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terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

1364) Racismo oficial: STF debate leis de cotas

Apenas transcrevo boletins do STF. Não preciso dizer o que penso de tudo isso. Ou talvez sim:
Se o STF for guiado apenas pela letra da Constituição, ele determinaria que são inconstitucionais, absolutamente ilegais, quaisquer leis de cotas baseadas em critérios raciais (aliás baseadas em critérios de renda, também, mas parece haver maior tolerância com esse tipo de discriminação, que não é percebida como odiosa posto que em favor dos "menos favorecidos", ainda que discriminatória contra cidadãos que não tem "culpa" de serem ricos, ou de classe média, e bem preparados para concursos e vestibulares).
Mas, também acredito que o STF, constituído por um bando de pavões togados, discute mais com base em critérios políticos do que essencialmente jurídicos. Mas isso resta a determinar.
Minha impressão -- mas essa é apenas uma percepção pessoal -- é a de que o STF vai fazer um show mediático, com alguns dos pavões votando politicamente, e outros tentando justificar seus preconceitos sociais (a favor e contra, diga-se de passagem) com uma roupagem aparentemente legalista.

Cronograma da audiência pública sobre política de cotas já está na página do STF
STF notícias, 7.02.2020

Já está disponível na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma das audiência pública que vai discutir, nos dias 3, 4 e 5 de março, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção “audiências públicas”.

O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e pelo (RE) Recurso Extraordinário 597285, que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.

O ministro Lewandowski decidiu convocar a audiência porque considera importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.

Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defenderem seus pontos de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.

Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Detalhes da programação

No dia 3, a abertura será às 8h30 com o ministro Lewandowski. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

A partir das 10h, os especialistas inscritos se apresentam tendo 15 minutos cada um para sua sustentação. O primeiro a falar será o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Erasto Fortes de Mendonça. Ele é doutor em Educação pela Unicamp e coordenador geral de educação em direitos humanos da SEDH. Falam ainda neste dia representantes do Ministério da Educação (MEC); da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Democratas (DEM); da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o representante de Giovane Pasqualito Fialho; autor de um dos processos que questionam as cotas.

Já na quinta-feira, será a vez dos representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; da Universidade de São Paulo (USP); do Instituto de Ensino Superior Brasília (IESB); da Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo; da Conectas Direitos Humanos (CDH); e da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).

No último dia, com programação pela manhã e a tarde, os expositores se apresentam em nome da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); do Fundo Brasil de Direitos Humanos; da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); do Geledés, Instituto da Mulher Negra de São Paulo; o juiz federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo; da Esquerda Marxista; do Movimento Negro Socialista; do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).

No período da tarde, as apresentações trazem experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa com especialistas que vão falar pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhará o material de todas as audiências para cada um dos ministros do Supremo.

erça-feira, 05 de Janeiro de 2010

Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados

No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, fundações, movimentos, entidades, antropólogos, professores e diversos representantes de universidades federais de todo o país.

A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está sendo discutida em duas ações que tramitam no STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285. A convocação dessa audiência, a quinta realizada pela Corte, partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações.

No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.

No período de inscrições, que ocorreu de 1º de outubro a 30 de novembro, foram recebidos 252 requerimentos de inscrição. No entanto, em razão do elevado número de entidades interessadas em debater a questão na audiência pública no STF foi necessário reduzir o número de representantes e especialistas participantes. Segundo o ministro Lewandowski, os critérios adotados para a seleção dos habilitados tiveram como objetivos garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade, bem como permitir a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

O ministro garantiu, porém, a todos os requerentes, habilitados ou não, poderão enviar documentos com a tese defendida para o endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots, sendo necessário habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O material enviado será disponibilizado no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

As audiências serão realizadas nos dias 3 e 4, das 8h30 às 12h, e, no dia 5 de março, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O cronograma da audiência será publicado no próximo dia 5 de fevereiro.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Confira a seguir a relação dos habilitados a participar da audiência pública:

I. Alan Kardec Martins Barbiero - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

II. Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB).

III. Carlos Alberto da Costa Dias - Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis.

IV. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

V. Carlos Frederico de Souza Mares. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR - Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

VI. Carlos José de Carvalho Pinto - Diretor de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

VII. Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) - União Nacional dos Estudantes (UNE).

VIII. Denise Fagundes Jardim. Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

IX. Ministro Edson Santos de Souza - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).

X. Eduardo Magrone – Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

XI. Erasto Fortes de Mendonça. Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

XII. Eunice Ribeiro Durham – Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

XIII. Fábio Konder Comparato/Frei David Santos - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO).

XIV. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

XV. Flávia Piovesan. Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Fundação Cultural Palmares.

XVI. George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

XVII. Giovane Pasqualito Fialho - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Representado por seu Advogado.

XVIII. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).

XIX. Ibsen Noronha. Professor de História do Direito do IESB - Instituto de Ensino Superior Brasília – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE).

XX. João Feres. Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).

XXI. Jorge Luiz da Cunha - Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

XXII. José Carlos Miranda - Movimento Negro Socialista.

XXIII. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995).

XXIV. José Vicente ou representante - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).

XXV. Kabengele Munanga. Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP).

XXVI. Leonardo Avritzer. Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

XXVII. Luiz Felipe de Alencastro. Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne - Fundação Cultural Palmares.

XXVIII. Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

XXIX. Maria Paula Dallari Bucci – Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

XXX. Mário Lisboa Theodoro. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

XXXI. Oscar Vilhena Vieira. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH).

XXXII. Renato Hyuda de Luna Pedrosa/Professor Leandro Tessler - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

XXXIII. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - Democratas (DEM).

XXXIV. Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista.

XXXV. Sérgio Danilo Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá.

XXXVI. Sérgio Haddad. Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa.

XXXVII. Sueli Carneiro. Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo - Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo.

XXXVIII. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ.

1363) Cronica do racismo ordinario: o programa de acao afirmativa do Instituto Rio Branco

Recebi, a propósito deste meu post publicado anteriormente:

1358) Cronica do racismo ordinario

o comentário de um amigo, advogado negro, batalhador da causa do anti-racismo no Brasil e que, como eu, se preocupa com a criação de um novo Apartheid no Brasil, à raiz de todos os programas racialistas que vem sendo implementados pelo governo e pelos militantes da causa negra.
Seu comentário, já postado nos comentários ao post acima, foi o seguinte (eu o reproduzo aqui pois quase ninguém lê essas "notas de rodapé"):

On 16/02/2010, at 14:51, José Roberto F. Militão wrote:

José Roberto F. Militão deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1358) Cronica do racismo ordinario":

Dr.Paulo,
A propósito das leis raciais e políticas públicas em bases raciais estarei na Audiência Pública convocada pelo S.T.F. nos dias 3,4 e 5 de março. Há um flagrante desequilíbrio pois são 20 expositores a favor e somente 12 contrários. Espero que tenhamos sucesso já que o Supremo é a última barreira para essa ´onda´ racialista internacionalista.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119782

A respeito desse programa do Instituto Rio Branco, o senhor possui os números do que tem sido?
Agradeço a atenção,
J. Roberto Militão, adv. Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP.


Postado por José Roberto F. Militão no blog Diplomatizzando... em Terça-feira, Fevereiro 16, 2010 2:28:00 PM

Eu lhe dirigi, em mensagem por e-mail, o que segue abaixo, e que acredito possa interessar a outras pessoas também:

Caro amigo,
Nao tenho os numeros oficiais, mas sei, por perguntar ocasionalmente a um ou outro colega de carreira, que sao baixissimos os resultados positivos do programa, ou seja, o percentual de entrantes sobre o numero de bolsistas totais. No comeco, nos tres ou quatro primeiros anos, parece que nenhum entrou. Depois entraram alguns, mas o exercicio de detectar o que é resultado do programa e o que é preparacao previa ou paralela do proprio candidato é muito dificil de ser feito, pois esse tipo de exercicio cai num terreno complicado de separar coisas talvez inseparaveis pela propria natureza do processo de formacao dos individuos.
Talvez o percentual global do Programa de Acao Afirmativa do Rio Branco nao exceda 5%, pode ser até menos, mas eu precisaria confirmar. Vou tentar faze-lo (mas desconfio que o proprio Rio Branco nao possua os numeros completos, ou nao conseguira ter uma ideia clara, posto que um candidato pode ter entrado dois ou tres anos depois, quando ja deixou de dispor da bolsa, e continuou se preparando por meios proprios). Saber se a bolsa foi decisiva ou nao, é dificil determinar, e aposto 100 por cento que todo candidato beneficiario vai dizer, por razoes obvias, que a bolsa foi, sim, muito importante para eles. Ou seja, até por razoes psicologicas ou de justificativa social, todos vao dizer que a bolsa fez uma grande diferenca.
Minha percepcao, tambem derivada do tempo em que voluntariamente me dediquei a formar, como acrescimo de preparacao, os candidatos de Brasilia (entre 2004 e 2005, depois deixaram de me contatar para "tutoriar" os candidatos locais), é a seguinte:
Os candidatos selecionados, deliberadamente, pela banca, se ouso dizer, nao sao obviamente "negros pobres" que nunca tiveram nenhuma chance na vida, e sim negros de classe media, em grande medida inseridos no mercado de trabalho (posto que ja formados e trabalhando) e que ganham a bolsa como uma especie de premio, ou "ajutorio" para melhor se preparar para o dificilimo concurso do Itamaraty durante um ano.
Ainda assim, na ausencia de uma banca de selecao oral, que teoricamente poderia "premia-los" hipoteticamente, eles concorrem em condicoes de "igualdade" com candidatos que estao nesse mercado ha muitos anos, jovens que sempre tiveram essa perspectiva e, com todas as facilidades familiares de uma classe media alta, puderam estudar linguas, alguns viver no exterior, boa formacao em escolas de elite, bom ambiente familiar, enfim, o quadro que sabemos do cenario social desigual no Brasil. As chances dos "bolsistas" sao sempre menores, pois nao é um um ano de preparatorio que se vai preencher lacunas de uma geracao inteira, pois mesmo os negros de classe media que recebem as bolsas sao provenientes, em larga medida, de um ambiente social mais desfavorecido, estudaram em escolas menos qualificadas, e viveram em meios sub-otimos, digamos assim.
Isso nao impede que a maior parte, eu ate diria a quase totalidade dos bolsistas sejam pessoas que ja tiveram sucesso na vida. Entre meus "alunos" estavam um arquiteto mulato, uma mestica que depois encontrei no Itamaraty como Oficial de Chancelaria (nao sei se ja estava dentro ou se entrou no meio do caminho, num outro concurso), enfim, gente bem vestida, bem alimentada e razoavelmente bem inserida na vida. Tudo bem, essa é a realidade e nao tenho nada contra isso: as pessoas sao o que sao, e o mundo é o que ele é. Eu dediquei muitas horas de meu tempo livre para ensinar pessoas que provavelmente poderiam ter tido a mesma orientacao pagando um cursinho preparatoria, mas eles se sentiam bem, imagino, ao conversar com um diplomata de carreira.
Provavelmente, um ou outro, estudando por sua propria conta ou por seus proprios meios, poderiam ingressar na carreira como de fato o fizeram, sem que eu possa determinar agora o quanto a bolsa fez diferenca. Bem, receber 2.500 por mes durante um ano, sempre faz diferenca, voce pode comprar todos os livros de que necessita, sem precisar ir a bibliotecas, pode assinar jornais e pagar cursinhos preparatorios, o que é um tremendo impulso. Mas nao creio que esse aporte financeiro seja o essencial, e sim a propria vontade do candidato em se empenhar pelo seu sucesso no exame de ingresso.
Reafirmo, portanto, minha impressao de que, se um programa desse tipo deveria existir -- e eu sou totalmente favoravel a que bolsas existam para candidatos ou estudantes desfavorecidos em qualquer area -- ele deveria ser direcionado a quem dele necessita, nao segundo esse conceito racista do afrodescendente (onde está a maioria da populacao brasileira alias). Bolsas sao para quem precisa delas, nao para quem tem uma cor definida por um tribunal racial. Minha impressao é a de que o 'tribunal racial" do programa em questao seleciona os mais capazes de ingressar na carreira diplomatica, dentre aqueles "oficialmente" definidos como negros ou afrodescendentes, nao os mais necessitados absolutamente, que seriam os que teoricamente dispoem de menor renda por estarem em empregos menos atrativos e menos remuneradores.
Ou seja, como varias outras coisas deste governo, se trata de um esforco demagogico de propaganda, alem de sucumbir a essas demandas de grupos militantes da negritude que expressam uma deliberada e voluntaria atitude racista, pois querem se apropriar da mulatice da maioria da populacao brasileira para criar um conceito de negro oprimido que caminha na direcao do Apartheid e do racismo oficial.
Como ja disse varias vezes, nao nego a realidade da discriminacao e do racismo no Brasil. Ela ainda está presente, a despeito de todos os progressos realizados num itinerario certamente doloroso para todos os negros e mulatos no Brasil. Sabemos de tudo isso. Minha posicao é a de que devemos combater o racismo pela promocao da mistura total de racas, algo que os militantes negros recusam como se eu quisesse praticar genocidio racial, quando sao eles que estao promovendo o atraso racialista ao manter a separacao.
Independente do que eu, voce e eles pensam, essa realidade da mistura racial (puramente fenotipica) vai se impor no futuro da humanidade, e desmantelar pensamentos racistas brancos e os da suposta negritude.
Volto a reafirmar: acredito que a bolsa deveria ser dada a todo e qualquer candidato merecedor. Provavelmente, uma banca de selecao nesse novo formato, tampouco escolheria os mais "pobres", e sim os mais "suscetiveis" de entrar. Apenas que neste caso nao haveria o appeal, que imagino seja o dos promotores do programa atual, de se ter "negros" ingressando no Itamaraty. Para eles nao importa que um cidadao branco ou de qualquer outra cor de meios desfavorecidos tenha sido preterido por um "negro" de classe media, ja profissional inserido no mercado de trabalho: basta a propaganda que se fez em torno do "acesso de negros à carreira diplomatica". Posso até achar bonita essa diversificaçao do Itamaraty, mas minha honestidade intelectual proverbial me faz condenar todo exercicio de demagogia politica e de populismo social desse tipo.
Mas, minha principal objecao, como ja disse é de natureza moral e politica: acredito que estejam sendo implantadas as sementes do racismo oficial no Brasil, algo muito, muito, terrivelmente negativo para nosso futuro enquanto nação inclusiva.
O abraco do
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Paulo Roberto de Almeida
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1362) A Arrogancia dos Engenheiros da Nova Ordem Social

Arrogância Autoritária
Rodrigo Constantino
O Globo, 16.02.2010

No discurso de agradecimento pelo prêmio de “estadista global” do Fórum Econômico Mundial, o presidente Lula, num arroubo de megalomania, disse que “é hora de reinventar o mundo e suas instituições". Segundo seu diagnóstico, a crise atual é resultado de falhas do capitalismo, e não do excesso de intervenção estatal na economia, como a pressão do governo americano para que o crédito imobiliário chegasse aos mais pobres, ou a manipulação da taxa de juros pelo banco central americano. Partindo desta falsa premissa, o presidente pretende recriar o capitalismo – como se ele tivesse sido fruto da invenção de alguns poucos.

Desde 1776, com Adam Smith, sabemos que as grandes vantagens do laissez-faire ocorrem quando cada indivíduo foca nos seus próprios interesses e investe em suas habilidades específicas. Eles são guiados por uma “mão invisível” que promove um resultado favorável a todos, independentemente de intenções iniciais. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, explica Smith.

A criação de um simples lápis só foi possível por esta divisão de trabalho. Pode parecer estranho, mas ninguém saberia fazer sozinho um lápis. Ele foi o resultado de milhões de trocas entre indivíduos. A extração da grafite, o metal, a borracha, as máquinas usadas para todas essas etapas, enfim, o processo produtivo que permite a fabricação do lápis é mais complexo do que podemos imaginar. E, talvez o mais importante, nenhum planejador central decidiu que algo útil como o lápis deveria ser inventado. Ele simplesmente foi.

O prêmio Nobel de economia, Hayek, utilizava o termo “ordem espontânea” para sintetizar o modelo capitalista. Ele compreendia que o conhecimento necessário para o avanço da civilização se encontra disperso entre toda a sociedade. Além disso, o conhecimento atual não é capaz de antever as mudanças no futuro. Para Hayek, “a maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente”. O grande equívoco dos intervencionistas foi justamente o que Hayek chamou de “arrogância fatal”, a crença de que algumas pessoas podem desenhar, de cima para baixo, uma nova sociedade mais eficiente.

Um bom exemplo para ilustrar isso é a língua de um povo. Muitos pensavam que a língua tinha sido “inventada”, criada deliberadamente por alguns com este fim. Aceitar que coisas tão úteis como a língua possam ser fruto de uma ordem espontânea exige reflexão e humildade. Tais instituições, ou, como preferia Hayek, formações, foram sendo moldadas ao longo dos séculos. Apareceram por meio das ações de diferentes indivíduos, sem que cada um deles tivesse noção exata do que estava ajudando a construir. Quando um “gênio” resolveu oferecer ao mundo uma nova língua mais racional, fracassou: hoje, praticamente ninguém conhece o Esperanto.

A pretensão do presidente Lula de “reinventar o mundo” nada mais é do que a repetição desta perigosa arrogância. O liberal, ao contrário do intervencionista, é humilde, reconhece que a sociedade é bastante complexa, e defende um processo incessante de tentativa e erro sob a livre concorrência. Ele sabe que as imperfeições do livre mercado costumam ser agravadas com a intervenção estatal, realizada por humanos também imperfeitos. A alternativa ao liberalismo é o autoritarismo de arrogantes que tentam impor sua limitada visão de mundo.

1361) Um Forum pela Liberdade de Expressao

Parece incrível: vivemos em democracia, num sistema passavelmente capitalista, ninguém mais -- salvo alguns malucos de partidecos totalmente inexpressivos -- pensa em construir o socialismo, e no entanto, os inimigos da liberdade existem e ainda proliferam em nosso país. De fato, um bando de malucos, inimigos da liberdade, autoritários em espírito e totalitários em intenção ainda pretende caminhar para um sistema de censura à imprensa, de controle dos meios de comunicação, de seletividade no conteúdo da informação, enfim, de controle repressivo sobre o que nos cabe ler, escrever, expressar.
Gente desprezível continua existindo, e no próprio seio do Governo, que abriga alguns órfãos do socialismo, várias viuvas do comunismo e amigos, em geral, das ditaduras abjetas que reprimem povos e consciências em algumas partes do mundo. Eles pretendem atuar também no Brasil, e devemos estar atento a suas manobras.
Por isso, um Forum como o abaixo descrito é muito bem vindo.
Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

1º Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
01/03/2009- Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - São Paulo, SP

PROGRAMAÇÃO
8h30: Recepção
9h: Abertura Oficial
Saudações: Roberto Civita

9h30: Painel de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposições: Adrián Ventura (Argentina); Carlos Vera (Equador); Marcel Granier (Venezuela)
10h30 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina
Exposições: Antonio Carlos Pereira; Demétrio Magnoli; Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira

12h: Intervalo para o Almoço
13h30: Recepção

14h: 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão
Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

15h30: Intervalo

16h: 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito
Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack

17h30: Painel Especial de Encerramento: Democracia & Liberdade de Expressão
Exposições: Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira, Otávio Frias Filho

19h: Conclusões Finais

Questões da Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
1 – A Venezuela tem liberdade de expressão? Pode ser considerada uma democracia e, portanto, ingressar no Mercosul? E nos outros países da América Latina, existe liberdade de expressão? Como estão a Argentina e o Equador?
2 - O governo da Venezuela é um exemplo manifesto de autoritarismo e desrespeito à democracia. Os países do continente estão compromissados com a defesa da democracia. Aliás, foi o argumento apresentado para justificar a postura brasileira no caso de Honduras. Como explicar a intolerância com Roberto Micheletti e a tolerância com Hugo Chávez?
3 – As reformas que foram realizadas na Venezuela, Equador e Argentina, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa, abalam o regime democrático?

Questões do 1º Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
1 – O "politicamente correto" ameaça a liberdade de expressão? E a democracia?
2 - A liberdade econômica é necessária para existir liberdade de expressão? A ausência de liberdade econômica pode enfraquecer o regime democrático?
3 - O que acham das propostas de democracia direta embutidas no PNDH-3?
Há uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário na questão fundiária? Ao inibir a possibilidade de reintegração de posse não se está agredindo diretamente o direito de propriedade?
4 – A restrição à liberdade de expressão pode ser considerada uma forma de ditar os rumos da democracia?
5 - Os filtros existentes (ex: como o Congresso Nacional e a imprensa estabelecida) são necessários para aprimorar a democracia ou devemos procurar meios diretos de exercício desse direito (ex: democracia direta, blogs de comunicação direta, manifestação direta do presidente, TV pública, etc), sem a existência desses filtros

Questões do 2º Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
1 – O “controle social” dos veículos de comunicação proposto pelo Governo é legítimo? Ou o verdadeiro controle social é realizado diariamente pelos leitores, ouvintes e telespectadores, sem necessidade de interferência do governo?
2 – Embora o ordenamento constitucional garanta a liberdade de expressão, como o Estado pode tentar intimidar os veículos? Existem perseguições fiscais, ambientais, comerciais, civis, artísticas, etc., para restringir, indiretamente, a liberdade de expressão?
3 – A tentativa de aprovar o Conselho Federal de Jornalismo e as recomendações da Confecom não representam claras ações de limitação à liberdade de imprensa? O governo assinou a Declaração de Chapultepec e está compromissado com os valores defendidos no documento. As recentes tentativas de controle da informação não representam um desrespeito a um documento internacional?
4 – Deveria haver uma limitação legal para a publicidade governamental ou os excessos devem ser punidos pelo Poder Judiciário? Como impedir a politização da distribuição das verbas publicitárias governamentais? Qual o tipo de publicidade governamental que pode ser realizada?
5 - As limitações à liberdade de expressão comercial trazem mais benefícios ou prejuízos para o Brasil? As propostas de restrições à publicidade (ex: bebidas alcoólicas, brinquedos, alimentos com elevada quantidade de açúcar e/ou gordura saturada, etc.) podem ser consideradas formas de restrição à liberdade de expressão?

Perguntas do 3º Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
1 - A legislação eleitoral censura a imprensa? E os debates políticos? Essa legislação é constitucional?
2 – A dependência do setor cultural de leis de incentivo à cultura pode prejudicar a liberdade de expressão e distorcer o processo democrático?
3 - Ao impedir que os humoristas que trabalham na TV abordem questões relacionadas aos candidatos políticos, o poder público está limitando a liberdade de expressão? Isso pode ser uma forma de impedir a popularização de determinados escândalos envolvendo políticos?
4 – É preferível que os veículos tomem partido em relação aos candidatos, exercendo sua liberdade de expressão, ou eles devem omitir suas preferências?
5 – Existe um processo de “estatização” das ONGs? Esse processo pode servir para restringir a liberdade de expressão e fortalecer a hegemonia política de determinada corrente de pensamento?

REALIZAÇÃO: Instituto Millenium | PATROCÍNIO: Instituto Mises Brasil - IMB | APOIO: Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP | Instituto Friedrich Naumann – IFN - COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: A Voz do Cidadão | Academia Brasileira de Filosofia - ABF | Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão – ABERT | Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC | Associação Comercial de São Paulo – ACSP | Associação da Classe Media - ACLAME | Air e IAB | Associação Nacional dos Jornais – ANJ | Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP | Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI | Comitê de Jovens Empreendedores da Federação da Industria do Estado de São Paulo – CJE/FIESP | Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE | Espírito Santo em Ação | Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor | Havard Club of Brazil | Instituto de Estudos Empresariais – IEE | Instituto Endeavor | Instituto Liberal – IL/RJ | Instituto Liberdade - IL/RS | Movimento Endireita Brasil – MEB | Novos Líderes | Rede Liberal da America Latina – RELIAL | União das Organizações Democráticas da América – UnoAmérica

1360) Economia Politica da Nao-Discriminacao Racial - Gary Becker

O Premio Nobel de Economia Gary Becker (1992) comprova economicamente que o mercado é color-blind e premia a não-discriminação. Ou seja, aqueles que a praticam se tornam menos competitivos do que sistemas abertos.
Apenas esta constatação já serviria para desmantelar todo o arsenal de medidas racialistas que vem sendo armado pelos militantes do novo Apartheid que são os promotores da suposta igualdade racial, na verdade, um bando de racistas reversos.
Cabe ler o artigo em sua totalidade.

The Economist as Detective: Reflections on Gary Becker's Nobel Prize
by Walter Block
[Austrian Economics Newsletter, Fall 1993]
Mises Daily, February 16, 2010

Professor Gary S. Becker, the winner of the 1992 Nobel Prize in Economic Sciences, is like Professor Moriarty of Sherlock Holmes fame. Holmes said of Moriarty, "Again and again in cases of the most varying sorts — forgery cases, robberies, murders — I have felt the presence of this force."

In like manner, Dr. Becker has cast his hand into virtually every nook and cranny of not only economics, but also social science in its broadest definition. And just as the fictional victims in Arthur Conan Doyle's novels trembled when Professor Moriarty was about town, almost no scholar is safe in the fields of history, law, sociology, psychology, criminology, political science, or philosophy while Gary Becker's word processor is turned on.

Becker's career of blazing new paths for the "dismal science" began with his 1957 book, The Economics of Discrimination. Before this work, the study of prejudice and discrimination had been the exclusive domain of sociologists and psychologists. Becker showed that demand and supply, cost and benefit, and profit and loss could shed profound light on the subject.

Thanks to his efforts, we know that people pay a price for discrimination, whether on the basis of race, sex, or any other criterion. Those who indulge in such preferences tend to lose out in the competitive struggle of the marketplace, as they must pay more for equally able factors of production. The market rewards people who are color blind. Capitalism, then, far from being the racist, sexist enterprise Marxists believe it to be, is actually a rather humane endeavor.

When the state takes over large parts of the economy, the liberating process of the market — that of penalizing bigots — is confined in scope. It cannot work in the public sector, due to the absence of profit and loss.

Nor will Becker's work on the family give aid or comfort to those who attempt to denigrate that traditional institution. He has applied the insights garnered from the study of international trade to marital relations.

Take absolute advantage, for example. This is the doctrine that shows how countries can benefit from worldwide specialization and the division of labor, as some can produce one item more cheaply, while others are more productive with another. This is why bananas are not produced in Canada, nor maple syrup in Costa Rica: each nation specializes in what it does best, and trades for the specialty of another.

But this is part and parcel of the economic explanation of marriage. The husband typically earns a living specializing in market activities, while he is often "all thumbs" when it comes to the kitchen, child rearing, and the like. The wife, due to job interruption and perhaps different interests, may be less productive than her spouse outside the home. As a result, her earnings tend to be less than his. Instead, she complements his efforts with her own. Together, they are stronger economically, precisely as in the case of a business partnership where one member charms the customers while another takes care of manufacturing and bookkeeping.

Becker's "economic imperialism" (applying microeconomic theory to problems traditionally monopolized by other social sciences) knows few bounds, if any. He has applied microeconomics to life-cycle patterns, criminal activity, politics, voting behavior, immigration, education, divorce, and allocation of time. The list goes on and on.

By choosing Becker, the Stockholm committee has continued a fine tradition of awarding the Nobel Prize to free-market economists who, whether by accident or design, have studied or taught at the University of Chicago. The list up to now includes Milton Friedman, F.A. Hayek, Theodore Schultz, George Stigler, and James Buchanan. Gary Becker is a worthy addition to this all-star cast. The wonder was not that he won the Nobel Prize but that the event took so long in coming. Indeed, I was not the only former student of his who lost money over the past several years by betting that he would receive the award.

I first met Gary Becker when I was a graduate student at Columbia University in 1965. Already enjoying a reputation as an enfant terrible, his courses were well known in the local scholarly community. He was a member of my orals committee, and he later honored me by agreeing to serve as my dissertation advisor. Halfway through my graduate studies, however, he left Columbia to join the faculty at the University of Chicago. For years I have joked that Columbia wasn't big enough for the both of us.

