Venezuela: os amigos da Carta Democratica da OEA sobre a violencia

Estes "amigos" fazem aquilo que o Secretário Geral da OEA não faz, ou seja, defender a Carta Democrática, seus valores e princípios, e tampouco os governos amigos do governo bolivariano da Venezuela.
Paulo Roberto de Almeida

De: Voluntad Popular Internacional [mailto:coordinacioninternacionalvp@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 16:07
Assunto: Declaración de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana sobre Venezuel

Declaración de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana sobre la situación en Venezuela

Los Amigos de la Carta Democrática Interamericana expresan su rechazo ante los hechos ocurridos con ocasión de la manifestación pacífica convocada por organizaciones estudiantiles el 12 de febrero pasado en Venezuela. En este sentido, el grupo de Los Amigos lamenta la perdida de vidas humana y los heridos, y hace pública su enérgica condena a la detención de más de 100 estudiantes, algunos de los cuales han denunciado que sufrieron atentados a su integridad física.

Especialmente preocupante es el allanamiento a la oficina de un partido político sin orden judicial, así como la detención del coordinador del partido político Voluntad Popular, Leopoldo López.  Dicha situación configura una criminalización de la actividad política de los sectores de oposición, lo cual es inaceptable en una sociedad democrática.

Igualmente preocupantes son los obstáculos existentes para que los medios de comunicación informen sobre los acontecimientos, incluyendo las amenazas de penalidades que conduce a la autocensura, la eliminación del aire de un canal televisora internacional y la falta de papel para la prensa escrita.

En virtud de estos graves hechos, el Grupo de Amigos de la Carta Democrática:

1.     Condenan la represión de las manifestaciones pacíficas y la detención arbitraria de estudiantes venezolanos;

2.     Condenan la detención arbitraria de dirigentes políticos;

3.     Requieren la inmediata liberación de todas las personas todavía detenidas, en los términos en que el derecho a la libertad personal está garantizado por la Constitución venezolana, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos de Naciones Unidas, y otros instrumentos internacionales que obligan a Venezuela, sin perjuicio de que quienes hayan sido inculpados por hechos de violencia o vandalismo, sean sometidos a los procedimientos legales para determinar su responsabilidad, con las debidas garantías al debido proceso;

4.     Requieren una investigación independiente exhaustiva y transparente de los hechos de violencia así como de las denuncias de abusos contra estudiantes detenidos;

5.     Llaman al Gobierno de Venezuela a respetar y garantizar las condiciones necesarias para la realización de las actividades políticas por parte de la oposición y los sectores sociales que lo adversan, como está garantizado en la Carta Democrática Inter-Americana;

6.     Recuerdan a todos los venezolanos y venezolanas que el ejercicio de su derecho constitucional a protestar deber ser pacífico, tolerante y respetuoso del pluralismo de una sociedad democrática.

Urgimos a los líderes políticos buscar urgentemente soluciones y mecanismos que prevengan una escalada del conflicto en el país.

El Grupo de Amigos de la Carta Democrática Interamericana lo integran ex Presidentes, ex Primeros Ministros, ex miembros de gabinete, expertos y promotores de los Derechos Humanos del hemisferio, que procuran incrementar el reconocimiento y cumplimiento de la Carta Democrática Interamericana, así como prevenir que tensiones políticas se conviertan en crisis que amenacen la estabilidad democrática. Los Amigos de la Carta Democrática visitan países para analizar conflictos políticos, animar a la ciudadanía y a los gobiernos a utilizar los instrumentos internacionales para proteger sus democracias y resolver conflictos constitucionales. Asimismo, formulan recomendaciones a la Organización de Estados Americanos para aplicar la Carta Democrática con un carácter preventivo y constructivo. El Centro Carter actúa como la secretaría de los Amigos de la Carta Democrática Interamericana.

Amigos de la Carta Democrática Interamericana

Diego Abente Brun
Ex Ministro de Justicia y Trabajo - Paraguay

Cecilia BlondetEx Ministra para la Promoción de la Mujer y el Desarrollo Humano - Perú

Jorge CastañedaEx Ministro de Relaciones Exteriores - México

Joe Clark
Ex Primer Ministro y ex Ministro de Relaciones Exteriores Canadá

John Graham
Presidente Emérito, Fundación Canadiense Para las Américas (FOCAL), Canadá

Osvaldo Hurtado
Ex Presidente - Ecuador

John ManleyEx Ministro de Relaciones Exteriores - Canadá

Torquato JardimEx Magistrado del Tribunal Superior Electoral - Brasil

Barbara McDougallEx Secretaria de Estado para Relaciones Exteriores - Canadá

Sonia Picado
Presidenta Instituto inter-americano de Derechos Humanos

Andrés Pastrana
Ex Presidente Colombia

Eduardo SteinEx Vicepresidente Guatemala

Sergio Ramirez
Ex Vicepresidente Nicaragua

Joaquín VillalobosFundador del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN), Firmante de los Acuerdos de Paz de El Salvador en 1992

Sir Ronald Sanders
Miembro del Grupo de Personas Eminentes del Commonwealth 2010-2011

Alejandro Toledo
Ex Presidente de Perú

Fernando Tuesta SoldevillaEx Director 
Oficina Nacional de Procesos Electorales - Perú

A democracia deles e a da OEA: vale quanto pesa?

