Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Brasil-Indonesia: "estupidez arquitetada no Planalto"- Marcelo Rech
Um tiro no pé da Política Externa Brasileira
Marcelo Rech, 26/02/2015
As relações entre Brasil e Indonésia atingiram o seu nível mais baixo após a presidente Dilma Rousseff negar-se, na última sexta-feira, 21, a receber as cartas credenciais do novo embaixador do país em Brasília, em retaliação à decisão do governo indonésio de manter a execução do traficante brasileiro Marco Archer, em janeiro.
Ainda em janeiro, a presidente chamou à Brasília o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, após o governo indonésio negar o seu pedido de clemência ao brasileiro.
Nesta semana, o governo da Indonésia chamou o embaixador Toto Riyanto de volta. O país está sem embaixador no Brasil e o presidente indonésio considerou o gesto da colega brasileira “hostil” e “abrupto”. Riyanto deve permanecer na Indonésia até que o Brasil sinalize disposição em receber
suas credenciais. Ainda na sexta-feira, 20, o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, foi chamado à chancelaria indonésia para consultas – gesto que no meio diplomático é entendido como de desagrado pela contraparte.
A decisão da presidente da República revela-se verdadeiro tiro no pé da já combalida Política Externa Brasileira. Não ajuda em nada e deve piorar ainda mais a situação de Rodrigo Gularte, outro traficante brasileiro preso naquele país e condenado à morte.
A humilhação a que foi submetido o embaixador indonésio ocorre no momento em que aquele país decide submetê-lo a uma perícia médica para constatar se de fato, ele sofre de esquizofrenia. Com isso, Gularte poderia cumprir a pena numa instituição penal médica e com o tempo, até ser autorizado a voltar para o Brasil.
Nesta terça-feira, 24, o presidente da Indonésia afirmou que nenhum dos condenados à morte por tráfico de drogas será poupado. Também deixou claro que as datas das execuções serão mantidas. Ele criticou duramente as tentativas de interferência nos assuntos internos do seu país e afirmou que vai ordenar a que a lei seja cumprida, apenas isso. Para a chancelaria indonésia, o gesto da presidente Dilma Rousseff é “inaceitável”.
Consequências
Como se não bastasse, o vice-presidente indonésio também reconheceu que o seu governo poderá rever a decisão de comprar aviões civis e militares da EMBRAER e um sistema de mísseis – ASTROS 2020 – fabricado pela brasileira AVIBRAS. Em 2010 e em 2012, foram assinados dois contratos de venda de 16 Super Tucanos.
Além disso, outro contrato para a aquisição de 20 jatos EMBRAER 190 está pronto para ser assinado com opção de compra pela Indonésia de mais dez aviões do mesmo modelo.
O contrato com a AVIBRAS para a entrega de 36 unidades do Sistema Astros, no valor de US$ 500 milhões, foi assinado em 2012, mas ainda não entrou em vigor. Inclusive, a AVIBRAS está montando um escritório em Jacarta apenas para executar o contrato.
Caso a Indonésia decida rever estes contratos, o prejuízo econômico para as respectivas empresas será irreversível. Para a AVIBRAS poderá representar o próprio futuro.
A Indonésia também vinha trabalhando para derrubar uma norma interna que obriga o país a comprar carnes apenas do mercado regional asiático. Com isso, o Brasil poderia entrar no mercado de exportação de frango, pato e peru.
A brasileira VALE também é a maior mineradora de níquel da Indonésia desde 2006. A empresa investiu cerca de US$ 3,5 bilhões na exploração e refino de níquel. Ali estão empregados quase seis mil pessoas.
Dependendo da evolução dos fatos, a empresa também poderá sofrer as consequências das decisões tomadas no Planalto.
Outro impacto negativo diz respeito aos investimentos indonésios no Brasil. A empresa Riau Pulp por meio da Bahia Pulp, em Camaçari (BA), tem investimentos de US$ 500 milhões para a produção de celulose para a exportação.
Tudo isso poderá ser revisto graças à decisão da presidente de retaliar um país soberano por conta de dois traficantes internacionais de cocaína.
Cenários
A presidente da República telefonar ou escrever a um colega Chefe de Estado para pedir clemência a um cidadão brasileiro, é algo aceitável e admitido inclusive do ponto de vista diplomático;
A presidente negar o recebimento de credenciais diplomáticas de um representante estrangeiro configura interferência em assuntos internos de um país soberano;
A presidente queimou um importante ativo – a credibilidade da política externa brasileira – na defesa de dois nacionais presos por tráfico internacional de drogas;
Do ponto de vista dos direitos humanos, a dor das famílias é compreendida, mas a presidente buscou neste episódio, criar uma comoção nacional em torno dos traficantes brasileiros presos na Indonésia – como forma de criar um fato político capaz de retirar dos meios de comunicação, a prioridade às denúncias que todos os dias salpicam o seu governo;
A sociedade brasileira não tragou o engodo: os dois brasileiros sempre foram vistos como traficantes internacionais de drogas, presos em um país cujas leis são rigorosas e cumpridas;
A humilhação a que submeteu o diplomata indonésio implicará em custos altíssimos para o país, inclusive com a possibilidade de vários contratos de exportação, incluindo aviões e mísseis, serem cancelados.
Resta saber agora o que farão as empresas envolvidas indiretamente na crise, pois poderão ser elas as que pagarão pela estupidez arquitetada no Planalto
Marcelo Rech, 26/02/2015
As relações entre Brasil e Indonésia atingiram o seu nível mais baixo após a presidente Dilma Rousseff negar-se, na última sexta-feira, 21, a receber as cartas credenciais do novo embaixador do país em Brasília, em retaliação à decisão do governo indonésio de manter a execução do traficante brasileiro Marco Archer, em janeiro.
Ainda em janeiro, a presidente chamou à Brasília o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, após o governo indonésio negar o seu pedido de clemência ao brasileiro.
Nesta semana, o governo da Indonésia chamou o embaixador Toto Riyanto de volta. O país está sem embaixador no Brasil e o presidente indonésio considerou o gesto da colega brasileira “hostil” e “abrupto”. Riyanto deve permanecer na Indonésia até que o Brasil sinalize disposição em receber
suas credenciais. Ainda na sexta-feira, 20, o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, foi chamado à chancelaria indonésia para consultas – gesto que no meio diplomático é entendido como de desagrado pela contraparte.
A decisão da presidente da República revela-se verdadeiro tiro no pé da já combalida Política Externa Brasileira. Não ajuda em nada e deve piorar ainda mais a situação de Rodrigo Gularte, outro traficante brasileiro preso naquele país e condenado à morte.
A humilhação a que foi submetido o embaixador indonésio ocorre no momento em que aquele país decide submetê-lo a uma perícia médica para constatar se de fato, ele sofre de esquizofrenia. Com isso, Gularte poderia cumprir a pena numa instituição penal médica e com o tempo, até ser autorizado a voltar para o Brasil.
Nesta terça-feira, 24, o presidente da Indonésia afirmou que nenhum dos condenados à morte por tráfico de drogas será poupado. Também deixou claro que as datas das execuções serão mantidas. Ele criticou duramente as tentativas de interferência nos assuntos internos do seu país e afirmou que vai ordenar a que a lei seja cumprida, apenas isso. Para a chancelaria indonésia, o gesto da presidente Dilma Rousseff é “inaceitável”.
Consequências
Como se não bastasse, o vice-presidente indonésio também reconheceu que o seu governo poderá rever a decisão de comprar aviões civis e militares da EMBRAER e um sistema de mísseis – ASTROS 2020 – fabricado pela brasileira AVIBRAS. Em 2010 e em 2012, foram assinados dois contratos de venda de 16 Super Tucanos.
Além disso, outro contrato para a aquisição de 20 jatos EMBRAER 190 está pronto para ser assinado com opção de compra pela Indonésia de mais dez aviões do mesmo modelo.
O contrato com a AVIBRAS para a entrega de 36 unidades do Sistema Astros, no valor de US$ 500 milhões, foi assinado em 2012, mas ainda não entrou em vigor. Inclusive, a AVIBRAS está montando um escritório em Jacarta apenas para executar o contrato.
Caso a Indonésia decida rever estes contratos, o prejuízo econômico para as respectivas empresas será irreversível. Para a AVIBRAS poderá representar o próprio futuro.
A Indonésia também vinha trabalhando para derrubar uma norma interna que obriga o país a comprar carnes apenas do mercado regional asiático. Com isso, o Brasil poderia entrar no mercado de exportação de frango, pato e peru.
A brasileira VALE também é a maior mineradora de níquel da Indonésia desde 2006. A empresa investiu cerca de US$ 3,5 bilhões na exploração e refino de níquel. Ali estão empregados quase seis mil pessoas.
Dependendo da evolução dos fatos, a empresa também poderá sofrer as consequências das decisões tomadas no Planalto.
Outro impacto negativo diz respeito aos investimentos indonésios no Brasil. A empresa Riau Pulp por meio da Bahia Pulp, em Camaçari (BA), tem investimentos de US$ 500 milhões para a produção de celulose para a exportação.
Tudo isso poderá ser revisto graças à decisão da presidente de retaliar um país soberano por conta de dois traficantes internacionais de cocaína.
Cenários
A presidente da República telefonar ou escrever a um colega Chefe de Estado para pedir clemência a um cidadão brasileiro, é algo aceitável e admitido inclusive do ponto de vista diplomático;
A presidente negar o recebimento de credenciais diplomáticas de um representante estrangeiro configura interferência em assuntos internos de um país soberano;
A presidente queimou um importante ativo – a credibilidade da política externa brasileira – na defesa de dois nacionais presos por tráfico internacional de drogas;
Do ponto de vista dos direitos humanos, a dor das famílias é compreendida, mas a presidente buscou neste episódio, criar uma comoção nacional em torno dos traficantes brasileiros presos na Indonésia – como forma de criar um fato político capaz de retirar dos meios de comunicação, a prioridade às denúncias que todos os dias salpicam o seu governo;
A sociedade brasileira não tragou o engodo: os dois brasileiros sempre foram vistos como traficantes internacionais de drogas, presos em um país cujas leis são rigorosas e cumpridas;
A humilhação a que submeteu o diplomata indonésio implicará em custos altíssimos para o país, inclusive com a possibilidade de vários contratos de exportação, incluindo aviões e mísseis, serem cancelados.
Resta saber agora o que farão as empresas envolvidas indiretamente na crise, pois poderão ser elas as que pagarão pela estupidez arquitetada no Planalto
Brasil politica: Impeachment, uma palavra que volta - Almir Pazzianotto
Impeachment - da utopia à realidade
Almir Pazzianotto Pinto
O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
"O utópico é voluntarista, crê ser possível afastar a realidade e substituí-la pela sua utopia"
Edward Hallet Carr
A palavra impeachment, originária da língua inglesa, corresponde ao processo político-criminal instaurado na Câmara dos Deputados contra o presidente da República com o objetivo de destituí-lo do cargo por violação de deveres funcionais que provoquem graves prejuízos à Nação. Dele cuidam os artigos 85 e 86 da Constituição e 81 artigos da velha e boa Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, sancionada pelo presidente Dutra.
Incide em crime de responsabilidade o presidente que atentar contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e demais poderes constitucionais do Estado; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna; a probidade na administração da lei orçamentária; a guarda e o emprego do dinheiro público; o cumprimento das decisões judiciais.
Desde 1891 o impeachment se fez presente em todas as Constituições. Durante mais de cem anos, porém, a medida radical somente viria a ser utilizada no governo Collor de Mello, em 1992. Circulam notícias de que se pretende voltar a recorrer a ela para afastar a presidente Dilma Rousseff.
No Estado democrático existem duas formas normais de substituição do chefe do governo: mediante eleições diretas, na conclusão do mandado, ou com o emprego do processo previsto na Constituição e disciplinado em lei.
A instauração de regular processo político iniciar-se-á mediante denúncia dirigida à Câmara dos Deputados. Prescreve a Lei que qualquer cidadão poderá fazê-lo.
Depois de assinada, a petição documentada, com firma reconhecida e rol mínimo de cinco testemunhas, será protocolada na Câmara dos Deputados e lida no expediente da sessão seguinte. Ato contínuo, remetida à comissão especial integrada por membros de todos os partidos, para lavratura de parecer a seguir distribuído entre os parlamentares. Imediatamente incluída na ordem do dia, tornar-se-á objeto de discussão. Cinco representantes de cada partido terão direito à palavra durante uma hora, ressalvada ao relator a prerrogativa de responder a cada um.
Concluída a discussão sobre procedência ou improcedência da denúncia, passar-se-á à votação. Acolhida a acusação, o presidente da República será suspenso do exercício das funções até o julgamento pelo Senado em caso de crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de crime comum.
A esta altura o leitor terá notado que, observados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, o caso é mais complicado do que imaginam os arautos do impeachment. A tramitação na Câmara enfrentará aguerrida obstrução da numerosa bancada do PT e de partidos da base governista. Durante todo o tempo, militantes petistas, sindicalistas da CUT e das demais centrais, brigadistas do MST e semelhantes não se conservarão indiferentes. Usufruindo as garantias constitucionais de ir e vir e de livre manifestação, camisetas vermelhas invadirão praças e avenidas com a violência fácil de imaginar.
Mesmo inimigos da presidente Dilma Rousseff não podem, todavia, recusar-lhe a legitimidade obtida com milhões de votos, dados por eleitores cientes do mensalão e da Operação Lava Jato.
Impedi-la de prosseguir no exercício do mandato é remédio previsto pela Constituição e em lei. Para que a deposição seja insuspeita, ambas devem ser rigorosamente observadas. Registre-se que, conquanto o processo tramite pela Câmara, a decisão caberá ao Senado sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, e que eventual decreto condenatório exigirá dois terços dos votos.
Equivoca-se o PSDB se acredita no impeachment como instrumento apto a resolver-lhe antigos problemas de divisão e escassez de popularidade. Derrotado em quatro eleições presidenciais sucessivas, os tucanos aparentemente nada aprenderam, e se recusam a investigar, no interior do partido, as determinantes de repetidos insucessos. Algumas delas residem na ausência de coesão, carência de lideranças fortes e falta de combatividade.
Abalado por graves casos de corrupção em que se encontram envolvidos alguns dos seus principais dirigentes, o PT, por sua vez, dá nítida impressão de estar em queda livre. Permanece, contudo, no poder e ali continuará se a oposição continuar sem líder, sem rumo, sem popularidade.
A cidade de São Paulo é a vitrine da administração petista. Jamais os paulistanos haviam padecido tanto nas mãos de prefeito autoritário, arrogante e senhor da verdade como o atual alcaide. Pergunto, entretanto: de quem o PSDB dispõe para derrotá-lo?
Há mais de 20 anos à frente do governo estadual, o PSDB encontra-se alijado da administração paulistana e de importantes cidades como Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Osasco, Guarulhos e Ribeirão Preto. Temos entre deputados federais e estaduais, ou secretários de Estado, nomes convincentes para disputar a administração desses e de outros importantes municípios, com seguras possibilidades de vitória?
A crise, a bem da verdade, não se restringe às hostes tucanas. O PT, conforme insistentes notícias, cogita de recorrer a Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, pois candidatos em potencial cumprem pena, estão na mira da Justiça Federal ou se acham desacreditados.
Antes de pensar em impeachment, ou de se dividir entre Aécio e Alckmin, o PSDB deveria empenhar-se em algo que até hoje não fez: ascender à condição de partido nacional forte e abrir espaço para renovadas e dinâmicas lideranças.
Almir Pazzianotto Pinto
O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
"O utópico é voluntarista, crê ser possível afastar a realidade e substituí-la pela sua utopia"
Edward Hallet Carr
A palavra impeachment, originária da língua inglesa, corresponde ao processo político-criminal instaurado na Câmara dos Deputados contra o presidente da República com o objetivo de destituí-lo do cargo por violação de deveres funcionais que provoquem graves prejuízos à Nação. Dele cuidam os artigos 85 e 86 da Constituição e 81 artigos da velha e boa Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, sancionada pelo presidente Dutra.
Incide em crime de responsabilidade o presidente que atentar contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e demais poderes constitucionais do Estado; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna; a probidade na administração da lei orçamentária; a guarda e o emprego do dinheiro público; o cumprimento das decisões judiciais.
Desde 1891 o impeachment se fez presente em todas as Constituições. Durante mais de cem anos, porém, a medida radical somente viria a ser utilizada no governo Collor de Mello, em 1992. Circulam notícias de que se pretende voltar a recorrer a ela para afastar a presidente Dilma Rousseff.
No Estado democrático existem duas formas normais de substituição do chefe do governo: mediante eleições diretas, na conclusão do mandado, ou com o emprego do processo previsto na Constituição e disciplinado em lei.
A instauração de regular processo político iniciar-se-á mediante denúncia dirigida à Câmara dos Deputados. Prescreve a Lei que qualquer cidadão poderá fazê-lo.
Depois de assinada, a petição documentada, com firma reconhecida e rol mínimo de cinco testemunhas, será protocolada na Câmara dos Deputados e lida no expediente da sessão seguinte. Ato contínuo, remetida à comissão especial integrada por membros de todos os partidos, para lavratura de parecer a seguir distribuído entre os parlamentares. Imediatamente incluída na ordem do dia, tornar-se-á objeto de discussão. Cinco representantes de cada partido terão direito à palavra durante uma hora, ressalvada ao relator a prerrogativa de responder a cada um.
Concluída a discussão sobre procedência ou improcedência da denúncia, passar-se-á à votação. Acolhida a acusação, o presidente da República será suspenso do exercício das funções até o julgamento pelo Senado em caso de crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de crime comum.
