menos qualificadas, e viveram em meios sub-otimos, digamos assim.
Isso nao impede que a maior parte, eu ate diria a quase totalidade dos bolsistas sejam pessoas que ja tiveram sucesso na vida. Entre meus "alunos" estavam um arquiteto mulato, uma mestica que depois encontrei no Itamaraty como Oficial de Chancelaria (nao sei se ja estava dentro ou se entrou no meio do caminho, num outro concurso), enfim, gente bem vestida, bem alimentada e razoavelmente bem inserida na vida. Tudo bem, essa é a realidade e nao tenho nada contra isso: as pessoas sao o que sao, e o mundo é o que ele é. Eu dediquei muitas horas de meu tempo livre para ensinar pessoas que provavelmente poderiam ter tido a mesma orientacao pagando um cursinho preparatoria, mas eles se sentiam bem, imagino, ao conversar com um diplomata de carreira.
Provavelmente, um ou outro, estudando por sua propria conta ou por seus proprios meios, poderiam ingressar na carreira como de fato o fizeram, sem que eu possa determinar agora o quanto a bolsa fez diferenca. Bem, receber 2.500 por mes durante um ano, sempre faz diferenca, voce pode comprar todos os livros de que necessita, sem precisar ir a bibliotecas, pode assinar jornais e pagar cursinhos preparatorios, o que é um tremendo impulso. Mas nao creio que esse aporte financeiro seja o essencial, e sim a propria vontade do candidato em se empenhar pelo seu sucesso no exame de ingresso.
Reafirmo, portanto, minha impressao de que, se um programa desse tipo deveria existir -- e eu sou totalmente favoravel a que bolsas existam para candidatos ou estudantes desfavorecidos em qualquer area -- ele deveria ser direcionado a quem dele necessita, nao segundo esse conceito racista do afrodescendente (onde está a maioria da populacao brasileira alias). Bolsas sao para quem precisa delas, nao para quem tem uma cor definida por um tribunal racial. Minha impressao é a de que o 'tribunal racial" do programa em questao seleciona os mais capazes de ingressar na carreira diplomatica, dentre aqueles "oficialmente" definidos como negros ou afrodescendentes, nao os mais necessitados absolutamente, que seriam os que teoricamente dispoem de menor renda por estarem em empregos menos atrativos e menos remuneradores.
Ou seja, como varias outras coisas deste governo, se trata de um esforco demagogico de propaganda, alem de sucumbir a essas demandas de grupos militantes da negritude que expressam uma deliberada e voluntaria atitude racista, pois querem se apropriar da mulatice da maioria da populacao brasileira para criar um conceito de negro oprimido que caminha na direcao do Apartheid e do racismo oficial.
Como ja disse varias vezes, nao nego a realidade da discriminacao e do racismo no Brasil. Ela ainda está presente, a despeito de todos os progressos realizados num itinerario certamente doloroso para todos os negros e mulatos no Brasil. Sabemos de tudo isso. Minha posicao é a de que devemos combater o racismo pela promocao da mistura total de racas, algo que os militantes negros recusam como se eu quisesse praticar genocidio racial, quando sao eles que estao promovendo o atraso racialista ao manter a separacao.
Independente do que eu, voce e eles pensam, essa realidade da mistura racial (puramente fenotipica) vai se impor no futuro da humanidade, e desmantelar pensamentos racistas brancos e os da suposta negritude.
Volto a reafirmar: acredito que a bolsa deveria ser dada a todo e qualquer candidato merecedor. Provavelmente, uma banca de selecao nesse novo formato, tampouco escolheria os mais "pobres", e sim os mais "suscetiveis" de entrar. Apenas que neste caso nao haveria o appeal, que imagino seja o dos promotores do programa atual, de se ter "negros" ingressando no Itamaraty. Para eles nao importa que um cidadao branco ou de qualquer outra cor de meios desfavorecidos tenha sido preterido por um "negro" de classe media, ja profissional inserido no mercado de trabalho: basta a propaganda que se fez em torno do "acesso de negros à carreira diplomatica". Posso até achar bonita essa diversificaçao do Itamaraty, mas minha honestidade intelectual proverbial me faz condenar todo exercicio de demagogia politica e de populismo social desse tipo.
