Sempre me surpreendo -- ou melhor, acho que não me surpreendo mais -- com as manchetes de jornais brasileiros relatando o nosso habitual costumeiro.
Sem pretender fazer propaganda de um ou outro jornal, em especial, relato apenas as manchetes que tenho lido, desde a última semana, quando estive viajando e com pouco acesso a jornais:
"Aditivos param obras no São Francisco"
PRA: se refere às demandas de empresas para receber uns 700 milhões a mais para continuar obras na famosa (e controversa) transposição de águas do Rio São Francisco. "Até 3 meses atrás, a lista de aditivos da transposição somava 43 pedidos de empresas de construção e serviços. Todas [repito: TODAS] as empreiteiras que trabalham nos 12 consórcios na transposição do rio pediram aditivos ao Ministério da Integração Nacional... (...) Há 11 aditivos que cobram reajuste de mais de 25% no preço do contrato, limite definido por lei. (...) [Um deles] pode aumento de 70% no preço original do contrato para entregar estruturas de canais e dois reservatórios. O mesmo percentual é reivindicado na construção de um túnel no lote 12".
"Setor siderúrgico vai a Dilma pedir ajustes"
O alto comando da siderurgia brasileira... busca um encontro com a presidente... para uma apresentação detalhada de dados que consideram ameaças à competitividade do setor no país. ... temas da desindustrialização -- acelerada pelo aumento da importação indireta de produtos feitos em aço, como autopeças, carros e máquinas -- até a guerra fiscal entre estados. (...) No Brasil, a sobra de capacidade das usinas já representaria 53% da demanda doméstica. (...) [O] ministro do Desenvolvimento... recentemente disse que o aço brasileiro é caro. Os industriais acham que ele está desinformado sobre a carga tributária, o câmbio e outros fatores que afetam a competitividade do setor."
"Tablets acirram guerra fiscal"
"O governo do Amazonas vai acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar incentivos do Estado de São Paulo para produção e comercialização de tablets. (...) Na prática, São Paulo eliminou a incidência do imposto para estimular a produção de tablets no estado, prejudicando a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já conta com cinco empresas interessadas em produzir a uma alíquota de 12%."
"Câmara dos Deputados gastará RS$ 300 milhões para construir anexo"
O presidente da CD... autorizou a construção de um novo anexo da Casa para abrigar 86 gabinetes, restaurantes, salas de reuniões e garagem subterrânea, a um custo estimado de RS$ 300 milhões. (...) [Em 2007] o arquiteto Oscar Niemeyer fez o estudo preliminar quer previa um novo anexo... [que] custaria RS$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão."
Enfim, tem notícias sobre corrupção, reús de mensalões (são vários), gastos faraônicos, para todos os gostos.
Eu me pergunto se o Brasil é um país normal.
Não pode ser...
Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Elogios e criticas a diplomacia brasileira - Luiz Felipe Lampreia
Em complemento ao post abaixo (antepenultimo a este) de elogios à diplomacia brasileira, creio ser útil repostar (se existe a expressão) este artigo de um ex-chanceler brasileiro, levantando dúvidas sobre algumas das iniciativas do governo anterior (de Lula), que estão sendo aparentemente continuadas neste governo (com algumas evidentes descontinuidades, estilo retirando o bode da sala). O post original é de 13 de abril de 2011.
Paulo Roberto de Almeida
A Política Externa no Governo Dilma - Luiz Felipe Lampreia
Agenda para a Política Externa no Governo Dilma
LUIZ FELIPE LAMPREIA
Revista Interesse Nacional, n. 13, abril-junho 2011
De todas as heranças boas e más que o atual governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas. O elenco dos erros é longo e inclui, principalmente:
a) a fracassada tentativa de envolvimento diplomático na querela sobre armas nucleares do Irã com as grandes potências, que terminou levando a uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa;
b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria;
c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com manifestações do presidente Lula em Havana no sentido de que os dissidentes em greve de fome eram comparáveis a criminosos comuns;
d) a quixotesca tentativa de desempenhar o papel de mediador entre israelenses e palestinos, que nem chegou a começar por total falta de credibilidade;
e) as sucessivas derrotas de candidaturas brasileiras ou apoiadas pela nossa diplomacia em disputas por cargos relevantes em órgãos internacionais, como na Unesco, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em muitos outros;
f) a nacionalização da Petrobras pelo governo boliviano, que resultou na perda de um investimento de mais de US$ 1,5 bilhão;
g) a atuação diplomática muito discreta do Brasil em situações tensas e conflitivas na América do Sul, como entre a Colômbia e a Venezuela, o Peru e o Chile, ou entre o Uruguai e a Argentina, por exemplo, o que significou um déficit comentado por diversos líderes, como a ex-presidente Michelle Bachelet, do Chile, e debilita a liderança brasileira na região.
Não é desejável frequentar Ahmadinejad, os ditadores do Cazaquistão e da Guiné Equatorial, mandar um embaixador para a Coreia do Norte, fazer gestos positivos para o ditador do Sudão. São iniciativas gratuitas que nos tiram credibilidade. Este balanço negativo fez com que a política externa se tornasse muito polêmica no Brasil. Todos os principais jornais, numerosos analistas e a maior parte da opinião pública que segue estes assuntos, todos tomaram posições muito críticas. O desafio da diplomacia brasileira, hoje, é voltar a fazer com que a política externa consiga um amplo apoio nacional e possa recuperar o terreno que o Brasil perdeu com os equívocos do governo passado.
América do Sul: Prioridades e desafios
O Brasil não se envolve em conflitos regionais há quase 150 anos. Não tem inimigos, nem enfrenta ameaças internacionais que nos obriguem a colocar a segurança nacional como um imperativo prioritário. Tem, por isso, como objetivo básico de política externa a promoção de seu desenvolvimento econômico. O comércio internacional adquire, obviamente, importância central para atingi-lo e nossos vizinhos são parceiros fundamentais.
O palco histórico do Brasil e a âncora de nossa política externa é, desde sempre, a América do Sul. Aqui estão nossas principais prioridades e desafios. A relação com os países da região está hoje assinalada pelo considerável avanço que o Brasil realizou com a expansão de sua economia e pelo fortalecimento de suas empresas estatais e privadas. Até o final da década de 1980, o comércio regional de mercadorias era inexpressivo, enquanto o investimento brasileiro nesses países era praticamente nulo.
Hoje, existe uma corrente forte de intercâmbio, uma série de empresas brasileiras possuem forte presença nos setores produtivos – sejam eles agrícolas, industriais ou de mineração e de serviços – em diversos países da América do Sul. Daí derivam algumas considerações principais que o novo governo brasileiro precisa levar em conta.
Em primeiro lugar, há que dar novo impulso ao Mercosul. O ambicioso projeto da Unasul de promover a integração sul-americana ainda se encontra em fase inicial, sendo muito mais uma ambição do que uma realidade. O Mercosul, com todas as suas falhas, é tangível. Seu relançamento deve começar por abrir mais o mercado brasileiro para nossos vizinhos. Boa parte da responsabilidade pela relativa estagnação do Mercosul, depois do ímpeto que teve em seus primeiros anos, deveu-se a que nenhum dos países membros observou suficientemente os preceitos de livre comércio entre si. O Brasil teve, inclusive, uma parte considerável de responsabilidade nisso. No momento em que existe um crescimento bastante forte e simultâneo em todos os quatro países membros, seria muito oportuno que houvesse um importante avanço na liberalização do comércio dentro do Mercosul para benefício de todos. Isto permitiria reforçar também a união aduaneira – hoje muito limitada e permeada de exceções – mediante a ampliação da tarifa externa comum, o que por sua vez favoreceria o Brasil.
O Mercosul, que parecia ter sido condenado a uma paralisia definitiva, ressurge agora como uma nova oportunidade para todos os seus integrantes, devendo ser fortalecido em suas disciplinas básicas. Como disse em meu livro O Brasil e os Ventos do Mundo: “O Mercosul é mais do que uma união aduaneira ou um mecanismo de promoção do comércio. O Mercosul tem efetivamente criado uma série de níveis de entendimento com a cooperação militar, a cooperação entre profissionais liberais, o intercâmbio educacional e cultural, em suma criou uma verdadeira intimidade que não existia antes até porque vivíamos de costas uns para os outros”. Isto não deve significar, porém, que o Mercosul volte a ser encarado como a melhor opção de inserção internacional do Brasil, como foi o caso na década de 1990. Adquirimos um peso internacional próprio. Nem sequer do ponto de vista dos acordos de livre comércio é do interesse brasileiro estar necessariamente obrigado a encontrar um denominador comum. Seria útil realizar estudos que permitissem um certo grau de flexibilidade no conceito de negociação em bloco. Deveria ser explorada a possibilidade de que nosso país adquirisse autonomia para negociar com diversos países do mundo.
Com o fim da opção da Alca e a realização de numerosos acordos de livre comércio por muitos de nossos principais parceiros comerciais, na região e fora dela, o Brasil encontra-se na situação de ter desvantagem concorrencial pela falta de preferências comerciais. Fica, assim, dificultado o acesso de nossos produtos de maior valor agregado aos maiores mercados mundiais.
Hoje, mesmo a negociação em curso com a União Europeia parece ter poucas possibilidades de avanço, enquanto não há sequer um começo com outros grandes países. A autonomia negociadora poderia abrir novas perspectivas para o Brasil. É necessário, porém, ter em mente as limitações destes acordos, especialmente o risco de obtermos muito pouco em termos de acesso adicional a mercados em setores em que já existem contenciosos (como algodão e açúcar, por exemplo) e onde os lobbies protecionistas são muito entrincheirados e poderosos, em especial na agricultura.
Em segundo lugar, o Brasil precisa desempenhar um papel mais ativo na solução de eventuais conflitos regionais. Não se trata de impor uma presença mediadora constante, mesmo porque não é evidente que nossa intervenção seja desejada, nem que a posição brasileira seja acompanhada por todos, sempre. Porém, a omissão que caraterizou a atuação brasileira no governo passado é uma lacuna que debilita a liderança regional que pretendemos exercer. Ela deveu-se provavelmente ao cálculo de que o envolvimento poderia ser excessivamente desgastante se não fosse efetivo, ou ser visto como a tomada de partido por um dos lados da questão.