In subsequent years, I have been fortunate enough to be able to interact with him at several Mont Pelerin Society meetings and Liberty Fund conferences. Very loyal to all his colleagues and former students, he has been a warm supporter of mine through the years. I was personally delighted at the recognition he received from the Nobel Prize committee.

What are the implications of this award for Austrian economics? There will be some positive benefit, but not much. This recognition of him will enhance the Austrian tradition no more than that of Friedman, Stigler, or Coase. The beneficial effects on praxeology will be indirect — not direct, as they were to a small degree in the case of Buchanan, and to a large degree in that of Hayek.

Some benefits will accrue because the Chicago and Austrian Schools are the only two free-enterprise-oriented schools of economic thought. Consider, first, normative economics. What helps one school is bound to help the other, insofar as they share this commonality.

"The 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition."
The direction of influence is mainly one-way, of course, from the Chicago School to the Austrian School, and not the other way around. As the joke about the elephant and mouse indicates (said the mouse, perched on the shoulder of an elephant crossing a bridge, "Boy, we sure made that bridge shake!"), this is because the one is so much larger and more visible than the other.

To the extent that Becker opposes minimum-wage laws, rent control, tariffs, socialism, nationalization of industry, licensing, and the like, and to the extent that he favors markets, privatization, and property rights, this cannot but help the Austrians in their quest for a freer society.

In contrast, with regard to positive economics, there will be no spillover whatsoever; if anything, the impact will be negative. This is because the Chicago methodological approach is so close to (indeed, is indistinguishable from) that of the rest of the profession. This is in sharp contrast to Hayek, whose receipt of the prize has correctly been given credit for a large part of the Austrian revival. I know Gary Becker; Gary Becker is a friend of mine; and believe me, he's no Friedrich Hayek. Nor is he even a James Buchanan, who took a position on the subjectivism of costs compatible with that of the praxeological school.

As far as Becker is concerned, the Austrian School might as well not exist. In none of his writings is there even the slightest hint or evidence of any familiarity or interest in the subject. The names of Menger, Böhm-Bawerk, Mises, and Hayek never passed his lips in the several years of his courses I attended.

No, the 1992 Nobel Laureate is a neoclassical micro theorist through and through. He is fully immersed in the positivist tradition: mathematical economics, indifference curves, hypothesis testing, falsifiability, econometrics, and so on. The only remarkable thing about him — what makes him stand out from virtually all others plying this particular trade — is the brilliance and imagination with which he utilizes these traditional tools of analysis.

But that does not make him an Austrian. It does not make him one whit more receptive to the Austrian tradition than any other, perhaps less talented, mainstream economist. Further, he has taken numerous positions that sharply diverge from those held by Austrian economists. Consider the following:

He holds that rationality and purpose are not required to understand economic activity in general, nor downward-sloping demand curves in particular. (See his interchange with Israel Kirzner on the subject.)[1]

He takes the typical Chicago view that monopoly (defined as highly concentrated industry) is a violation of economic freedom and should be proscribed through antitrust law. He would perhaps radically reform, but not repeal, such legislation.

He maintains that politics is just as amenable to economic analysis as any other type of activity. By this he means that political parties are akin to business firms, ballot-box votes are like dollar votes, and being elected is analogous to earning profits. In short, the government is just one more institutional arrangement, alongside the church, the family, social clubs, the Boy Scouts, and the like. As part and parcel of this view, he advocated in one of his most recent Business Week columns the auctioning of US citizenship rights.

All economists must give three enthusiastic cheers for this richly deserved Nobel Prize. In areas of normative economics, this event will give a sharp boost to many of the free-market views held by Austrians. But, as far as positive economic analysis is concerned, there is no help here for the praxeological school.

Walter Block is Harold E. Wirth Eminent Scholar, Endowed Chair of Economics Loyola University, senior fellow of the Mises Institute, and regular columnist for LewRockwell.com. Send him mail. See Walter Block's article archives.

This article originally appeared in the Austrian Economics Newsletter, Fall 1993.

Notes
[1] Gary S. Becker, "Irrational Behavior and Economic Theory," Journal of Political Economy 70 (February 1962): pp. 1–13; Israel M. Kirzner, "Rational Action and Economic Theory," ibid. 70 (August 1962): pp. 380–85; Becker, "A Reply to I. Kirzner," ibid. 71 (February 1963): pp. 82–83; Kirzner, "Rejoinder," ibid. 71 (February 1963): pp. 84–85.

1359) Noticias do DESAQUECIMENTO global...

Last news from the front, trazidas por meu amigo e visiting scholar na Inglaterra Pedro Erik Carneiro:

Entrevista de Paul Jones na BBC:
Não há aquecimento significante e não é possível determinar se o homem é culpado; nem se fala em CO2.

No site: http://news.bbc.co.uk/1/hi/sci/tech/8511670.stm

Também recomenda a crítica de Anthony Watts para a entrevista em: http://wattsupwiththat.com/2010/02/14/phil-jones-momentous-qa-with-bbc-reopens-the-science-is-settled-issues/

Nada como um aquecimentozinho para nos livrar de toda essa queima de combustiveis fosseis usados nos sistemas de aquecimento...

1358) Cronica do racismo ordinario

Sexta-feira última, dia 12 de fevereiro de 2010, estava eu como de hábito pesquisando na Biblioteca do Itamaraty-Brasília, quando fui surpreendido com a consulta de um senhor, visivelmente mulato (mas isso só veio a ter importância depois, como constatei), que me perguntou sobre a existência de estudos sobre a preparação e a formação do diplomata.
Tentei alinhar a bibliografia que eu conhecia de cabeça e responder às muitas indagações do "pesquisador", quando descobri que se tratava de um funcionário da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (aquela mesma do PNDH-3, de funesta existência), e que ele estava ali tentando visualizar meios e procedimentos para acelerar, ou facilitar, segundo seus argumentos, o acesso de negros à carreira diplomática.

Mencionei então o "programa de ação afirmativa", consistente no fornecimento de bolsas a candidatos afrodescendentes, o que ele conhecia amplamente, embora não tenha sido, aparentemente, o sucesso esperado. Informei inclusive que eu tinha participado voluntariamente do programa, enquanto tutor de um grupo de bolsistas afrodescendentes de Brasilia, nos anos de 2004 e 2005, mas que depois não tinha mais sido procurado.

Como a conversa enveredou para os méritos do programa, fui absolutamente sincero ao dizer que eu era contra aquele programa, pois ele discriminava contra brancos pobres, ou contra índios ou outros candidatos merecedores que não se enquadrassem no critério racialista do programa, que inclusive acabava premiando "negros" de classe média, que eram os que aparentemente dispunham de maiores chances de ingresso na carreira. Portanto, o programa não se destinava apenas e tão somente a corrigir uma injustiça social, mas a "colorir" o Itamaraty, o que para o meu interlocutor representava a "reparação de uma injustiça social".

Discordei imediatamente, posto que programas desse tipo corriam o risco de criar um novo racismo no Brasil, ou um Apartheid racial, já que separando absoltuamente negros (ou assimilados a tal) dos brancos ou outros.
Meu argumento é que o racismo devia ser combatido pela mestiçagem generalizada e pela educação de qualidade nos estratos mais pobres da população, se preciso com bolsas e outros apoios aos necessitados, o que fatalmente recolheria uma vasta proporção de negros e mulatos.

Esta não era a intenção de meu intelocutor, que contra toda evidência, pretendia se classificar como negro, quando ele era manifestamente um mestiço, um mulato, um pardo, ou seja lá o que for, isto é, um brasileiro típico, misturado.
Ele pretendia me fazer acreditar que os problemas dos negros eram de racismo e discriminação, no que eu concordava apenas em parte.

Reconheço racismo no Brasil, posto que algumas pessoas são racistas, mas considero que não se deve criar leis racialistas, pois isto introduziria justamente as sementes do racismo oficial no Brasil.

Foi conversa perdida: meu intelocutor insistia em se declarar negro, e como todos os negros ele achava que havia racismo no Brasil, e que por causa disso, não havia diplomatas negros.

Terminei a conversa por ali, convencido de que se está criando um monstro no Brasil, que se chama racismo oficial, que são todas essas politicas de promoção de "negros", estimuladas por militantes, que não pretendem se misturar com os brancos, e por isso são racistas declarados.

Acho que estamos enveredando por um caminho muito ruim para o nosso país...

Paulo Roberto de Almeida (16.02.2010)

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

1357) PT e politica externa: uma relacao bizarra...

Artigo
Só Lula para brecar os desatinos do PT
Mary Zaidan
Blog do Noblat, 15 de fevereiro de 2010

Criticada por diplomatas, parlamentares e até mesmo por petistas históricos como o senador Eduardo Suplicy (SP), a proposta de criação de um Conselho Nacional de Política Externa está longe de ser o único desatino do documento A política internacional do PT.

As 25 páginas que chegam ao plenário do 4º Congresso Nacional do PT no pós-carnaval, entre os dias 18 e 20, têm conteúdo explosivo.

E podem fazer tanta marola ou mais que o documento A grande transformação, base do programa para a pré-candidata Dilma Rousseff, que, por ordem do presidente Lula, deverá perder o tom estatizante.

Apresentada em sete capítulos, a proposta da Secretaria de Relações Internacionais do PT tenta fazer o impossível: diferenciar a política externa do governo Lula da preconizada pelo partido.

Mas chega, no máximo, a expor dois ou três pontos de divergência: o entendimento de que o governo brasileiro deve se relacionar com a Colômbia – “Cavalo de Tróia dos Estados Unidos na América do Sul” -, com o México e com outros países de “direita”.

