593) Brasil concede asilo a colombiano da Farc...

A notícia...

"Brasil concede refúgio à porta-voz das Farc
19/07/2006 - 12h44

Na última sexta-feira, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), concedeu por ampla maioria de seus sete conselheiros, o status de refugiado político ao colombiano Camilo Collazzos, também conhecido como Padre Olivério Medina, preso desde agosto de 2005.

Collazzos é acusado na Colômbia, de terrorismo, assassinato, seqüestro e extorsão. Portanto, não poderia ter recebido o status, conforme prevê o Estatuto do Conare.

De acordo com o artigo 3º da Lei 9.474 de julho de 1997, “não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”.

O Conare ainda não notificou o Supremo Tribunal Federal ou a Embaixada da Colômbia, sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, apenas o próprio colombiano é informado da decisão.

Segundo a assessoria de comunicação do MJ, somente o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, está autorizado a falar a respeito, mas ele está em viagem à Espanha.

O InfoRel também tentou contato com os comitês pela libertação de Olivério Medina, mas as pessoas contatas informaram que não tinham autorização para falar a respeito.

O comitê de Brasília, que funciona no Setor Comercial Sul, sequer sabia da decisão do Conare, favorável ao colombiano. Um dos conselheiros do Conare, que pediu para não ser identificado, revelou ao InfoRel que esses comitês são mantidos por partidos de esquerda, como PT, PSB e PCdoB.

Fontes do governo colombiano, disseram ao InfoRel que o país lamenta a decisão, pois a Colômbia contava com a extradição. Além disso, funcionários do governo explicaram que a concessão do refúgio molesta e mortifica o país.

Autoridades colombianas aguardam um comunicado oficial por parte do Conare e reconhecem que a decisão poderá afetar as relações do Brasil com a Colômbia.

Essas mesmas autoridades explicam que apesar das provas contra Medina, a Fiscalía Nacional nunca foi chamada para depor no Conare. A Embaixada da Colômbia no Brasil preferiu não comentar a decisão até que seja notificada oficialmente."

... e a reação:

"Colômbia pede que Brasil reveja decisão sobre refúgio para integrante das Farc
19/07/2006 - 16h08

O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia solicitou ao governo brasileiro, que reveja o status de refugiado que foi concedido na última sexta-feira, ao colombiano Francisco Antonio Cadena Collazos, pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

A chancelaria colombiana reiterou ainda o pedido de extradição formalizado pelo governo no dia 15 de setembro de 2005, atendendo decisão da Fiscalía Geral da Nação, que tem Cadena Collazos como um dos principais dirigentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

As Farc são consideradas um grupo terrorista na Colômbia e em vários países e Cadena Collazos, Cura Camilo ou Olivério Medina, como também é conhecido, é acusado de participar de ataques a base do Exército colombiano em Cerro Girasoles de Mesetas, Departamento de Meta, em dezembro de 1990 e janeiro de 1991.

Ele foi preso pela Interpol no dia 24 de agosto de 2005, para fins de extradição. O processo chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi paralisado depois que Cadena Collazos apresentou pedido de refúgio ao Conare.

A Justiça colombiana não pretende desistir de sua extradição e quer que o dirigente responda pelos crimes de homicídio com fins terroristas, seqüestro e extorsão e terrorismo, entre outros. Ele vivia no Paraná, é casado com uma brasileira e tem uma filha menor de idade."