A esta altura o leitor terá notado que, observados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, o caso é mais complicado do que imaginam os arautos do impeachment. A tramitação na Câmara enfrentará aguerrida obstrução da numerosa bancada do PT e de partidos da base governista. Durante todo o tempo, militantes petistas, sindicalistas da CUT e das demais centrais, brigadistas do MST e semelhantes não se conservarão indiferentes. Usufruindo as garantias constitucionais de ir e vir e de livre manifestação, camisetas vermelhas invadirão praças e avenidas com a violência fácil de imaginar.
Mesmo inimigos da presidente Dilma Rousseff não podem, todavia, recusar-lhe a legitimidade obtida com milhões de votos, dados por eleitores cientes do mensalão e da Operação Lava Jato.
Impedi-la de prosseguir no exercício do mandato é remédio previsto pela Constituição e em lei. Para que a deposição seja insuspeita, ambas devem ser rigorosamente observadas. Registre-se que, conquanto o processo tramite pela Câmara, a decisão caberá ao Senado sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, e que eventual decreto condenatório exigirá dois terços dos votos.
Equivoca-se o PSDB se acredita no impeachment como instrumento apto a resolver-lhe antigos problemas de divisão e escassez de popularidade. Derrotado em quatro eleições presidenciais sucessivas, os tucanos aparentemente nada aprenderam, e se recusam a investigar, no interior do partido, as determinantes de repetidos insucessos. Algumas delas residem na ausência de coesão, carência de lideranças fortes e falta de combatividade.
Abalado por graves casos de corrupção em que se encontram envolvidos alguns dos seus principais dirigentes, o PT, por sua vez, dá nítida impressão de estar em queda livre. Permanece, contudo, no poder e ali continuará se a oposição continuar sem líder, sem rumo, sem popularidade.
A cidade de São Paulo é a vitrine da administração petista. Jamais os paulistanos haviam padecido tanto nas mãos de prefeito autoritário, arrogante e senhor da verdade como o atual alcaide. Pergunto, entretanto: de quem o PSDB dispõe para derrotá-lo?
Há mais de 20 anos à frente do governo estadual, o PSDB encontra-se alijado da administração paulistana e de importantes cidades como Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Osasco, Guarulhos e Ribeirão Preto. Temos entre deputados federais e estaduais, ou secretários de Estado, nomes convincentes para disputar a administração desses e de outros importantes municípios, com seguras possibilidades de vitória?
A crise, a bem da verdade, não se restringe às hostes tucanas. O PT, conforme insistentes notícias, cogita de recorrer a Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, pois candidatos em potencial cumprem pena, estão na mira da Justiça Federal ou se acham desacreditados.
Antes de pensar em impeachment, ou de se dividir entre Aécio e Alckmin, o PSDB deveria empenhar-se em algo que até hoje não fez: ascender à condição de partido nacional forte e abrir espaço para renovadas e dinâmicas lideranças.
Petrobras: doze anos de desmantelamento - Editorial Estadao
A Petrobrás rebaixada
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
Saqueada, processada e desvalorizada nos mercados, a Petrobrás foi humilhada mais uma vez ao ser rebaixada ao grau especulativo, reservado aos pagadores duvidosos, pela agência Moody's de classificação de risco. Pouco antes do anúncio do rebaixamento, baderneiros do PT se exibiram em arruaça no Rio de Janeiro num ato "em defesa" da estatal, com pancadaria e discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi um prelúdio perfeito para a notícia divulgada logo depois do fechamento da Bolsa de Valores. Defesa contra quem? A manifestação ocorreu como se nenhuma relação existisse entre a longa gestão petista, o loteamento de cargos, a indicação de malandros para altas posições na empresa e a pilhagem revelada pela Operação Lava Jato. No dia seguinte, as ações da companhia caíram de novo, mas a esse espetáculo os investidores do mercado de capitais já estão acostumados. Novidade, mesmo, foi a extensão do rebaixamento informado na véspera: num único movimento, a empresa caiu duas posições na escala da avaliação de riscos.
O tamanho dos danos causados pelo saque prolongado e pela interferência política na gestão da empresa - hoje uma das mais endividadas do mundo - só será divulgado oficialmente quando estiver pronto o balanço do terceiro trimestre do ano passado. Uma primeira estimativa indicou uma diferença de R$ 88 bilhões, para mais, na avaliação dos ativos. Mas essa avaliação, considerada insegura, nem sequer foi incluída no arremedo de balanço apresentado em janeiro e nunca publicado oficialmente.
A dimensão do estrago pode ser desconhecida, neste momento, mas nenhuma dúvida existe quanto a alguns pontos: as perdas são enormes, a capacidade de investimento foi muito reduzida nos últimos anos e as condições financeiras da empresa são precárias. Por isso mesmo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ofereceu à Moody's uma "carta de conforto", isto é, uma garantia de ajuda à Petrobrás, se necessária. A agência recusou o acordo.
As explicações para o rebaixamento da empresa vieram sem nenhuma surpresa. A agência mencionou a preocupação com os resultados da Operação Lava Jato, as dificuldades de caixa da Petrobrás e as prováveis consequências de um novo atraso na publicação de um balanço auditado. Se o atraso ocorrer, credores poderão antecipar cobranças de bilhões e até sujeitar a empresa a uma declaração de calote técnico, a impossibilidade de cumprir uma obrigação num prazo determinado.
Duas das maiores agências de classificação, a Standard & Poor's e a Fitch, ainda atribuem à Petrobrás o grau de investimento, conferido aos pagadores considerados seguros. Mas é difícil de dizer por quanto tempo manterão essa avaliação. O rebaixamento por uma das três maiores agências classificadoras já é um sinal ruim para o mercado. A empresa rebaixada já é muito endividada, sua situação é sabidamente difícil e a extensão real de seus problemas ainda é desconhecida.