Mas, minha principal objecao, como ja disse é de natureza moral e politica: acredito que estejam sendo implantadas as sementes do racismo oficial no Brasil, algo muito, muito, terrivelmente negativo para nosso futuro enquanto nação inclusiva.
O abraco do
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Paulo Roberto de Almeida
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1362) A Arrogancia dos Engenheiros da Nova Ordem Social
Arrogância Autoritária
Rodrigo Constantino
O Globo, 16.02.2010
No discurso de agradecimento pelo prêmio de “estadista global” do Fórum Econômico Mundial, o presidente Lula, num arroubo de megalomania, disse que “é hora de reinventar o mundo e suas instituições". Segundo seu diagnóstico, a crise atual é resultado de falhas do capitalismo, e não do excesso de intervenção estatal na economia, como a pressão do governo americano para que o crédito imobiliário chegasse aos mais pobres, ou a manipulação da taxa de juros pelo banco central americano. Partindo desta falsa premissa, o presidente pretende recriar o capitalismo – como se ele tivesse sido fruto da invenção de alguns poucos.
Desde 1776, com Adam Smith, sabemos que as grandes vantagens do laissez-faire ocorrem quando cada indivíduo foca nos seus próprios interesses e investe em suas habilidades específicas. Eles são guiados por uma “mão invisível” que promove um resultado favorável a todos, independentemente de intenções iniciais. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, explica Smith.
A criação de um simples lápis só foi possível por esta divisão de trabalho. Pode parecer estranho, mas ninguém saberia fazer sozinho um lápis. Ele foi o resultado de milhões de trocas entre indivíduos. A extração da grafite, o metal, a borracha, as máquinas usadas para todas essas etapas, enfim, o processo produtivo que permite a fabricação do lápis é mais complexo do que podemos imaginar. E, talvez o mais importante, nenhum planejador central decidiu que algo útil como o lápis deveria ser inventado. Ele simplesmente foi.
O prêmio Nobel de economia, Hayek, utilizava o termo “ordem espontânea” para sintetizar o modelo capitalista. Ele compreendia que o conhecimento necessário para o avanço da civilização se encontra disperso entre toda a sociedade. Além disso, o conhecimento atual não é capaz de antever as mudanças no futuro. Para Hayek, “a maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente”. O grande equívoco dos intervencionistas foi justamente o que Hayek chamou de “arrogância fatal”, a crença de que algumas pessoas podem desenhar, de cima para baixo, uma nova sociedade mais eficiente.
Um bom exemplo para ilustrar isso é a língua de um povo. Muitos pensavam que a língua tinha sido “inventada”, criada deliberadamente por alguns com este fim. Aceitar que coisas tão úteis como a língua possam ser fruto de uma ordem espontânea exige reflexão e humildade. Tais instituições, ou, como preferia Hayek, formações, foram sendo moldadas ao longo dos séculos. Apareceram por meio das ações de diferentes indivíduos, sem que cada um deles tivesse noção exata do que estava ajudando a construir. Quando um “gênio” resolveu oferecer ao mundo uma nova língua mais racional, fracassou: hoje, praticamente ninguém conhece o Esperanto.
A pretensão do presidente Lula de “reinventar o mundo” nada mais é do que a repetição desta perigosa arrogância. O liberal, ao contrário do intervencionista, é humilde, reconhece que a sociedade é bastante complexa, e defende um processo incessante de tentativa e erro sob a livre concorrência. Ele sabe que as imperfeições do livre mercado costumam ser agravadas com a intervenção estatal, realizada por humanos também imperfeitos. A alternativa ao liberalismo é o autoritarismo de arrogantes que tentam impor sua limitada visão de mundo.
Rodrigo Constantino
O Globo, 16.02.2010
No discurso de agradecimento pelo prêmio de “estadista global” do Fórum Econômico Mundial, o presidente Lula, num arroubo de megalomania, disse que “é hora de reinventar o mundo e suas instituições". Segundo seu diagnóstico, a crise atual é resultado de falhas do capitalismo, e não do excesso de intervenção estatal na economia, como a pressão do governo americano para que o crédito imobiliário chegasse aos mais pobres, ou a manipulação da taxa de juros pelo banco central americano. Partindo desta falsa premissa, o presidente pretende recriar o capitalismo – como se ele tivesse sido fruto da invenção de alguns poucos.
