IPRI, 30 anos, minha homenagem - Paulo Roberto de Almeida

Não poderia deixar encerrar o ano sem homenagear os primeiros 30 anos da existência da entidade da qual sou o atual Diretor (desde agosto de 2016), o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI, vinculado à Funag, e que cumpriu um programa de trabalho razoável no decurso deste ano, sobre o qual já informei neste mesmo espaço; ver aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/atividades-do-ipri-em-2017-um-primeiro.html).

Transcrevo abaixo a nota que foi publicada nos Cadernos de Política Exterior (n. 6, segundo semestre de 2017, p. 469-474; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&path=85&product_id=935; série dos Cadernos de Política Exterior: http://www.funag.gov.br/ipri/index.php/cadernos-de-politica-exterior).
Paulo Roberto de Almeida 
21 de dezembro de 2017

O IPRI como produtor de conhecimento: os primeiros 30 anos

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag.

O Itamaraty é conhecido por constituir um serviço diplomático de excelência, desde as origens à atualidade, o que já foi confirmado por testemunhos de diplomatas estrangeiros, inclusive os vizinhos, portanto, insuspeitos. Ele é também conhecido por abrigar famosos homens de letras, acadêmicos de qualidade, grandes intelectuais, até de estatura internacional, o que é natural numa instituição voltada para a interface externa do país. Em sua interface interna, essa instituição conseguiu atrair, justamente, alguns dos mais legítimos representantes da cultura brasileira, o que também pode ser aferido pela lista de seus profissionais de carreira que se tornaram “imortais”, isto é, integrantes da Academia Brasileira de Letras (ABL). A ABL, desde o início, foi, possivelmente, a “ponte” mais evidente entre o Itamaraty e a sociedade brasileira, ainda que, consoante seu caráter relativamente elitista, essa ponte se fazia mais propriamente com a “república das letras”, um pequeno clube de promotores da alta cultura nacional.

A segunda “ponte”, esta bem mais democrática, foi o Instituto Rio Branco (IRBr), que, desde 1945, assegura uma seleção regular, e perfeitamente meritocrática, das melhores capacidades para servir ao Brasil no exterior e em todas as atividades internas relativas ao trabalho de representação diplomática. O Instituto Rio Branco começou por recrutar os melhores professores para capacitar ainda mais os integrantes do serviço exterior. O processo de qualificação do pessoal de carreira teve continuidade, mais adiante, pelos requerimentos funcionais à ascensão funcional, o Curso de Aperfeiçoamento, em nível de secretário, e o Curso de Altos Estudos, para os conselheiros, com exigência de tese defendida em banca. O IRBr tornou-se, assim, um formador contínuo de “mão de obra” altamente especializada, bem como um produtor de conhecimento, ainda que para a própria instituição, embora, também, com o concurso de representantes da academia.

Para justamente estabelecer a terceira “ponte” entre o ministério e a sociedade civil foi criada, em 1971, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que cumpriu, portanto, seus primeiros 45 anos de existência em 2016. A ela se deve uma imensa atividade de natureza cultural, mas também voltada para a promoção de estudos e pesquisas sobre todos os temas que compõem a agenda de trabalho do Itamaraty. A FUNAG acumulou, até aqui, um catálogo de centenas de títulos publicados, nas muitas coleções em que se divide a sua produção editorial, uma das maiores do Brasil, senão a maior de todas, em temas de relações internacionais, de política externa e de história diplomática, com a peculiaridade de que essas obras encontram-se livremente disponíveis em sua Biblioteca Digital. O acesso aos materiais disponíveis em seu site espelha praticamente a quase totalidade dos membros da ONU, em cifras milionárias, o que estabelece uma outra “ponte” com o público no exterior, brasileiros estudando fora do pais, ou estrangeiros buscando informação e materiais de estudo sobre a diplomacia brasileira e sobre todos os temas de economia e de política internacional trabalhados no e pelo Itamaraty. A FUNAG editou mais de mil livros nos últimos dez anos, a maior parte em português, mas agora também em inglês e espanhol, e já caminhando para outras línguas (como o mandarim e o árabe).

Muitos desses trabalhos publicados pertencem ao ramo historiográfico, e, para isso, a FUNAG dispõe do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), sediado no Rio de Janeiro, criado em 2002, e que acaba de completar, portanto, seus primeiros 15 anos de existência. O CHDD possui um veículo para a divulgação regular do acervo histórico pertencente ao antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros (sob o Império) e também ao atual Ministério das Relações Exteriores (MRE), renomeado a partir do regime republicano: trata-se dos Cadernos do CHDD, com materiais preciosos retirados dos arquivos do Itamaraty, desde a documentação trazida pela família real portuguesa em sua vinda ao Brasil, em 1808, até a transferência do MRE para Brasília, em 1970.

