O velho protecionismo sempre assume novos disfarces. Mas o mais interessante seria saber mesmo quais as diferenças essenciais, neste caso, entre uma política comercial defensiva e uma política industrial ativista, de defesa da indústria...
Paulo Roberto de Almeida
Governo deve elevar imposto para conter importação, diz Mdic
Da Redação
DCI, 3/02/2011
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que o governo pode, sim, aumentar as alíquotas de imposto de importação de produtos cujos similares nacionais enfrentam forte concorrência de importados devido ao câmbio. "Pode ser que isso seja necessário, mas não como política industrial, e sim como defesa comercial", afirmou o ministro, ao chegar para a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. As medidas devem ser aplicadas setorialmente, segundo o ministro, mas os setores ainda não foram determinados.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que a primeira reunião do GAC vai servir para que a indústria cobre da equipe econômica medidas pontuais e específicas para setores que têm sido prejudicados pela concorrência com mercadorias importadas devido à valorização do câmbio. Segundo ele, apesar de ser um fenômeno que ainda não pode ser medido, o País corre o risco de passar pela chamada desindustrialização. "São medidas pontuais para terem efeito imediato. É uma agenda de curto prazo para que setores que têm sido penalizados tenham condição de voltar a concorrer no mercado", disse Andrade.
Segundo ele, a lista de temas a serem discutidos é grande, mas as principais medidas devem passar pelas desonerações de investimentos, exportações e projetos de infraestrutura. "Não queremos proteção, queremos isonomia e condições de competitividade", afirmou.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Diplomacia da generosidade, versao 2.1: a novela de Itaipu
ITAIPU: UM CASO COMPLEXO PARA DILMA ENFRENTAR!
Ex-Blog de Cesar Maia, 3/02/2011
1. Ontem, a imprensa do Paraguai divulgava notas que orientarão o governo na revisão do Tratado de Itaipu durante a visita da presidente Dilma Rousseff. Essas notas contrariam o Tratado de Itaipu, que estabelece a impossibilidade de suas disposições serem modificadas até 2023. Além disso, aumentarão os preços da energia elétrica no Centro-Sul do Brasil.
2. (ABC Color, 02) Notas de revisão de Itaipu seriam aprovadas no final de fevereiro. O Governo de Fernando Lugo acredita que, antes da visita oficial que será feita pela presidenta brasileira Dilma Rousseff, prevista para 26 de março, o Congresso Brasileiro aprovará os acordos assinados de Itaipu, firmados em junho de 2009. Assim afirmou ontem o chanceler Héctor Lacognata. Esta é uma nova promessa do sócio paraguaio de Itaipu, que vem atrasando sem justificativa a aprovação de um aumento no valor recebido pelo Paraguai para ceder sua energia. Veremos quanto mais se espera.
3. Este Ex-Blog volta a sublinhar que nada pode ser resolvido sem passar pelo Senado do Brasil. E nada está resolvido até aqui. E lembra que técnicos do Ministério de Minas e Energia são totalmente contra as pretensões do Paraguai.
Ex-Blog de Cesar Maia, 3/02/2011
1. Ontem, a imprensa do Paraguai divulgava notas que orientarão o governo na revisão do Tratado de Itaipu durante a visita da presidente Dilma Rousseff. Essas notas contrariam o Tratado de Itaipu, que estabelece a impossibilidade de suas disposições serem modificadas até 2023. Além disso, aumentarão os preços da energia elétrica no Centro-Sul do Brasil.
2. (ABC Color, 02) Notas de revisão de Itaipu seriam aprovadas no final de fevereiro. O Governo de Fernando Lugo acredita que, antes da visita oficial que será feita pela presidenta brasileira Dilma Rousseff, prevista para 26 de março, o Congresso Brasileiro aprovará os acordos assinados de Itaipu, firmados em junho de 2009. Assim afirmou ontem o chanceler Héctor Lacognata. Esta é uma nova promessa do sócio paraguaio de Itaipu, que vem atrasando sem justificativa a aprovação de um aumento no valor recebido pelo Paraguai para ceder sua energia. Veremos quanto mais se espera.
3. Este Ex-Blog volta a sublinhar que nada pode ser resolvido sem passar pelo Senado do Brasil. E nada está resolvido até aqui. E lembra que técnicos do Ministério de Minas e Energia são totalmente contra as pretensões do Paraguai.
Um Principe viajante: Maximilien de Wied - no Brasil e nos EUA (1833)
BOOKSHELF
From the Rhine to the Wild West
By STUART FERGUSON
The Wall Street Journal, February 2, 2011
The North American Journals of Prince Maximilian of Wied, Volumes I & II
Edited by Stephen S. Witte and Marsha V. Gallagher
Oklahoma, 467 and 571 pages, $85
Four months after Tocqueville, another European aristocrat toured America and wrote down what he saw.
It is Sept. 14, 1833. A small boat begins its trip down the Missouri River from the American Fur Co.'s outpost at Fort McKenzie, near present-day Fort Benton, Mont. The oars are manned by four sturdy men from John Jacob Astor's company. The ship itself carries botanical specimens and cultural artifacts along with food, gunpowder, whiskey, a tame squirrel and two bears in a crate amidships.
As for the human passengers, there are three: David Dreidoppel, a German huntsman; Karl Bodmer, a Swiss painter; and, not least, Prince Maximilian of Wied, an aristocrat by birth and a naturalist by inclination. He is the younger son of a briefly sovereign prince whose territory along the Rhine River near Cologne had been absorbed by Prussia in the early 19th century. Maximilian is now traveling through North America to study the continent's flora, fauna and aboriginal inhabitants.
The prince has already spent an exhilarating five weeks watching as various tribes, including the Blackfoot, arrive at Fort McKenzie to offer their furs in return for trade goods, especially whiskey. As each new group approaches the fort—chanting, firing rifles, carrying flags—cannons in the blockhouse return the salute, the echoes resounding over the river and across the prairie. Outside the fort, the Indians erect teepees with colorful banners atop their poles; horses, dogs and children run about in a happy confusion.
We know about these scenes because Prince Maximilian— arriving in the U.S. just four months after another European aristocrat, Alexis de Tocqueville, had left—kept a journal of his journey, in which he recorded everything, from weather and the workings of the fur trade to riverbank fossils and the wildlife all around: bison, eagles, snakes, wolves and bighorn sheep. He made notes on the vocabularies of the Indian tribes ("the short, abrupt sounds" of the Gros Ventres des Prairies make their conversations "most strange and fantastic") and their styles of face paint.
We see him, at one point, sitting in a ramshackle hotel room in New Harmony, Ind., as his men stuff an American skunk for shipment back to his castle on the Rhine. He is affable when he meets some of America's leading figures. Kentucky planter and pooh-bah James Taylor (a cousin of President Zachary Taylor), onboard an Ohio River steamboat, "spoke at extraordinary length [and] spat all the time like a sprinkling can."
Before coming to America, Maximilian (1782-1867) had fought in the Napoleonic wars and explored Brazil, where the native tribes became his main interest, leading him to North America to compare the two continents' aborigines. Critics had said that the prince's account of his Brazilian travels, illustrated with his own drawings, suffered from a lack of artist-quality depictions of what he saw. Hence the presence of the young Karl Bodmer on the North American travels.
Bodmer's detailed and beautiful images of high-plains Indians—the Blackfoot, Crow, Osage and Sioux—are now iconic, thanks to countless museum exhibitions. But his patron's written record of the journey, from the large cities of the East Coast to St. Louis and then up and down the Missouri River, is less known. "Travels in the Interior of North America in the Years 1832-1834"—with Bodmer's illustrations—was published from 1839 to 1841 in German and eventually appeared in English in a shortened version. It has long been hard to track down.
Now we are getting the original text and then some. The Joslyn Art Museum in Omaha, Neb.—whose Durham Center for Western Studies includes the Maximilian- Bodmer Collection—has embarked on the major scholarly project of translating, annotating and publishing, in three volumes, the full journals from which the prince extracted the material for his "Travels." The project's first volume, published two years ago, covered Maximilian's voyage across the Atlantic and his travels through the eastern U.S. and ended with his stay in St. Louis, where he finally met his first American Indians as well as the explorer William Clark, who gave him maps compiled from his trek to the Pacific with Meriwether Lewis 30 years before.
The westward part of the prince's American sojourn, as the first volume makes clear, came as something of a relief. Since landing in the U.S. Maxmilian had sought the "copper-colored" people and was surprised to find none encamped along the Charles River or lurking around Harvard. The recent second volume of the "Travels" project begins as the prince and his party set out from St. Louis on a steamer with French-Canadian workers from the American Fur Co.
Eventually, after switching to another steamboat and then a barge and heading fully up the Missouri, Maximilian and his party reached Fort McKenzie. Most of their five-week stay was pleasant enough, with the trading Indians arriving and camping out peacefully. But this was the American west, after all. On Aug. 29, 1833, the Assiniboine Indians attacked the Blackfoot encamped on the fort's grounds. The Blackfoot and the whites in the fort—including Maximilian, shooting from the parapet—held the Assiniboine off and, aided by Indian reinforcements, drove them back. With arrows flying over the walls, cannon booming, and Indians mounting charges and countercharges, it was a long, hot day, in both senses of the word. The prince noted that at noon the thermometer showed 84 degrees.
Less than a month later, Prince Maximilian of Wied was headed back down the Missouri River toward St. Louis, though the journey would take months. The second volume ends with the traveling party—having endured river floods and collected more fossils—arriving at Fort Union, in North Dakota, none the worse for the wear and preparing for winter. Volume Three of this magnificent chronicle cannot appear soon enough.
Mr. Ferguson is writing "Ladies of the House: The Rossetter Sisters of Florida."
From the Rhine to the Wild West
By STUART FERGUSON
The Wall Street Journal, February 2, 2011
The North American Journals of Prince Maximilian of Wied, Volumes I & II
Edited by Stephen S. Witte and Marsha V. Gallagher
Oklahoma, 467 and 571 pages, $85
Four months after Tocqueville, another European aristocrat toured America and wrote down what he saw.
It is Sept. 14, 1833. A small boat begins its trip down the Missouri River from the American Fur Co.'s outpost at Fort McKenzie, near present-day Fort Benton, Mont. The oars are manned by four sturdy men from John Jacob Astor's company. The ship itself carries botanical specimens and cultural artifacts along with food, gunpowder, whiskey, a tame squirrel and two bears in a crate amidships.
