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domingo, 6 de agosto de 2017

A Ordem do Progresso (14): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, desde as postagens anteriores:
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Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil
2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha  (...)

CAPÍTULO 14 - A ÓPERA DOS TRÊS CRUZADOS, 1985-1990

Eduardo Marco Modiano

1.     Introdução

Da metade para o final da década de 80, os objetivos da economia brasileira era conter a inflação. Os projetos realizados durante a primeira metade da década foram responsáveis apenas em ajustar externamente a economia, mas não foram capazes de impedir o crescimento da inflação. (pg. 281)

2.     Inflação inercial e conflito distributivo

“A concepção dos programas de estabilização para a economia brasileira, adotados a partir de fevereiro de 1986, favoreceu a interpretação de que a inflação brasileira era predominantemente inercial. A inércia inflacionária resultaria dos mecanismos de indexação, para a correção monetária dos preços, salários, taxa de câmbio e ativos financeiros, que tenderiam a propagar a inflação passada para o futuro”. (pg. 281)
“A mudança do patamar inflacionário que tem origem no conflito distributivo de rendas pode ser explicada através de um modelo simples de uma economia com uma função de produção agregada utilizando apenas dois insumos: trabalho e um agregado composto de capital, produtos primários e bens intermediários importados”. (pg. 284)

3.     O fracasso do gradualismo: março 1985-fevereiro 1986

Em 1985 a Nova República foi estabelecida em seguida a 21 anos de regime militar. O recém empossado presidente iniciou o governo com a intenção a princípio de estabelecer políticas de austeridade monetária e fiscal. (pg. 285)
Logo após ser anunciada a política econômica a ser seguida, a inflação teve uma queda muito importante, chegando ao percentual de 7,2. (pg. 286)
Entretanto, não houve sucesso duradouro com relação a manutenção da inflação em níveis baixos, tendo assim finalizada o momento político-econômico da Nova República. (pg. 290)

4.     Plano Cruzado: principais ingredientes

O Brasil vinha tentando se reestabilizar quando resolveu modificar o padrão monetário e estabeleceu o cruzeiro como moeda em 1986. A taxa inicialm de conversão era de 1000 cruzeiros por cruzado. (pg. 290)
“O Plano Cruzado não estabeleceu regras ou metas para as políticas monetária e fiscal para complementar o programa de estabilização. A atuação das políticas monetária e fiscal foi relegada ao discernimento dos responsáveis pela política econômica”. (pg. 292)

5.     Plano Cruzado: principais resultados

“A análise dos resultados do Plano Cruzado está dividida em três períodos. O primeiro período, que vai de março a junho de 1986, é caracterizado por uma queda substancial da inflação e também pelos primeiros indícios da existência de excesso de demanda na economia. O segundo período, que vai de julho a outubro de 1986, pode ser identificado pela total imobilidade do governo ante o agravamento da escassez de produtos e à deterioração das contas externas. Finalmente, o terceiro período, que vai de novembro de 1986 a junho de 1987, ratificou o fracasso do Plano Cruzado, com o retorno das altas taxas de inflação”. (pg. 293)
Durante o primeiro período o governo teve noção do tamanho do desequilíbrio que o âmbito fiscal vinha sofrendo. Já no segundo período, pode-se notar que a inflação se manteve baixa, apenas apresentou uma pequena inclinação progressiva. (pg. 294-295)

6.     Plano Bresser: ingredientes

“O Plano Bresser de 12 de junho de 1987 foi apresentado à população como um programa de estabilização híbrido, que incluía elementos tanto ortodoxos quanto heterodoxos para o combate à inflação. Em contraste com o Plano Cruzado original, o novo programa não tinha como meta a “inflação zero”, nem tencionava eliminar a indexação da economia”. (pg. 297)
O referido plano diferia do Plano Cruzado, entre outras coisas, no tocante a forma de adotar a política fiscal e monetária, sendo que naquele seria ativa. O pequeno período do governo neste plano faria praticar taxas de juros positivas reais com a intenção de coibir a conjectura com consumo de bens duráveis e estoques. (pg. 298-299)

