Contra a desonestidade politica: programas sociais, de FHC a Dilma

Normalmente eu não colocaria este texto, de caráter essencialmente político, aqui. Afinal de contas, meus objetos principais são ideias, livros, matérias de relações internacionais e de política externa, com alguma derivação para políticas públicas vinculadas às ideias econômicas, pois é isso que me interessa como cidadão participante, e como modesto analista da realidade nacional e internacional.
Mas, como o debate político é tão pobre no Brasil, como tantos militantes de causas fracassadas se empenham em denegrir, mentir, falsear, deformar a verdade, sinto-me levado, por vezes, a postar certas coisas muito elementares, e muito afastadas de minhas preocupações costumeiras, apenas para ficar confortável com minha própria consciência: a mentira e a fraude não podem prevalecer, a verdade tem de ser defendida, por uma simples questão de dignidade pessoal que é também um conforto cívico no plano social, ou nacional. Só por isso vai aqui postado, e desde já me desculpo com os meus leitores pelo desvio de foco com um assunto menor (mas que pode ser maior no plano simplesmente do restabelecimento dos fatos históricos).
Paulo Roberto de Almeida

1) Na presença de Dilma e FHC, Alckmin lembra que a miséria começou a ser erradicada com o fim da inflação e com programas sociais do governo… FHC!
Reinaldo Azevedo, 18/08/2011 20:48:05

Como passei boa parte da tarde debatendo questões que dizem respeito aos fundamentos da democracia e do estado de direito, a agenda do dia ficou um pouco prejudicada. Tanto os leitores do blog que gostam de mim como os que não gostam (ainda mais fiéis!!!) me pedem que comente a solenidade de hoje, em que tucanos e petistas anunciaram uma parceria no trabalho de erradicação da miséria absoluta. Já recebi aqui links de sites e blogs petralhas pra todo gosto: há alguns que sugerem que Dilma está traindo Lula, afirmando que os tucanos vão se apoderar de programas petistas… Quanta mistificação! E há aqueles que vêem em Dilma a fina estrategista, que estaria engolfando o PSDB de São Paulo. E, sim, há os inconformados em ver tucanos e petistas num mesmo ambiente, o que é institucionalmente inevitável. Dilma é presidente da República. Geraldo Alckmin é governador do estado. Adiante.

Eu estou aqui, como procuro fazer sempre, para ir um pouco além do óbvio. Segue o discurso feito por Geraldo Alckmin. Tenho quase certeza de que muita gente vai acabar jogando fora o miolo para comer a casca da banana. Vou me esforçar para fazer o contrário. É um discurso oficial, com todas aquelas saudações etc e tal. Se estiverem meio assoberbados, procurem o trecho que está em negrito (ou azulito...)

Bom dia a todas e a todos. Estimada presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff; presidente Fernando Henrique Cardoso; governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; ministros e ministras aqui presentes; vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; do Rio de Janeiro, Luiz Fenando Pezão; deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado; senadores da República por São Paulo Marta Suplicy e Eduardo Suplicy; governador Paulo Maluf; secretário de Estado, quero abraçá-los, cumprimentando aqui o Rodrigo Garcia; presidente da Câmara de São Paulo, vereador José Police Neto; João Coser, prefeito de Vitória, no Espírito Santo; presidente da Frente Nacional de Prefeitos; parlamentares; lideranças municipais; beneficiários do programa; lideranças sociais; amigas e amigos. É uma alegria, com a minha esposa, a Lu, recebermos a todos hoje aqui, na sede do Governo de São Paulo.

Identifico aqui, neste ato, um momento de avanço do Brasil, um momento em que a política, tantas vezes aviltada, cumpre a sua função primordial, a de zelar pelo bem-estar das pessoas, de abrir portas, criar oportunidades para que cada um se supere e encontre o seu caminho. Identifico aqui um marco. Ultrapassamos um período de disputas para unir esforços em prol dos que mais precisam no Brasil. Senhora presidenta, isso se deve em grande parte ao seu patriotismo, à sua generosidade, a seu espírito conciliador. Sob seu protagonismo, Governos Estaduais, Municipais e Federal se aproximam ainda mais, reunindo o mesmo esforço, programas sociais complementares.

Em São Paulo, vamos unificar em um só cartão - aliás, para disputar aqui com o Sérgio Cabral, o cartão aqui eu não sei, acho que é mais bonito ainda hein?! Vamos unificar o Bolsa Família e o Renda Cidadã e, com isso, nós vamos poder atender mais 300 mil famílias, ou seja, um milhão de pessoas que ainda estão abaixo da linha da pobreza. E, acima de tudo, avançarmos em uma agenda da família, nessa busca, e às Prefeituras, aos municípios que têm um papel extremamente importante, nós vamos levar o Banco do Povo, que é o microcrédito. Levar os programas do EJA, que é a escola de Jovens e adultos, para que, quem não teve oportunidade de estudar possa ter o seu diploma do Ensino Fundamental, do Ensino Médio. O Via Rápida para o Emprego, que são os programas rápidos de qualificação profissional, as ETECs, as FATECs, o Ensino Técnico, Tecnológico, enfim, fortalecer uma agenda de emprego e de renda junto a todas essas famílias.

