domingo, 22 de março de 2026

Dois ou três governos celerados, na verdade demenciais - Paulo Roberto de Almeida

Dois ou três governos celerados, na verdade demenciais.
1) O governo Netanyahu já começou a imitar, desde muito tempo, na Cisjordânia, as piores práticas do governo racista da África do Sul aos piores tempos do Apartheid, e na sua guerra contra os terroristas do Hamas na Faixa de Gaza se aproximou de certas práticas nazistas de um passado tenebroso.
Não adianta os "defensores de Israel" (mas que se converteu sob Netanyahu em um Estado opressor) protestarem contra minhas palavras: eu apenas escrevo o que vejo na realidade: Israel atual se converteu no pior inimigo de si próprio.
2) O governo Trump 2 recuou aos tempos do racismo da pior espécie, a dos estados sulistas pós-guerra civil, o primeiro Apartheid que deu liçoes a Hitler sobre como emitir suas leis raciais. Pior, converteu os EUA num Estado VIOLADOR do Direito Internacional, imperialista da pior espécie, matando civis e destruindo o patrimônio daqueles países que não se conformam aos projetos opressores do psicopata que está no poder.
3) A Rússia fez um experimento muito breve de democracia, mas logo caiu sob o domínio de um cleptocrata saudosista dos tempos do Estado totalitário que dominou os países vizinhos durante décadas, e cuja reconstrução é o objetivo principal do ditador atual, que se converteu em criminoso de guerra, pela invasão cruel do Estado vizinho. Ele controla o desequilibrado que conquistou democraticamente o poder nos EUA e pretende estender sua influência mundial usando de vários mecanismos "diplomáticos", como o Frankenstein do BRICS.
Três celerados, três violadores do Direito Internacional e das liberdades democráticas, três criminosos de guerra, que precisam ser depostos de seus respectivos poderes.
Como sempre, assino embaixo do que escrevo:
Brasília, 22/03/2026

A relação inter-imperial mais relevante do mundo atual: China EUA - CNN

 Via Marcelo Halberg:

Análise: Por que adiamento da cúpula Xi-Trump poderia fortalecer a China?

Fonte: CNN

Fontes dizem que a oportunidade pode permitir que ambas as partes contornem as complicações relacionadas à guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

O pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, para adiar a reunião com o líder chinês, Xi Jinping, pode ser vantajoso para Pequim, segundo diversas fontes chinesas familiarizadas com o assunto, permitindo que ambas as partes contornem as complicações relacionadas à guerra dos EUA com o Irã, o parceiro estratégico mais importante da China no Oriente Médio.

E se Trump perder o controle do conflito que já ameaça o fornecimento de petróleo e o crescimento econômico global, isso poderá fortalecer a posição da China nas negociações, caso elas cheguem a acontecer, de acordo com especialistas.

Pequim nunca confirmou formalmente a visita tão aguardada e ainda não se pronunciou oficialmente sobre o adiamento proposto de “cinco a seis semanas”. Trump afirmou esta semana que a China não vê problema em adiar a reunião que, segundo a Casa Branca, estava inicialmente agendada para o período de 31 de março a 2 de abril.

Pequim tem se mantido vaga quanto ao adiamento – possivelmente buscando maior margem de manobra –, mas seu tom permanece positivo.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, declarou na quarta-feira (18) que as cúpulas de líderes desempenham um papel “insubstituível” na condução da relação bilateral.

Nos bastidores, contudo, persiste a cautela. A cúpula ainda pode “não acontecer conforme o planejado”, com a possibilidade de que a China ou os EUA decidam se retirar das negociações, de acordo com duas fontes chinesas familiarizadas com o assunto, que falaram sob condição de anonimato devido à sensibilidade que envolve o encontro.

“Se a guerra no Irã causar grandes baixas entre cidadãos chineses ou danos significativos a ativos chineses na região, Trump não poderá comparecer”, disse uma fonte, descrevendo uma das aparentes linhas vermelhas de Pequim.

O encontro foi apresentado como uma oportunidade crucial para ambos os lados redefinirem a relação entre as duas maiores potências econômicas e militares do mundo.

Durante uma coletiva de imprensa bastante acompanhada, uma semana após o início da guerra com o Irã, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, destacou 2026 como um ano "crucial para as relações China-EUA", em resposta a uma pergunta da CNN sobre o impacto potencial do conflito militar na visita planejada de Trump.