Entre a criação da FUNAG e a do CHDD, atualmente dirigido pelo embaixador Gelson Fonseca Junior, e possuindo o exato dobro da idade deste segundo órgão da FUNAG, situa-se o IPRI, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, completando neste ano de 2017, seus primeiros 30 anos de vida, portanto. Criado em 1987, com base em propostas formuladas algum tempo antes por dois diplomatas vinculados aos meios acadêmicos, Ronaldo Sardenberg e Gelson Fonseca Júnior, o IPRI deve sua existência, em boa medida, à tese do Curso de Altos Estudos defendida por este último, justamente com o título de Diplomacia e Academia (publicado como livro do IPRI e recentemente em segunda edição pela FUNAG). O IPRI tem por missão produzir estudos e pesquisas sobre todos os temas pertinentes às atividades do Itamaraty, com ênfase no período contemporâneo, assim como aprofundar as relações com a comunidade acadêmica, reforçando os canais de diálogo com as instituições de pesquisa em temas correlatos.

Nessas primeiras três décadas de suas atividades, o IPRI teve dez diretores, entre eles duas vezes Carlos Henrique Cardim, que pode ser considerado um dos maiores editores de relações internacionais do Brasil, dada sua experiência anterior à frente da Editora UnB, onde já tinha publicado dezenas de grandes títulos das ciências sociais, políticas e de relações internacionais do Brasil, além de outras grandes obras do pensamento político internacional na qualidade de conselheiro editorial do Senado Federal e de outras editoras. O IPRI começou publicando textos elaborados no âmbito do Curso de Preparação à Carreira Diplomática, do IRBr, passou aos Cadernos do IPRI (19 números, entre 1989 e 1994), depois às primeiras teses do Curso de Altos Estudos (em sua fase inicial, que foram depois retomadas pela FUNAG), prosseguiu com uma cooperação editorial com a Editora UnB, da qual resultou a magnífica coleção Clássicos do IPRI– composta de grandes obras do pensamento universal sobre relações internacionais –, ademais de dezenas de outros títulos em diversas categorias de sua produção própria ou de autoria de diplomatas e pesquisadores acadêmicos.

No período recente, o IPRI tem elaborado o Repertório de Política Externa – uma compilação dos eventos mais relevantes da diplomacia corrente do Brasil – e o Banco de Teses e Dissertações, uma base de dados extremamente útil a todos os estudiosos e pesquisadores, composto a partir da produção acadêmica brasileira em seus cursos de pós-graduação em todas as áreas relacionadas às relações internacionais do Brasil, ou seja, esse mesmo campo, mas também História, Ciência Política, Direito, Economia e outras áreas afins. Sua atual produção institucional está representada pelos Cadernos de Política Exterior, uma revista que coleta artigos relevantes elaborados pelos diplomatas, mas também por acadêmicos convidados, cobrindo todos os campos da diplomacia corrente, e até alguns temas de maior escopo histórico. A maior parte de todas essas publicações impressas do IPRI – com exceção dos primeiros trabalhos – encontra-se disponível em sua página ou na Biblioteca Digital da FUNAG.

Outras iniciativas recentes do IPRI compreendem a série de entrevistas gravadas em vídeo, Relações Internacionais em Pauta, iniciadas por Alessandro Candeas, e as palestras efetuadas em cooperação e convite conjunto com o Instituto Rio Branco, Percursos Diplomáticos, iniciadas na presente direção, todas inseridas nos servidores da FUNAG, informadas no site do IPRI e também disponíveis na plataforma do YouTube. O mesmo site do IPRI apresenta ainda diversas ferramentas de consulta, informação e pesquisa, como relações de periódicos da área, de cursos de relações internacionais e centros de pesquisa, geralmente em caráter seletivo. O IPRI busca sempre aprofundar seu relacionamento e cooperação com outras entidades similares, ainda que seus recursos próprios sejam bem inferiores aos de grandes think tanks internacionais.

O papel primordial do IPRI, como uma espécie de think tank da diplomacia brasileira, é a de produzir conhecimento útil para os seus diplomatas, mas também levar a produção dos diplomatas ao conhecimento dos profissionais de relações internacionais e dos pesquisadores estrangeiros, e nessas tarefas vem sendo acessado por estudantes brasileiros e estrangeiros em diversas partes do mundo, e massivamente no Brasil. A despeito de contar com poucos pesquisadores em seu staff próprio – muito pequeno para o ambicioso programa que gostaria de empreender a cada ano –, o IPRI pode dispor da colaboração de praticamente todo o corpo diplomático da ativa, bem como de vários já aposentados, mas que ainda continuam a exercer atividades docentes de pesquisa e de produção de conhecimento de valor para a história e a agenda corrente da diplomacia.

Em 2017, por exemplo, o IPRI organizou e realizou quase meia centena de atividades próprias – não contando, portanto, os seminários sob a responsabilidade da FUNAG, a serviço do Itamaraty – sob a forma de palestras, conferências, mesas redondas, incluindo alguns encontros reservados – ou seja, não abertos ao público externo, que constituem a norma – para discutir alguns temas sensíveis da diplomacia brasileira. Todos esses eventos, de nenhuma forma restritos aos aqui descritos sumariamente, só puderam ser realizados com êxito graças ao trabalho incansável do coordenador de Estudos e Pesquisas do IPRI, conselheiro Marco Túlio Scarpelli Cabral, bem como do pequeno staff próprio do IPRI, liderados pela coordenadora Valeria Figueiredo Ramos.