O Brasil não tem os meios militares e econômicos para impor soluções, mas tem certamente condições para exercer um peso político e diplomático considerável na região. Nossa presença não precisa ser singular. Ela pode ocorrer em conjunto com os outros países ou no contexto de ações da OEA ou da Unasul. Mas é indispensável que o Brasil tenha um papel de destaque, sem se omitir em questões fundamentais, como a paz na América do Sul. No passado, o Brasil desempenhou este papel com grande êxito em diversas situações históricas, em especial na solução definitiva do secular conflito entre o Peru e o Equador, pelo Tratado do Itamaraty, de 1998.
Em terceiro lugar, pelo peso crescente que o Brasil vai adquirindo na economia dos países vizinhos, precisamos encontrar um equilíbrio entre a submissão aos caprichos de governos populistas (como foi o caso da nacionalização da Petrobras Bolívia) e uma postura intervencionista. O governo tem a obrigação de proteger os interesses das empresas brasileiras, por um lado, mas não pode adotar uma conduta prepotente que seja explorada contra nós, com acusações de “imperialismo”.
Obviamente, o Brasil não pode ameaçar seus vizinhos, mas tem suficiente influência para dar avisos claros e tomar posições firmes em defesa de seus interesses. Foi o caso do Equador em setembro de 2008, quando o presidente Ra¬fael Correa, às vésperas de um referendo sobre uma nova constituição, expulsou a Odebrecht e ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões que o BNDES concedeu ao seu país para financiar as obras que a construtora levava adiante. Nesse caso, a resposta do governo brasileiro foi comedida e rápida, com o adiamento da visita do ministro de Transportes do Brasil, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infraestrutura viária de interesse do Equador. Na sequência, houve uma posição diplomática brasileira firme, mas discreta. O presidente do Equador “deplorou” a decisão do adiamento, mas acabou por atenuar sua posição. Os pagamentos da dívida equatoriana foram honrados. Em julho de 2010, a Odebrecht voltou ao Equador.
O caso da hidrelétrica de Itaipu é emblemático. Desde o Tratado de 1973, tem sido um ícone da colaboração bilateral com o Paraguai, tendo nosso país uma postura exemplar, que permitiu ao vizinho assumir posições paritárias na gestão da empresa Itaipu Binacional. Há alguns anos, o Paraguai reivindica a revisão dos pagamentos da sua dívida. Seria, a meu ver, um equívoco fazer concessões sobre a dívida paraguaia (já que o Brasil financiou 100% da construção da usina), pois o Paraguai terá, em 2023, 50% do grande patrimônio que é a usina, sem dever mais nada. Não devemos tampouco aceitar que o consumidor brasileiro arque com novos e maiores ônus pela energia de Itaipu, sob qualquer forma, levando-se em conta que uma parte substancial do consumo do Sudeste brasileiro é atendido por essa energia. Encontrar um equilíbrio que dê satisfação ao Paraguai é importante, porque o Brasil não pode ser uma ilha de prosperidade e precisa levar em conta as aspirações justas de seus vizinhos. Nesse sentido, o apoio brasileiro à construção de nova linha de transmissão para a capital paraguaia é muito oportuno.
Devemos contribuir na medida de nossas possibilidades para que este país possa renovar sua economia, tornando-a menos dependente do comércio eufemisticamente chamado de “triangular” e até de atividades ilícitas. Temos todo o interesse em que a economia paraguaia se fortaleça e que haja uma melhor distribuição de renda, capaz de permitir um efetivo progresso social. Será necessário encontrar fórmulas que ajudem o desenvolvimento do Paraguai sem criar uma penalização injusta para o consumidor brasileiro. Mas praticar uma política externa baseada na ideia da generosidade é um sério equívoco.
O governo passado inaugurou uma postura inédita na nossa história diplomática: a tomada de posição na política dos vizinhos. Com sucessivas declarações de apoio em pleitos eleitorais – a favor de Néstor Kirchner, Evo Morales e Hugo Chávez – praticamos o que o Brasil se abstinha de fazer desde que deixou de imiscuir- -se nas questões internas dos países da região há quase 150 anos, em particular desde a gestão Rio Branco (1902–1910). Esta conduta deveria continuar sendo a linha mestra da política externa brasileira. A sucessiva intervenção a favor de um candidato nas eleições dos vizinhos pode levar-nos a situações muito difíceis de manejar.
Não há motivo igualmente para continuar a demonstrar uma inclinação tão favorável a Hugo Chávez. O Brasil ignorou todos os abusos totalitários de poder, inclusive na área de direitos humanos, que o líder venezuelano cometeu, assim como suas intervenções em países da região – como o apoio que sempre deu às FARC na Colômbia, sua atuação no Peru e mesmo o incentivo e suporte à nacionalização da Petrobras na Bolívia. Com isso, foi possível construir uma relação amistosa que teve reflexos positivos no comércio e na presença favorecida de empresas brasileiras na Venezuela.
Porém, a administração venezuelana tem sido muito incompetente. A inflação está quase fora de controle, em particular no setor de alimentos, tendo chegado a 9% em janeiro passado; faltou energia elétrica e água. A Venezuela foi o único país com PIB negativo em 2010, quando todas as economias do subcontinente tiveram excelentes performances. Assim sendo, é possível que, nas eleições de 2012, o autoritário Chávez venha a perder a Presidência, especialmente se a oposição for capaz de apresentar-se unida em torno de um candidato forte. Não se trata aqui de preconizar uma atitude permanentemente crítica ao líder bolivariano, mas de exercer uma influência moderadora, tanto no plano externo (onde está perdendo influência e capacidade de liderança), quanto, sobretudo, no âmbito interno, à medida que as eleições se aproximam e podem resultar em enfrentamentos.
Riscos nas relações com os Estados Unidos
A nossa relação com os Estados Unidos não tem mais a centralidade que a caracterizava no passado recente. Mas continua a ser uma dimensão muito importante de nossa política externa. O Brasil e os Estados Unidos nunca foram inimigos e nem ameaça recíproca. Falar em relações perigosas é uma fantasia carregada de distorção ideológica. É do interesse de ambos os países ter boas relações, mas é igualmente verdade que o Brasil nunca será um aliado sistemático dos Estados Unidos. Como escreveu Peter Hakim, em artigo recente da revista Foreign Affairs Latinoamérica: “É quase inevitável que Brasil e Estados Unidos venham a divergir nos próximos anos neste continente e no mundo. […] Suas políticas e agendas refletem diferentes prioridades, abordagens e interesses. Eles não poderão sempre encontrar posições comuns ou manter suas divergências em surdina”.
Houve um rápido avanço nas relações com os Estados Unidos nos primeiros meses do governo da presidente Rousseff, que deu claros sinais de desejo de reaproximação, em decisão pragmática e acertada. Nos últimos dois anos do governo anterior, tinha ocorrido um afastamento crescente, em razão da postura antiamericana que foi adotada pelo presidente Lula e seu ministro. Superar as divergências recentes, todavia, não será tarefa fácil.
O governo americano decidiu investir mais atenção e capital político na relação com o Brasil, o que também representa um gesto construtivo. Há, porém, alguns riscos neste momento. O primeiro deles é a questão do apoio à legítima pretensão do Brasil a ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta aspiração é vista pelo governo e pela sociedade brasileira como o marco mais concreto do novo status internacional do Brasil. Tendo anunciado que apoiará a entrada da Índia como membro permanente, em sua visita recente a Nova Delhi, o presidente Obama criou um precedente entre os países emergentes, pois até então os Estados Unidos nunca se tinham manifestado abertamente em favor do Japão e procuravam delongar a reforma do Conselho. Se não fizer o mesmo em relação ao Brasil nos próximos tempos, criará um desapontamento que outras manifestações positivas dificilmente poderão compensar.
O segundo risco consiste em que os americanos interpretem a aproximação em curso como um sinal de que vão receber de nós um apoio regular e que atenderemos a todos os seus pedidos, o que não acontecerá, por certo. Na agenda continental, pode haver expectativas de que o Brasil gerencie as idiossincrasias da região, em particular na Venezuela, onde há um desafio crescente à hegemonia de Hugo Chávez, ou mesmo em Cuba. Isto certamente não nos interessa, embora o Brasil deva desempenhar um papel por conta própria, especialmente no primeiro caso, para favorecer a democracia e os direitos humanos.
Adesão à OCDE: Passo importante e desejável
O Brasil precisa abandonar certos preconceitos que estão hoje totalmente superados. Por exemplo, considerar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um clube de ricos onde estaríamos deslocados é uma atitude míope. Por que não ingressar na OCDE? A organização, hoje liderada pelo mexicano José Angel Gurría, já fez numerosos pedidos para que o Brasil se torne membro. Durante o governo FHC, o Brasil aproximou-se gradativamente da OCDE, ingressando em diversos comitês que nos interessavam. Houve, porém, um afastamento da entidade, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o “clube dos ricos”. A adesão cuidadosamente negociada à OCDE traria benefícios palpáveis às nossas empresas em termos de financiamentos mais favoráveis à exportação e seria um adicional de peso ao status cada vez mais ponderável do Brasil na cena internacional. Na agenda internacional, esta é uma das mais importantes decisões que a presidente Dilma poderia tomar.
Direitos humanos: Sem tergiversações
Há posições morais que um país deve tomar mesmo que isto seja contrário a seus interesses econômicos. A área de direitos humanos é uma das que não devem ser objeto de tergiversações. Não foi o que se verificou no governo passado, pois a delegação brasileira se absteve em votações no Conselho de Direitos Humanos. O Brasil tem adotado algumas posturas ambíguas que desvirtuaram nossa posição tradicional e o mandato desse órgão. Destacam-se, recentemente, os votos no tratamento das violações ocorridas sobre a Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka e diversos outros países. É frequente o uso por autoridades brasileiras do argumento de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos. Mas ações de cada governo devem ser julgadas individualmente. A delegação brasileira também alega com regularidade ser contraproducente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país em questão. As violações de direitos humanos não podem ser assim relativizadas, nem submetidas a dinâmicas políticas ou geopolíticas locais, sejam elas em Cuba, no Irã, na Líbia ou na China.
É por isso bem-vinda a recente afirmação da ministra Maria do Rosário no Conselho de Direitos Humanos, no sentido de que “no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema”. O recente almoço em Genebra da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo com a dissidente exilada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, foi um sinal concreto desta mudança na posição brasileira. O próximo passo coerente seria copatrocinar o projeto de resolução que cria uma comissão para investigar as violações de direitos humanos no Irã.