Desde 1776, com Adam Smith, sabemos que as grandes vantagens do laissez-faire ocorrem quando cada indivíduo foca nos seus próprios interesses e investe em suas habilidades específicas. Eles são guiados por uma “mão invisível” que promove um resultado favorável a todos, independentemente de intenções iniciais. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, explica Smith.
A criação de um simples lápis só foi possível por esta divisão de trabalho. Pode parecer estranho, mas ninguém saberia fazer sozinho um lápis. Ele foi o resultado de milhões de trocas entre indivíduos. A extração da grafite, o metal, a borracha, as máquinas usadas para todas essas etapas, enfim, o processo produtivo que permite a fabricação do lápis é mais complexo do que podemos imaginar. E, talvez o mais importante, nenhum planejador central decidiu que algo útil como o lápis deveria ser inventado. Ele simplesmente foi.
O prêmio Nobel de economia, Hayek, utilizava o termo “ordem espontânea” para sintetizar o modelo capitalista. Ele compreendia que o conhecimento necessário para o avanço da civilização se encontra disperso entre toda a sociedade. Além disso, o conhecimento atual não é capaz de antever as mudanças no futuro. Para Hayek, “a maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente”. O grande equívoco dos intervencionistas foi justamente o que Hayek chamou de “arrogância fatal”, a crença de que algumas pessoas podem desenhar, de cima para baixo, uma nova sociedade mais eficiente.
Um bom exemplo para ilustrar isso é a língua de um povo. Muitos pensavam que a língua tinha sido “inventada”, criada deliberadamente por alguns com este fim. Aceitar que coisas tão úteis como a língua possam ser fruto de uma ordem espontânea exige reflexão e humildade. Tais instituições, ou, como preferia Hayek, formações, foram sendo moldadas ao longo dos séculos. Apareceram por meio das ações de diferentes indivíduos, sem que cada um deles tivesse noção exata do que estava ajudando a construir. Quando um “gênio” resolveu oferecer ao mundo uma nova língua mais racional, fracassou: hoje, praticamente ninguém conhece o Esperanto.
A pretensão do presidente Lula de “reinventar o mundo” nada mais é do que a repetição desta perigosa arrogância. O liberal, ao contrário do intervencionista, é humilde, reconhece que a sociedade é bastante complexa, e defende um processo incessante de tentativa e erro sob a livre concorrência. Ele sabe que as imperfeições do livre mercado costumam ser agravadas com a intervenção estatal, realizada por humanos também imperfeitos. A alternativa ao liberalismo é o autoritarismo de arrogantes que tentam impor sua limitada visão de mundo.
1361) Um Forum pela Liberdade de Expressao
Parece incrível: vivemos em democracia, num sistema passavelmente capitalista, ninguém mais -- salvo alguns malucos de partidecos totalmente inexpressivos -- pensa em construir o socialismo, e no entanto, os inimigos da liberdade existem e ainda proliferam em nosso país. De fato, um bando de malucos, inimigos da liberdade, autoritários em espírito e totalitários em intenção ainda pretende caminhar para um sistema de censura à imprensa, de controle dos meios de comunicação, de seletividade no conteúdo da informação, enfim, de controle repressivo sobre o que nos cabe ler, escrever, expressar.
Gente desprezível continua existindo, e no próprio seio do Governo, que abriga alguns órfãos do socialismo, várias viuvas do comunismo e amigos, em geral, das ditaduras abjetas que reprimem povos e consciências em algumas partes do mundo. Eles pretendem atuar também no Brasil, e devemos estar atento a suas manobras.
Por isso, um Forum como o abaixo descrito é muito bem vindo.
Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)
1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
01/03/2009- Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - São Paulo, SP
PROGRAMAÇÃO
8h30: Recepção
9h: Abertura Oficial
Saudações: Roberto Civita
9h30: Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposições: Adrián Ventura (Argentina); Carlos Vera (Equador); Marcel Granier (Venezuela)
10h30 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina
Exposições: Antonio Carlos Pereira; Demétrio Magnoli; Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira
12h: Intervalo para o Almoço
13h30: Recepção
14h: 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger
15h30: Intervalo
16h: 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack
17h30: Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições: Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira, Otávio Frias Filho
19h: Conclusões Finais
Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?
Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O "politicamente correto" ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros
Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?
Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?
REALIZAÇÃO: Instituto Millenium | PATROCÍNIO: Instituto Mises Brasil - IMB | APOIO: Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP | Instituto Friedrich Naumann – IFN - COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: A Voz do Cidadão | Academia Brasileira de Filosofia - ABF | Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão – ABERT | Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC | Associação Comercial de São Paulo – ACSP | Associação da Classe Media - ACLAME | Air e IAB | Associação Nacional dos Jornais – ANJ | Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP | Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI | Comitê de Jovens Empreendedores da Federação da Industria do Estado de São Paulo – CJE/FIESP | Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE | Espírito Santo em Ação | Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor | Havard Club of Brazil | Instituto de Estudos Empresariais – IEE | Instituto Endeavor | Instituto Liberal – IL/RJ | Instituto Liberdade - IL/RS | Movimento Endireita Brasil – MEB | Novos Líderes | Rede Liberal da America Latina – RELIAL | União das Organizações Democráticas da América – UnoAmérica
Gente desprezível continua existindo, e no próprio seio do Governo, que abriga alguns órfãos do socialismo, várias viuvas do comunismo e amigos, em geral, das ditaduras abjetas que reprimem povos e consciências em algumas partes do mundo. Eles pretendem atuar também no Brasil, e devemos estar atento a suas manobras.
Por isso, um Forum como o abaixo descrito é muito bem vindo.
Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)
1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
01/03/2009- Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - São Paulo, SP
PROGRAMAÇÃO
8h30: Recepção
9h: Abertura Oficial
Saudações: Roberto Civita
9h30: Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposições: Adrián Ventura (Argentina); Carlos Vera (Equador); Marcel Granier (Venezuela)
10h30 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina
Exposições: Antonio Carlos Pereira; Demétrio Magnoli; Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira
12h: Intervalo para o Almoço
13h30: Recepção
14h: 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger
15h30: Intervalo
16h: 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack
17h30: Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições: Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira, Otávio Frias Filho
19h: Conclusões Finais
Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?
Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O "politicamente correto" ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros
Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?
Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?
REALIZAÇÃO: Instituto Millenium | PATROCÍNIO: Instituto Mises Brasil - IMB | APOIO: Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP | Instituto Friedrich Naumann – IFN - COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: A Voz do Cidadão | Academia Brasileira de Filosofia - ABF | Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão – ABERT | Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC | Associação Comercial de São Paulo – ACSP | Associação da Classe Media - ACLAME | Air e IAB | Associação Nacional dos Jornais – ANJ | Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP | Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI | Comitê de Jovens Empreendedores da Federação da Industria do Estado de São Paulo – CJE/FIESP | Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE | Espírito Santo em Ação | Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor | Havard Club of Brazil | Instituto de Estudos Empresariais – IEE | Instituto Endeavor | Instituto Liberal – IL/RJ | Instituto Liberdade - IL/RS | Movimento Endireita Brasil – MEB | Novos Líderes | Rede Liberal da America Latina – RELIAL | União das Organizações Democráticas da América – UnoAmérica
1360) Economia Politica da Nao-Discriminacao Racial - Gary Becker
O Premio Nobel de Economia Gary Becker (1992) comprova economicamente que o mercado é color-blind e premia a não-discriminação. Ou seja, aqueles que a praticam se tornam menos competitivos do que sistemas abertos.
Apenas esta constatação já serviria para desmantelar todo o arsenal de medidas racialistas que vem sendo armado pelos militantes do novo Apartheid que são os promotores da suposta igualdade racial, na verdade, um bando de racistas reversos.
Cabe ler o artigo em sua totalidade.
The Economist as Detective: Reflections on Gary Becker's Nobel Prize
by Walter Block
[Austrian Economics Newsletter, Fall 1993]
Mises Daily, February 16, 2010
Professor Gary S. Becker, the winner of the 1992 Nobel Prize in Economic Sciences, is like Professor Moriarty of Sherlock Holmes fame. Holmes said of Moriarty, "Again and again in cases of the most varying sorts — forgery cases, robberies, murders — I have felt the presence of this force."
In like manner, Dr. Becker has cast his hand into virtually every nook and cranny of not only economics, but also social science in its broadest definition. And just as the fictional victims in Arthur Conan Doyle's novels trembled when Professor Moriarty was about town, almost no scholar is safe in the fields of history, law, sociology, psychology, criminology, political science, or philosophy while Gary Becker's word processor is turned on.