Antiamericanista até a medula - como dita o figurino do esquerdismo juvenil –, o documento elogia a competição que a política externa do governo Lula estabeleceu com os norte-americanos.

E vai mais longe: exalta a possibilidade de o Brasil, em médio prazo, “constituir-se em uma ameaça aos Estados Unidos”.

Além de vincular a polêmica compra dos caças franceses e do submarino de propulsão nuclear à necessidade de se enfrentar o poderio militar norte-americano.

Nem o presidente da Venezuela Hugo Chávez, nos seus usuais arroubos contra o imperialismo ianque, faria melhor.

Com pesos e medidas ditados pela conveniência, o texto chega a ser quase divertido (se não fosse trágico) pelo volume de palavras de ordem e contradições. Condena “toda forma de terrorismo, inclusive o terrorismo de Estado”.

Mas é condescendente - na verdade mudo - em relação às atrocidades de ditaduras comunistas, seja na China ou em Cuba. Repudia o embargo à ilha, mas nada fala dos presos políticos e das milhares de mortes ordenadas por Fidel.

Ao mesmo tempo em que se diz comprometido com os direitos humanos, mantém o apoio incondicional a chefes de Estado que se seguram no poder à custa do cerceamento da liberdade de seus povos.

Chama de “nova ordem mundial” receitas obsoletas que só sobrevivem em regimes que usam o constrangimento, a perseguição, a prisão ou o paredão para se manter.

Apóia movimentos revolucionários nos quatro cantos do mundo: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLN), entre outras.

Mas cala-se sobre as FARCs, a narcoguerrilha colombiana com a qual o partido tem relação estreita.

Como não gozam mais de qualquer simpatia, as mesmas FARCs que chegaram a ser convidadas de honra no nascedouro do Fórum Social Mundial, um dos eixos da articulação internacional do PT, hoje parecem constranger a sigla.

Nas políticas para América Latina, América do Sul e Caribe, por desconhecimento ou má-fé, o PT apaga o passado – como é de costume - ao colocar o partido como pioneiro na integração do Cone Sul.

Para arrepio de defensores ferrenhos dos povos latinos como o ex-governador Franco Montoro e dos idealizadores do Mercosul.

É verdade que o Caribe nem em sonho imaginava ser tão aquinhoado pela política externa brasileira.

Hoje, com a expansão de embaixadas feitas pelo governo Lula – 39 novas até 2009 e outras cinco criadas este ano –, o Brasil é recordista absoluto naquelas ilhas: temos embaixadas em 12 das 13 nações caribenhas.

Um orgulho danado para ilhas minúsculas como São Cristóvão e Névis, com menos de 40 mil habitantes.

Sobre Honduras, o texto limita-se a condenar o que chama de golpe. Omite-se sobre o desconforto de a embaixada brasileira em Tegucigalpa ter virado hospedaria para Manuel Zelaya.

E nada diz quanto ao reconhecimento ou não da eleição de Porfírio Lobo. Seria mesmo temerário, já que sequer o governo Lula sabe direito o que fazer.

Como não poderia deixar de ser, o documento reitera a obsessão do PT por conselhos e comissões.

Para formar o Conselho Nacional de Política Externa, propõe a realização de uma conferência de âmbito nacional, a exemplo das mais de seis dezenas que já realizou sob os auspícios do governo Lula.

Todas pagas pelo contribuinte, resultando em nenhuma real contribuição ao país.

Assim como freou o galope estatizante do pré-programa do PT para a sua candidata, possivelmente o presidente Lula vetará as sandices desse outro panfleto.

Mesmo que seja só para evitar uma nova marola para sua Dilma.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'.

1356) Soviet no Itamaraty

Ou quase...

Da newsletter diária do ex-prefeito Cesar Maia:

"CONSELHO DE POLÍTICA EXTERNA DO PT : UM MONSTRENGO!

(RRM-13) Tomei conhecimento do último monstrengo do imaginário petista: a criação de um Conselho de Política Externa que busca instituir o assembleísmo em área de expressa delegação de competência ao Executivo. Algo como promover um encontro do MST, Pastoral da Terra e Comando Vermelho, ao invés de uma junta médica, para determinar o curso de um tratamento cardíaco. Finalmente, me parece evidente que, com a medida, buscam, desde já, amarrar a diplomacia brasileira no pós-lulismo (just in case, ou seja, na eventualidade de perderem as eleições presidenciais do corrente ano)."

De fato, trata-se de um monstrengo, só passível de existir na cabeca de neobolcheviques e amantes do "centralismo democrático", à maneira leninista.
Como o Itamaraty sempre solta alguma nota à imprensa, cada vez que um assunto relevante interessando à política externa aparece nas telas de radar da chamada "mídia", espera-se que, desta vez também, tenha algo a dizer a respeito do que poderia ser chamado de "conselho de tutela externa" (e o que é pior: por amadores).

1355) Crescimento economico na AL: Brasil tem fraco desempenho

CRESCIMENTO DO PIB NA AMÉRICA LATINA ENTRE 2003 e 2008 - PERÍODO LULA:

1 - Argentina 63,58%
2 - Panamá 57,19%
3 - Uruguai 51,87%
4 - Venezuela 50,89%
5 - Peru 49,23%
6 - Costa Rica 41,31%
7 - Colômbia 38,71%
8 - República Dominicana 38,55%
9 - Honduras 38,37%
10- Equador 34,02%
11- Chile 32,59 %
12- Paraguai 30,67%
13- Bolívia 29,33%
14- Brasil 26,44%
15- Guatemala 26,24%
16- Nicarágua 23,84%
17- El Salvador 21,00%
18- México 19,35%.
(Fonte: ex-coluna de Cesar Maia, que deve ter recolhido em algum relatório da Cepal).

Comentários Paulo Roberto de Almeida:
Como o Brasil se situa em 14. lugar entre 18 países, não se pode dizer que seu desempenho tenha sido satisfatório, mas algumas observações podem ser feitas.
Tanto a Argentina quanto a Venezuela, e também o Uruguai, conheceram enormes recessões antes do período em exame, assim que suas taxas excepcionais de crescimente refletem, em grande medida, apenas recuperação do PIB "perdido".
O Peru, a Costa Rica, a Colômbia e a República Dominicana, conheceram, sim, taxas muito positivas de crescimento no período, que refletiram taxas de investimento satisfatórias, em função de reformas econômicas e abertura da economia aos intercâmbios internacionais.
O Chile teve uma taxa e crescimento menor, mas foi a mais constante e regular de todos, consequência de uma política econômica sólida e basicamente estável.
O Brasil, por sua vez, é um país de taxas erráticas, ou seja, crescendo muito em alguns anos e pouco em outros, o que reflete uma estabilização ainda incompleta em alguns setores (como no plano fiscal, por exemplo).
O México, finalmente, foi vítima da ausência de reformas internas (difíceis num sistema político passavelmente esquizofrênico) e da recessão que alcançou os Estados Unidos. Pior, ao não fazer reformas, viu a China tomar-lhe muitos mercados na região e fora dela.
Ausência de reformas, num mundo dinâmico como o da globalização capitalista, significa, na verdade, andar para trás, pois outros paises vão passar na frente dos que ficam parados.
O Brasil deveria aprender essas simples lições...

(15.02.2010)

1354) Charles Landseer : pintor da independencia do Brasil

Charles Landseer in Portugal and Brazil: exhibition and book
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Charles Landseer (1799-1879) travelled to Brazil, via Lisbon, in 1825 as the official artist of the British diplomatic mission led by Sir Charles Stuart to negotiate recognition by Portugal of the newly independent Empire of Brazil.

More than half of his 300 or so drawings and watercolours of Lisbon and neighboring towns, the Azores, Rio de Janeiro, Recife and Olinda, Salvador, Vitória, Desterro (Florianópolis), Santos and São Paulo, which the Instituto Moreira Salles acquired at
auction in London in 1999, can be seen for the first time in an exhibition Charles Landseer. Desenhos e Aquarelas de Portugal e do Brasil, 1825-1826 at the Institute’s cultural center in Rio de Janeiro, 28 January -18 April 2010. The exhibition will travel to the Institute’s cultural centers in Poços de Caldas (MG) and São Paulo later in the year. The curator of the exhibition is Leslie Bethell, Senior Research Associate at the Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro and Senior Scholar at the Woodrow Wilson International Center for Scholars, Washington, D.C.

A book containing virtually all of Landseer’s work, with a bi-lingual introduction, has also been published: Leslie Bethell (ed.), Charles Landseer. Desenhos e Aquarelas de Portugal e do Brasil, 1825-1826 (São Paulo: Instituto Moreira Salles, 2010), 256 pp. ISBN 978-85-86707-49-0.
For more information, visit www.ims.com.br

1353) BRASA X - Homenagem ao Prof. Werner Baer

Dr. Werner Baer to receive Brazilian Studies Association Award
O Doutor Werner Baer receberá prêmio na Associação de Estudos Brasileiros
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Economist Werner Baer has been named the 2010 recipient of the Brazilian Studies Association’s Lifetime Contribution Award (LCA).

BRASA’s LCA recognizes Dr. Baer as a leader in the field of Brazilian studies in the United States for his record of outstanding scholarly achievements, for his significant
contributions to the promotion of Brazilian Studies in this country, and for his training of many economists who have gone on to hold prestigious positions in academia, government, and the private sector.

Dr. Baer will be recognized in a ceremony on July 24, 2010, at BRASA’s Tenth International Congress, to be held in Brasília. BRASA will present Dr. Baer with a plaque of appreciation for his lifelong commitment to research and teaching on the Brazilian economy, and Professor Baer will address the congress. A selection of prominent economists—both academic and non-academic— will comment on his many achievements and contributions.

