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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Perspectivas da politica externa em um Brasil em redefinicao (Encontro da ABRI) - Paulo Roberto de Almeida

Notas para apresentação-debate em mesa redonda do 5o. Encontro Nacional da ABRI, realizado em Belo Horizonte, em julho último.



Paulo Roberto de Almeida
Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag
Professor de Economia Política nos programas de mestrado e doutorado
em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
 [Notas para mesa redonda; 5o. Encontro da ABRI; BH, 27/07/2017]


O que está em redefinição: o mundo ou o Brasil?
Recebo convite para falar das “Perspectivas da política externa brasileira em um mundo em redefinição”, em mesa redonda no quadro do quinto encontro nacional da ABRI, Associação Brasileira de Relações Internacionais, em Belo Horizonte. O título da mesa redonda se encaixa no tema geral do encontro: “Redefinindo a diplomacia em um mundo em transformação”. Esse tema geral é apresentado da seguinte maneira: “Há no ambiente internacional contemporâneo um desafio bastante óbvio para a atividade diplomática: a redefinição do relacionamento entre os Estados, à luz do elevado grau de incerteza associado à ascensão de diversos deles a novas posições de influência e protagonismo — em alguns casos, duradoura e consistente; em outros, uma trajetória mais errática, ambígua e ainda indefinida.” Suponho que o Brasil esteja nesse segundo caso, ou pelo menos assim pensaram os autores do texto de apresentação do encontro.
Minha primeira reação é considerar que a segunda parte do título da mesa redonda, a expressão “um mundo em redefinição”, constitui uma redundância ou uma tautologia. O mundo está sempre em redefinição, qualquer que seja o momento retido para falar a seu respeito, algumas vezes de forma mais pronunciada, em outras vezes de forma menos evidente, mas sempre em constante redefinição, pois esta é sua característica essencial, incontornável, aliás imutável. Tudo é movimento, diria um antigo filósofo grego, e assim deve continuar. As razões são perfeitamente conhecidas: dinâmicas e letargias econômicas; alternâncias, mudanças ou mesmo rupturas políticas, sobretudo nas democracias de mercado; mutações sociais e demográficas; tensões e conflitos entre Estados ou entre líderes políticos; tais são os elementos que compõem os ambientes nacionais, os cenários regionais, ou o sistema internacional de poderes reconhecidos. Tais cenários apresentam essa tendência, talvez irritante aos olhos dos conservadores, que é a de estar sempre mudando (algumas vezes para pior).
Em todo caso, se o mundo está ou não em redefinição, em determinadas fases ou momentos da história, isso pode ser um assunto de preocupações e afazeres acadêmicos, mas raramente o é para um diplomata, pois este toma o ambiente mutante dos sistemas regionais ou o do cenário internacional como um dado essencial para o seu trabalho analítico e de formulação de posições destinada a iluminar a tomada de decisões em sua esfera de atuação. Ou seja, longe de ser um dado secundário, essa tal de “redefinição do mundo” perpassa todo e qualquer ambiente próprio de trabalho no qual se exercem acadêmicos e diplomatas. Não há propriamente algo que possam fazer, acadêmicos ou diplomatas, a propósito dessas supostas redefinições do mundo, a não ser tentar entender, interpretar corretamente e indicar possíveis tendências em relação a “coisas” relativamente fora do seu alcance, no sentido em que seria vão esperar qualquer tentativa de influenciar a direção das mudanças esperadas, ou imprimir ao processo uma direção determinada. No caso do Brasil tal incapacidade parece evidente: o país consegue influenciar, se tanto, copas do mundo de futebol, algum desabastecimento de café (mas cada vez menos, pois já existem outros grandes fornecedores no mercado) e, agora, uma novidade “literária”: graças à Odebrecht, o Brasil figura com destaque no livro Guinness dos recordes de corrupção, hemisférica e mundial.
Prefiro, portanto, falar das perspectivas da política externa num Brasil em redefinição, pois é um fato que o Brasil se encontra em um governo de transição, embora ainda não saibamos bem para qual direção. Na verdade nem sabemos se teremos governo no próximo mês ou até o final do ano. E vamos fingir que nós, acadêmicos ou diplomatas, conseguimos exibir alguma inteligência na definição de perspectivas para a política externa num Brasil em redefinição. Vamos então ver o que um acadêmico disfarçado de diplomata teria a dizer sobre essa política externa nesse Brasil em transformação para algo desconhecido: seria para algo melhor, ajuste feito, crescimento de novo, ou algum desastre pela frente, desastre econômico, política delinquente?

