Nossa democracia é draconiana: consequências para quem não for votar

Veja as consequências para o eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa
03/07/2024 

Você sabe que existem consequências para a eleitora e o eleitor que deixaram de votar, não justificaram a ausência às urnas nem pagaram as multas eleitorais devidas? 

Quem se encontra nessa situação não pode obter o passaporte e a carteira deidentidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública, nem ser empossado.
Segundo o Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de:
Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura.
Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais.
Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.
Também será cancelada a inscrição da eleitora ou do eleitor que não votar em três eleições consecutivas (sendo cada turno considerado uma eleição), não justificar a ausência e não pagar a multa devida, a contar da data do último pleito a que deveria ter comparecido.

Se não for votar, justifique
A justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Caso a eleitora ou o eleitor não apresente a justificativa no dia das votações, é possível fazê-lo até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, o procedimento pode ser feito pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.
Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.
 

Veja as consequências para o eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa

30/09/2024 10:49 Veja as consequências para o eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa — Tribunal Superior Eleitoral

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/veja-as-consequencias-para-o-eleitor-que-nao-votou-nao-justificou-nem-pagou-multa 

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a
pessoa se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-Título.
No caso de segundo turno, se a eleitora ou o eleitor não puder votar por estar fora do seu município, será preciso apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Chamada para artigos: Revista Neiba, Cadernos Argentina-Brasil

 É com grande prazer que viemos anunciar que a Revista Neiba, Cadernos Argentina-Brasil está aberta para o envio de artigos para o novo dossiê do ano de 2025: “História das Relações Internacionais: novos temas, abordagens e metodologias”.

Os dramáticos acontecimentos internacionais das últimas décadas, da crise financeira internacional de 2008 e a ascensão econômica da China ao conflito russo-ucraniano e entre o Hamas e Israel tem levado internacionalistas a avaliarem o cenário internacional como de instabilidade e incerteza. Considerações sobre eventual conflito de grandes proporções tem se tornado mais comuns. A História das Relações Internacionais se apresenta neste momento como uma das áreas com maiores condições de analisar de forma mais consistente esta (des)ordem internacional e indicar as principais variáveis em jogo. Contudo, há que se considerar os loci de produção do conhecimento e sua dimensão axiológica, o que implica indagar o que historiadores e historiadoras têm a dizer a partir de um olhar brasileiro e latino-americano sobre os recentes processos socioeconômicos, políticos e culturais 

O dossiê é organizado por Carlos Eduardo Vidigal (Universidade de Brasília) e Alejandro Simonoff (Universidad Nacional de La Plata). A chamada tem por objetivo estimular o debate sobre as novas tendências, abordagens e perspectivas da historiografia.

O prazo para a recepção de artigos vai até o dia 30 de abril de 2025. 

Os/as interessados/as deverão enviar os artigos inéditos pelo portal da revista seguindo as diretrizes para autores. Basta logar na página e submeter o artigo na categoria " DOSSIÊ HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: NOVOS TEMAS, ABORDAGENS E METODOLOGIAS | DOSSIER HISTORY OF INTERNATIONAL RELATIONS: NEW THEMES, APPROACHES AND METHODOLOGIES".

📌 Link para submissão e diretrizes para os autores: 

https://www.e-publicacoes.uerj.br/neiba/about/submissions

Estatísticas de acesso às minhas postagens no Diplomatizzando - Paulo Roberto de Almeida

 Estatísticas de acesso às minhas postagens no Diplomatizzando

 Levantamento realizado em 2/10/2024

Postagens

Historia do profeta Samuel: conhecimento bíblico: 350

Israel Products in India: A complete list: 301

Os mercenários das falsas publicações: Studies Publicações, tentando ganhar dinheiro de maneira desonesta: 95

LULA O IRRELEVANTE - William Waack (O Estado de S. Paulo): 74

Qual o futuro da China? Ser um Hegemon universal? Provavelmente não! Paulo Roberto de Almeida: 66

The Committee for the Free World and the Defense of Democracy - article review - Raymond Aron and others: 59

A defesa de Israel como parte da preservação dos valores e princípios civilizatórios - Gerald Baker (WSJ): 58

Lula frustrou todo mundo na AGNU - Editorial revista Será?: 49

The WTO Review of China’s Trade Policy - Scott Waldron and Zhang Jing (Australian Institute of International Affairs): 47