Professor Baer’s research and writing focus primarily on the areas of industrialization, growth and economic development, public policy, inflation, and income distribution and equity. He has a distinguished record of scholarly achievement, including such books as Industrialization and Economic Development in
Brazil (1965), The Development of the Brazilian Steel Industry (1970) The Brazilian Economy: Its Growth and Development (1979), now in its sixth edition, as well as a lengthy stream of articles on a diverse range of economic and policy issues.

One of the unique aspects of Baer's work is the link he makes between historical, social, and institutional legacies of the Brazilian past and his direct and ongoing engagement with the most current issues of economic and public policy.

He has served on the editorial boards of the Luso-Brazilian Review, Emerging Markets Review, Economia Aplicada, Latin American Business Review, Revista Latinoamericana de Historica Economica y Social, Revista Paraguaya de Estudios Sociologicos, Latin American Research Review, and World Development.

He has taught at Yale (1961-65), Vanderbilt (1965-74), and the University of Illinois (1974-present), and he served as a program advisor for the Ford Foundation in Rio de Janeiro from 1967 to 1976. He has encouraged large numbers of young people to enter
Brazilian studies and has recruited many, from both the United States and Brazil, to undertake doctoral studies in economics under his direction.

Professor Baer’s multiple contributions have been widely recognized in Brazil. He has received the prestigious Rio Branco Medal from the Brazilian Ministry of Foreign Affairs (December 2000), the Medalha de Honra da Inconfidência from the state of
Minas Gerais (1995), and the National Order of the Southern Cross from the government of Brazil (1982).

BRASA’s Lifetime Contribution Award Committee, consisting of Vice President Randal Johnson and BRASA members Jan Hoffman French, Ana López, William Smith and Bryan McCann received numerous nominations for this prestigious award. The nomination was
ratified by the BRASA Executive Committee.

Additional information on the Brazilian Studies Association is available at
www.brasa.org.

A BRASA anuncia que o economista Werner Baer receberá o prêmio entitulado Lifetime Contribution Award (LCA) a ser recebido em 2010.

O Doutor Baer é líder no campo de Estudos Brasileiros nos Estados Unidos . A BRASA reconhece com tal prêmio suas excepcionais realizaçōes acadêmicas , sua contribuição significativa à promoção de Estudos Brasileiros nesse país, assim como o fato
dele ter treinado uma geração de economistas que hoje em dia possuem cargos influentes no governo, no setor privado e no mundo acadêmico.

O prêmio será entregue em cerimônia especial durante o Décimo Congresso Internacional da BRASA, a ser realizado em Brasília em 24 de julho de 2010. A BRASA presenteará o Doutor Baer com uma placa de apreciação por uma vida inteira de dedicação à pesquisa
e ao ensino da economia brasileira. Durante a cerimônia o Professor Baer dirigirá a palavra ao Congresso e diversos economistas conceituados –ambos acadêmicos e não acadêmicos – farão comentários sobre suas conquistas e contribuiçōes.

As pesquisas e escritas do Professor Baer concentram-se principalmente nas áreas de industrialização, crescimento e desenvolvimento econômicos, política pública, inflação, distribuição de rendas e igualdade.

Ele tem uma ilustre reputação de conquistas acadêmicas, incluindo os seguintes livros : Industrialization and Economic Development in Brazil (1965), The Development of the Brazilian Steel Industry (1970) The Brazilian Economy: Its Growth and Development
(1979)-- o qual está atualmente na sua sexta edição. Além disso ele tem uma longa lista de artigos num âmbito diverso de assuntos econômicos e politicos.

Um dos aspectos singulares do trabalho de Baer é o elo que ele faz entre as heranças institucionais, sociais e históricas do passado brasileiro e o seu compromisso direto e continuo com os assuntos atuais de políticas econômicas e políticas.

Já serviu no conselho editorial dos seguintes publicaçōes acadêmicas: Luso-Brazilian Review, Emerging Markets Review, Economia Aplicada, Latin American Business Review, Revista Latinoamericana de Historia Economica y Social, Revista Paraguaya de Estudios Sociologicos, Latin American Research Review e World Development.

Ensinou na Yale (1961-65), na Vanderbilt (1965-74), e na University of Illinois (1974-presente) e serviu como conselheiro de programas para a Ford Foundation no Rio de Janeiro de 1967 a 1976. Encorajou uma enorme quantidade de jovens a dedicarem-se à estudos brasileiros e já recrutou muitos deles, tanto dos Estados Unidos como do Brasil, para ingressarem em estudos de doutorado em economia sob sua direção.

As contribuiçōes múltiplas do Professor Baer foram amplamente reconhecidas no Brasil. Ele recebeu a prestigiosa Medalha Rio Branco do Ministério de Relaçōes Exteriores brasileiro (Dezembro de 2000), a Medalha de Honra da Inconfidência do Estado de Minas
Gerais (1995) e a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do governo brasileiro (1982).

O comitê do Lifetime Contribution Award da BRASA, consistindo do Vice Presidente Randal Johnson assim como dos respectivos membros da BRASA: Jan Hoffman French, Ana López, William Smith and Bryan McCann, receberam inúmeras nomeaçōes para esse prêmio tão prestigioso. A nomeação foi endosada pelo comitê executivo da BRASA.

Informaçōes adicionais à respeito da Brazilian Studies Association estão disponíveis no seguinte site: www.brasa.org.

1352) Os temas mais visitados neste blog

Através do Google Analytics, que fornece relatórios detalhados para qualquer coisa que se mexe neste blog, é possível saber quais os temas que mais interessam os visitantes, ocasionais ou regulares.
Eles estão referidos, pela sua importância volumétrica, na lista abaixo:

http://diplomatizzando.blogspot.com
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1. View this link / [geral]: 4,698
2. /2009/06/1165-conselheiros-da-petrobras-76-mil.html: 1,699
3. /2009/11/1491-edital-do-concurso-do-itamaraty.html: 393
4. /2009/05/1112-carreira-diplomatica-respondendo.html: 303
5. /2009/07/1192-diplomacia-dicas-gerais-para.html: 208
6. /2006/07/561-informaes-sobre-carreira.html: 197
7. /2006/12/673-formacao-e-carreira-do-diplomata.html: 178
8. /2007/02/698-concurso-do-rio-branco-algumas.html: 175
9. (...)
10. /2010/01/1899-islam-uma-religiao-tolerante.html: 145
11. /2006/12/671-profisso-internacionalista.html: 135
12. /2008/03/855-concurso-do-itamaraty-2008-prova.html: 117
13. /2010/01/1748-carreira-diplomatica-salario-e.html: 116
14. /2010/01/1700-carreira-diplomatica.html: 110
15. /2006/12/669-carreira-diplomatica-dicas.html: 109
16. /2008/06/897-carreira-diplomtica-dicas.html: 107
17. /2007/04/724-como-fazer-um-bom-parecer.html: 96
18. /2010/01/1773-um-suposto-post-sobre-uma-suposta.html: 80
19. /2010/02/1912-dicas-para-carreira-diplomatica.html: 66
20. /2006/07/559-informaes-sobre-carreira.html: 65

Para a transcrição aqui, pois existem 1.082 links diferentes (talvez vários repetidos) e os demais tiveram menos de 65 cliques.
Este relatório permite constatar que a maior parte dos visitantes é composta de jovens candidatos à carreira diplomática.
Espero aperfeiçoar a postagem e a própria produção de textos no sentido que parece interessar ao maior número de visitants.
Até lá.
Paulo Roberto de Almeida
(15/02/2010)

1351) Miséria da academia (2): uma relação de trabalhos

Miséria da Academia: uma relação de trabalhos
Paulo Roberto de Almeida
(15.02.2010)

Sou frequentemente questionado – diretamente, ou através de meu site, e também por meio de comentários a certos posts de meus blogs – por estudantes que leram alguns de meus trabalhos mais estreitamente vinculados ao mundo acadêmico, ou seja, apenas aqueles que tem a ver com as práticas e as “pedagogias” universitárias (se o termo se aplica). Esses estudantes confessam, com alguma candura e notável sinceridade, sua frustração com aulas dadas por professores que praticam a chamada doutrinação ideológica e tentam provar aos seus alunos, através de repetidas leituras de textos supostamente marxistas ou mesmo diretamente marxianos, que o capitalismo é efetivamente um ‘sistema perverso’, e que o imperialismo americano é o principal “malfeitor” da humanidade, e que ambos precisariam ser substituídos pelas alternativas que se sabe (indo do velho socialismo esclerosado à surpreendente ingenuidade dos altermundialistas).

Vários deles me pedem para comentar ou escrever a respeito dessas deformações que sequer mereceriam o nome de acadêmicas, não fosse pelo fato de que elas se situam, infelizmente, no âmbito universitário. Na impossibilidade de atender expressamente a esses pedidos, ou por falta de tempo ou pelo fato de que tudo isso representa, para mim, um dejà vu muito antigo, permito-me, neste momento, simplesmente remeter os interessados a alguns textos meus que tem a ver com essa problemática, considerada de modo amplo. Dessa relação excluo, deliberadamente, todos os trabalhos que estão mais diretamente vinculados ao movimento altermundialista, ou antiglobalizador, pois a lista poderia aumentar demais.