Muitas, talvez mais da metade, dessas atividades contaram com convidados estrangeiros, a despeito da exiguidade de recursos disponíveis. Alguns desses eventos, que contaram com o indispensável apoio da FUNAG, foram realizados fora de sua sede, geralmente no Rio de Janeiro, seja no Palácio Itamaraty, seja em entidades como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. No terreno específico da “ponte” entre a diplomacia e academia, figuram as reuniões com os coordenadores de cursos de Relações Internacionais – em nível de pós ou de graduação –, realizadas anualmente no âmbito da Conferência sobre Relações Exteriores (CORE), organizada pela FUNAG. O diretor do IPRI também tem procurado atender a todos os convites que lhe chegam diretamente, ou por intermédio da FUNAG, para palestras ou participação em eventos acadêmicos em universidades ou centros de pesquisa do Brasil e do exterior. Foi o caso, em 2017, do prestigioso Estoril Political Forum, organizado anualmente pelo Instituto de Ciência Política da Universidade Católica de Portugal.

Sob iniciativa do IPRI, foi publicada em 2017 a primeira coletânea de escritos, discursos e entrevistas do grande chanceler Oswaldo Aranha, cobrindo praticamente tudo de relevante que o estadista gaúcho produziu no campo da diplomacia brasileira entre 1930 e 1960, a fase crucial da modernização econômica e da construção do moderno estado brasileiro. Outros trabalhos que se inscrevem na produção própria do IPRI foram publicados em livros ou revistas editadas por parceiros externos.

O IPRI pode legitimamente orgulhar-se, nos seus primeiros 30 anos, de ter acumulado uma produção considerável de obras impressas ou de eventos tópicos, no campo coberto pelo seu mandato institucional, ainda que muitas dessas atividades, mesmo quando inscritas em seu patrimônio histórico, não possuam um registro ou memória documental estável e permanente, em suporte físico ou digital, dada a pouca disponibilidade de ferramentas adequadas para a preservação dessa produção nos seus primeiros anos de existência. Um dos desafios para os próximos 30 anos, e mais além, é justamente o de assegurar que muitos desses eventos tópicos, como palestras feitas em oportunidades surgidas momentaneamente, possam também merecer o devido registro em suporte preservado e, idealmente, transmissível pelos meios de comunicação hoje disponíveis.

Entre os meios e os fins, pode-se dizer que o IPRI, mesmo contando com poucos meios próprios – capital humano, recursos físicos ou financeiros –, foi capaz, em 2017, de realizar um número apreciável de atividades, para as quais contou com a cooperação diligente de seu pequeno grupo de colaboradores próprios: os pesquisadores e analistas Rogério de Souza Farias, Renata Nunes Duarte, Márcia Costa Ferreira, o administrador Marco Antonio Soares de Souza Maia e o revisor editorial Rafael de Souza Pavão, ademais das recepcionistas Patrícia Nogueira Teodoro, Kamilla Sousa Coelho, Bárbara Terezinha Nascimento Cunha e Guilherme Feierabend Engracia Garcia e do pesquisador associado Pedro Henrique Rodrigues Magalhães. Os estagiários seguintes foram de enorme ajuda em trabalhos de assessoria digital, informática e de organização: Danilo de Castro Barbriere, Bárbara Graça Schuina da Silva, Maria Luiza Rodrigues dos Anjos, Rafael da Gama Chaves e Sabrina Dutra da Silva. Todos esses colaboradores foram excepcionais num ano bastante prolífico em realizações, como se pode constatar pelo relatório de atividades do IPRI em 2017, disponível em sua página. A todos eles, o reconhecimento do atual diretor do IPRI e o de seu coordenador de Estudos e Pesquisas, e a promessa de continuar produzindo conhecimento útil à diplomacia brasileira com a mesma qualidade intelectual que sempre distinguiu o Itamaraty em toda a sua história.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16 de dezembro de 2017; revisão: 21/12/2017.

Reforma politica no Brasil: sintese dos principais problemas - Paulo Roberto de Almeida

Já que estamos falando de reforma política no Brasil, deixem-me retirar, do meu baú de inéditos, um texto que fiz em 2005, destinando, supostamente, a reformar o Brasil, em nome do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, onde eu trabalhei, de 2003 a 2006, aparentemente para nada, pois os companheiros faziam muita figuração – Conselhos Nacionais, grandes consultas, essas empulhações – mas no fundo, no fundo, só estavam mesmo interessados em consolidar o seu poder monoppólico sobre o Brasil e os brasileiros, comprando, chantageando, extorquindo, mentindo, trapaceando em direção de tudo e de todos: agências públicas (o que compreende o parlamento, os tribunais ditos superiores, os partidos, os parlamentares, bancadas inteiras, empresas públicas e privadas, etc.).
Eu não era nada ingênuo, e sabia do que se passava, e do que estava ocorrendo: a maior deterioração já vista no sistema político brasileiro, com a erosão do funcionamento e da credibilidade do congresso e dos partidos políticos, não esquecendo que o principal corruptor era o partido hegemônico e, sobretudo e principalmente, o próprio presidente e seu "cardeal Richelieu" (aquele agente "cubano", que já esteve na cadeia, e que a ela deveria voltar imediatamente), eram os que corrompiam ativamente todos os agentes políticos, todas as entidades públicas e privadas.
Reparem que, de todas as recomendações feitas, baseadas em consultas com professores e especialistas no sistema político brasileiro, NENHUMA foi feita até aqui, e, ao contrário, tudo foi deformado e desfigurado pelos meliantes no poder.
Quem sabe, um dia, o Brasil conseguirá ter um sistema político decente.
Enquanto isso, ofereço minha contribuição ao debate, sem qualquer ilusão.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017

1441. “Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas”, Brasília, 9 junho 2005, 3 p. Sumário executivo dos elementos relevantes dos estudos sobre a dimensão institucional no Projeto Brasil 3 Tempos, especificamente sobre a reforma política. Inédito.

Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas

Paulo Roberto de Almeida

(9 de junho de 2005)

Por reforma política se costuma entender prioritariamente dois aspectos da vida institucional do país: por um lado, mudanças nos fatores que influenciam o processo de decisão e execução de políticas públicas, na esfera dos poderes constituídos e, por outro, transformações nos demais fatores relacionados ao processo de participação e de representação política democrática. Este resumo vai tratar basicamente do segundo aspecto.

O primeiro conjunto de fatores, a despeito de referir-se às relações entre os poderes e entre estes e as unidades federadas, compreende também, entre outros elementos, o impacto do sistema partidário e sua influência na chamada governança, que também sofre pressão de grupos sociais (sindicatos, movimentos sociais, ONGs e outros grupos de interesse). As possibilidades de reforma, nessa vertente, dependem do modo mais ou menos cooperativo pelo qual os atores institucionais se relacionam entre si.

No segundo conjunto, estão incluídos os mecanismos de participação e de representação política democrática, que não têm sido muito eficientes no Brasil contemporâneo, seja enquanto funcionamento do Estado, seja enquanto construção da cidadania, o que engloba a questão da representação e das formas de participação popular na gestão pública.

Elementos relevantes nessa vertente podem ser identificados dentre os seguintes:

 - Fortalecimento de partidos nacionais, em oposição a legendas pouco representativas (fragmentação do sistema partidário);

 - Combate efetivo à corrupção, em todas as esferas da vida pública;

 - Serviços públicos dotados de imunidade à manipulação político-partidária;

 - Capacidade do Congresso de aprovar legislação de sua própria iniciativa;

 - Comportamento da representação parlamentar (cassação de mandatos, redução de privilégios e da imunidade parlamentar);

 - Descompasso entre partidos eleitorais e partidos parlamentares;

 - Deformação do resultado eleitoral pela migração entre partidos no Congresso;

 - Regime eleitoral (coligações partidárias, sistemas de votação, adequada representação proporcional; cláusula de desempenho eleitoral, etc.);

O sistema eleitoral e partidário avançou significativamente no Brasil, embora mantendo ainda problemas de funcionamento. O sistema representativo, por sua vez, ainda apresenta sérios problemas de responsabilização (accountability).

O sistema eleitoral, em primeiro lugar, caracteriza-se por ser uma disputa entre indivíduos, em detrimento da representatividade partidária, dada sua complexidade e diversidade (proporcionalidade para as câmaras em sistema de lista aberta, maioria simples para o Senado e sistema majoritário em dois turnos para os cargos executivos). Existe um número excessivo de partidos em determinadas eleições, são permitidas coligações em pleitos regidos pelo sistema proporcional e os distritos eleitorais são muito grandes, o que aumenta a distância entre o eleitor e o eleito. Os eleitos desfrutam de grande autonomia em sua atividade parlamentar, não estando cingidos pelo regime da fidelidade partidária. De todos esses fatores, decorre uma grande fragmentação do sistema partidário que, se por um lado pode ser visto como sinal de pluralismo político, por outro influencia negativamente os processos de decisão governamental, tornando difícil a composição de uma maioria para governar (estimulando o chamado “presidencialismo de coalizão”). Nesse ambiente, a infidelidade partidária é grandemente estimulada.

Em um aparente movimento contrário com tendências democratizantes e de responsabilização do próprio aparelho de Estado em vários outros países, a relação dos governantes com o aparelho de Estado parece seguir, no Brasil, trilhas patrimonialistas características de velhos sistemas já aposentados pela história. Trata-se da chamada “partidarização da máquina governamental”, ou seja, a troca de quadros técnicos de carreira por quadros partidários nos principais postos dos ministérios, o aumento do número destes para acomodar políticos da aliança governamental, a ampliação dos cargos de confiança para preenchimento sem concurso público pelos militantes do partido, a montagem de sistema de financiamento partidário compulsório vinculado à ocupação dos cargos públicos, o controle que os militantes exercem sobre seus superiores hierárquicos de outros partidos, bem como o uso das empresas públicas a serviço de objetivos eleitorais e partidários.

Como cenário prospectivo para a reforma política, os especialistas consultados indicaram a desejabilidade da introdução de um sistema de voto distrital misto, a consolidação de um sistema partidário com pequeno número de partidos nacionais e o fortalecimento do Congresso (com maior equilíbrio entre os poderes e a redução no uso de MPs). O cenário mais provável para a evolução da dimensão institucional no quadro político brasileiro seria a do “federalismo negociado e participativo”, cuja configuração tem como elemento central o fortalecimento dos partidos políticos. Esse cenário pode ocorrer independentemente de mudança na legislação eleitoral, podendo ocorrer tanto com a adoção ou não do voto distrital, do sistema de listas fechadas para escolha dos candidatos ou de regras mais ou menos estritas de fidelidade partidária.