Seus comentários foram amplamente interpretados como um sinal do compromisso do governo com o encontro iminente.

A China vinha monitorando de perto a situação em torno do Irã antes do conflito e não esperava que os EUA lançassem o ataque antes da cúpula planejada entre Xi e Trump em março, disseram as fontes.

Pequim está pronta para sair fortalecida

O adiamento proposto por Trump é visto como uma demonstração de força para a China, segundo especialistas, que afirmaram que isso provavelmente revela algo sobre o pensamento do governo Trump a respeito de quando a guerra terminará.

“Quanto mais a guerra se prolongar, maior será a frustração de Trump e mais evidente será sua fragilidade. Consequentemente, ao lidar com a China, ele se encontrará em mais uma posição desvantajosa”, disse Wu Xinbo, diretor do Centro de Estudos Americanos da Universidade Fudan, em Xangai.

“Veremos se Trump ainda terá muitas cartas na manga até lá, então é melhor esperarmos um pouco do que agirmos precipitadamente”, disse Wu, que também é membro importante do Comitê Consultivo de Política Externa do Ministério das Relações Exteriores da China.

Alguns em Pequim dizem que Trump inicia essas negociações em uma posição já fragilizada após a decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar suas amplas tarifas emergenciais em fevereiro.

Sua guerra surpresa com o Irã gerou reações mistas internamente e, após repetidas promessas de que terminará “em breve”, uma campanha prolongada poderia corroer sua popularidade junto ao eleitorado americano.

“O plano dele era resolver tudo rapidamente, mas no fim, mesmo depois de todo esse tempo, ele ainda não conseguiu solucionar o problema e ficou atolado nele”, acrescentou Wu.

A China, assim como o resto do mundo, pode sofrer economicamente com a guerra, mas também tem a chance de colher benefícios políticos, dizem especialistas.

A guerra ofereceu a Pequim uma oportunidade de ouro para se posicionar como uma alternativa confiável e pacífica à liderança global, em um momento em que as nações do Golfo e a Europa estão cada vez mais desconfiadas de uma administração americana imprevisível.

“Muitos países ao redor do mundo agora consideram a China um parceiro mais confiável do que os EUA. Isso não significa que a China seja necessariamente um parceiro mais confiável, mas sim que as mudanças nos EUA fizeram com que as pessoas a percebessem dessa forma”, disse Rana Mitter, especialista em relações EUA-Ásia da Harvard Kennedy School. “E isso é algo que a China pode e vai, eu acho, usar no período que antecede e sucede a cúpula.”

Para muitos diplomatas chineses que trabalham nos bastidores, preparar uma cúpula entre Xi e Trump é uma tarefa complexa e desafiadora.

Os pontos de discussão devem ser definidos com meses de antecedência, e até mesmo pequenas alterações na redação dos comunicados oficiais envolvem negociações árduas. Até o menor detalhe, como quantos passos Xi dá para cumprimentar Trump durante as sessões de fotos, será rigorosamente planejado.

Os preparativos para a cúpula foram considerados “insuficientes”, e seu adiamento provavelmente trouxe algum alívio, segundo Wu, da Universidade de Fudan.

“A abordagem do governo Trump para a preparação desta visita à China — em termos de processo e execução — difere da de governos americanos anteriores”, disse Wu.

Delegações lideradas pelo vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, e pelo secretário de Comércio dos EUA, Scott Bessent, concluíram as negociações em Paris esta semana para estabelecer as bases para a cúpula.

Mas o protocolo diplomático que precede uma visita presidencial à China geralmente prevê uma viagem preparatória também do secretário de Estado ou do conselheiro de segurança nacional dos EUA, o que não aconteceu.

“Acho que adiar um pouco a visita daria a ambos os lados mais tempo para negociar e se preparar, o que poderia levar a um resultado melhor para a visita”, disse Wu.

Para onde caminha a relação EUA-China a partir de agora?

O caminho mais provável para as relações EUA-China é a competição contínua com esforços periódicos de estabilização, de acordo com Neil Thomas, pesquisador do Centro de Análise da China do Asia Society Policy Institute.

“Ambos os lados ainda têm motivos para evitar que a relação saia do controle, e o adiamento, em vez do cancelamento, do encontro entre Trump e Xi sugere que nenhum dos dois quer abandonar a diplomacia de cúpula”, disse Thomas.

No entanto, acrescentou ele, a relação está sempre sujeita a choques externos, que podem facilmente desviar a diplomacia bilateral do rumo certo.

A guerra com o Irã pode adicionar um enorme elemento de incerteza à relação entre EUA e China. O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, chamou-a de “uma guerra que nunca deveria ter acontecido”, mas Pequim tem sido cautelosa para evitar dar a impressão de favorecer qualquer um dos lados.

“A China pode adotar uma abordagem de ‘esperar para ver’, especialmente se acreditar que sua economia será resiliente a um choque econômico global”, disse Charles Austin Jordan, analista sênior de pesquisa especializado em China na consultoria Rhodium Group, em Washington, DC.

“Mas se essa confiança vacilar, ou se Xi avaliar que o conflito enfraqueceu a posição de negociação de Trump, isso pode, em última análise, levar Pequim a ser mais ousada em sua abordagem aos EUA”, disse Jordan.


Trump tem um odio doentio contra imigrantes latinos e pessoas falando espanhol - Alvaro García Linera (Pagina 12, Diario Red)

"Su maldito idioma”


En una reciente reunión de Trump con algunos presidentes latinoamericanos, con lapidaria sinceridad, les dijo a todos ellos que no va a «aprender su maldito idioma», refiriéndose al español. 

Decir esto ante un auditorio donde todos tienen como idioma materno el español y apenas balbucean un inglés rústico -como luego lo demostró Milei-, puede ser visto como una grosería inapropiada. Pero, en realidad, estamos ante un clásico síntoma lacaniano de metáfora y goce (El Seminario, Libro III). 


El “maldito idioma” es el “sustituto de posición” de un idioma que al presidente Trump le resulta detestable y molesto porque se le presenta como una infección en el cuerpo social estadounidense imaginado como blanco, monolingüe (inglés) y protestante. Y el goce porque, si bien conscientemente sabe de los costos políticos que pueden arrastrar las humillaciones desplegadas hacia los migrantes latinos y la población latinoamericana en general, hay una desbordante satisfacción corporal que le provocan las crueldades y agravios que ha ordenado implementar contra ellos. 

No es tanto un ataque a un idioma como a una población que mayoritariamente habla el idioma español. 


En 2025, ha firmado la Orden Ejecutiva 14.224, que declara como único idioma oficial de EE.UU. al inglés, a pesar de que el 20% de la población habla español. Esto ha supuesto que todas las oficinas gubernamentales federales suspendan la asistencia en cualquier otro idioma.

Pero el golpe más duro contra la presencia latina ha venido de la mano del ICE, el Servicio de Inmigración y Control de Aduanas, que durante el último año ha desplegado una despiadada persecución de latinos en todo el territorio. 


Se trata de una persecución racializada contra los migrantes, legales o ilegales, provenientes de Latinoamérica. Como lo expresaba una migrante argentina, el ICE “no busca papeles, busca cuerpos. Es una cacería”. 



Y más allá de los centenares de miles de detenciones y deportaciones ilegales, están el miedo y escarmiento como políticas de Estado que se despliega hoy como modo de legitimación política. En esas circunstancias, la crueldad ejercida contra una parte de la población, galvaniza la cohesión de la otra parte de sus habitantes. Así, el “latino” para la mitad de los estadounidenses no solo es el “intruso” que alimenta todas las desquiciadas teorías sobre el “gran reemplazo” de los “verdaderos” norteamericanos (“blancos”): sino que, también, es el chivo expiatorio del deterioro económico de clases medias y populares “olvidadas” por la globalización neoliberal.



Todo esto está llevando a que la “latinidad” comience a presentarse en las instituciones y en el sentido común dominante como un estigma devaluatorio que quita derechos y ralentiza reconocimientos. Con el tiempo, en el prejuicio popular, la latinidad ya deviene en un marcador de ‘inferioridad” social. Resulta irrelevante si los sujetos posean una pigmentación de piel semejante a los norteamericanos anglosajones o si su apellido tiene raíz italiana o alemana; igual son peyorativamente categorizados como “latinos”, “frijoleros”, “spic”, “greaser” (J, Hill, 2008). De este modo la cadena de desprecios raciales escalonados a nivel nacional, alcanza ahora una dimensión global. Los que en España llaman despectivamente “panchitos” a los migrantes latinoamericanos, en Argentina “bolitas” a los migrantes bolivianos o, en Bolivia, “indios de mierda” a las poblaciones indígenas, no bien ponen un pie en Miami o New York, no son más que variantes de latinos provenientes de lo que Trump ha calificado como “shithole countries”.