Aqui estão relacionados, portanto, alguns dos meus textos produzidos desde 2004, e que tem a ver com o que eu chamei de “miséria acadêmica”, ou seja, a distorção da missão universitária e a alienação – para não dizer embromação – de muitos professores que, ou são ignorantes ou ingênuos (e, nos dois casos, podem ser “consertados”, bastando que se dediquem ao estudo), ou, então, padecem, acredito que deliberadamente, da característica que se encaixa no conceito de ‘desonestidade intelectual’ (talvez o conceito de ‘intelectual’ seja, aqui, inteiramente descabido). Relaciono apenas os trabalhos publicados (e na ordem cronológica inversa, ou seja, os publicados mais recentemente na frente), posto que os inéditos ou originais podem ser em maior número, mas nem sempre acessíveis na internet.

952. “Sobre a responsabilidade dos intelectuais: devemos cobrar-lhes os efeitos práticos de suas prescrições teóricas?”, Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 105, fevereiro 2010, p. 149-159). Relação de Originais n. 2103.

927. “Declaração de Princípios (apenas relembrando certas coisas que são permanentes)”, Via Política (4.10.2009). Republicado no blog Diplomatizzando (14.02.2010). Relação de Originais n. 2041.

918. “Frases de um perfeito idiota latino-americano (dos grandes)”, Via Política (10.08.2009). Relação de Originais n. 2034.

916. “Falácias acadêmicas, 11: o mito da transição do capitalismo ao socialismo”, Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 99, agosto 2009, p. 76-90). Revista Espaço da Sophia (ano 3, n. 29, agosto 2009, p. 1-20). Relação de Originais n. 2029.

915. “Crônica de um desastre anunciado: o socialismo do século 21 na Venezuela
”, Via Política (26.07.2009). Relação de Originais n. 2027.

906. “Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: mais do mesmo?”, versão resumida no Jornal da Ciência - JC E-Mail (Edição 3787, 19.06.2009); versão completa, pouco modificada, em Via Política (06.07.2009). Relação de Originais n. 2014.

902. “Falácias acadêmicas, 9: o mito do socialismo do século 21”, Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 97, junho 2009). Revista Espaço da Sophia (ano 3, n. 27, junho 2009). Relação de Originais n. 2009.

899. “Falácias acadêmicas, 8: os mitos da utopia marxista”, Espaço Acadêmico (ano 9, n. 96, maio 2009; arquivo em pdf). Relação de Originais n. 2002.

894. “Falácias acadêmicas, 6: o mito da Revolução Cubana”, Espaço Acadêmico (ano 8, n. 94, março 2009). Reproduzido, sob o titulo de “Os Mitos da Revolução Cubana”, Espaço da Sophia (Ano 2, n. 25, p. 1-17, março de 2009). Relação de Originais n. 1986.

891. “Falácias acadêmicas, 5: O mito do complô dos países ricos contra o desenvolvimento dos países pobres”, Espaço Acadêmico (ano 8, n. 93, fevereiro 2009). Reproduzido, sob o título de “Sobre o complô dos ricos contra os pobres”, no site Dom Total (16.04.2009). Relação de Originais n. 1976.

879. “O problema da universidade no Brasil: do público ao privado?”, Via Política (15.12.2008). Relação de Trabalhos nº 1934.

874. “As crises do capitalismo e a crise do marxismo: qual a mais grave?”, Via Política (23.11.2008). Relação de Trabalhos nº 1953.

853. “Falácias acadêmicas, 1: o mito do neoliberalismo”, Espaço Acadêmico (n. 87, agosto 2008). Relação de Trabalhos nº 1912. (Toda a série está disponível no seguinte link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html).

845. “Miséria da academia (uma crítica à academia da miséria)”, Espaço Acadêmico (n. 86, julho 2008). Relação de Trabalhos n. 1908.

839. “Manifesto Comunista, ou quase...: dedicado a “marquissistas” à beira de um ataque de nervos (a propósito de uma simples resenha)”, Espaço Acadêmico (ano 8, n. 85, junho de 2008). Reproduzido em Via Política (08.06.2008). Relação de Trabalhos nº 1888.

834. “Marxistas totalmente contornáveis” [Resenha de Jorge Nóvoa (org.): Incontornável Marx (Salvador/São Paulo: Unesp/UFBA, 2007, 407 p.)], Espaço Acadêmico (ano 7, nr. 84, maio 2008). Relação de Trabalhos nº 1839.

827. “O fetiche do Capital”, Via Política (31.03.2008). Espaço Acadêmico (ano 7, nr. 83, abril 2008). Relação de Trabalhos nº 1873.

791. “Crônica do petismo universitário: dissolução de uma redundância?”, Espaço Acadêmico (ano 7, n. 77, outubro 2007). Dividido em duas partes e publicado no Via Política (Parte 1: 30.09.07; Parte 2: 7.10.07). Relação de Trabalhos n. 1807.

784. “Já não se fazem mais marxistas como antigamente”, Via Política (29.07.07).Relação de Trabalhos n. 1711.

774. “Uma questão de estilo: declaração ao mercado de dissertações e teses”, Via Política (03.06.2007). Relação de Trabalhos nº 1735.

769. “Presença da universidade no desenvolvimento brasileiro: uma perspectiva histórica”, Via Política (13 maio 2007). Relação de Trabalhos nº 1741.

753. “O afundamento da educação no Brasil (algumas observações angustiadas do ponto de vista dos estudantes)”, Espaço Acadêmico (ano 6, nº 70, março 2007). Republicado em Via Política (14.07.2008). Relação de Trabalhos nº 1726.

737. “A produção do conhecimento nas sociedades contemporâneas: a concentração e as desigualdades são inevitáveis?” [Resenha de Fernando Antonio Ferreira de Barros, A tendência concentradora da produção de conhecimento no mundo contemporâneo (Brasília: Paralelo 15–Abipti, 2005, 307 p.)], Parcerias Estratégicas (n. 23, dezembro 2006, p. 435-446). Relação de Trabalhos n. 1690.

710. “Uma previsão marxista...”, Espaço Acadêmico (ano VI, n. 65, outubro 2006). Relação de Trabalhos n. 1668.

695. “A História não o Absolverá: Fidel Castro e seus amigos brasileiros: um caso de renúncia à inteligência?”, Espaço Acadêmico (ano VI, n. 64, set. 2006). Relação de Trabalhos n. 1661.

690. “Economia política do intelectual”, Espaço Acadêmico (ano VI, n. 63, ago. 2006). Relação de Trabalhos n. 1643.

681. “Educação e desenvolvimento: como o Brasil vem falhando nos dois lados” [Resenha ampliada de Gustavo Ioschpe: A ignorância custa um mundo: o valor da educação no desenvolvimento do Brasil (São Paulo: Francis, 2004, 234 p.)], Revista de Economia e Relações Internacionais (vol. 5, n. 9, julho 2006, p. 139-142). Relação de Trabalhos n. 1602.

638. “Esquerda versus direita: de volta a um velho debate...”, Espaço Acadêmico (ano VI, n. 59, abril 2006). Relação de Trabalhos n. 1541.

623. “As novas teses de abril: sugestões para o próximo encontro nacional de um grande partido”, Espaço Acadêmico (ano V, n. 57, fevereiro 2006). Relação de Trabalhos n. 1545.

616. “Idéias vencedoras e conceitos derrotados: de volta ao velho debate sobre a grande ruptura”, Espaço Acadêmico (ano VI, n. 55, dezembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1502.

571. “Um intercâmbio acadêmico: a cultura da esquerda em questão”, Espaço Acadêmico (ano V, n. 49, junho 2005). Relação de Trabalhos n. 1426.

549. “A cultura da esquerda: sete pecados dialéticos que atrapalham seu desenvolvimento”, Espaço Acadêmico (ano V, n. 47, abril 2005). Relação de Trabalhos n. 1413.

545. “Economistas Voláteis e Juízes Malucos: dois males do Brasil contemporâneo; II. Fazendo justiça com as próprias mãos”, Espaço Acadêmico (ano V, n. 46, março 2005). Relação de Trabalhos n. 1401.

542. “Economistas Voláteis e Juízes Malucos: dois males do Brasil contemporâneo (I)”, Espaço Acadêmico (ano V, n 45, fevereiro 2005). Relação de Trabalhos n. 1387.

473. “Niilismo filosófico-político?” [Resenha de Paulo Eduardo Arantes, Zero à Esquerda (São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2004, 306 p.)], Parlata (http://www.parlata.com.br/parlata_indica_interna.asp?seq=30). Relação de Trabalhos nº 1318.

453. “Implementando a revolução marxista do Manifesto: (uma lista atualizada de medidas)”, Diplomatizzando (14.02.2010). Relação de Trabalhos nº 1256.

437. “Miséria das universidades ou miséria dos universitários?”, JC e-mail (edição 2463, 11.02.04). Relação de Trabalhos nº1204.


Permito-me, igualmente, remeter aos trabalhos publicados nas revistas eletrônicas Espaço Acadêmico (vários deles aqui citados; nos links: http://www.espacoacademico.com.br/arquivo/almeida.htm, para a série “antiga”, e http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico, para a nova série, a partir do n. 96), e Espaço da Sophia (http://www.pralmeida.org/06LinksColabor/09EspacoSophia.html), no boletim digital Via Política (http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_indice.php) e no site Ordem Livre (http://www.ordemlivre.org/textos/autor/203). Também tenho colaborado regularmente com o site Mundorama (www.mundorama.net), que costuma reproduzir alguns artigos no periódico Meridiano 47 (http://www.pralmeida.org/06LinksColabor/01Meridiano47.html), e com o site Dom Total (http://www.domtotal.com/colunistas/coluna.php?artColId=6).