Becker's career of blazing new paths for the "dismal science" began with his 1957 book, The Economics of Discrimination. Before this work, the study of prejudice and discrimination had been the exclusive domain of sociologists and psychologists. Becker showed that demand and supply, cost and benefit, and profit and loss could shed profound light on the subject.
Thanks to his efforts, we know that people pay a price for discrimination, whether on the basis of race, sex, or any other criterion. Those who indulge in such preferences tend to lose out in the competitive struggle of the marketplace, as they must pay more for equally able factors of production. The market rewards people who are color blind. Capitalism, then, far from being the racist, sexist enterprise Marxists believe it to be, is actually a rather humane endeavor.
When the state takes over large parts of the economy, the liberating process of the market — that of penalizing bigots — is confined in scope. It cannot work in the public sector, due to the absence of profit and loss.
Nor will Becker's work on the family give aid or comfort to those who attempt to denigrate that traditional institution. He has applied the insights garnered from the study of international trade to marital relations.
Take absolute advantage, for example. This is the doctrine that shows how countries can benefit from worldwide specialization and the division of labor, as some can produce one item more cheaply, while others are more productive with another. This is why bananas are not produced in Canada, nor maple syrup in Costa Rica: each nation specializes in what it does best, and trades for the specialty of another.
But this is part and parcel of the economic explanation of marriage. The husband typically earns a living specializing in market activities, while he is often "all thumbs" when it comes to the kitchen, child rearing, and the like. The wife, due to job interruption and perhaps different interests, may be less productive than her spouse outside the home. As a result, her earnings tend to be less than his. Instead, she complements his efforts with her own. Together, they are stronger economically, precisely as in the case of a business partnership where one member charms the customers while another takes care of manufacturing and bookkeeping.
Becker's "economic imperialism" (applying microeconomic theory to problems traditionally monopolized by other social sciences) knows few bounds, if any. He has applied microeconomics to life-cycle patterns, criminal activity, politics, voting behavior, immigration, education, divorce, and allocation of time. The list goes on and on.
By choosing Becker, the Stockholm committee has continued a fine tradition of awarding the Nobel Prize to free-market economists who, whether by accident or design, have studied or taught at the University of Chicago. The list up to now includes Milton Friedman, F.A. Hayek, Theodore Schultz, George Stigler, and James Buchanan. Gary Becker is a worthy addition to this all-star cast. The wonder was not that he won the Nobel Prize but that the event took so long in coming. Indeed, I was not the only former student of his who lost money over the past several years by betting that he would receive the award.
I first met Gary Becker when I was a graduate student at Columbia University in 1965. Already enjoying a reputation as an enfant terrible, his courses were well known in the local scholarly community. He was a member of my orals committee, and he later honored me by agreeing to serve as my dissertation advisor. Halfway through my graduate studies, however, he left Columbia to join the faculty at the University of Chicago. For years I have joked that Columbia wasn't big enough for the both of us.
In subsequent years, I have been fortunate enough to be able to interact with him at several Mont Pelerin Society meetings and Liberty Fund conferences. Very loyal to all his colleagues and former students, he has been a warm supporter of mine through the years. I was personally delighted at the recognition he received from the Nobel Prize committee.
What are the implications of this award for Austrian economics? There will be some positive benefit, but not much. This recognition of him will enhance the Austrian tradition no more than that of Friedman, Stigler, or Coase. The beneficial effects on praxeology will be indirect — not direct, as they were to a small degree in the case of Buchanan, and to a large degree in that of Hayek.
Some benefits will accrue because the Chicago and Austrian Schools are the only two free-enterprise-oriented schools of economic thought. Consider, first, normative economics. What helps one school is bound to help the other, insofar as they share this commonality.
"The 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition."
The direction of influence is mainly one-way, of course, from the Chicago School to the Austrian School, and not the other way around. As the joke about the elephant and mouse indicates (said the mouse, perched on the shoulder of an elephant crossing a bridge, "Boy, we sure made that bridge shake!"), this is because the one is so much larger and more visible than the other.