Mas os problemas da Petrobrás são muito especiais, porque vão muito além da empresa, ainda classificada como a maior do Brasil. Suas dificuldades para investir e até para operar normalmente já afetam muitas outras companhias. Economistas do setor financeiro têm procurado estimar o impacto desses problemas no crescimento econômico do País.
Qualquer socorro à Petrobrás com recursos do Tesouro afetará a saúde das contas públicas e tornará mais difícil o ajuste programado pela equipe econômica. Mesmo sem esse fator, o resultado fiscal prometido para o ano já é qualificado como duvidoso por vários especialistas. A promessa é obter um superávit primário - dinheiro para pagamento de juros - equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o Tesouro socorrer a Petrobrás, o governo assumirá o risco de um rebaixamento da nota de crédito soberano, advertiu na semana passada o analista Mauro Leos, vice-presidente da Moody's.
O rebaixamento da Petrobrás é só mais uma consequência dos desmandos e malfeitos cometidos durante a longa gestão petista. A extensão dessas consequências ainda será verificada nos próximos meses.
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
Saqueada, processada e desvalorizada nos mercados, a Petrobrás foi humilhada mais uma vez ao ser rebaixada ao grau especulativo, reservado aos pagadores duvidosos, pela agência Moody's de classificação de risco. Pouco antes do anúncio do rebaixamento, baderneiros do PT se exibiram em arruaça no Rio de Janeiro num ato "em defesa" da estatal, com pancadaria e discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi um prelúdio perfeito para a notícia divulgada logo depois do fechamento da Bolsa de Valores. Defesa contra quem? A manifestação ocorreu como se nenhuma relação existisse entre a longa gestão petista, o loteamento de cargos, a indicação de malandros para altas posições na empresa e a pilhagem revelada pela Operação Lava Jato. No dia seguinte, as ações da companhia caíram de novo, mas a esse espetáculo os investidores do mercado de capitais já estão acostumados. Novidade, mesmo, foi a extensão do rebaixamento informado na véspera: num único movimento, a empresa caiu duas posições na escala da avaliação de riscos.
O tamanho dos danos causados pelo saque prolongado e pela interferência política na gestão da empresa - hoje uma das mais endividadas do mundo - só será divulgado oficialmente quando estiver pronto o balanço do terceiro trimestre do ano passado. Uma primeira estimativa indicou uma diferença de R$ 88 bilhões, para mais, na avaliação dos ativos. Mas essa avaliação, considerada insegura, nem sequer foi incluída no arremedo de balanço apresentado em janeiro e nunca publicado oficialmente.
A dimensão do estrago pode ser desconhecida, neste momento, mas nenhuma dúvida existe quanto a alguns pontos: as perdas são enormes, a capacidade de investimento foi muito reduzida nos últimos anos e as condições financeiras da empresa são precárias. Por isso mesmo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ofereceu à Moody's uma "carta de conforto", isto é, uma garantia de ajuda à Petrobrás, se necessária. A agência recusou o acordo.
As explicações para o rebaixamento da empresa vieram sem nenhuma surpresa. A agência mencionou a preocupação com os resultados da Operação Lava Jato, as dificuldades de caixa da Petrobrás e as prováveis consequências de um novo atraso na publicação de um balanço auditado. Se o atraso ocorrer, credores poderão antecipar cobranças de bilhões e até sujeitar a empresa a uma declaração de calote técnico, a impossibilidade de cumprir uma obrigação num prazo determinado.
Duas das maiores agências de classificação, a Standard & Poor's e a Fitch, ainda atribuem à Petrobrás o grau de investimento, conferido aos pagadores considerados seguros. Mas é difícil de dizer por quanto tempo manterão essa avaliação. O rebaixamento por uma das três maiores agências classificadoras já é um sinal ruim para o mercado. A empresa rebaixada já é muito endividada, sua situação é sabidamente difícil e a extensão real de seus problemas ainda é desconhecida.
Mas os problemas da Petrobrás são muito especiais, porque vão muito além da empresa, ainda classificada como a maior do Brasil. Suas dificuldades para investir e até para operar normalmente já afetam muitas outras companhias. Economistas do setor financeiro têm procurado estimar o impacto desses problemas no crescimento econômico do País.
Qualquer socorro à Petrobrás com recursos do Tesouro afetará a saúde das contas públicas e tornará mais difícil o ajuste programado pela equipe econômica. Mesmo sem esse fator, o resultado fiscal prometido para o ano já é qualificado como duvidoso por vários especialistas. A promessa é obter um superávit primário - dinheiro para pagamento de juros - equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o Tesouro socorrer a Petrobrás, o governo assumirá o risco de um rebaixamento da nota de crédito soberano, advertiu na semana passada o analista Mauro Leos, vice-presidente da Moody's.
O rebaixamento da Petrobrás é só mais uma consequência dos desmandos e malfeitos cometidos durante a longa gestão petista. A extensão dessas consequências ainda será verificada nos próximos meses.
Mercosul, doze anos de desmantelamento - Celso Ming (Estadao)
MERCOSUL
Pobre Mercosul
Celso Ming
O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
No dia 4 de fevereiro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, fechou com a China um pacote de acordos que envolvem negócios de mais de US$ 20 bilhões, a maioria na área de investimentos.
A China se comprometeu a construir hidrelétricas, projetos de infraestrutura, telecomunicações e tecnologia aeroespacial. Além de financiamentos de longo prazo, está previsto fornecimento de equipamento produzido na China com isenção alfandegária e emprego de mão de obra chinesa.
São acordos que contrariam frontalmente os tratados do Mercosul na medida em que dão prioridade aos produtos chineses sobre os provenientes dos sócios do Mercosul.
Há uma semana, o diário El Clarim, de Buenos Aires, citou uma anônima autoridade do governo que justificou mais esse atropelamento dos tratados e a crescente prioridade dada a produtos chineses com a alegação de que a Argentina não está obrigada a pagar bem mais caro por produtos brasileiros.