Principles for life from a lone samurai: Miyamoto Musashi (Roan Am Davis): 42

O mundo doentio e perigoso das redes sociais orientadas para o maior lucro: entrevista com o criador do Orkut (Estadão): 41

Atirando no que viu, esquecendo o que não pretende ver: mais um improviso do presidente brasileiro: 40

Lula: um líder sem condições morais - Augusto de Franco: 38

A Venezuela e os efeitos da polarização - Theodore Kahn (Americas Quarterly, OESP): 37

Argentina e Venezuela, à frente da história latino-americana de fracassos - Paulo Roberto de Almeida: 37

Putin is chasing down every dissident, anywhere in the world - Lilia Yapparova (NYT): 37

Editorial do Estadão desmonta a lamentável politica externa de Lula: 36

Não exista uma “batalha do BRICS” pela ordem mundial; existe uma batalha CONTRA a atual ordem parcialmente mundial - Paulo Roberto de Almeida: 35

Os planos de Napoleão que poderiam ter mudado a História do Brasil - Marco Morel (Gazeta do Povo): 35

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres - Paulo Roberto de Almeida: 35

 Paulo Roberto de Almeida, 4748 (2/10/2024)

Russia-Ukraine war: List of key events, day 950 (Aljazeera)

Russia-Ukraine war: List of key events, day 950

As the war enters its 950th day, these are the main developments.

 Aljazeera, Wednesday, October 2, 2024.

Fighting

• At least six people were killed and three injured in the southern city of Kherson, which lies on the western bank of the Dnipro river, after Russian artillery fire struck a market. Six more people were injured after they were hit by Russian fire while waiting at a city bus stop.
• At least one person was killed and 32 injured in the southern Zaporizhia region after Russia hit residential buildings and infrastructure with aerial bombs, according to regional governor, Ivan Fedorov.
• Ukraine’s military said it shot down 29 out of 32 Iranian-made drones launched in a Russian attack on central, southern and northeastern Ukraine.
• Vadym Filashkin, the governor of the Donetsk region, said Russian troops had reached the centre of Vuhledar in eastern Ukraine’s industrial Donbas. It was not clear whether they had control of the entire town, which is in an elevated position and has been flattened by months of war. Filashkin said about 107 civilians remained in Vuhledar, About 14,000 people lived there before the war.
• Russia said it had captured two more front-line villages – Krutyi Yar in the Donetsk region and Vyshneve in the northeastern Kharkiv region – the state-run RIA news agency reported.
• Ukraine held a nationwide moment of silence remembering the country’s war dead on Defenders Day, the third since Russia launched its full-scale invasion in 2022. Ukraine does not release official numbers on its war dead. Tens of thousands of soldiers are thought to have been killed.

Politics and diplomacy

• The United Nations Human Rights Monitoring Mission in Ukraine said that Russian torture and mistreatment against Ukrainian prisoners of war were “pervasive” in all stages of captivity. The mission also found some torture or ill-treatment of Russian POWs by Ukraine in the initial stages of captivity but that such actions stopped once prisoners arrived at official places of internment. The mistreatment of Russian and Ukrainian POWs “is different in scope and scale,” said Danielle Bell, the mission’s head.
• Ukraine’s Prosecutor General Andriy Kostin said Kyiv was investigating the killing of 16 Ukrainian prisoners of war, who were taken captive by Russian forces on the eastern front line after surrendering. Kostin said the men appeared to have been shot dead in an incident that took place near Pokrovsk.
• Russia said it had detained 39 people, including nine teenagers, in several Russian regions, accusing them of backing “Ukrainian terrorist” groups.
• Russia released three journalists for independent news outlets it had detained as they interviewed people who attended a Red Square event to mark the annexation two years ago of four Ukrainian regions. The three were fined 500 roubles ($5) each for allegedly using “foul language” in a public space.
• NATO’s new Secretary-General Mark Rutte said Ukraine was his “top priority”. Rutte, a former prime minister of the Netherlands, was formally installed in the role on Tuesday.

