Apesar de Bolsonaro, Brasil está cumprindo seu papel no Conselho de Segurança, apontam diplomatas - Janaína Figueiredo (O Globo)

Apesar de Bolsonaro, Brasil está cumprindo seu papel no Conselho de Segurança, apontam diplomatas

Ouvidos pelo GLOBO, embaixadores destacaram a preservação de pilares essenciais do Itamaraty nas posições expressadas pelo Brasil na ONU

Janaína Figueiredo

O Globo, 01/03/2022

BUENOS AIRES — Diante da dissonância entre declarações do presidente Jair Bolsonaro e as posições expostas pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, diplomatas ouvidos pelo GLOBO destacaram o que consideram, de forma unânime, uma “atuação correta e apegada a nossas tradições e valores expressados na Constituição” do Ministério das Relações Exteriores comandado por Carlos França, no posto há quase um ano.

As falas do chefe de Estado — solidariedade à Rússia e “neutralidade” diante da invasão entre outras — são consideradas por alguns parte de uma narrativa para um público interno que, inevitavelmente, causa dano à imagem do país no exterior. Mas hoje, segundo Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, China e Alemanha, “a voz de Bolsonaro não é levada a sério mundo afora. Trata-se de uma pessoa desmoralizada”.

— O que conta perante a comunidade internacional são os pronunciamentos oficiais do Brasil nos principais foros globais, no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral das Nações Unidas. Bolsonaro joga para a extrema direita radical — enfatizou o embaixador. 

Os discursos do embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil na ONU, deixam algumas posições do Brasil muito claras: a defesa de princípios básicos do direito internacional como a soberania dos países e a integridade territorial; condenação ao ataque da Rússia e apelo para que as hostilidades cessem; questionamento à aplicação unilateral de sanções contra a Rússia por parte dos EUA e UE, pelos riscos que este tipo de medidas coercitivas implicam para muitos países, não apenas os envolvidos na guerra; e a crítica, também, a iniciativas como o fornecimento de armas para a Ucrânia, que possam arrastar o mundo para uma guerra descontrolada. O Brasil teme, afirmaram fontes diplomáticas, que a ameaça de utilização de armas nucleares, lançada pelo presidente Vladimir Putin, possa se tornar realidade.

O Itamaraty, ressaltaram as fontes, deve encontrar um difícil equilíbrio entre preservar sua relação com uma potência como a Rússia (sócia nos Brics, junto com China, Índia e África do Sul), considerada um aliado estratégico e comercial importante, e, ao mesmo tempo, manter-se apegado aos pilares mais fundamentais da tradição diplomática brasileira.

No Conselho de Segurança, os representantes do Brasil, segundo O GLOBO apurou, conversam com todos os demais membros, de Rússia, China, Índia e Emirados Árabes aos EUA e Noruega. O governo brasileiro não faz, porém, como o México (também membro rotativo que acaba de iniciar um período de dois anos), articulações sobre temas específicos. O governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador se articulou com a França e a Noruega para promover uma resolução sobre a entrada de ajuda humanitária ao território ucraniano. 

Na visão do embaixador Marcos Azambuja, que representou o país na França e Argentina, “o Brasil está desconfortável numa situação na qual deve defender princípios, mas, ao mesmo tempo, interesses que não pode abandonar”.

— O Brasil, na votação de sexta-feira no Conselho de Segurança, tinha de prestar tributo à tradição diplomática. Mas a Rússia é um parceiro importante, e o Brasil tem de se cuidar muito para não cair no automatismo de uma nova Guerra Fria — avaliou Azambuja.

Apelo: No 5º dia, ataques russos se aproximam de Kiev e ouço: 'vamos embora enquanto temos chance', relata Yan Boechat

Quando você tem uma guerra, aponta o embaixador Everton Vieira Vargas, ex-representante do Brasil na União Europeia, Alemanha e Argentina, “deve ficar do lado do agredido, sobretudo num caso tão transparente como este. Isso foi dito por nosso embaixador na ONU”.

— O Brasil fez o que tinha de fazer. Por outro lado, temos uma parceria importante com a Rússia, e é preciso pensar nos interesses brasileiros. O Itamaraty está adotando uma posição que busca preservar esses interesses — apontou Vieira Vargas.

Na mesma linha, o embaixador Rubens Barbosa, que já chefiou as embaixadas brasileiras em Washington e Londres, e atualmente preside o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), opinou que “o Itamaraty está fazendo prevalecer a linha tradicional da Chancelaria”.