Relacionamento Sul–Sul, sim, mas sem criar frente unida
Uma das principais ênfases da política externa do governo passado foi no chamado relacionamento Sul–Sul, quase um tentativa de reeditar o terceiro-mundismo dos anos 1950 e 1960. Não há dúvida de que é importante para o Brasil manter as melhores relações com os mais destacados países do Hemisfério Sul. Nos últimos quinze anos, demos sempre grande importância às relações com a China, a Índia e a África do Sul. O que não tem cabimento é a ideia de formar uma frente unida do Sul (como inaugurado na conferência de Bandung, em 1955,quando se falava em países do Terceiro Mundo), como forma de oposição aos países do Norte.
Um dos fundamentos desta orientação era o declínio de poder dos Estados Unidos. Ele é sensível em termos relativos, mas está muito longe de ser intenso e decisivo. Como disse o analista chinês Minxin Pei, na edição de julho/agosto de 2009 da revista Foreign Policy: “Não creiam na badalação (hype) intensa feita sobre o declínio da América e o despertar de uma nova era asiática. Muitas décadas passarão antes que a China, a Índia e o resto da região dominem o mundo, se é que algum dia o farão”. Felizmente, esta não deve ser a ênfase do atual governo. Como disse o ministro Antonio Patriota, em recente entrevista a importante revista brasileira: “Durante o governo Lula, a linha de atua¬ção Sul–Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais inovador da política externa. Mas já naquela época, como embaixador em Washington, eu defendia que isso não se dava em detrimento da atenção a parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Esse é o espírito com que continuaremos a trabalhar”.
O País deve reforçar o sistema de não proliferação
O Brasil deve procurar desempenhar um papel significativo nas discussões para reforçar o sistema internacional de não proliferação e evitar a multiplicação de armas nucleares. Devemos fazer pleno uso de nossas credenciais, que são impecáveis, pois temos um compromisso constitucional e fazemos parte de todos os acordos internacionais globais e regionais de renúncia às armas nucleares. Com as recentes evoluções na Coreia do Norte e no Irã, o próprio regime de não proliferação está sob crescente ameaça e precisa ser reforçado.
Existe, no momento, uma questão em aberto neste terreno, que é a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Esse mecanismo, criado em 1997, permite fiscalização mais precisa das instalações atômicas dos países signatários, sem aviso prévio. A rejeição do protocolo pelo Brasil é posta em questão pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos, como incompreen¬sível. Creio, contudo, que a decisão pode ser adiada. Por ora, não existe nenhuma suspeita internacional de que o Brasil esteja desenvolvendo um programa nuclear encoberto, embora o ex-vice-presidente da República e um ministro do anterior governo tenham advogado publicamente que o país adquirisse armas nucleares. Esta posição terá de ser reavaliada mais adiante quando o país estiver em condições de produzir maiores quantidades de urânio enriquecido e eventualmente de tornar-se um exportador.
O que não deve repetir-se é o envolvimento brasileiro com o Irã nesta matéria, no qual fomos usados pelo regime de Teerã para tentar ganhar tempo e evitar novas sanções da ONU. É patente que esse país está buscando, no mínimo, ter capacidade de dotar-se de armas nucleares. Não há outra explicação para a multiplicidade de centros – por vezes secretos – de enriquecimento de urânio. Há um impasse completo nos esforços para colocar as instalações nucleares iranianas sob salvaguardas da Agência Atômica de Viena e para obter qualquer cooperação desse país com as decisões do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve defender a liberdade de cada país buscar desenvolver sua indústria nuclear para fins pacíficos. Mas não havia nenhuma razão para que o Brasil buscasse ter um papel de mediador entre o Irã e as grandes potências, para o qual nosso país não tinha motivos geopolíticos ou econômicos sérios. Este afã de protagonismo resultou em sério fracasso, já que não produziu acordo e acelerou a votação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, decisão tomada por todos os membros permanentes, contra a qual votaram apenas o Brasil e a Turquia, sofrendo uma derrota contundente por 12 a 2.
Potência global e política externa equilibrada
A afirmação do Brasil como potência global está em curso, sendo cada vez mais reconhecida. A inclusão no BRIC e no G-20, o crescente interesse que recebe na grande imprensa internacional, a boa performance da economia brasileira, os progressos havidos na promoção de maior inclusão social e no enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro – nossas credenciais estão em alta. Por isso, é necessário atuar além das questões anteriormente abordadas neste artigo, em todas as suas vertentes do cenário global, em especial:
a) uma participação ativa na busca de fórmulas internacionais para equacionar o problema do aquecimento global, como vem fazendo desde que, a partir de 2009, deixou de refugiar-se atrás do conceito de responsabilidade histórica dos países que se industrializaram mais cedo e conseguiu resultados muito animadores na redução do desmatamento da Amazônia, principal calcanhar-de-aquiles brasileiro;
b) um papel importante nas principais negociações comerciais, em especial na OMC. À medida que as maiores economias ocidentais se recuperem da grande crise que começou em 2008 e quando não houver mais preocupação com o ressurgimento do protecionismo, surgirão novas oportunidades na OMC ou mesmo fora dela. A ênfase brasileira no G-20 da OMC como nosso principal grupo deve ser recalibrada, já que, como ficou evidente nas últimas reuniões ministeriais, os interesses brasileiros divergem dos da China e da Índia em matéria de agricultura;
c) o Brasil, como outros países emergentes, inclusive a China e a Índia, reivindicam maior participação no poder decisório do Fundo Monetário Internacional. Este é um importante objetivo estratégico. Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente. Com os novos avanços no processo de inclusão social que, desde o Plano Real, em 1994, vem permitindo a redução gradual da pobreza e uma melhor distribuição de renda, o Brasil vai superando seu principal desafio e projetando-se internacionalmente como país democrático, pacífico e mais justo.
Paulo Roberto de Almeida
A Política Externa no Governo Dilma - Luiz Felipe Lampreia
Agenda para a Política Externa no Governo Dilma
LUIZ FELIPE LAMPREIA
Revista Interesse Nacional, n. 13, abril-junho 2011
De todas as heranças boas e más que o atual governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas. O elenco dos erros é longo e inclui, principalmente:
a) a fracassada tentativa de envolvimento diplomático na querela sobre armas nucleares do Irã com as grandes potências, que terminou levando a uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa;
b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria;
c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com manifestações do presidente Lula em Havana no sentido de que os dissidentes em greve de fome eram comparáveis a criminosos comuns;
d) a quixotesca tentativa de desempenhar o papel de mediador entre israelenses e palestinos, que nem chegou a começar por total falta de credibilidade;
e) as sucessivas derrotas de candidaturas brasileiras ou apoiadas pela nossa diplomacia em disputas por cargos relevantes em órgãos internacionais, como na Unesco, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em muitos outros;
f) a nacionalização da Petrobras pelo governo boliviano, que resultou na perda de um investimento de mais de US$ 1,5 bilhão;
g) a atuação diplomática muito discreta do Brasil em situações tensas e conflitivas na América do Sul, como entre a Colômbia e a Venezuela, o Peru e o Chile, ou entre o Uruguai e a Argentina, por exemplo, o que significou um déficit comentado por diversos líderes, como a ex-presidente Michelle Bachelet, do Chile, e debilita a liderança brasileira na região.
Não é desejável frequentar Ahmadinejad, os ditadores do Cazaquistão e da Guiné Equatorial, mandar um embaixador para a Coreia do Norte, fazer gestos positivos para o ditador do Sudão. São iniciativas gratuitas que nos tiram credibilidade. Este balanço negativo fez com que a política externa se tornasse muito polêmica no Brasil. Todos os principais jornais, numerosos analistas e a maior parte da opinião pública que segue estes assuntos, todos tomaram posições muito críticas. O desafio da diplomacia brasileira, hoje, é voltar a fazer com que a política externa consiga um amplo apoio nacional e possa recuperar o terreno que o Brasil perdeu com os equívocos do governo passado.
América do Sul: Prioridades e desafios
O Brasil não se envolve em conflitos regionais há quase 150 anos. Não tem inimigos, nem enfrenta ameaças internacionais que nos obriguem a colocar a segurança nacional como um imperativo prioritário. Tem, por isso, como objetivo básico de política externa a promoção de seu desenvolvimento econômico. O comércio internacional adquire, obviamente, importância central para atingi-lo e nossos vizinhos são parceiros fundamentais.
O palco histórico do Brasil e a âncora de nossa política externa é, desde sempre, a América do Sul. Aqui estão nossas principais prioridades e desafios. A relação com os países da região está hoje assinalada pelo considerável avanço que o Brasil realizou com a expansão de sua economia e pelo fortalecimento de suas empresas estatais e privadas. Até o final da década de 1980, o comércio regional de mercadorias era inexpressivo, enquanto o investimento brasileiro nesses países era praticamente nulo.
Hoje, existe uma corrente forte de intercâmbio, uma série de empresas brasileiras possuem forte presença nos setores produtivos – sejam eles agrícolas, industriais ou de mineração e de serviços – em diversos países da América do Sul. Daí derivam algumas considerações principais que o novo governo brasileiro precisa levar em conta.
Em primeiro lugar, há que dar novo impulso ao Mercosul. O ambicioso projeto da Unasul de promover a integração sul-americana ainda se encontra em fase inicial, sendo muito mais uma ambição do que uma realidade. O Mercosul, com todas as suas falhas, é tangível. Seu relançamento deve começar por abrir mais o mercado brasileiro para nossos vizinhos. Boa parte da responsabilidade pela relativa estagnação do Mercosul, depois do ímpeto que teve em seus primeiros anos, deveu-se a que nenhum dos países membros observou suficientemente os preceitos de livre comércio entre si. O Brasil teve, inclusive, uma parte considerável de responsabilidade nisso. No momento em que existe um crescimento bastante forte e simultâneo em todos os quatro países membros, seria muito oportuno que houvesse um importante avanço na liberalização do comércio dentro do Mercosul para benefício de todos. Isto permitiria reforçar também a união aduaneira – hoje muito limitada e permeada de exceções – mediante a ampliação da tarifa externa comum, o que por sua vez favoreceria o Brasil.
