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segunda-feira, 30 de março de 2026

A Previdência, rumo ao colapso - Celso Ming (O Estado de S. Paulo)

 A Previdência, rumo ao colapso

Celso Ming
O Estado de S. Paulo, domingo, 29 de março de 2026

É como rompimento de barragem. O rombo da Previdência Social vai crescendo inexoravelmente. Se nada se fizer para estancar o vazamento, até mesmo antes de 2030 faltarão recursos para pagamento das aposentadorias.

Em uma década, o déficit anual, que era de R$ 272 bi em 2015, passou a R$ 442 bi em 2025, crescimento de 62,5%.

Um punhado de fatores explica essa esticada. O aposentado está vivendo cada vez mais, o que empurra por mais tempo as despesas com aposentadoria. O brasileiro optou por ter menos filhos, o que vem produzindo encolhimento da oferta de trabalho e das contribuições para a Previdência. De quebra, as empresas também aumentaram o uso de robôs e de outras tecnologias, o que as dispensa de contribuições da parcela do empregador. As grandes transformações do mercado de trabalho levaram o pessoal da ativa a preferir cada vez mais o trabalho autônomo ou a criação de MEIs (Microempreendedores Individuais), cuja contribuição ao INSS, quando é cumprida à risca, é apenas uma fração da contribuição comum.

Em consequência de políticas populistas, o salário mínimo, que corrige as aposentadorias, vem aumentando acima da inflação e, assim, multiplica as despesas da Previdência. Este e governos anteriores vêm sendo mais complacentes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga salário mínimo para pessoas com deficiência que comprove renda baixa. Essas pressões mostram que a reforma de 2019 não passou de gambiarra destinada a empurrar com a barriga um problema enorme.

Sempre que a situação da Previdência fica insustentável, aparecem sugestões para que se substitua o atual regime de repartição simples – em que o trabalhador da ativa paga as aposentadorias em curso – pelo regime de capitalização – em que a aposentadoria corresponderá tão somente às contribuições feitas pelo trabalhador somadas ao rendimento obtido por sua aplicação no mercado financeiro. Mas esse é um sistema complicado, que exige boa administração financeira e que deixa a descoberto a remuneração dos já aposentados e dos que já contam prazo no sistema de repartição. Não deu muito certo no Chile e foi abandonado pela Argentina.

Outra ideia é adotar regime misto, com a capitalização apenas para camadas mais altas. É mais ou menos o que já acontece hoje: as famílias de renda mais alta adotam esquemas de aposentadoria complementar (PGBL e VGBL) à aposentadoria convencional. Mas esse arranjo não traz solução para o problema principal.

A próxima administração do País terá de escolher entre adotar nova reforma da Previdência e continuar adiando a solução. Independentemente disso, quem já recebe aposentadoria ou quem a espera para os próximos anos tem de saber que essa renda, em pelo menos parte dela, corre alto risco de ser caloteada.

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