To the extent that Becker opposes minimum-wage laws, rent control, tariffs, socialism, nationalization of industry, licensing, and the like, and to the extent that he favors markets, privatization, and property rights, this cannot but help the Austrians in their quest for a freer society.
In contrast, with regard to positive economics, there will be no spillover whatsoever; if anything, the impact will be negative. This is because the Chicago methodological approach is so close to (indeed, is indistinguishable from) that of the rest of the profession. This is in sharp contrast to Hayek, whose receipt of the prize has correctly been given credit for a large part of the Austrian revival. I know Gary Becker; Gary Becker is a friend of mine; and believe me, he's no Friedrich Hayek. Nor is he even a James Buchanan, who took a position on the subjectivism of costs compatible with that of the praxeological school.
As far as Becker is concerned, the Austrian School might as well not exist. In none of his writings is there even the slightest hint or evidence of any familiarity or interest in the subject. The names of Menger, Böhm-Bawerk, Mises, and Hayek never passed his lips in the several years of his courses I attended.
No, the 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition: mathematical economics, indifference curves, hypothesis testing, falsifiability, econometrics, and so on. The only remarkable thing about him — what makes him stand out from virtually all others plying this particular trade — is the brilliance and imagination with which he utilizes these traditional tools of analysis.
But that does not make him an Austrian. It does not make him one whit more receptive to the Austrian tradition than any other, perhaps less talented, mainstream economist. Further, he has taken numerous positions that sharply diverge from those held by Austrian economists. Consider the following:
He holds that rationality and purpose are not required to understand economic activity in general, nor downward-sloping demand curves in particular. (See his interchange with Israel Kirzner on the subject.)[1]
He takes the typical Chicago view that monopoly (defined as highly concentrated industry) is a violation of economic freedom and should be proscribed through antitrust law. He would perhaps radically reform, but not repeal, such legislation.
He maintains that politics is just as amenable to economic analysis as any other type of activity. By this he means that political parties are akin to business firms, ballot-box votes are like dollar votes, and being elected is analogous to earning profits. In short, the government is just one more institutional arrangement, alongside the church, the family, social clubs, the Boy Scouts, and the like. As part and parcel of this view, he advocated in one of his most recent Business Week columns the auctioning of US citizenship rights.
All economists must give three enthusiastic cheers for this richly deserved Nobel Prize. In areas of normative economics, this event will give a sharp boost to many of the free-market views held by Austrians. But, as far as positive economic analysis is concerned, there is no help here for the praxeological school.
Walter Block is Harold E. Wirth Eminent Scholar, Endowed Chair of Economics Loyola University, senior fellow of the Mises Institute, and regular columnist for LewRockwell.com. Send him mail. See Walter Block's article archives.
This article originally appeared in the Austrian Economics Newsletter, Fall 1993.
Notes
[1] Gary S. Becker, "Irrational Behavior and Economic Theory," Journal of Political Economy 70 (February 1962): pp. 1–13; Israel M. Kirzner, "Rational Action and Economic Theory," ibid. 70 (August 1962): pp. 380–85; Becker, "A Reply to I. Kirzner," ibid. 71 (February 1963): pp. 82–83; Kirzner, "Rejoinder," ibid. 71 (February 1963): pp. 84–85.
Apenas esta constatação já serviria para desmantelar todo o arsenal de medidas racialistas que vem sendo armado pelos militantes do novo Apartheid que são os promotores da suposta igualdade racial, na verdade, um bando de racistas reversos.
Cabe ler o artigo em sua totalidade.
The Economist as Detective: Reflections on Gary Becker's Nobel Prize
by Walter Block
[Austrian Economics Newsletter, Fall 1993]
Mises Daily, February 16, 2010
Professor Gary S. Becker, the winner of the 1992 Nobel Prize in Economic Sciences, is like Professor Moriarty of Sherlock Holmes fame. Holmes said of Moriarty, "Again and again in cases of the most varying sorts — forgery cases, robberies, murders — I have felt the presence of this force."
In like manner, Dr. Becker has cast his hand into virtually every nook and cranny of not only economics, but also social science in its broadest definition. And just as the fictional victims in Arthur Conan Doyle's novels trembled when Professor Moriarty was about town, almost no scholar is safe in the fields of history, law, sociology, psychology, criminology, political science, or philosophy while Gary Becker's word processor is turned on.