— Estamos conversando com todos e acho que deveríamos, também, conversar com os latino-americanos. O Itamaraty está atuando dentro de suas linhas, com uma posição muito clara sobre questões essenciais como soberania e integridade territorial — ampliou Barbosa.

O Brasil, concordou o embaixador Gelson Fonseca, diretor do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações  Internacionais (Cebri), “está fazendo o jogo certo”.

— Quando houve de condenar, o Brasil condenou, não tem outro caminho. Nosso comportamento no Conselho de Segurança é correto, estamos seguindo a melhor doutrina multilateral de nossas tradições —  afirmou Fonseca.

A condenação à invasão da Ucrânia por parte da Rússia era algo que, goste ou não Bolsonaro, a diplomacia tradicional que França tenta defender como chanceler devia fazer. Enquanto o presidente fala para sua base interna e para a rede de direita e extrema direita à qual continua pertencendo, ao lado de figuras como o ex-presidente americano Donald Trump, o Itamaraty está, na opinião de todos os entrevistados, cumprindo seu papel com dignidade.

Entre mortos e feridos, o Ministério das Relações Exteriores está, salientaram os diplomatas ouvidos, conseguindo preservar uma tradição histórica e respeitada no mundo. Muitos, pedindo para não serem identificados, asseguraram que as preocupações da Rússia sobre sua segurança também devem ser compreendidas, e lembraram que em 1962 os EUA cogitaram invadir Cuba quando a então União Soviética instalou mísseis balísticos na ilha. 

Exemplos de invasões ocorridas nas últimas décadas também surgiram nas conversas para mostrar que, em outros momentos, outros países atuaram sem o aval do Conselho de Segurança. A aplicação unilateral de sanções também foi questionada. Existe apreensão pelo impacto que possam ter no Brasil, sobretudo no setor de alimentos e, entre outros, nas importações de fertilizantes russos, importantes para o agronegócio brasileiro.

Conselho de Seguranca: mudancas e paralisias - Antonio Patriota

Globalizing the Security Council

Antonio de Aguiar Patriota *

Project Syndicate, 3 June 2013

BRASILIA – The 1945 United Nations Charter represented a historic breakthrough in the pursuit of peace on a multilateral basis. At the end of a global war that claimed more than 50 million lives, the United States and the Soviet Union emerged as the world’s two major powers. The UN Charter, initially negotiated by the US, the Soviet Union, and the United Kingdom during World War II, established a Security Council containing five permanent members, including France and the Republic of China.

At its inception, the UN brought together 51 countries; it now has 193 member states. But, although the Security Council was enlarged in 1965 by increasing the number of non-permanent seats from six to ten, its permanent members have not changed since 1945.

The world has gone through extraordinary transformations since then. In addition to interstate conflict and the proliferation of weapons – particularly weapons of mass destruction – new challenges have emerged, such as terrorism and the involvement of non-state actors in internal conflicts. Meanwhile, the global distribution of economic and political power has undergone a radical reconfiguration, setting the stage for the emergence of a multipolar international order.

In this environment, the Security Council’s frozen composition is imposing significant limits on the international community’s capacity to address global challenges. Conflicts drag on without proper action from the body created to resolve them. Thousands of civilians die, are displaced, or are subjected to appalling human-rights abuses, while the Security Council proves unable or unwilling to act. Reform of the Council is thus urgent and indispensable.

A majority of UN member states are in favor of creating a new Council with an expanded roster of both permanent and non-permanent members. This majority reflects a growing perception that the world would be more stable and more secure with a strengthened and updated multilateral system. That means adding new voices to reflect the world in which we now live. Only then will the Security Council have the legitimacy to act on today’s manifold conflicts.

A reformed Security Council would reflect the emergence of new powers and their readiness to contribute to the maintenance of international peace and security. In the financial and economic arena, this new multipolarity has already led to quota reforms at the International Monetary Fund and resulted in the consolidation of the G-20 as the premier venue for multilateral economic-policy coordination.

The contrast with matters of peace and security is stark. Entire regions of the world, such as Africa and Latin America, are excluded from the nucleus of decision-making. A governing body that is not representative fuels uncertainty and frustration among those subject to its decisions, undermining the legitimacy – and thus the effectiveness – of its actions.

The greatest risk that we run is erosion of the Security Council’s credibility, and, with it, a diminishing capacity to confront grave threats to peace. We all stand to lose if new international crises end up being addressed by coalitions of countries at the margins of the Security Council and in a manner that flouts international law.