Sin embargo, si uno se fija en los costos y beneficios de carácter económico y político que conlleva esta cruzada antimigrante y de sometimiento brutal del sur del continente, las consecuencias pueden resultar contraproducentes para la propia estrategia trumpista de “limpieza” étnica en lo interno y de vasallaje del continente. 

La población hispanohablante del mundo es de 635 millones, la tercera más hablada del planeta (Instituto Cervantes, 2025). En EE.UU. los “latinos” -que es como llaman a los hispanohablantes- son 68 millones de personas, por encima de los “asiáticos” (21 millones) y los “negros” (39 millones). De ese total de latinos, 45 millones han nacido en EE.UU.; 8.6 millones son migrantes ciudadanizados y 14 millones (21 %), son no ciudadanos (Pew Research Center, 2025).

Económicamente, los latinos generan una actividad económica anual de 4 billones de dólares, más que Alemania o la India. Pagan cerca de 300.000 millones de dólares en impuestos (USLatinGDP, 2025), y más del 80% de lo que generan se queda en el país (Sheinbaum, 2025). 

Dada esta importancia demográfica y económica de la migración latina, ¿cómo entender, entonces, esta gramática de la crueldad racializada que el Gobierno norteamericano está desplegando? 

Es probable que el presidente Trump y la oligarquía que lo acompaña confíen en la capacidad seductora de la fuerza bruta de la dominación. Es una norma que se repite en la historia de todos los países del mundo que los migrantes de una región o país más pobre que se dirigen a otro más próspero tengan como modelo aspiracional a las élites exitosas de ese país o región de destino. 


Es lo que Hegel, en la fase primera de la dialéctica del amo y el esclavo, llamó la “conciencia servil” del dominado ante el temor absoluto a la muerte que le puede infligir el amo. En este caso, el temor a la deportación o la exclusión.

Algunos datos apuntan a este camino de aceptación silenciosa de los agravios. En EE.UU., los migrantes latinos tienden a integrarse económica y culturalmente rápido a las estructuras sociales. Son los más propensos a creer en el “sueño americano” y están dispuestos a cualquier sacrificio para lograrlo (Noah Smith, 31, II, 2023).


Pero también hay dos aspectos gravitantes que pueden bloquear este calvario migrante que aspira a una futura redención integradora. 

El primero, es que el latino en EE.UU. no es una minoría más que podría esperar su dilución en la sociedad dominante. Los latinos son la segunda mayoría poblacional del país, la más joven y la de mayor crecimiento. Además, un 94 % se define a sí misma como hispana (Pew Research Center, 2025).


Se trata de una densidad social que, tarde o temprano, va a dar lugar a una acción colectiva por la construcción de algún tipo de nación multicultural y de institucionalidad estatal multiétnica, tal como lo hizo la población norteamericana afrodescendiente con el poderoso movimiento por los derechos civiles, entre los años 50 y 70 del siglo XX.

El segundo, que el racismo es un tipo de fuerza económica que devalúa el trabajo y los bienes de los sujetos racializados. 


Bloquea oportunidades de ascenso social de los segregados y sobrevalúa artificialmente la posición y los recursos de los sujetos que racializan a los demás. Estamos ante modalidades de transferencia económica por vía de la jerarquización discursiva de los cuerpos. Y ello, ejercido violentamente contra una población numerosa que posee un patrimonio económico relevante, no puede pasar desapercibido en la conciencia de los usurpados. 

Lo propio puede afirmarse respecto a los países hoy arrastrados al vasallaje por sus elites políticas. Con el tiempo, la sumisión resignada que acepta la despiadada expropiación de fuerza de trabajo y recursos naturales, puede transformarse en una explosiva insurgencia anticolonial orientada a la recuperación de sus riquezas. 


¿Se expresará todo esto en el desplazamiento del voto latino en las elecciones de medio término de noviembre de 2026? Es muy probable. Pero me inclino a pensar que lo más importante viene del lado de una intensificación de las ya elevadas frustraciones y resentimientos explosivos que vive la sociedad estadounidense, con el consiguiente aumento de la polarización política y la anomia social que prevalece desde el asalto al Capitolio en 2021. 