7.     Plano Bresser: resultados

“A evolução da política econômica, após o lançamento do segundo programa de estabilização, pode ser dividida em dois períodos. O primeiro período, que vai de julho a dezembro de 1987, inclui as fases de congelamento e flexibilização do Plano Bresser, configurando o sucesso inicial e o fracasso posterior desta segunda tentativa. O segundo período, que vai de janeiro a dezembro de 1988, é caracterizado por um renascimento da ortodoxia e por uma retomada do gradualismo no combate à inflação. No final de 1988 a economia parecia novamente se encontrar no limiar da hiperinflação”. (pg. 299)

8.     Plano Verão: ingredientes

O referido plano instituiu uma nova reforma monetária, estabelecendo como moeda nacional o cruzado novo. Esse ato também foi entendido como um projeto de estabilização complexo. (pg. 304-305)
O cruzado novo estava muito desvalorizado perante o dólar americano, chegando a índices de 18% de desvalorização. (pg. 306)

9.     Plano Verão: resultados

“A execução do Plano Verão pretendia produzir dois ou três meses de taxas de inflação baixas com a economia desindexada e, assim, induzir os agentes econômicos a ampliar as periodicidades dos reajustes nas negociações sobre as regras futuras de indexação. Nesta fase seria também aprofundado o ajuste fiscal. As taxas de juros elevadas promoveriam uma recessão suave a curto prazo, o que facilitaria a eliminação gradual do congelamento”. (pg. 307)
O dólar se manteve estável nos primeiros meses do plano verão. Mas a principal conquista deste plano foi manter a inflação estável, sem qualquer aumento desenfreado. Neste período o PIB chegou a crescer 3,2% e contrariou as expectativas negativas. (pg. 310)

10.  Conclusões

A despeito do principal objetivo da política econômica ser o combate à inflação, esta teve índices altíssimos no período de 1985 a 1989, chegando a quadriplicar. (pg. 310)
O governo não conseguiu se manter equilibrado, a economia brasileira teve dificuldades em crescer. “Ironicamente, a falta de uma solução para os desequilíbrios internos, herdados do início dos anos 1980, ao não permitir uma retomada vigorosa do crescimento econômico, reforçou e prolongou o ajuste recessivo do desequilíbrio externo, que caracterizou a política econômica da primeira metade da década”. (pg. 312)

(continua...)

A Ordem do Progresso (13): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

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Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil
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CAPÍTULO 13 - AJUSTE EXTERNO E DESEQUILÍBRIO INTERNO, 1980-1984

Dionísio Dias Carneiro e Eduardo Marco Modiano

Introdução

“A duplicação dos preços do petróleo e a elevação das taxas de juros internacionais no início dos anos 1980 tornaram mais custoso e mais prolongado o processo de ajuste da oferta doméstica iniciado na segunda metade da década anterior”. O presente capítulo tem como escopo a análise da transição no começo do governo de Figueiredo. (pg. 263-264)

1.     Recessão sem Fundo: 1981

A política econômica nos anos de 1981 e 1982 foram dirigidas para a diminuição dos anseios de divisas estrangeiras por meio do controle de absorção interna. (pg. 264)
A economia do Brasil estava sofrendo uma depressão enorme, a qual fez com que o produto industrial reduzisse cerca de 10% no ano de 1981, inclusive, o PIB caiu pela primeira vez após a Segunda Guerra. O capital estrangeiro vinha se tornando cada vez mais insuficiente e isso gerava crescimento das reservas internacionais. (pg. 266)

2.     Da Recessão ao Fundo: 1982

Neste ano as exportações brasileiras foram 3 bilhões de dólares a menos do que no ano de 1981, a “recessão mundial, acentuada pelo comportamento defensivo dos dirigentes das economias centrais e pelo declínio da capacidade de importar de alguns dos novos consumidores de manufaturas brasileiras, frustrara a tentativa de produzir um significativo superávit comercial no segundo ano da nova política econômica”. (pg. 267)
Internamente a situação política ainda estava bastante complexa, não diferente do restante do mundo. O balanço de pagamento teve seu financiamento aprovado para que no ano seguinte iniciasse uma intervenção emergencial contanto com o apoio mexicano. (pg. 268)