O que é esta tal de redefinição do Brasil? Alguém prevê melhoras?
Admitindo-se que o Brasil é o país que necessita de “redefinições”, por ter permanecido atrasado durante muito tempo, vejamos quais seriam as perspectivas de uma política externa adequada às novas circunstâncias sob as quais o Brasil precisa necessariamente viver. Existem várias dimensões associadas a uma eventual política externa futura do Brasil, isto é, diferente da atual, sendo que algumas são impostas pela agenda internacional, outras derivadas das próprias opções e iniciativas brasileiras.
Eu começaria por estas últimas, pois como já sugerido é o Brasil que necessita de redefinições adotadas por vontade própria, sob o comando de seus próprios líderes e representantes setoriais, inclusive neste caso os responsáveis pela chancelaria e os decisores da política externa. Aplicando o princípio do first things first, comecemos pelo mais importante: a despeito de o maior atraso brasileiro ser mais exatamente mental e não propriamente material, temos de começar pelo que é factível fazer, e mudar mentalidades é algo muito difícil de acontecer. Sendo a modernização econômica o aspecto mais urgente a ser objeto de políticas decisivas de inserção do Brasil na economia global, isto significa abandonar todas as políticas introvertidas, protecionistas ou autárquicas adotadas nas últimas décadas, em especial no período lulopetista (na verdade, algumas dessas atitudes nos acompanham desde sempre, apenas amenizadas temporariamente em raras fases de nosso processo de desenvolvimento).
O Mercosul, por exemplo, retrocedeu tremendamente durante o período lulopetista, ao longo do qual as autoridades políticas no mais alto escalão consentiram em aceitar as salvaguardas ilegais impostas pela Argentina e até tiveram a petulância de requerer a concordância dos exportadores brasileiros para tais práticas ilegais. Na política comercial, de modo geral, o Brasil se encontra hoje na incômoda e vergonhosa posição de se ver condenado num painel da OMC por ter infringido normas básicas nessa área, tanto em matéria de subsídios à produção, quanto no que tange discriminação à oferta estrangeira, ou seja, desrespeito ao princípio do tratamento nacional. Na esfera dos investimentos estrangeiros, os governos lulopetistas recusaram ratificar todos os acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos (APPIs) que o Brasil havia voluntariamente aceito, vários deles, aliás, assinados pelo mesmo chanceler do lulopetismo em sua primeira encarnação como ministro do governo Itamar Franco, num outro período de transição.
Em várias esferas, o Brasil lulopetista conseguiu enorme projeção internacional para o seu governo, o que lhe trouxe imenso prestígio externo e grande aprovação por parte da academia. Acadêmicos gramscianos, ou mesmo desprovidos de qualquer base ideológica preferencial, são propensos a aceitar acriticamente certos gestos simbólicos de caneladas no império, e de resistência simulada a projetos de potências hegemônicas. A militância, de seu lado, ficou entusiasmada com todas essas alianças bolivarianas feitas ao longo do período, com a formação de “parcerias estratégicas” com países supostamente identificados com projetos alternativos aos das antigas potências coloniais e com essa preferência por uma “nova geografia do comércio internacional”. Fazendo, entretanto, um balanço objetivo dos resultados efetivos dos grandes objetivos do lulopetismo diplomático – conquista de uma cadeira permanente no CSNU, reforço e ampliação do Mercosul, conclusão bem sucedida das negociações comerciais da Rodada Doha – o que emerge são rotundos fracassos em toda a linha, sem considerar aqui o lado criminoso de diversos projetos conduzidos com recursos do BNDES, sem que garantias apropriadas fossem oferecidas para diversos desses financiamentos geralmente feitos com perfeitas ditaduras e regimes corruptos (o lado negro do formidável ativismo externo do lulopetismo mafioso).