O trabalho focado na erradicação da miséria é uma obrigação do Estado Brasileiro para com os mais pobres, e nós estamos avançando. Por isso, presidenta Dilma, a senhora faz um acerto histórico ao aceitar a experiência daqueles que vieram antes de nós, e nos legaram saberes e experiências. Foi a estabilidade da economia nos anos 90 que permitiu que o Governo e a sociedade começassem a se organizar para atender os que mais sofrem. Atingida a estabilidade, sob o Governo Fernando Henrique Cardoso, começamos esse processo com o Bolsa Escola; com o programa nacional de renda mínima, chamado Bolsa Alimentação; depois veio o programa Auxílio Gás. Esses programas de transferência de renda, voltados aos muito pobres, chegavam, ao fim de 2002, a cinco milhões de famílias. Em 2003, uma inteligente medida provisória do Governo Lula juntou todos esses programas no Bolsa Família e deu a eles unicidade e notável expansão.

Vamos repetir as experiências bem-sucedidas para consolidá-las; vamos inovar para avançar. A erradicação da miséria é uma das formas de ser da ética na política. Por isso, hoje, com a presença de todos vocês, lideranças, prefeitos, governadores, parlamentares, ministros, presidente Fernando Henrique, presidente Dilma Rousseff, São Paulo se orgulha em recebê-los aqui nesse novo capítulo ambicioso de combate à miséria. O bem-estar das pessoas é a obra-prima do Estado, é a razão de sua existência. Muito obrigado!

Voltei [Reinaldo Azevedo]:
Na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, sempre tratado a pontapés pelo Apedeuta, e de governadores de estado, Alckmin repôs a verdade histórica insofismável. O fundamento básico dos programas de combate à miséria foi dado no governo tucano: o fim da inflação, a pior de todas as injustiças que se podem cometer contra a pobreza, e os programas sociais, que foram criados por FHC. Querem uma prova? Reproduzo abaixo o texto da Medida Provisória que criou o Bolsa Família, em outubro de 2003. Prestem atenção aos programas que ele reúne e às datas de sua criação:

(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde - “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

Alckmin foi cordial com Dilma, como deve ser, mas repôs, na presença de FHC e da presidente, a verdade histórica, tantas vezes aviltada pelo petismo e, em especial, por Lula. E lembrou outra evidência factual: em 2002, os programas sociais atingiam 5 milhões de famílias. E sem exploração eleitoreira, é bom lembrar.

Assim, peço vênia aos críticos de um e de outro lado, para afirmar: não havia rendição nenhuma no ato. Ao contrário. Tanto é assim que boa parte do PT ficou furiosa com o evento. O que FHC fazia ali? Ele é o presidente de honra do PSDB e, como está documentado e só pode ser questionado por delinqüentes morais, foi quem deslanchou os programas de erradicação da miséria. Ainda volto ao tema.

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2) Eles escondem a verdade? Eu mostro.
Reinaldo Azevedo, 8/08/2011 21:21:40
Eu não vou desistir da verdade. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff fez o óbvio: foi grata à “herança bendita” de Lula etc e tal. Alguém esperava algo diferente? A pauta do dia hoje, neste blog, foi esta: o nome da doença política do Brasil é Luiz Inácio Lula da Silva. Pois bem. O homem que editou uma MP reunindo sob o nome-fantasia “Bolsa Família” programas criados por FHC era radicalmente contrário a esse mecanismo de transferência de renda. Ele achava que não passava de “esmola” e que as pessoas que recebiam bolsas ficavam vagabundas.

Em abril de 2003, Lula ainda insistia no seu estúpido “Fome Zero”. Num discurso no dia 9 daquele mês, atacando os programas de bolsas numa solenidade na presença de Ciro Gomes, afirmou que quem recebia aquele dinheiro não plantava macaxeira:

Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.

Pois não é que este senhor passou para a história — a história contada por vigaristas, que Alckmin, na prática, contestou na tarde desta quinta — como o criador daquilo com que ele queria acabar? Mais tarde, Lula passou a dizer que aquilo que ele próprio afirmava era coisa de “gente imbecil, de gente ignorante”. Como discordar?
(...)
O nome da doença da política brasileira é Luiz Inácio Lula da Silva.

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Eu também voltei [Paulo Roberto de Almeida]:
PS.: Apenas para ser honesto comigo mesmo e com meus leitores, quero dizer, com base numa análise econômica racional, e numa percepção pessoal de "psicologia coletiva", que sou radicalmente contrário a programas gerais de assistência social, por uma questão de princípio. Sou apenas a favor de programas emergenciais para quem precisa, no extremo limite da "precisão" dos assistidos, e nada além disso. Acho que todo mundo deve trabalhar para ganhar qualquer coisa e para, sobretudo, inserir responsabilidade individual em qualquer atividade humana. Ou seja, nada sem contrapartida e nada com finalidades políticas, em especial demagógicas como fazem os políticos, todos os políticos. Sou contra currais eleitorais e contra assistencialismo abjeto. Sou pela educação das crianças e pelo trabalho dos adultos, ponto.