A questão crucial do problema iraniano é muito simples: saber se o país vai submeter, ou não, seu programa nuclear às inspeções da AIEA, o que até agora ele não fez.
Os artigos abaixo tocam mais na questão dos atores -- Brasil, Turquia, EUA, outros países -- do que no ponto central que está em jogo.
Vão postados como contribuição ao debate, não por achar que eles representem uma exposição clara do problema central.
Empate
Rubens Ricupero
Folha de São Paulo - 30.05.2010
O poder dos EUA não pode desarmar o desafio do Irã, mas basta para neutralizar a solução Brasil-Turquia
O ACORDO DE Teerã constitui até hoje a manifestação mais expressiva do potencial e, ao mesmo tempo, dos limites existentes para a afirmação de atores médios no cenário internacional. Poderia ter sido o marco histórico de nova era; por não ter obtido o endosso inequívoco das grandes potências acabou produzindo um empate. É por isso que as reações são contraditórias e indecisas.
Após o fim da União Soviética, o "momento unipolar" dos EUA começou com êxito, sob Bush pai e a estratégia de coalizões de geometria variável para resolver desafios como o da primeira Guerra do Golfo contra Saddam Hussein.
Ao esticar o unilateralismo até a irracionalidade na invasão do Iraque, na doutrina do "Eixo do Mal" e do ataque preventivo, Bush filho estendeu demais o poder americano na hora em que a crise financeira iria desfechar-lhe golpe adicional.
Tirando as lições desse enfraquecimento, Obama se inaugurou com o elogio do multilateralismo, segundo outros, policentrismo. O anúncio foi saudado como transição para um mundo novo, mas escondia um mal-entendido de fundo.
Para os americanos, era a volta nostálgica às "coalitions of the willing" do início dos 90, as "coalizões dos voluntários" em versão livre. Os EUA admitiam precisar de ajuda, reservando-se a prerrogativa de convocar as coalizões, distribuir os papéis e conduzir as operações.
Para o Brasil e a Turquia (a Índia está satisfeita com sua parceria nuclear com os EUA e não quer pô-la em risco), o policentrismo seria a possibilidade de atores médios assumirem iniciativas autônomas em áreas como o programa nuclear iraniano, antes reservadas às potências hegemônicas.
A palavra-chave é autonomia: a possibilidade de colaborar para a paz e segurança mesmo divergindo de Washington sobre os meios. Se as negociações de Teerã tivessem sido coordenadas com os americanos, a reação dos Estados Unidos seria acolhedora, mas o Irã não teria provavelmente concordado com as exigências adicionais.
O mal-entendido de substância encontrou expressão formal de um lado na provocação triunfalista dos braços erguidos em gesto de vitória futebolística; do outro, no despeito com que Hillary Clinton não esperou secar a tinta das assinaturas do acordo para fulminá-lo com sanções meio cruas.
A ordem internacional é sempre a expressão de um poder. Hoje, contudo, como escreveu Celso Lafer, o poder está dissociado da capacidade de impor ordem legítima.
Ao invocar o risco nuclear para invadir o Iraque, o que era falso, e nada fazer no caso da Coreia do Norte, quando o risco era verdadeiro, Bush gerou as condições do impasse atual. Demonstrou ao Irã a vantagem de ter a bomba, ao mesmo tempo em que removia de cena o Iraque de Saddam, único contrapeso à afirmação regional de Teerã.
O poder dos EUA não dá para desfazer o mal feito e desarmar o desafio à ordem do programa nuclear iraniano, mas é suficiente para neutralizar a solução do Brasil e da Turquia. Lembra os empates dos seringueiros de Chico Mendes contra os pecuaristas do Acre. Como não se produz ordem nova, ninguém ganha: o poder de cada um basta apenas para anular o do outro.
O Brasil e o nó iraniano
José Flávio Sombra Saraiva *
Correio Braziliense - 30.05.2010
O Irã volta ao centro do mundo. Congelado em sua modernização, o antigo país persa abriga, há mais de 30 anos, regime duro, teocrático, em fase de desafio ao poder nuclear das grandes potências. A assinatura iraniana do TNP não parece garantia suficiente para afirmar seus objetivos pacíficos no desenvolvimento energético e médico do enriquecimento do urânio.
O Brasil se meteu no complexo quadro por meio da diplomacia de Lula, ávido por ocupação de espaços no sistema internacional transicional do início do século 21. A opinião pública nacional se divide acerca do tema. Há alarmistas que situam a movimentação brasileira como um atentado aos valores democráticos que regem a Constituição e o primado brasileiro da defesa do uso pacífico do enriquecimento do urânio. Há os que compreendem a necessidade de elevação da ação externa do Estado nacional por sobre áreas e temas internacionais próprios a um país cauto e moderado, como é o Brasil.
O fato objetivo é que o Brasil quer desatar o nó nuclear. E sabe que essa é a área mais dura da política internacional do momento. É campo minado que sobreviveu no pós-guerra fria, embora herdada dos fatores de poder do imediato pós-Segunda Guerra Mundial. É área do clube dos fortes, dos detentores de capacidade nuclear letal, seja para o bem, seja para a guerra.
Ao se envolver em tema duro das relações internacionais — bem mais complexo que a Rodada Doha, a luta contra o protecionismo econômico do Norte, ou as questões do meio ambiente, entre outros temas menos difíceis —, o Brasil colhe as dificuldades inerentes à delicada diplomacia do átomo. Três questões são centrais ao processo decisório nacional na matéria. Será matéria para os novos governantes das décadas que se avizinham.
Em primeiro lugar há o fato de que um país respeitado em assuntos de enriquecimento de urânio para fins pacíficos, como o nosso, não possa ser autorizado pelas grandes potências nucleares a agir em nome delas. A diplomacia de Amorim, tomada de surpresa diante da reação norte-americana ao acordo tripartite de Teerã (Brasil-Irã-Turquia), enfrenta nestes dias o realismo da proposta duríssima de uma nova onda de sanções contra o regime de Teerã no Conselho de Segurança da ONU. O assunto foi tratado pela secretária de Estado dos Estados Unidos como se fosse um avanço indevido. Foram falsos os elogios conferidos pelo governo Obama ao esforço turco-brasileiro no acordo de Teerã. O Brasil teria entrado em seara que não lhe pertence.
Em segundo lugar, os novos amigos das relações internacionais do Sul que o Brasil angariou nos últimos anos, como a China, parece não ter mantido, no trato com o país, a coerência esperada. Passou Pequim por cima do esforço do diálogo, aparentemente prometido ao Brasil, no engajamento de apaziguamento do nó nuclear iraniano.
A China, antiga e pragmática, tem sua maneira de construir discursos oblíquos. Toca a nós, do lado de cá, entendermos que o G2 (China-EUA) está funcionando em matérias não apenas econômicas e do meio ambiente, mas, também, e estruturalmente, no campo da segurança internacional. A China, perto do Irã, também parece não confiar no propósito iraniano de uso da tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos. Ou não quer mais um vizinho com capacidade nuclear que mais adiante pode atrapalhar a movimentação estratégica chinesa junto aos seus satélites.
Em terceiro lugar, e finalmente, a Rússia, adocicada pelos ianques no campo da defesa territorial, como no lançamento do programa Start 2, em 8 de abril do ano corrente, agradece a decisão de Obama de encerrar a iniciativa dos escudos antimísseis na fronteira da potência nuclear oriental. Devolve os descendentes de Pedro, o Grande, a generosidade norte-americana por meio da construção do consenso em torno da punição ao Irã. A Rússia, no entanto, não abdica de manter também suas vendas militares anteriores acertadas com Teerã.
O nó não se desata. E o Brasil se meteu no meio dos interesses cruciais dos gigantes, ambiciosos na conservação do controle tecnológico do ciclo nuclear completo. É poder a ser conservado. Valeu o esforço da diplomacia nacional em seus propósitos de diálogo. Mas o mundo é bem mais complexo que o voluntarismo da política externa do Brasil no capítulo nuclear, embora em outras áreas tenha obtido avanços relevantes nos últimos anos.
* Ph. D. pela Universidade de Birmingham, Inglaterra, professor titular de Relações Internacionais da UnB e pesquisador 1 do CNPq
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Os Brics e a substituicao de hegemonias - Paulo R Almeida
Meu mais recente trabalho publicado, desta vez em livro:
O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)
In: Renato Baumann (org.):
O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 180 p.), p. 131-154.
Disponível no site pessoal (neste link)
Relação de Originais n. 2077;
Relação de Publicados n. 967.
Sumário:
1. Introdução: por que o Bric e apenas o Bric?
2. Bric: uma nova categoria conceitual ou apenas um acrônimo apelativo?
3. O Bric na ordem global: um papel relevante, ou apenas uma instância formal?
4. O Bric e a economia política da nova ordem mundial: contrastes e confrontos
5. Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História
6. Conclusão: um acrônimo talvez invertido
Transcrição de trecho, da seção 5. Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História (sem notas de rodapé)
(...)
Quanto ao segundo tema em exame, a previsão antecipada e a criação previsível do Bric, no curso de uma transformação anunciada da ordem mundial, se dão em circunstâncias relativamente inéditas no contexto mundial, comparativamente aos precedentes do gênero. Se é verdade que se está assistindo a uma transformação importante do cenário estratégico internacional, ou seja, talvez a uma mudança de características ‘geológicas’ na história mundial, então caberia uma revisão dos precedentes na matéria, pois as consequências podem ser desestabilizadoras para o chamado equilíbrio mundial.
De fato, o registro histórico não tem uma memória muito positiva das fases de declínio de grandes potências tradicionais e dos momentos de emergência de novos desafiantes na ordem mundial (regional ou global). No passado, os competidores precisavam abrir caminho a cotoveladas e empurrões, ou talvez até mais do que isso, desenvolvendo comportamentos agressivos enquanto expandiam seus interesses no exterior, geralmente pelo comércio, mas não raro pela força, o que de certa forma é ‘natural’: potências estabelecidas nunca cedem terreno voluntariamente, sobretudo em situações de ‘exclusivo colonial’ ou de luta por acesso a recursos escassos (matérias primas valiosas ou energia). Os grandes conflitos entre Estados hegemônicos, desde o nascimento da era moderna, e as guerras globais no século 20 nasceram dessas lutas pela primazia econômica, estratégica e política, de caráter regional ou mundial.