O Mercosul, que parecia ter sido condenado a uma paralisia definitiva, ressurge agora como uma nova oportunidade para todos os seus integrantes, devendo ser fortalecido em suas disciplinas básicas. Como disse em meu livro O Brasil e os Ventos do Mundo: “O Mercosul é mais do que uma união aduaneira ou um mecanismo de promoção do comércio. O Mercosul tem efetivamente criado uma série de níveis de entendimento com a cooperação militar, a cooperação entre profissionais liberais, o intercâmbio educacional e cultural, em suma criou uma verdadeira intimidade que não existia antes até porque vivíamos de costas uns para os outros”. Isto não deve significar, porém, que o Mercosul volte a ser encarado como a melhor opção de inserção internacional do Brasil, como foi o caso na década de 1990. Adquirimos um peso internacional próprio. Nem sequer do ponto de vista dos acordos de livre comércio é do interesse brasileiro estar necessariamente obrigado a encontrar um denominador comum. Seria útil realizar estudos que permitissem um certo grau de flexibilidade no conceito de negociação em bloco. Deveria ser explorada a possibilidade de que nosso país adquirisse autonomia para negociar com diversos países do mundo.
Com o fim da opção da Alca e a realização de numerosos acordos de livre comércio por muitos de nossos principais parceiros comerciais, na região e fora dela, o Brasil encontra-se na situação de ter desvantagem concorrencial pela falta de preferências comerciais. Fica, assim, dificultado o acesso de nossos produtos de maior valor agregado aos maiores mercados mundiais.
Hoje, mesmo a negociação em curso com a União Europeia parece ter poucas possibilidades de avanço, enquanto não há sequer um começo com outros grandes países. A autonomia negociadora poderia abrir novas perspectivas para o Brasil. É necessário, porém, ter em mente as limitações destes acordos, especialmente o risco de obtermos muito pouco em termos de acesso adicional a mercados em setores em que já existem contenciosos (como algodão e açúcar, por exemplo) e onde os lobbies protecionistas são muito entrincheirados e poderosos, em especial na agricultura.
Em segundo lugar, o Brasil precisa desempenhar um papel mais ativo na solução de eventuais conflitos regionais. Não se trata de impor uma presença mediadora constante, mesmo porque não é evidente que nossa intervenção seja desejada, nem que a posição brasileira seja acompanhada por todos, sempre. Porém, a omissão que caraterizou a atuação brasileira no governo passado é uma lacuna que debilita a liderança regional que pretendemos exercer. Ela deveu-se provavelmente ao cálculo de que o envolvimento poderia ser excessivamente desgastante se não fosse efetivo, ou ser visto como a tomada de partido por um dos lados da questão.
O Brasil não tem os meios militares e econômicos para impor soluções, mas tem certamente condições para exercer um peso político e diplomático considerável na região. Nossa presença não precisa ser singular. Ela pode ocorrer em conjunto com os outros países ou no contexto de ações da OEA ou da Unasul. Mas é indispensável que o Brasil tenha um papel de destaque, sem se omitir em questões fundamentais, como a paz na América do Sul. No passado, o Brasil desempenhou este papel com grande êxito em diversas situações históricas, em especial na solução definitiva do secular conflito entre o Peru e o Equador, pelo Tratado do Itamaraty, de 1998.
Em terceiro lugar, pelo peso crescente que o Brasil vai adquirindo na economia dos países vizinhos, precisamos encontrar um equilíbrio entre a submissão aos caprichos de governos populistas (como foi o caso da nacionalização da Petrobras Bolívia) e uma postura intervencionista. O governo tem a obrigação de proteger os interesses das empresas brasileiras, por um lado, mas não pode adotar uma conduta prepotente que seja explorada contra nós, com acusações de “imperialismo”.
Obviamente, o Brasil não pode ameaçar seus vizinhos, mas tem suficiente influência para dar avisos claros e tomar posições firmes em defesa de seus interesses. Foi o caso do Equador em setembro de 2008, quando o presidente Ra¬fael Correa, às vésperas de um referendo sobre uma nova constituição, expulsou a Odebrecht e ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões que o BNDES concedeu ao seu país para financiar as obras que a construtora levava adiante. Nesse caso, a resposta do governo brasileiro foi comedida e rápida, com o adiamento da visita do ministro de Transportes do Brasil, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infraestrutura viária de interesse do Equador. Na sequência, houve uma posição diplomática brasileira firme, mas discreta. O presidente do Equador “deplorou” a decisão do adiamento, mas acabou por atenuar sua posição. Os pagamentos da dívida equatoriana foram honrados. Em julho de 2010, a Odebrecht voltou ao Equador.
O caso da hidrelétrica de Itaipu é emblemático. Desde o Tratado de 1973, tem sido um ícone da colaboração bilateral com o Paraguai, tendo nosso país uma postura exemplar, que permitiu ao vizinho assumir posições paritárias na gestão da empresa Itaipu Binacional. Há alguns anos, o Paraguai reivindica a revisão dos pagamentos da sua dívida. Seria, a meu ver, um equívoco fazer concessões sobre a dívida paraguaia (já que o Brasil financiou 100% da construção da usina), pois o Paraguai terá, em 2023, 50% do grande patrimônio que é a usina, sem dever mais nada. Não devemos tampouco aceitar que o consumidor brasileiro arque com novos e maiores ônus pela energia de Itaipu, sob qualquer forma, levando-se em conta que uma parte substancial do consumo do Sudeste brasileiro é atendido por essa energia. Encontrar um equilíbrio que dê satisfação ao Paraguai é importante, porque o Brasil não pode ser uma ilha de prosperidade e precisa levar em conta as aspirações justas de seus vizinhos. Nesse sentido, o apoio brasileiro à construção de nova linha de transmissão para a capital paraguaia é muito oportuno.
Devemos contribuir na medida de nossas possibilidades para que este país possa renovar sua economia, tornando-a menos dependente do comércio eufemisticamente chamado de “triangular” e até de atividades ilícitas. Temos todo o interesse em que a economia paraguaia se fortaleça e que haja uma melhor distribuição de renda, capaz de permitir um efetivo progresso social. Será necessário encontrar fórmulas que ajudem o desenvolvimento do Paraguai sem criar uma penalização injusta para o consumidor brasileiro. Mas praticar uma política externa baseada na ideia da generosidade é um sério equívoco.
O governo passado inaugurou uma postura inédita na nossa história diplomática: a tomada de posição na política dos vizinhos. Com sucessivas declarações de apoio em pleitos eleitorais – a favor de Néstor Kirchner, Evo Morales e Hugo Chávez – praticamos o que o Brasil se abstinha de fazer desde que deixou de imiscuir- -se nas questões internas dos países da região há quase 150 anos, em particular desde a gestão Rio Branco (1902–1910). Esta conduta deveria continuar sendo a linha mestra da política externa brasileira. A sucessiva intervenção a favor de um candidato nas eleições dos vizinhos pode levar-nos a situações muito difíceis de manejar.
Não há motivo igualmente para continuar a demonstrar uma inclinação tão favorável a Hugo Chávez. O Brasil ignorou todos os abusos totalitários de poder, inclusive na área de direitos humanos, que o líder venezuelano cometeu, assim como suas intervenções em países da região – como o apoio que sempre deu às FARC na Colômbia, sua atuação no Peru e mesmo o incentivo e suporte à nacionalização da Petrobras na Bolívia. Com isso, foi possível construir uma relação amistosa que teve reflexos positivos no comércio e na presença favorecida de empresas brasileiras na Venezuela.
Porém, a administração venezuelana tem sido muito incompetente. A inflação está quase fora de controle, em particular no setor de alimentos, tendo chegado a 9% em janeiro passado; faltou energia elétrica e água. A Venezuela foi o único país com PIB negativo em 2010, quando todas as economias do subcontinente tiveram excelentes performances. Assim sendo, é possível que, nas eleições de 2012, o autoritário Chávez venha a perder a Presidência, especialmente se a oposição for capaz de apresentar-se unida em torno de um candidato forte. Não se trata aqui de preconizar uma atitude permanentemente crítica ao líder bolivariano, mas de exercer uma influência moderadora, tanto no plano externo (onde está perdendo influência e capacidade de liderança), quanto, sobretudo, no âmbito interno, à medida que as eleições se aproximam e podem resultar em enfrentamentos.
Riscos nas relações com os Estados Unidos
A nossa relação com os Estados Unidos não tem mais a centralidade que a caracterizava no passado recente. Mas continua a ser uma dimensão muito importante de nossa política externa. O Brasil e os Estados Unidos nunca foram inimigos e nem ameaça recíproca. Falar em relações perigosas é uma fantasia carregada de distorção ideológica. É do interesse de ambos os países ter boas relações, mas é igualmente verdade que o Brasil nunca será um aliado sistemático dos Estados Unidos. Como escreveu Peter Hakim, em artigo recente da revista Foreign Affairs Latinoamérica: “É quase inevitável que Brasil e Estados Unidos venham a divergir nos próximos anos neste continente e no mundo. […] Suas políticas e agendas refletem diferentes prioridades, abordagens e interesses. Eles não poderão sempre encontrar posições comuns ou manter suas divergências em surdina”.
Houve um rápido avanço nas relações com os Estados Unidos nos primeiros meses do governo da presidente Rousseff, que deu claros sinais de desejo de reaproximação, em decisão pragmática e acertada. Nos últimos dois anos do governo anterior, tinha ocorrido um afastamento crescente, em razão da postura antiamericana que foi adotada pelo presidente Lula e seu ministro. Superar as divergências recentes, todavia, não será tarefa fácil.
O governo americano decidiu investir mais atenção e capital político na relação com o Brasil, o que também representa um gesto construtivo. Há, porém, alguns riscos neste momento. O primeiro deles é a questão do apoio à legítima pretensão do Brasil a ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta aspiração é vista pelo governo e pela sociedade brasileira como o marco mais concreto do novo status internacional do Brasil. Tendo anunciado que apoiará a entrada da Índia como membro permanente, em sua visita recente a Nova Delhi, o presidente Obama criou um precedente entre os países emergentes, pois até então os Estados Unidos nunca se tinham manifestado abertamente em favor do Japão e procuravam delongar a reforma do Conselho. Se não fizer o mesmo em relação ao Brasil nos próximos tempos, criará um desapontamento que outras manifestações positivas dificilmente poderão compensar.
O segundo risco consiste em que os americanos interpretem a aproximação em curso como um sinal de que vão receber de nós um apoio regular e que atenderemos a todos os seus pedidos, o que não acontecerá, por certo. Na agenda continental, pode haver expectativas de que o Brasil gerencie as idiossincrasias da região, em particular na Venezuela, onde há um desafio crescente à hegemonia de Hugo Chávez, ou mesmo em Cuba. Isto certamente não nos interessa, embora o Brasil deva desempenhar um papel por conta própria, especialmente no primeiro caso, para favorecer a democracia e os direitos humanos.
