Parece que a Carta Democratica da OEA, aprovada em 11 de setembro de 2001 (sim, no mesmo dia...), pode ser aperfeiçoada, para garantir a democracia não só contra golpes, mas também contra candidatos a ditadores que implantam uma ditadura legalmente...
Eu proporia um mecanismo de revisão das políticas internas dos países membros, algo como um TPRM da OMC, o famoso Trade Policy Review Mechanism, periódico...
E também apoio a ideia de que partidos políticos possam peticionar, de modo fundamentado, contra seus próprios governos...
Paulo Roberto de Almeida
REUNIÃO DA "UPLA", EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLÍVIA!
Ex-Blog de Cesar Mais, 24 de janeiro de 2011
1. A União de Partidos Latino-americanos (UPLA) reuniu-se neste fim de semana, em Santa Cruz, Bolívia, para avaliar o quadro político continental e abrir o ano em que a Carta Democrática da OEA (Organização dos Estados Americanos) cumpre 10 anos e requer ajustes.
2. A UPLA, após essa reunião, caminha para incorporar as demais organizações latino-americanas que representam os partidos de centro e centro-direita do continente. Com isso, as duas internacionais, a IDC (democrata de centro) e a UDI (união democrata), que congregam os partidos de centro e centro-direita europeus e norte-americanos, passarão a ter uma só representação política na América Latina. No Brasil, o Democratas é o membro integrante, ocupando, inclusive, a vice-presidência da UPLA.
3. O foco principal da reunião foram as emendas à Carta Democrática (CD) da OEA com vistas a seu aperfeiçoamento. A CD, já em seu artigo primeiro, restringe aos governos dos países membros qualquer acesso a OEA. Entende a UPLA que o direito a voto deve ter essa restrição. Porém, assim como em outras organizações, incluindo a ONU, deve se abrir canais para que os demais poderes dentro desses países, partidos e organizações da sociedade civil possam encaminhar à secretaria geral questões, problemas e denúncias para análise da OEA e, se for o caso, serem submetidas aos demais membros.
4. Na medida em que a CD define como membros integrantes aqueles que respeitam o jogo democrático, sugere-se uma comissão de alto nível para avaliar os países e encaminhar relatórios anuais.
5. Deve-se entender democracia não apenas a observância das regras para acesso ao poder, mas também o respeito às regras democráticas no exercício do poder. Finalmente, transformar a Carta Democrática -um documento que efetivamente produziu avanços- em um Tratado de forma a gerar efeitos vinculantes.
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