As for the human passengers, there are three: David Dreidoppel, a German huntsman; Karl Bodmer, a Swiss painter; and, not least, Prince Maximilian of Wied, an aristocrat by birth and a naturalist by inclination. He is the younger son of a briefly sovereign prince whose territory along the Rhine River near Cologne had been absorbed by Prussia in the early 19th century. Maximilian is now traveling through North America to study the continent's flora, fauna and aboriginal inhabitants.
The prince has already spent an exhilarating five weeks watching as various tribes, including the Blackfoot, arrive at Fort McKenzie to offer their furs in return for trade goods, especially whiskey. As each new group approaches the fort—chanting, firing rifles, carrying flags—cannons in the blockhouse return the salute, the echoes resounding over the river and across the prairie. Outside the fort, the Indians erect teepees with colorful banners atop their poles; horses, dogs and children run about in a happy confusion.
We know about these scenes because Prince Maximilian— arriving in the U.S. just four months after another European aristocrat, Alexis de Tocqueville, had left—kept a journal of his journey, in which he recorded everything, from weather and the workings of the fur trade to riverbank fossils and the wildlife all around: bison, eagles, snakes, wolves and bighorn sheep. He made notes on the vocabularies of the Indian tribes ("the short, abrupt sounds" of the Gros Ventres des Prairies make their conversations "most strange and fantastic") and their styles of face paint.
We see him, at one point, sitting in a ramshackle hotel room in New Harmony, Ind., as his men stuff an American skunk for shipment back to his castle on the Rhine. He is affable when he meets some of America's leading figures. Kentucky planter and pooh-bah James Taylor (a cousin of President Zachary Taylor), onboard an Ohio River steamboat, "spoke at extraordinary length [and] spat all the time like a sprinkling can."
Before coming to America, Maximilian (1782-1867) had fought in the Napoleonic wars and explored Brazil, where the native tribes became his main interest, leading him to North America to compare the two continents' aborigines. Critics had said that the prince's account of his Brazilian travels, illustrated with his own drawings, suffered from a lack of artist-quality depictions of what he saw. Hence the presence of the young Karl Bodmer on the North American travels.
Bodmer's detailed and beautiful images of high-plains Indians—the Blackfoot, Crow, Osage and Sioux—are now iconic, thanks to countless museum exhibitions. But his patron's written record of the journey, from the large cities of the East Coast to St. Louis and then up and down the Missouri River, is less known. "Travels in the Interior of North America in the Years 1832-1834"—with Bodmer's illustrations—was published from 1839 to 1841 in German and eventually appeared in English in a shortened version. It has long been hard to track down.
Now we are getting the original text and then some. The Joslyn Art Museum in Omaha, Neb.—whose Durham Center for Western Studies includes the Maximilian- Bodmer Collection—has embarked on the major scholarly project of translating, annotating and publishing, in three volumes, the full journals from which the prince extracted the material for his "Travels." The project's first volume, published two years ago, covered Maximilian's voyage across the Atlantic and his travels through the eastern U.S. and ended with his stay in St. Louis, where he finally met his first American Indians as well as the explorer William Clark, who gave him maps compiled from his trek to the Pacific with Meriwether Lewis 30 years before.
The westward part of the prince's American sojourn, as the first volume makes clear, came as something of a relief. Since landing in the U.S. Maxmilian had sought the "copper-colored" people and was surprised to find none encamped along the Charles River or lurking around Harvard. The recent second volume of the "Travels" project begins as the prince and his party set out from St. Louis on a steamer with French-Canadian workers from the American Fur Co.
Eventually, after switching to another steamboat and then a barge and heading fully up the Missouri, Maximilian and his party reached Fort McKenzie. Most of their five-week stay was pleasant enough, with the trading Indians arriving and camping out peacefully. But this was the American west, after all. On Aug. 29, 1833, the Assiniboine Indians attacked the Blackfoot encamped on the fort's grounds. The Blackfoot and the whites in the fort—including Maximilian, shooting from the parapet—held the Assiniboine off and, aided by Indian reinforcements, drove them back. With arrows flying over the walls, cannon booming, and Indians mounting charges and countercharges, it was a long, hot day, in both senses of the word. The prince noted that at noon the thermometer showed 84 degrees.
Less than a month later, Prince Maximilian of Wied was headed back down the Missouri River toward St. Louis, though the journey would take months. The second volume ends with the traveling party—having endured river floods and collected more fossils—arriving at Fort Union, in North Dakota, none the worse for the wear and preparing for winter. Volume Three of this magnificent chronicle cannot appear soon enough.
Mr. Ferguson is writing "Ladies of the House: The Rossetter Sisters of Florida."
Politica Externa no Governo Dilma - Mensagem ao Congresso
Tentei encontrar o que poderia haver de novidade em termos de política externa na mensagem da presidenta (ela faz questão de ser chamada de presidenta; não sei se devo também chamá-la de "chefa de Estado").
Procurei, procurei, e não achei rigorosamente nada, nadicas de peteberebas, como dizem alguns. Tudo são frases absolutamente banais, esperadas, politicamente corretas, sem qualquer novidade substantiva: América do Sul, Mercosul, Unasul, tudo isso era esperado, só faltou mesmo a menção à "diplomacia Sul-Sul" (talvez mudem um pouco a geografia, que estava ficando banal).
Só não entendi uma coisa:
"O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul..."
Com veemência?! Nossos vizinhos merecem isso?
Paulo Roberto de Almeida
MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL DE DILMA ROUSSEFF, 2/02/2011
Seleção dos temas internacionais e de política externa
Senhoras e senhores parlamentares,
(…)
Hoje, vivemos em um País que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.
(…)
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em Estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.
(…)
A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada. O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, bem como fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas Forças da ONU –especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti– é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.
(…)
Muito obrigada. Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Procurei, procurei, e não achei rigorosamente nada, nadicas de peteberebas, como dizem alguns. Tudo são frases absolutamente banais, esperadas, politicamente corretas, sem qualquer novidade substantiva: América do Sul, Mercosul, Unasul, tudo isso era esperado, só faltou mesmo a menção à "diplomacia Sul-Sul" (talvez mudem um pouco a geografia, que estava ficando banal).
Só não entendi uma coisa:
"O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul..."
Com veemência?! Nossos vizinhos merecem isso?
Paulo Roberto de Almeida
MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL DE DILMA ROUSSEFF, 2/02/2011
Seleção dos temas internacionais e de política externa
Senhoras e senhores parlamentares,
(…)
Hoje, vivemos em um País que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.
(…)
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em Estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.
(…)
A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada. O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, bem como fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas Forças da ONU –especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti– é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.
(…)
Muito obrigada. Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Think tanks: os melhores do mundo (ao que parece...)
Gostaria de chamar a atenção para este trabalho:
THE GLOBAL “GO-TO THINK TANKS” 2010
The Leading Public Policy Research Organizations In The World
James G. McGann, Ph.D.
Director
THE THINK TANKS AND CIVIL SOCIETIES PROGRAM
International Relations Program
University of Pennsylvania
Philadelphia, PA USA 19104-6305
Disponível neste link: http://www.gotothinktank.com/wp-content/uploads/2010GlobalGoToReport_ThinkTankIndex_UNEDITION_15_.pdf
TABLE OF CONTENTS
ACKNOWLEDGMENTS 4
INTRODUCTION 5
METHODOLOGY AND TIMELINE 6
GLOBAL TRENDS AND TRANSITIONS 14
NOMINATED THINK TANKS 22
THE TOP THINK TANKS IN THE WORLD (NON-US) 26
TOP THINK TANKS IN THE UNITED STATES 28
TOP THINK TANKS BY REGION 28
TOP THINK TANKS BY RESEARCH AREA (GLOBAL) 35
SPECIAL CATEGORIES 41
APPENDICES 50
BACKGROUND ON THE THINK TANKS AND CIVIL SOCITIES PROGRAM 73
THE RESEARCH TEAM 74
Nomination Categories Include:
1. Top Think Tank in the World
– Think Tank of the Year 2010 – Top Think Tank in the World
– Top Think Tanks Worldwide (Non-US)
– Top Think Tanks Worldwide (US and Non-US)
2. Top Think Tanks by Region
– Top Think Tanks in the United States
– Top Think Tanks in Latin America and the Caribbean
– Top Think Tanks in the Middle East and North Africa (MENA)
– Top Think Tanks in Sub-Saharan Africa
– Top Think Tanks in Western Europe
– Top Think Tanks in Central and Eastern Europe
– Top Think Tanks in Asia
3. Top Think Tanks by Research Area
– Top International Development Think Tanks
– Top Health Policy Think Tanks
– Top Environment Think Tanks
– Top Security and International Affairs Think Tanks
– Top Domestic Economic Policy Think Tanks
– Top International Economic Policy Think Tanks
– Top Social Policy Think Tanks
– Top Science and Technology Think Tanks
– Top Transparency and Good Governance Think Tanks
4. Top Think Tanks by Special Achievement
– Think Tanks with the Most Innovative Policy Ideas/Proposals
– Best New Think Tanks (established in the last 18 months)
– Outstanding Policy-Oriented Public Policy Research Program
– Best Use of the Internet to Engage the Public
– Best Use of the Media (Print or Electronic) to Communicate Programs and Research
– Best External Relations/Public Engagement Program
– Greatest Impact on Public Policy
– Best University Affiliated Think Tanks
– Best Government Affiliated Think Tanks
– Best Party Affiliated Think Tanks
Top 25 Think Tanks in Latin America and the Caribbean
Table #5
[Contem erros e repetições]
1. Fundacion Getulio Vargas, (Brazil)
2. Centro de Estudios Publicos (CEP), (Chile)
3. Centro Brasilerio de Relaciones Internacionales (CEBRI), (Brazil)
4. Centro de Implementacion de Politicas Publicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC), (Argentina)
5. Instituto Fernando Henrique Cardoso, (Brazil)
6. Fedesarrollo, (Colombia)
7. Center for Study of State and Society (CEDES), (Argentina)
8. Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), (Chile)
9. Libertad y Desarollo, (Chile)
10. Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) - Institute for Applied Economic Research, (Brazil)
11. Fundacion de Investigaciones Económicas Latinoamericanas, (Argentina)
12. Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), (Argentina)
13. Centro de Estudio de Realidad Economica y Social (CERES), (Uruguay)
14. Centro Brasileiro de Analisis y Planeamiento (CEBRAP), (Brazil)
15. Instituto Libertad y Democracia (ILD), (Peru)
16. Centro de Divulgacion del Conocimiento Economico (CEDICE Libertad), (Venezuela)
17. Corporacion de Estudios para Latinoamerica (CIEPLAN), (Chile)
18. Centro de Estudio de Realidad Economica y Social (CERES), (Uruguay)
19. Centro Latinoamericano de Economia Humana (CLAEH), (Uruguay)
20. Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), (Argentina)
21. Fundacion Libertad, (Argentina)
22. Fundacion Ideas para la Paz, (Colombia)
23. Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), (Costa Rica, Chile, Ecuador)
24. Grupo de Anelisis para el Desarrollo (GRADE), (Peru)
25. Instituto Ecuatoriano de Economia Politica (IEEP), (Ecuador)
THE GLOBAL “GO-TO THINK TANKS” 2010
The Leading Public Policy Research Organizations In The World
James G. McGann, Ph.D.