Source: Al Jazeera and news agencies

 

Chamada – Revista do Instituto Histórico e Geográfico do DF

 Chamada Pública – Edital de publicação a Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal

(ISSN 2525-6653)

 

Período de submissão: os artigos devem ser enviados ao email ihgdfederal@gmail.com em fluxo contínuo

Sobre a Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal:

1) Linha Editorial

A Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal aceita para publicação artigos, ensaios, documentos, resenhas bibliográficas e biográficas, entrevistas e atualidades relacionados às áreas de ciências humanas, sociais aplicadas e linguística, letras e artes, resultantes de estudos teóricos, pesquisas, reflexões sobre práticas atualizadas na área. Os textos em português devem ser inéditos, de autores(as) brasileiros(as) ou estrangeiros(as), conforme padrão da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

2) Periodicidade: 

A Revista do IHGDF tem periodicidade semestral

 

3) Diretrizes para Autores

 

1. Os artigos, de preferência inéditos, terão extensão variável, de 15 a 25 páginas, com aproximadamente 36 a 60 mil caracteres.

2. Cada artigo, com título em ponto 14 e corpo do texto em ponto 12, deve vir acompanhado de resumo em português e abstract em inglês, de aproximadamente 80 palavras, bem como palavras-chave e key words. Ao final do artigo, o autor incluirá um breve currículo de até 10 linhas.

3. Na primeira página, abaixo do nome do autor, deve constar uma informação sintética sobre a formação e vinculação institucional do autor, de até duas linhas.

4. Notas de rodapé (ao pé da página) apenas quando indispensáveis; as referências bibliográficas e citações no corpo do texto devem seguir o modelo (Autor, ano: p.); bibliografia, distinguindo entre fontes e literatura secundária, deve vir em ordem alfabética ao final do artigo, observando as normas da ABNT (6023/2018).

5. Resenhas de livros terão de preferência entre 3 e 10 páginas, começando com a identificação precisa da obra, depois de eventual título fantasia.

6. Encaminhar as colaborações ao e-mail: ihgdfederal@gmail.com.

7. Os membros dos conselhos consultivo e editorial atuarão como pareceristas anônimos; pareceristas externos poderão atuar para temas especializados. 

 

4) Declaração de Direito Autoral

Ao submeter um artigo à REVISTA do IHGDF e tê-lo aprovado, os autores mantem os direitos de autoria e concordam em ceder, sem remuneração, os seguintes direitos autorais à REVISTA do IHGDF: os direitos de primeira publicação e permissão para que esta revista redistribua esse artigo e seus dados aos serviços de indexação e referências que seus editores julguem usuais.

Ao submeter um artigo à REVISTA do IHGDF e tendo-o aprovado, os autores mantêm seus direitos autorais e concordam em ceder, sem pagamento, os seguintes direitos autorais à REVISTA do IHGDF: os direitos de primeira publicação e a permissão para esta revista redistribuir este artigo e seus dados aos serviços de indexação e referência que seus editores considerem apropriados.

 

Síntese Histórica do Instituto Histórico e Geográfico do DF

Síntese Histórica do Instituto Histórico e Geográfico do DF:

Sucedendo o Instituto Histórico e Geográfico de Brasília (8/12/1960) O IHG-DF foi fundado pelo Ministro Saulo Diniz em 3 de junho de 1964. 

Com sede à SEP/Sul Entre Quadras 703/903, Conjunto C, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal consta de instalações próprias projetadas pelo arquiteto Milton Ramos. 

É uma entidade promotora de cultura e ativadora da pesquisa especializada em Histó- ria e Geografia do Distrito Federal, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública nos termos da Lei no 2.233/98 do Governo do Distrito Federal tem por finalidade:

Estudar, divulgar e estimular o conhecimento da História e da Geografia, especialmente do Distrito Federal;

Coletar material e documentos que testemunhem os primórdios e a evolução da Capital Federal, mantendo-os em exposição permanente, ou por ocasião de eventos comemorativos de suas efemérides;

Promover conferências, seminários, simpósios, congressos, cursos, campanhas, ciclos de estudos, pesquisas, exposições e outros eventos vinculados às atividades da instituição;

Cultuar a memória dos grandes vultos da História de Brasília e do Brasil;

Prestar assistência de natureza didática e pedagógica ao educando.

Aprimorar técnicas diversas, por meio da troca de saberes tradicionais e da criação de tecnologia alternativa, visando uma prática de preservação dos fatos históricos e geográficos de Brasília e do Brasil.

As visitas às instalações do IHG-DF, de alunos, professores e visitantes são orientadas e atendidas pelos professores disponibilizados pela Secretaria de Educação do DF. 