O resultado foi sempre catastrófico em termos de perdas materiais e de vidas humanas. Computando-se apenas o século 20 os números são horripilantes: o velho militarismo imperial alemão, o nascente militarismo fascista japonês e o expansionismo nazista, sem mencionar o menos “eficiente” fascismo italiano, produziram, antes e durante as guerras que eles mesmos provocaram, dezenas de milhões de mortos, contabilidade ainda aumentada por regimes totalitários que tiveram o duvidoso privilégio de eliminar os seus próprios cidadãos (aliás, nada mais do que súditos) antes e depois desses conflitos globais. Para ser preciso, os totalitarismos de tipo comunista conseguiram eliminar, em tempos de ‘paz’ ou no âmbito puramente interno, um número aferidamente maior de ‘inimigos de classe’ do que o fizeram os totalitarismos fascistas em relação aos inimigos de guerra ou ‘raças inferiores’.
Dois herdeiros desses Estados totalitários integram atualmente o Bric, sem ter necessariamente passado por uma reconstrução democrática. São incertas as credenciais democráticas da Rússia e ainda mais duvidosas as da China, com certeza já saída do totalitarismo mas exibindo o que foi chamado de “autoritarismo flexível”, dominado por uma “pluto-burocracia”. Um terceiro, a Índia, amargou quase três séculos de dominação colonial e, embora constituindo um Estado democrático, suas instituições políticas apresentam quase tantos defeitos quanto as do Brasil, também plenamente democrático, mas exibindo desigualdades típicas de Estados menos desenvolvidos.
Um dos totalitarismos pode ter, aliás, contribuído, ainda que involuntariamente, para o deslanchar da mais terrível das guerras de destruição já conhecidas em toda a história da humanidade, ao ter concluído um pacto secreto com a Alemanha nazista prevendo a partilha da Polônia e, portanto, a sua própria expansão (mesmo se por motivos basicamente securitários), num dos gestos mais sórdidos de que se tem registro nos anais da diplomacia mundial. Não se tratou, por sinal, no caso da descida para a guerra mundial de 1939-1945, de uma contestação à “ordem internacional do imperialismo anglo-saxão”, como pretendem alguns ‘contestadores’ da atual ordem estabelecida, mas de um dos mais regressistas assaltos às próprias bases da civilização moderna, posto que envolvendo uma negação violenta de valores e princípios que estão no coração mesmo do que se considera constituir uma sociedade civilizada: o regime democrático, o respeito aos direitos das minorias, a tolerância religiosa e à alteridade étnica, liberdades individuais e direitos humanos de maneira geral.
Identificar as decisões criminosas tomadas pelas lideranças nazi-fascistas no limiar da Segunda Guerra como equivalentes a uma contestação anti-hegemônica, ou como um desejo de ‘desconcentrar o poder mundial’, não constitui apenas um deformação do registro histórico, mas um insulto à inteligência de toda uma geração de pesquisadores e historiadores. Aliás, um exercício de história virtual, como conduzido por historiadores profissionais, poderia indagar sobre a natureza política do mundo contemporâneo, caso esse “desafio ao imperialismo anglo-saxão” tivesse sido bem sucedido nos termos pretendidos por seus promotores, ou seja, com base na supremacia de raças superiores e na escravização de povos considerados inferiores: com toda certeza, eslavos, amarelos e mestiços tropicais não teriam nenhum espaço para sua atual emergência ‘contestadora’. Este não é, provavelmente, o cenário desejado pelos contestadores do ‘imperialismo anglo-saxão’.
Obviamente, não existem paralelos possíveis, pelo menos no terreno da prática, entre o que fizeram os derrotados desafiadores da suposta hegemonia britânico-americana do pré-guerra e o que pretenderiam fazer hoje os integrantes do Bric; nem se imagina que os promotores do conceito atual, em seus desdobramentos geopolíticos, estejam projetando qualquer nova hegemonia mundial. O que se cogita, na atualidade, talvez seja uma contestação do ‘imperialismo anglo-saxão’ (mais imaginário do que efetivo), mas apenas nos planos econômico e geopolítico, com algum suporte estratégico e preferencialmente nenhum recurso à força, seja numa confrontação militar direta, seja de algum outro tipo (embora esse cálculo sempre esteja presente no planejamento estratégico dos responsáveis pelo setor).
De toda forma, o exercício não é puramente intelectual, posto que as lideranças do Bric pretendem dar consistência prática às suas declarações políticas, de resto vazadas em cuidadosa retórica diplomática. Por exemplo, o fato de que os dirigentes dos Brics declarem seu apoio “a uma ordem mundial multipolar mais democrática e justa, baseada no império do direito internacional, na igualdade, no respeito mútuo, na cooperação, nas ações coordenadas e no processo decisório coletivo de todos os Estados”, significa, em última instância, que eles consideram que a ordem mundial atual não é suficientemente democrática ou inclusiva. As receitas para torná-la mais democrática e representativa passam, invariavelmente, por uma redistribuição do poder decisório nos principais organismos econômicos internacionais em seu próprio favor, posto que esta é uma derivação lógica do argumento de que se deve levar em conta as novas realidades econômicas que emergiram nas últimas décadas. Ou seja, se a ordem mundial atual é considerada oligárquica, sua ampliação seletiva, ainda que em favor dos Bric, conduziria a uma oligarquia um pouco mais ampla, o que é diferente de democracia.
Curiosamente, não existe, em qualquer comunicado formal do Bric, de nível ministerial ou de cúpula, nenhuma defesa da democracia política enquanto tal, assim como inexiste qualquer referência aos direitos humanos ou a outros valores que constituem um lugar comum nos comunicados do G7 tradicional. A defesa de uma ordem mais democrática se dá unicamente no plano das instituições da governança global, em especial das entidades econômicas internacionais, objeto de diversas referências nos comunicados e entrevistas de trabalho. Ou seja, essa mudança deveria ocorrer prioritariamente com a acomodação dos interesses nacionais dos Brics, embora eles também pretendam falar em nome dos países em desenvolvimento, ou servir de ponte entre estes e os países mais avançados, embora as prioridades de Brasil e Índia estejam em sua própria inclusão no Conselho de Segurança.
Em qualquer hipótese, cada um à sua maneira, os Brics aparentam ter motivos suficientes para desejar uma alteração da ordem mundial, para eles dominada por potências que no passado foram colonialistas e opressoras. Não se pode dizer que qualquer um deles, inclusive o Brasil, corresponda à configuração completa ou acabada do que se entende por uma economia capitalista avançada, que é o critério definidor por excelência dos integrantes do G7. Os dirigentes dos Brics estão convencidos de que essas potências conformaram de modo legítimo, mas que hoje dominam de modo ilegítimo, as instituições da governança mundial, econômica e política. Eles também acreditam que a nova ordem deve ser organizada de uma outra forma que não aquela conhecida no último meio século. A justificativa é que as novas instituições devem ser mais democráticas e representativas da nova ordem emergente, na qual os seus próprios países passaram a desempenhar um papel mais afirmado.
Admitindo-se que ele não seja feito unicamente em causa própria, o argumento dos Brics quanto à ‘democratização da ordem mundial’ parece inatacável, sobretudo quando se incorpora à demanda de maior participação dos países em desenvolvimento na governança mundial. Todavia, não existe um consenso geral sobre as formas de ser realizado esse objetivo, sobretudo no que se refere à principal ‘assimetria’ existente no próprio Bric, que é o pertencimento ao Conselho de Segurança da ONU. Com efeito, em relação à meta prioritária do Brasil e da Índia no tocante ao CSNU, o primeiro comunicado ministerial do Bric apenas reitera, de maneira muito cautelosa, a importância que a Rússia e a China atribuem ao “status da Índia e do Brasil nos assuntos internacionais, e [que os ministros] compreendem e apóiam as aspirações da Índia e do Brasil a desempenham um papel maior nas Nações Unidas”, o que representa um obscurecimento notável das aspirações realmente exibidas pelos dois.
(...)
O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)
In: Renato Baumann (org.):
O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 180 p.), p. 131-154.
Disponível no site pessoal (neste link)
Relação de Originais n. 2077;
Relação de Publicados n. 967.
Sumário:
1. Introdução: por que o Bric e apenas o Bric?
2. Bric: uma nova categoria conceitual ou apenas um acrônimo apelativo?
3. O Bric na ordem global: um papel relevante, ou apenas uma instância formal?
4. O Bric e a economia política da nova ordem mundial: contrastes e confrontos
5. Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História
6. Conclusão: um acrônimo talvez invertido
Transcrição de trecho, da seção 5. Grandezas e misérias da substituição hegemônica: lições da História (sem notas de rodapé)
(...)
Quanto ao segundo tema em exame, a previsão antecipada e a criação previsível do Bric, no curso de uma transformação anunciada da ordem mundial, se dão em circunstâncias relativamente inéditas no contexto mundial, comparativamente aos precedentes do gênero. Se é verdade que se está assistindo a uma transformação importante do cenário estratégico internacional, ou seja, talvez a uma mudança de características ‘geológicas’ na história mundial, então caberia uma revisão dos precedentes na matéria, pois as consequências podem ser desestabilizadoras para o chamado equilíbrio mundial.
De fato, o registro histórico não tem uma memória muito positiva das fases de declínio de grandes potências tradicionais e dos momentos de emergência de novos desafiantes na ordem mundial (regional ou global). No passado, os competidores precisavam abrir caminho a cotoveladas e empurrões, ou talvez até mais do que isso, desenvolvendo comportamentos agressivos enquanto expandiam seus interesses no exterior, geralmente pelo comércio, mas não raro pela força, o que de certa forma é ‘natural’: potências estabelecidas nunca cedem terreno voluntariamente, sobretudo em situações de ‘exclusivo colonial’ ou de luta por acesso a recursos escassos (matérias primas valiosas ou energia). Os grandes conflitos entre Estados hegemônicos, desde o nascimento da era moderna, e as guerras globais no século 20 nasceram dessas lutas pela primazia econômica, estratégica e política, de caráter regional ou mundial.
O resultado foi sempre catastrófico em termos de perdas materiais e de vidas humanas. Computando-se apenas o século 20 os números são horripilantes: o velho militarismo imperial alemão, o nascente militarismo fascista japonês e o expansionismo nazista, sem mencionar o menos “eficiente” fascismo italiano, produziram, antes e durante as guerras que eles mesmos provocaram, dezenas de milhões de mortos, contabilidade ainda aumentada por regimes totalitários que tiveram o duvidoso privilégio de eliminar os seus próprios cidadãos (aliás, nada mais do que súditos) antes e depois desses conflitos globais. Para ser preciso, os totalitarismos de tipo comunista conseguiram eliminar, em tempos de ‘paz’ ou no âmbito puramente interno, um número aferidamente maior de ‘inimigos de classe’ do que o fizeram os totalitarismos fascistas em relação aos inimigos de guerra ou ‘raças inferiores’.
Dois herdeiros desses Estados totalitários integram atualmente o Bric, sem ter necessariamente passado por uma reconstrução democrática. São incertas as credenciais democráticas da Rússia e ainda mais duvidosas as da China, com certeza já saída do totalitarismo mas exibindo o que foi chamado de “autoritarismo flexível”, dominado por uma “pluto-burocracia”. Um terceiro, a Índia, amargou quase três séculos de dominação colonial e, embora constituindo um Estado democrático, suas instituições políticas apresentam quase tantos defeitos quanto as do Brasil, também plenamente democrático, mas exibindo desigualdades típicas de Estados menos desenvolvidos.
Um dos totalitarismos pode ter, aliás, contribuído, ainda que involuntariamente, para o deslanchar da mais terrível das guerras de destruição já conhecidas em toda a história da humanidade, ao ter concluído um pacto secreto com a Alemanha nazista prevendo a partilha da Polônia e, portanto, a sua própria expansão (mesmo se por motivos basicamente securitários), num dos gestos mais sórdidos de que se tem registro nos anais da diplomacia mundial. Não se tratou, por sinal, no caso da descida para a guerra mundial de 1939-1945, de uma contestação à “ordem internacional do imperialismo anglo-saxão”, como pretendem alguns ‘contestadores’ da atual ordem estabelecida, mas de um dos mais regressistas assaltos às próprias bases da civilização moderna, posto que envolvendo uma negação violenta de valores e princípios que estão no coração mesmo do que se considera constituir uma sociedade civilizada: o regime democrático, o respeito aos direitos das minorias, a tolerância religiosa e à alteridade étnica, liberdades individuais e direitos humanos de maneira geral.
Identificar as decisões criminosas tomadas pelas lideranças nazi-fascistas no limiar da Segunda Guerra como equivalentes a uma contestação anti-hegemônica, ou como um desejo de ‘desconcentrar o poder mundial’, não constitui apenas um deformação do registro histórico, mas um insulto à inteligência de toda uma geração de pesquisadores e historiadores. Aliás, um exercício de história virtual, como conduzido por historiadores profissionais, poderia indagar sobre a natureza política do mundo contemporâneo, caso esse “desafio ao imperialismo anglo-saxão” tivesse sido bem sucedido nos termos pretendidos por seus promotores, ou seja, com base na supremacia de raças superiores e na escravização de povos considerados inferiores: com toda certeza, eslavos, amarelos e mestiços tropicais não teriam nenhum espaço para sua atual emergência ‘contestadora’. Este não é, provavelmente, o cenário desejado pelos contestadores do ‘imperialismo anglo-saxão’.
Obviamente, não existem paralelos possíveis, pelo menos no terreno da prática, entre o que fizeram os derrotados desafiadores da suposta hegemonia britânico-americana do pré-guerra e o que pretenderiam fazer hoje os integrantes do Bric; nem se imagina que os promotores do conceito atual, em seus desdobramentos geopolíticos, estejam projetando qualquer nova hegemonia mundial. O que se cogita, na atualidade, talvez seja uma contestação do ‘imperialismo anglo-saxão’ (mais imaginário do que efetivo), mas apenas nos planos econômico e geopolítico, com algum suporte estratégico e preferencialmente nenhum recurso à força, seja numa confrontação militar direta, seja de algum outro tipo (embora esse cálculo sempre esteja presente no planejamento estratégico dos responsáveis pelo setor).
De toda forma, o exercício não é puramente intelectual, posto que as lideranças do Bric pretendem dar consistência prática às suas declarações políticas, de resto vazadas em cuidadosa retórica diplomática. Por exemplo, o fato de que os dirigentes dos Brics declarem seu apoio “a uma ordem mundial multipolar mais democrática e justa, baseada no império do direito internacional, na igualdade, no respeito mútuo, na cooperação, nas ações coordenadas e no processo decisório coletivo de todos os Estados”, significa, em última instância, que eles consideram que a ordem mundial atual não é suficientemente democrática ou inclusiva. As receitas para torná-la mais democrática e representativa passam, invariavelmente, por uma redistribuição do poder decisório nos principais organismos econômicos internacionais em seu próprio favor, posto que esta é uma derivação lógica do argumento de que se deve levar em conta as novas realidades econômicas que emergiram nas últimas décadas. Ou seja, se a ordem mundial atual é considerada oligárquica, sua ampliação seletiva, ainda que em favor dos Bric, conduziria a uma oligarquia um pouco mais ampla, o que é diferente de democracia.
Curiosamente, não existe, em qualquer comunicado formal do Bric, de nível ministerial ou de cúpula, nenhuma defesa da democracia política enquanto tal, assim como inexiste qualquer referência aos direitos humanos ou a outros valores que constituem um lugar comum nos comunicados do G7 tradicional. A defesa de uma ordem mais democrática se dá unicamente no plano das instituições da governança global, em especial das entidades econômicas internacionais, objeto de diversas referências nos comunicados e entrevistas de trabalho. Ou seja, essa mudança deveria ocorrer prioritariamente com a acomodação dos interesses nacionais dos Brics, embora eles também pretendam falar em nome dos países em desenvolvimento, ou servir de ponte entre estes e os países mais avançados, embora as prioridades de Brasil e Índia estejam em sua própria inclusão no Conselho de Segurança.
Em qualquer hipótese, cada um à sua maneira, os Brics aparentam ter motivos suficientes para desejar uma alteração da ordem mundial, para eles dominada por potências que no passado foram colonialistas e opressoras. Não se pode dizer que qualquer um deles, inclusive o Brasil, corresponda à configuração completa ou acabada do que se entende por uma economia capitalista avançada, que é o critério definidor por excelência dos integrantes do G7. Os dirigentes dos Brics estão convencidos de que essas potências conformaram de modo legítimo, mas que hoje dominam de modo ilegítimo, as instituições da governança mundial, econômica e política. Eles também acreditam que a nova ordem deve ser organizada de uma outra forma que não aquela conhecida no último meio século. A justificativa é que as novas instituições devem ser mais democráticas e representativas da nova ordem emergente, na qual os seus próprios países passaram a desempenhar um papel mais afirmado.
Admitindo-se que ele não seja feito unicamente em causa própria, o argumento dos Brics quanto à ‘democratização da ordem mundial’ parece inatacável, sobretudo quando se incorpora à demanda de maior participação dos países em desenvolvimento na governança mundial. Todavia, não existe um consenso geral sobre as formas de ser realizado esse objetivo, sobretudo no que se refere à principal ‘assimetria’ existente no próprio Bric, que é o pertencimento ao Conselho de Segurança da ONU. Com efeito, em relação à meta prioritária do Brasil e da Índia no tocante ao CSNU, o primeiro comunicado ministerial do Bric apenas reitera, de maneira muito cautelosa, a importância que a Rússia e a China atribuem ao “status da Índia e do Brasil nos assuntos internacionais, e [que os ministros] compreendem e apóiam as aspirações da Índia e do Brasil a desempenham um papel maior nas Nações Unidas”, o que representa um obscurecimento notável das aspirações realmente exibidas pelos dois.
(...)
Haiti: o lado dark da ocupacao; nem sempre se pode ser simpatico com todo mundo
Um dia teria de ocorrer: não se pode contentar todo mundo. Não está descartada uma situação de enfrentamento com bandidos na qual inocentes venham a morrer, como aliás ocorre nos morros cariocas, onde o Exército não tem mandato para intervir, cabendo esse serviço delicado aos PMs e batalhões especiais.
Mas no Haiti, quem faz esse trabalho é o Exército brasileiro. Soldados agredidos podem reagir além da conta, e criar assim desgaste inútil.
Neste caso, se tratava apenas de estudantes contrários à administração Préval, eleito em circunstâncias pelo menos curiosas, como sabem os conhecedores.
As forças de repressão sempre são culpadas, segundo os defensores dos direitos humanos.
Esse é o lado menos simpático das ocupações: em algum momento as paixões se exacerbam e algum evento infeliz é registrado. É o preço a pagar quando se faz baby-sitter de Estados falidos...
Paulo Roberto de Almeida
ONU investiga ação do Brasil no Haiti
Nejme Joma
Estado de S.Paulo, 30/05/2010
A Organização das Nações Unidas abriu uma investigação para determinar se houve “uso excessivo da força” por parte de uma patrulha brasileira que, na segunda-feira, depois de ter sido apedrejada por universitários, no centro de Porto Príncipe, lançou bombas de gás lacrimogêneo e efetuou disparos com balas de borracha e munição real dentro da Faculdade de Etnologia da Universidade do Haiti. O episódio foi considerado “grave” por David Wimhurst, porta-voz do representante da ONU no Haiti, Edmond Mulet.
Milhares de manifestantes ao longo da semana marcharam pedindo a renúncia do presidente René Préval e a saída das tropas da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), lideradas pelo general brasileiro Paul Cruz.
A denúncia interferiu no clima da tropa brasileira, habituada a elogios feitos à sua atuação no Haiti desde 2004. Na mesma semana, as tropas brasileiras anunciaram que uma apuração interna – prévia à investigação da ONU – concluiu que não houve excesso.
“Rechaço com veemência essas denúncias. Se isso tudo tivesse acontecido, nos afetaria tremendamente”, disse o coronel Rêgo Barros, responsável pelo Batalhão Brasileiro 1. “Disparamos, sim, e a norma nos dá permissão em casos como esse, quando há risco para a tropa ou para terceiros. Também podemos entrar na universidade fazendo o uso escalonado da força. Foi usado material não letal. Fomos corretos.”
Wimhurst, porém, disse não acreditar que um dos alunos que foi detido na operação “tenha sido tratado como um anjo”. O Exército assegura que foi feito exame de corpo de delito no estudante antes de entregá-lo à polícia. Para o porta-voz da Minustah, a conclusão prévia é a de que “os militares brasileiros não deveriam ter entrado na faculdade”. Wimhurst disse também que, no início da apuração, os militares disseram que não tinham jogado bombas, mas depois descobriu-se que 32 foram lançadas.
Mas no Haiti, quem faz esse trabalho é o Exército brasileiro. Soldados agredidos podem reagir além da conta, e criar assim desgaste inútil.
Neste caso, se tratava apenas de estudantes contrários à administração Préval, eleito em circunstâncias pelo menos curiosas, como sabem os conhecedores.
As forças de repressão sempre são culpadas, segundo os defensores dos direitos humanos.
Esse é o lado menos simpático das ocupações: em algum momento as paixões se exacerbam e algum evento infeliz é registrado. É o preço a pagar quando se faz baby-sitter de Estados falidos...
Paulo Roberto de Almeida
ONU investiga ação do Brasil no Haiti
Nejme Joma
Estado de S.Paulo, 30/05/2010
A Organização das Nações Unidas abriu uma investigação para determinar se houve “uso excessivo da força” por parte de uma patrulha brasileira que, na segunda-feira, depois de ter sido apedrejada por universitários, no centro de Porto Príncipe, lançou bombas de gás lacrimogêneo e efetuou disparos com balas de borracha e munição real dentro da Faculdade de Etnologia da Universidade do Haiti. O episódio foi considerado “grave” por David Wimhurst, porta-voz do representante da ONU no Haiti, Edmond Mulet.
Milhares de manifestantes ao longo da semana marcharam pedindo a renúncia do presidente René Préval e a saída das tropas da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), lideradas pelo general brasileiro Paul Cruz.
A denúncia interferiu no clima da tropa brasileira, habituada a elogios feitos à sua atuação no Haiti desde 2004. Na mesma semana, as tropas brasileiras anunciaram que uma apuração interna – prévia à investigação da ONU – concluiu que não houve excesso.
“Rechaço com veemência essas denúncias. Se isso tudo tivesse acontecido, nos afetaria tremendamente”, disse o coronel Rêgo Barros, responsável pelo Batalhão Brasileiro 1. “Disparamos, sim, e a norma nos dá permissão em casos como esse, quando há risco para a tropa ou para terceiros. Também podemos entrar na universidade fazendo o uso escalonado da força. Foi usado material não letal. Fomos corretos.”
Wimhurst, porém, disse não acreditar que um dos alunos que foi detido na operação “tenha sido tratado como um anjo”. O Exército assegura que foi feito exame de corpo de delito no estudante antes de entregá-lo à polícia. Para o porta-voz da Minustah, a conclusão prévia é a de que “os militares brasileiros não deveriam ter entrado na faculdade”. Wimhurst disse também que, no início da apuração, os militares disseram que não tinham jogado bombas, mas depois descobriu-se que 32 foram lançadas.
domingo, 30 de maio de 2010
Leitores, escritores, comentaristas, seguidores e ressentidos...
Um blog é de certa forma um diário público, o mais próximo de uma exposição pessoal de preferências, gostos, inclinações e orientações políticas que possa existir em nossos tempos de transparência quase absoluta.
A despeito de ser unilateral, ou seja, determinado unicamente pelo seu "proprietário", ele é também uma construção "coletiva", no sentido de ter seguidores, comentaristas, colaboradores voluntários e involuntários.
Tudo isso de forma aberta, livre, gratuita, quase um desmentido da famosa frase que pretende que "não existe almoço livre" no capitalismo. Os blogs parecem ser free lunchs, oferecidos por empresas absolutamente capitalistas e orientadas para o lucro e a acumulação de capital, duas expressões detestadas por certas pessoas.
Na verdade, não se trata exatamente de um free lunch, pois as facilidades que nos são concedidas são cobertas pela publicidade que Google e outras empresas do gênero recolhem no mercado, aí sim, capitalista, o de venda de produtos e serviços.
Pois bem, um blog é, portanto, o reflexo de nossas preferências pessoais, como dizia acima. Se ele agrada certo número de pessoas, ele tem sucesso e "adquire" bom volume de seguidores. Alguns começam a comentar e as relações se firmam e se expandem, até com certa cumplicidade com relação a análises e avaliações.
Obviamente, não se pode contentar a todos e por vezes chegam comentários críticos, opostos ao que vai aqui postado, ou até irônicos, quando não condenatórios. Faz parte do jogo e sempre devemos aceitar comentários de boa fé, pois eles refletem o que pensam as pessoas, mesmo contrariamente à filosofia pessoal e aos princípios do "administrador" do blog.
Nem sempre todo mundo é de boa fé, mas isso também é do jogo.
Existem pessoas, por exemplo, que gostariam de encontrar aqui o que elas mesmas pensam sobre o mundo e a política, e quando isso não ocorre (o que deve ser frequente, pois estou consciente de não representar, em absoluta, a "média" do pensamento universitário brasileiro), elas tomam a iniciativa de passar uma lição de moral ao "postador" principal, que sou eu mesmo.
Enfim, tudo isso é esperado. Patético é quando essas pessoas se revoltam, não contra o fato em si, podendo então analisá-lo em seu mérito próprio, mas contra o "mensageiro", neste caso eu mesmo. Atirar contra o mensageiro é o exercício mais fútil que pessoas sem argumentos praticam, em toda irracionalidade. Por muito menos, os mongóis desmantelaram o império persa, depois que o rei persa matou seus mensageiros.
Não contentes de encontrar aqui algo que contraria suas posições políticas e ideológicas, as pessoas contrariadas, ou ressentidas, querem "ensinar" ao mensageiro algo que ele recusa, por razões pessoais ou filosóficas.
Se não são acolhidos como esperam, elas se põem raivosas, como certo personagem obscuro que me escreveu o seguinte, e eu destaco com tudo o que ele tem direito, em negrito e em itálico:
A cada dia tenho mais certeza da sua falta de preparo para escrever sobre qualquer coisa.
O que eu poderia dizer a respeito disso?
Creio que nada, apenas dois conselhos:
1) Pessoas que se julgam superiormente dotadas, deveriam, em lugar de ficar seguindo os blogs de terceiros, fazer os seus próprios blogs. Eu lhes desejo, antecipadamente, sucesso na empreitada. Concorrência sempre é bom e eu sou partidário da competição aberta.
2) Pessoas bem mais preparadas do que eu para escrever algo de inteligente, deveriam fazê-lo, em lugar de ficar mandando comentários irados em blogs de pessoas tão despreparadas para fazê-lo como eu mesmo. Por que perder tempo batendo em cachorro morto, não é mesmo?
Mas eu sempre aprendo, em todas as situações e circunstâncias, pois estou sempre retirando uma lição útil de todos os episódios da vida.
O que me escreveu o cidadão acima -- não identificado (talvez contrariando seu desejo de publicidade pessoal), não apenas essa frase, mas outros comentários que ele porventura gostaria que eu publicasse, para inflar o seu ego e demonstrar amplamente sua vastíssima capacidade analítica -- me serve para preparar um outro trabalho, de uma série que eu pretendia apenas singela, dedicada a banalidades ortográficas, como os meus mini-tratados (sobre as reticências, as exclamações, as interrogações, as entrelinhas...). Enfim, puro divertissement...
Mas, com base no que o personagem obscuro me escreveu, vou fazer, não sei se nessa série ou em outra, um mini-tratado da mediocridade.
Creio que o indivíduo em questão se verá fielmente retratado...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 31 de maio de 2010)
A despeito de ser unilateral, ou seja, determinado unicamente pelo seu "proprietário", ele é também uma construção "coletiva", no sentido de ter seguidores, comentaristas, colaboradores voluntários e involuntários.
Tudo isso de forma aberta, livre, gratuita, quase um desmentido da famosa frase que pretende que "não existe almoço livre" no capitalismo. Os blogs parecem ser free lunchs, oferecidos por empresas absolutamente capitalistas e orientadas para o lucro e a acumulação de capital, duas expressões detestadas por certas pessoas.
Na verdade, não se trata exatamente de um free lunch, pois as facilidades que nos são concedidas são cobertas pela publicidade que Google e outras empresas do gênero recolhem no mercado, aí sim, capitalista, o de venda de produtos e serviços.
Pois bem, um blog é, portanto, o reflexo de nossas preferências pessoais, como dizia acima. Se ele agrada certo número de pessoas, ele tem sucesso e "adquire" bom volume de seguidores. Alguns começam a comentar e as relações se firmam e se expandem, até com certa cumplicidade com relação a análises e avaliações.
Obviamente, não se pode contentar a todos e por vezes chegam comentários críticos, opostos ao que vai aqui postado, ou até irônicos, quando não condenatórios. Faz parte do jogo e sempre devemos aceitar comentários de boa fé, pois eles refletem o que pensam as pessoas, mesmo contrariamente à filosofia pessoal e aos princípios do "administrador" do blog.
Nem sempre todo mundo é de boa fé, mas isso também é do jogo.
Existem pessoas, por exemplo, que gostariam de encontrar aqui o que elas mesmas pensam sobre o mundo e a política, e quando isso não ocorre (o que deve ser frequente, pois estou consciente de não representar, em absoluta, a "média" do pensamento universitário brasileiro), elas tomam a iniciativa de passar uma lição de moral ao "postador" principal, que sou eu mesmo.
Enfim, tudo isso é esperado. Patético é quando essas pessoas se revoltam, não contra o fato em si, podendo então analisá-lo em seu mérito próprio, mas contra o "mensageiro", neste caso eu mesmo. Atirar contra o mensageiro é o exercício mais fútil que pessoas sem argumentos praticam, em toda irracionalidade. Por muito menos, os mongóis desmantelaram o império persa, depois que o rei persa matou seus mensageiros.
