Retrocede Brasil (5): monopolios e obrigatoriedade nos combustiveis

Insondáveis são os desígnios de deus e as escolhas do governo.
Pelo menos no que se refere a combustíveis.
Quando o petróleo aumentou barbaramente, pela primeira vez, o governo brasileiro, em lugar de fazer um ajuste pelos preços e tratar da recomposição da matriz energética como todo mundo, escolheu fazer dívida externa para continuar importando petróleo. Enfim, pode-se até dizer que foi uma medida "racional", pois sobravam petrodólares e as taxas de juros eram inferiores à inflação da OCDE. Deu no que deu: a dívida saltou três vezes e colocou-nos no buraco quando os juros aumentaram acima mesmo dos níveis históricos reais do capitalismo.
Ao mesmo tempo o governo iniciou um alucinante programa de substiuição de combustível, introduzindo o álcool subsidiado na matriz de combustíveis, financiando a despesa com mais inflação, que todos pagamos, mesmo aqueles que não usavam carro a álcool, ou qualquer tipo de automóvel.
Passou, com os prejuízos de sempre: fim de subsídios, virtual desaparecimento dos motores a álcool e real sucateamento de quem tinha carros idem. Passou, mas a conta ficou.
Depois, o governo (não este) fez a coisa certa: liberalizou o setor e o álcool passou a ser ofertado em bases de mercado, assim cada um podia escolher. A tecnologia (de mercado, não do governo) avançou para fornecer motores híbridos, o que me parece muito bem.
Até que veio um governo maluco e se sentiu ecológico bastante para sair patrocinando combustível de cana mundo afora. Never mind que não deveria ser nossa vocação sair plantando cana para fornecer etanol ao mundo inteiro, e que no meio do caminho o mesmo governo resolveu sujar a nossa matriz energética patrocinando uma aventura petrolífera estatal sem pé nem cabeça.
Enfim, o problema não está em diversificar a matriz. O problema está em que este governo, e um pouco todos os governos, são autoritários e intrusivos a ponto de tornar obrigatória qualquer solução que poderia ser encontrada pelo mercado num sistema de regulação aberta, permissiva, voluntária.
Não, assim como o governo decreta o monopólio da Petrobras para isto e mais aquilo, ele decreta quanto álcool se deve agregar à gasolina, etc. Quando a dinãmica do mercado muda, o consumidor fica à mercê dos monopólios setoriais e das regulações compulsórias.
Mas essa ainda é tradicional. Mais estúpida ainda foi a medida do governo que determinou a inclusão do biodiesel no diesel petróleo, em percentuais obrigatórios na escala do tempo, sem JAMAIS ter perguntado se o mercado se adequaria a isto. Ou seja, sem jamais levar em conta preços relativos, base produtiva, etc.
Agregando à estupidez, o governo pretendeu que o biodiesel seria feito de mamonas assassinas, quero dizer, de óleo de mamona feito por famílias de camponeses pobres do Nordeste. Juntar matriz energética com problema social é a coisa mais estúpida que existe, mas este governo é capaz de fazer estupidezes desse tamanho sem jamais se perguntar o que uma coisa tem a ver com a outra.
Deu no que deu: as mamonas assassinas não se materializaram -- e isso depois de muito dinheiro gasto em projetos e fábricas simplesmente inviáveis e o biodiesel é mesmo feito sem nenhuma mamona assassina, só com a prosaica soja.
Pouca gente neste Brasil, menos ainda jornalistas, se pergunta quanto dinheiro nosso foi gasto em projetos estúpidos do governo.
Parece que eles não se corrigem: tornam tudo obrigatório (no petróleo ainda é o caso): o monopólio de fato da Petrobras é responsável em parte pelo atual desabastecimento e alta dos preços.
Pelo menos tornaram mais aberta a obrigatoriedade do álcool anidro na gasolina: não resolve mas amplia as possibilidades de abastecimento. Sempre me surpreenderei com burrices de certos governos.
Paulo Roberto de Almeida

Governo autoriza menos álcool na mistura para gasolina não subir
Martha Beck, Luiza Damé e Monica Tavares
O Globo, 29/04/2011

O governo deu ontem o primeiro passo numa política permanente para garantir o abastecimento de etanol no mercado e minimizar os impactos da entressafra da cana-de-açúcar nos preços dos combustíveis. Uma medida provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o poder de regular os estoques de etanol no país. Além disso, o texto amplia a margem com a qual a equipe econômica pode trabalhar se tiver que mexer na mistura do álcool anidro na gasolina. Esse intervalo, que hoje varia entre 20% a 25%, passou para 18% a 25%.

Segundo técnicos da área econômica, a ideia no futuro é estabelecer uma regra pela qual o percentual sempre seja reduzido nos primeiros meses de cada ano, quando a oferta do produto cai em razão da entressafra. O novo intervalo torna a calibragem da mistura mais fácil e dá mais margem de manobra ao governo caso os preços do álcool disparem.

No caso da ANP, regular os estoques significará ter mais controle sobre o setor sucroalcooleiro e monitorar indicadores como níveis de produção, estoques e fluxo de comercialização das usinas. A agência será responsável pela comercialização, estocagem, exportação e importação de etanol. Para isso, o etanol ganhou o status de combustível.

Numa ação mais emergencial, o governo também estuda mexer imediatamente na mistura do álcool à gasolina em razão da disparada dos preços do etanol no mercado doméstico, que está pressionando a inflação. Neste caso, no entanto, o martelo ainda não foi batido. Como a entressafra da cana já está chegando ao fim, o etanol tende a cair ao longo das próximas semanas e reduzir as pressões sobre os combustíveis.

— Tudo vai depender do comportamento dos preços — disse um técnico, lembrando que, em alguns dias da semana passada, o álcool chegou a ficar mais caro que a gasolina nas refinarias.

Isso porque, além de estar praticamente sem reserva de etanol, as pequenas distribuidoras tiveram dificuldades de logística para entregar o produto. O comportamento, explicam os técnicos, também foi influenciado pelos feriados da Semana Santa, quando a maioria dos postos elevou pedidos. As distribuidoras, que não dispunham de álcool adicional, subiram preços.

Embora o governo costume alterar a mistura do álcool à gasolina para se preparar para a entressafra, a ação não faz parte de uma política. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que tem observado abusos nos preços dos combustíveis no país:

— Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços.