Nada é mais importante para a democracia no Brasil do que a defesa dos princípios e valores republicanos: do bom governo, da honestidade, da boa gestão dos recursos públicos, da moralidade, da impessoalidade, enfim de todas aquelas cláusulas que permitem distinguir uma institucionalidade sadia de uma governa corrupta, podre moralmente, inepta administrativamente.
Olhando o Brasil atual, eu não tenho nenhuma dúvida sobre a ponta desses princípios em que estamos situados atualmente, na pior possível, como é visível pelas matérias da imprensa.
Por isso considero esse debate importante para o futuro da nação, pela simples dignidade nossa como cidadãos pagadores de impostos.
Abaixo duas posições sobre esses temas, e lamento ter de discordar do "filósofo" Denis Rosenfeld, que parece estar acometido de um surto de loucura ou de desvario.
Paulo Roberto de Almeida
Princípios republicanos
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S.Paulo, 15 de agosto de 2011
Já está mais do que passada a hora de o Brasil se organizar segundo princípios e valores republicanos, que se situam acima das disputas partidárias. Uma sociedade democrática não pode estar constantemente submetida a disputas entre partidos que chegam a atingir esses mesmos princípios e valores.
Talvez se possa dizer que o País atravessa um momento particularmente propício à afirmação desses princípios. Dentre eles, gostaria de ressaltar a ética na política, pois a moralização da vida pública é uma condição das democracias desenvolvidas. Nelas os cidadãos percebem a coisa pública como deles, e não como a coisa privada de alguns.
Os cidadãos podem, então, constatar que os infratores serão punidos, de tal maneira que haja um espelhamento moralmente positivo de todos nos seus representantes. Se isso não ocorrer, teremos, em seu lugar, o descolamento dos representantes em relação aos representados, em que os privilégios de alguns aparecerão como uma injustiça cometida contra todos. Sem comportamentos moralmente exemplares a política se torna um mero jogo de todos contra todos, sem nenhum princípio a norteá-la.
A presidente Dilma Rousseff partiu, com decisão, para uma faxina ética em diferentes ministérios, dentre os quais se destacam, por enquanto, Transportes, Agricultura e Turismo. Os números não deixam de ser impressionantes, pois, por exemplo, no Ministério dos Transportes mais de 20 pessoas foram demitidas ou exoneradas. E no Ministério do Turismo 35 pessoas foram presas. Sem nenhuma dúvida, trata-se de uma grande novidade, sobretudo se compararmos o atual governo com o anterior, pois neste infratores eram tratados com afago.
Nesse sentido, pode-se dizer que ela está conduzindo uma política republicana, situada acima dos partidos políticos. Observe-se que a faxina está atingindo os mais diferentes partidos políticos, tendo tudo começado com o PR, porém já alcançando o PMDB, o PTB e o próprio PT. Não se pode, portanto, dizer que ela não esteja seguindo a aplicação de um princípio. Ressalte-se, igualmente, a conduta impecável do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na condução da Polícia Federal.
O "argumento" de que a presidente estaria pondo em perigo a "governabilidade" não deixa de ser um "pseudoargumento", pois ele expressa o descontentamento dos que foram atingidos ou dos que temem ser atingidos em futuro próximo. Ou seja, o dito argumento da governabilidade está sendo utilizado para a mera conservação do status quo, herdado do governo anterior.
A questão é bem outra. Trata-se de uma tentativa de instaurar uma nova forma de governabilidade, que possa seguir precisamente princípios republicanos, como o de que os recursos dos contribuintes não serão dilapidados ou desviados para os bolsos de alguns. O caminho que se está abrindo, e que será certamente espinhoso, é o de que a Nação possa trilhar o percurso do amadurecimento da democracia.
Corrupção e malversação de recursos públicos são extremamente nocivas para a democracia, pois degradam valores e corroem instituições. Se os valores morais não são seguidos pelos dirigentes, o exemplo dado à Nação é o de que ninguém a eles precisa obedecer. Se as instituições não são respeitadas, a própria organização social, institucional e política se torna precária. O recado seria, então, o seguinte: as regras nada valem.