3.     O Fundo da Recessão: 1983

Após muito lutar contra, o governo do Brasil resolveu aceitar ajuda do FMI e resolveu apresentar sua primeira carta de intenções. (pg. 270)
“As incertezas quanto aos efeitos líquidos da negociação prolongada com o FMI acerca da medida apropriada para o déficit público, aliado ao conhecimento geral de que a economia operava com reservas cambiais negativas, estimularam a demanda de ativos denominados em dólar durante o ano”. (pg. 273)

4.     Com o Fundo sem Recessão: 1984

No ano de 1984 os Estados Unidos passaram a se estabilizar economicamente, o que melhorou a economia brasileira externa, ficando mais relaxada e favorecendo seu desempenho. (pg. 275)
“A estabilidade das taxas mensais até agosto, em torno de 10% ao mês, reforçava o caráter inercial do processo inflacionário brasileiro e sua relativa invariância ao nível de atividade. A generalização do entendimento do caráter inercial da inflação suscitou o aparecimento de sugestões de políticas visando a redução do nível de indexação da economia brasileira”. (pg. 277)
A economia brasileira começou a ter novas expectativas de crescimento e isso fez com que o padrão dos negócios com o FMI fosse modificado. Entretanto, o Brasil fracassou em conseguir o apoio do FMI com relação ao programa de estabilização. (pg. 279)

5.     Conclusões

A dificuldade em entrar em acordo com o FMI foi característica deste período. “Os desequilíbrios internos, e notadamente as elevadas taxas de inflação, foram tratados em todo esse período com excessiva tolerância ou complacência passiva”. As circunstâncias contrárias ampliaram os custos de reforma e “contribuíram para aumentar os conflitos internos e agravaram os efeitos inflacionários”. (pg. 280)
  
(continua...)

A Ordem do Progresso (12): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

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CAPÍTULO 12 - CRISE E ESPERANÇA, 1974-1980

Dionísio Dias Carneiro Netto

1.     Introdução

No ano de 1973 houve crescimento da economia mundial, havia a necessidade de se aumentar os salários em quase todos os países do mundo. As propostas de remodelamento monetário internacional estavam fracassando e isso gerava a variação das moedas para que o nível de inflação ficasse controlada. (pg. 241)

2.     Condicionantes externos e internos da política econômica

A política econômica vinha sofrendo limitações a partir de antes de iniciar o governo Geisel e seus planos. (pg. 243)
Pode-se chegar a duas deduções. “A primeira é que os condicionantes internos parecem ter sido mais importantes do que os externos para explicar as opções inicialmente feitas acerca das políticas econômicas adotadas tanto em resposta às dificuldades imediatas quanto para o restante da década. A segunda é que a abundância de liquidez internacional permitiu que os déficits em conta corrente faltosos que resultaram das mesmas políticas fossem financiados sem que houvesse percepção mais dramática do novo quadro de restrições externas ao iniciar-se o novo governo”. (pg. 244)

3.     Opções para o ajuste de curto prazo e as causas do fracasso

O petróleo vinha tendo grande importância no Brasil, mas nos anos de 1973 o preço chegou a ser quatro vezes maior o que atrapalhou de forma bastante significativa as importações deste. (pg. 245)
“Diante deste quadro, havia basicamente duas opções para o governo brasileiro: a primeira seria desvalorizar o câmbio e mudar rapidamente os preços relativos a fim de sinalizar de imediato os novos custos dos produtos importados e a alteração do valor social das exportações. (...) A segunda seria comprar tempo para ajustar a oferta com crescimento mais rápido do que na alternativa anterior, realizando de forma mais gradual e calibrada o ajuste de preços relativos enquanto houvesse financiamento externo abundante”. (pg. 245)
O ano de 1973 foi impressionantemente expansivo, o que não era para ter sido, uma vez que estava previsto uma reversão monetária para neutralizar o exagero do governo passado. (pg. 248)
“Em 1975, três fatos marcaram os rumos da política de curto prazo: a crise financeira, a queda do crescimento das exportações e aprovação do II PND”. (pg. 250)
A política de estabilização monetária no ano de 1975 foi completamente fracassada, por isso no ano seguinte começou com o governo tentando demonstrar sua decepção com a elevação das taxas de inflação. (pg. 252)
Essa política em tentar reverter a inibição dos preços públicos tornaram-se detalhes principais nos últimos dois anos de governo do presidente Geisel. (pg. 253)
“Entre agosto de 1979 e outubro de 1980, o país experimentou sua última tentativa de ignorar a crise externa, agora agravada pelo novo choque do petróleo e pela elevação vertiginosa do custo do endividamento externo”. (pg. 255)

