Por divergências sobre Rússia, Brasil não assinará declaração da Cúpula pela Democracia de Biden
Fontes do governo Lula confirmaram que a razão principal é o foco dado à guerra na Ucrânia e defesa que ONU é melhor local para debater tema
Por Janaína Figueiredo — Buenos Aires
O Globo, 30/03/2023 12h30
O governo brasileiro decidiu não aderir à declaração final da Cúpula pela Democracia, evento promovido pelo governo americano pelo terceiro ano seguido e que se encerra nesta quinta-feira. Segundo confirmaram fontes diplomáticas, o governo Lula não concorda com o foco dado à guerra na Ucrânia e com a "utilização" da cúpula para condenar a Rússia.
Para o Brasil, o âmbito para tratar do conflito são as Nações Unidas, tanto a Assembleia Geral como o Conselho de Segurança, nos quais o país ocupa atualmente uma vaga rotativa. Em carta enviada aos organizadores da cúpula em Washington, à qual O GLOBO teve acesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que "atravessamos um momento de ameaça de uma nova guerra fria e da inevitabilidade de um conflito armado. Todos sabem os custos que a primeira guerra teve em gastos com armas em detrimento de investimentos sociais. A bandeira da defesa da democracia não pode ser utilizada para erguer muros nem criar divisões. Defender a democracia é lutar pela paz. O diálogo político é o melhor caminho para a construção de consensos”.
Lula não gravou um vídeo pelo quadro de pneumonia, e, anteriormente, informaram que não poderia participar virtualmente, como a grande maioria dos chefes de Estado, porque a data coincidia com a viagem à China.
Já a declaração final da cúpula lamenta "as consequências humanitárias da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, incluindo os ataques contínuos contra infra-estrutura crítica em toda a Ucrânia com consequências devastadoras para os civis, e expressamos nossa grande preocupação com o alto número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o número de deslocados internos e refugiados que precisam de ajuda humanitária assistência e violações e abusos cometidos contra crianças. Estamos profundamente preocupados com o impacto adverso da guerra na segurança alimentar global, energia, segurança e proteção nuclear e o ambiente".
Num trecho destinado diretamente ao presidente russo, Vladimir Putin, a declaração diz apoiar "fortemente a responsabilização pelos crimes mais graves sob o direito internacional cometidos no território da Ucrânia através de investigações apropriadas, justas e independentes e processos penais em nível nacional ou internacional, e garantir justiça para todas as vítimas e prevenção de crimes futuros".
Outros países, como a Índia, sócio do Brasil e da Rússia nos Brics (grupo também integrado por China e África do Sul), vão assinar a declaração, mas fazendo uma reserva sobre os pontos em que se menciona a guerra na Ucrânia. Apesar das pressões de americanos e europeus, o Brasil, afirmaram fontes diplomáticas, mantém sua decisão e sua tradição histórica de sustentar suas posições no direito internacional e, neste caso, na Carta das Nações Unidas.
Na ONU, o Brasil condenou o ataque da Rússia à Ucrânia, que violou o princípio da integridade territorial. Mas, também na ONU, o governo brasileiro se opôs a medidas unilaterais, como sanções e envios de armas à Ucrânia, pois considera que este tipo de decisões deve ser adotada por votação no Conselho de Segurança, do qual Rússia faz parte. O Brasil também foi contra a expulsão da Rússia de organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros, promovida por americanos e europeus.
Esta semana, os aliados do governo de Volodymyr Zelensky se irritaram pela decisão do Brasil de apoiar uma proposta da Rússia no Conselho de Segurança, na qual era defendida a abertura de uma investigação sobre a explosão, em setembro do ano passado, nos oleodutos Nord Stream 1 e 2, no Mar Báltico, construídos para transportar gás russo para a Europa. A proposta foi apoiada apenas por Rússia, China e Brasil, e outros 12 países se abstiveram. Segundo fontes brasileiras, o texto apresentado pela Rússia pedida apenas a abertura de uma investigação no âmbito da ONU, algo que o Brasil não teria por que não respaldar. Outras investigações estão sendo realizadas por países de forma individual, mas o governo de Vladimir Putin pede uma apuração que possa ser considerada imparcial.
Em sua participação na cúpula, Zelensky assegurou que “deveríamos nos desfazer da ilusão de que nos associar-mos ao mal pode trazer algo de liberdade”.
— Os inimigos da democracia devem perder, e somente isso pode ser a verdadeira base da segurança da democracia — disse o presidente ucraniano.
Na mesma carta enviada ao governo americano, Lula diz que "as instituições democráticas precisam ser capazes de resistir a atentados violentos, a campanhas de desinformação e a discursos de ódio, que frequentemente se valem das redes sociais. Estamos diante de um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta”.
A Cúpula liderada por Biden gera controvérsias, entre outros motivos, por excluir países da região, entre eles Venezuela, Nicarágua e Cuba, e temas considerados importantes pelo Brasil, como a situação da Palestina. O presidente americano prometeu um fundo de US$ 690 milhões para promover a democracia no mundo, e afirmou que “a História mundial está diante de um ponto de inflexão, no qual as decisões que forem tomadas afetarão as décadas seguintes”.
Procurado no fim da manhã desta quinta-feira, o Itamaraty não respondeu oficialmente aos questionamentos do GLOBO até o momento.
