13/12/1968: AI-5, início da ditadura mais ditatorial - Opinião e Notícia

É assinado o AI-5

Matéria do 'Diário da Noite', publicada no dia seguinte à divulgação do Ato (Foto: Biblioteca Nacional)

Opinião e Notícia 13/12/2019

No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº 5). O documento suspendeu uma série de direitos democráticos e foi o instrumento mais severo do regime militar. Ele ficou em vigor por dez anos.

Entre as medidas instituídas pelo AI-5 está a proibição à manifestação política, a proibição de frequentar determinados lugares e a liberdade vigiada de civis.

O ato também dava ao presidente o direito de “decretar recesso no Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República” (leia aqui o texto do AI-5 na íntegra). Além disso, o regime poderia cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.

Apenas em 1978, o então presidente Ernesto Geisel, general que deu início à abertura política no país, assinou um documento que revogava o AI-5 a partir de janeiro de 1979. A assinatura do documento que revogava o AI-5 representou um passo decisivo no processo de redemocratização do país.

Fontes: 
FGV CPDOC-O AI-5
Brasil Escola-AI-5

Ricardo Bergamini sobre o AI-5: 13/12/1968; o endurecimento do regime militar no Brasil

No Palácio Laranjeiras, Costa e Silva assina o AI-5 e endurece o regime

Ato dá poderes para fechar Congresso, cassar mandatos e suspender habeas corpus

Fonte: Acervo O Globo 

No dia 13 de dezembro de 1968, no Palácio Laranjeiras, é editado pelo então presidente Costa e Silva o Ato Institucional nº 5. Com o AI-5, o regime militar passava a ter o poder de fechar o Congresso, cassar mandatos eletivos, suspender o habeas corpus para crimes políticos e confiscar bens. Começava aí o período mais duro da ditadura militar, que se estenderia por dez anos.

A decisão de endurecer o regime veio justamente no fim do “ano que não acabou”. No Brasil e no mundo, 1968 foi marcado pelos protestos dos jovens contra a política tradicional e por mais liberdade. “É proibido proibir” funcionava como uma espécie de mote para a garotada que ocupava as ruas pedindo o fim da ditadura.

Ao longo do ano, a Igreja também começava a se articular na defesa dos direitos humanos e líderes políticos cassados se associavam em busca de formas de voltar à política e combater a ditadura. Antigos rivais, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart organizaram a Frente Ampla, iniciada em 1967 e proibida em abril de 1968.

Em meados do ano, os metalúrgicos de Osasco entram em greve - a primeira desde o início da ditadura. A linha mais radical do governo se agitava, providenciando ações mais rigorosas contra a oposição e pedindo medidas enérgicas contra manifestações populares de descontentamento.

Neste cenário, nos dias 2 e 3 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB - o partido de oposição à legenda oficial da ditadura, a Arena -, ocupa a tribuna para pedir ao povo que não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro. Também apela as moças, "ardentes de liberdade", que não saíssem com oficiais das Forças Armadas. Outro deputado do MDB, Hermano Alves, publica uma série de artigos no "Correio da Manhã”, considerados provocações no meio militar.

O governo pede então a cassação dos dois deputados. Mas em 12 de dezembro, a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos, o pedido de licença para processar Moreira Alves. E houve até colaboração da própria Arena, o partido do "amém" do sistema bipartidário no regime militar. No dia seguinte foi baixado o AI-5. Também foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Só seria reaberto em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Com o AI-5, Marcio Moreira Alves e Hermano Alves foram cassados, numa lista inicial de 11 parlamentares que perderam seus mandatos.

Ricardo Bergamini