O cenário desejado é, porém, o do equilíbrio republicano entre os poderes, com clara distribuição de atribuições entre os entes da federação, a existência de um sistema político formado por um pequeno conjunto de grandes partidos nacionais, com ampla representatividade dos eleitores (que seria assegurada pelo adensamento programático dos partidos, pelo voto distrital misto e pela maior participação de ONGs na vida pública). As ONGs se fortalecem e desenvolvem uma saudável competição com os partidos políticos estabelecidos, mas cingem sua atuação aos limites da democracia representativa, aceitando submeter-se às mesmas regras de transparência que exigem dos poderes públicos.

Adicionalmente, foi indicada a questão do financiamento das campanhas eleitorais como fator importante na diminuição da influência do poder econômico no sistema político. Não existe consenso, por outro lado, sobre a adoção do sistema distrital misto, indicando outros especialistas que a manutenção do sistema proporcional puro é mais suscetível de favorecer um maior grau de inclusão social no processo eleitoral, sendo mais condizente com a representação de minorias. A introdução de listas fechadas de candidatos, por outro lado, permitiria reforçar os partidos, diminuindo o alto grau de personalismo atual.

Brasília, 9 de junho de 2005

Bolivar Lamounier: a (nao)reforma do sistema politico brasileiro - Bolivar Lamounier, Paulo Roberto de Almeida

Em 2005, eu fazia uma resenha deste livro de Bolívar Lamounier, abaixo transcrita:
1482. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 out. 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.).  
 

Não creio que a situação tenha melhorado desde então, ao contrário, só piorou nestes 12 anos desde que o livro foi publicado e eu fiz essa resenha. O sistema se tornou mais fragmentado, mais corrupto, mais bandidos de colarinho branco ainda escapam de uma justa punição, aliás com a colaboração ativa de membros dos cortes inferiores (ops) que teimam em não julgar os maiores bandidos da política brasileira.
Temos alguma réstia de esperança?
Não creio, pelo menos não imediatamente. Mas teimamos em resistir e continuamos na nossa ação para limpar o sistema político. Eu pelo menos faço o meu dever de denunciar, de acusar, de informar, de refletir, e não hesito em assinar embaixo do que escrevo.
Bom 2018 a todos.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017

Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...

Bolivar Lamounier:

Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira

São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.; R$ 49,00

Paulo Roberto de Almeida
14/10/2005

            ...e nunca teve a quem perguntar. Agora já tem: é o novo “Lamounier”, cobrindo desta vez (quase) dois séculos de história política. Mas atenção: o livro não é para principiantes, nem do lado teórico, nem do lado prático, isto é, dos que são chamados a nos representar no parlamento e no executivo. Estes, como evidenciado nos casos de “fundos não contabilizados”, acabam construindo um universo à parte dos que pagam impostos, que vêem os recursos auferidos serem dilapidados pelos poucos que, segundo a descrição apta de Milton Friedman, “são pagos para gastar o dinheiro dos outros”.

            Não se trata de uma simples “introdução” à história política brasileira, uma vez que o livro exige dos leitores um conhecimento mínimo dessa história, ao mesmo tempo em que certa familiaridade com conceitos centrais da ciência política. Tampouco se trata de um “manual” para a reforma política e eleitoral à intenção dos que nos governam, pois eles dificilmente se deixariam guiar por critérios de racionalidade estrita do sistema partidário e representativo, preferindo cuidar dos seus interesses, acima de quaisquer considerações éticas. Como diz o autor na introdução: “O crafting institucional da democracia brasileira ostenta resultados contraditórios: organizamos bem a esfera eleitoral e criamos uma ética para o voto, mas não organizamos nem criamos uma ética para a esfera dos partidos e do parlamento”. Difícil, assim, que os governantes sigam as recomendações da terceira parte, relativa, justamente, à reforma política, para introduzir um sistema de governo, uma organização partidária e um sistema eleitoral que correspondam às necessidades da nação, contra seus próprios interesses, enquanto classe organizada para o assalto (é o caso de se dizer) e a manutenção do poder.

            As duas primeiras partes, em todo caso, constituem a mais completa análise de que se tem notícia na literatura sobre a evolução da política brasileira, não apenas pelo lado dos “episódios” políticos, mas também pelo lado da teorização sobre os regimes políticos, os sistemas partidários, as relações civil-militares e as “lições” de cada período. Um quadro analítico resume a evolução do sistema político de 1822 a 2005: cada um dos regimes – Império, Primeira República, Revolução de 1930, Estado Novo, República de 1946 e o regime militar – terminou em grave conflito político, geralmente sob a forma de golpes militares, com o apoio das classes médias. O regime militar, na verdade, se esvaiu numa “prolongada peleja política e eleitoral”, ao cabo da qual as oposições coligadas viabilizaram o retorno ao governo civil. O novo regime democrático, obviamente, ainda não acabou, mas se supõe que seu destino seja menos dramático do que a meia dúzia de sistemas político-partidários que o precederam.