Adesão à OCDE: Passo importante e desejável
O Brasil precisa abandonar certos preconceitos que estão hoje totalmente superados. Por exemplo, considerar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um clube de ricos onde estaríamos deslocados é uma atitude míope. Por que não ingressar na OCDE? A organização, hoje liderada pelo mexicano José Angel Gurría, já fez numerosos pedidos para que o Brasil se torne membro. Durante o governo FHC, o Brasil aproximou-se gradativamente da OCDE, ingressando em diversos comitês que nos interessavam. Houve, porém, um afastamento da entidade, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o “clube dos ricos”. A adesão cuidadosamente negociada à OCDE traria benefícios palpáveis às nossas empresas em termos de financiamentos mais favoráveis à exportação e seria um adicional de peso ao status cada vez mais ponderável do Brasil na cena internacional. Na agenda internacional, esta é uma das mais importantes decisões que a presidente Dilma poderia tomar.
Direitos humanos: Sem tergiversações
Há posições morais que um país deve tomar mesmo que isto seja contrário a seus interesses econômicos. A área de direitos humanos é uma das que não devem ser objeto de tergiversações. Não foi o que se verificou no governo passado, pois a delegação brasileira se absteve em votações no Conselho de Direitos Humanos. O Brasil tem adotado algumas posturas ambíguas que desvirtuaram nossa posição tradicional e o mandato desse órgão. Destacam-se, recentemente, os votos no tratamento das violações ocorridas sobre a Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka e diversos outros países. É frequente o uso por autoridades brasileiras do argumento de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos. Mas ações de cada governo devem ser julgadas individualmente. A delegação brasileira também alega com regularidade ser contraproducente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país em questão. As violações de direitos humanos não podem ser assim relativizadas, nem submetidas a dinâmicas políticas ou geopolíticas locais, sejam elas em Cuba, no Irã, na Líbia ou na China.
É por isso bem-vinda a recente afirmação da ministra Maria do Rosário no Conselho de Direitos Humanos, no sentido de que “no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema”. O recente almoço em Genebra da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo com a dissidente exilada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, foi um sinal concreto desta mudança na posição brasileira. O próximo passo coerente seria copatrocinar o projeto de resolução que cria uma comissão para investigar as violações de direitos humanos no Irã.
Relacionamento Sul–Sul, sim, mas sem criar frente unida
Uma das principais ênfases da política externa do governo passado foi no chamado relacionamento Sul–Sul, quase um tentativa de reeditar o terceiro-mundismo dos anos 1950 e 1960. Não há dúvida de que é importante para o Brasil manter as melhores relações com os mais destacados países do Hemisfério Sul. Nos últimos quinze anos, demos sempre grande importância às relações com a China, a Índia e a África do Sul. O que não tem cabimento é a ideia de formar uma frente unida do Sul (como inaugurado na conferência de Bandung, em 1955,quando se falava em países do Terceiro Mundo), como forma de oposição aos países do Norte.
Um dos fundamentos desta orientação era o declínio de poder dos Estados Unidos. Ele é sensível em termos relativos, mas está muito longe de ser intenso e decisivo. Como disse o analista chinês Minxin Pei, na edição de julho/agosto de 2009 da revista Foreign Policy: “Não creiam na badalação (hype) intensa feita sobre o declínio da América e o despertar de uma nova era asiática. Muitas décadas passarão antes que a China, a Índia e o resto da região dominem o mundo, se é que algum dia o farão”. Felizmente, esta não deve ser a ênfase do atual governo. Como disse o ministro Antonio Patriota, em recente entrevista a importante revista brasileira: “Durante o governo Lula, a linha de atua¬ção Sul–Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais inovador da política externa. Mas já naquela época, como embaixador em Washington, eu defendia que isso não se dava em detrimento da atenção a parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Esse é o espírito com que continuaremos a trabalhar”.
O País deve reforçar o sistema de não proliferação
O Brasil deve procurar desempenhar um papel significativo nas discussões para reforçar o sistema internacional de não proliferação e evitar a multiplicação de armas nucleares. Devemos fazer pleno uso de nossas credenciais, que são impecáveis, pois temos um compromisso constitucional e fazemos parte de todos os acordos internacionais globais e regionais de renúncia às armas nucleares. Com as recentes evoluções na Coreia do Norte e no Irã, o próprio regime de não proliferação está sob crescente ameaça e precisa ser reforçado.
Existe, no momento, uma questão em aberto neste terreno, que é a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Esse mecanismo, criado em 1997, permite fiscalização mais precisa das instalações atômicas dos países signatários, sem aviso prévio. A rejeição do protocolo pelo Brasil é posta em questão pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos, como incompreen¬sível. Creio, contudo, que a decisão pode ser adiada. Por ora, não existe nenhuma suspeita internacional de que o Brasil esteja desenvolvendo um programa nuclear encoberto, embora o ex-vice-presidente da República e um ministro do anterior governo tenham advogado publicamente que o país adquirisse armas nucleares. Esta posição terá de ser reavaliada mais adiante quando o país estiver em condições de produzir maiores quantidades de urânio enriquecido e eventualmente de tornar-se um exportador.
O que não deve repetir-se é o envolvimento brasileiro com o Irã nesta matéria, no qual fomos usados pelo regime de Teerã para tentar ganhar tempo e evitar novas sanções da ONU. É patente que esse país está buscando, no mínimo, ter capacidade de dotar-se de armas nucleares. Não há outra explicação para a multiplicidade de centros – por vezes secretos – de enriquecimento de urânio. Há um impasse completo nos esforços para colocar as instalações nucleares iranianas sob salvaguardas da Agência Atômica de Viena e para obter qualquer cooperação desse país com as decisões do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve defender a liberdade de cada país buscar desenvolver sua indústria nuclear para fins pacíficos. Mas não havia nenhuma razão para que o Brasil buscasse ter um papel de mediador entre o Irã e as grandes potências, para o qual nosso país não tinha motivos geopolíticos ou econômicos sérios. Este afã de protagonismo resultou em sério fracasso, já que não produziu acordo e acelerou a votação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, decisão tomada por todos os membros permanentes, contra a qual votaram apenas o Brasil e a Turquia, sofrendo uma derrota contundente por 12 a 2.
Potência global e política externa equilibrada
A afirmação do Brasil como potência global está em curso, sendo cada vez mais reconhecida. A inclusão no BRIC e no G-20, o crescente interesse que recebe na grande imprensa internacional, a boa performance da economia brasileira, os progressos havidos na promoção de maior inclusão social e no enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro – nossas credenciais estão em alta. Por isso, é necessário atuar além das questões anteriormente abordadas neste artigo, em todas as suas vertentes do cenário global, em especial:
a) uma participação ativa na busca de fórmulas internacionais para equacionar o problema do aquecimento global, como vem fazendo desde que, a partir de 2009, deixou de refugiar-se atrás do conceito de responsabilidade histórica dos países que se industrializaram mais cedo e conseguiu resultados muito animadores na redução do desmatamento da Amazônia, principal calcanhar-de-aquiles brasileiro;
b) um papel importante nas principais negociações comerciais, em especial na OMC. À medida que as maiores economias ocidentais se recuperem da grande crise que começou em 2008 e quando não houver mais preocupação com o ressurgimento do protecionismo, surgirão novas oportunidades na OMC ou mesmo fora dela. A ênfase brasileira no G-20 da OMC como nosso principal grupo deve ser recalibrada, já que, como ficou evidente nas últimas reuniões ministeriais, os interesses brasileiros divergem dos da China e da Índia em matéria de agricultura;
c) o Brasil, como outros países emergentes, inclusive a China e a Índia, reivindicam maior participação no poder decisório do Fundo Monetário Internacional. Este é um importante objetivo estratégico. Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente. Com os novos avanços no processo de inclusão social que, desde o Plano Real, em 1994, vem permitindo a redução gradual da pobreza e uma melhor distribuição de renda, o Brasil vai superando seu principal desafio e projetando-se internacionalmente como país democrático, pacífico e mais justo.
A frase permanente (enquanto durar): Jose Guilherme Merquior
Enviada por um leitor anônimo, a propósito de um post meu anunciando uma exposição em homenagem ao escritor, diplomata, pensador, crítico literário (na ordem que vocês quiserem) José Guilherme Merquior, na Academia Brasileira de Letras:
"Pessoalmente, há muitos anos eu me espanto com a irresponsabilidade de alguns intelectuais que tendem a minimizar, em nome de uma vesga modernice, o problema do ensino básico, da alfabetização, de dotar as pessoas com instrumental mínimo do pensamento articulado, que é a capacidade de falar e escrever corretamente. Fala-se mal, escreve-se mal, pensa-se mal no Brasil."
José Guilherme Merquior
Entrevista; Veja Edição Especial 35 anos
"Pessoalmente, há muitos anos eu me espanto com a irresponsabilidade de alguns intelectuais que tendem a minimizar, em nome de uma vesga modernice, o problema do ensino básico, da alfabetização, de dotar as pessoas com instrumental mínimo do pensamento articulado, que é a capacidade de falar e escrever corretamente. Fala-se mal, escreve-se mal, pensa-se mal no Brasil."
José Guilherme Merquior
Entrevista; Veja Edição Especial 35 anos
O melhor chanceler do Brasil?; ou do mundo?; EUA se curvam (finalmente) ao Brasil...
Pois é, nós tivemos o melhor chanceler de todos os tempos e nem desconfiávamos disso. Aliás, o melhor presidente desde Cabral, e não sabíamos disso. Pode até ser um dos melhores presidentes do mundo, e o melhor chanceler deste planetinha.
Leiam o artigo do ex-chanceler, que fui capturar no Luis Nassif Online, e atestem se tudo isso não é um sonho ou realidade: pela primeira vez na história, os EUA se curvam ao Brasil, e humildemente propõem que nosso status seja elevado. Começa assim:
"Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar."
Pois é, os jornalões do PIG (Partido da Imprensa Golpista, para os que esqueceram que existia essa entidade maléfica) tiveram de se curvar ao Council on Foreign Relations e reconhecer que somos mesmo o máximo.
Leiam depois os comentários, e concluam:
Antes desses dias, meses e anos gloriosos, éramos -- quer dizer, os membros da diplomacia brasileira e outros afins -- uns vira-latas, complexados, submissos ao império, ao FMI, totalmente subservientes a tudo o que vinha do império, enquadrados pelo Consenso de Washington e sem voz própria. Foi preciso aguardar o grande guia dos povos e seu indômito conselheiro de relações internacionais para finalmente libertar o Brasil dos grilhões da arrogância imperial.
