Irã diz que sanções da ONU ao programa nuclear são ‘ilegais e inválidas’

O CSNU certamente não é um cenáculo de juristas ou de sábios cultores do direito internacional. Tampouco seus membros são legisladores universais, nem mesmo com um imaginário mandato expresso na Carta da ONU. Suas decisões e resoluções são eminentemente políticas, não jurídicas. Mesmo assim, se trata do único órgão internacional dotado de legitimidade intrínseca para tomar decisões no campo da paz e da segurança internacionais.
Não se trata, portanto, de saber se o que se decidiu ali é legal, ou não, ou válido, do ponto de vista de um país, mas de saber que suas resoluções são normas obrigatórias que os países têm o dever de cumprir, mesmo os que votaram contra, como o Brasil.
O não cumprimento implica em mais sanções, eventualmente até o recurso à força, se tal se revelar necessário, como foi o caso da "expulsão" do Iraque do Kuwait, em 1991, ou do ataque ao Afeganistão, em 2001. São coisas desagradáveis, mas sempre se deve assumir responsabilidade pelos seus atos. O Irã vai tentar escapar ao controle sobre seu programa nuclear: se escapar, teremos mais um proliferador no planeta, o que certamente não tornará o mundo mais seguro ou pacífico. Esse fato a comunidade internacional precisa decidir o que pretende fazer en relação a ele. O Brasil já disse o que quer: mais diálogo, e não sanções. Só precisa ver se isso funciona com o Irã.
Paulo Roberto de Almeida

Irã diz que sanções da ONU ao programa nuclear são ‘ilegais e inválidas’
Estado de S.Paulo, 18/06/2010

O Irã disse nesta sexta-feira, 18, que as sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra seu programa nuclear são ilegais e deveriam ser revogadas.

Em um comunicado divulgado pela agência oficial de notícias IRNA, o Conselho de Segurança Nacional do Irã, que coordena a defesa nacional e a política de segurança, disse que “a entrada do Conselho de Segurança da ONU nas atividades nucleares pacíficas da República Islâmica do Irã é ilegal e inválida.”

As sanções, aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU no dia 10 de junho, e seguidas logo depois por medidas mais rígidas por parte da União Europeia e dos EUA, violam um artigo da Carta da ONU assim como as regras da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), disse o comunicado. “O Conselho (de Segurança da ONU) deveria tomar rapidamente medidas para corrigir os erros do passado”, dizia.

As sanções têm como objetivo frear o enriquecimento de urânio pelo Irã, que segundo o país é pacífico, mas o Ocidente suspeita poder levar à produção de armas nucleares.

As sanções da ONU são direcionadas aos bancos iranianos suspeitos de terem ligações com programas nucleares ou de mísseis. Elas também abrangem embargo de armas e um pedido para um regime de inspeção de carga.