+ Artículo publicado en simultáneo con Diario Red, de España. 


Postura anti-OCDE do governo Lula prejudica o Brasil - Transparêcia Internacional

 O governo atual deixou claro que não pleiteará o ingresso do Brasil na OCDE. Considerando o que temos visto ultimamente nos planos econômico e institucional entre nós, talvez nem a OCDE ainda tenha interesse nesse ingresso.

Link: https://x.com/TI_InterBr/status/2035105032090395053?s=20

Brasil é denunciado na OCDE por descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional
  • Relatório da Transparência Internacional – Brasil foi apresentado ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, que se reuniu esta semana em Paris.
  • O governo brasileiro teve que explicar o descumprimento de seus compromissos internacionais anticorrupção, especialmente os impactos da decisão do min. Toffoli que anulou, em 2023, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
  • A Transparência Internacional – Brasil denunciou que, passados dois anos e meio, os recursos apresentados contra a decisão monocrática sequer foram analisados, causando impunidade generalizada no Brasil e em pelo menos 8 países.
PARIS, 20 de março de 2026 - A denunciou o Brasil, junto ao Grupo de Trabalho Antissuborno (Working Group on Bribery, WGB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo reiterado descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.
Terminou na última quarta-feira (18/mar), na sede da OCDE em Paris, a reunião plenária do WGB, na qual foi pautada uma inquirição, ao governo brasileiro, sobre pontos identificados como pendentes de cumprimento pelo país. Na última avaliação do Brasil — a chamada “”, que ocorreu em 2023 — foram destacados diversos pontos de inconformidade com a Convenção, que foram submetidos a monitoramento pelo WGB. O primeiro e mais grave deles foi a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, naquele ano, havia anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em um detalhado relatório sobre violações pelo Brasil de seus compromissos junto à Convenção, a Transparência Internacional - Brasil alertou que, passados dois anos e meio, os três recursos contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli sequer foram analisados, o que já provocou anulação generalizada de processos e beneficiou mais de 100 réus no Brasil e 28 réus em, pelo menos, 8 jurisdições estrangeiras.
A denúncia acrescenta que decisões posteriores do ministro Toffoli têm, também, impedido que autoridades brasileiras cooperem com suas contrapartes estrangeiras, em investigações relacionadas à corrupção da Odebrecht no exterior. Este impedimento caracteriza flagrante violação do artigo 9 da Convenção, que compromete os países signatário a prestarem cooperação internacional.
O relatório da Transparência Internacional - Brasil também chamou atenção para o conflito de interesses que envolve a decisão, já que o próprio ministro Toffoli foi citado pelo principal delator do caso, Marcelo Odebrecht, como o “amigo do amigo de meu pai” em e-mail com tratativas sobre suposto suborno. Portanto, o juiz anulou provas que poderiam, potencialmente, servir a uma investigação contra ele próprio.
Na prática, a decisão monocrática de Toffoli desmontou integralmente, no âmbito penal, a investigação sobre o maior e mais bem documentado caso de suborno transnacional da história.
“Depois das empresas brasileiras exportarem corrupção, as instituições brasileiras estão exportando impunidade. A decisão monocrática do ministro Toffoli, que anulou todas as provas da Odebrecht, lançou uma bomba atômica de impunidade no mundo. Se o STF não fez nada diante disso e ignora, por mais de dois anos, os recursos contra a decisão, esperamos que a comunidade internacional faça algo a respeito, que os países signatários adotem medidas e não permitam que um juiz sozinho desmoralize a Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE” BRUNO BRANDÃO, diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil, que apresentou pessoalmente o relatório a delegações de diversos países junto ao Grupo de Trabalho Antissuborno em Paris.
Além do desmonte da responsabilização penal do caso Odebrecht, que levou à impunidade de mais de uma centena de criminosos, inclusive confessos, o relatório da Transparência Internacional - Brasil também denunciou que as empresas tampouco pagaram as multas. O Brasil havia reportado ao WGB/OCDE que havia sancionado três empresas por suborno transnacional: Odebrecht, OAS e Engevix. Contudo, o relatório demonstrou que, oito anos após a assinatura dos acordos, nenhuma das empresas pagou mais que 6% da multa devida, conforme demonstrado pelo Painel de Acordos de Leniência da própria CGU. Além disso, essas empresas serão beneficiadas por descontos extraordinários na negociação conduzida pela CGU. Neste processo de negociação, as empresas invocam um “jabuti” inserido em uma lei sobre financiamento estudantil aprovada em 2022 no Congresso, que lhes permite utilizar créditos tributários para reduzir significativamente — cerca de 50% — o valor de suas punições pecuniárias.
Por fim, o relatório também chamou atenção para o assédio contra juízes, procuradores, policiais e auditores fiscais trabalhando em casos de suposta corrupção de poderosos, destacando o caso recente dos auditores da Receita Federal investigados no STF e do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, incluído no inquérito das fake news. A Transparência Internacional – Brasil relembrou no documento seu próprio histórico, submetida a assédio judicial sistemático no país.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que lidera a delegação brasileira e esteve representada em Paris pelo ministro Vinícius Carvalho, publicou um documento em resposta ao relatório da Transparência Internacional - Brasil. A CGU argumenta que o governo está cumprindo seu papel e que o órgão possui as provas preservadas da Odebrecht, pois as recebeu diretamente da empresa (incluindo os arquivos digitais dos sistemas “Drousys” e “My Web Day”, que registravam as comunicações e transações do departamento de suborno da companhia) e que, portanto, a decisão do ministro Toffoli não afetaria seu uso.
O relatório do governo, no entanto, não rechaça o fato da dimensão criminal do caso ter sido desmontada e tampouco comenta sobre os descontos extraordinários concedidos às multas das empresas corruptas. Mais importante, não explica por quê, se o Executivo mantém consigo as provas válidas, com cadeia de custódia preservada, não foram simplesmente compartilhadas com o Judiciário, evitando o desmonte completo da maior investigação sobre corrupção transnacional da história.