The lessons of the recent past are clear. In any conflict, neighboring countries’ participation and commitment are indispensable to the achievement of peace. Only an expanded Security Council can enable effective conflict resolution worldwide.

The international community cannot afford to postpone reform. It is our duty to preserve the multilateral system of peace and security – an achievement of the international community that, despite its shortcomings, has helped save the planet from another war on a global scale.

Only an increase in the number of permanent and non-permanent seats can remedy the representation deficit within the Security Council and adapt it to the realities of the twenty-first century. If new members and regions are not offered a seat at the table, the Council will face increasing irrelevance – and the world, more than ever in need of effective conflict resolution, will be far worse off.

* Antonio de Aguiar Patriota is Foreign Minister of Brazil.

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Apenas um comentario sobre esta frase do artigo do ministro:

"But, although the Security Council was enlarged in 1965 by increasing the number of non-permanent seats from six to ten, its permanent members have not changed since 1945."

Mudou sim. E bastante. Primeiro aceitando a França, ainda em 1945, um país diminuído pela derrota contra a Alemanha, em 1940, e apenas restaurado graças à energia de um homem, De Gaulle, e sua decisão de mandar tropas francesas para ocupar a Alemanha em 1945. Depois recusando o Brasil, que era apoiado pelos EUA, em 1945, mas que não passou no teste das grandes potências em termos de capacidadde militar, tendo em conta a oposição da Grã-Bretanha e da URSS.

Mudou depois em 1971-72: quando expulsou a República da China, então reduzida a Formosa, e aceitou a República Popular da China, como única representante do povo chinês, e portanto herdeira dos aliados anti-potências agressoras de 1940-45,

O Conselho de Segurança tem mudado, talvez não no sentido desejado pelo Brasil, mas ele tem mudado...

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Paulo Roberto de Almeida 

Imperio: as duas novas superpoderosas conselheiras do principe (dubitativo...) - NYT

NEWS ANALYSIS

A Golden Age for Intervention?

Alex Wong/Getty Images

President Obama with National Security Adviser Tom Donilon; Susan E. Rice, center, named to be his successor; and Samantha Power, right, nominated to succeed Ms. Rice as U.N. ambassador.

By NEIL MacFARQUHAR

Published: June 8, 2013

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UNITED NATIONS

SAMANTHA POWER, President Obama’s nominee to replace Susan E. Rice as the American ambassador to the United Nations, has a history of disparaging both the institution and its leader.

Secretary General Ban Ki-moon was “extremely disappointing” on the Darfur crisis, she told “Frontline” in 2007, “more of a secretary than a general.”

The Security Council? It is “anachronistic, undemocratic, and consists of countries that lack the standing to be considered good-faith arbiters of how to balance stability against democracy, peace against justice, and security against human rights,” she wrote in 2003.

But Ms. Power is no John R. Bolton, George W. Bush’s United Nations envoy, who once famously remarked that nobody would notice if someone lopped the top 10 floors off the United Nations Secretariat building.

She wants the system to work. As flawed as the Security Council is, she has often said, its endorsement amplifies international approval for controversial action. She criticized the American invasion of Iraq because it lacked the council’s stamp, among other reasons.

Of the existing grave international issues that the United Nations will face during her tenure, the two most important will be addressing the Syrian conflict and confronting Iran’s apparent attempts to develop a nuclear weapon.

Could the fact that both Ms. Rice and Ms. Power have taken very public stances on the importance of humanitarian intervention mean they will shift American foreign policy in that direction? The consensus among experts and their ex-colleagues is that not much will change. Ms. Power’s appointment represents continuity, and neither of them differed publicly with President Obama on foreign policy issues.

“It will certainly change the content of the conversation, but at the end of the day Barack Obama was president before these appointments, and he is still,” said Richard N. Haass, president of the Council on Foreign Relations. “I don’t think it changes the equation.”

Ms. Rice has repeatedly and publicly castigated herself for her failure to push harder for intervention to stop the 1994 genocide in Rwanda while serving on the National Security Council during the Clinton administration. It was Ms. Power who provided damning evidence, in a 2001 article in The Atlantic Monthly, that Ms. Rice had asked in a Washington teleconference whether characterizing the mass slaughter as “genocide” might hurt the Democrats in midterm elections.

Ms. Power, then teaching at Harvard, won a Pulitzer Prize in 2002 for her highly critical portrait of America’s repeated failure to stop mass atrocities, “A Problem From Hell: America and the Age of Genocide.” In the Obama administration, Ms. Power has served in the N.S.C. job Ms. Rice once held, running the office that deals with multilateral organizations and human rights.