            Lamounier examina a historiografia convencional – propondo sua revisão – e a literatura de cada época. Duas formas de reducionismo político são identificadas no protofascismo (“mescla de positivismo, nacionalismo e endeusamento do Estado”) e no marxismo (“sobretudo na versão stalinista da Terceira Internacional”), intrinsecamente antiliberais e antiparlamentares, ambos avessos à consideração do sistema político enquanto esfera autônoma. A análise se estende ainda à construção e funcionamento dos sistemas partidários e representativos, sendo evidentes o crescimento paulatino do corpo eleitoral, a ampliação do sufrágio e a fragmentação gradual do sistema partidário.

Um texto de Hegel sobre a Inglaterra de 1830 é ironicamente recrutado para explicar o que é um “curral eleitoral”, prática aliás bem viva no Brasil moderno, a julgar pela formação de um exército contemporâneo de assistidos por “mensalinhos” oficiais. A despeito disso, a competição aumentou, mas nem sempre foi assim: Rodrigues Alves (1918) e Washington Luís (1926), por exemplo, conquistaram a suprema magistratura com maiorias “albanesas” superiores a 98% dos votos válidos, ainda que com cerca de 2% de votantes sobre a população total (hoje a proporção de eleitores é superior a 60%). “Lula lá”, em 2002, foi “a batalha que não houve”: a manutenção do sistema político de maiorias frágeis mostra a amplitude das reformas políticas que precisam ser feitas para tornar o Brasil mais conforme à estabilidade já conquistada no terreno econômico. A julgar pelo “presidencialismo de mensalão”, ainda estamos longe do ideal...

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 14 outubro 2005]

20. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 outubro 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.). Publicada em Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, ano 2, nº 16, novembro 2005, p. 60; link: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1791:catid=28&Itemid=23). Divulgado no blog Diplomatizzando (01/02/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2012/01/politica-brasileira-por-um-especialista.html). Relação de Trabalhos nº 1482. Relação de Publicados nº 604.

Trump reduz tributos nos EUA: preparando a nova fase de crescimento

Vamos ser claros: eu acho o Trump um idiota completo, definitivo e radical, um cretino fundamental, de todos os pontos de vista. O que não me impede de fazer uma análise objetiva de certas medidas tomadas pelo seu governo. No geral, ele tem sido desastroso, para o seu próprio país e seus próprios eleitores, ao restringir o comércio, ao retirar os EUA da globalização, ao pretender restringir a imigração, que é sempre fonte de ganhos e criação de riqueza.
A redução de tributos, por exemplo, se protege ou não os mais ricos, é sempre positiva. Quanto menos dinheiro for para o Estado, creio que é melhor, a menos que se creia que os Estados fazem bem aos mais pobres ao reter dinheiro dos cidadãos para supostamente beneficiar os mais pobres.
Competição entre países para reduzir tributos é excelente para todos, em quaisquer circunstâncias.
O Cato Institute está comemorando a reforma, que ele recomenda desde muitos anos, como refletido neste livro livremente disponível.

Global Tax Revolution:
The Rise of Tax Competition and the Battle to Defend It

Nearly 10 years ago, the Cato Institute published Global Tax Revolution — laying out a comprehensive strategy for tax changes that would fuel American competitiveness, growth, and success in the world’s marketplace.
With the passage of the largest federal tax overhaul in decades, much of what the book energetically set forth has now come to pass. While the new tax legislation may have flaws, at its center are key corporate reforms that have been long overdue. Global Tax Revolution — detailing how to energize the U.S. economy by embracing competition and overhauling the federal tax code…..on tax changes, now becoming realties, that can significantly help business and workers succeed in the global economy — underscores the effort and impact of Cato’s decades-long work to educate policymakers and the public on tax reform and economic growth.
In addition to reading/downloading Global Tax Revolution we also invite you to also explore the wealth of other resources Cato has created on this vital subject.
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Um "debate" involuntario com Olavo de Carvalho: materiais disponiveis - Paulo Roberto de Almeida

Micro-introdução: no mês passado fui contatado pelo pessoal do Brasil Paralelo, uma iniciativa alternativa à hegemonia cultural do gramscismo vulgar, comum em nossas universidades, para conceder uma nova entrevista sobre temas internacionais, depois que minha entrevista concedida no ano passado foi considerada boa.
Essa entrevista de 2016 pode ser vista por este registro: 
3047. “A política externa paralela do lulopetismo diplomático”, Brasília, 14 outubro 2016, gravação de entrevista, em vídeo, para servir como depoimento no quadro do Brasil Paralel;  disponível no canal pessoal: https://www.youtube.com/user/paulomre, neste link: https://youtu.be/fWZXaIz8MUc). 
Concordei com a nova entrevista e solicitei um roteiro, para guiar meus argumentos, ele me foi fornecido, e com base nele preparei as notas seguintes: 
3202. “Globalismo e globalização: os bastidores do mundo”, Brasília, 7 dezembro 2017, 8 p. Notas preparadas para entrevista via hangout, para um programa da série Brasil Paralelo. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/globalizacao-e-globalismo-como.html).  
Não tinha a informação de que a gravação do Brasil Paralelo seria feita em "paralelo" com Olavo Carvalho, de que só vim a tomar conhecimento no momento mesmo da gravação. Não tenho objeção a qualquer tipo de debate, embora talvez tivesse sido conveniente uma antecipação a respeito.
Como se pode verificar pela gravação efetiva, com réplicas e por vezes tréplicas, discordamos no essencial, o tal de Globalismo, o conceito central nesse debate. O vídeo está aqui: 
Transmitido em 11/12/2017 (link: https://www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&utm_campaign=inscritos_-_o_primeiro_debate_do_webinario_ja_esta_no_youtube&utm_medium=email&utm_source=RD%2BStation&v=6Q_Amtnq34g); no Canal YouTube (link: https://youtu.be/6Q_Amtnq34g); divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/globalismo-e-globalizacao-ou-vice-versa.html); divulgado via Twitter-Youtube: https://shar.es/1MxLDO).  

