Políticas de Integração Regional no primeiro mandato do Governo Lula (2005) - Paulo Roberto de Almeida

 Um artigo antigo, mas não de todo desajustado. As realidades mudaram, não as atitudes: 

1424. “Políticas de Integração Regional no Governo Lula”, Brasília, 6 mai. 2005, 32 p. Colaboração a número especial da revista Política Internacional (Lisboa, Portugal: n. 29, II série, dez. 2005, p. 33-60), “O Brasil de Lula: retrospectiva 2003-2005, perspectiva 2006”, organizada por Clóvis Brigagão e Silvério Zebral. Serviu de base para palestra no seminário “Colombia y sus regiones: retos a la internacionalización”, organizado pela Friedrich Ebert Stiftung em Colômbia e realizado na Universidad de Antioquia (Medellin, 13/05/2005). Publicada na Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB (Brasília, v. 2, n. 1, p. 20-54, jan/jun. 2005); pelo Centro Argentino de Estudios Internacionales sob a forma de work paper (Buenos Aires: CAEI; Working Papers Integración Regional n. 11; 11 dez. 2005). Revisto integralmente e reduzido substancialmente para ser incorporado ao livro: Nunca Antes na Diplomacia...: A política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014, p. 289; ISBN: 978-85-8192-429-8); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/109473524/1424_Políticas_de_integração_regional_no_governo_Lula_2005_). Relação de Originais n. 2596. Relação de Publicados n. 1133). Relação de Publicados n. 567 e 608.

Políticas de integração regional no governo Lula

 

Paulo Roberto de Almeida

 

Sumário: 

1. Introdução: da “diplomacia presidencial” à “diplomacia partidária”

2. Nas origens: a luta contra o imperialismo e o capitalismo internacional

3. Preparando-se para o poder: a nova postura na agenda externa

4. No governo: em busca de um “novo eixo de poder mundial” e de uma “nova geografia do comércio internacional”

5. O projeto mais ambicioso: o Mercosul ampliado como base da liderança regional

6. O fardo da liderança: a integração sul-americana

7. No meio do caminho tinha uma pedra: o problema da Alca

8. Avaliação tentativa da diplomacia do governo Lula

 

 

 

1. Introdução: da “diplomacia presidencial” à “diplomacia partidária”

Entre todas as políticas governamentais – macroeconômicas ou setoriais – que têm sido anunciadas, tentativamente formuladas ou efetivamente implementadas desde o início do atual mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, nenhuma consegue, com mais fidelidade, refletir as idéias, interpretar os valores e reproduzir as prioridades do seu movimento político, o Partido dos Trabalhadores (PT), do que a política externa. Com efeito, em nenhuma das diversas políticas setoriais – com a possível exceção da reforma agrária, mas aqui com diversas carências operacionais –, nem, a mais forte razão, na política macroeconômica, lato sensu, pode-se registrar, como no terreno das relações exteriores, tal identidade de propósitos e de intenções entre, por um lado, o proclamado e o tendencialmente realizado pelo governo Lula, e, de outro, aquilo que sempre pregou, desde sua fundação, e continuou pregando, durante anos a fio, o PT. No terreno da política externa, em especial, nenhuma outra área está tão ligada, histórica e indissociavelmente, aos programas e práticas do PT como a diplomacia regional, na qual se destaca em particular a integração no Mercosul e da América do Sul. 

O governo Lula tinha iniciado seu mandato com fortes e incisivas críticas ao governo anterior – em dois mandatos sucessivos, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002 – do presidente Fernando Henrique Cardoso, censurado inclusive, no que toca ao modus operandi de suas relações exteriores, no que se refere à “diplomacia presidencial” que foi explícita e reconhecidamente praticada pelo chefe de Estado. Ainda que não tenha adotado o conceito, provavelmente em virtude de sua aberta vinculação com as práticas da administração anterior nesse terreno, o governo Lula retomou e ampliou sua amplitude e intensidade, praticando como nenhum outro governo do Brasil o engajamento direto do chefe de Estado nas conversações diplomáticas e nas iniciativas de política externa, seja no plano bilateral, seja no âmbito regional ou multilateral.

Em razão, precisamente, da já referida identidade entre a política externa prática e as políticas preconizadas pelo PT, pode-se talvez adiantar que, nessa área, mais do que uma “diplomacia presidencial”, se está assistindo, de fato, a uma verdadeira “diplomacia partidária”, inclusive em virtude da unanimidade que a política externa do governo Lula recolhe junto às diferentes tendências e grupos internos do PT, o que manifestamente não ocorre em relação à política econômica ou em relação a diversas outras políticas setoriais do governo, geralmente recebidas com reservas nos setores mais à esquerda do partido. Essa constatação é ainda mais verdadeira e enfática no que se refere à política externa especificamente voltada para o âmbito regional, seja no terreno da integração, seja ainda no diálogo político e na coordenação de posições com determinados governos da região, alegadamente identificados ao campo progressista ou anti-imperialista, como é natural que ocorra num partido identificado com essas correntes políticas como é o PT.

Tendo já discorrido sobre a diplomacia do governo Lula de uma forma geral, inclusive em sua dimensão comparada com a da administração anterior,[1] pretendo concentrar-me, neste ensaio, sobre as principais características, os fundamentos políticos e as modalidades de implementação da diplomacia regional desse governo, com eventual referência aos demais aspectos de sua política externa como um todo. A documentação de referência pode ser facilmente encontrada nos sites oficiais de material governamental, com destaque para os sites do Ministério das Relações Exteriores, da própria Presidência da República ou da Radiobrás (que reproduz, em adição aos discursos oficiais inseridos nos dois primeiros, intervenções orais, de improviso, do presidente). Ela pode ser complementada pelo abundante material da imprensa diária, que oferece uma cobertura satisfatória da diplomacia do governo Lula e que será utilizada de modo seletivo neste ensaio. A abordagem será historicamente linear, com destaque para os eixos temáticos da integração e das negociações comerciais, o que aliás impõe começar pelas posições ostentadas historicamente pelo PT, programaticamente e nas campanhas eleitorais nas quais o partido concorreu com candidato à presidência, como forma de comprovar a assertiva da “diplomacia partidária”. 

 

2. Nas origens: a luta contra o imperialismo e o capitalismo internacional

(...)

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[1] Ver Paulo Roberto de Almeida, “Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”, Revista Brasileira de Política Internacional(Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, pp. 162-184).

Disponível na íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/109473524/1424_Pol%C3%ADticas_de_integra%C3%A7%C3%A3o_regional_no_governo_Lula_2005_