O que será a política externa no futuro imediato? Brilhante? Razoável?
Em resumo, o Brasil precisaria abandonar todo um capítulo de política econômica externa caracterizado por vários ismos anacrônicos: protecionismo, nacionalismo, isolacionismo, intervencionismo, que se somaram a diversos outros ismos tradicionais, como o patrimonialismo, o corporativismo, o fisiologismo, o nepotismo, o prebendalismo, o burocratismo, etc.
Nesse sentido, a demanda por ingresso na OCDE pode e deve ajudar muito nesse aggiornamento da política econômica, embora a tendência seja a de que os negociadores nacionais insistam em, tentem preservar o máximo das características atuais da economia brasileira, que é tudo aquilo que precisa realmente mudar num sentido mais liberal e globalizador. No plano da política global, aliás, não creio que se deva investir tempo, energia e recursos nessa pretensão de se conquistar uma cadeira permanente no CSNU: trata-se de um objetivo fútil, típico de quem se crê melhor do que realmente é. Quando, e se, a Carta da ONU for reformada, o Brasil parece ser um candidato natural a ocupar um lugar permanente, e nem precisaria fazer campanha para tal objetivo: a cadeira virá, quase que por inércia ou por ação da lei de gravidade.
No plano regional, essas alusões à liderança, geralmente autopropostas, são no mínimo ridículas, quando não inconvenientes, no limite prejudiciais à própria pretensão do país fazer da América do Sul um espaço econômico unificado, uma zona de paz e de segurança conectada fisicamente, um continente democrático e respeitador dos direitos humanos, partilhando mecanismos regulatórios comuns ou harmônicos entre si de maneira a explorar conjuntamente os imensos recursos de que dispõe o continente, em alimentação, energia, matérias primas, comunicações, enfim, uma ampla gama de bens e serviços ofertados e intercambiados segundo os velhos princípios do livre comércio e da abertura aos investimentos externos.
Mas pode a política externa do Brasil caminhar para tal revolução copernicana em seus fundamentos conceituais, em seus propósitos ambiciosos, em suas grandes linhas de atuação? Poder pode, ou poderia, se depender apenas de seus diplomatas, que são capazes de todas as mudanças que se revelarem parte do imperativo categórico determinado pelo Príncipe de plantão. Em outros termos, os diplomatas se adaptam a quaisquer ordens e instruções que emanem do Príncipe, e unicamente do Príncipe que os comande. Os diplomatas são assim.
Seria, no entanto, por demais esperar que surja, assim como que por encanto, um Príncipe iluminado, esclarecido, inteligente, corajoso, consciente da necessidade de abertura econômica, de liberalização comercial, que tome todas as iniciativas necessárias em prol da plena aceitação da globalização, o que requereria, antes de qualquer outra coisa, um desarme psicológico por parte das elites atrasadas do Brasil? Pode-se esperar que uma tal personalidade ideal, um estadista modernizador seja eleito por um desses golpes de sorte, por alguma astúcia da história, e empreenda o duro caminho do estabelecimento de plenas liberdades econômicas e transforme, por vera arte do convencimento, a superestrutura mental da sociedade brasileira? Registre-se que tal empreendimento exigiria, no mínimo, o desmantelamento de todo um arcabouço regulatório, que teima em amarrar os empresários, e os próprios trabalhadores, em grilhões burocráticos muito piores do que os do antigo cartorialismo português?
Mesmo que tal Príncipe existisse – o que já é uma dessas apostas que qualquer broker londrino não aceitaria por menos de que dez contra um – e fosse eleito por uma feliz conjunção de circunstâncias favoráveis, com tantos nomes horríveis circulando nas pesquisas de opinião, ele teria de haver-se, em primeiro lugar, com toda a fragmentação partidária, com um Congresso verdadeiramente representativo da sociedade brasileira, ou seja, corporativo ao extremo, disfuncional, além de disfuncional por causa dos muitos lobbies e grupos de interesse bastante fortes ali representados. Ele teria, ademais, de confrontar-se com outras fontes de poder, a maior parte delas comprometida com uma mentalidade anacrônica, favorável ao protecionismo, à introversão, a um nacionalismo rastaquera, em uma palavra, a mesma carga de atraso mental já referida.
Os demais grandes temas da agenda diplomática do Brasil não mudarão muito, ou praticamente nada. A política externa brasileira continuará seguindo o farol do multilateralismo principista além de todo o aparato conceitual do politicamente correto nos vários itens dessa agenda: direitos humanos, meio ambiente, não proliferação, cooperação ao desenvolvimento, preferência pelo chamado Sul global, com os Palops à frente, integração retórica na América do Sul, enfim toda a gama mais de transpiração do que de inspiração a que já estamos acostumados desde longos anos. Em uma palavra, o Brasil continuará a ser o que sempre foi: um país ricamente dotado em recursos naturais mas insuficientemente desenvolvido, lutando contra suas próprias contradições e limitações, mas também continuando a agitar os velhos fantasmas internacionais de sempre. Estes seriam: a assimetria nas relações internacionais – o que é um dado do sistema internacional; a desigualdade de representação nos organismos internacionais; a baixa disposição dos países avançados em matéria de acesso a tecnologias favoráveis ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento; o monopólio nuclear das grandes potências e o seu total descompromisso com o desarmamento nuclear; enfim, temas e agendas que já fazem parte da retórica diplomática brasileira desde largo tempo.

Conclusões pouco conclusivas
Imaginemos, por um instante, totalmente  por acaso, que seria possível traçar uma política externa ideal, sem pretensões megalomaníacas, uma política engajada na construção de um país satisfeito consigo mesmo, sem angústias terceiro-mundistas ou projetos de grande potência, propenso a abrir-se a todos os vizinhos de maneira ampla e sem qualquer critério de reciprocidade, apenas acolhendo bens e serviços, trabalhadores, em bases unilaterais, de maneira generosa, um país apto a contribuir para a formação de um espaço econômico integrado, como seria teoricamente possível ocorrer se o Brasil fosse esse país dotado de uma política externa ideal. Mas esta é uma projeção utópica que não parece próxima de realizar-se no futuro previsível.
A única coisa que deveria realmente mudar, no âmbito mais geral das políticas públicas, mas envolvendo também a política externa, seria um compromisso inarredável com ampla abertura externa, em especial com as liberdades econômicas vinculadas ao exercício das atividades produtivas, expostas estas à concorrência externa. Mudará isto?
Não acredito! O Brasil, e sua política externa, é um país que preza um alto grau de soberania econômica, e orgulhoso de assim proceder, o que significa que continuará patinando no mesmo lugar pelo futuro previsível. Isso também nos garantirá um crescimento medíocre nos anos à frente.
Os diplomatas poderiam ajudar nessa tarefa de modernização mental das elites e da própria agenda brasileira de modernização globalizante? Não tenho certeza disso. Eles sempre foram, são e continuarão sendo educados no mesmo espírito do nacionalismo desenvolvimentista que caracteriza as elites brasileiras desde sempre. O que significa que eles continuarão submissos ao consenso nacional que é também o que emerge de Príncipes timoratos e concordantes com os interesses de suas elites gatopardianas.
O mundo, em maior ou menor transformação, seguirá o seu curso, ou seja, passando por constantes mudanças, sobretudo econômicas. O Brasil também seguirá o seu curso, que é o de progredir a passos pequenos, hesitantes, em direção a um futuro indefinido. Existem motivos de preocupação? Talvez, mas como já dizia Mario de Andrade em 1924: “progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade.”