Olavo de Carvalho, de seu lado, formulou comentários sobre as minhas posições, que transcrevo na sua íntegra, a seguir, e complemento por breves comentários sobre a discordância central entre nossas duas posições: o tal de globalismo. Eu considero essa "coisa" uma fantasmagoria, o que Olavo de Carvalho considera uma idiotice da minha parte. Estamos nesse terreno, por enquanto.

Aqui as duas postagens de Olavo de Carvalho a meu respeito:  

Duas entradas no Google, detectadas em 20/12/2017:

1) O debate com Paulo Roberto de Almeida – Diário Filosófico

diariofilosofico.midiasemmascara.org/cultura/o-debate-com-paulo-roberto-de-almeida/

8 de dez de 2017 - Tive hoje um debate no Brasil Paralelo com o prof. Paulo Roberto de Almeida (foto). É um homem inteligente, culto e honesto, infelizmente, a meu ver, limitado pela perspectiva diplomática e econômica que é a sua área de atuação, e um tanto insensível, por isso, aos aspectos culturais e psico-sociais ...

O debate com Paulo Roberto de Almeida

Olavo de Carvalho

8 de dezembro de 2017 - 5:49:50 

 

Tive hoje um debate no Brasil Paralelo com o prof. Paulo Roberto de Almeida (foto). É um homem inteligente, culto e honesto, infelizmente, a meu ver, limitado pela perspectiva diplomática e econômica que é a sua área de atuação, e um tanto insensível, por isso, aos aspectos culturais e psico-sociais mais sutis do processo globalizante. Ele tem razão ao dizer que o governo mundial é impossível, mas a impossibilidade de uma meta não prova a inexistência do movimento destinado a promovê-la. A economia comunista também era impossível, mas quantos, para realizá-la, não deram suas vidas e as alheias? O prof. Almeida se diz um racionalista, e o problema é exatamente esse: nenhuma análise histórica é mais arriscada do que aquela baseada na premissa de que todas as ações devem ser explicadas por um cálculo racional de interesses objetivos. Outro ponto importante, que não houve tempo de explorar no debate, é o seguinte: metas de enorme alcance como o socialismo, o califado universal ou qualquer tipo de império mundial são por natureza difíceis de definir e mais ainda de descrever no seu estado final pretendido. Por isso sua imagem se subdivide em metas parciais e estas, em vez da meta final, concentram os esforços e o entusiasmo dos seus adeptos. Assim a meta final pode ser adiada indefinidamente e até desaparecer das consciências sem deixar de ser o polo aglutinador e orientador ao qual, como a uma nebulosa imagem mítica, convergem milhares de esforços até inconexos. Karl Marx foi propositadamente vago quanto à sociedade socialista ideal porque só assim seria possível, por meio da confusão dialética da “praxis”, articular estrategicamente o previsível e o imprevisível, o racional e o irracional. Com o “governo mundial” passa-se exatamente a mesma coisa. Não se vê em parte alguma um plano racional detalhado para construi-lo, mas nem por isso ele deixa de ser o inspirador remoto de milhares de iniciativas independentes que convergem na sua direção.
P. S. – O debate irá ao ar na semana que vem.

Fonte: http://diariofilosofico.midiasemmascara.org/cultura/o-debate-com-paulo-roberto-de-almeida/

2) Novas notas sobre o debate com Paulo Roberto de Almeida – Diário ...

diariofilosofico.midiasemmascara.org/.../novas-notas-sobre-o-debate-com-paulo-robe...

7 dias atrás - O prof. Paulo Roberto de Almeida (f0to) queixa-se de não ter sido avisado de que sua entrevista ao Brasil Paralelo seria um debate. Eu também não fui, mas não me queixo. É um prazer poder conversar com alguém que personifica tão nitidamente a ideologia da Nova Ordem Global cuja existência ele ...