Director
THE THINK TANKS AND CIVIL SOCIETIES PROGRAM
International Relations Program
University of Pennsylvania
Philadelphia, PA USA 19104-6305
Disponível neste link: http://www.gotothinktank.com/wp-content/uploads/2010GlobalGoToReport_ThinkTankIndex_UNEDITION_15_.pdf
TABLE OF CONTENTS
ACKNOWLEDGMENTS 4
INTRODUCTION 5
METHODOLOGY AND TIMELINE 6
GLOBAL TRENDS AND TRANSITIONS 14
NOMINATED THINK TANKS 22
THE TOP THINK TANKS IN THE WORLD (NON-US) 26
TOP THINK TANKS IN THE UNITED STATES 28
TOP THINK TANKS BY REGION 28
TOP THINK TANKS BY RESEARCH AREA (GLOBAL) 35
SPECIAL CATEGORIES 41
APPENDICES 50
BACKGROUND ON THE THINK TANKS AND CIVIL SOCITIES PROGRAM 73
THE RESEARCH TEAM 74
Nomination Categories Include:
1. Top Think Tank in the World
– Think Tank of the Year 2010 – Top Think Tank in the World
– Top Think Tanks Worldwide (Non-US)
– Top Think Tanks Worldwide (US and Non-US)
2. Top Think Tanks by Region
– Top Think Tanks in the United States
– Top Think Tanks in Latin America and the Caribbean
– Top Think Tanks in the Middle East and North Africa (MENA)
– Top Think Tanks in Sub-Saharan Africa
– Top Think Tanks in Western Europe
– Top Think Tanks in Central and Eastern Europe
– Top Think Tanks in Asia
3. Top Think Tanks by Research Area
– Top International Development Think Tanks
– Top Health Policy Think Tanks
– Top Environment Think Tanks
– Top Security and International Affairs Think Tanks
– Top Domestic Economic Policy Think Tanks
– Top International Economic Policy Think Tanks
– Top Social Policy Think Tanks
– Top Science and Technology Think Tanks
– Top Transparency and Good Governance Think Tanks
4. Top Think Tanks by Special Achievement
– Think Tanks with the Most Innovative Policy Ideas/Proposals
– Best New Think Tanks (established in the last 18 months)
– Outstanding Policy-Oriented Public Policy Research Program
– Best Use of the Internet to Engage the Public
– Best Use of the Media (Print or Electronic) to Communicate Programs and Research
– Best External Relations/Public Engagement Program
– Greatest Impact on Public Policy
– Best University Affiliated Think Tanks
– Best Government Affiliated Think Tanks
– Best Party Affiliated Think Tanks
Top 25 Think Tanks in Latin America and the Caribbean
Table #5
[Contem erros e repetições]
1. Fundacion Getulio Vargas, (Brazil)
2. Centro de Estudios Publicos (CEP), (Chile)
3. Centro Brasilerio de Relaciones Internacionales (CEBRI), (Brazil)
4. Centro de Implementacion de Politicas Publicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC), (Argentina)
5. Instituto Fernando Henrique Cardoso, (Brazil)
6. Fedesarrollo, (Colombia)
7. Center for Study of State and Society (CEDES), (Argentina)
8. Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), (Chile)
9. Libertad y Desarollo, (Chile)
10. Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) - Institute for Applied Economic Research, (Brazil)
11. Fundacion de Investigaciones Económicas Latinoamericanas, (Argentina)
12. Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), (Argentina)
13. Centro de Estudio de Realidad Economica y Social (CERES), (Uruguay)
14. Centro Brasileiro de Analisis y Planeamiento (CEBRAP), (Brazil)
15. Instituto Libertad y Democracia (ILD), (Peru)
16. Centro de Divulgacion del Conocimiento Economico (CEDICE Libertad), (Venezuela)
17. Corporacion de Estudios para Latinoamerica (CIEPLAN), (Chile)
18. Centro de Estudio de Realidad Economica y Social (CERES), (Uruguay)
19. Centro Latinoamericano de Economia Humana (CLAEH), (Uruguay)
20. Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), (Argentina)
21. Fundacion Libertad, (Argentina)
22. Fundacion Ideas para la Paz, (Colombia)
23. Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), (Costa Rica, Chile, Ecuador)
24. Grupo de Anelisis para el Desarrollo (GRADE), (Peru)
25. Instituto Ecuatoriano de Economia Politica (IEEP), (Ecuador)
Mais bolsas de estudo (como sao generosos esses franceses...)
Mais um pouco de utilidade pública (estudantil, para ser mais preciso):
Bolsa de excelência para mestrado na ENS-Lyon
A Ecole Normale Supérieure - ENS de Lyon abriu a seleção para a Bourse Ampère, uma bolsa de excelência acadêmica destinada a estudantes internacionais que desejam ingressar em formações de Mestrado (1 ou 2) nas áreas das ciências exatas, letras e ciências humanas.
Os estudantes selecionados receberão 1000 euros por mês durante 12 meses e estarão isentos do pagamento das taxas de inscrição administrativa da escola.
Para concorrer à bolsa o estudante deve ter até 26 anos de idade e comprovar nível avançado de proficiência em língua francesa.
Date limite de candidatura: 25 de fevereiro de 2011
Mais informações
http://www.ens-lyon.eu/23577289/0/fiche___pagelibre/&RH=ENS-LYON-FR-VENI
Bourses d'excellence Ampère 2011-12
L'ENS de Lyon propose à d'excellents étudiants internationaux des bourses pour intégrer un de ses masters en Sciences exactes, Lettres et Sciences humaines.
Liste des Masters proposés à l'ENS de Lyon
Critères de candidature :
Niveau d'études : M1 ou M2
Age : Etre âgé de 26 ans maximum à la date limite candidature (être né le ou après le 26 février 1984)
Nationalité : Etre de nationalité étrangère
Diplôme :
- Candidat en Master 1 : justifier de l'obtention du diplôme de Licence (équivalent à 180 crédits européens ECTS) ou d'un diplôme/niveau équivalent reconnu par l'ENS de Lyon
- Candidat en Master 2 : justifier du niveau Master 1 (équivalent à 240 crédits européens ECTS) ou d'un diplôme/niveau équivalent reconnu par l'ENS de Lyon (Exemple : MPhil )
Type de séjour : Inscription dans un Master 1 ou 2 de l'ENS. Les étudiants sélectionnés au niveau M2 ne pourront pas partir en séjour d'études ou stage à l'étranger
Montant de la bourse : 1000 euros/mois et exonération des droits d'inscription administratif
Durée de la bourse :
- M2 : 12 mois
- M1 : 12 mois, renouvelable 12 mois en M2 sous réserve que l'étudiant remplisse les critères académiques
Nombre de bourses :
- 10 en Sciences exactes
- 10 en Lettres et Sciences humaines
Niveau de langue recommandé :
- Candidat en Lettres et Sciences humaines :
Niveau de français suffisant pour intégrer dans de bonnes conditions la formation prévue : Niveau C1 recommandé.
Fournir obligatoirement une attestation de votre niveau de français.
- Candidat en Sciences exactes :
Niveau de français et/ou anglais suffisant pour intégrer dans de bonnes conditions la formation prévue.
Fournir obligatoirement une attestation de votre niveau de français et d'anglais
Calendrier
Date limite de réception des dossiers : 25 février 2011
Envoyer le formulaire de candidature et les documents requis à :
École normale supérieure de Lyon
Service mobilité internationale - Bourses Ampère
15 parvis René Descartes - BP 7000
69342 Lyon Cedex 07 - FRANCE
Les dossiers incomplets ne seront pas pris en compte.
Date de réponse : Début mai 2011. Si votre demande est acceptée, vous recevrez une lettre de pré-inscription et les démarches pour votre inscription définitive.
Contact :
Tél : +33 4 37 37 66 82
Fax : +33 4 37 37 63 60
email: ampere.scholarship@ens-lyon.fr
Bolsa de excelência para mestrado na ENS-Lyon
A Ecole Normale Supérieure - ENS de Lyon abriu a seleção para a Bourse Ampère, uma bolsa de excelência acadêmica destinada a estudantes internacionais que desejam ingressar em formações de Mestrado (1 ou 2) nas áreas das ciências exatas, letras e ciências humanas.
Os estudantes selecionados receberão 1000 euros por mês durante 12 meses e estarão isentos do pagamento das taxas de inscrição administrativa da escola.
Para concorrer à bolsa o estudante deve ter até 26 anos de idade e comprovar nível avançado de proficiência em língua francesa.
Date limite de candidatura: 25 de fevereiro de 2011
Mais informações
http://www.ens-lyon.eu/23577289/0/fiche___pagelibre/&RH=ENS-LYON-FR-VENI
Bourses d'excellence Ampère 2011-12
L'ENS de Lyon propose à d'excellents étudiants internationaux des bourses pour intégrer un de ses masters en Sciences exactes, Lettres et Sciences humaines.