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/06/2017; Em voo Brasília-Lisboa, 23-24/2017; Lisboa, 25-26/06/2017.

domingo, 20 de agosto de 2017

Relacoes Internacionais: profissionalizacao e atividade (2003) - Paulo Roberto de Almeida

Em meados de 2003, estando eu em Washington, fui solicitado por estudantes de RI de MG a responder um questionário para ajudá-los em trabalho de grupo.
Se estou postando somente agora, é porque acredito que minhas respostas possam ter ainda alguma validade 14 anos depois.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de agosto de 2017


Relações Internacionais: profissionalização e atividades

Paulo Roberto de Almeida

1) Quais seriam as vantagens e desvantagens da grade curricular multidiciplinar do bacharelado em Relações Internacionais?

            PRA: Como vantagem principal se coloca obviamente o fato de que o profissional em relações internacionais – chamemo-los de internacionalistas – é naturalmente chamado a tratar de matérias as mais diversas possíveis, atinentes aos terrenos econômico, político, jurídico, ou mesmo cultural e tecnológico, daí a ncessidade de uma formação abrangente de maneira a cobrir esses diversos campos. A própria disciplina de relações internacionais retira métodos e substância de várias áreas curriculares, notadamente história, ciência política, economia, direito, sociologia ou mesmo antropologia. Todas essas disciplinas, e possivelmente mais algumas outras (como línguas, metodologia científica, psicologia social, estatística ou sociografia), podem e devem figurar numa grade curricular de um curso desse tipo.
            Eventuais desvantagens não estão propriamente vinculadas à estrutura curricular, mas à natureza do curso em si, que não conduz a uma especialização muito bem delimitada no padrão atual (tradicional) de classificação profissional, uma vez que o egresso desse tipo de curso não está exatamente habilitado para se desempenhar numa carreira de economista, de historiador, de cientista político ou ligado à área jurídica, por lhe faltar talvez alguns instrumentos e perícia em determinadas matérias técnicas ligadas a cada uma dessas especialidades individuais. Daí a preferência de alguns especialistas em fazer com o que o curso de relações internacionais seja na verdade uma pós-graduação, ou especialização estrito senso, e não como ocorre de maneira cada vez mais generalizada no Brasil, um curso de graduação.

2) O mercado se encontra mais receptivo a profissionais não especializados, como o bacharel em Relações Internacionais, ou àqueles preparados em cursos com habilidades específicas, como o caso do bacharel em Direito?

            PRA: Tem havido uma boa recepção do profissional em relações internacionais, mas isso talvez se deva a uma espécie de “novidade do momento”, a uma percepção (talvez incorreta) de que os desafios dos processos de regionalização e de globalização possam ser melhor enfrentados pelos internacionalistas ou mesmo a uma demanda específica que ainda não foi “saturada” nesse nicho. Creio, contudo, que nas condições atuais do Brasil – país ainda insuficientemente “globalizado” e dotado, de todo modo, de poucas empresas verdadeiramente internacionais – o “excesso” de oferta que vem sendo verificado nessa vertente possa não se sustentar no futuro, daí minha preferência por uma abordagem ainda relativamente conservadora da profissionalização nessa área. Ou seja, seria preferível que os profissionais de graduação tivessem habilidades específicas (direito, economia, história etc.), para só a partir daí, então, encaminhar-se para a especialização em relações internacionais.
            O mercado sempre estará preparado, por muito tempo ainda, para os profissinais tradicionais e muito pouco para o internacionalista, que precisará esforçar-se para encontrar seus nichos de trabalho no quadro de demanda ainda organizada segundo os padrões disciplinares e profissionais clássicos.

3) Sabemos que a boa relação com os países que nos cercam pode nos auxiliar em problemas internos. Qual seria o maior exemplo para comprovar tal situação?

            PRA: Os países enfrentam ciclos econômicos ascendente e descendentes em suas atividades produtivas, tanto em função de problemas propriamente internos – esgotamento de determinados recursos naturais, por exemplo – como devido à própria dinâmica econômica internacional, daí a necessidade de determinadas válvulas de escape para dificuldades temporárias. Um exemplo óbvio é o da crise em determinados setores da economia ou em determinadas regiões, o que “obriga”, de certa forma, à “exportação” de “excedentes demográficos”. O Brasil, tradicional país recipiendários de imigrantes ao longo de toda a sua história, tornou-se moderadamente “exportador” de mão-de-obra (geralmente não especializada) para outros países, da própria região ou em outros continentes. A mobilidade profissional deve ser vista, aliás, como algo normal e mesmo desejável, diferentemente, talvez, da simples “expulsão econômica” de desempregados em momentos de crise. Boas relações gerais com vizinhos, e mesmo países distantes, ajuda, nesse sentido, a conduzir de maneira adequada esses movimentos de entrada e saída de pessoas ao longo de alguns anos.
            Da mesma forma, a ocorrência de surtos epidêmicos na população humana ou animal impõe, necessariamente, a cooperação transfronteiriça, assim como problemas ambientais de uma certa dimensão, que não respeitam fronteiras políticas e limites geopolíticos. Cooperação em matéria de segurança – terrorismo, nacrotráfico – também são bons exemplos de que resultados efetivos são melhor alcançados quando as relações políticas entre Estados vizinhos são satisfatórias.

4) Como o senhor avalia o surgimento de inúmeros cursos de Relações Internacionais nos últimos anos? Esse fato traz desvantagens para os jovens recém-formados na profissão?

            PRA: Difícil dizer, neste momento, pois se trata de um fenômeno que tem menos de dez anos, sendo resultado dos progressos da globalização e da regionalização nos anos 1990. As instituições privadas de ensino têm respondido de maneira dinâmica a essa demanda percebida, seguidas de longe por algumas insituições públicas, mas seria preciso esperar um processo natural de “decantação” nessa área para uma avaliação mais precisa. Não creio que se trata de desvantagem, pois do ponto de vista do mercado pode ser até uma vantagem, na medida em que a oferta ampliada provocará uma saudável concorrência entre as instituições, um “barateamento” das tarifas e uma progressiva melhoria de qualidade nos cursos mais competitivos.
            Creio, todavia, que uma certa especialização nas orientações se torna de certo modo inevitável. Uma cidade como Brasilia, governamental e diplomática por excelência, apela naturalmente uma formação centrada nas disciplinas clássicas ligadas à diplomacia (direito, história, línguas, economia internacional). Já métropoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde se localizam a maior parte das empresas internacionais brasileiras e o grosso das multinacionais (em atividades diversas dos serviços e da indústria) requerem formações voltadas para “global business”, com matérias de comércio exterior, finanças internacionais etc. No sul do país, talvez, mais voltado para atividades do agribusiness e em contato direto com os demais parceiros do Mercosul, as especializações podem estar no comércio internacional (inclusive normas relativas ao Mercosul e à Aladi), questões fitossanitárias e diretamente o domínio da língua espanhola. Como se vê, as especializações se farão, inevitavelmente, nas diversas instituições de ensino situadas nessas regiões, quase que de forma natural.

5) Quais seriam, basicamente, suas funções como Ministro Conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington?

            Sou o “segundo” do Embaixador, e portanto o representante alterno, o que em linguagem diplomática costuma se chamar “Encarregado de Negócios” (na ausência do Embaixador titular). Ademais de supervisionar o trabalho de uma chancelaria, de modo geral, sou encarregado da assinatura de determinados papéis, de visar preliminarmente grande parte dos telegramas diários (antes de serem despachados pelo chefe do posto), de representá-lo eventualmente em determinadas cerimônias, reuniões de trabalho e na recepção a uma determinada categoria de visitantes na Embaixada, assim como ficar a disposição do Embaixador e da própria Secretaria de Estado para qualquer tarefa que se imponha fora da rotina normal de trabalho. Normalmente, numa grande embaixada como a de Washington, existe mais de um ministro-conselheiro, o que também implica uma certa especialização entre eles. Como somos três, fico encarregado dos temas econômicos e financeiros, havendo outro para os temas políticos e um terceiro para questões administrativas e consulares.

6) O avanço da globalização tem aumentado a importância do diplomata no cenário internacional. Que peculiaridades podem ser destacadas na carreira diplomática?

            A carreira continua similar ao que sempre foi, constituída basicamente pelas tarefas de: informação, representação, negociação. A globalização impõe talvez uma certa redefinição da primeira função, pois não mais se considera necessário informar sobre o cotidiano ou o corriqueiro do país, como talvez fosse o caso na era dos ofícios a bico de pena. A informação deve ser seletiva, limitado aos temas que interessam diretamente ao serviço diplomático ou às relações com o país de origem.
            Por outro lado, a intensificação dos contatos humanos, dos intercâmbios comerciais e tecnológicos determinam que se procure aproveitar as novas oportunidades oferecidas pela cooperação internacional, em novas áreas ou de formas inéditas até então. Permanece, no entanto, a peculiaridade do contato direto com representantes do governo junto ao qual se está acreditado, o bom conhecimento das características locais e um certo sentido de oportunidade na construção de laços mais duradouros do que os simples contatos burocráticos de trabalho. Uma boa relação pessoal entre chefes de estado ou de governo é por vezes importante no acompanhamento e solução de determinados problemas internacionais – uma crise financeira, por exemplo – e quem deve preparar o terreno é o diplomata. Nisso, sua função ainda é insubstituível, pois ele não pode ser “representado” por nenhum sistema informático ou tecnologia high tech. O chamado “fator humano” ainda é uma alavanca indispensável nos assuntos sociais e, por extensão, internacionais.

7) O senhor ingressou muito cedo no mercado de trabalho, mesmo que de forma informal. Que experiências foram importantes nesta etapa de sua vida e em que isso colaborou para que o senhor alcançasse a realização profissional?

            O sentido do esforço individual, o desejo de aprender por mim mesmo, um certo auto-didatismo e, de modo geral, a persistência nos esforços pessoais, como forma de alcançar objetivos relevantes ou metas desejáveis. Aprendi a valorizar a conquista de aspirações significativas, em lugar de esperar que me fossem oferecidos oportunidades ou favores. De certa forma, posso dizer, hoje em dia, que, vindo de família modesta e desprovido quase que completamente de mecanismos sociais ou familiares de sustentação, pude ascender profissionalmente e socialmente graças a meu próprio esforço, um pouco como os “self-made men”, com a diferença de que no meu caso não estava aspirando poder ou riqueza, mas tão simplesmente bem desempenhar minhas tarefas profissionais e lograr manter, ao mesmo tempo ou paralelamente, atividades acadêmicas que são demonstradas, atualmente, nos muitos livros publicados por mim.