O resultado oficial da reunião do WGB deve ser publicado pela OCDE nos próximos dias, descrevendo as medidas adotadas.

A Convenção da OCDE e a Transparência Internacional

A Transparência Internacional contribuiu diretamente para a criação, pela OCDE, da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, em 1997. A convenção tem importância fundamental para a causa anticorrupção, pois é a primeira e única convenção internacional com foco específico em um tipo de corrupção que, na grande maioria das vezes, é cometido pelos países ricos (onde estão as sedes das maiores empresas internacionais e exportadoras) e tem como vítimas países menos desenvolvidos (onde essas empresas historicamente corrompem os governos locais em busca de vantagens).
Desde a entrada em vigor da Convenção, a Transparência Internacional colabora com relatórios independentes para subsidiar avaliações de conformidade dos países signatários.



Brasil é denunciado na OCDE por descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional
  • Relatório da Transparência Internacional – Brasil foi apresentado ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, que se reuniu esta semana em Paris.
  • O governo brasileiro teve que explicar o descumprimento de seus compromissos internacionais anticorrupção, especialmente os impactos da decisão do min. Toffoli que anulou, em 2023, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
  • A Transparência Internacional – Brasil denunciou que, passados dois anos e meio, os recursos apresentados contra a decisão monocrática sequer foram analisados, causando impunidade generalizada no Brasil e em pelo menos 8 países.
PARIS, 20 de março de 2026 - A denunciou o Brasil, junto ao Grupo de Trabalho Antissuborno (Working Group on Bribery, WGB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo reiterado descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.
Terminou na última quarta-feira (18/mar), na sede da OCDE em Paris, a reunião plenária do WGB, na qual foi pautada uma inquirição, ao governo brasileiro, sobre pontos identificados como pendentes de cumprimento pelo país. Na última avaliação do Brasil — a chamada “”, que ocorreu em 2023 — foram destacados diversos pontos de inconformidade com a Convenção, que foram submetidos a monitoramento pelo WGB. O primeiro e mais grave deles foi a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, naquele ano, havia anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em um detalhado relatório sobre violações pelo Brasil de seus compromissos junto à Convenção, a Transparência Internacional - Brasil alertou que, passados dois anos e meio, os três recursos contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli sequer foram analisados, o que já provocou anulação generalizada de processos e beneficiou mais de 100 réus no Brasil e 28 réus em, pelo menos, 8 jurisdições estrangeiras.
A denúncia acrescenta que decisões posteriores do ministro Toffoli têm, também, impedido que autoridades brasileiras cooperem com suas contrapartes estrangeiras, em investigações relacionadas à corrupção da Odebrecht no exterior. Este impedimento caracteriza flagrante violação do artigo 9 da Convenção, que compromete os países signatário a prestarem cooperação internacional.
O relatório da Transparência Internacional - Brasil também chamou atenção para o conflito de interesses que envolve a decisão, já que o próprio ministro Toffoli foi citado pelo principal delator do caso, Marcelo Odebrecht, como o “amigo do amigo de meu pai” em e-mail com tratativas sobre suposto suborno. Portanto, o juiz anulou provas que poderiam, potencialmente, servir a uma investigação contra ele próprio.