Liste des Masters proposés à l'ENS de Lyon
Critères de candidature :
Niveau d'études : M1 ou M2
Age : Etre âgé de 26 ans maximum à la date limite candidature (être né le ou après le 26 février 1984)
Nationalité : Etre de nationalité étrangère
Diplôme :
- Candidat en Master 1 : justifier de l'obtention du diplôme de Licence (équivalent à 180 crédits européens ECTS) ou d'un diplôme/niveau équivalent reconnu par l'ENS de Lyon
- Candidat en Master 2 : justifier du niveau Master 1 (équivalent à 240 crédits européens ECTS) ou d'un diplôme/niveau équivalent reconnu par l'ENS de Lyon (Exemple : MPhil )
Type de séjour : Inscription dans un Master 1 ou 2 de l'ENS. Les étudiants sélectionnés au niveau M2 ne pourront pas partir en séjour d'études ou stage à l'étranger
Montant de la bourse : 1000 euros/mois et exonération des droits d'inscription administratif
Durée de la bourse :
- M2 : 12 mois
- M1 : 12 mois, renouvelable 12 mois en M2 sous réserve que l'étudiant remplisse les critères académiques
Nombre de bourses :
- 10 en Sciences exactes
- 10 en Lettres et Sciences humaines
Niveau de langue recommandé :
- Candidat en Lettres et Sciences humaines :
Niveau de français suffisant pour intégrer dans de bonnes conditions la formation prévue : Niveau C1 recommandé.
Fournir obligatoirement une attestation de votre niveau de français.
- Candidat en Sciences exactes :
Niveau de français et/ou anglais suffisant pour intégrer dans de bonnes conditions la formation prévue.
Fournir obligatoirement une attestation de votre niveau de français et d'anglais
Calendrier
Date limite de réception des dossiers : 25 février 2011
Envoyer le formulaire de candidature et les documents requis à :
École normale supérieure de Lyon
Service mobilité internationale - Bourses Ampère
15 parvis René Descartes - BP 7000
69342 Lyon Cedex 07 - FRANCE
Les dossiers incomplets ne seront pas pris en compte.
Date de réponse : Début mai 2011. Si votre demande est acceptée, vous recevrez une lettre de pré-inscription et les démarches pour votre inscription définitive.
Contact :
Tél : +33 4 37 37 66 82
Fax : +33 4 37 37 63 60
email: ampere.scholarship@ens-lyon.fr
Os doze trabalhos da boa governança - Paulo Roberto de Almeida
De vez em quando sou "despertado" para um trabalho antigo por algum estudante que precisa fazer um trabalho universitário, ou por um simples curioso, em busca de algum título apelativo dentre meus trabalhos que não está imediatamente disponível.
Pois acaba de me acontecer mais uma vez, ao receber esta mensagem:
"Por favor, gostaria se possível receber por e-mail seu artigo Os doze trabalhos da boa governança.
Antecipadamente agradeço"
Já mandei, mas aproveitei para dar uma olhada, sem ler inteiramente (11 páginas é para quem tem tempo...).
Mas, nestes tempos em que temos de presidente uma "gerentona" (ao que dizem; e é isto, pelo menos, que nos querem fazer acreditar seus conselheiros de comunicação, gente que aliás eu detesto), parece que minhas regras de good governance ainda podem ter alguma utilidade.
Mas, eu sou um otimista: sempre acho que as pessoas no poder vão ser tão eficientes quanto um administrador a la Peter Drucker.
Acho que não. Mas espero pelo menos que eles deixem de roubar.
Acho que também não.
Enfim, seja o que for, vamos ao que interessa.
Paulo Roberto de Almeida
440. “Os doze trabalhos da boa governança”, revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 34, março 2004, ISSN: 1519.6186; link: http://www.espacoacademico.com.br/034/34pra.htm); boletim Análi$e da economia regional para homens de negócio (Porto Alegre: nºs 377 a 379, 26 de abril de 2004), p. 5-8. Relação de Trabalhos nº 1214.
Os doze trabalhos da boa governança
Paulo Roberto de Almeida
Nestes tempos em que atitudes éticas e posturas responsáveis são, não apenas necessárias mas, absolutamente indispensáveis para guiar a conduta dos homens públicos (e mulheres idem) e para inspirar, pelo exemplo, os que estão empregados nesse imenso setor do terciário que tem a ver com a chamada res publica, decidi retomar reflexões antigas (mas nem por isso menos úteis) e alinhar num papel – eufemismo para a tela do computador – algumas simples regras de boa administração dessa “coisa pública”. As reflexões surgiram em primeiro lugar no contexto da transição política no Brasil – área na qual outras considerações já foram consolidadas em meu livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003) – mas elas podem ser vistas como “atemporais” e não determinadas geograficamente.
Como só consegui chegar até uma dúzia delas, pensei que poderia identificar o conjunto por meio de um título “apelativo”, que relembrasse o antigo herói da mitologia grega. Não é obviamente o caso, mas o evocativo parece suscetível de transmitir uma idéia aproximada das reais dificuldades que podem ser encontradas na implementação dessas tarefas da governança. Com efeito, os maiores problemas que se apresentam, nos dias de hoje, no processo de melhoria nas condições de vida e bem-estar das populações, em países ricos ou pobres, não são aqueles derivados da falta de recursos ou de meios técnicos para sua solução, mas provêm, tão simplesmente, da incompetência institucional.
Estes doze novos “trabalhos” podem ser vistos, pelo seu lado de administração da informação, como uma estratégia para a conquista consensual, ou para o convencimento, da maioria, não como uma forma de imposição da vontade do dirigente político. Pelo seu lado de “conselhos” ao dirigente, eles podem ser colocados naquela mesma cesta de recomendações “úteis” ou de observações sobre as técnicas de comando que, desde Kautylia e Maquiavel, vêm enriquecendo a literatura da governança política, sem que se saiba, exatamente, se elas provocam uma melhoria real na qualidade da gestão sobre os homens (e mulheres). Não me parece que elas tenham sido testadas ou controladas por algum órgão gestor dos orçamentos e da moralidade públicas, mas isso não representa um impedimento a que algum voluntário queira fazer alguma verificação empírica sobre sua consistência e adequação intrínseca às tarefas atuais de uma boa governança. Afinal de contas, o teste do pudim, como se diz, vem no ato de comê-lo.
As regras não estão concebidas em intenção de algum serviço estatal particular, nem foram pensadas como devendo aplicar-se exclusivamente a algum país determinado, mas o autor não tem nada contra, muito pelo contrário, a que cada um faça a leitura geográfica que bem lhe aprouver. Em todo caso, sem pretender a que estas regras sejam seguidas, ou sequer consideradas, por dirigentes concretos, num certo país de índole cordial e receptivo a modas as mais bizarras, transcrevo aqui os meus novos trabalhos para algum candidato a Hércules da burocracia deste começo de século 21. Bom proveito aos que pretenderem delas utilizar-se (não pretendo cobrar copyright pelo seu uso).
Apresento primeiro um resumo “literário” desses “novos trabalhos de Hércules”, para depois tecer considerações mais elaboradas sobre cada um deles:
1) Mais administração para resultados, menos declarações genéricas;
2) Antes a seleção pelo mérito do que a escolha corporativa;
3) Prefira uma ação sobre os fins, antes que sobre os meios;
4) Melhor proteger a manada, mesmo que tenha de sacrificar algum animal;
5) Entre a focalização e a universalização, fique com ambas;
6) Auto-publicidade é uma forma perversa de gastar recursos públicos,
7) Conselheiros do príncipe costumam atuar por ensaio e erro: rejeite riscos;
8) Não há conversa em “petit comité” que não escape para a “grande assembléia”;
9) Não distribua favores restritos, coloque tudo em regime de competição;
10) O grande critério de seleção é o benefício para o maior número: abra, portanto;
11) Mercados globais sempre serão melhores do que a “preferência nacional”;
12) O desenvolvimento é uma atitude mental: não existe mais “terceiro mundo”.
Voilà: parece um pouco desordenado e obscuro, mas tudo tem uma razão de ser, segundo os critérios da eficácia social e das melhorias na governança que são os privilegiados neste ensaio reflexivo.
Vamos agora a considerações mais elaboradas sobre cada um dos “trabalhos”.
Primeiro trabalho: Esqueça Antonio Gramsci; adote Peter Drucker.
Já passou o tempo de acreditar na validade conceitual ou mesmo prática dessa conversa de “hegemonia ideológica”: isso valia para uma fase em que a sociedade era feita de poucos homens instruídos, em que a política era oligárquica, isto é, dominada por uns poucos iluminados, na qual mesmo a ação dos partidos ditos progressistas, ou de base operária, tinha de se apoiar sobre uma liderança aguerrida, disciplinada, que detinha a chave do futuro e se dedicava a liderar os demais na conquista e na manutenção do poder. Hoje em dia, graças à disseminação da educação e aos meios de comunicação, todos são razoavelmente bem informados sobre a maior parte das tarefas governativas.
O que vale mesmo, hoje em dia, é a boa gestão da coisa pública: honestidade, transparência, responsabilidade e, sobretudo, eficácia (ou eficiência, se preferirem). Por isso mesmo, creio que o velho (mais de 90 anos em 2004) Peter Drucker, economista austríaco naturalizado americano e guru das técnicas de administração para resultados, apresenta imensas vantagens comparativas intelectuais sobre seu quase contemporâneo (menos de uma geração) Antonio Gramsci. Deixe a retórica de lado, e passe a valorizar a ação concreta na busca de resultados efetivos para os fins almejados. Você prefere se alimentar de discursos ou ver as medidas de interesse público serem implementadas de modo razoavelmente barato, efetivo e transparente?
Segundo trabalho: Não ocupe pela conquista, selecione pelo mérito.
Esta é uma derivação da tarefa anterior, no sentido em que, com a complexidade atual da administração pública, não se pode fazer uma boa gestão, com resultados pelo menos razoáveis, se se parte da idéia de que os únicos capazes para realizar os objetivos da mudança paradigmática são os iniciados e os membros da confraria, quando eles nem sempre possuem o instrumental teórico e técnico para o desempenho de funções especializadas que requerem conhecimento específico e um certo treino funcional. Por isso, pense em primeiro lugar nos resultados e atribua ao mérito a parte que lhe cabe nos processos de escolha do pessoal de apoio. Quanto aos menos preparados, faça-os se habilitarem para as novas funções, seja por esforço próprio, seja por estágios apropriados aos novos requerimentos do ofício.
Terceiro trabalho: Não siga publicitários ou comunicólogos: vá direto à questão.
É uma velha mania das lideranças inseguras, a de se precaver quanto a possíveis iras do povo miúdo mediante campanhas otimistas, bem direcionadas quanto ao foco e quanto ao objeto (apenas que contornando o problema real). Trata-se do velho hábito de esconder os problemas concretos fazendo apelo aos meios, antes que se ocupando dos fins. Como regra de princípio, este tipo de procedimento não costuma sustentar-se por muito tempo, por isso a única recomendação possível, em casos de necessidade urgente, seria a de deixar as relações públicas de lado e se ocupar diretamente da substância das questões públicas, pela via a mais reta possível. Supondo-se, é claro, que você consiga fazer um diagnóstico razoável da questão e das formas mais adequadas de encaminhá-la.