No entanto, tal transformação política e institucional não pode ser levada a cabo por simples vontade presidencial se ela não vier acompanhada pelo apoio da opinião pública e, também, das oposições.
A opinião pública está sendo mobilizada pela ampla repercussão que a faxina vem tendo, atraindo setores que eram e são refratários ao PT e à falta de princípios e valores do governo anterior. Tampouco se deve descartar a hipótese de que boa parte dessas denúncias tenha tido origem no próprio Palácio do Planalto, com o intuito de que a ação de moralização pública fosse bem acolhida. O procedimento adotado foi o de formar a opinião pública.
Isso, porém, exige das oposições uma conduta responsável. Devem fazer frente comum com o governo, não procurando fustigá-lo partidariamente. As oposições não deveriam fazer oposição como têm feito durante os últimos nove anos, imitando o que o PT tinha de pior.
Aliás, para o PT daquele então, o que defendia a "ética na política" contra "tudo aquilo que estava aí", tal bandeira era ainda eficaz, pois ele não tinha, na esfera federal, a experiência de governar. Se hoje adotasse tal bandeira, depois dos descalabros éticos dos últimos anos, ninguém mais a tomaria a sério, nem os próprios militantes.
As oposições, por seu lado, nada aprenderam. Ao imitarem o PT, não se deram conta das limitações desse tipo de comportamento, além de se pautarem por uma forma de ação em franca contradição com o que faziam enquanto governo. O descrédito é a consequência inevitável. O resultado concreto é a sucessão de derrotas na esfera federal e a queda da representação parlamentar.
Isso significa que, no caso em questão, as oposições deveriam partir para um apoio ao governo Dilma em torno de princípios, abandonando até mesmo a ideia de CPI. Para que uma CPI, se os responsáveis foram punidos e as maiores falcatruas já apareceram? Na situação atual, trata-se apenas de uma forma partidária de fustigar o governo, fazendo o jogo dos descontentes com a faxina, o dos infratores. Apenas estes poderiam tornar viável uma CPI.
O jogo agora é outro: separar os interesses partidários dos republicanos, obrigando todos os atores, por convicção ou não, a atuar segundo uma noção suprapartidária de vida pública. O desafio é certamente enorme, mas não será enfrentado se não for tentado. A consolidação de nossas instituições democráticas disso depende.
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR
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DILMA FAZ GOVERNO REPUBLICANO?
Nivaldo Cordeiro
www.nivaldocordeiro.net, 15/08/2011
Eu me surpreendi com o tom governista e francamente irrealista do artigo de Denis Rosenfield de hoje, no Estadão (Princípios republicanos). O autor conclamou a oposição a apoiar o governo de Dilma Rousseff, supondo que ela está fazendo uma faxina ética e supondo que seu governo se pauta por princípios republicanos. Suas suposições são falsas e, para um filósofo de sua envergadura, um batalhador incansável na denúncia das mazelas do PT/MST nos últimos anos, confesso que me fez cair o queixo após a leitura. De entristecer.
[Indo trabalhar pela manhã ouvi no rádio a notícia de que o Governo Dilma chamou para dezembro conferência nacional sobre a causa gay. Ora, um governo que se pauta por princípios republicanos não pode tomar partido por uma causa religiosa, custeando um mega evento com verbas públicas. O gaysismo, como o abortismo, é bandeira do ateísmo militante de corte nitidamente religioso, que quer se impor aos demais credos abraçados pelos brasileiros, sobretudo os de vertente cristã, contrários ao ataque ateísta apoiado pelo governo.]
Toda a era do PT no poder, desde 2002, tem sido a negação da propaganda ética que o partido fez para chegar ao poder. O momento mais conspícuo foi o do mensalão. E temos visto reiteradas tentativas que estabelecer a censura à imprensa, como eu mesmo pude testemunhar por ocasião de uma outra conferência nacional, de triste memória (Confecom). No episódio da recente queda de Antonio Palocci, subitamente enriquecido por meios ignorados e suspeitos, vimos o empenho da Sra. Presidente em segurar o ministro do poder, contrariando tudo que se entende por valores republicanos.
