Amizades sul-americanas (mas com um tribunal de arbitragem no meio...)

BNDES ganha disputa com o Equador na Câmara de Comércio Internacional
Folha de S.Paulo, 19/01/2011

A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, deu ganho ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na disputa entre o banco e a empresa pública equatoriana Hidropastaza sobre o financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador.

A decisão da corte internacional é definitiva e não cabe recurso.

A discussão sobre o financiamento afetou as relações entre Brasil e Equador em 2008. O Brasil chegou a retirar seu embaixador de Quito por dois meses depois que o presidente Rafael Correa ameaçou não efetuar uma parcela do financiamento concedido pelo BNDES.

Em 2008 a Odebrecht foi expulsa do Equador depois que a hidrelétrica parou de produzir um ano após a sua inauguração por conta do desgastes das rodas d'água das turbinas e do desabamento parcial do túnel de 11km que leva a água do rio Pastaza ao equipamento.

Na época, o governo equatoriano acusou a Odebrecht de ter realizado uma obra de má qualidade. A empresa brasileira atribuiu os problemas à erupção de um vulcão que lançou dejetos na água. A hidrelétrica voltou a operar, mas no ano seguinte também apresentou problemas.

A usina contou com financiamento de US$ 243 milhões do BNDES. O contrato previa que 60% do valor dos insumos para a obra deveriam ser gastos no Brasil.

Além da insatisfação com os serviços prestados pela construtora, o Equador tinha queixas sobre as condições do financiamento. Na época, as divergências entre os dois países foram avaliadas como fator de risco para a integração sul americana. Isso porque o empréstimo do BNDES era garantido pela CCR (convênio de créditos recíprocos), uma espécie de câmara de compensação de bancos centrais de países membros da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração).

O BNDES informou que mesmo enquanto a questão estava sendo discutida na Câmara de Comércio Internacional o Equador manteve o fluxo de pagamentos. Da maneira como o empréstimo foi concedido, caso o Equador não pagasse, poderia enfrentar restrições na obtenção de crédito ou dificuldade de recebimento de receitas de exportação para países vizinhos.

Na câmara de arbitragem, os principais questionamentos do Equador se referiam a pontos como a cobrança de juros sobre juros e a importações feitas pela Odebrecht. A empresa pública equatoriana solicitava a exclusão de valores devidos referentes ao financiamento.

Na época, o vice-presidente do BNDES, Armando Mariante, disse a senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que as operações ocorreram de forma legítima e que tinham sido aprovadas pela Hidropastaza durante a construção da usina.

O contrato firmado previa o pagamento em 41 notas promissórias semestrais, 20 delas relativas aos juros que não foram cobrados durante as obras. Na época, Mariante afirmou que o Equador havia pedido para não pagar os juros durante a construção da usina.