Quarto trabalho: Rejeite demandas de grupos, ataque os problemas da maioria primeiro.
O poder tem isso de incômodo que ele atrai um bando de arrivistas, oportunistas e aproveitadores de todos os matizes, cores e orientações políticas. A maior parte das moscas reais estão em busca de vantagens pessoais, mas numa sociedade organizada como a que vivemos, com incontáveis grupos de interesse e de associações de classe, o mais frequente de ocorrer é a mobilização dessas corporações organizadas que tentam convencê-lo de que seu interesse específico se confunde com o interessa da Nação como um todo. Não acredite nesse tipo de argumento: geralmente, os interesses da Nação não têm, salvo engano, representantes desinteressados que deles se podem fazer porta-vozes. Eles são difusos e, quando concretos, costumam interessar prioritariamente aos mais humildes, que não têm o hábito de se fazer ouvir nos corredores do poder.
Se você não consegue definir quais são os problemas da maioria, existe um modo muito prático e simples de encaminhar esse tipo de diagnóstico: consulte um desses anuários de desenvolvimento social – do PNUD ou do Banco Mundial, por exemplo – e veja as tabelas comparativas de serviços básicos (saneamento, serviços públicos etc.), os indicadores de saúde (sobretudo os fatores de morbidade) e de educação, bem como os resultados de testes de qualidade setorial. Eles darão um retrato imediato de como o seu país se situa na escala da (in)felicidade humana, o que se traduz imediatamente num programa de prioridades governamentais.
Quinto trabalho: Se tiver de definir setores, faça as políticas mais horizontais possíveis.
Nem sempre é fácil escapar de demandas setoriais: elas são o próprio de sociedades complexas que definem métodos próprios de encaminhamento de problemas técnicos, o que necessariamente envolve temas de natureza restrita a determinados grupos da sociedade. Dessa forma, algumas políticas serão dirigidas a alguns setores apenas da sociedade, ainda que com propósitos generalizantes.
Mas, não se deixe arrastar pelo falso debate entre, de um lado, a universalização dos serviços públicos e, de outro, a focalização das medidas de apoio governamental em favor de uma determinada categoria de cidadãos. Sendo os recursos escassos, e as pessoas desigualmente dotadas por motivos de berço ou de formação, nem sempre é possível atender a todos ao mesmo tempo, daí uma inevitável seleção dos beneficiários desses recursos a partir de alguns simples critérios de escolha por prioridades visíveis. As políticas públicas sempre serão, ao mesmo tempo, universais e focalizadas, mas o ideal é que a definição dos setores não seja excludente.
Esse debate sempre surge a propósito das políticas setoriais, das quais a industrial está sempre na linha de frente para receber algum tratamento favorecido por parte do governo. De fato, a experiência histórica indica que é na indústria que os ganhos derivados da inovação técnica e tecnológica, e portanto os aumentos de produtividade, costumam ter efeitos em cadeia e impactos redistributivos sobre o conjunto da sociedade, cabendo portanto aos governos estimular o progresso industrial. Este é um fato: mas cabe portanto aos governos estimular o progresso técnico da indústria como um todo, não necessariamente uma determinada indústria em particular, ainda que ela possa parecer estratégica ou “fundamental” para a competitividade internacional do país.
A experiência histórica é ainda mais conclusiva a respeito dos ganhos gerais para a economia, em todos os setores, derivados da capacitação em recursos humanos. Como regra de princípio, portanto, prefira as políticas industriais que atuam sobre as condições de inovação tecnológica do conjunto da sociedade, e deixe que ela mesma introduza os aperfeiçoamentos industriais que se revelarem úteis para o bem-estar social.
Sexto trabalho: Não acredite em propaganda governamental, deixe que os meios de comunicação informem sobre suas realizações.
Cada macaco no seu galho: o governo é pago para trazer segurança ao conjunto dos cidadãos, empreender obras públicas de mais longa maturação, criar as condições ideais para que todos possam exercer seus talentos com um mínimo de igualdade de chances na partida competitiva, o que implica em investimentos de educação e saúde, com alguma proteção seletiva aos menos favorecidos. Fazendo isso bem, os próprios governados se encarregarão de divulgar e “propagandear” o que o governo faz de bom.
Isso de publicidade institucional serve apenas para dar dinheiro fácil àqueles mesmos que devem viver de sua capacidade de “vender” algo de útil do ponto de vista da demanda do consumidor: entre duas opções, pode-se escolher ficar com a mais bem vendida do ponto de vista da publicidade, não necessariamente a de melhor qualidade ou menor preço, mas isso é um problema de microeconomia do bem-estar que será resolvido pela liberdade de escolha do consumidor. O governo disponibiliza “bens públicos”, que normalmente não necessitam de campanhas publicitárias, pois seus critérios de escolha ou de preço não são os mesmos da economia privada. Quanto ele tiver de fazer alguma campanha de informação, não faltarão meios adequados para isso. Deixe que os meios de comunicação se ocupem dos demais “produtos” governamentais: é mais barato e mais honesto.
Sétimo trabalho: Pratique a arte de escalpelar acadêmicos, ou melhor: ignore-os.
Conselheiros do príncipe costumam ser idealistas, sonhadores, ingênuos e, no geral, pouco eficientes, na medida em que eles pretendem se ocupar de todas as esferas do conhecimento humano e acabam tendo uma visão superficial sobre cada uma delas, numa era manifestamente complexa e diversificada. Melhor, assim, confiar em tecnocratas especialmente treinados para elaborarem diagnósticos e propostas de ação em seus campos de ação respectivos. Eles costumam ser mais práticos e são bem mais baratos, na medida em que qualquer proposta de acadêmicos bem intencionados custa rios de dinheiro: estes estão sempre querendo revolucionar o mundo ou provar alguma teoria, o que necessariamente provoca despesas desproporcionais do ponto de vista dos minguados orçamentos públicos.
Oitavo trabalho: Não aceite pequenos conluios, acabará aceitando os grandes também.
Os grandes princípios éticos são geralmente agitados em período eleitoral e depois esquecidos na fase prática da governança. Aí é que começa o perigo, pois sempre haverá alguém disposto a “provar” que “este” problema é mais “urgente” do que outro ou que ele requer “medidas especiais” de implementação. Os problemas do diálogo para a busca de soluções tópicas a questões concretas também surgem nesse momento, pois que se deve passar da fase das declarações gerais destinadas ao grande público para a de soluções técnicas a problemas localizados.
As “pequenas” soluções de facilidade, como aquele mecanismo simples destinado a financiar, de modo “indolor”, determinada atividade pública, podem transformar-se, quando menos se espera, em grandes problemas, que só trazem dificuldades aos governantes. Por isso mesmo, pense duas vezes quando for confrontado, ou apresentado, a algum expediente “inovador” no campo da governança: geralmente vai se descobrir que ele já foi apresentado antes (e rejeitado por “heterodoxo”, digamos assim) e que pode provocar, numa análise mais acurada de custo-benefício, grandes despesas depois.
Nono trabalho: Regule pela concorrência, não pelo monopólio.
O princípio da concorrência é uma dessas coisas mais bem aceitas, no plano da teoria, e mais denegadas no terreno da prática. A competição entre muitos ofertantes costuma redundar em uma certa anarquia de situações, nos mercados de bens e serviços, o que pode obviamente perturbar a paz de espírito de algum dos competidores. Ela reduz os ganhos de todos os ofertantes, obriga todos eles a buscar cada vez mais inovações incrementais que diferenciem o seu produto do do concorrente e, pasmem, traz maior volume de opções e menores preços aos consumidores. Ideal no papel, não é mesmo?
Na prática, os concorrentes estão sempre procurando eliminar rivais, buscam com eles formar cartéis ou, no limite, procuram a situação “ótima” da reserva de mercado com pouco ou nenhum risco de concorrência. Governos costumam ser muito mais sensíveis a pleitos de produtores organizados do que aos desejos de consumidores desorganizados, daí o possível surgimento de normas e regulamentos que limitam, de fato, a competição. Os exemplos são muitos e não é preciso delongar-se neles aqui, bastando com citar, por exemplo, o caso da telefonia. Nesta área quanto mais “anarquia” concorrencial, melhor para os usuários, desde que observadas certas regras de fiabilidade no serviço.
Em muitas outras áreas, inclusive e também em determinados serviços públicos, a melhor forma de corrigir distorções de mercado derivadas da baixa qualidade da oferta seria ampliar as franquias para a exploração dos mercados de bens e serviços. Por que, por exemplo, só se pode ter uma única grande estatal explorando pétroleo, refinando o produto e distribuindo seus derivados? (Sei que já não mais ocorre esse monopólio, mas ele foi durante muito tempo defendido não se sabe bem em nome de quais princípios de economia pública.) Por que um presídio tem necessariamente de ser operado diretamente pela autoridade pública, em lugar de passar por uma espécie de “leilões de presos”, regime no qual ofertantes passam a “comprar” condenados do setor judicial ao melhor preço de mercado, para uma prestação determinada de serviços – guarda, reeducação, eventual reinserção no mercado de trabalho – como aliás já ocorre hoje no setor de saúde? São provavelmente idéias ousadas, mas que podem despertar algum desejo de se ter mais concorrência em serviços que se considera como “exclusivos do Estado”.
Décimo trabalho: Analise os efeitos distributivos de cada medida proposta.
Não há nenhuma novidade no que vai dito aqui, mas geralmente se tende a esquecer que a regulação de determinadas atividades públicas tem por objetivo ampliar a disponibilidade de bens e serviços aos cidadãos, não arrecadar mais recursos para o próprio Estado. Os governos constituídos – em todos os níveis – se tornaram as mais poderosas máquinas de arrecadação de recursos que já se conheceram em toda a história, deixando aos contribuintes (empresas e cidadãos) apenas as opções de pagar ou evadir. Muitos recorrem a diferentes mecanismos de evasão ou elisão fiscais, o que justifica uma ampliação ainda maior dos investimentos públicos nos meios (controle da arrecadação, processos, punição etc.), antes que nos fins, eternizando assim o circulo vicioso que consiste em ver o governo trabalhando para o próprio governo.