Na prática, a decisão monocrática de Toffoli desmontou integralmente, no âmbito penal, a investigação sobre o maior e mais bem documentado caso de suborno transnacional da história.
“Depois das empresas brasileiras exportarem corrupção, as instituições brasileiras estão exportando impunidade. A decisão monocrática do ministro Toffoli, que anulou todas as provas da Odebrecht, lançou uma bomba atômica de impunidade no mundo. Se o STF não fez nada diante disso e ignora, por mais de dois anos, os recursos contra a decisão, esperamos que a comunidade internacional faça algo a respeito, que os países signatários adotem medidas e não permitam que um juiz sozinho desmoralize a Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE” BRUNO BRANDÃO, diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil, que apresentou pessoalmente o relatório a delegações de diversos países junto ao Grupo de Trabalho Antissuborno em Paris.
Além do desmonte da responsabilização penal do caso Odebrecht, que levou à impunidade de mais de uma centena de criminosos, inclusive confessos, o relatório da Transparência Internacional - Brasil também denunciou que as empresas tampouco pagaram as multas. O Brasil havia reportado ao WGB/OCDE que havia sancionado três empresas por suborno transnacional: Odebrecht, OAS e Engevix. Contudo, o relatório demonstrou que, oito anos após a assinatura dos acordos, nenhuma das empresas pagou mais que 6% da multa devida, conforme demonstrado pelo Painel de Acordos de Leniência da própria CGU. Além disso, essas empresas serão beneficiadas por descontos extraordinários na negociação conduzida pela CGU. Neste processo de negociação, as empresas invocam um “jabuti” inserido em uma lei sobre financiamento estudantil aprovada em 2022 no Congresso, que lhes permite utilizar créditos tributários para reduzir significativamente — cerca de 50% — o valor de suas punições pecuniárias.
Por fim, o relatório também chamou atenção para o assédio contra juízes, procuradores, policiais e auditores fiscais trabalhando em casos de suposta corrupção de poderosos, destacando o caso recente dos auditores da Receita Federal investigados no STF e do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, incluído no inquérito das fake news. A Transparência Internacional – Brasil relembrou no documento seu próprio histórico, submetida a assédio judicial sistemático no país.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que lidera a delegação brasileira e esteve representada em Paris pelo ministro Vinícius Carvalho, publicou um documento em resposta ao relatório da Transparência Internacional - Brasil. A CGU argumenta que o governo está cumprindo seu papel e que o órgão possui as provas preservadas da Odebrecht, pois as recebeu diretamente da empresa (incluindo os arquivos digitais dos sistemas “Drousys” e “My Web Day”, que registravam as comunicações e transações do departamento de suborno da companhia) e que, portanto, a decisão do ministro Toffoli não afetaria seu uso.
O relatório do governo, no entanto, não rechaça o fato da dimensão criminal do caso ter sido desmontada e tampouco comenta sobre os descontos extraordinários concedidos às multas das empresas corruptas. Mais importante, não explica por quê, se o Executivo mantém consigo as provas válidas, com cadeia de custódia preservada, não foram simplesmente compartilhadas com o Judiciário, evitando o desmonte completo da maior investigação sobre corrupção transnacional da história.

O resultado oficial da reunião do WGB deve ser publicado pela OCDE nos próximos dias, descrevendo as medidas adotadas.




Postagem em destaque

Dois ou três governos celerados, na verdade demenciais - Paulo Roberto de Almeida

Dois ou três governos celerados, na verdade demenciais. 1) O governo Netanyahu já começou a imitar, desde muito tempo, na Cisjordânia, as p...