O problema, obviamente, não está no preço, que a China põe onde quer, desde que obtenha as contrapartidas de seu interesse. O problema está em que os produtos brasileiros seguem sujeitos a travas e a licenças prévias de importação, não importando seu preço, enquanto os da China vêm tendo porteira aberta.
A justificativa é a de que a crise cambial não deixa outra saída à Argentina. Enquanto isso, o governo Dilma vem tolerando passivamente os desaforos comerciais, sob o argumento de que não pode abandonar os hermanos numa hora difícil. A principal vítima é o Mercosul, que se apresenta como uma união aduaneira, o segundo estágio de integração entre Estados nacionais. (O primeiro é a definição de uma área de livre-comércio, em que mercadorias e serviços podem circular livremente, sem restrições e impostos alfandegários.) Além de intercâmbio comercial livre entre membros do grupo, uma união aduaneira exige unificação das políticas de comércio e tratamento comum a produtos provenientes de países de fora do bloco. Daí a existência de uma TEC, a Tarifa Externa Comum, que unifica as alíquotas do Imposto de Importação.
O Mercosul não conseguiu completar nem o primeiro estágio, o de área de livre-comércio. Por imposição da Argentina, o comércio bilateral está repleto de restrições, embargos e licenças prévias. Mesmo antes de atravessar a atual penúria de dólares, a Argentina já vinha perfurando sistematicamente a TEC.
A Argentina também não aguenta a concorrência externa. Por isso vem sabotando as negociações de um acordo comercial com a União Europeia. Porque entende que a união aduaneira está em vigor e, com ela, o tratamento comum do comércio exterior, o Brasil vem tolerando o desmanche do Mercosul pela Argentina. Não está nem um pouco claro o tratamento que o governo Dilma pretende dar agora a este cada vez mais desmoralizado bloco.
O gráfico mostra como evoluem as importações da Argentina tanto do Brasil quanto da China. A fonte é a própria Argentina. Mostra o crescimento da importância do produto chinês e a forte redução de importância do produto.
Pobre Mercosul
Celso Ming
O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
No dia 4 de fevereiro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, fechou com a China um pacote de acordos que envolvem negócios de mais de US$ 20 bilhões, a maioria na área de investimentos.
A China se comprometeu a construir hidrelétricas, projetos de infraestrutura, telecomunicações e tecnologia aeroespacial. Além de financiamentos de longo prazo, está previsto fornecimento de equipamento produzido na China com isenção alfandegária e emprego de mão de obra chinesa.
São acordos que contrariam frontalmente os tratados do Mercosul na medida em que dão prioridade aos produtos chineses sobre os provenientes dos sócios do Mercosul.
Há uma semana, o diário El Clarim, de Buenos Aires, citou uma anônima autoridade do governo que justificou mais esse atropelamento dos tratados e a crescente prioridade dada a produtos chineses com a alegação de que a Argentina não está obrigada a pagar bem mais caro por produtos brasileiros.
O problema, obviamente, não está no preço, que a China põe onde quer, desde que obtenha as contrapartidas de seu interesse. O problema está em que os produtos brasileiros seguem sujeitos a travas e a licenças prévias de importação, não importando seu preço, enquanto os da China vêm tendo porteira aberta.
A justificativa é a de que a crise cambial não deixa outra saída à Argentina. Enquanto isso, o governo Dilma vem tolerando passivamente os desaforos comerciais, sob o argumento de que não pode abandonar os hermanos numa hora difícil. A principal vítima é o Mercosul, que se apresenta como uma união aduaneira, o segundo estágio de integração entre Estados nacionais. (O primeiro é a definição de uma área de livre-comércio, em que mercadorias e serviços podem circular livremente, sem restrições e impostos alfandegários.) Além de intercâmbio comercial livre entre membros do grupo, uma união aduaneira exige unificação das políticas de comércio e tratamento comum a produtos provenientes de países de fora do bloco. Daí a existência de uma TEC, a Tarifa Externa Comum, que unifica as alíquotas do Imposto de Importação.
O Mercosul não conseguiu completar nem o primeiro estágio, o de área de livre-comércio. Por imposição da Argentina, o comércio bilateral está repleto de restrições, embargos e licenças prévias. Mesmo antes de atravessar a atual penúria de dólares, a Argentina já vinha perfurando sistematicamente a TEC.
A Argentina também não aguenta a concorrência externa. Por isso vem sabotando as negociações de um acordo comercial com a União Europeia. Porque entende que a união aduaneira está em vigor e, com ela, o tratamento comum do comércio exterior, o Brasil vem tolerando o desmanche do Mercosul pela Argentina. Não está nem um pouco claro o tratamento que o governo Dilma pretende dar agora a este cada vez mais desmoralizado bloco.
O gráfico mostra como evoluem as importações da Argentina tanto do Brasil quanto da China. A fonte é a própria Argentina. Mostra o crescimento da importância do produto chinês e a forte redução de importância do produto.
Brasil "vs" Indonesia: duas medidas e nenhum peso - Editorial Estadao
Diplomacia da picuinha
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
A presidente Dilma Rousseff parece mesmo ter tomado como ofensa pessoal a soberana decisão do Judiciário da Indonésia de executar brasileiros condenados por tráfico de drogas. Sem conseguir entender seu papel como chefe de Estado nem o efeito de suas atitudes destrambelhadas para a imagem do Brasil no exterior, Dilma preferiu o caminho da picuinha para lidar com o governo indonésio. Somente isso explica o constrangimento público a que a presidente submeteu o novo embaixador da Indonésia, ao despachá-lo do Palácio do Planalto sem receber suas credenciais. Gestos como esse mostram que a diplomacia brasileira não atingiu o atual estado lamentável por acidente ou em razão de contingências econômicas, mas por ação deliberada de Dilma.