Aprenderam neoliberais?
Paulo Roberto de Almeida
Os elogios à diplomacia brasileira
Enviado por luisnassif, sab, 23/07/2011 - 13:30
Por Sérgio Troncoso
Aqui Celso Amorim e suas cutucadas na nossa elite covarde e vira-latas.
A obsessão e o complexo de vira-lata
Celso Amorim na Carta Capital 23 de julho de 2011 às 11:05h
Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, -pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos. O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.
Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”. E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.
Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar. Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.
Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.
Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.
23 comentários
sab, 23/07/2011 - 14:12
Dxxxx Cxxxx
Celso Amorim, além de ser o chanceler que por mais tempo ocupou o cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil, é, sem sombra de dúvidas um dos maiores chanceleres da história de nosso país!
Os complexados que procurem consolo entre os colonistas do PiG, o vira-latismo foi superado, em que pese o rancor e a mágoa dos e das viúvas da subalternidade...
—
Dxxxx Cxxxx
sab, 23/07/2011 - 14:18
xxxxxxxxx
Agora é que os fundamentalistas pró-USA desse blog vão cortar os pulsos...
Parabéns ao grande Celso Amorim!!!
Parabéns ao Lulão!!!
sab, 23/07/2011 - 14:31
Mxxxxx
Faço coro a vcs.
Celso Amorim é o cara!
Leiam o artigo do ex-chanceler, que fui capturar no Luis Nassif Online, e atestem se tudo isso não é um sonho ou realidade: pela primeira vez na história, os EUA se curvam ao Brasil, e humildemente propõem que nosso status seja elevado. Começa assim:
"Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar."
Pois é, os jornalões do PIG (Partido da Imprensa Golpista, para os que esqueceram que existia essa entidade maléfica) tiveram de se curvar ao Council on Foreign Relations e reconhecer que somos mesmo o máximo.
Leiam depois os comentários, e concluam:
Antes desses dias, meses e anos gloriosos, éramos -- quer dizer, os membros da diplomacia brasileira e outros afins -- uns vira-latas, complexados, submissos ao império, ao FMI, totalmente subservientes a tudo o que vinha do império, enquadrados pelo Consenso de Washington e sem voz própria. Foi preciso aguardar o grande guia dos povos e seu indômito conselheiro de relações internacionais para finalmente libertar o Brasil dos grilhões da arrogância imperial.
Aprenderam neoliberais?
Paulo Roberto de Almeida
Os elogios à diplomacia brasileira
Enviado por luisnassif, sab, 23/07/2011 - 13:30
Por Sérgio Troncoso
Aqui Celso Amorim e suas cutucadas na nossa elite covarde e vira-latas.
A obsessão e o complexo de vira-lata
Celso Amorim na Carta Capital 23 de julho de 2011 às 11:05h
Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, -pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos. O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.
Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”. E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.
Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar. Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.
Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.
Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.
23 comentários
sab, 23/07/2011 - 14:12
Dxxxx Cxxxx
Celso Amorim, além de ser o chanceler que por mais tempo ocupou o cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil, é, sem sombra de dúvidas um dos maiores chanceleres da história de nosso país!
Os complexados que procurem consolo entre os colonistas do PiG, o vira-latismo foi superado, em que pese o rancor e a mágoa dos e das viúvas da subalternidade...
—
Dxxxx Cxxxx
sab, 23/07/2011 - 14:18
xxxxxxxxx
Agora é que os fundamentalistas pró-USA desse blog vão cortar os pulsos...
Parabéns ao grande Celso Amorim!!!
Parabéns ao Lulão!!!
sab, 23/07/2011 - 14:31
Mxxxxx
Faço coro a vcs.
Celso Amorim é o cara!
domingo, 24 de julho de 2011
Forum Centro-Oeste de RI: Brasilia, 1 a 3 de setembro
Colaborando com a apresentação de um importante evento de relações internacionais no Centro Oeste: o FoCO-RI2011, do qual vou participar.
III FOCO RI
III Fórum Centro-Oeste de Relações Internacionais
31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro.
Local: Auditório no Campus do UniCEUB - SEPN 707/907 - Asa Norte
Brasília - DF - CEP: 70790-075
Site oficial: http://www.focori.com.br/
Bem Vindos !
Prezados participantes do FoCO-RI
Este é o site oficial do III FoCO-RI
Por meio deste site iremos apresentar todas as novidades que irão ocorrer no evento de 2011. Dúvidas, curiosidades e as notícias mais quentes do FoCO-RI!!!
Confira as diversas seções do site para conhecer melhor esse micro-cosmo acadêmico que será criado nos dias 31 de Agosto e 1, 2 e 3 de Setembro que contará com nomes renomados da área. Além disso, o evento propiciará espaços para o intercâmbio de conhecimento entre estudantes de Relações Internacionais do Brasil inteiro e também com os palestrantes. Dessa maneira, aguardamos todos os interessados em Relações Internacionais para refletir com os principais pensadores da área a temática que se apresenta.
Governança Global: Um desafio para quem? É a temática que circundará a edição de 2011. Uma temática que além de oportuna para o atual momento em que vivemos, engloba a diversidade de temas que compõe um estudante de Relações Internacionais e nos permite um olhar global que através do evento se dará de maneira crítica para pensarmos e repensarmos as dinâmicas de relacionamento e interação entre os diversos atores internacionais para a construção de um mundo sustentável não apenas ambientalmente, mas politicamente, economicamente e em demais áreas que compõe a complexidade da convivência internacional.
O site está sendo atualizado de modo que se possa introduzir os participantes e preparar todos para esse momento diferenciado de discussão. Dessa maneira, fiquem atentos às atualizações e se preparem para refletir, conhecer e explorar as novas fronteiras do conhecimento e de possibilidades que um evento como o III FoCO-RI se propõe a realizar.
Caso desejem saber qualquer outra informação, por favor, entrem em contato!
Aguardamos todos em vocês em Brasília, uma cidade que respira Relações Internacionais e nos oferece o ambiente perfeito para a realização de nossas discussões.
Atenciosamente,
A Equipe de Organização.
Temática
Atualmente apresentam-se no mundo diversos desafios globais, os quais são cada vez mais complexos. A dificuldade de coordenação mundial se revela em vário sentidos: no difícil estabelecimento de regras globais para o mercado financeiro, no desafio de promover uma integração mais profunda e equilibrada dos países em desenvolvimento junto ao sistema internacional, na luta pelo respeito aos direitos humanos, na resolução pacífica de conflitos, na aceitação da necessidade de se conviver com culturas diferentes entre si, e no esforço de se encontrar uma solução para o aquecimento global. A este cenário soma-se ainda a existência de uma nova configuração geopolítica, caracterizada por um alto nível de integração entre as diversas partes desse sistema internacional. Se ainda há uma liderança hegemônica para alguns assuntos, para outros se percebe claramente que há múltiplos pólos de poder, entre eles, Estados, blocos regionais, organismos internacionais, grupos da sociedade civil organizada e a mídia, entre outros. Frente a essa complexa realidade é que surge o conceito de Governança Global, o qual pretende investigar os desafios e as possibilidades existentes para que se alcance um mundo no qual a convivência internacional seja cada vez mais harmoniosa ou, pelo menos, menos conflituosa.
Considerando a importância desse conceito pretende-se colocá-lo em discussão, sob os mais diversos aspectos que o mesmo possa conter. Entende-se ser de interesse aos estudantes de Relações Internacionais que este seja o tema central de um evento como o FoCO-RI, dada a pesquisa de opinião feita na última edição do mesmo. Acredita-se que possa despertar atenção o debate sobre os processos de governança nos vários âmbitos internacionais, debate este em que se pretende discutir os esforços de atores internacionais, de indivíduos a Estados, na construção de um ambiente internacional mais equilibrado. Desperta particular curiosidade a discussão acerca dos múltiplos interesses que existem e que buscam conviver neste ambiente. Em uma realidade tão integrada como a atual, devido à intensificação do processo de globalização, é fácil perceber que existem interesses não apenas diferentes, mas também contrários entre si. O desafio se coloca, portanto, no debate acerca destes temas e na busca por uma melhor compreensão sobre os processos que têm tomado curso na realidade internacional contemporânea. Assim, antes do que explicar ou propor alguma forma de atuação neste cenário, o FoCO-RI pretende convidar os estudantes de Relações Internacionais a refletir acerca dos meandros da Governança Global.
Nesse sentido, o projeto propõe uma questão central para discussão: “Governança Global, um desafio para quem?” Ou seja, a quem se dirigem todos esses desafios presentes para a harmonização e a cooperação internacional presentes no âmbito da governança mundial? Assim, através de várias atividades (mesas-redondas, cine-debate, workshop, mini-curso e paletras) procurar-se-á criar um espaço para o debate dos diversos assuntos relacionados à Governança Global.
Atividades
As Mesas Redondas são o espaço reservado para debate entre estudiosos da área de Relações Internacionais e os participantes do evento, e são divididas em dois momentos: Primeiramente há as exposições dos convidados da mesa, os quais são chamados a levantar questões e aspectos relevantes do tema. Em seguida há uma provocação por parte do mediador para os convidados da mesa. Assim se inicia o debate, o qual é posteriormente aberto aos participantes.
A Vitrine é uma exposição de várias instituições que, de alguma forma, estão relacionadas academicamente aos temas do evento. Assim, por meio desta atividade, os participantes podem obter informações sobre como é desenvolvido o trabalho acadêmico em determinadas áreas de forma muito prática e objetiva.
A estrutura do Cine Debate será formada por um comentador e um mediador. Após a exibição do filme, o comentador é convidado a levantar aspectos da película que possam suscitar interesse nos participantes em se aprofundar naquele tema. O papel do mediador novamente é o de provocar o comentador e o de organizar o debate com a platéia.
O Mini-Curso será desenvolvido de forma mais expositiva e menos participativa. O objetivo desta atividade é o de proporcionar um diferencial a mais para o estudante egresso de Relações Internacionais, de forma que o conteúdo apreendido possa auxiliá-lo a melhor se colocar no mercado de trabalho.
O Workshop será, por outro lado, mais participativo. Certamente que, no início dos trabalhos, será necessária uma apresentação expositiva do tema, mas o objetivo do trabalho é criar uma atividade realmente prática, que possa agregar ao participante do evento, não apenas mais conhecimento sobre o assunto, como também experiência e vivência neste campo.