Se posso agregar um comentário final, seria este: a universidade pública brasileira, pelo menos nas suas seções dedicadas às humanidades, caminha lentamente para a decadência, processo que é antes de tudo de natureza intelectual, mas que também tem duas dimensões morais ou éticas. Não se trata de algo irreversível, como já escrevi anteriormente, mas é algo propriamente calamitoso, do ponto de vista dos alunos que tem de suportar – creio que é verbo apropriado – professores incompetentes ou desonestos intelectualmente. Acredito que haverá recuperação, mas dependerá das exigências dos próprios alunos, consoante o velho princípio segundo o qual “burro velho não aprende” (embora a maioria sejam jovens recém egressos dos mesmos bancos universitários onde estudaram, mas onde eles, mais propriamente, se “deformaram”).
Enfim, enquanto eu não sentir alguma mudança significativa nas IFES, vou continuar meu trabalho de análise critica, mas creio que o processo vai demorar algum tempo. Como diria Keynes...

Brasília, 15.02.2010

domingo, 14 de fevereiro de 2010

1350) Declaração de Princípios

Apenas relembrando certas coisas que são permanentes...
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (4.10.2009).

Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar. Vale!

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.

1349) Miséria da academia (1): uma crítica à academia da miséria

Miséria da academia: uma crítica à academia da miséria
Paulo Roberto de Almeida
Espaço Acadêmico (n. 86, julho 2008).

Transcrevo apenas o sumário e o final do texto (autoexplicativo), remetendo os interessados ou curiosos, ao link acima disponível.

1. Uma descoberta científica
2. Metafísica da academia
3. Desconhecimento da história?
4. Ignorância econômica?
5. Auto-engano deliberado

(...)

A miséria atual da academia não é uma fatalidade que vai corroer eternamente nossas universidades públicas (e privadas, também). Pouco a pouco, alunos espertos e mentes inteligentes, que conhecem pela internet o que vai pelo mundo, vão começar a achar estranhos esses mestres que falam de um mundo que não existe, de teorias que não encontram aplicação no mundo real, de misérias que só existem na cabeça de uns poucos espíritos deslocados por leituras equivocadas e doutrinas ultrapassadas. Talvez demore um pouco mais, já que o Brasil é um “capitalismo tardio”, cheio de problemas e contradições de classe, que se bate ainda contra o imperialismo opressor e os velhos inimigos do povo, que são os latifundiários – hoje reciclados no agronegócio – e seus aliados da burguesia industrial. Esses acadêmicos de mente estreita acreditam que voltamos aos canaviais do século XVI, apenas que ligados agora à bolsa de Chicago: seríamos modernos, mas “periféricos”.
Eles não conseguem pensar fora dos quadros mentais nos quais se formaram, nos mesmos textos acadêmicos que lêem incansavelmente há décadas e que se movem no mesmo espaço circular de suas verdades reveladas. Eles são acadêmicos alienados (como diríamos nos anos 1960): eles não conseguem explicar o mundo, ou sequer entendê-lo; possuem uma ignorância abismal em matéria econômica e um enorme preconceito contra os mercados; buscam refúgio em teorias ultrapassadas; aderem ao escapismo da realidade; possuem forte autismo político, alimentam uma esquizofrenia geopolítica típica dos tempos da Guerra Fria e praticam o tribalismo ideológico, ou seja, só convivem com quem ostenta as mesmas idéias que eles; praticam uma leitura equivocada dos dados da realidade econômica e se comprazem no auto-engano quanto às forças sociais relevantes que irão “libertar” o Brasil de séculos de atraso.
Talvez demore um pouco, de fato, mas a miséria acadêmica um dia vem abaixo, e com ela o castelo de cartas que acadêmicos alienados insistem em construir nos seus redutos exclusivos e excludentes. Parafraseando Mário de Andrade: a gente acaba progredindo, que o progresso também é uma fatalidade...

Nota final: Este ensaio não deveria existir; aliás, eu não tinha sequer a intenção de escrevê-lo, assim como o artigo imediatamente anterior, “Manifesto Comunista, ou quase...” (Espaço Acadêmico, n. 85, junho de 2008), que por sua vez comentava, sem menções pessoais, ataques surpreendentemente raivosos após a publicação de uma resenha minha: “Marxistas totalmente contornáveis” (Espaço Acadêmico, n. 84, maio de 2008). Descarto querelas pessoais; sequer pretendo responder aos que me têm atacado de maneira tão vulgar quanto risível: aqueles que assim procedem, provavelmente não conseguem discutir sequer o mérito de meus argumentos; apenas chamam à censura, à lapidação pública, à exclusão deste veículo que, por princípio, está totalmente aberto à liberdade de opinião. O que posso fazer é persistir na mesma postura aqui seguida desde 2001: conduzir um debate de idéias. Adoto este procedimento igualmente neste momento, através de uma digressão que tem a ver apenas com questões de princípios.

1348) Algumas coisas simples que deveríamos ter no Brasil

Algumas coisas simples que deveríamos ter no Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Via Política (n. 53, 18 junho 2007).

Toda pessoa de bom senso concordaria em que um cenário ideal, para o Brasil e a sua sociedade, seria contar com um regime democrático seguro, estável e aberto, caracterizado por amplas liberdades individuais, a maior liberdade econômica possível – isto é, espaços garantidos para a iniciativa privada, no quadro de uma regulação amigável aos negócios e pouco “extratora” no plano dos tributos –, direitos iguais para todos os cidadãos, tolerância mútua no terreno cultural e religioso, sufrágio universal sob um regime representativo equilibrado e respeitador do direito das minorias e um governo responsável (accountable) que funcionasse estritamente segundo normas institucionais impessoais (rule of law), sem qualquer tipo de patrimonialismo, fisiologismo ou desvio de função dos poderes constituídos.
A essa estrutura política formal, correspondendo, grosso modo, a uma democracia liberal, muitos agregariam elementos de social democracia inclusiva, ou seja, a atribuição de um papel qualquer ao Estado no sentido de construir um regime de equidade social, o que representa ajudar os mais necessitados e tentar evitar disparidades gritantes de renda e riqueza. Não há exatamente concordância quanto aos meios de ser cumprido este papel distributivo por parte do Estado, pois muitos prefeririam que a repartição se fizesse sobre fluxos sempre crescentes de renda – teoria do crescimento do “bolo” – ao passo que outros privilegiariam o esforço contributivo dos mais ricos a partir dos estoques existentes de riqueza disponível (canalização da renda “excedentária” via tributos progressivos).
Qualquer que seja o julgamento que se tenha sobre a natureza do regime democrático que se pretenda ter no Brasil – se mais formal, ou “burguês”, ou se mais igualitário e inclusivo e, portanto, social-democrático –, uma coisa é certa: estamos bem longe do cenário ideal traçado acima. Nosso regime democrático pode até ser estável – atualmente –, mas ele é certamente de baixa qualidade, uma vez que persistem deficiências notórias no sistema representativo, disfunções visíveis no sistema partidário, uma regulação excessivamente intrusiva na vida das empresas por um Estado famélico por mais e crescentes tributos, o que conduz, por outro lado, a uma evasão e uma informalidade generalizadas na vida econômica, agregando ao quadro bem conhecido de corrupção disseminada nos mais diversos poderes do Estado.
Pois bem: o que impede, hoje, a sociedade brasileira de aproximar-se daquele ideal (seria ele idealizado)? Observando-se a dinâmica social brasileira, com uma classe empresarial bastante ativa nos seus esforços de modernização, uma universidade que acompanha grosso modo os progressos do espírito científico no mundo, uma população trabalhadora, cordial e ordeira, o que se poderia constatar é que os principais obstáculos à consecução de um sistema democrático funcional e à realização de um ritmo de crescimento satisfatório no plano econômico está todos do lado do sistema político, ou mais propriamente estatal.
Pensando bem, é o Estado que não faz a sua parte em termos de obras de infra-estrutura e de fornecimento energético, de logística de transportes, de regulação amigável dos negócios e de tributação adequada das atividades produtivas, deixando assim de criar as condições para uma taxa mais elevada de crescimento econômico. É o Estado que, ao concentrar volume exagerado de recursos em suas mãos, abre espaço a todos os tipos de corrupção e de desvio do dinheiro público. É o Estado quem deixa de investir na educação e em ciência e tecnologia, que torna a Justiça excessivamente lenta para os necessitados e excessivamente leniente para os criminosos com canais privilegiados nos foros judiciais. É o Estado quem produz inflação ou desequilíbrio fiscal, ameaçando assim a boa gestão das contas públicas e comprometendo a renda das futuras gerações. Chega a ser surpreendente que, em face desse quadro de anomalias bem visíveis, os cidadãos brasileiros não procurem corrigi-las atacando a fonte do “mal”, que é o próprio Estado, mas concordem em soluções que implicam sempre em mais Estado (agora para “vigiar e punir” os responsáveis pelas anomalias). Parece bizarro que, com tanto dinheiro público sendo desviado para bolsos indevidos, as pessoas não pensem, simplesmente, em cortar o mal pela raiz, isto é, retirando ou diminuindo o montante de recursos da sociedade que são canalizados pelo Estado, mas busquem, ao contrário, paliativos ou mecanismos de “controle” que custam bem mais do que produzem ou apenas desviam o foco da atenção que se deve dar à própria forma de conduzir os negócios públicos.
Uma sociedade mais auto-organizada, um Estado mais contido em suas funções, estas me parecem ser receitas simples para construir uma sociedade mais inclusiva e um sistema político mais condizente com os ideais de democracia traçados acima.

Brasília, 16 de junho de 2007