Não contentes de encontrar aqui algo que contraria suas posições políticas e ideológicas, as pessoas contrariadas, ou ressentidas, querem "ensinar" ao mensageiro algo que ele recusa, por razões pessoais ou filosóficas.
Se não são acolhidos como esperam, elas se põem raivosas, como certo personagem obscuro que me escreveu o seguinte, e eu destaco com tudo o que ele tem direito, em negrito e em itálico:
A cada dia tenho mais certeza da sua falta de preparo para escrever sobre qualquer coisa.
O que eu poderia dizer a respeito disso?
Creio que nada, apenas dois conselhos:
1) Pessoas que se julgam superiormente dotadas, deveriam, em lugar de ficar seguindo os blogs de terceiros, fazer os seus próprios blogs. Eu lhes desejo, antecipadamente, sucesso na empreitada. Concorrência sempre é bom e eu sou partidário da competição aberta.
2) Pessoas bem mais preparadas do que eu para escrever algo de inteligente, deveriam fazê-lo, em lugar de ficar mandando comentários irados em blogs de pessoas tão despreparadas para fazê-lo como eu mesmo. Por que perder tempo batendo em cachorro morto, não é mesmo?
Mas eu sempre aprendo, em todas as situações e circunstâncias, pois estou sempre retirando uma lição útil de todos os episódios da vida.
O que me escreveu o cidadão acima -- não identificado (talvez contrariando seu desejo de publicidade pessoal), não apenas essa frase, mas outros comentários que ele porventura gostaria que eu publicasse, para inflar o seu ego e demonstrar amplamente sua vastíssima capacidade analítica -- me serve para preparar um outro trabalho, de uma série que eu pretendia apenas singela, dedicada a banalidades ortográficas, como os meus mini-tratados (sobre as reticências, as exclamações, as interrogações, as entrelinhas...). Enfim, puro divertissement...
Mas, com base no que o personagem obscuro me escreveu, vou fazer, não sei se nessa série ou em outra, um mini-tratado da mediocridade.
Creio que o indivíduo em questão se verá fielmente retratado...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 31 de maio de 2010)
A maldicao dos recursos naturais: desperdicio, corrupcao
Um boletim recente da OMC, trazendo uma análise empírica do uso de recursos adicionais advindos de um recurso natural, confirma uma velha alegacão da economia prática: a de que abundância de renda, derivada de um produto natural disponível e valorizado nos mercados internacionais, pode ser, em lugar de um elemento positivo de desenvolvimento, uma verdadeira maldição, induzindo comportamentos rentistas, aumentando a corrupção, destruindo a (pouca) ineficiência de sistemas pouco institucionalizados, enfim, prejudicando, em lugar de ajudar, o desenvolvimento de um país.
Esses argumentos podem ser facilmente comprovados em certos países, extraordinariamente ricos em petróleo, por exemplo, e no entanto inacreditavelmente corruptos, desiguais, quase dominados por grupos políticos próximos do gangsterismo organizado. Que o digam nigerianos, venezuelanos, angolanos, entre muitos outros exemplos. Nem sempre é assim: dependendo da educação do país, pode ser extremamente positivo, como demonstrado pelo caso do petróleo na Noruega.
Mas nem todo país pode ser uma Noruega, certamente não o Brasil, como poderá provar, para nossa maior infelicidade, os recursos do pré-sal, que o governo pretende justamente utilizar como moeda política. Espero estar errado, mas as chances de dar errado são muitas.
RECHERCHE ET ANALYSE
The political resource curse
Boletim OMC, May 28, 2010
Is the discovery of natural resources necessarily a good thing? Examining data from Brazil, this column finds that a 10% windfall in government revenues leads to a 12 percentage point increase in corruption and a 3 percentage point reduction in the probability that politicians have a degree. The chance that an incumbent is reelected raises by over 4 percentage points. Suppose new oil is discovered in a country, or more funds are transferred to a locality from a higher level of government. Are these windfalls of resources unambiguously beneficial to society?
This is a key question in the study of a variety of issues in macroeconomics and development economics, such as intergovernmental relations, transfers to lagging regions like the EU’s Structural Funds, and international aid to developing countries.
Until a few years ago, the only reason for a negative answer to this question would have been provided by the “Dutch disease literature.” A natural resource windfall can lead to a decline in income via a market mechanism, notably an appreciation of the real exchange rate that renders existing industries uncompetitive. In the last few years, a growing literature and much anecdotal evidence has argued that a windfall of natural resources can have further adverse effects through the political process and the interaction among interest groups, leading for instance to increased rent-seeking (see Tornell and Lane, 1999, Velasco 1999) or even to civil war (see Ross 2006, Besley and Persson 2008, Caselli and Coleman 2008).
In a recent Vox column, Caselli and Michaels (2010) argue that oil discoveries in Brazilian municipalities have a positive impact on public good spending, but little or no effect on the quality of public good provision. They also provide indirect evidence that this might be due to rent-seeking and corruption. Litschig (2008), instead, shows the positive side of windfall government revenues. Exploiting the sharp variation of federal transfers to municipalities at the population thresholds established by the Brazilian constitution, he finds that an increase in funds increases spending on public education and improves literacy rates.
I. The resource-political institutions link
In a recent CEPR working paper (Brollo et al. 2010), we focus on the existence of a “political resource curse,” that is, the possibility that windfall government revenues worsen the functioning of institutions by reducing the degree of political accountability and deteriorating the quality of elected officials. We tackle this political resource curse with both theory and data.
The theory studies the electoral competition between an incumbent and a set of challengers, all with different political abilities and different opportunity costs of entering politics. The incumbent faces a trade-off between using public resources for personal gains (corruption) and maximising the probability of reelection. Our model highlights three specific channels of operation of windfall government revenues through such a political process. First, an increase in resources available to a government leads to an increase in corruption of the incumbent (a moral hazard effect).
This happens because, with a larger budget size, the incumbent has more room to grab political rents without disappointing rational but imperfectly informed voters. Second, a larger budget induces a decline in the average ability of the pool of individuals entering politics (a selection effect). This is a byproduct of the first result (that rents increase with budget size) and of the assumption that political rents tend to be more valuable for low-ability candidates (who have fewer outside alternatives). Third, there is an interaction between these two effects that further increases the adverse consequences of a windfall of revenues on political corruption: an incumbent facing less able opponents can marginally grab more rents without hurting his or her reelection prospects.
We thus take these predictions to the data using a random sample of Brazilian municipalities. The obvious problem in testing the effects of government revenues is, as always, how to identify exogenous changes, that is, changes that are not completely driven by unobservable factors determining both the level of public resources and the outcome of interest. Indeed, one can think of a number of reasons why local government revenues might be correlated with both corruption and the quality of politicians. For instance, corrupt politicians might have a comparative advantage in obtaining higher transfers from other levels of government; or poorer areas might select low-quality politicians and, at the same time, receive higher transfers for redistribution purposes.
To address this empirical problem, we combine three different datasets. The first contains information on a programme of federal transfers to municipal governments, determined in a discontinuous fashion by population size; the second consists of data on a programme of random audits on local governments, with detailed reports on corruption charges; the third provides biographical and electoral information on the incumbent mayors and their opponents in municipal elections. We exploit a key feature of the federal transfers programme that all municipalities in the same state and in a given population bracket should receive the same amount of transfers. As a result, the comparison of municipalities just below and just above each population threshold provides a clean source of exogenous variation in the amount of money received by Brazilian municipalities. This “regression discontinuity” setup allows us to study the impact of a change in revenues on both the corruption of the incumbent mayor (as measured by the random audit programme in the spirit of previous work by Ferraz and Finan 2008) and the composition of the pool of opponents (as captured by their years of schooling and private sector occupation).
The empirical findings accord well with the implications of the theory. An (exogenous) increase in federal transfers to the municipality by 10%:
• Raises the incidence of a broad measure of corruption by 12 percentage points (about 17% with respect to the average incidence);
• Increases a more restrictive measure of corruption, including only severe violation episodes, by 10.1 percentage points (about 24%);
• Worsens the quality of the political candidates challenging the incumbent, decreasing the fraction of opponents with at least a college degree by 3 percentage points (about 7%).
As a result, the incumbent who receives higher transfers experiences a raise in his probability of reelection by 4.1 percentage points (about 7%). We therefore detect evidence of a political resource curse in terms of increased corruption and worsened quality of politicians.
II. Conclusions
These findings have important policy implications. Lagging regions or countries often receive additional funds from higher levels of government or from international organisations, to make up for their underdevelopment. But since a common cause of economic backwardness is precisely the poor functioning of government institutions, the risk that these additional resources could be counterproductive cannot be neglected. Our results, however, are not inconsistent with higher transfers to municipalities increasing the quantity and quality of public services provided to the local population. For example, as discussed above, Litschig (2008) finds that an exogenous increase in funds to Brazilian local governments raises educational outcomes. Nevertheless, our evidence suggests that these specific benefits are accompanied by a general deterioration in the functioning of local government institutions.
Fernanda Brollo (Assistant Professor, University of Alicante), Tommaso Nannicini (Assistant Professor of Economics) Roberto Perotti (Professor of Economics) Guido Tabellini (Professor of Economics), Bocconi University
Esses argumentos podem ser facilmente comprovados em certos países, extraordinariamente ricos em petróleo, por exemplo, e no entanto inacreditavelmente corruptos, desiguais, quase dominados por grupos políticos próximos do gangsterismo organizado. Que o digam nigerianos, venezuelanos, angolanos, entre muitos outros exemplos. Nem sempre é assim: dependendo da educação do país, pode ser extremamente positivo, como demonstrado pelo caso do petróleo na Noruega.
Mas nem todo país pode ser uma Noruega, certamente não o Brasil, como poderá provar, para nossa maior infelicidade, os recursos do pré-sal, que o governo pretende justamente utilizar como moeda política. Espero estar errado, mas as chances de dar errado são muitas.