Convidados
Atividades de 31 de Agosto- Quarta-Feira
19:00h Credenciamento e Abertura I
20:00h Coquetel
Atividades de 01 de Setembro- Quinta-Feira
8:30h Abertura II
Antônio Augusto Cançado Trindade - Juiz da Corte de Haia e Professor Emérito da UnB
14:00h Mesa Redonda: Governança Global em perspectiva teórico-conceitual
Mediadora: Prof. Dra. Danielly Silva Ramos Becard - UnB
Prof. PhD João Pontes Nogueira - PUC-RJ
16:30h Vitrine
Aldalice Otterloo - Diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG)
Paul Phillips - Diretor Regional para a América Latina da International Israel Allies Caucus Foundation
Atividades de 02 de Setembro- Sexta-Feira
8:30h Workshop
Tema: Mídia e Relações Internacionais
Profª. Dra. Tânia Manzur - UnB
Ivan Godoy - Jornalista e Diretor das Ondas Curtas da Rádio Senado
Representante do InfoRel
Representante da Coisas Internacionais
14:00h Mesa Redonda: Comércio e finanças em Governança Global
Mediador: Prof Dr. Carlos Pio - UnB
Paulo Roberto de Almeida - Diplomata
Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS)
Sandra Polónia Rios - Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), sócia da Ecostrat Consultores e professora da PUC-RJ.
Paulo Estivallet de Mesquita - Diretor-Geral do Dpto. Econômico da Itamaraty.
16:30h Cine-Debate
Tema: Governança Global e Meio Ambiente
Comentador: Profª. Dra. Ana Flávia Barros-Platiau - UnB
Atividades do dia 03 de Setembro- Sábado
8:30h Mini-Curso
Tema: Operações de Paz, desenvolvimento de capacidades e Governança Global
Coordenador: Prof. Dr. Antônio Jorge Ramalho da Rocha
Prof. Dr. Clóvis Brigagão - Diretor-adjunto do Centro de Estudos das Américas e coordenador do Curso de Pós-graduação em Negociações Internacionais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar - Professor da Unesp- Marília, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e membro do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon).
14:00h Mesa Redonda: Governança Global e Cultura
Ana Paula Saad Calil - Secretaria de Assuntos Estratégicos da República (SAE)
16:30h Encerramento
[Obs.: Ainda em atualização...]
Coordenação III FOCORI: coordenacao.geral@focori.com.br
III FOCO RI
III Fórum Centro-Oeste de Relações Internacionais
31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro.
Local: Auditório no Campus do UniCEUB - SEPN 707/907 - Asa Norte
Brasília - DF - CEP: 70790-075
Site oficial: http://www.focori.com.br/
Bem Vindos !
Prezados participantes do FoCO-RI
Este é o site oficial do III FoCO-RI
Por meio deste site iremos apresentar todas as novidades que irão ocorrer no evento de 2011. Dúvidas, curiosidades e as notícias mais quentes do FoCO-RI!!!
Confira as diversas seções do site para conhecer melhor esse micro-cosmo acadêmico que será criado nos dias 31 de Agosto e 1, 2 e 3 de Setembro que contará com nomes renomados da área. Além disso, o evento propiciará espaços para o intercâmbio de conhecimento entre estudantes de Relações Internacionais do Brasil inteiro e também com os palestrantes. Dessa maneira, aguardamos todos os interessados em Relações Internacionais para refletir com os principais pensadores da área a temática que se apresenta.
Governança Global: Um desafio para quem? É a temática que circundará a edição de 2011. Uma temática que além de oportuna para o atual momento em que vivemos, engloba a diversidade de temas que compõe um estudante de Relações Internacionais e nos permite um olhar global que através do evento se dará de maneira crítica para pensarmos e repensarmos as dinâmicas de relacionamento e interação entre os diversos atores internacionais para a construção de um mundo sustentável não apenas ambientalmente, mas politicamente, economicamente e em demais áreas que compõe a complexidade da convivência internacional.
O site está sendo atualizado de modo que se possa introduzir os participantes e preparar todos para esse momento diferenciado de discussão. Dessa maneira, fiquem atentos às atualizações e se preparem para refletir, conhecer e explorar as novas fronteiras do conhecimento e de possibilidades que um evento como o III FoCO-RI se propõe a realizar.
Caso desejem saber qualquer outra informação, por favor, entrem em contato!
Aguardamos todos em vocês em Brasília, uma cidade que respira Relações Internacionais e nos oferece o ambiente perfeito para a realização de nossas discussões.
Atenciosamente,
A Equipe de Organização.
Temática
Atualmente apresentam-se no mundo diversos desafios globais, os quais são cada vez mais complexos. A dificuldade de coordenação mundial se revela em vário sentidos: no difícil estabelecimento de regras globais para o mercado financeiro, no desafio de promover uma integração mais profunda e equilibrada dos países em desenvolvimento junto ao sistema internacional, na luta pelo respeito aos direitos humanos, na resolução pacífica de conflitos, na aceitação da necessidade de se conviver com culturas diferentes entre si, e no esforço de se encontrar uma solução para o aquecimento global. A este cenário soma-se ainda a existência de uma nova configuração geopolítica, caracterizada por um alto nível de integração entre as diversas partes desse sistema internacional. Se ainda há uma liderança hegemônica para alguns assuntos, para outros se percebe claramente que há múltiplos pólos de poder, entre eles, Estados, blocos regionais, organismos internacionais, grupos da sociedade civil organizada e a mídia, entre outros. Frente a essa complexa realidade é que surge o conceito de Governança Global, o qual pretende investigar os desafios e as possibilidades existentes para que se alcance um mundo no qual a convivência internacional seja cada vez mais harmoniosa ou, pelo menos, menos conflituosa.
Considerando a importância desse conceito pretende-se colocá-lo em discussão, sob os mais diversos aspectos que o mesmo possa conter. Entende-se ser de interesse aos estudantes de Relações Internacionais que este seja o tema central de um evento como o FoCO-RI, dada a pesquisa de opinião feita na última edição do mesmo. Acredita-se que possa despertar atenção o debate sobre os processos de governança nos vários âmbitos internacionais, debate este em que se pretende discutir os esforços de atores internacionais, de indivíduos a Estados, na construção de um ambiente internacional mais equilibrado. Desperta particular curiosidade a discussão acerca dos múltiplos interesses que existem e que buscam conviver neste ambiente. Em uma realidade tão integrada como a atual, devido à intensificação do processo de globalização, é fácil perceber que existem interesses não apenas diferentes, mas também contrários entre si. O desafio se coloca, portanto, no debate acerca destes temas e na busca por uma melhor compreensão sobre os processos que têm tomado curso na realidade internacional contemporânea. Assim, antes do que explicar ou propor alguma forma de atuação neste cenário, o FoCO-RI pretende convidar os estudantes de Relações Internacionais a refletir acerca dos meandros da Governança Global.
Nesse sentido, o projeto propõe uma questão central para discussão: “Governança Global, um desafio para quem?” Ou seja, a quem se dirigem todos esses desafios presentes para a harmonização e a cooperação internacional presentes no âmbito da governança mundial? Assim, através de várias atividades (mesas-redondas, cine-debate, workshop, mini-curso e paletras) procurar-se-á criar um espaço para o debate dos diversos assuntos relacionados à Governança Global.
Atividades
As Mesas Redondas são o espaço reservado para debate entre estudiosos da área de Relações Internacionais e os participantes do evento, e são divididas em dois momentos: Primeiramente há as exposições dos convidados da mesa, os quais são chamados a levantar questões e aspectos relevantes do tema. Em seguida há uma provocação por parte do mediador para os convidados da mesa. Assim se inicia o debate, o qual é posteriormente aberto aos participantes.
A Vitrine é uma exposição de várias instituições que, de alguma forma, estão relacionadas academicamente aos temas do evento. Assim, por meio desta atividade, os participantes podem obter informações sobre como é desenvolvido o trabalho acadêmico em determinadas áreas de forma muito prática e objetiva.
A estrutura do Cine Debate será formada por um comentador e um mediador. Após a exibição do filme, o comentador é convidado a levantar aspectos da película que possam suscitar interesse nos participantes em se aprofundar naquele tema. O papel do mediador novamente é o de provocar o comentador e o de organizar o debate com a platéia.
O Mini-Curso será desenvolvido de forma mais expositiva e menos participativa. O objetivo desta atividade é o de proporcionar um diferencial a mais para o estudante egresso de Relações Internacionais, de forma que o conteúdo apreendido possa auxiliá-lo a melhor se colocar no mercado de trabalho.
O Workshop será, por outro lado, mais participativo. Certamente que, no início dos trabalhos, será necessária uma apresentação expositiva do tema, mas o objetivo do trabalho é criar uma atividade realmente prática, que possa agregar ao participante do evento, não apenas mais conhecimento sobre o assunto, como também experiência e vivência neste campo.
Convidados
Atividades de 31 de Agosto- Quarta-Feira
19:00h Credenciamento e Abertura I
20:00h Coquetel
Atividades de 01 de Setembro- Quinta-Feira
8:30h Abertura II
Antônio Augusto Cançado Trindade - Juiz da Corte de Haia e Professor Emérito da UnB
14:00h Mesa Redonda: Governança Global em perspectiva teórico-conceitual
Mediadora: Prof. Dra. Danielly Silva Ramos Becard - UnB
Prof. PhD João Pontes Nogueira - PUC-RJ
16:30h Vitrine
Aldalice Otterloo - Diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG)
Paul Phillips - Diretor Regional para a América Latina da International Israel Allies Caucus Foundation
Atividades de 02 de Setembro- Sexta-Feira
8:30h Workshop
Tema: Mídia e Relações Internacionais
Profª. Dra. Tânia Manzur - UnB
Ivan Godoy - Jornalista e Diretor das Ondas Curtas da Rádio Senado
Representante do InfoRel
Representante da Coisas Internacionais
14:00h Mesa Redonda: Comércio e finanças em Governança Global
Mediador: Prof Dr. Carlos Pio - UnB
Paulo Roberto de Almeida - Diplomata
Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS)
Sandra Polónia Rios - Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), sócia da Ecostrat Consultores e professora da PUC-RJ.
Paulo Estivallet de Mesquita - Diretor-Geral do Dpto. Econômico da Itamaraty.
