Solidariedade com o protecionismo argentino, e em defesa do proprio - Editorial Estadao

Vexame em São Petersburgo

Editorial O Estado de S.Paulo, 06 de setembro de 2013

O governo petista surpreendeu mais uma vez, conseguiu superar-se e atingiu um novo patamar de incompetência diplomática, ao se alinhar, em São Petersburgo, ao conhecido e desmoralizante protecionismo argentino. Em mais um vergonhoso pas de deux, a delegação brasileira uniu-se à argentina, na quarta-feira, para se opor à inclusão, no documento final da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), de um compromisso a favor do livre-comércio.

Desde a primeira reunião, em 2008, no começo da crise, líderes das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento têm reafirmado a intenção de evitar novas medidas protecionistas. A atitude brasileira é duplamente desastrada. Além de confirmar a vocação protecionista do governo, pode ser embaraçosa para o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo.

Eleito para chefiar uma entidade global, com 159 países-membros, ele está proibido, assim como a francesa Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, de agir em nome dos interesses de seu país. Mas nunca deixará de ser lembrado como um diplomata brasileiro, apoiado por seu governo, como todos os concorrentes, na disputa do cargo. Como agirá na administração do sistema comercial, poderão perguntar autoridades de outros países, um funcionário eleito com o apoio de um governo abertamente protecionista? A única defesa de Roberto Azevêdo, diante do embaraço, é a reputação conquistada por seu esforço nos anos de atuação diplomática na OMC.

De qualquer ponto de vista é indefensável a posição brasileira, em São Petersburgo, em relação ao compromisso comercial. As promessas formuladas em reuniões do G-20 nem sempre têm sido cumpridas. Mas a multiplicação de barreiras, nos últimos cinco anos, foi menor, segundo especialistas, do que se poderia temer numa fase de estagnação e até de recessão nos maiores mercados. Brasil e Argentina estiveram entre os campeões do protecionismo, nesse período. Mas nunca haviam chegado a renegar oficialmente, perante a comunidade internacional, a prioridade do livre-comércio de mercadorias.

Brasil, Argentina, Rússia e Ucrânia aparecem com destaque num relatório da União Europeia sobre medidas protecionistas adotadas a partir de 2008. O relatório é especialmente comprometedor quando se refere ao período mais recente. De acordo com o documento, 154 novas barreiras foram impostas entre maio de 2012 e maio de 2013 e o Brasil seria responsável por mais de um terço, seguido por Argentina e Índia.

Nem toda elevação de tarifas contraria as normas internacionais. O Brasil ainda tem espaço para aumentar tarifas, argumenta a delegação brasileira. Mas nem por isso a ampliação de restrições deixa de ser prejudicial ao comércio, especialmente num período de baixo dinamismo internacional.

Curiosamente, a economia brasileira foi muito mais prejudicada pelo protecionismo argentino, a partir de 2008, do que pelas barreiras encontradas nos mercados mais desenvolvidos e mantidas, na maior parte, sem alteração.

As barreiras impostas pelo vizinho continuarão em vigor pelo menos por mais dois anos, como anunciou há poucos dias o governo da presidente Cristina Kirchner. Esse mesmo governo pretende prolongar o regime de comércio administrado para o setor automobilístico. Esse regime foi prorrogado várias vezes, com adaptações sempre ditadas pelos argentinos.

As autoridades brasileiras sempre aceitaram as imposições de cabeça baixa e ainda recomendaram atitude semelhante aos industriais brasileiros. A mesma atitude prevaleceu quando se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul para facilitar o ingresso da Venezuela bolivariana.

Também nas negociações com a União Europeia o governo brasileiro se curvou ao protecionismo argentino. Essa é uma das causas principais do emperramento dessas negociações. Em São Petersburgo, no entanto, a diplomacia petista levantou a costumeira bandeira da mediocridade com vigor surpreendente até para os mais pessimistas.