Na sexta-feira passada, a presidente da República deveria receber as credenciais do embaixador Toto Riyanto, entre outros embaixadores. Essa cerimônia oficializa o início do trabalho do representante diplomático no País. Não é, portanto, um ato qualquer, pois, enquanto o embaixador não entrega as credenciais, ele exerce suas funções em caráter provisório e não pode firmar acordos. Por essa razão, a entrega das credenciais é solene, manifestando a aceitação de boas relações entre os países.
Riyanto seria o primeiro embaixador a entregar as credenciais a Dilma naquele dia. Ele já estava na cerimônia quando foi informado de que a presidente não o receberia. Foi retirado pela entrada lateral do palácio, enquanto os demais embaixadores cumpriram a formalidade normalmente.
Riyanto poderia ter sido avisado com antecedência sobre a decisão de Dilma de não receber as credenciais. Essa providência não teria diminuído a descortesia da presidente, mas ao menos tiraria do episódio a sensação de molecagem, que não se coaduna com as tradições da diplomacia brasileira. A resposta da Indonésia foi à altura da ofensa: chamou de volta seu embaixador, entregou ao embaixador brasileiro em Jacarta uma nota de protesto e qualificou a atitude de Dilma como “hostil” e “inaceitável”.
Dilma está levando longe demais seu engajamento no caso dos dois brasileiros condenados à morte na Indonésia. Nunca é demais lembrar que ambos foram sentenciados porque eram traficantes de drogas. Um deles, Marcos Archer, foi executado no mês passado. Ele havia entrado no país, em 2003, com nada menos que 13 quilos de cocaína. Não é algo trivial - e as leis indonésias são claríssimas a respeito. Mesmo assim, logo depois que Archer foi fuzilado, Dilma, que pedira clemência, chamou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas - uma reação muito dura no mundo da diplomacia - e disse que a relação com a Indonésia estava “gravemente” afetada.
A presidente perdeu a noção de que seu papel nesse caso era o de apenas pedir clemência e respeitar a decisão soberana dos indonésios. O exagero se repete agora, com o caso de outro brasileiro que está no corredor da morte na Indonésia pelo mesmo crime, Rodrigo Gularte. Dilma mobilizou o Itamaraty para interferir no processo e adotou a patética decisão de não receber as credenciais do novo embaixador.
A presidente tentou se explicar: “Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil”. Traduzindo: se a Indonésia resolver cumprir suas leis e executar o outro brasileiro, há grande chance de que as relações entre os dois países caminhem para a ruptura.
Tudo indica que Dilma resolveu usar a Indonésia - um país distante, com participação pífia na balança comercial do Brasil - para exibir o que supõe ser a firmeza na defesa dos interesses brasileiros no exterior. Enquanto isso, e em meio ao brutal sucateamento do Itamaraty, assuntos mais urgentes que o destino de um traficante de drogas - como a violação sistemática de direitos humanos e a ruptura da normalidade democrática na Venezuela, que deveriam resultar em punição no âmbito do Mercosul, do qual o Brasil é o atual presidente - recebem de Dilma apenas seu mais profundo silêncio.
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015
A presidente Dilma Rousseff parece mesmo ter tomado como ofensa pessoal a soberana decisão do Judiciário da Indonésia de executar brasileiros condenados por tráfico de drogas. Sem conseguir entender seu papel como chefe de Estado nem o efeito de suas atitudes destrambelhadas para a imagem do Brasil no exterior, Dilma preferiu o caminho da picuinha para lidar com o governo indonésio. Somente isso explica o constrangimento público a que a presidente submeteu o novo embaixador da Indonésia, ao despachá-lo do Palácio do Planalto sem receber suas credenciais. Gestos como esse mostram que a diplomacia brasileira não atingiu o atual estado lamentável por acidente ou em razão de contingências econômicas, mas por ação deliberada de Dilma.
Na sexta-feira passada, a presidente da República deveria receber as credenciais do embaixador Toto Riyanto, entre outros embaixadores. Essa cerimônia oficializa o início do trabalho do representante diplomático no País. Não é, portanto, um ato qualquer, pois, enquanto o embaixador não entrega as credenciais, ele exerce suas funções em caráter provisório e não pode firmar acordos. Por essa razão, a entrega das credenciais é solene, manifestando a aceitação de boas relações entre os países.
Riyanto seria o primeiro embaixador a entregar as credenciais a Dilma naquele dia. Ele já estava na cerimônia quando foi informado de que a presidente não o receberia. Foi retirado pela entrada lateral do palácio, enquanto os demais embaixadores cumpriram a formalidade normalmente.
Riyanto poderia ter sido avisado com antecedência sobre a decisão de Dilma de não receber as credenciais. Essa providência não teria diminuído a descortesia da presidente, mas ao menos tiraria do episódio a sensação de molecagem, que não se coaduna com as tradições da diplomacia brasileira. A resposta da Indonésia foi à altura da ofensa: chamou de volta seu embaixador, entregou ao embaixador brasileiro em Jacarta uma nota de protesto e qualificou a atitude de Dilma como “hostil” e “inaceitável”.
Dilma está levando longe demais seu engajamento no caso dos dois brasileiros condenados à morte na Indonésia. Nunca é demais lembrar que ambos foram sentenciados porque eram traficantes de drogas. Um deles, Marcos Archer, foi executado no mês passado. Ele havia entrado no país, em 2003, com nada menos que 13 quilos de cocaína. Não é algo trivial - e as leis indonésias são claríssimas a respeito. Mesmo assim, logo depois que Archer foi fuzilado, Dilma, que pedira clemência, chamou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas - uma reação muito dura no mundo da diplomacia - e disse que a relação com a Indonésia estava “gravemente” afetada.
A presidente perdeu a noção de que seu papel nesse caso era o de apenas pedir clemência e respeitar a decisão soberana dos indonésios. O exagero se repete agora, com o caso de outro brasileiro que está no corredor da morte na Indonésia pelo mesmo crime, Rodrigo Gularte. Dilma mobilizou o Itamaraty para interferir no processo e adotou a patética decisão de não receber as credenciais do novo embaixador.