As atividades desenvolvidas são:

Aulas expositivas sobre as primeiras manifestações favoráveis à interiorização da Capital do Brasil, discussões e debates na imprensa e no parlamento brasileiro, no período que antecedeu à mudança da capital para o planalto central; as missões com finalidade de reconhecer e demarcar o local da instalação da Nova Capital; o processo de construção e inauguração de Brasília; o processo de consolidação de Brasília como capital federal;

Explicações sobre fatos e mapas históricos e geográficos relacionados à História de Brasília e sobre exposições de caráter geográfico, geológico e histórico;

Projeção de filmes e fitas de vídeos sobre diversos aspectos da história, geografia e vida no Distrito Federal.

Para a realização destas atividades, o IHG-DF mantém:

Um Museu de Brasília, que mostra em exposição permanente de fotografias, recortes de jornais e outros materiais, a História da Capital, desde as primeiras ideias de interiorização. A obra e a vida do fundador da nossa cidade, Juscelino Kubitschek, e ainda o registro das palestras, conferências e sessões memorialistas realizadas em sua sede em fitas-cassete, vídeos e fotografias.

Uma exposição sobre a década de 50, que compõe o quadro da História daquele período.

Uma biblioteca que proporciona aos usuários do IHG-DF, oportunidade de aprender a História e a Geografia local e geral como outros assuntos de interesse histórico e pedagógico.

O acervo museológico dispõe ainda de peças de inestimável valor histórico como, por exemplo: a primeira estação de rádio usada em Brasília para comunicar-se com o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro; a cadeira onde se sentou o Presidente Juscelino Kubitschek na 1a Missa oficial realizada aqui, antes da inauguração da cidade, no dia 3 de maio de 1957; o jepp Maracangalha que serviu Bernardo Sayão e Juscelino Kubitschek nas visitas às obras durante a construção da cidade; um baú de madeira que pertenceu à Missão Cruls (1892); a cadeira de barbeiro usada por JK desde o Rio de Janeiro até a Fazendinha JK, em Luziânia; a lápide em mármore que cobria a 1a sepultura do Presidente Juscelino Kubitschek no cemitério Campo da Esperança; e mais, livros, documentos e tantos outros objetos que são o testemunho da história de Brasília.

Seu quadro social compõe-se de 120 sócios acadêmicos oriundos das mais seletas camadas culturais de nossa sociedade e de outras cidades, contando ainda com mais de uma centena de sócios correspondentes em quase todos os Estados do Brasil.

A caminho de uma nova conflagração mundial? - Paulo Roberto de Almeida

 Em meados de julho último, atendendo a um pedido externo sobre a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial, enviei um artiguinho improvisado rapidamente (que reproduzo abaixo), negando uma tal catástrofe, mas chamando a atenção para a acumulação de tensões entre as grandes potências. Obviamente, eu estava respondendo à demanda de uma “guerra mundial”, o que implica a chegada aos extremos entre esses atores, mas parece claro, desde logo, que qualquer conflito entre elas teria de começar por conflitos entre “proxies”, seus substitutos.

Seria por aí? A ver…

Em todo caso, reproduzo novamente esse artiguinho de julho último. (1/10/2024)

A caminho de uma nova conflagração mundial?

Paulo Roberto de Almeida

Revista da Rio Bravo Investimentos, 15/07/2025; link: https://www.riobravo.com.br/a-caminho-de-uma-nova-conflagracao-mundial/ 

Não se tem ainda uma visão clara de como poderão evoluir as relações internacionais no plano dos fatores essenciais de poder, uma vez que estamos contemplando uma possível nova bipolaridade em fase de construção, já chamada de “segunda Guerra Fria”. A situação atual é dominada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, adicionalmente pela guerra entre o Hamas e Israel, que alterou o equilíbrio geopolítico no Oriente Médio, com o envolvimento do Irã, fornecendo armas a seus principais aliados naquele teatro de operações. Uma nova corrida armamentista entre as grandes potências deve se instalar no presente momento e pelo futuro previsível, levando o mundo a embarcar numa acumulação inútil de novas armas, sobrecarregando orçamentos já estrangulados pela demografia declinante e por gastos crescentes em saúde e aposentadorias.