The two have become allies and close friends; their bond forged through shared interests and the difficulty women face handling the White House boys’ club, said one former official.

“Five years ago you might not have been able to predict where they are now,” said Edward C. Luck, dean of the School of Peace Studies at the University of San Diego and a former senior United Nations adviser on peacekeeping issues. “They were both idealists, but they have both become practical idealists. Time in government does that to you.”

Mr. Luck guided the United Nations’ effort to adopt a new global standard known as “the responsibility to protect.” It stipulates that the international community should intervene in wars to stop genocide, war crimes, crimes against humanity and ethnic cleansing once diplomatic efforts fail. Both women have been staunch supporters of the idea, which was the basis for the NATO intervention in Libya that resulted in the overthrow of Col. Muammar el-Qaddafi. Ms. Rice pushed through the critical Security Council resolution that authorized “all necessary measures” to protect civilians. Russia, backed by China, has rejected anything remotely similar in Syriadespite far greater carnage.

Neither woman has suggested publicly that America intervene in the Syrian conflict, which has claimed more than 80,000 lives since it erupted as a peaceful protest movement in March 2011. Though many people have urged Mr. Obama to do more, he seems intent on avoiding a major intervention in a vexingly complex conflict. And no one gets promoted by contradicting the boss.

AROUND the United Nations, Ms. Power’s nomination has generated excitement because, through two books and much other work, she has focused so much attention on the promise and the failures of the institution in Bosnia, Rwanda and elsewhere. In an organization devoid of inspirational leaders, hers is one voice the younger generation admires.

Ms. Rice leaves a mixed legacy at the United Nations. She was often brusque. She broke protocol by sprinkling her remarks behind closed doors with undiplomatic expletives. When planning Security Council trips to places like Haiti, she would bulldoze colleagues into accepting her agenda. But the diplomatic corps tended to consider all that secondary because she is so close to President Obama. Diplomats respect envoys who can speak directly for their leaders.

If confirmed, Ms. Power would come to the United Nations at a critical juncture. A new peacekeeping force taking shape in Congo has been given extraordinary powers to pursue and kill guerrillas, and those expected to be deployed in Mali might soon find themselves embroiled in a shooting war against affiliates of Al Qaeda.

“There is a lot of concern that the Security Council is stumbling into pushing peacekeeping too far, just as it did in the Balkans,” said Richard Gowan, a peacekeeping expert at New York University. Beginning with her work in Bosnia as a reporter, Ms. Power saw how peacekeeping operations could backfire when overstretched, he said. “She understands clearly what happens when you start trying to do intervention on the cheap.”

Neil MacFarquhar is the United Nations correspondent for The New York Times and the author of “The Media Relations Department of Hizbollah Wishes You a Happy Birthday: Unexpected Encounters in the Changing Middle East.”

A version of this news analysis appeared in print on June 9, 2013, on page SR3 of the New York edition with the headline: A Golden Age for Intervention?.

O Brasil e o Conselho de Seguranca: um texto PRA, de 2005

Uma entrevista concedida a um jornal mexicano em 2005, e que permaneceu inédita até aqui (não creio que tenham usado a maior parte de minhas respostas), e que já revela meu ceticismo quanto à obsessão pessoal do presidente Lula e seu chanceler, quanto às chances do Brasil vir a obter uma cadeira no CSNU.

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

Paulo Roberto de Almeida (Brasília, 1 junho 2005)

Respostas a questões colocadas por jornalista

Correspondente no Brasil do Jornal Reforma/Grupo Reforma-México

1) China, Coréia do Sul e Rússia manifestaram também simpatia à candidatura do Brasil?

            PRA: Sim, Coréia do Sul de forma explícita, por ocasião da recente visita do presidente Lula ao país asiático, agora em maio de 2005. A China de forma mais ambígua, pois disse que via com simpatia a pretensão do Brasil. A Rússia fez um apoio mais direto, mas de toda forma verbal.

            Outros países que apoiaram, direta ou indiretamente, o Brasil na suas pretensões:

Reino Unido: Em visita do Presidente Lula a Londres, nos dias 13 e 14 de julho de 2003, para participar da Cúpula da Governança Progressista, o Primeiro-Ministro Tony Blair declarou apoio à candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Alemanha: Por ocasião de visita, em 27 de janeiro de 2003, reiterou-se o apoio mútuo às candidaturas do Brasil e da Alemanha a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Japão: O Primeiro-Ministro, Junichiro Koizumi, visitou o Brasil de 14 a 16 de setembro de 2004. Expressou-se o compromisso de apoio recíproco às respectivas candidaturas a membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Índia: O Presidente Lula fez visita de 24 a 28 de janeiro 2004, como convidado de honra do Governo indiano às celebrações do 55^o Dia da República. Os dois países reiteraram o apoio mútuo ao pleito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Chile: visita do presidente Lagos, em agosto de 2003: No Comunicado Conjunto, divulgado ao fim da visita do Presidente Lagos ao Brasil, o Chile reconheceu o legítimo interesse do Brasil em integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. Na visita do Presidente Lula a Santiago, em agosto de 2004, o apoio à aspiração brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança foi explicitado de modo mais enfático do que antes.

Venezuela: Em sua quinta visita ao Brasil, em 15 de setembro de 2004, o Presidente Chávez confirmou o apoio da Venezuela a que o Brasil venha a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente.

Bolívia: Em visita a Brasília, em 28 de abril de 2003, o Presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, declarou apoio a que o Brasil integre o Conselho de Segurança na qualidade de membro permanente.

Guiana: O Presidente Bharrat Jagdeo, em visita ao Brasil, em 30 de julho de 2003, declarou apoio ao ingresso do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente.

Suriname: O Presidente Runaldo Ronald Venetiaan, em visita ao Brasil, em 22 de julho de 2003, manifestou apoio ao ingresso do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente.

Extrato de um Relatório do Ministério das Relações Exteriores sobre os primeiros dois anos de política externa do Governo Lula:

Começo de transcrição:

PRESENÇA NO CONSELHO DE SEGURANÇA COMO MEMBRO NÃO-PERMANENTE

O Brasil foi eleito, em 2003, para ocupar um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, durante o biênio 2004-2005, em uma das duas vagas destinadas à América Latina e Caribe. Trata-se do nono mandato brasileiro desde o estabelecimento do órgão, em 1946. Nenhum país foi eleito mais vezes do que o Brasil para o Conselho de Segurança.

Na condição de membro não-permanente do CSNU, o Brasil tem-se envolvido crescentemente nas questões da paz e da segurança internacional. Participa ativamente na formulação de políticas voltadas para a paz e a reconstrução pós-conflito, em particular no que diz respeito a países e regiões prioritários para a política externa brasileira (Haiti, Timor-Leste, África  e Oriente Médio). Sem prejuízo do diálogo de alto nível com os membros permanentes, a ênfase da delegação brasileira tem sido na cooperação com os demais países em desenvolvimento presentes no Conselho. Esta cooperação tem sido excelente, destacando-se a atuação conjunta com o Chile, em 2004; a presença de diplomata argentino como integrante da delegação brasileira, em iniciativa inédita que demonstra o alto grau de confiança na aliança estratégica Brasil-Argentina; e a coordenação com os membros africanos e a União Africana no encaminhamento das questões de paz e segurança na África.

O Brasil assumiu papel de liderança no processo de estabilização e reconstrução do Haiti, país com o qual compartilhamos a herança cultural africana. As Forças Armadas brasileiras fornecem o maior contingente e o comando de tropa na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O Brasil tem impulsionado, tanto no território haitiano quanto no Conselho de Segurança, uma visão criativa do processo de construção da paz, que enfatiza a interdependência entre três pilares: a estabilização da situação de segurança, o processo de reconciliação política em bases democráticas e participativas e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com projetos de impacto imediato associados a um planejamento de longo prazo.

O Brasil reforçou seu compromisso com o Timor Leste, país de língua portuguesa, ampliando o contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET). A delegação brasileira junto ao Conselho de Segurança coordenou as consultas para aprovação da resolução que estendeu por mais um ano, até março de 2005, a UNMISET. Na medida em que o Timor-Leste consolida sua independência e ingressa em fase pós-operação de paz, o Brasil continua a estender solidariedade e apoio, implementando medidas concretas de cooperação.

No tocante aos temas africanos, a atenção brasileira, no âmbito do CSNU, tem-se voltado crescentemente para Guiné-Bissau. O Brasil designou o conselheiro militar do Escritório das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS), participou de diversas missões da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e coordenou as consultas entre os membros do Conselho de Segurança, que possibilitaram a aprovação, em dezembro de 2004, da primeira resolução sobre Guiné-Bissau desde 1999, ampliando e fortalecendo o mandato do UNOGBIS.