4.     A natureza do ajuste de longo prazo: o crescimento com endividamento

Crescimento com dívida

“A dívida externa brasileira cresceu US$18 bilhões entre 1974 e 1977, outros US$18 bilhões nos dois anos seguintes. No início do governo Geisel, o país pagava anualmente US$600 milhões de juros, em 1978 a conta de juros líquidos subira para US$2,7 bilhões que a alta das taxas de juros internacionais elevaria para US$4,2 bilhões no primeiro ano do governo Figueiredo”. (pg. 256)

A política industrial

“A estratégia de política industrial no governo Geisel baseou-se na substituição de importações nos setores de bens de capital, insumos básicos para a indústria e no aumento da produção e da prospecção de petróleo”. (pg. 258)
A distinção durante a década de 1970 com as precedentes, foi que a política de transferência das importações foi realizada sem a interrupção no estímulo às importações. (pg. 259)

5.     Resultados e suas consequências

As dificuldades inicialmente enfrentadas no governo Figueiredo foram com relação a tentativa de reduzir o déficit público. O impasse fiscal era sério e teve de ser visto como preocupante pela Secretaria do Planejamento. (pg. 260)
A divergência entre o “equacionamento das finanças públicas de forma adequada para a expansão da economia brasileira no período”, de forma a demonstrar a precariedade da política econômica em seguida a decadência do balanço de pagamentos. (pg. 262)

(continua...)

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CAPÍTULO 11 - A RETOMADA DO CRESCIMENTO E AS DISTORÇÕES DO “MILAGRE”, 1967-1974

Luiz Aranha Correa do Lago
O capítulo a seguir é mais um resumo do trabalho de Lago, 1989, que realizou uma análise da política econômica dos anos de 1967 a 1973. Durante esse período o Brasil apresentou taxas de crescimento bastante positivas. (pg. 213)
“O novo governo logo anunciaria uma estratégia bastante semelhante à do governo anterior: a busca do crescimento econômico promovido pelo aumento de investimentos em setores diversificados; uma diminuição do papel do setor público e o estímulo a um maior crescimento do setor privado; incentivos à expansão do comércio exterior e, finalmente, uma elevada prioridade para o aumento da oferta de emprego e outros objetivos sociais (Syvrud, 1974, p. 45)”. (pg. 214)
A economia vinha sendo estimulada por meio de políticas monetárias, fiscais e creditícias mais versáteis, o que fizeram os anos posteriores serem expansionistas. (pg. 215)

1.     Crescimento econômico, formação de capital e inflação, 1967-1973

As estatísticas dos anos de 1964 e 1965 apresentaram crescimento da economia de 3,4% e 2,4%. O PIB aumentou de forma aceitável, 6,7%, no ano de 1966. “A partir de 1968, primeiro ano de plena implementação da política mais expansionista da nova administração, tanto o produto global como os produtos setoriais apresentaram forte crescimento”. (pg. 216)
Em razão do crescimento que a economia teve, estavam sendo aceitáveis os níveis da inflação entre 20% a 30%, desde que o aumento dos preços passasse a demonstrar um ritmo de diminuição gradativo. (pg. 218)

2.     Políticas monetária e creditícia e desenvolvimento do sistema financeiro

No ano de 1967, o grupo de trabalho econômico modificou a política creditícia e monetária. Os recursos financeiros previamente fixados e a correção monetária fizeram com que as pessoas que poupam mudassem suas condutas. (pg. 219-220)
A convergência bancária durante os anos de 1967 e 1973 pode ter sido ocasionada pelas políticas econômicas que foram utilizadas, “inclusive a fixação de tetos de juros e as restrições à entrada (limitação do número de agências)”. (pg. 222)
A nova disposição do composto financeiro não atingiu os resultados esperados, principalmente no que diz respeito ao crescimento da oferta de crédito interno. (pg. 223)

