A democracia deles e a da OEA: vale quanto pesa?

Países da assim chamada América Latina criaram uma coisa chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos, chamada de democrática pelos assim chamados membros da união sem tutela (do Império, entenda-se).
Parece que eles, os assim chamados, não são muito explícitos ao tratar da assim chamada democracia.
Na OEA, desprezada pelos que se reuniram em Caracas, a questão é tratada de forma bastante explícita.
Quem quiser conferir, pode ver este instrumento:

Carta Democrática da OEA, adotada em Lima, em 11.09.2001; disponível: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm.

Nem todo mundo está contente com a criação de sua nova e vibrante substituta. O jornalista abaixo, por exemplo, acha que a comunidade sem o império fica menos democrática. Não é para menos.
Confiram...
Paulo Roberto de Almeida

Na Venezuela, Dilma mete a sua assinatura num papelão que falsifica a democracia

Reinaldo Azevedo, 3/12/2011

Em 2010, decidiu-se criar uma estrovenga chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez lutaram muito por ela. O ditador venezuelano, por exemplo, afirma que a nova entidade vai tornar caduca a OEA (Organização dos Estados Americanos). A tal Celac tem de assinar uma declaração sobre democracia. Mas como fazê-lo sem ferir os, digamos, sentimentos dos governos de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia ou Nicarágua, países governados pelas esquerdas em que ou há ditadura escancarada ou mecanismos típicos de regimes ditatoriais, como censura à imprensa?

Dilma está na Venezuela tratando do assunto. O governo brasileiro, que acaba de aprovar a “Comissão da Verdade” porque, vocês sabem, repugna-o a ditadura, foi lá dar piscadelas para tiranetes. Leiam o que informa Lisandra Paraguassu, no Estadão. Volto em seguida com algumas indagações de cunho puramente lógicos.
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A declaração sobre democracia que será assinada pelos 33 países da recém-criada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) teve de ficar no genérico. Para não ferir sensibilidades e ser aprovada por todos, a declaração, apoiada pelo Brasil, se concentra na condenação a tentativas de golpe e de “subverter o Estado de Direito”, mas deixa de lado questões como eleições diretas livres ou liberdade de expressão, pilares da democracia.

A cláusula democrática prevê que o país onde haja um golpe de Estado seja excluído da Celac e só possa voltar quando a situação tenha retornado à normalidade política.

No entanto, a não realização de eleições, o controle do Estado sobre a mídia e uma divisão nebulosa entre os poderes - características de países vistos como “democracias duvidosas” - não vão ser consideradas, pois poderiam causar constrangimento para países como Cuba e a própria Venezuela, anfitriã do encontro de cúpula.

Suspensão. “A declaração é calcada na cláusula da Ibero-Americana (cúpula que reúne América Latina, Portugal e Espanha) e prevê que, se houver violação da democracia, o país pode ser suspenso da organização”, explicou o subsecretário-geral da América do Sul, embaixador Antonio Simões. Uma versão muito mais fraca, por exemplo, do que a cláusula democrática da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A declaração constitutiva do grupo de países trata claramente da necessidade de respeito “as liberdade fundamentais, incluindo a liberdade de opinião e expressão” e o “exercício pleno das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos”. “Com mais países, a tendência é que o mecanismo não fique tão forte”, reconheceu o embaixador. “Mas, dentro da expectativa que temos, é absolutamente adequada. Não se pode prever cada coisa. Situações específicas tem de ser enquadradas nas situações genéricas”, ponderou Simões.

Voltei
Antônio Simões é diplomata e coisa e tal. Entre as suas funções, está tentar dar nó em pingo d’água e usar as palavras mais para esconder do que para revelar. Como é? Se houver violação à democracia, o país pode ser suspenso, é? E quem já entra nela com a democracia violada, como Cuba e Venezuela? O que se entende por democracia está em prática no Equador, na Bolívia ou na Nicarágua, em que a imprensa vive sob constante assédio do estado? Que diabo de “declaração democrática” é essa que não pode fazer referência a eleições para não deixar zangados os irmãos carniceiros que governam Cuba, onde o Granma, jornal oficial, é usado como papel (anti)higiênico — e isso não é metáfora? Há a possibilidade, para, poucos, de consultar a versão virtual em www.granma.cubaweb.cu/; na edição internacional, basta www.granma.cu…

Golpe não pode, mas ditadura pode! Venham cá: e se for um “golpe democrático” numa ditadura? Pode ou não? É claro que estou fazendo uma ironia. É preciso tomar cuidado quando gente como Chávez, Raúl Castro, Evo Morales, Rafael Correa e o orelhudo Daniel Ortega falam em “estado de direito”. A China, à sua maneira, é um estado de direito, né? Tem leis. Seus tribunais a aplicam. O Brasil escravocrata era um “estado de direito”. Romper a ordem de direito de uma ditadura é coisa desejável, não?

Diz o embaixador que “não se pode prever cada coisa”. É verdade! Esse negócio de tentar misturar democracia com eleições, dados esses parceiros, parece um excesso de rigor… A Celac nasce para ser uma vitrine de democratas exóticos. Dilma está pondo a sua assinatura num papelão.

PS - “Ah, mas ela não tinha o que fazer, né? Tinha de assinar. Não é pessoal!” Eu sei. Claro que não é pessoal! A Celac nasce de uma visão de mundo da qual ela faz parte.