Quanto aos demais temas africanos (Côte d´Ivoire, Libéria, Sierra Leone, Burundi, República Democrática do Congo, Saara Ocidental, Somália, Etiópia - Eritréia), o Brasil tem ressaltado a necessidade de apoiar a União Africana na busca de soluções para os problemas daquele continente. A abertura de Embaixadas em São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo e Adis Abeba (sede da União Africana e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África) é expressão concreta do compromisso brasileiro com o continente africano. O Brasil enviou, ainda, observadores para participar em operações de paz das Nações Unidas na Libéria e em Côte d´Ivoire, além de Chipre e Kossovo - Sérvia e Montenegro.

A presença do Brasil no Conselho de Segurança tem possibilitado a reafirmação de princípios tradicionais da diplomacia brasileira (respeito ao direito internacional, solução pacífica de controvérsias, defesa da soberania e da democracia) no exame das questões de paz e segurança internacional. O Brasil tem defendido ativamente os valores e os interesses nacionais - sem perder de vista a perspectiva dos países sul-americanos e do mundo em desenvolvimento - em questões como combate ao terrorismo, não-proliferação de armas de destruição em massa, prevenção do genocídio e proteção de grupos vulneráveis (mulheres, crianças e minorias étnicas). A presença do Brasil no Conselho de Segurança, em caráter permanente, representará a melhor garantia de que a voz dos países do Sul será ouvida nas grandes decisões internacionais.

REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

No contexto da crise suscitada pela invasão norte-americana do Iraque, o Secretário-Geral Kofi Annan propôs – e o Brasil apoiou firmemente – aprofundar a discussão sobre a reforma das Nações Unidas mediante a constituição de um Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, o qual contou com um integrante brasileiro, o Embaixador João Clemente Baena Soares. Sem prejuízo do fortalecimento dos demais órgãos do sistema das Nações Unidas, o Brasil tem apoiado a ênfase na reforma do Conselho de Segurança, sem a qual, na expressão de Kofi Annan, nenhuma reforma das Nações Unidas poderá ser considerada completa. A admissão do Brasil e de outros países em desenvolvimento como membros permanentes contribuirá para conferir maior representatividade, legitimidade e eficácia àquela crucial instância decisória.

A formação, em setembro de 2004, do G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão), integrado por países cujas candidaturas a um assento permanente no Conselho de Segurança já estão consolidadas, representou um importante avanço. A constituição do grupo e o expressivo número de apoios públicos ao ingresso do Brasil como membro permanente demostram que já foram superadas fórmulas que excluíam  o ingresso de países em desenvolvimento como membros permanentes do Conselho.

O Relatório do Painel de Alto Nível, divulgado em 02/12/04, apresentou dois modelos para a reforma do Conselho de Segurança: o modelo “A”, que prevê expansão nas duas categorias de membros, com a criação de seis novos assentos permanentes e três novos assentos eletivos; o modelo “B”, que não contempla aumento do número de membros permanentes, mas apenas novos assentos não-permanentes, com mandato de mais longa duração (4 anos) e possibilidade de reeleição, e um novo assento com mandato de dois anos, sem direito à reeleição. Em ambos os casos, haveria uma ampliação do CSNU dos atuais 15 para 24 membros. A atuação do Brasil tem-se concentrado na promoção da reforma na linha proposta no modelo “A”.

Após a divulgação do Relatório do Painel, o debate sobre a reforma das Nações Unidas passou a atrair mais atenção. No decorrer de 2005, espera-se que as consultas entrem em fase decisiva, sobretudo nos meses que antecedem o evento de alto nível da Assembléia Geral, em setembro, que fará a primeira revisão qüinqüenal da implementação da Declaração do Milênio e das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

Final de transcrição.

2) O senhor em alguns textos afirma que o Brasil tenta essa cadeira há décadas, mas quando menciona a experiência da Minustah (Haití) parece que o senhor tenta dizer, indiretamente, ou tácitamente, que o Brasil ainda não está pronto. O senhor acha que não é cedo para o Brasil ocupar esse assento?

            PRA: Existem dois problemas aqui: nossa preparação em geral, e a experiência da Minustah. A elite diplomática e militar do Brasil, ou seja, o establishment que comanda a política externa e de defesa do Brasil, considera, há décadas, desde a Liga das Nações, que o Brasil não apenas está preparado como já poderia estar ocupando um lugar de relevo no sistema internacional. Minha opinião é a de que o Brasil está apenas parcialmente preparado, tendo em vista suas notórias deficiências internas em termos de organização do Estado e mesmo as limitações orçamentárias que constrangem as Forças Armadas. Não temos, por outro lado, disponibilidade de recursos em volume suficiente para fazer cooperação técnica e assistência ao desenvolvimento de países mais pobres, na dimensão necessária para aparecer como um país “provedor” de cooperação em bases regulares e normais. Nossa cooperação externa é limitada, parcial e extremamente limitada. Por outro lado, não tenho certeza de que as FFAA estejam preparadas para todo e qualquer tipo de operação em situações emergenciais. Atualmente, existe um grau de preparação maior, inclusive pensando nas operações de peace keeping das NU, mas não creio que o Brasil possa assumir toda e qualquer operação da ONU, sobretudo alguma de peace making.

            No caso, do Haiti, tratou-se de uma decisão eminentemente político-propagandistica, no sentido de fazer parte da nossa campanha pelo CSNU, sem considerar a situação no terreno e nossas limitadas capacidades para participar do que é, basicamente, um problema de Nation Building. Acho que não estamos preparados para isso, e no máximo estamos fazendo operações de segurança, de natureza praticamente policial, sem contar com extensos recursos para fazer tudo o que seria necessário.

3) Brasil já deixou de ser cauteloso na campanha pela vaga permanente?

            PRA: O Brasil foi muito cauteloso na gestão anterior, e o presidente FHC evitou confrontar a Argentina nesse particular. O governo atual tem sido muito mais afirmativo, colocando claramente a pretensão do país, solicitando apoios de todo e qualquer dirigente político, em visitas e em encontros bilaterais, o que pode provocar problemas nas relações bilaterais com a Argentina e em menor escala com o México.

4) O Brasil tem dividas das dotações obrigatórias do 2004 ou mais antigas?

            PRA: Não tenho presente os dados específicos, mas sei que o Brasil, que era um grande devedor de todo o sistema da ONU (e de outros organismos internacionais também), fez um enorme esforço, no ano passado, para liquidar quase todas as pendências, pagando de uma vez só algumas centenas de milhares de dólares (se não milhões, mesmo). Mas não tenho os números, que precisariam ser buscados com a Divisão das Nações Unidas do Itamaraty.

Consulta original:

Prezado Professor Almeida:

Depois de ler seus interesantes textos tenho já algumas respostas às perguntas feitas à noite. Só gostaria de pedir esclarecimentos:

1) China, Corea do Sul e Russia manifestaram também simpatía 'a candidatura do Brasil?

2) O senhor em alguns textos afirma que o Brasil tenta esa cadeira há décadas, mas quando menciona a experiencia da Minustah (Haití) parece que o senhor tenta dizer, indiretamente, ou tácitamente, que o Brasil ainda nao está pronto. O senhor acha que não é cedo para o Brasil ocupar esse assento?

3) Brasil já deixou de ser cauteloso na campanha pela vaga permanente?

4) O Brasil tem dividas das dotações obrigatorias do 2004 ou mais antigas?

O Brasil e o Conselho de Seguranca: um texto de 2005 - Paulo Roberto de Almeida

Um questionário que me foi submetido em 2005; talvez boa parte dos argumentos mantenha ainda validade, por isso posto aqui, unicamente para fins de alimentar o debate.

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

Paulo Roberto de Almeida

Respostas a questões colocadas por pesquisador brasileiro;

9 de Fevereiro de 2005

1) Com respeito à postulação brasileira ao assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o sr. acha que o tema ficou enfraquecido na agenda da ONU, daí a falta de insistência no governo FHC, ou o próprio governo convenceu-se de que não teríamos chances? O fato da Argentina, em 1997, ter declarado ser contra a candidatura brasileira tb teria influenciado o discurso brasileiro em trono do tema, de maneira a evitar uma possível crise que prejudicasse o andamento do MERCOSUL. O presidente FHC, chegou a afirmar que "(...) preferia uma boa relação com a Argentina a uma cadeira no Conselho de Segurança."