O que temos visto é uma luta surda dentro da base de apoio de Dilma Rousseff por cargos, poder e áreas de influência. A própria presidente declarou-se surpreendida pela ação da Polícia Federal, que prendeu dezenas de pessoas no Ministério da Agricultura. Claro que a declarada ignorância não convenceu a ninguém, menos ainda aos atingidos. O ministro da Justiça também posou de marido traído e, a modo de confirmar tais falsas surpresas, membros da Polícia Federal têm se comportado como se suas atividades profissionais estivessem sendo prejudicadas pela ação do comando político. Vejo em tudo isso um grande circo. A Polícia Federal, ao empreender ações que têm por alvo agentes políticos, se comporta como polícia política. Seus alvos são preferenciais. Basta lembrar que, em todos os episódios em que partidários do PT foram denunciados, como no mensalão, a Polícia Federal ou foi ausente ou foi nula. Seu rigor tem sido usado sempre contra os desafetos do PT.
O próprio Denis Rosenfield tem escrito ótimos artigos denunciando as preferências nada republicanas do PT pelos sistemas de cotas raciais e “sociais”, inclusive pelo revisionismo da propriedade da terra para quilombolas e para índios, em prejuízo da maioria da Nação, criando quistos raciais e até mesmo extra-nacionais, inexistentes até então no Brasil. É o oposto da prática republicana de defender o bem geral. É essa militância pelo bem comum nos antigos artigos que tem tornado o filósofo gaúcho figura querida em meio aos brasileiros de bem, preocupados com os destinos do Brasil.
O filósofo chegou a ser patético ao escrever, em defesa do suposto republicanismo do Governo Dilma: “Isso, porém, exige das oposições uma conduta responsável. Devem fazer frente comum com o governo, não procurando fustigá-lo partidariamente. As oposições não deveriam fazer oposição como têm feito durante os últimos nove anos, imitando o que o PT tinha de pior.” As oposições nada têm feito de eficaz contra o governo, esta é a realidade conspícua, até porque não dispõem nem de força e nem de vontade para isso. Estão castradas. Piormente, quem está contra as ações supostamente moralizadoras da presidente não são as oposições, mas a mal afamada “base aliada”, os atingidos diretamente pela suposta faxina. Denis Rosenfield deveria fazer apelo a Michel Temer, a José Sarney, a Waldemar da Costa Neto. O filósofo gaúcho terá sido tomado de súbita cegueira? Anda desinformado?
E concluiu o artigo de modo ilógico e francamente inaceitável: “Isso significa que, no caso em questão, as oposições deveriam partir para um apoio ao governo Dilma em torno de princípios, abandonando até mesmo a ideia de CPI. Para que uma CPI, se os responsáveis foram punidos e as maiores falcatruas já apareceram? Na situação atual, trata-se apenas de uma forma partidária de fustigar o governo, fazendo o jogo dos descontentes com a faxina, o dos infratores. Apenas estes poderiam tornar viável uma CPI.” Ora, se o apego ao republicanismo e à faxina é, de fato, veraz por parte do governo – e do próprio filósofo travestido e arauto do poder – que se façam tantas CPIs quantas forem necessárias para restabelecer a moralidade. Governos empenhados na moralização não teriam, por suposto, nada a esconder.
A democracia sairia engrandecida e os ideais republicanos enobrecidos se no Congresso Nacional a questão das falcatruas, afinal todas elas oriundas das hostes governistas, do PT e da sua base aliada, fosse investigada no poder que é o emblema da democracia e da República. Cabe à oposição ser oposição e vigiar para que a coisa pública não seja vilipendiada. Confesso que fiquei muito constrangido ao ler o apelo de Denis Rosenfield. Nem Lula seria capaz – incapaz que é – de fazer apelo tão obsceno. Sua mudança de posição em relação ao governo do PT foi total.
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