Becker's career of blazing new paths for the "dismal science" began with his 1957 book, The Economics of Discrimination. Before this work, the study of prejudice and discrimination had been the exclusive domain of sociologists and psychologists. Becker showed that demand and supply, cost and benefit, and profit and loss could shed profound light on the subject.
Thanks to his efforts, we know that people pay a price for discrimination, whether on the basis of race, sex, or any other criterion. Those who indulge in such preferences tend to lose out in the competitive struggle of the marketplace, as they must pay more for equally able factors of production. The market rewards people who are color blind. Capitalism, then, far from being the racist, sexist enterprise Marxists believe it to be, is actually a rather humane endeavor.
When the state takes over large parts of the economy, the liberating process of the market — that of penalizing bigots — is confined in scope. It cannot work in the public sector, due to the absence of profit and loss.
Nor will Becker's work on the family give aid or comfort to those who attempt to denigrate that traditional institution. He has applied the insights garnered from the study of international trade to marital relations.
Take absolute advantage, for example. This is the doctrine that shows how countries can benefit from worldwide specialization and the division of labor, as some can produce one item more cheaply, while others are more productive with another. This is why bananas are not produced in Canada, nor maple syrup in Costa Rica: each nation specializes in what it does best, and trades for the specialty of another.
But this is part and parcel of the economic explanation of marriage. The husband typically earns a living specializing in market activities, while he is often "all thumbs" when it comes to the kitchen, child rearing, and the like. The wife, due to job interruption and perhaps different interests, may be less productive than her spouse outside the home. As a result, her earnings tend to be less than his. Instead, she complements his efforts with her own. Together, they are stronger economically, precisely as in the case of a business partnership where one member charms the customers while another takes care of manufacturing and bookkeeping.
Becker's "economic imperialism" (applying microeconomic theory to problems traditionally monopolized by other social sciences) knows few bounds, if any. He has applied microeconomics to life-cycle patterns, criminal activity, politics, voting behavior, immigration, education, divorce, and allocation of time. The list goes on and on.
By choosing Becker, the Stockholm committee has continued a fine tradition of awarding the Nobel Prize to free-market economists who, whether by accident or design, have studied or taught at the University of Chicago. The list up to now includes Milton Friedman, F.A. Hayek, Theodore Schultz, George Stigler, and James Buchanan. Gary Becker is a worthy addition to this all-star cast. The wonder was not that he won the Nobel Prize but that the event took so long in coming. Indeed, I was not the only former student of his who lost money over the past several years by betting that he would receive the award.
I first met Gary Becker when I was a graduate student at Columbia University in 1965. Already enjoying a reputation as an enfant terrible, his courses were well known in the local scholarly community. He was a member of my orals committee, and he later honored me by agreeing to serve as my dissertation advisor. Halfway through my graduate studies, however, he left Columbia to join the faculty at the University of Chicago. For years I have joked that Columbia wasn't big enough for the both of us.
In subsequent years, I have been fortunate enough to be able to interact with him at several Mont Pelerin Society meetings and Liberty Fund conferences. Very loyal to all his colleagues and former students, he has been a warm supporter of mine through the years. I was personally delighted at the recognition he received from the Nobel Prize committee.
What are the implications of this award for Austrian economics? There will be some positive benefit, but not much. This recognition of him will enhance the Austrian tradition no more than that of Friedman, Stigler, or Coase. The beneficial effects on praxeology will be indirect — not direct, as they were to a small degree in the case of Buchanan, and to a large degree in that of Hayek.
Some benefits will accrue because the Chicago and Austrian Schools are the only two free-enterprise-oriented schools of economic thought. Consider, first, normative economics. What helps one school is bound to help the other, insofar as they share this commonality.
"The 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition."
The direction of influence is mainly one-way, of course, from the Chicago School to the Austrian School, and not the other way around. As the joke about the elephant and mouse indicates (said the mouse, perched on the shoulder of an elephant crossing a bridge, "Boy, we sure made that bridge shake!"), this is because the one is so much larger and more visible than the other.
To the extent that Becker opposes minimum-wage laws, rent control, tariffs, socialism, nationalization of industry, licensing, and the like, and to the extent that he favors markets, privatization, and property rights, this cannot but help the Austrians in their quest for a freer society.
In contrast, with regard to positive economics, there will be no spillover whatsoever; if anything, the impact will be negative. This is because the Chicago methodological approach is so close to (indeed, is indistinguishable from) that of the rest of the profession. This is in sharp contrast to Hayek, whose receipt of the prize has correctly been given credit for a large part of the Austrian revival. I know Gary Becker; Gary Becker is a friend of mine; and believe me, he's no Friedrich Hayek. Nor is he even a James Buchanan, who took a position on the subjectivism of costs compatible with that of the praxeological school.
As far as Becker is concerned, the Austrian School might as well not exist. In none of his writings is there even the slightest hint or evidence of any familiarity or interest in the subject. The names of Menger, Böhm-Bawerk, Mises, and Hayek never passed his lips in the several years of his courses I attended.
No, the 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition: mathematical economics, indifference curves, hypothesis testing, falsifiability, econometrics, and so on. The only remarkable thing about him — what makes him stand out from virtually all others plying this particular trade — is the brilliance and imagination with which he utilizes these traditional tools of analysis.
But that does not make him an Austrian. It does not make him one whit more receptive to the Austrian tradition than any other, perhaps less talented, mainstream economist. Further, he has taken numerous positions that sharply diverge from those held by Austrian economists. Consider the following:
He holds that rationality and purpose are not required to understand economic activity in general, nor downward-sloping demand curves in particular. (See his interchange with Israel Kirzner on the subject.)[1]
He takes the typical Chicago view that monopoly (defined as highly concentrated industry) is a violation of economic freedom and should be proscribed through antitrust law. He would perhaps radically reform, but not repeal, such legislation.
He maintains that politics is just as amenable to economic analysis as any other type of activity. By this he means that political parties are akin to business firms, ballot-box votes are like dollar votes, and being elected is analogous to earning profits. In short, the government is just one more institutional arrangement, alongside the church, the family, social clubs, the Boy Scouts, and the like. As part and parcel of this view, he advocated in one of his most recent Business Week columns the auctioning of US citizenship rights.
All economists must give three enthusiastic cheers for this richly deserved Nobel Prize. In areas of normative economics, this event will give a sharp boost to many of the free-market views held by Austrians. But, as far as positive economic analysis is concerned, there is no help here for the praxeological school.
Walter Block is Harold E. Wirth Eminent Scholar, Endowed Chair of Economics Loyola University, senior fellow of the Mises Institute, and regular columnist for LewRockwell.com. Send him mail. See Walter Block's article archives.
This article originally appeared in the Austrian Economics Newsletter, Fall 1993.
Notes
[1] Gary S. Becker, "Irrational Behavior and Economic Theory," Journal of Political Economy 70 (February 1962): pp. 1–13; Israel M. Kirzner, "Rational Action and Economic Theory," ibid. 70 (August 1962): pp. 380–85; Becker, "A Reply to I. Kirzner," ibid. 71 (February 1963): pp. 82–83; Kirzner, "Rejoinder," ibid. 71 (February 1963): pp. 84–85.
1359) Noticias do DESAQUECIMENTO global...
Last news from the front, trazidas por meu amigo e visiting scholar na Inglaterra Pedro Erik Carneiro:
Entrevista de Paul Jones na BBC:
Não há aquecimento significante e não é possível determinar se o homem é culpado; nem se fala em CO2.
No site: http://news.bbc.co.uk/1/hi/sci/tech/8511670.stm
Também recomenda a crítica de Anthony Watts para a entrevista em: http://wattsupwiththat.com/2010/02/14/phil-jones-momentous-qa-with-bbc-reopens-the-science-is-settled-issues/
Nada como um aquecimentozinho para nos livrar de toda essa queima de combustiveis fosseis usados nos sistemas de aquecimento...
Entrevista de Paul Jones na BBC:
Não há aquecimento significante e não é possível determinar se o homem é culpado; nem se fala em CO2.
No site: http://news.bbc.co.uk/1/hi/sci/tech/8511670.stm
Também recomenda a crítica de Anthony Watts para a entrevista em: http://wattsupwiththat.com/2010/02/14/phil-jones-momentous-qa-with-bbc-reopens-the-science-is-settled-issues/
Nada como um aquecimentozinho para nos livrar de toda essa queima de combustiveis fosseis usados nos sistemas de aquecimento...
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