3.     Política fiscal, estados e municípios e política regional, as estatais e o papel do governo na economia

A administração que tomou posse no ano de 1967 acabou se aproveitando dos benefícios das reformas administrativas e tributárias realizadas pelo governo precedente. “A redução do déficit do Tesouro e até mesmo a geração de um superávit em 1973, refletem, sem dúvida, um saneamento das contas do governo, consolidando os esforços empreendidos de 1964 a 1966”. (pg. 224)
As estatísticas apresentadas demonstram que a receita apurada desde o ano de 1968 foram a manifestação da diminuição do desequilíbrio das contas estaduais e distritais entre os anos de 1964 a 1967. (pg. 225)
O período de 1967 a 1973 foi marcado por um enorme aumento da formação de novas empresas públicas, mas somente no âmbito da União, uma vez que o controle dos estados e do distrito federal estava sendo bem rígido. (pg. 226)
“O intervencionismo do governo através das políticas monetária, creditícia e fiscal foi significativo nos anos 1967-1973, como se notou com relação ao desenvolvimento do sistema financeiro, à política de juros, ao desenvolvimento do mercado de capitais, à concessão de subsídios e transferências a setores e regiões específicas e na regulamentação da política industrial, e finalmente através do próprio controle de preços”. (pg. 227)

4.     Setor externo

Durante os anos de 1967 a 1973 várias mudanças significativas aconteceram no âmbito do comércio exterior, investimento estrangeiro e dívida externa, grande fragmento delas está relacionada às medidas de política econômica. (pg. 228)
O novo regime tarifário encontrava-se em vigor, algumas mercadorias estavam isentas de impostos de importação, contudo, isso demonstrava claramente a diferenciação que estava sendo feita entre os produtos produzidos dentro e fora do país. (pg. 229)
“O desempenho favorável das exportações foi muito influenciado pelo aumento da participação dos produtos manufaturados no valor total da exportação de 16,8% em 1966 e 20,7% em 1967 para 31,3% em 1973”. (pg. 230)
Sintetizando, as políticas de comércio exterior e a cambial durante os anos de 1967 a 1973 tiveram sucesso em ampliar as exportações e a eficiência na importação, fatos esses que colaboraram diretamente com o desenvolvimento da indústria. (pg. 231)

5.     Política salarial, distribuição de renda e emprego

No que diz respeito às relações trabalhistas e aos salários, a nova administração econômica recebeu uma política salarial com normativas de adequação já estabelecidas. (pg. 234)
“Assim, são inegáveis os progressos em várias frentes, durante o período de crescimento de 1967 a 1973. Porém, os dados de salários e de distribuição de renda indicam que os benefícios do crescimento não foram distribuídos de forma equitativa entre a população e que essa situação decorreu, em parte, de políticas implementadas pelo governo naquele período”. (pg. 237)

6.     Uma breve avaliação dos resultados da política econômica, 1967-1973

O propósito do governo Costa e Silva era o progresso da economia e da sociedade, por meio do Plano Estratégico de desenvolvimento e das Diretrizes do Governo de 1967. (pg. 237)
Ante o irrefutável êxito na política econômica, dado o crescimento econômico durante os anos de 1967 a 1973. “A infraestrutura social do país melhorou significativamente no período, contrabalançando em parte a evolução dos rendimentos monetários. Mas, ainda que a questão mereça estudo mais detalhado, fica a impressão de que um crescimento muito satisfatório teria também sido possível com uma política salarial menos restritiva, maior liberdade individual e maior participação da massa da população nas decisões e nos frutos do crescimento”. (pg. 239)

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Abreu, Marcelo de Paiva (org.):
A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil
2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha 
(...)