A presidente tentou se explicar: “Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil”. Traduzindo: se a Indonésia resolver cumprir suas leis e executar o outro brasileiro, há grande chance de que as relações entre os dois países caminhem para a ruptura.
Tudo indica que Dilma resolveu usar a Indonésia - um país distante, com participação pífia na balança comercial do Brasil - para exibir o que supõe ser a firmeza na defesa dos interesses brasileiros no exterior. Enquanto isso, e em meio ao brutal sucateamento do Itamaraty, assuntos mais urgentes que o destino de um traficante de drogas - como a violação sistemática de direitos humanos e a ruptura da normalidade democrática na Venezuela, que deveriam resultar em punição no âmbito do Mercosul, do qual o Brasil é o atual presidente - recebem de Dilma apenas seu mais profundo silêncio.
China e America Latina: reprisando a historia do imperialismo de cem anos atras? - InterAmerican Dialogue
O IAD tem um programa de estudos e pesquisas sobre as relações da China com a América Latina, do qual sairam as informações abaixo sobre o investimento direto chinês e empréstimos financeiros na e para a AL, desde 2005. Os países que mais se beneficiaram foram certos bolivarianos (por causa do petróleo) e o Brasil, por causa de várias coisas...
Parece que a China está seguindo o caminho já seguido por europeus e americanos um século atrás.
E tem gente que ainda acha que "this time is different"...
Paulo Roberto de Almeida
CHINA AND LATIN AMERICA FINANCE DATABASE: CHINESE FINANCE TO LAC STILL SURGING, DESPITE ECONOMIC SLOWDOWN
InterAmerican Dialogue - China & Latin America Program
Washington, DC, February 24, 2015
Just updated to include data from 2014, the Inter-American Dialogue’s China-Latin America Finance Database is the only publicly available source of empirical data on Chinese finance in Latin America and the Caribbean (LAC). The database features upwards of $119 billion in Chinese loan commitments to LAC nations since 2005.
Key findings on China’s 2014 lending to the region include the following:
- 2014 was the second highest year on record for Chinese finance in Latin America, with loans to the region topping $22 billion. Many of these loans were announced during President Xi Jinping’s July 2014 trip to Latin America.
- Chinese finance to Latin America in 2014 was more than that of the World Bank and the Inter-American Development Bank combined.
- Chinese loans in 2014 were given exclusively to Venezuela, Ecuador, Brazil, and Argentina. China continues to be an increasing source of finance for those countries in the region with weaker access to global capital markets.
- Countries in the region with higher levels of perceived risk receive finance from China far in excess of their share of the region’s total GDP. Venezuela received $56.3 billion since 2007, or approximately 47 percent of China’s total finance in the region. Another 43 percent of Chinese finance to Latin America goes to Argentina, Brazil, and Ecuador.
- Chinese banks continue to focus on LAC’s extractive and infrastructure sectors. From 2005 to the present, Chinese policy banks financed $49.9 billion in infrastructure projects. Energy projects accounted for $32.9 billion of overall Chinese finance in LAC.
- Most of China’s overseas lending is issued by the China Development Bank ($83 billion since 2005) and China Export-Import Bank ($20.9 billion). Both were created as “policy banks” to support the Chinese government’s policy objectives. CDB generally offers higher rates than its international counterparts. China Ex-Im Bank rates are slightly lower than those of the US Ex-Im Bank.
The China-Latin America Finance Database is a product of collaboration between the Inter-American Dialogue and the Global Economic Governance Initiative (GEGI) at Boston University. The leading US center for policy analysis and debate on Western Hemisphere affairs, the Inter-American Dialogue is supported by private foundations, international organizations, governments, corporations and individual donors.
Parece que a China está seguindo o caminho já seguido por europeus e americanos um século atrás.
E tem gente que ainda acha que "this time is different"...
Paulo Roberto de Almeida
CHINA AND LATIN AMERICA FINANCE DATABASE: CHINESE FINANCE TO LAC STILL SURGING, DESPITE ECONOMIC SLOWDOWN
InterAmerican Dialogue - China & Latin America Program
Washington, DC, February 24, 2015
Just updated to include data from 2014, the Inter-American Dialogue’s China-Latin America Finance Database is the only publicly available source of empirical data on Chinese finance in Latin America and the Caribbean (LAC). The database features upwards of $119 billion in Chinese loan commitments to LAC nations since 2005.
Key findings on China’s 2014 lending to the region include the following:
- 2014 was the second highest year on record for Chinese finance in Latin America, with loans to the region topping $22 billion. Many of these loans were announced during President Xi Jinping’s July 2014 trip to Latin America.
- Chinese finance to Latin America in 2014 was more than that of the World Bank and the Inter-American Development Bank combined.
- Chinese loans in 2014 were given exclusively to Venezuela, Ecuador, Brazil, and Argentina. China continues to be an increasing source of finance for those countries in the region with weaker access to global capital markets.
- Countries in the region with higher levels of perceived risk receive finance from China far in excess of their share of the region’s total GDP. Venezuela received $56.3 billion since 2007, or approximately 47 percent of China’s total finance in the region. Another 43 percent of Chinese finance to Latin America goes to Argentina, Brazil, and Ecuador.
- Chinese banks continue to focus on LAC’s extractive and infrastructure sectors. From 2005 to the present, Chinese policy banks financed $49.9 billion in infrastructure projects. Energy projects accounted for $32.9 billion of overall Chinese finance in LAC.
- Most of China’s overseas lending is issued by the China Development Bank ($83 billion since 2005) and China Export-Import Bank ($20.9 billion). Both were created as “policy banks” to support the Chinese government’s policy objectives. CDB generally offers higher rates than its international counterparts. China Ex-Im Bank rates are slightly lower than those of the US Ex-Im Bank.
The China-Latin America Finance Database is a product of collaboration between the Inter-American Dialogue and the Global Economic Governance Initiative (GEGI) at Boston University. The leading US center for policy analysis and debate on Western Hemisphere affairs, the Inter-American Dialogue is supported by private foundations, international organizations, governments, corporations and individual donors.
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