A estrutura das relações internacionais contemporâneas, em especial na área econômica, pode estar sendo transformada, em função desta segunda Guerra Fria e das políticas nacionais das principais economias planetárias. Não cabe supor que a globalização venha a retroceder dramaticamente, nos anos à frente, mas é muito provável que ocorram mudanças nas configurações assumidas pelas cadeias de valor – a base da globalização econômica – e na forma de trabalho e nos respectivos mandatos assumidos pelas agências mais importantes do multilateralismo contemporâneo – a base da globalização política. 

Em que medida possibilidades desse tipo são suscetíveis de ampliar um alegado “declínio” dos Estados Unidos, e abrir ainda mais espaço para uma irresistível ascensão da China no cenário geopolítico mundial, permanecem questões sem respostas definidas no momento atual. Não se imagina uma nova hegemonia chinesa suplantando a atual hegemonia dos EUA e das principais potências ocidentais, uma vez que tal preeminência não se estabelece unicamente com base no poderio econômico. Ela também se apoia, se for consentida e não imposta, em outros vetores da globalização, aqueles da influência cultural, os das normas e dos padrões de conduta aplicáveis aos problemas de natureza global e plenamente respeitadores das liberdades individuais e dos direitos humanos, valores que não estão próximos de serem aposentados pela grande maioria das sociedades avançadas. 

Apresentam-se, contudo, cenários, não semelhantes, mas talvez similares aos que se manifestaram no entre guerras, mais especificamente nos anos 1930, quando potências expansionistas se lançaram em aventuras militares que acabaram precipitando a mais terrível guerra da história. O cenário seria ainda mais catastrófico atualmente, em vista da arma atômica, inexistente até o derradeiro final da Segunda Guerra Mundial. Desde a crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962, o mundo não conhecia tal estado de tensão nas relações internacionais, vale dizer, nas relações recíprocas entre as grandes potências. No início dos anos noventa do século passado, o então presidente George Bush (pai) havia proclamado o nascimento de uma nova ordem mundial, com base no desaparecimento da potência que havia prometido enterrar o capitalismo. 

Desde aquela época, o mundo caminhou na senda de uma globalização otimista, o que se desfez, infelizmente, nos embates criados desde as aventuras militares de Putin na Geórgia, na Moldávia e na Ucrânia, e novamente a partir de novos focos de tensão e de guerra no Oriente Médio, concomitantemente à emergência da “desglobalização”, ou de uma globalização fragmentada, tendência ainda mais reforçada pela política externa caótica do presidente Trump, entre 2017 e 2020. Às vésperas da Grande Guerra, 110 anos atrás, o jornalista inglês Norman Angel proclamava a impossibilidade prática de uma guerra total entre as grandes potências devido à imbricação de seus interesses econômicos e financeiros, o que ainda era o caso até recentemente. O seu otimismo se desvaneceu com os “canhões de agosto” de 1914, em grande medida o fruto de equívocos diplomáticos e da arrogância dos grandes impérios centrais, como demonstrado pela historiadora Barbara Tuchman. Esses interesses, agora, já não estão mais fortemente imbricados entre si, em função das sanções econômicas e políticas adotadas pelos países ocidentais contra a Rússia, e parcialmente contra a China. O momento é, portanto, de extrema tensão, o que mais uma vez exige que a diplomacia não incorra em novos e fatais equívocos, e que os atuais impérios não sejam tão arrogantes quanto o foram seus antecessores, os impérios centrais, na segunda década do século passado. 

Desta vez, não serão apenas os “canhões de agosto”, e sim mísseis balísticos e vetores nucleares, num volume jamais visto em qualquer época. Por ocasião da crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962, o presidente John Kennedy, assessorado por diplomatas e estrategistas competentes, conduziu o processo a uma definição aceitável, ou tolerável, por ambas as partes, abrindo espaço, pouco adiante, para tratados de limitação de armas e para foros de diálogo no Comissão do Desarmamento ou diretamente entre os grandes atores. Uma eventual falha nessa esfera, nas presentes circunstâncias, seria não apenas um fracasso da diplomacia, mas, sobretudo, uma derrota da racionalidade no teatro das fricções tectônicas entre os grandes impérios da atual geopolítica em ebulição. Se isso ocorrer, a História não absolverá quem quer que seja, diplomatas ou soldados.

Paulo Roberto de Almeida