8) Que conselho o senhor daria aos jovens que desejam ingressar em um curso superior de Relações Internacionais?

            Apenas um: não dependam do curso para sua própria formação, não considerem suficiente ou adequado o que for “aprendido” nas salas de aula, mas construam vocês mesmos o “seu” curso, pela leitura e estudo intensos, pelo questionamento constante do “saber adquirido” e pelo exercício regular e sadio da “inquirição” bem orientada. Não se contentem com os jornais diários, nem com as revistas, procurem livros, manuais, enciclopédias, sistemas de informação online, não esperem que o professor “transmita” a vocês aquilo que pensam dever aprender no curso, mas façam dele um orientador de novas leituras, um conselheiro de métodos, mais do que um simples “educador” (o que ele de certa forma nunca será, pois professores em geral apenas transmitem técnicas, que educa é a própria vontade individual de aprender cada vez mais).
            Em uma palavra: entrem no curso como se já estivessem preparados para dele sair para o exercício de alguma atividade profissional, ou seja, com um certo propósito-guia, que os vai orientar durante todo o curso, e que os fará buscar sempre mais, além das simples obrigações acadêmicas do dever de casa e das leituras obrigatórias. Construam o seu próprio saber.

9) O que pode se afirmar das relações exteriores do Brasil hoje, em relação aos demais países e ao passado do próprio país?

            As relações exteriores do Brasil, stricto sensu, não são diferentes das de outros países em desenvolvimento, ou seja um esforço constante de inserção nos circuitos mais dinâmicos da economia internacional, a busca do rompimento com certas fragilidades e dependências – financeira, tecnológica, educacional e científica – que sempre marcaram o país e a intensificação da participação nos negócios internacionais, num sentido positivo, ou seja, da promoção da paz, da cooperação internacional e o progressos dos direitos humanos e da democracia nos planos global e regional.
            No que se refere especificamente à sua diplomacia, caberia registrar, sem qualquer falsa modéstia, as qualidades excelentes de profissionalismo, preparação e dedicação, fruto de praticamente dois séculos de exercício constante das relações diplomáticas a partir do próprio país. Nossa diplomacia é certamente mais eficiente do que a de muitos outros países emergentes e mesmo do que a de vários países ditos avançados.

10) Quais são, na sua visão, os momentos históricos mais marcantes nos quais a diplomacia entre os povos foi decisiva?

            Nos momentos de crise internacional, ela se torna relevante. As guerras são de certo modo o fracasso da diplomacia, mas não são sempre evitáveis, em face de algum ditador expansionista, como Hitler, por exemplo. Em outros momentos, se conseguiu evitar a guerra, como na crise dos foguetes em Cuba (1962), quando o mundo viveu praticamente a situação limite de um conflito nuclear, nunca ocorrido na história da humanidade. O próprio Brasil contribuiu para alguns episódios de pacificação entre países vizinhos, como na Guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai (1936) ou nos conflitos fronteiriços entre Peru e Equador (1942 e novamente em 1997).
            Mas, a diplomacia não precisa atuar apenas nos momentos de crise. Ela deve exercer-se de modo constante, em qualquer época e lugar, contribuindo para a expansão do direito internacional e a promoção dos direitos humanos. Considere-se, por exemplo, a noção de soberania estatal: ela não pode ser absoluta, a ponto de se permitir que um ditador coloque em risco a vida de seu próprio povo, ou que cometa atentados pesistentes contra a dignidade da pessoa humana ou os direitos civis e religiosos das minorias. A próxima etapa do direito internacional talvez se situe na regulação do chamado “direito de intervenção” (muito vinculado ao direito humanitário), de maneira a evitar aspectos bastante constrangedores, como os vividos recentemente pela intervenção unilateral dos Estados Unidos no Iraque.

11) Quais os desgastes, nas relações exteriores, causados por medidas protecionistas adotadas por determinados países, como a imposta recentemente pelos EUA que reduziam as exportações de aço brasileiro para tal país?

            Uma visível diminuição na confiança bilateral, na medida em que se tem, de modo claro, consciência da ilegalidade das medidas (como determinado pela OMC em relação às salvaguardas aplicadas pelos EUA ao arrepio das normas internacionais). Ocorre também um sentimento de frustração pelas perdas econômicas ocasionadas e uma desconfiança de que eventuais acordos de liberalização comercial serão efetivamente cumpridos, na letra e no espírito das regras acordas bilateralmente ou multilateralmente. Por isso mesmo, o Brasil vem insistindo para que, ao lado das medidas de acesso a mercado (redução de barreiras tarifárias), sejam contemplados também nos futuros acordos da Alca ou da OMC regras claras no que ser refere a medidas de defesa comercial (antidumping e salvaguardas), ademais da redução de todas as demais barreiras protecionistas existentes (como podem ser os subsídios à produção interna, notadamente em agricultura, e as subvenções às exportações).