CAPÍTULO 10 - ESTABILIZAÇÃO E REFORMA, 1964-1967

André Lara Resende

1.     Introdução

“O programa de estabilização implementado entre 1964 e 1968 logrou reduzir a taxa de inflação anual de algo próximo de 100% no primeiro trimestre de 1964 para algo em torno de 20% em 1969. Simultaneamente, o crescimento do produto, que em 1963 fora de apenas 0,6%, recuperou-se após 1966, e já em 1968 atingia a taxa de 9,8%”. (pg.197)

2.     Objetivos do PAEG

O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi instituído logo no início do regime militar iniciado no ano de 1964, e tinha dentre seus objetivos basicamente a aceleração do desenvolvimento econômico, contenção da inflação, abrandamento de desnível econômico, possibilitar acesso a investimentos e empregos, e consertar a propensão a déficits. (pg.197-198)
“Tratava-se, portanto, de um programa que acentuava a importância da manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia”. A inflação era um dos maiores problemas a ser combatido. (pg.198-199)

3.     A política salarial no PAEG

O plano estabelecia resultados bastante otimistas no combate à inflação com objetivos para expansão monetária e com uma política salarial precisa. Até o ano de 1930 o Brasil não possuía uma política salarial determinada. (pg. 200)
Os efeitos desta política sobre o salário mínimo foram importantes, uma vez que este sofreu diminuição de 4,5% em 1965 e continuou a cair nos anos que seguiram. (pg. 201)

4.     Condução das políticas monetária e fiscal

“Das três “normas básicas” do programa desinflacionário do PAEG, a saber, contenção dos déficits governamentais, política salarial e política de crédito às empresas, a primeira foi a mais bem-sucedida”. (pg. 201)
As taxas de expansão monetária se mantiveram em nível superior a taxa de aumento dos preços durante o ano de 1965. Não obstante a baixa da inflação, pôde-se observar que a expansão monetária se manteve em níveis altos, a saber, 83,5%. (pg. 202)

5.     O impacto sobre a produção e os preços

As estatísticas demonstram que no ano de 1964 os preços subiram 90%, esse aumento é justificado por causa do crescimento das “tarifas dos serviços públicos, à liberação dos aluguéis congelados e a outros preços, num processo na época chamado de inflação corretiva”. (pg. 203)
Em 1965 a inflação começou a tender por uma redução. “Os dados anuais evidenciam que a queda no ritmo de crescimento industrial deu-se em 1963, a queda na tendência inflacionária em 1965 e a queda nas taxas de expansão monetária em 1966”. (pg. 203)
A política monetária sofreu mudanças no ano de 1966, a indústria demonstrou crescimento, por outro lado a agricultura teve uma má performance, o prejuízo do Tesouro caiu como resultado do aumento dos impostos e também com eliminação de despesas. (pg. 204)

6.     Os custos da estabilização

O crescimento foi interrompido do ano de 1963 até 1967. “O caráter regressivo sobre a estrutura industrial da política de 1966 fica mais uma vez evidenciado pelos dados do número de falências e concordatas requeridas por ramos de atividade. Os setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e construção civil, nos quais o número de falências e concordatas requeridas mais do que triplicou entre 1964 e 1966”. (pg. 205-206)

7.     Além da ortodoxia simplista

Pode-se afirmar que a ortodoxia teve início com o reconhecimento da situação inflacionária. “A partir deste diagnóstico, a ortodoxia aponta a receita para o controle da inflação. Políticas monetária e creditícia restritivas, de forma que “enxuguem” o excesso de moeda no sistema e ponha fim ao estado generalizado de excesso de demanda. Como a principal fonte da expansão monetária excessiva, segundo o diagnóstico ortodoxo, é o déficit orçamentário do Tesouro, é necessário fazer também uma política fiscal restritiva”. (pg. 207-208)
O PAEG não era inteiramente rígido, pois apresentavas propósitos de manter taxas de desenvolvimento, ou seja, era tolerado um mínimo de inflação. Mas havia ausência de compatibilidade entre “o pressuposto da moeda estável na legislação e as altas taxas de inflação”. (pg. 209)
O referido programa demonstrou-se diverso das atitudes econômicas anteriores, pois o cenário político era diferente e pode-se intervir de forma mais enérgica. “As bem estruturadas e modernizantes reformas fixaram as bases do período de rápido crescimento econômico que se iniciou em 1968”. (pg. 211)

(continua...)