Quando se fala em analisar os efeitos distributivos de uma determinada medida, não se está obviamente recomendando o distributivismo compulsivo: ele geralmente é demagógico e economicamente desarticulador das atividades produtivas, já que costuma atuar sobre os estoques de riquezas existentes, antes que sobre os fluxos que poderiam ser criados a partir do estímulo contínuo a novas atividades econômicas potenciais. Efeitos distributivos são justamente aqueles que derivam de uma maior capilaridade social dos investimentos públicos, que devem atingir os setores mais carentes relativamente, com vistas a integrá-los num mercado mais amplo de bens e serviços de amplo consumo. Por exemplo: o contrário ocorre com determinadas políticas governamentais – como a PAC da União Européia – de subsídios públicos na área agrícola, já que não se tem, de fato, insegurança alimentar e o dinheiro canalizado é subtraído de utilizações alternativas que poderiam ter maior impacto sobre o emprego e a renda de um maior número de cidadãos.
Décimo-primeiro trabalho: Entre um sistema aberto ao mundo e outro estritamente nacional, prefira o primeiro.
Não há mais nenhuma diferença, hoje, entre mercados nacionais e mercados internacionais, pelo menos na vasta gama de produtos e serviços uniformes (ou indiferenciados) que são consumidos pelos cidadãos, inclusive em áreas aparentemente exclusivas da “cultura” nacional como podem ser os serviços educacionais ou de lazer. Ao contrário, quanto maior a escala de mercado, maior a chance que o seu “produto nacional” possa ser também consumido em outros países, aumentando, portanto, suas vantagens de escala e a produtividade dos fatores de produção. Reservas de mercado, leis do “similar nacional” são cerceadoras da preferência dos consumidores e só servem para consagrar pequenos monopólios ou grandes cartéis que não ajudam em nada a elevação dos padrões de competitividade da economia nacional nos mercados globais, que hoje constituem a característica essencial do mundo interdependente em que vivemos.
Por isso mesmo não acredite quando lhe disserem que “vantagens comparativas” são uma invenção do século 18, que não se aplicam mais ao mundo do conhecimento em que se transformou a economia moderna. O princípio continua mais válido do que nunca, inclusive e principalmente nas novas áreas de atividade produtiva, como na já referida economia do conhecimento. Aliás, quem primeiro falou em “inteligência” como fator de produção, foi um contemporâneo brasileiro de David Ricardo, José da Silva Lisboa, num tempo em que todos eram “filósofos morais” e não economistas. Mercados amplos apresentam possibilidades muito maiores do que mercados cativos ou nacionais, daí uma preocupação constante em trabalhar em regimes abertos aos talentos individuais, antes do que fechados aos interesses de pequenos grupos.
Décimo-segundo trabalho: Acabe com dogmas e restrições mentais: o Brasil não é periferia.
Proposição ousada essa, pois não? Claro que existem economias “centrais”, que “extraem” recursos e mais valia de regiões ditas “periféricas”, mas isto se dá em qualquer sistema ou sociedade, inclusive num âmbito estritamente familiar, por exemplo. Quem organiza uma determinada atividade, distribui custos e concentra benefícios, mas para isso é preciso competência ou autoridade. Antigamente valia a autoridade paterna ou a da conquista; hoje em dia, elas têm cada vez menos capacidade de domínio ou prevalência, passando a ser substituídas pela capacitação própria em organizar sistemas complexos de produção e distribuição de bens e serviços. Por outro lado, aquela coisa de “primeiro mundo” ou “terceiro mundo” simplesmente acabou com o desaparecimento do segundo.
Com efeito, poucos se dão conta que a geopolítica mudou e com ela a relação que os diferentes atores de um mesmo mundo mantêm entre si: já não se está mais levando em consideração a atitude política que esses atores possam ter em relação a algum grande projeto organizador da humanidade – capitalismo, socialismo, essas coisas velhas –, mas apenas e tão simplesmente a atitude que se vai adotar em relação aos desafios do mundo global. Nesse sentido, o problema do desenvolvimento é de fato uma questão de atitude mental, pois tornaram-se peremptas aquelas teorias “conspiratórias” que faziam da exploração de alguns (ou de muitos, contavam algumas histórias) a condição da riqueza e do progresso de outros (os poucos).
Hoje em dia, provavelmente 90% do estoque acumulado de todo o conhecimento humano está livremente disponível para consulta, absorção, cópia e transformação em caráter irrestrito, inclusive de forma cada vez mais acessível nos sistemas abertos e online. Ou seja, não há mais limitação técnica – salvo no sentido estritamente material – ao aproveitamento dessas oportunidades de enriquecimento pessoal e coletivo, o que deveria, normalmente, diminuir as barreiras à entrada de mais sociedades em patamares mais avançados de bem-estar e conforto material.
O fato de que essa “convergência” de padrões de vida tenha alcançado, até aqui, uma fração restrita da humanidade, não se deve a nenhum complô desses países “ricos” no sentido de impedir que sociedades mais pobres conheçam padrões mais avançados de bem-estar, mas se explica pela incapacidade gerencial, ou de governança, das sociedades do chamado “terceiro mundo”. Terminando com nosso próprio exemplo nacional: todos os problemas brasileiros se devem à nossa própria incapacidade em solucioná-los dentro dos limites do sistema nacional, eventualmente com aproveitamento das experiências e conhecimentos já disponíveis a partir da trajetória das sociedades mais avançadas. Nenhum deles tem origem no exterior e eles não terão solução sem uma concentração de esforços no próprio país. Não acredita?: tente identificar uma “tragédia” nacional que se deve exlcusivamente a causas externas. Se encontrar, gostaria de ser avisado…
Paulo Roberto de Almeida
[1º versão: Washington, 1º de setembro de 2003]
[Revisão: Brasília, 23 de fevereiro de 2004]
Pois acaba de me acontecer mais uma vez, ao receber esta mensagem:
"Por favor, gostaria se possível receber por e-mail seu artigo Os doze trabalhos da boa governança.
Antecipadamente agradeço"
Já mandei, mas aproveitei para dar uma olhada, sem ler inteiramente (11 páginas é para quem tem tempo...).
Mas, nestes tempos em que temos de presidente uma "gerentona" (ao que dizem; e é isto, pelo menos, que nos querem fazer acreditar seus conselheiros de comunicação, gente que aliás eu detesto), parece que minhas regras de good governance ainda podem ter alguma utilidade.
Mas, eu sou um otimista: sempre acho que as pessoas no poder vão ser tão eficientes quanto um administrador a la Peter Drucker.
Acho que não. Mas espero pelo menos que eles deixem de roubar.
Acho que também não.
Enfim, seja o que for, vamos ao que interessa.
Paulo Roberto de Almeida
440. “Os doze trabalhos da boa governança”, revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 34, março 2004, ISSN: 1519.6186; link: http://www.espacoacademico.com.br/034/34pra.htm); boletim Análi$e da economia regional para homens de negócio (Porto Alegre: nºs 377 a 379, 26 de abril de 2004), p. 5-8. Relação de Trabalhos nº 1214.
Os doze trabalhos da boa governança
Paulo Roberto de Almeida
Nestes tempos em que atitudes éticas e posturas responsáveis são, não apenas necessárias mas, absolutamente indispensáveis para guiar a conduta dos homens públicos (e mulheres idem) e para inspirar, pelo exemplo, os que estão empregados nesse imenso setor do terciário que tem a ver com a chamada res publica, decidi retomar reflexões antigas (mas nem por isso menos úteis) e alinhar num papel – eufemismo para a tela do computador – algumas simples regras de boa administração dessa “coisa pública”. As reflexões surgiram em primeiro lugar no contexto da transição política no Brasil – área na qual outras considerações já foram consolidadas em meu livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003) – mas elas podem ser vistas como “atemporais” e não determinadas geograficamente.
Como só consegui chegar até uma dúzia delas, pensei que poderia identificar o conjunto por meio de um título “apelativo”, que relembrasse o antigo herói da mitologia grega. Não é obviamente o caso, mas o evocativo parece suscetível de transmitir uma idéia aproximada das reais dificuldades que podem ser encontradas na implementação dessas tarefas da governança. Com efeito, os maiores problemas que se apresentam, nos dias de hoje, no processo de melhoria nas condições de vida e bem-estar das populações, em países ricos ou pobres, não são aqueles derivados da falta de recursos ou de meios técnicos para sua solução, mas provêm, tão simplesmente, da incompetência institucional.
Estes doze novos “trabalhos” podem ser vistos, pelo seu lado de administração da informação, como uma estratégia para a conquista consensual, ou para o convencimento, da maioria, não como uma forma de imposição da vontade do dirigente político. Pelo seu lado de “conselhos” ao dirigente, eles podem ser colocados naquela mesma cesta de recomendações “úteis” ou de observações sobre as técnicas de comando que, desde Kautylia e Maquiavel, vêm enriquecendo a literatura da governança política, sem que se saiba, exatamente, se elas provocam uma melhoria real na qualidade da gestão sobre os homens (e mulheres). Não me parece que elas tenham sido testadas ou controladas por algum órgão gestor dos orçamentos e da moralidade públicas, mas isso não representa um impedimento a que algum voluntário queira fazer alguma verificação empírica sobre sua consistência e adequação intrínseca às tarefas atuais de uma boa governança. Afinal de contas, o teste do pudim, como se diz, vem no ato de comê-lo.
As regras não estão concebidas em intenção de algum serviço estatal particular, nem foram pensadas como devendo aplicar-se exclusivamente a algum país determinado, mas o autor não tem nada contra, muito pelo contrário, a que cada um faça a leitura geográfica que bem lhe aprouver. Em todo caso, sem pretender a que estas regras sejam seguidas, ou sequer consideradas, por dirigentes concretos, num certo país de índole cordial e receptivo a modas as mais bizarras, transcrevo aqui os meus novos trabalhos para algum candidato a Hércules da burocracia deste começo de século 21. Bom proveito aos que pretenderem delas utilizar-se (não pretendo cobrar copyright pelo seu uso).
Apresento primeiro um resumo “literário” desses “novos trabalhos de Hércules”, para depois tecer considerações mais elaboradas sobre cada um deles:
1) Mais administração para resultados, menos declarações genéricas;
2) Antes a seleção pelo mérito do que a escolha corporativa;
3) Prefira uma ação sobre os fins, antes que sobre os meios;
4) Melhor proteger a manada, mesmo que tenha de sacrificar algum animal;
5) Entre a focalização e a universalização, fique com ambas;
6) Auto-publicidade é uma forma perversa de gastar recursos públicos,
7) Conselheiros do príncipe costumam atuar por ensaio e erro: rejeite riscos;
8) Não há conversa em “petit comité” que não escape para a “grande assembléia”;
9) Não distribua favores restritos, coloque tudo em regime de competição;
10) O grande critério de seleção é o benefício para o maior número: abra, portanto;
11) Mercados globais sempre serão melhores do que a “preferência nacional”;
12) O desenvolvimento é uma atitude mental: não existe mais “terceiro mundo”.