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 15 de julho de 2003

terça-feira, 14 de março de 2017

Dez grandes desafios da política externa brasileira (alternativos) - Paulo Roberto de Almeida


Dez grandes desafios da política externa brasileira
Uma visão alternativa dos problemas diplomáticos atuais, e constantes

Paulo Roberto de Almeida

Existem muitos desafios, claro, mas os meus são mais prosaicos, e nem são, na verdade, atuais, e sim permanentes, recorrentes, até invisíveis, ao que parece. Para ser mais exato, eles são característicos dessa coisa chamada psique nacional, mas que também podem impactar a sua política externa, das formas mais imprevistas. Ressalvo, entretanto: eles têm pouco a ver com o Itamaraty, enquanto burocracia relativamente impenetrável (et pour cause), e tem mais a ver com a sociedade como um todo, ou se quisermos, com o governo e o Estado, em especial. Somos um país construído pela superestrutura patrimonialista de velha extração lusitana, mas os portugueses não têm nenhuma culpa pelo que construímos nos últimos duzentos anos. Esses desafios são, como diria Nelson Rodrigues, coisas nossas…
Aqui vão os meus desafios (ou seriam obsessões?):
1)  Protecionismo: esse é tradicional, velho, anacrônico, mas, por mais que isto seja contraditório ou paradoxal, ele está sempre jovem e saudável, pronto para se exercer a cada viragem da política nacional;
2)  Preferência pela indústria, em detrimento de todos os demais setores, o que é uma inversão dos séculos anteriores, quando a agricultura era gloriosa e a salvação da nação; depois ele virou a danação, uma vergonha nacional, até ser novamente restabelecida para salvar a lavoura, mas continua mal amada;
3)  Substituição de importações: uma decorrência dos anteriores, mas bastante alimentada pela ideologia cepaliana, de muito sucesso no Itamaraty, desde sempre;
4)  Desenvolvimentismo superficial, uma obsessão histórica, geralmente apenas um slogan, que esconde políticas frequentemente anti-desenvolvimentistas; se essa ideologia funcionasse, depois de mais de meio século de aplicação, o Brasil deveria já ter se convertido numa grande potência;
5)  Isolacionismo: os brasileiros, em geral, amam o capital estrangeiro, mas detestam o capitalista estrangeiro; eles querem o capital, mas não os seus donos; eles acham que vão proteger as nossas riquezas proibindo os estrangeiros de comprarem terras e explorá-las honestamente; eles são contra a exportação de 100% da soja…;
6)  Forte teologia estatal, quase fundamentalista: os brasileiros amam o Estado, querem mais Estado, para tudo e qualquer coisa eles pedem mais Estado (coitados); assim é, se me parece: 95% dos meus alunos querem fazer concurso público;
7)  Inflacionismo burocrático, ou seja, aquele que alimenta a si próprio e se transforma num sanguessuga impérvio a todos os remédios: até para combater a corrupção, em lugar de subtrair responsabilidades a cargo do Estado, os brasileiros criam mais uma burocracia para combater os golpes contra a burocracia; isso atinge a política externa também, pois os diplomatas estão sempre querendo reforçar o dinossauro onusiano;
8)  Nacionalismo rastaquera, aquele do último refúgio dos canalhas (que na verdade é mais o patriotismo, mas que é muito parecido), que tem orgulho de preservar os fabulosos recursos nacionais contra a sanha da exploração estrangeira; o pessoal fica orgulhoso ao impedir estrangeiros de explorar os brasileiros;
9)  Solidariedade com os pobres, o que acaba se traduzindo num mínimo denominador comum com base nas políticas mais intervencionistas supostamente em favor da soberania nacional e de outros mitos desenvolvimentistas, ou seja, elas conseguem preservar os pobres na pobreza (como aquele papa peronista);
10)          Conservadorismo imobilista, o que significa preservação de todas as opções, escolhas e iniciativas anteriores, inclusive aquelas mais irracionais e deformadas, legadas pelos companheiros, com todas as consequências nefastas derivadas dessas escolhas mal concebidas, mal implementadas e apenas suportadas; ou seja, falta coragem para ficar sozinho no mundo.

Sei que vou ser criticado pelas minhas alternativas de desafios, mas é porque as pessoas consideram que eu estou falando sério, quando eu estou apenas me divertindo.
Ou tudo isso não seria engraçado, quando adotamos o ponto de vista de princípio de que temos sempre, em qualquer circunstância, a melhor política externa possível no melhor dos mundos que nos é oferecido? Pangloss concordaria…

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14 de março de 2017.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Publicacoes mais recentes - Paulo Roberto de Almeida

Acabo de receber o número mais recente publicado dos Cadernos de Política Exterior (sobre o qual sou suspeito para falar, pois sou seu editor, como Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag), que traz meu artigo de pesquisa histórica sobre os pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty.
Aproveito para informar novamente sobre a publicação de alguns, não todos, artigos que publiquei em 2016 sobre temas de política externa e diplomacia brasileira.
Aproveitem que é de graça...
Paulo Roberto de Almeida




1248. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Postado na plataforma Academia.edu (26/08/2016, link: https://www.academia.edu/s/224fb86980/3023-a-construcao-do-direito-internacional-do-brasil-a-partir-dos-pareceres-dos-consultores-juridicos-do-itamaraty-do-imperio-a-republica-2016). Publicado nos Cadernos de Política Exterior (Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Funag-MRE; ano II, n. 4, segundo semestre 2016, p. 241-298; ISSN: 2359-5280; link: http://funag.gov.br/loja/download/1186-cadernos-de-politica-exterior-ano-2-volume-4.pdf). Relação de originais n. 3023.