PRA: Depois de um certo impulso para a reforma da Carta, no momento da derrocada do comunismo, e da constituição de GT especificamente dedicado a essa finalidade, o tema ficou de fato durante vários anos no limbo, provavelmente pelas dificuldades naturais de um processo desse tipo, e não devido ao desinteresse brasileiro pelo tema. O interesse sempre existiu, e vinha sendo concretamente manifestado pelo governo Sarney (que postulou diretamente a candidatura quando compareceu à AGNU em 1988) e reiterado durante o governo Itamar Franco, por iniciativa do então chanceler Celso Amorim (que não mais repetiu a fórmula empregada oficiosamente por Sarney de que o Brasil aceitaria ser membro permanente sem direito de veto). O presidente FHC e em especial o chanceler Luiz Felipe Lampreia davam importância ao tema, mas em face das dificuldades do processo e das próprias limitações intrínsecas brasileiras preferiram não insistir publicamente no assunto. Havia, igualmente, esse “fator Argentina” e o presidente FHC reconheceu publicamente que "preferia uma boa relação com a Argentina a uma cadeira no Conselho de Segurança", como reafirmou ainda em entrevista que me concedeu em maio de 2003 em Washington (consignada no meu trabalho “A relação do Brasil com os EUA: de FHC-Clinton a Lula-Bush”, capitulo 9 (Parte IV: A Inserção Internacional do Brasil) no livro de Fabio Giambiagi, José Guilherme Reis e André Urani (orgs.), Reformas no Brasil: Balanço e Agenda (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004; ISBN: 85-2091-609-0, p. 203-228). Mas, em nenhum momento se pensou que o Brasil “não teria chances”, ao contrário: a não insistência se devia ao fato de que justamente se mantinha a convicção de que, uma vez aberto o processo e dado início ao processo de seleção de um candidato “regional”, a candidatura do Brasil seria praticamente incontornável, mesmo se nunca postulamos, diretamente, uma candidatura “regional”, e sim nosso mérito em bases “universais”. Nossas chances eram dadas inclusive pelo fato de que o México, até a presidência Fox (e ainda assim por insistência do chanceler Castañeda) nunca havia considerado ser candidato. A Argentina se opunha ao Brasil apenas por uma questão de prestígio nacional, não por considerar que mantinha chances reais de vir a ser escolhida. 

2) O envio de tropas para o Haiti, sob a liderança brasileira, contribui ou não para o fortalecimento de credenciais do Brasil a um assento permanente? Desde as missões de paz em Suez e em Angola (UNAVEM), não enviávamos efetivos tão numerosos.

PRA: O envio não foi feito “sob liderança brasileira”, mas sim a pedido e mediante arranjos políticos com EUA e França. A decisão interna, aliás, mais se deveu a articulações de setores do governo (identificados com o Palácio do Planalto e o titular da SECOM, em coordenação com o comandante do Exército), do que a negocições diplomáticas conduzidas pelo Itamaraty.

De fato, esse envio contribui para reforçar o papel do Brasil no processo de discussão sobre questões de segurança, ainda que em escala modesta (já que o Haiti não era um problema de ameaça à comunidade internacional, e sim ao seu próprio povo, em primeiro lugar, em seguida aos EUA, em termos de afluxo maciço de refugiados e boat-people). Trata-se de um teste para nosso envolvimento ulterior em operações de peace keeping, mas a operação também apresenta alguma características de peace making, para as quais talvez não estejamos preparados.

            De certa forma, estamos servindo de linha de frente para os governos da França e dos EUA, que não pretendiam se envolver com operações de características quase policiais e assistencialistas. Em suma, não houve um planejamento muito bem feito sobre a extensão, as implicações e as consequencias de nosso envolvimento e tudo foi feito em beneficio do prestigio e para apoiar essa campanha por uma vaga permanente no CSNU.

3) Com respeito à postulação brasileira por um assento no pós-II guerra, mesmo após várias leituras de textos que reuni, ainda, não ficou claro se a candidatura partiu por uma iniciativa brasileira ou se, depois dos EUA cogitarem a possibilidade, o Brasil passou a articular-se com mais ênfase?

PRA:   O Brasil por certo mantinha essa ilusão, aliás desde a Liga das Nações, de vir a integrar o inner circle dos países responsáveis em escala mundial. A postulação preliminar existia, e pode ter sido veiculada talvez por Vargas a Roosevelt, diretamente, mas a candidatura só se tornou mais factível quando o Secretario de Estado assistente Stettinius, de passagem pelo Brasil (no início de 1945, creio), acenou com essa possibilidade, e por isso pediu que o Brasil reconhecesse a URSS e estabelecesse relações diplomáticas. Mas, tanto a URSS como o Reino Unido se opunham a que o Brasil ingressasse no CS, quando nem a própria presença da França estava garantida. Existem menções a essas conversações nos papéis diplomáticos americanos.