RECHERCHE ET ANALYSE
The political resource curse
Boletim OMC, May 28, 2010
Is the discovery of natural resources necessarily a good thing? Examining data from Brazil, this column finds that a 10% windfall in government revenues leads to a 12 percentage point increase in corruption and a 3 percentage point reduction in the probability that politicians have a degree. The chance that an incumbent is reelected raises by over 4 percentage points. Suppose new oil is discovered in a country, or more funds are transferred to a locality from a higher level of government. Are these windfalls of resources unambiguously beneficial to society?
This is a key question in the study of a variety of issues in macroeconomics and development economics, such as intergovernmental relations, transfers to lagging regions like the EU’s Structural Funds, and international aid to developing countries.
Until a few years ago, the only reason for a negative answer to this question would have been provided by the “Dutch disease literature.” A natural resource windfall can lead to a decline in income via a market mechanism, notably an appreciation of the real exchange rate that renders existing industries uncompetitive. In the last few years, a growing literature and much anecdotal evidence has argued that a windfall of natural resources can have further adverse effects through the political process and the interaction among interest groups, leading for instance to increased rent-seeking (see Tornell and Lane, 1999, Velasco 1999) or even to civil war (see Ross 2006, Besley and Persson 2008, Caselli and Coleman 2008).
In a recent Vox column, Caselli and Michaels (2010) argue that oil discoveries in Brazilian municipalities have a positive impact on public good spending, but little or no effect on the quality of public good provision. They also provide indirect evidence that this might be due to rent-seeking and corruption. Litschig (2008), instead, shows the positive side of windfall government revenues. Exploiting the sharp variation of federal transfers to municipalities at the population thresholds established by the Brazilian constitution, he finds that an increase in funds increases spending on public education and improves literacy rates.
I. The resource-political institutions link
In a recent CEPR working paper (Brollo et al. 2010), we focus on the existence of a “political resource curse,” that is, the possibility that windfall government revenues worsen the functioning of institutions by reducing the degree of political accountability and deteriorating the quality of elected officials. We tackle this political resource curse with both theory and data.
The theory studies the electoral competition between an incumbent and a set of challengers, all with different political abilities and different opportunity costs of entering politics. The incumbent faces a trade-off between using public resources for personal gains (corruption) and maximising the probability of reelection. Our model highlights three specific channels of operation of windfall government revenues through such a political process. First, an increase in resources available to a government leads to an increase in corruption of the incumbent (a moral hazard effect).
This happens because, with a larger budget size, the incumbent has more room to grab political rents without disappointing rational but imperfectly informed voters. Second, a larger budget induces a decline in the average ability of the pool of individuals entering politics (a selection effect). This is a byproduct of the first result (that rents increase with budget size) and of the assumption that political rents tend to be more valuable for low-ability candidates (who have fewer outside alternatives). Third, there is an interaction between these two effects that further increases the adverse consequences of a windfall of revenues on political corruption: an incumbent facing less able opponents can marginally grab more rents without hurting his or her reelection prospects.
We thus take these predictions to the data using a random sample of Brazilian municipalities. The obvious problem in testing the effects of government revenues is, as always, how to identify exogenous changes, that is, changes that are not completely driven by unobservable factors determining both the level of public resources and the outcome of interest. Indeed, one can think of a number of reasons why local government revenues might be correlated with both corruption and the quality of politicians. For instance, corrupt politicians might have a comparative advantage in obtaining higher transfers from other levels of government; or poorer areas might select low-quality politicians and, at the same time, receive higher transfers for redistribution purposes.
To address this empirical problem, we combine three different datasets. The first contains information on a programme of federal transfers to municipal governments, determined in a discontinuous fashion by population size; the second consists of data on a programme of random audits on local governments, with detailed reports on corruption charges; the third provides biographical and electoral information on the incumbent mayors and their opponents in municipal elections. We exploit a key feature of the federal transfers programme that all municipalities in the same state and in a given population bracket should receive the same amount of transfers. As a result, the comparison of municipalities just below and just above each population threshold provides a clean source of exogenous variation in the amount of money received by Brazilian municipalities. This “regression discontinuity” setup allows us to study the impact of a change in revenues on both the corruption of the incumbent mayor (as measured by the random audit programme in the spirit of previous work by Ferraz and Finan 2008) and the composition of the pool of opponents (as captured by their years of schooling and private sector occupation).
The empirical findings accord well with the implications of the theory. An (exogenous) increase in federal transfers to the municipality by 10%:
• Raises the incidence of a broad measure of corruption by 12 percentage points (about 17% with respect to the average incidence);
• Increases a more restrictive measure of corruption, including only severe violation episodes, by 10.1 percentage points (about 24%);
• Worsens the quality of the political candidates challenging the incumbent, decreasing the fraction of opponents with at least a college degree by 3 percentage points (about 7%).
As a result, the incumbent who receives higher transfers experiences a raise in his probability of reelection by 4.1 percentage points (about 7%). We therefore detect evidence of a political resource curse in terms of increased corruption and worsened quality of politicians.
II. Conclusions
These findings have important policy implications. Lagging regions or countries often receive additional funds from higher levels of government or from international organisations, to make up for their underdevelopment. But since a common cause of economic backwardness is precisely the poor functioning of government institutions, the risk that these additional resources could be counterproductive cannot be neglected. Our results, however, are not inconsistent with higher transfers to municipalities increasing the quantity and quality of public services provided to the local population. For example, as discussed above, Litschig (2008) finds that an exogenous increase in funds to Brazilian local governments raises educational outcomes. Nevertheless, our evidence suggests that these specific benefits are accompanied by a general deterioration in the functioning of local government institutions.
Fernanda Brollo (Assistant Professor, University of Alicante), Tommaso Nannicini (Assistant Professor of Economics) Roberto Perotti (Professor of Economics) Guido Tabellini (Professor of Economics), Bocconi University
Programa nuclear do Brasil - Le Monde tem duvidas...
Le programme nucléaire du Brésil suscite des doutes
Natalie Nougayrède - New York Envoyée spéciale
Le Monde, 30 mai 2010
L'Agence internationale pour l'énergie nucléaire (AIEA) a mis en place une structure d'évaluation
Après avoir voulu prendre l'initiative sur le dossier nucléaire iranien, la diplomatie brésilienne traverse une phase difficile. L'accord négocié le 16 mai à Téhéran à propos d'un transfert d'uranium iranien vers la Turquie continue d'essuyer les critiques des Etats-Unis. Jeudi 27mai, la secrétaire d'Etat américaine Hillary Clinton a assuré à son homologue brésilien, Celso Amorim, que " faire gagner du temps à l'Iran, (...) rend le monde plus dangereux et non moins " dangereux.
Un autre facteur place le Brésil en position délicate: son propre programme nucléaire comporte des zones d'ombre. C'est pour cette raison que l'Agence internationale de l'énergie atomique (AIEA), l'organisme de vérification de l'ONU, a discrètement mis en place, en mai, une équipe spéciale chargée d'évaluer les activités nucléaires du géant d'Amérique latine. Cela n'a pas été annoncé publiquement.
L'AIEA, dont le directeur, Yukiya Amano, s'est rendu en mars au Brésil, est frustrée de voir que ses inspecteurs ne peuvent accéder à l'intégralité des activités d'enrichissement d'uranium menées par ce pays. Le secret sur une partie de ses centrifugeuses (les appareils permettant d'enrichir) est justifié par le Brésil pour des raisons de compétition commerciale. Sans tout à fait convaincre ses interlocuteurs.
A la fin des années 1980, le Brésil, sorti de la dictature,avait renoncé à un programme nucléaire militaire dont l'existence a été reconnue en 1990. Le Brésil et l'Argentine avaient ensuite passé un accord sur le contrôle de leurs matériaux nucléaires respectifs. Le Brésil, qui nourrit de grandes ambitions dans le nucléaire civil, tient un discours en faveur de l'abolition de l'arme suprême dans le monde,réitérant cette position lors de la conférence d'examen du traité de non-prolifération (TNP), en mai, à New York.
Rôle de l'armée
Cacherait-il le développement d'un programme nucléaire militaire? Les avis des diplomates étrangers sont partagés.En marge de la conférence du TNP, les motivations du Brésil dans son approche du dossier iranien ont été amplement débattues. En défendant le droit de l'Iran à enrichir de l'uranium en dépit de l'opacité de son programme, Brasilia pourrait, selon certains, se ménager la possibilité d'accéder un jour au " seuil " nucléaire, c'est-à-dire la maîtrise de toutes les technologies liées à la bombe atomique, mais sans aller jusqu'à la fabriquer. Le rôle important joué par l'armée - singulièrement la marine - dans le programme nucléaire brésilien renforce ces interrogations.
D'autres sources considèrent que le Brésil n'est pas un pays" à risque " car il a fourni suffisamment de garanties et n'a jamais évoqué la possession de la bombe comme un élément décisif de puissance pour son propre compte. Mais en s'emparant de la question iranienne, le Brésil a attiré sur lui, non sans risque, une attention nouvelle.
Natalie Nougayrède - New York Envoyée spéciale
Le Monde, 30 mai 2010
L'Agence internationale pour l'énergie nucléaire (AIEA) a mis en place une structure d'évaluation
Après avoir voulu prendre l'initiative sur le dossier nucléaire iranien, la diplomatie brésilienne traverse une phase difficile. L'accord négocié le 16 mai à Téhéran à propos d'un transfert d'uranium iranien vers la Turquie continue d'essuyer les critiques des Etats-Unis. Jeudi 27mai, la secrétaire d'Etat américaine Hillary Clinton a assuré à son homologue brésilien, Celso Amorim, que " faire gagner du temps à l'Iran, (...) rend le monde plus dangereux et non moins " dangereux.
Un autre facteur place le Brésil en position délicate: son propre programme nucléaire comporte des zones d'ombre. C'est pour cette raison que l'Agence internationale de l'énergie atomique (AIEA), l'organisme de vérification de l'ONU, a discrètement mis en place, en mai, une équipe spéciale chargée d'évaluer les activités nucléaires du géant d'Amérique latine. Cela n'a pas été annoncé publiquement.
L'AIEA, dont le directeur, Yukiya Amano, s'est rendu en mars au Brésil, est frustrée de voir que ses inspecteurs ne peuvent accéder à l'intégralité des activités d'enrichissement d'uranium menées par ce pays. Le secret sur une partie de ses centrifugeuses (les appareils permettant d'enrichir) est justifié par le Brésil pour des raisons de compétition commerciale. Sans tout à fait convaincre ses interlocuteurs.
A la fin des années 1980, le Brésil, sorti de la dictature,avait renoncé à un programme nucléaire militaire dont l'existence a été reconnue en 1990. Le Brésil et l'Argentine avaient ensuite passé un accord sur le contrôle de leurs matériaux nucléaires respectifs. Le Brésil, qui nourrit de grandes ambitions dans le nucléaire civil, tient un discours en faveur de l'abolition de l'arme suprême dans le monde,réitérant cette position lors de la conférence d'examen du traité de non-prolifération (TNP), en mai, à New York.
Rôle de l'armée
Cacherait-il le développement d'un programme nucléaire militaire? Les avis des diplomates étrangers sont partagés.En marge de la conférence du TNP, les motivations du Brésil dans son approche du dossier iranien ont été amplement débattues. En défendant le droit de l'Iran à enrichir de l'uranium en dépit de l'opacité de son programme, Brasilia pourrait, selon certains, se ménager la possibilité d'accéder un jour au " seuil " nucléaire, c'est-à-dire la maîtrise de toutes les technologies liées à la bombe atomique, mais sans aller jusqu'à la fabriquer. Le rôle important joué par l'armée - singulièrement la marine - dans le programme nucléaire brésilien renforce ces interrogations.
D'autres sources considèrent que le Brésil n'est pas un pays" à risque " car il a fourni suffisamment de garanties et n'a jamais évoqué la possession de la bombe comme un élément décisif de puissance pour son propre compte. Mais en s'emparant de la question iranienne, le Brésil a attiré sur lui, non sans risque, une attention nouvelle.
Banco Central e inflacao: esquentando os tambores do debate eleitoral
Curiosa situação esta em que nos encontramos. A candidata oficial do governo à sua própria sucessão tornou-se uma acérrima defensora do Banco Central e de sua política de defesa do real e de combate à inflação. Parece que ela é uma economista ortodoxa desde criancinha, não fazendo outra coisa senão repetir o mantra dos mercados financeiros: o Banco Central deve ser operacionalmente independente e ele sabe o que faz...
Já o candidato da oposição ataca o BC e diz que ele não é a Santa Sé.
Bem, isso já alimenta um belo debate.
Permito-me postar aqui dois artigos ligeiramente diferentes quanto à ênfase no combate à inflação...
Paulo Roberto de Almeida
A Santa Sé também erra
José Márcio Camargo
O ESTADO DE S. PAULO, Sábado, Maio 29, 2010
A discussão em torno da autonomia operacional do Banco Central (BC) ganhou as manchetes dos jornais nas últimas semanas. Essa é uma questão importante para a estabilidade da economia e é muito positivo que, apesar de técnico e árido, o tema esteja no centro do debate neste início da campanha eleitoral.
Desde o início do governo Fernando Henrique o BC tem autonomia de fato. Suas decisões são tomadas por seus diretores, supostamente com base em análises técnicas sobre a trajetória da inflação, sem interferência direta do presidente da República. Nos primeiros anos após a estabilização em 1994, que tinha como principal suporte a âncora cambial, as discussões se concentravam na manutenção de uma taxa de câmbio constante. Após a flexibilização da taxa de câmbio e a adoção do regime de metas para inflação em 1999, o debate se deslocou para o valor da taxa de juros real. Apenas uma vez, nessa transição da âncora cambial para o regime de câmbio flutuante, o presidente da República interferiu diretamente na atuação do BC.
A ideia de que os bancos centrais devem tomar suas decisões de política monetária de forma autônoma, sem interferências, não se baseia em uma suposta infalibilidade de seus diretores. Afinal, os bancos centrais erram e seus erros podem ser bastante custosos para a sociedade. A origem da atual crise, por exemplo, foi a decisão do banco central americano, o Federal Reserve (Fed), de manter taxas de juros reais negativas, por um longo período de tempo, no início dos anos 2000. Como resultado, os bancos passaram a tomar risco excessivo para manter seus lucros, os consumidores se endividaram além do que podiam suportar e se desenvolveu uma bolha no mercado imobiliário americano que, quando furou, levou ao aumento da inadimplência, falências bancárias e ao colapso do mercado de crédito, que gerou a recessão do final de 2008 e início de 2009.
Apesar da falibilidade dos BCs, existe alguma evidência empírica mostrando que países que têm bancos centrais realmente autônomos (que tomam suas decisões de política monetária com base em análises técnicas, sem interferência política) tendem a ter taxas de inflação menores do que os que não os têm. Isso porque a autonomia do banco central gera uma estrutura de incentivos mais propícia à estabilidade monetária do que uma situação na qual as decisões do BC são dependentes de aprovação do presidente da República.
A razão é simples. O Poder Executivo, com aprovação do Congresso, define o Orçamento da União, ou seja, a carga tributária e o total dos gastos do governo. Como consequência, o presidente da República tem uma enorme influência sobre a decisão de o governo adotar ou não uma política fiscal que mantenha os gastos em níveis compatíveis com as receitas governamentais. Se os gastos forem maiores que as receitas, o governo terá déficit fiscal, e vice-versa. Déficits fiscais podem ser financiados de duas formas: pela emissão de moeda, que somente o BC pode fazer, ou pela venda de títulos públicos.
O custo de financiar os déficits fiscais com a venda de títulos da dívida é a taxa de juros que o governo paga para vender esses títulos aos poupadores. E, em linhas gerais, a taxa de juros aumenta com o tamanho da dívida pública e, portanto, com o déficit fiscal, o que reduz o crescimento. Por outro lado, o custo de financiar os déficits públicos via emissão de moeda é um aumento da inflação no futuro. Nesse caso, o aumento do gasto público tende a gerar mais crescimento no presente ao custo de maior inflação no futuro.
Um presidente que consiga controlar a política fiscal e a política monetária terá todo o incentivo para financiar os aumentos de gastos via emissão de moeda, principalmente nos períodos imediatamente anteriores às eleições. Por outro lado, no caso em que o banco central toma suas decisões de forma autônoma, pelo menos teoricamente, seus diretores terão o incentivo a fazê-lo levando em consideração suas análises das condições dos mercados de bens e serviços e das expectativas para a inflação.
Incentivos corretos não garantem decisões corretas, mas aumentam a probabilidade de que isso aconteça. Se o presidente do BC é hierarquicamente dependente do presidente da República e suas decisões têm que ser submetidas e aprovadas por ele, a probabilidade de que os interesses políticos se sobreponham às necessidades técnicas de manter a inflação baixa se torna muito elevada. O resultado é mais inflação. Afinal, ninguém é infalível, nem mesmo o presidente da República, apesar de alguns acreditarem no contrário. Aliás, até mesmo a Santa Sé erra, como poderiam testemunhar as vítimas da inquisição.
É professor do Departamento de Economia da PUC/RIO e economista da OPUS gestão de recursos
===================
O Banco Central erra, mas...
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, edição 2167 / 2 de junho de 2010
"É assim que funciona. O BC mira o ‘balanço de riscos’. Quando o risco é de inflação, aumenta a taxa de juros; se é de crescimento, diminui"
Compostos de seres humanos, os bancos centrais erram. O americano Federal Reserve cometeu equívocos famosos. Errou após o colapso da bolsa em 1929, contribuindo para a Grande Depressão. Errou durante a Guerra do Vietnã, provocando forte inflação. Diz-se que causou a crise de 2007-2008 ao manter a taxa de juros baixa por muito tempo.
É difícil antecipar com segurança esse tipo de erro, mesmo porque os acertos dos bancos centrais são muito maiores. Por exemplo, antes da crise muitos apontavam o suposto erro do Fed, mas isso nunca foi pacífico. Economistas de renome sustentam que outras causas seriam as responsáveis maiores pelo desastre.
Recentemente, o ex-governador José Serra fez duras críticas ao Banco Central. "Não baixar os juros num contexto em que não tinha inflação simplesmente foi um erro." Assim, o presidente da República "tem de fazer sentir sua posição" se houver "erros calamitosos". A autonomia do BC deveria ser exercida "dentro de certos parâmetros".
Ora, é assim que funciona. O BC mira o "balanço de riscos". Quando o risco é de inflação, aumenta a taxa de juros; se é de crescimento, diminui. O Fed deve, por lei, promover a estabilidade de preços e o crescimento, mas não busca um objetivo em detrimento do outro. Também adota o princípio do "balanço de riscos".
A autonomia operacional de um banco central se funda na ideia de que a estabilidade dos preços é um bem público essencial para o crescimento, para os avanços sociais e para a estabilidade política. Isso implica recrutar gente altamente qualificada, capaz de acertar ao máximo a identificação daqueles riscos.
A autonomia do BC ainda é uma criança se comparada à do Fed (1913). Esse status começou a ser construído nos anos 1980, com medidas que incluíram o fim de suas funções de desenvolvimento, incompatíveis com as de autoridade monetária. A autonomia se firmou com a criação do Comitê de Política Monetária, o Copom (1996).
O BC dispõe de amplas informações e experiência para evitar erros. O acervo de boas decisões já é vasto. Técnicos bem treinados se dedicam à tarefa de assessorar os membros do Copom. O bom nível de transparência e previsibilidade é reconhecido aqui e no exterior. Claro, o BC não é uma unanimidade, nem isso é desejável.
O controle político do BC, sugerido por Serra, não existe em outros países. Nas democracias, o chefe do governo está limitado por normas e práticas – as instituições – que inibem a ação voluntarista. O êxito da democracia e da economia de mercado deriva da criação de inibidores institucionais à ação discricionária e imprevisível dos governantes.
Se o presidente pode "fazer sentir sua posição", a autonomia do BC inexiste. E se for ele o equivocado? O potencial de erros diminui com o nível de qualificação profissional da diretoria. Se o BC puder receber ordens, somente os pouco qualificados aceitarão o convite. Os agentes de mercado se sentirão inseguros. O BC perderá a capacidade de coordenar expectativas. O custo de combater a inflação será mais alto.