Países da assim chamada América Latina criaram uma coisa chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos, chamada de democrática pelos assim chamados membros da união sem tutela (do Império, entenda-se).
Parece que eles, os assim chamados, não são muito explícitos ao tratar da assim chamada democracia.
Na OEA, desprezada pelos que se reuniram em Caracas, a questão é tratada de forma bastante explícita.
Quem quiser conferir, pode ver este instrumento:

Carta Democrática da OEA, adotada em Lima, em 11.09.2001; disponível: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm.

Nem todo mundo está contente com a criação de sua nova e vibrante substituta. O jornalista abaixo, por exemplo, acha que a comunidade sem o império fica menos democrática. Não é para menos.
Confiram...
Paulo Roberto de Almeida

Na Venezuela, Dilma mete a sua assinatura num papelão que falsifica a democracia

Reinaldo Azevedo, 3/12/2011

Em 2010, decidiu-se criar uma estrovenga chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez lutaram muito por ela. O ditador venezuelano, por exemplo, afirma que a nova entidade vai tornar caduca a OEA (Organização dos Estados Americanos). A tal Celac tem de assinar uma declaração sobre democracia. Mas como fazê-lo sem ferir os, digamos, sentimentos dos governos de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia ou Nicarágua, países governados pelas esquerdas em que ou há ditadura escancarada ou mecanismos típicos de regimes ditatoriais, como censura à imprensa?

Dilma está na Venezuela tratando do assunto. O governo brasileiro, que acaba de aprovar a “Comissão da Verdade” porque, vocês sabem, repugna-o a ditadura, foi lá dar piscadelas para tiranetes. Leiam o que informa Lisandra Paraguassu, no Estadão. Volto em seguida com algumas indagações de cunho puramente lógicos.
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A declaração sobre democracia que será assinada pelos 33 países da recém-criada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) teve de ficar no genérico. Para não ferir sensibilidades e ser aprovada por todos, a declaração, apoiada pelo Brasil, se concentra na condenação a tentativas de golpe e de “subverter o Estado de Direito”, mas deixa de lado questões como eleições diretas livres ou liberdade de expressão, pilares da democracia.

A cláusula democrática prevê que o país onde haja um golpe de Estado seja excluído da Celac e só possa voltar quando a situação tenha retornado à normalidade política.

No entanto, a não realização de eleições, o controle do Estado sobre a mídia e uma divisão nebulosa entre os poderes - características de países vistos como “democracias duvidosas” - não vão ser consideradas, pois poderiam causar constrangimento para países como Cuba e a própria Venezuela, anfitriã do encontro de cúpula.

Suspensão. “A declaração é calcada na cláusula da Ibero-Americana (cúpula que reúne América Latina, Portugal e Espanha) e prevê que, se houver violação da democracia, o país pode ser suspenso da organização”, explicou o subsecretário-geral da América do Sul, embaixador Antonio Simões. Uma versão muito mais fraca, por exemplo, do que a cláusula democrática da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A declaração constitutiva do grupo de países trata claramente da necessidade de respeito “as liberdade fundamentais, incluindo a liberdade de opinião e expressão” e o “exercício pleno das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos”. “Com mais países, a tendência é que o mecanismo não fique tão forte”, reconheceu o embaixador. “Mas, dentro da expectativa que temos, é absolutamente adequada. Não se pode prever cada coisa. Situações específicas tem de ser enquadradas nas situações genéricas”, ponderou Simões.

Voltei
Antônio Simões é diplomata e coisa e tal. Entre as suas funções, está tentar dar nó em pingo d’água e usar as palavras mais para esconder do que para revelar. Como é? Se houver violação à democracia, o país pode ser suspenso, é? E quem já entra nela com a democracia violada, como Cuba e Venezuela? O que se entende por democracia está em prática no Equador, na Bolívia ou na Nicarágua, em que a imprensa vive sob constante assédio do estado? Que diabo de “declaração democrática” é essa que não pode fazer referência a eleições para não deixar zangados os irmãos carniceiros que governam Cuba, onde o Granma, jornal oficial, é usado como papel (anti)higiênico — e isso não é metáfora? Há a possibilidade, para, poucos, de consultar a versão virtual em www.granma.cubaweb.cu/; na edição internacional, basta www.granma.cu…

Golpe não pode, mas ditadura pode! Venham cá: e se for um “golpe democrático” numa ditadura? Pode ou não? É claro que estou fazendo uma ironia. É preciso tomar cuidado quando gente como Chávez, Raúl Castro, Evo Morales, Rafael Correa e o orelhudo Daniel Ortega falam em “estado de direito”. A China, à sua maneira, é um estado de direito, né? Tem leis. Seus tribunais a aplicam. O Brasil escravocrata era um “estado de direito”. Romper a ordem de direito de uma ditadura é coisa desejável, não?

Diz o embaixador que “não se pode prever cada coisa”. É verdade! Esse negócio de tentar misturar democracia com eleições, dados esses parceiros, parece um excesso de rigor… A Celac nasce para ser uma vitrine de democratas exóticos. Dilma está pondo a sua assinatura num papelão.

PS - “Ah, mas ela não tinha o que fazer, né? Tinha de assinar. Não é pessoal!” Eu sei. Claro que não é pessoal! A Celac nasce de uma visão de mundo da qual ela faz parte.