Voilà: parece um pouco desordenado e obscuro, mas tudo tem uma razão de ser, segundo os critérios da eficácia social e das melhorias na governança que são os privilegiados neste ensaio reflexivo.
Vamos agora a considerações mais elaboradas sobre cada um dos “trabalhos”.
Primeiro trabalho: Esqueça Antonio Gramsci; adote Peter Drucker.
Já passou o tempo de acreditar na validade conceitual ou mesmo prática dessa conversa de “hegemonia ideológica”: isso valia para uma fase em que a sociedade era feita de poucos homens instruídos, em que a política era oligárquica, isto é, dominada por uns poucos iluminados, na qual mesmo a ação dos partidos ditos progressistas, ou de base operária, tinha de se apoiar sobre uma liderança aguerrida, disciplinada, que detinha a chave do futuro e se dedicava a liderar os demais na conquista e na manutenção do poder. Hoje em dia, graças à disseminação da educação e aos meios de comunicação, todos são razoavelmente bem informados sobre a maior parte das tarefas governativas.
O que vale mesmo, hoje em dia, é a boa gestão da coisa pública: honestidade, transparência, responsabilidade e, sobretudo, eficácia (ou eficiência, se preferirem). Por isso mesmo, creio que o velho (mais de 90 anos em 2004) Peter Drucker, economista austríaco naturalizado americano e guru das técnicas de administração para resultados, apresenta imensas vantagens comparativas intelectuais sobre seu quase contemporâneo (menos de uma geração) Antonio Gramsci. Deixe a retórica de lado, e passe a valorizar a ação concreta na busca de resultados efetivos para os fins almejados. Você prefere se alimentar de discursos ou ver as medidas de interesse público serem implementadas de modo razoavelmente barato, efetivo e transparente?
Segundo trabalho: Não ocupe pela conquista, selecione pelo mérito.
Esta é uma derivação da tarefa anterior, no sentido em que, com a complexidade atual da administração pública, não se pode fazer uma boa gestão, com resultados pelo menos razoáveis, se se parte da idéia de que os únicos capazes para realizar os objetivos da mudança paradigmática são os iniciados e os membros da confraria, quando eles nem sempre possuem o instrumental teórico e técnico para o desempenho de funções especializadas que requerem conhecimento específico e um certo treino funcional. Por isso, pense em primeiro lugar nos resultados e atribua ao mérito a parte que lhe cabe nos processos de escolha do pessoal de apoio. Quanto aos menos preparados, faça-os se habilitarem para as novas funções, seja por esforço próprio, seja por estágios apropriados aos novos requerimentos do ofício.
Terceiro trabalho: Não siga publicitários ou comunicólogos: vá direto à questão.
É uma velha mania das lideranças inseguras, a de se precaver quanto a possíveis iras do povo miúdo mediante campanhas otimistas, bem direcionadas quanto ao foco e quanto ao objeto (apenas que contornando o problema real). Trata-se do velho hábito de esconder os problemas concretos fazendo apelo aos meios, antes que se ocupando dos fins. Como regra de princípio, este tipo de procedimento não costuma sustentar-se por muito tempo, por isso a única recomendação possível, em casos de necessidade urgente, seria a de deixar as relações públicas de lado e se ocupar diretamente da substância das questões públicas, pela via a mais reta possível. Supondo-se, é claro, que você consiga fazer um diagnóstico razoável da questão e das formas mais adequadas de encaminhá-la.
Quarto trabalho: Rejeite demandas de grupos, ataque os problemas da maioria primeiro.
O poder tem isso de incômodo que ele atrai um bando de arrivistas, oportunistas e aproveitadores de todos os matizes, cores e orientações políticas. A maior parte das moscas reais estão em busca de vantagens pessoais, mas numa sociedade organizada como a que vivemos, com incontáveis grupos de interesse e de associações de classe, o mais frequente de ocorrer é a mobilização dessas corporações organizadas que tentam convencê-lo de que seu interesse específico se confunde com o interessa da Nação como um todo. Não acredite nesse tipo de argumento: geralmente, os interesses da Nação não têm, salvo engano, representantes desinteressados que deles se podem fazer porta-vozes. Eles são difusos e, quando concretos, costumam interessar prioritariamente aos mais humildes, que não têm o hábito de se fazer ouvir nos corredores do poder.
Se você não consegue definir quais são os problemas da maioria, existe um modo muito prático e simples de encaminhar esse tipo de diagnóstico: consulte um desses anuários de desenvolvimento social – do PNUD ou do Banco Mundial, por exemplo – e veja as tabelas comparativas de serviços básicos (saneamento, serviços públicos etc.), os indicadores de saúde (sobretudo os fatores de morbidade) e de educação, bem como os resultados de testes de qualidade setorial. Eles darão um retrato imediato de como o seu país se situa na escala da (in)felicidade humana, o que se traduz imediatamente num programa de prioridades governamentais.
Quinto trabalho: Se tiver de definir setores, faça as políticas mais horizontais possíveis.
Nem sempre é fácil escapar de demandas setoriais: elas são o próprio de sociedades complexas que definem métodos próprios de encaminhamento de problemas técnicos, o que necessariamente envolve temas de natureza restrita a determinados grupos da sociedade. Dessa forma, algumas políticas serão dirigidas a alguns setores apenas da sociedade, ainda que com propósitos generalizantes.
Mas, não se deixe arrastar pelo falso debate entre, de um lado, a universalização dos serviços públicos e, de outro, a focalização das medidas de apoio governamental em favor de uma determinada categoria de cidadãos. Sendo os recursos escassos, e as pessoas desigualmente dotadas por motivos de berço ou de formação, nem sempre é possível atender a todos ao mesmo tempo, daí uma inevitável seleção dos beneficiários desses recursos a partir de alguns simples critérios de escolha por prioridades visíveis. As políticas públicas sempre serão, ao mesmo tempo, universais e focalizadas, mas o ideal é que a definição dos setores não seja excludente.
Esse debate sempre surge a propósito das políticas setoriais, das quais a industrial está sempre na linha de frente para receber algum tratamento favorecido por parte do governo. De fato, a experiência histórica indica que é na indústria que os ganhos derivados da inovação técnica e tecnológica, e portanto os aumentos de produtividade, costumam ter efeitos em cadeia e impactos redistributivos sobre o conjunto da sociedade, cabendo portanto aos governos estimular o progresso industrial. Este é um fato: mas cabe portanto aos governos estimular o progresso técnico da indústria como um todo, não necessariamente uma determinada indústria em particular, ainda que ela possa parecer estratégica ou “fundamental” para a competitividade internacional do país.
A experiência histórica é ainda mais conclusiva a respeito dos ganhos gerais para a economia, em todos os setores, derivados da capacitação em recursos humanos. Como regra de princípio, portanto, prefira as políticas industriais que atuam sobre as condições de inovação tecnológica do conjunto da sociedade, e deixe que ela mesma introduza os aperfeiçoamentos industriais que se revelarem úteis para o bem-estar social.
Sexto trabalho: Não acredite em propaganda governamental, deixe que os meios de comunicação informem sobre suas realizações.
Cada macaco no seu galho: o governo é pago para trazer segurança ao conjunto dos cidadãos, empreender obras públicas de mais longa maturação, criar as condições ideais para que todos possam exercer seus talentos com um mínimo de igualdade de chances na partida competitiva, o que implica em investimentos de educação e saúde, com alguma proteção seletiva aos menos favorecidos. Fazendo isso bem, os próprios governados se encarregarão de divulgar e “propagandear” o que o governo faz de bom.
Isso de publicidade institucional serve apenas para dar dinheiro fácil àqueles mesmos que devem viver de sua capacidade de “vender” algo de útil do ponto de vista da demanda do consumidor: entre duas opções, pode-se escolher ficar com a mais bem vendida do ponto de vista da publicidade, não necessariamente a de melhor qualidade ou menor preço, mas isso é um problema de microeconomia do bem-estar que será resolvido pela liberdade de escolha do consumidor. O governo disponibiliza “bens públicos”, que normalmente não necessitam de campanhas publicitárias, pois seus critérios de escolha ou de preço não são os mesmos da economia privada. Quanto ele tiver de fazer alguma campanha de informação, não faltarão meios adequados para isso. Deixe que os meios de comunicação se ocupem dos demais “produtos” governamentais: é mais barato e mais honesto.
Sétimo trabalho: Pratique a arte de escalpelar acadêmicos, ou melhor: ignore-os.
Conselheiros do príncipe costumam ser idealistas, sonhadores, ingênuos e, no geral, pouco eficientes, na medida em que eles pretendem se ocupar de todas as esferas do conhecimento humano e acabam tendo uma visão superficial sobre cada uma delas, numa era manifestamente complexa e diversificada. Melhor, assim, confiar em tecnocratas especialmente treinados para elaborarem diagnósticos e propostas de ação em seus campos de ação respectivos. Eles costumam ser mais práticos e são bem mais baratos, na medida em que qualquer proposta de acadêmicos bem intencionados custa rios de dinheiro: estes estão sempre querendo revolucionar o mundo ou provar alguma teoria, o que necessariamente provoca despesas desproporcionais do ponto de vista dos minguados orçamentos públicos.
Oitavo trabalho: Não aceite pequenos conluios, acabará aceitando os grandes também.
Os grandes princípios éticos são geralmente agitados em período eleitoral e depois esquecidos na fase prática da governança. Aí é que começa o perigo, pois sempre haverá alguém disposto a “provar” que “este” problema é mais “urgente” do que outro ou que ele requer “medidas especiais” de implementação. Os problemas do diálogo para a busca de soluções tópicas a questões concretas também surgem nesse momento, pois que se deve passar da fase das declarações gerais destinadas ao grande público para a de soluções técnicas a problemas localizados.