16:30h Cine-Debate
Tema: Governança Global e Meio Ambiente
Comentador: Profª. Dra. Ana Flávia Barros-Platiau - UnB
Atividades do dia 03 de Setembro- Sábado
8:30h Mini-Curso
Tema: Operações de Paz, desenvolvimento de capacidades e Governança Global
Coordenador: Prof. Dr. Antônio Jorge Ramalho da Rocha
Prof. Dr. Clóvis Brigagão - Diretor-adjunto do Centro de Estudos das Américas e coordenador do Curso de Pós-graduação em Negociações Internacionais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar - Professor da Unesp- Marília, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e membro do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon).
14:00h Mesa Redonda: Governança Global e Cultura
Ana Paula Saad Calil - Secretaria de Assuntos Estratégicos da República (SAE)
16:30h Encerramento
[Obs.: Ainda em atualização...]
Coordenação III FOCORI: coordenacao.geral@focori.com.br
Republica Federativa da Extorsao: Receita sempre supera a si mesma...
A Receita sempre vai bem
Editorial - O Estado de S.Paulo
24 de julho de 2011
Embora tenha como uma de suas características mais nocivas o fato de não acompanhar o desempenho do setor produtivo, e por isso crescer sempre e muito sob praticamente todas as circunstâncias, a arrecadação federal ainda consegue causar surpresas, com resultados como o que alcançou em junho. Os contribuintes sabem que, quando a economia vai bem, a receita tributária vai muito melhor e cresce proporcionalmente muito mais do que a produção; e que, quando a atividade econômica se desacelera ou recua, a receita desacelera ou cai muito mais lentamente. O que ocorreu em junho - e também no primeiro semestre deste ano -, porém, era desconhecido do público.
No mês passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 82,73 bilhões, com uma alta real, isto é, descontada a inflação, de 23,07% sobre o resultado de junho de 2010. Nenhuma das projeções feitas por mais de uma dezena de instituições financeiras consultadas pela Agência Estado chegou a esse resultado.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não poupou adjetivos para tentar mostrar o caráter inusitado do resultado da arrecadação em junho: a alta, segundo ele, foi "extraordinária, atípica e fora da curva". De fato, o crescimento excepcional do mês não deve se repetir - o que, se ocorresse mais vezes, acabaria sendo desastroso para os contribuintes que já são obrigados a pagar tanto imposto. Mas os dados da arrecadação nos seis primeiros meses de 2011 não deixam dúvida quanto ao caráter perverso do sistema tributário brasileiro: ele é montado para assegurar receitas crescentes ao governo, o que faz aumentar ilimitadamente a carga tributária que as famílias e as empresas têm de suportar. Esse regime tributário contém o crescimento da economia nos períodos bons e tolhe ainda mais a atividade produtiva nos momentos de dificuldades.
Os resultados de cada um dos seis primeiros meses do ano foram recordes da série da Receita. Assim, o acumulado do primeiro semestre de 2011 foi, igualmente, o maior da série, tendo alcançado R$ 465,61 bilhões, ou 12,7% mais do que nos seis primeiros meses de 2010 em valores reais. Isso quer dizer que a arrecadação de tributos federais está crescendo a um ritmo que corresponde ao triplo da velocidade de crescimento do PIB, que, no primeiro trimestre, foi de 4,2%.
O aumento conjunto da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 22,12% sobre 2010, se deveu ao bom desempenho das empresas no ano passado, durante o qual elas melhoraram sensivelmente seus resultados na comparação com 2009, quando a crise atingiu mais severamente a economia brasileira. O aumento das receitas previdenciárias, o segundo maior entre os principais tributos federais, se deveu ao crescimento do emprego com carteira assinada.
Curiosamente, embora o governo tenha aumentado para 3% ao ano, a partir de abril, o IOF nas operações de crédito para as pessoas físicas, com o objetivo de reduzir o consumo, a arrecadação desse tributo cresceu fortemente. Em junho, por exemplo, foi nada menos do que 70,76% maior do que a de junho do ano passado. É uma demonstração de que a medida não foi eficaz: as pessoas continuaram a tomar dinheiro emprestado de instituições financeiras para fazer as compras que haviam planejado
Um fator extraordinário pesou na arrecadação de junho: o início do pagamento parcelado de débitos tributários propiciado aos devedores do Fisco pelo Refis da Crise.
Como não espera a repetição de resultados mensais como o de junho, a Receita projeta, para todo o ano, um crescimento real da arrecadação menor do que o do primeiro semestre. A estimativa da receita é de aumento de 10,5% em termos reais, mais do que a previsão feita em maio, de 9% a 10%. Quanto ao PIB, as projeções para 2011 não diferem muito do resultado do primeiro trimestre, de cerca de 4%. Essas projeções indicam novo aumento da carga tributária neste ano, fato que vem se registrando há muitos anos.
Editorial - O Estado de S.Paulo
24 de julho de 2011
Embora tenha como uma de suas características mais nocivas o fato de não acompanhar o desempenho do setor produtivo, e por isso crescer sempre e muito sob praticamente todas as circunstâncias, a arrecadação federal ainda consegue causar surpresas, com resultados como o que alcançou em junho. Os contribuintes sabem que, quando a economia vai bem, a receita tributária vai muito melhor e cresce proporcionalmente muito mais do que a produção; e que, quando a atividade econômica se desacelera ou recua, a receita desacelera ou cai muito mais lentamente. O que ocorreu em junho - e também no primeiro semestre deste ano -, porém, era desconhecido do público.
No mês passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 82,73 bilhões, com uma alta real, isto é, descontada a inflação, de 23,07% sobre o resultado de junho de 2010. Nenhuma das projeções feitas por mais de uma dezena de instituições financeiras consultadas pela Agência Estado chegou a esse resultado.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não poupou adjetivos para tentar mostrar o caráter inusitado do resultado da arrecadação em junho: a alta, segundo ele, foi "extraordinária, atípica e fora da curva". De fato, o crescimento excepcional do mês não deve se repetir - o que, se ocorresse mais vezes, acabaria sendo desastroso para os contribuintes que já são obrigados a pagar tanto imposto. Mas os dados da arrecadação nos seis primeiros meses de 2011 não deixam dúvida quanto ao caráter perverso do sistema tributário brasileiro: ele é montado para assegurar receitas crescentes ao governo, o que faz aumentar ilimitadamente a carga tributária que as famílias e as empresas têm de suportar. Esse regime tributário contém o crescimento da economia nos períodos bons e tolhe ainda mais a atividade produtiva nos momentos de dificuldades.
Os resultados de cada um dos seis primeiros meses do ano foram recordes da série da Receita. Assim, o acumulado do primeiro semestre de 2011 foi, igualmente, o maior da série, tendo alcançado R$ 465,61 bilhões, ou 12,7% mais do que nos seis primeiros meses de 2010 em valores reais. Isso quer dizer que a arrecadação de tributos federais está crescendo a um ritmo que corresponde ao triplo da velocidade de crescimento do PIB, que, no primeiro trimestre, foi de 4,2%.
O aumento conjunto da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 22,12% sobre 2010, se deveu ao bom desempenho das empresas no ano passado, durante o qual elas melhoraram sensivelmente seus resultados na comparação com 2009, quando a crise atingiu mais severamente a economia brasileira. O aumento das receitas previdenciárias, o segundo maior entre os principais tributos federais, se deveu ao crescimento do emprego com carteira assinada.
Curiosamente, embora o governo tenha aumentado para 3% ao ano, a partir de abril, o IOF nas operações de crédito para as pessoas físicas, com o objetivo de reduzir o consumo, a arrecadação desse tributo cresceu fortemente. Em junho, por exemplo, foi nada menos do que 70,76% maior do que a de junho do ano passado. É uma demonstração de que a medida não foi eficaz: as pessoas continuaram a tomar dinheiro emprestado de instituições financeiras para fazer as compras que haviam planejado
Um fator extraordinário pesou na arrecadação de junho: o início do pagamento parcelado de débitos tributários propiciado aos devedores do Fisco pelo Refis da Crise.
Como não espera a repetição de resultados mensais como o de junho, a Receita projeta, para todo o ano, um crescimento real da arrecadação menor do que o do primeiro semestre. A estimativa da receita é de aumento de 10,5% em termos reais, mais do que a previsão feita em maio, de 9% a 10%. Quanto ao PIB, as projeções para 2011 não diferem muito do resultado do primeiro trimestre, de cerca de 4%. Essas projeções indicam novo aumento da carga tributária neste ano, fato que vem se registrando há muitos anos.
sábado, 23 de julho de 2011
Agencia Nacional da Propina (deveria ser petroleo, mas sabem como essas coisas derivam...)
Petróleo, propina, um mundo negro, sem dúvida.
O Roberto Ardenghy citado ao final é (ou pelo menos era) diplomata...
Paulo Roberto de Almeida
Agência Nacional da Propina (trecho)
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MURILO RAMOS
Revista Época, 23/07/2011
ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
Usina de malfeitores
Propina de R$ 40 mil, divisão de dinheiro sujo, achaque a empresas: há de tudo no vídeo de corrupção da ANP
“Quarenta mil reais é razoável?”
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: “Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?”. Falei “não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor”. E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
“Mas é para arrancar dinheiro mesmo?”
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: “Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele”
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei “Ardenghy, não é o momento de cobrar muito”. Ele falou “não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias”.
O Roberto Ardenghy citado ao final é (ou pelo menos era) diplomata...
Paulo Roberto de Almeida
Agência Nacional da Propina (trecho)
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MURILO RAMOS
Revista Época, 23/07/2011
PROVAS DA EXTORSÃO
Com a ajuda do MP, a advogada Vanuza Sampaio gravou um encontro que manteve com dois assessores da ANP, que exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente dela. Abaixo, trecho do depoimento prestado pela advogada ao MP, no qual ela detalha o caso, e o cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país
Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.Com a ajuda do MP, a advogada Vanuza Sampaio gravou um encontro que manteve com dois assessores da ANP, que exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente dela. Abaixo, trecho do depoimento prestado pela advogada ao MP, no qual ela detalha o caso, e o cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país
A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.
Usina de malfeitores
Propina de R$ 40 mil, divisão de dinheiro sujo, achaque a empresas: há de tudo no vídeo de corrupção da ANP
“Quarenta mil reais é razoável?”
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB
Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: “Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?”. Falei “não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor”. E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.
"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
“Mas é para arrancar dinheiro mesmo?”
Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.
Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: “Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele”
Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei “Ardenghy, não é o momento de cobrar muito”. Ele falou “não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias”.
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