Algumas pessoas não desistem em seus intentos racialistas. Em países normais, um ministro como esse já teria sido demitido pelo chefe de Estado, por pretender violar a ordem legal.
No Brasil, como é o governo o principal violador da legalidade constitucional, não podemos esperar algo desse tipo.
Mas que é inacreditável, isso é.
Uma terra sem lei...
Ministro estuda criar regra sobre cotas sem passar pelo Congresso
Mariana Oliveira
Do G1, 18/06/2010
Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora.
Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.
São Paulo - O governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo informou o G1 o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.
Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.
Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.
"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."
Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."
De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."
A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.
Na opinião do ministro, as cotas poderiam seguir o percentual da população negra dentro da população de cada estado. "O juízo é sonhar com o que o IBGE estabelece para cada estado. Aí a gente vai ter uma situação para cada estado. Em São Paulo, temos percentual bastante presente. Em Santa Catarina, menor percentual."
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, caso o governo regulamente as cotas, haverá questionamentos. "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei." Demóstenes também disse que "o ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe".
Na avaliação do advogado especializado em direito da população negra Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, quem deve decidir sobre as cotas é o Judiciário. "Na minha visão quem emerge como o grande baluarte para definir o conteúdo das cotas é o Judiciário."
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado uma ação protocolada pelo Democratas que questiona a política de cotas. Não há previsão para o tribunal analisar o tema.
7 comentários:
O doutor por acaso já ouviu falar dum tal princípio da igualdade? E ouvio falar tambem que o Estado tem o DEVER de promover as ações afirmativas visando a consecução dos objetivos do Brasil (inclusive insculpido no art.3°, III da Constituição Federal)????
Graças a Deus existem pessoas que lutam contra intentos racialistas tais quais o de Vossa Senhoria.
"Países normais"?? Isso Quer dizer países subservientes aos interesses da elite.
Um ministro "como este" seria demitido somente em um país que viola a ordem legal, o que não é o caso do Brasil.
E não é terra sem lei meu caro. Justamente o contrário o Congresso Nacional aprovou o bendito Estatuto, de forma que A LEI diz que não necessita de regulação legal posterior para a implementação de políticas afirmativas, ou seja, não necessita de lei para regulamentar as cotas. O GOVERNO, de forma DISCRICIONÁRIO PODE e deve fazer tais políticas.
Atente somente a sua formação econômica.Não discuta sobre questões jurídicas que voce não conhece.
um forte abraço
BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO
ADVOGADO E PÓS GRADUANDO LATU SENSO EM DIREITOS HUMANOS PELA UEMS
Sempre existirao pessoas confortáveis com o racismo, desde que feito contra os brancos, que como se sabe são opressores natos de todas as outras pessoas "coloridas" do planeta.
Também existem pessoas que acham que basta um Estado aprovar uma lei para que ela seja ipso facto legal. Nunca ouviu falar de leis inconstitucionais, ilegais ou ilegítimas...
Sempre existirão pessoas ou ingênuas ou dotadas dessa raiva primacial pelas situações legais mas desiguais. Pessoas assim gostariam de aplicar a igualdade a marteladas...
Paulo Roberto de Almeida
Nao existe racismo contra os brancos.
E quem sofre de racismo não fica em posição confortável.
O racismo contra os negros existe e é fato. Não é contra o pobre. É 'também' contra o pobre. Se for negro e pobre piorou. Se for negro e rico, aindo sofre de preconceito. A sociedade brasileira conseguiu quase destruir a identidade negra, ao longo destes anos todos. Sobre leis inconstitucionais... não é o caso do Estatuto da Igualdade Racial. Seria ela inconstitucional por que? Por afrontar o princípio da isonomia? Não me venham com essa. Como diz Ihering, o fim do direito é a paz social, e o meio para conquistá-lo é a luta. Logo o direito, e o seu exercício são condicionados a luta. Luta esta indireta, exercida pelos legisladores eleitos em uma formal democracia. Um Estado de Direito, factualmente, apenas constituir-se-á quando a simbólica Justitia haver de ter a mesma habilidade com a espada e com a balança.
Bruno,
Quando voce diz que nao existe racismo contra os brancos, creio que voce nao conhece a realidade dos EUA, onde o politicamente correto colocou os brancos na defensiva, algo que ja esta ocorrendo aqui tambem, com todas as novas normas racistas e racialistas sendo implementadas pelos novos segregacionistas da SEPPIR.
Infelizmente o Brasil constroi o Apartheid por vontade propria.
Paulo Roberto de Almeida
Infelizmente não conheço a realidade dos EUA. Não tive a oportunidade. Nao creio que efetivar os termos da Constituição, e da Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (ONU, 1963), por exemplo,possam colocar os "brancos na defensiva". Muito pelo contrário. Apenas igualará os negros aos brancos. O Brasil não constrói o Apartheid. Justamente quer-se modificar o status quo vigente. A primeira vista, as políticas públicas para os negros (que nunca existiram) dão estas impressão, contudo, tratam-se da materialização do isonomia constitucional. Se isso não é igualdade, o que é entao?
Infelizmente não conheço a realidade dos EUA. Não tive a oportunidade. Nao creio que efetivar os termos da Constituição, e da Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (ONU, 1963), por exemplo,possam colocar os "brancos na defensiva". Muito pelo contrário. Apenas igualará os negros aos brancos. O Brasil não constrói o Apartheid. Justamente quer-se modificar o status quo vigente. A primeira vista, as políticas públicas para os negros (que nunca existiram) dão estas impressão, contudo, tratam-se da materialização do isonomia constitucional. Se isso não é igualdade, o que é entao?
Infelizmente não conheço a realidade dos EUA. Não tive a oportunidade. Nao creio que efetivar os termos da Constituição, e da Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (ONU, 1963), por exemplo,possam colocar os "brancos na defensiva". Muito pelo contrário. Apenas igualará os negros aos brancos. O Brasil não constrói o Apartheid. Justamente quer-se modificar o status quo vigente. A primeira vista, as políticas públicas para os negros (que nunca existiram) dão estas impressão, contudo, tratam-se da materialização do isonomia constitucional. Se isso não é igualdade, o que é entao?
Postar um comentário