As “pequenas” soluções de facilidade, como aquele mecanismo simples destinado a financiar, de modo “indolor”, determinada atividade pública, podem transformar-se, quando menos se espera, em grandes problemas, que só trazem dificuldades aos governantes. Por isso mesmo, pense duas vezes quando for confrontado, ou apresentado, a algum expediente “inovador” no campo da governança: geralmente vai se descobrir que ele já foi apresentado antes (e rejeitado por “heterodoxo”, digamos assim) e que pode provocar, numa análise mais acurada de custo-benefício, grandes despesas depois.
Nono trabalho: Regule pela concorrência, não pelo monopólio.
O princípio da concorrência é uma dessas coisas mais bem aceitas, no plano da teoria, e mais denegadas no terreno da prática. A competição entre muitos ofertantes costuma redundar em uma certa anarquia de situações, nos mercados de bens e serviços, o que pode obviamente perturbar a paz de espírito de algum dos competidores. Ela reduz os ganhos de todos os ofertantes, obriga todos eles a buscar cada vez mais inovações incrementais que diferenciem o seu produto do do concorrente e, pasmem, traz maior volume de opções e menores preços aos consumidores. Ideal no papel, não é mesmo?
Na prática, os concorrentes estão sempre procurando eliminar rivais, buscam com eles formar cartéis ou, no limite, procuram a situação “ótima” da reserva de mercado com pouco ou nenhum risco de concorrência. Governos costumam ser muito mais sensíveis a pleitos de produtores organizados do que aos desejos de consumidores desorganizados, daí o possível surgimento de normas e regulamentos que limitam, de fato, a competição. Os exemplos são muitos e não é preciso delongar-se neles aqui, bastando com citar, por exemplo, o caso da telefonia. Nesta área quanto mais “anarquia” concorrencial, melhor para os usuários, desde que observadas certas regras de fiabilidade no serviço.
Em muitas outras áreas, inclusive e também em determinados serviços públicos, a melhor forma de corrigir distorções de mercado derivadas da baixa qualidade da oferta seria ampliar as franquias para a exploração dos mercados de bens e serviços. Por que, por exemplo, só se pode ter uma única grande estatal explorando pétroleo, refinando o produto e distribuindo seus derivados? (Sei que já não mais ocorre esse monopólio, mas ele foi durante muito tempo defendido não se sabe bem em nome de quais princípios de economia pública.) Por que um presídio tem necessariamente de ser operado diretamente pela autoridade pública, em lugar de passar por uma espécie de “leilões de presos”, regime no qual ofertantes passam a “comprar” condenados do setor judicial ao melhor preço de mercado, para uma prestação determinada de serviços – guarda, reeducação, eventual reinserção no mercado de trabalho – como aliás já ocorre hoje no setor de saúde? São provavelmente idéias ousadas, mas que podem despertar algum desejo de se ter mais concorrência em serviços que se considera como “exclusivos do Estado”.
Décimo trabalho: Analise os efeitos distributivos de cada medida proposta.
Não há nenhuma novidade no que vai dito aqui, mas geralmente se tende a esquecer que a regulação de determinadas atividades públicas tem por objetivo ampliar a disponibilidade de bens e serviços aos cidadãos, não arrecadar mais recursos para o próprio Estado. Os governos constituídos – em todos os níveis – se tornaram as mais poderosas máquinas de arrecadação de recursos que já se conheceram em toda a história, deixando aos contribuintes (empresas e cidadãos) apenas as opções de pagar ou evadir. Muitos recorrem a diferentes mecanismos de evasão ou elisão fiscais, o que justifica uma ampliação ainda maior dos investimentos públicos nos meios (controle da arrecadação, processos, punição etc.), antes que nos fins, eternizando assim o circulo vicioso que consiste em ver o governo trabalhando para o próprio governo.
Quando se fala em analisar os efeitos distributivos de uma determinada medida, não se está obviamente recomendando o distributivismo compulsivo: ele geralmente é demagógico e economicamente desarticulador das atividades produtivas, já que costuma atuar sobre os estoques de riquezas existentes, antes que sobre os fluxos que poderiam ser criados a partir do estímulo contínuo a novas atividades econômicas potenciais. Efeitos distributivos são justamente aqueles que derivam de uma maior capilaridade social dos investimentos públicos, que devem atingir os setores mais carentes relativamente, com vistas a integrá-los num mercado mais amplo de bens e serviços de amplo consumo. Por exemplo: o contrário ocorre com determinadas políticas governamentais – como a PAC da União Européia – de subsídios públicos na área agrícola, já que não se tem, de fato, insegurança alimentar e o dinheiro canalizado é subtraído de utilizações alternativas que poderiam ter maior impacto sobre o emprego e a renda de um maior número de cidadãos.
Décimo-primeiro trabalho: Entre um sistema aberto ao mundo e outro estritamente nacional, prefira o primeiro.
Não há mais nenhuma diferença, hoje, entre mercados nacionais e mercados internacionais, pelo menos na vasta gama de produtos e serviços uniformes (ou indiferenciados) que são consumidos pelos cidadãos, inclusive em áreas aparentemente exclusivas da “cultura” nacional como podem ser os serviços educacionais ou de lazer. Ao contrário, quanto maior a escala de mercado, maior a chance que o seu “produto nacional” possa ser também consumido em outros países, aumentando, portanto, suas vantagens de escala e a produtividade dos fatores de produção. Reservas de mercado, leis do “similar nacional” são cerceadoras da preferência dos consumidores e só servem para consagrar pequenos monopólios ou grandes cartéis que não ajudam em nada a elevação dos padrões de competitividade da economia nacional nos mercados globais, que hoje constituem a característica essencial do mundo interdependente em que vivemos.
Por isso mesmo não acredite quando lhe disserem que “vantagens comparativas” são uma invenção do século 18, que não se aplicam mais ao mundo do conhecimento em que se transformou a economia moderna. O princípio continua mais válido do que nunca, inclusive e principalmente nas novas áreas de atividade produtiva, como na já referida economia do conhecimento. Aliás, quem primeiro falou em “inteligência” como fator de produção, foi um contemporâneo brasileiro de David Ricardo, José da Silva Lisboa, num tempo em que todos eram “filósofos morais” e não economistas. Mercados amplos apresentam possibilidades muito maiores do que mercados cativos ou nacionais, daí uma preocupação constante em trabalhar em regimes abertos aos talentos individuais, antes do que fechados aos interesses de pequenos grupos.
Décimo-segundo trabalho: Acabe com dogmas e restrições mentais: o Brasil não é periferia.
Proposição ousada essa, pois não? Claro que existem economias “centrais”, que “extraem” recursos e mais valia de regiões ditas “periféricas”, mas isto se dá em qualquer sistema ou sociedade, inclusive num âmbito estritamente familiar, por exemplo. Quem organiza uma determinada atividade, distribui custos e concentra benefícios, mas para isso é preciso competência ou autoridade. Antigamente valia a autoridade paterna ou a da conquista; hoje em dia, elas têm cada vez menos capacidade de domínio ou prevalência, passando a ser substituídas pela capacitação própria em organizar sistemas complexos de produção e distribuição de bens e serviços. Por outro lado, aquela coisa de “primeiro mundo” ou “terceiro mundo” simplesmente acabou com o desaparecimento do segundo.
Com efeito, poucos se dão conta que a geopolítica mudou e com ela a relação que os diferentes atores de um mesmo mundo mantêm entre si: já não se está mais levando em consideração a atitude política que esses atores possam ter em relação a algum grande projeto organizador da humanidade – capitalismo, socialismo, essas coisas velhas –, mas apenas e tão simplesmente a atitude que se vai adotar em relação aos desafios do mundo global. Nesse sentido, o problema do desenvolvimento é de fato uma questão de atitude mental, pois tornaram-se peremptas aquelas teorias “conspiratórias” que faziam da exploração de alguns (ou de muitos, contavam algumas histórias) a condição da riqueza e do progresso de outros (os poucos).
Hoje em dia, provavelmente 90% do estoque acumulado de todo o conhecimento humano está livremente disponível para consulta, absorção, cópia e transformação em caráter irrestrito, inclusive de forma cada vez mais acessível nos sistemas abertos e online. Ou seja, não há mais limitação técnica – salvo no sentido estritamente material – ao aproveitamento dessas oportunidades de enriquecimento pessoal e coletivo, o que deveria, normalmente, diminuir as barreiras à entrada de mais sociedades em patamares mais avançados de bem-estar e conforto material.
O fato de que essa “convergência” de padrões de vida tenha alcançado, até aqui, uma fração restrita da humanidade, não se deve a nenhum complô desses países “ricos” no sentido de impedir que sociedades mais pobres conheçam padrões mais avançados de bem-estar, mas se explica pela incapacidade gerencial, ou de governança, das sociedades do chamado “terceiro mundo”. Terminando com nosso próprio exemplo nacional: todos os problemas brasileiros se devem à nossa própria incapacidade em solucioná-los dentro dos limites do sistema nacional, eventualmente com aproveitamento das experiências e conhecimentos já disponíveis a partir da trajetória das sociedades mais avançadas. Nenhum deles tem origem no exterior e eles não terão solução sem uma concentração de esforços no próprio país. Não acredita?: tente identificar uma “tragédia” nacional que se deve exlcusivamente a causas externas. Se encontrar, gostaria de ser avisado…
Paulo Roberto de Almeida
[1º versão: Washington, 1º de setembro de 2003]
[Revisão: Brasília, 23 de fevereiro de 2004]
Assinar:
Comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Uma preparação de longo curso e uma vida nômade Paulo Roberto de Almeida A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em ...
-
FAQ do Candidato a Diplomata por Renato Domith Godinho TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplom...
-
Países de Maior Acesso aos textos PRA em Academia.edu (apenas os superiores a 100 acessos) Compilação Paulo Roberto de Almeida (15/12/2025) ...
-
Mercado Comum da Guerra? O Mercosul deveria ser, em princípio, uma zona de livre comércio e também uma zona de paz, entre seus próprios memb...
-
Reproduzo novamente uma postagem minha de 2020, quando foi publicado o livro de Dennys Xavier sobre Thomas Sowell quarta-feira, 4 de março... -
Itamaraty 'Memórias', do embaixador Marcos Azambuja, é uma aula de diplomacia Embaixador foi um grande contador de histórias, ...
-
Israel Products in India: Check the Complete list of Israeli Brands! Several Israeli companies have established themselves in the Indian m...
-
Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...) Paulo Roberto de Almeida Colaboração a número especial da rev...
-
O Brics vai de vento em popa, ao que parece. Como eu nunca fui de tomar as coisas pelo seu valor de face, nunca deixei de expressar meu pen...