Novas notas sobre o debate com Paulo Roberto de Almeida

Olavo de Carvalho

13 de dezembro de 2017 - 0:48:36 

 

O prof. Paulo Roberto de Almeida (foto) queixa-se de não ter sido avisado de que sua entrevista ao Brasil Paralelo seria um debate. Eu também não fui, mas não me queixo. É um prazer poder conversar com alguém que personifica tão nitidamente a ideologia da Nova Ordem Global cuja existência ele nega.
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By the way, nem o nacionalismo nem o internacionalismo são valores absolutos, que possam ser consagrados numa “posicão doutrinal” definitiva. Tudo é questão de jeito, de motivo e de ocasião.
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Dizer que o globalismo foi inventado pelos nacionalistas é o mesmo que dizer que o anti-semitismo foi inventado pelos judeus. Inventar o nome para designar alguma coisa não é o mesmo que inventar a coisa.
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Já que o prof. Paulo Roberto de Almeida gosta de avisos prévios, lá vai um: Sempre que você chamar as minhas idéias de paranóicas, chamarei as suas de idiotas.
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A expressão “governo global” é uma figura de linguagem, uma metonímia. Designa um poder global informal pelo nome de uma instituição que não existe, que talvez não venha a existir nunca, mas de cujas funções ideais ele já exerce algumas na realidade.
Nenhum presidente do mundo ou parlamento global decretou oficialmente a agenda abortista, feminista, racialista ou gayzista, nem o controle politicamente correto da linguagem, nem o favorecimento legal aos criminosos, nem o desarmamentismo civil, nem o boicote geral ao cristianismo, nem a abertura das fronteiras à imigração em massa.
No entanto, todas essas medidas vêm sendo impostas em escala global com uma rapidez e uma eficiência avassaladoras, assim como a política de intimidação aos adversos e refratários, rotulados, com uniformidade mundial, de fascistas, neonazistas ou, na mais branda das hipóteses, de paranóicos e teóricos da conspiração.
Negar a existência de um poder global sob a alegação da dificuldade de constituir um governo mundial como entidade legalmente reconhecida é negar a existência de crimes sob a desculpa de que não são permitidos pelo Código Penal. É a apoteose do formalismo jurídico em oposição à realidade dos fatos.
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O fato de que todas essas agendas estejam sendo impostas simultaneamente em toda parte, exceto no Islam e na Rússia, é a prova definitiva da concorrência entre os três esquemas globalistas, que mencionei no debate com o prof. Duguin.
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Dizer que nenhuma dessas agendas foi imposta pela força, que os governos nacionais as aceitaram espontaneamente, só prova uma coisa: que em inúmeros países a classe governante já aderiu à ideologia globalista e a impõe a seu próprio povo por vontade própria. Isso é a prova cabal de que o globalismo já possui a HEGEMONIA, e uma hegemonia não se impõe sem o trabalho de inumeráveis agentes de influência, com muito planejamento e investimentos colossais. ISSO é o poder global.
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Em geral os intelectuais acadêmicos e especialmente os cientistas sociais estão, ao menos hoje em dia, mais propensos a acreditar que são dirigidos por entidades abstratas, como as instituições ou as classes sociais, do que a admitir que estão sob o poder de algum indivíduo ou grupo determinado. No entanto, é duvidoso que as instituições e classes sociais “pensem”, e o modo como essas entidades sem cérebro atuam sobre a alma e a conduta de pessoas detentoras de cérebros é ainda um problema nebuloso, na melhor das hipóteses. Em contrapartida, a diferença de poder e de horizonte de consciência entre indivíduos é um dos fatos mais patentes e mais abundantemente confirmados pela experiência desde a antiguidade. Considero-a mesmo uma das propriedades distintivas da espécie humana, sem paralelo entre os outros animais. Terão as ciências sociais feito um juramento de sempre desprezar o óbvio em favor de hipóteses rebuscadas e impossíveis de provar?
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Imagino, por exemplo, Josef Stalin no seu gabinete, em comparação com um prisioneiro que morre à míngua no fundo do Gulag. O primeiro determina, com uma canetada, o destino de milhões de pessoas, enquanto o segundo mal pode mover o próprio corpo. Um aproxima-se da onipotência na mesma medida em que o outro naufraga na impotência, NENHUM fenômeno parecido se observou jamais no reino animal. Em contrapartida, nenhuma época da História deixou de presenciar os sinais patentes de alguma diferença de poder entre seres humanos, similar à que assinalei.

Fonte: http://diariofilosofico.midiasemmascara.org/cultura/novas-notas-sobre-o-debate-com-paulo-roberto-de-almeida/

Aqui meus comentários adicionais, muito rápidos, pois não tenho tempo, agora de fazer longas digressões históricas e econômicas sobre os fundamentos de minhas posições.
Apenas um alerta, a todos: não tentem fundamentar minha postura com qualquer condição profissional, ou seja, a carreira diplomática. O Itamaraty não tem absolutamente NADA a ver com o que penso. Respondo por mim mesmo.

Se ouso resumir meu argumento, eu diria que globalização é um processo, real, empiricamente embasado, enquanto globalismo é um conceito, para não dizer uma ideologia, ou um espantalho, agitado por pessoas nitidamente anti-globalização, que podem ser de direita ou de esquerda, mas que neste caso são de direita, no que não vai nenhuma vergonha, desde que essa direita (ou esquerda) saiba separar processo de ideologia, ou evento-processo, de um lado, e conceito, de outro.
Aceito absolutamente a globalização, acho algo tão inevitável quanto as correntes dos mares, e rejeito o tal de globalismo a um desses fetiches que surgem de forma recorrente, para desviar o debate das questões reais.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 20 de dezembro de 2017