Serra disse que os diretores do BC não são eleitos. Esse é um velho ponto. Quem não foi escolhido pelo povo tem legitimidade para decidir sobre a taxa de juros? Onde a autonomia do banco central é legal, a legitimidade deriva da delegação de autoridade, concedida pelos que foram eleitos. O objetivo é manter o banco à margem de interesses políticos imediatos, preservando um bem valorizado pela sociedade.
Em geral, a contrapartida da delegação de poder é a prestação de contas ao Parlamento. No Brasil, a autonomia do BC costuma ser questionada, mas a instituição não tem obrigação de prestar contas ao Legislativo. Melhor seria colocar em lei a autonomia e o comparecimento regular ao Congresso. De quebra, isso lembraria aos nossos políticos o papel que lhes cabe na manutenção da estabilidade. Em vez de críticos, partícipes.
Serra é um grande líder político, culto e experiente. Parece imaginar que, na Presidência, consertaria um "erro calamitoso" do BC sem que isso significasse "virar a mesa". Creio que não cometeria a temeridade. Falariam mais alto o bom senso e o peso do cargo. Ele não confundiria ousadia com irresponsabilidade.
Já o candidato da oposição ataca o BC e diz que ele não é a Santa Sé.
Bem, isso já alimenta um belo debate.
Permito-me postar aqui dois artigos ligeiramente diferentes quanto à ênfase no combate à inflação...
Paulo Roberto de Almeida
A Santa Sé também erra
José Márcio Camargo
O ESTADO DE S. PAULO, Sábado, Maio 29, 2010
A discussão em torno da autonomia operacional do Banco Central (BC) ganhou as manchetes dos jornais nas últimas semanas. Essa é uma questão importante para a estabilidade da economia e é muito positivo que, apesar de técnico e árido, o tema esteja no centro do debate neste início da campanha eleitoral.
Desde o início do governo Fernando Henrique o BC tem autonomia de fato. Suas decisões são tomadas por seus diretores, supostamente com base em análises técnicas sobre a trajetória da inflação, sem interferência direta do presidente da República. Nos primeiros anos após a estabilização em 1994, que tinha como principal suporte a âncora cambial, as discussões se concentravam na manutenção de uma taxa de câmbio constante. Após a flexibilização da taxa de câmbio e a adoção do regime de metas para inflação em 1999, o debate se deslocou para o valor da taxa de juros real. Apenas uma vez, nessa transição da âncora cambial para o regime de câmbio flutuante, o presidente da República interferiu diretamente na atuação do BC.
A ideia de que os bancos centrais devem tomar suas decisões de política monetária de forma autônoma, sem interferências, não se baseia em uma suposta infalibilidade de seus diretores. Afinal, os bancos centrais erram e seus erros podem ser bastante custosos para a sociedade. A origem da atual crise, por exemplo, foi a decisão do banco central americano, o Federal Reserve (Fed), de manter taxas de juros reais negativas, por um longo período de tempo, no início dos anos 2000. Como resultado, os bancos passaram a tomar risco excessivo para manter seus lucros, os consumidores se endividaram além do que podiam suportar e se desenvolveu uma bolha no mercado imobiliário americano que, quando furou, levou ao aumento da inadimplência, falências bancárias e ao colapso do mercado de crédito, que gerou a recessão do final de 2008 e início de 2009.
Apesar da falibilidade dos BCs, existe alguma evidência empírica mostrando que países que têm bancos centrais realmente autônomos (que tomam suas decisões de política monetária com base em análises técnicas, sem interferência política) tendem a ter taxas de inflação menores do que os que não os têm. Isso porque a autonomia do banco central gera uma estrutura de incentivos mais propícia à estabilidade monetária do que uma situação na qual as decisões do BC são dependentes de aprovação do presidente da República.
A razão é simples. O Poder Executivo, com aprovação do Congresso, define o Orçamento da União, ou seja, a carga tributária e o total dos gastos do governo. Como consequência, o presidente da República tem uma enorme influência sobre a decisão de o governo adotar ou não uma política fiscal que mantenha os gastos em níveis compatíveis com as receitas governamentais. Se os gastos forem maiores que as receitas, o governo terá déficit fiscal, e vice-versa. Déficits fiscais podem ser financiados de duas formas: pela emissão de moeda, que somente o BC pode fazer, ou pela venda de títulos públicos.
O custo de financiar os déficits fiscais com a venda de títulos da dívida é a taxa de juros que o governo paga para vender esses títulos aos poupadores. E, em linhas gerais, a taxa de juros aumenta com o tamanho da dívida pública e, portanto, com o déficit fiscal, o que reduz o crescimento. Por outro lado, o custo de financiar os déficits públicos via emissão de moeda é um aumento da inflação no futuro. Nesse caso, o aumento do gasto público tende a gerar mais crescimento no presente ao custo de maior inflação no futuro.
Um presidente que consiga controlar a política fiscal e a política monetária terá todo o incentivo para financiar os aumentos de gastos via emissão de moeda, principalmente nos períodos imediatamente anteriores às eleições. Por outro lado, no caso em que o banco central toma suas decisões de forma autônoma, pelo menos teoricamente, seus diretores terão o incentivo a fazê-lo levando em consideração suas análises das condições dos mercados de bens e serviços e das expectativas para a inflação.
Incentivos corretos não garantem decisões corretas, mas aumentam a probabilidade de que isso aconteça. Se o presidente do BC é hierarquicamente dependente do presidente da República e suas decisões têm que ser submetidas e aprovadas por ele, a probabilidade de que os interesses políticos se sobreponham às necessidades técnicas de manter a inflação baixa se torna muito elevada. O resultado é mais inflação. Afinal, ninguém é infalível, nem mesmo o presidente da República, apesar de alguns acreditarem no contrário. Aliás, até mesmo a Santa Sé erra, como poderiam testemunhar as vítimas da inquisição.
É professor do Departamento de Economia da PUC/RIO e economista da OPUS gestão de recursos
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O Banco Central erra, mas...
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, edição 2167 / 2 de junho de 2010
"É assim que funciona. O BC mira o ‘balanço de riscos’. Quando o risco é de inflação, aumenta a taxa de juros; se é de crescimento, diminui"
Compostos de seres humanos, os bancos centrais erram. O americano Federal Reserve cometeu equívocos famosos. Errou após o colapso da bolsa em 1929, contribuindo para a Grande Depressão. Errou durante a Guerra do Vietnã, provocando forte inflação. Diz-se que causou a crise de 2007-2008 ao manter a taxa de juros baixa por muito tempo.
É difícil antecipar com segurança esse tipo de erro, mesmo porque os acertos dos bancos centrais são muito maiores. Por exemplo, antes da crise muitos apontavam o suposto erro do Fed, mas isso nunca foi pacífico. Economistas de renome sustentam que outras causas seriam as responsáveis maiores pelo desastre.
Recentemente, o ex-governador José Serra fez duras críticas ao Banco Central. "Não baixar os juros num contexto em que não tinha inflação simplesmente foi um erro." Assim, o presidente da República "tem de fazer sentir sua posição" se houver "erros calamitosos". A autonomia do BC deveria ser exercida "dentro de certos parâmetros".
Ora, é assim que funciona. O BC mira o "balanço de riscos". Quando o risco é de inflação, aumenta a taxa de juros; se é de crescimento, diminui. O Fed deve, por lei, promover a estabilidade de preços e o crescimento, mas não busca um objetivo em detrimento do outro. Também adota o princípio do "balanço de riscos".
A autonomia operacional de um banco central se funda na ideia de que a estabilidade dos preços é um bem público essencial para o crescimento, para os avanços sociais e para a estabilidade política. Isso implica recrutar gente altamente qualificada, capaz de acertar ao máximo a identificação daqueles riscos.
A autonomia do BC ainda é uma criança se comparada à do Fed (1913). Esse status começou a ser construído nos anos 1980, com medidas que incluíram o fim de suas funções de desenvolvimento, incompatíveis com as de autoridade monetária. A autonomia se firmou com a criação do Comitê de Política Monetária, o Copom (1996).
O BC dispõe de amplas informações e experiência para evitar erros. O acervo de boas decisões já é vasto. Técnicos bem treinados se dedicam à tarefa de assessorar os membros do Copom. O bom nível de transparência e previsibilidade é reconhecido aqui e no exterior. Claro, o BC não é uma unanimidade, nem isso é desejável.
O controle político do BC, sugerido por Serra, não existe em outros países. Nas democracias, o chefe do governo está limitado por normas e práticas – as instituições – que inibem a ação voluntarista. O êxito da democracia e da economia de mercado deriva da criação de inibidores institucionais à ação discricionária e imprevisível dos governantes.
Se o presidente pode "fazer sentir sua posição", a autonomia do BC inexiste. E se for ele o equivocado? O potencial de erros diminui com o nível de qualificação profissional da diretoria. Se o BC puder receber ordens, somente os pouco qualificados aceitarão o convite. Os agentes de mercado se sentirão inseguros. O BC perderá a capacidade de coordenar expectativas. O custo de combater a inflação será mais alto.
Serra disse que os diretores do BC não são eleitos. Esse é um velho ponto. Quem não foi escolhido pelo povo tem legitimidade para decidir sobre a taxa de juros? Onde a autonomia do banco central é legal, a legitimidade deriva da delegação de autoridade, concedida pelos que foram eleitos. O objetivo é manter o banco à margem de interesses políticos imediatos, preservando um bem valorizado pela sociedade.
Em geral, a contrapartida da delegação de poder é a prestação de contas ao Parlamento. No Brasil, a autonomia do BC costuma ser questionada, mas a instituição não tem obrigação de prestar contas ao Legislativo. Melhor seria colocar em lei a autonomia e o comparecimento regular ao Congresso. De quebra, isso lembraria aos nossos políticos o papel que lhes cabe na manutenção da estabilidade. Em vez de críticos, partícipes.
Serra é um grande líder político, culto e experiente. Parece imaginar que, na Presidência, consertaria um "erro calamitoso" do BC sem que isso significasse "virar a mesa". Creio que não cometeria a temeridade. Falariam mais alto o bom senso e o peso do cargo. Ele não confundiria ousadia com irresponsabilidade.
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