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1245. “Brazilian Diplomatic Thought: methodological introduction to the ideas and actions of some of its representatives”, In: José Vicente Pimentel (ed.), Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964), vol. 1 (Brasília: Funag, 2016, 346 p.; ISBN: 978-85-7631-547-6; p. 19-41; translation by Paul Sekscenski; available: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=841; livro em pdf: http://funag.gov.br/loja/download/1166-BRAZILIAN_DIPLOMATIC_THOUGHT-PDB-Ingles-VOL-1.pdf); disponível em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/29111021/Brazilian_Diplomatic_Thought_Policymakers_and_Agents_of_Foreign_Policy_1750-1964_2016_). Relação de Originais n. 2906.
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1237. “O pensamento estratégico de Varnhagen: contexto e atualidade”, in: Sérgio Eduardo Moreira Lima (Org.). Varnhagen (1816-1878): diplomacia e pensamento estratégico (Brasília: Funag, 2016, 260 p.; ISBN: 978-85-7631-613-8; p. 125-197; disponível no site da Funag, link: http://funag.gov.br/loja/download/1156-varnhagen-1816-1878.pdf). Relação de Originais n. 2944.

1236. “Oswaldo Aranha: en la continuidad del estadismo de Rio Branco”, com João Hermes Pereira de Araújo; In: Pensamiento diplomático brasileño : formuladores y agentes de la política exterior (1750-1964) / José Vicente de Sá Pimentel (organizador) ; Paola Citraro (traducción). Brasília: FUNAG, 2016; 3 v. – (História diplomática); Título original: Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964); ISBN: 978-85-7631-588-9; vol. III, 496 p. sequenciais; p. 663-707. Disponível no link: http://www.funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-ES/livros/pdb_vol_3_es.pdf. Relação de Originais n. 2502.

1235. “Pensamiento diplomático brasileño: Introducción metodológica a las ideas y acciones de algunos de sus representantes”; In: Pensamiento diplomático brasileño : formuladores y agentes de la política exterior (1750-1964) / José Vicente de Sá Pimentel (organizador) ; Paola Citraro (traducción). Brasília: FUNAG, 2016; 3 v. – (História diplomática); Título original: Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964); ISBN: 978-85-7631-588-9; vol. I, 340 p., p. 19-42. Disponível no link: http://www.funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-ES/livros/pdb_vol_1_es.pdf. Relação de Originais n. 2503.

1234. “Rui Barbosa e o direito internacional”, com Sérgio Eduardo Moreira Lima. Publicado no Correio Braziliense (14/07/2016), divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/07/rui-barbosa-e-o-direito-internacional.html ) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1194430613953720). Relação de Originais n. 3006.

1233. “Um século de mudanças na vida do Brasil e do mundo, nos anos 6...”, Brasília, 8 julho 2016, 4 p. Um exercício intelectual puramente factual, com algumas pitadas subjetivas. Publicado em Mundorama (11/07/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/07/11/um-seculo-de-mudancas-na-vida-do-brasil-e-do-mundo-nos-anos-6-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzando (7/07/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/07/um-seculo-de-mudancas-na-vida-do-brasil.html) e no Facebook (13/07/2016; link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1193884770674971). Relação de Originais n. 3007.
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1229. “Política externa e política econômica no Brasil pós-PT”, Mundorama (7/06/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/06/07/politica-externa-e-politica-economica-no-brasil-pos-pt-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzando em 8/06/2 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/politica-externa-e-politica-economica.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1169681333095315). Relação de Originais n. 2985.
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1224. “Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional”, Mundorama (23/05/2016, link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/do-lulopetismo-diplomatico-uma-politica.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1159581290771986). Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/25639710/Do_lulopetismo_diplomatico_a_uma_politica_externa_profissional). Relação de Originais n. 2982.


1223. “Política externa brasileira, 1: do Império ao final da Velha República”, blog Círculo Diálogos com o Barão (18/05/2016; link: http://dialogosdobarao.wix.com/blog#!Pol%C3%ADtica-externa-brasileira-1-do-Imp%C3%A9rio-ao-final-da-Velha-Rep%C3%BAblica/c1tye/573d1d180cf26c97564b1143). Relação de Originais n. 2979.
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1221. “Epitáfio do lulopetismo diplomático”, O Estado de S. Paulo (17/05/2016; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687), reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/epitafio-do-lulopetismo-diplomatico.html), e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1155247367872045). Relação de Originais n. 2969.

1220. “Entrevista: a crise e o anarco-diplomata”, Jornal Arcadas (São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 15/05/2016; seção Ultramar; link: http://www.jornalarcadas.com.br/acriseeoanarcodiplomata/); reproduzido no Diplomatizando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/um-anarco-diplomata-fala-sobre.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1154258514637597). Relação de Originais n. 2977.

1219. “Livre comércio: quem pode ser contra?”, blog Academia Liberalismo Econômico (15/05/2016 ; link: http://liberalismoeconomico.org/livre-comercio-quem-pode-ser-contra/); reproduzido no Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/livre-comercio-quem-pode-ser-contra.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1154094274654021). Relação de Originais n. 2961.
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1216. “O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). Postado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html); disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1116984871698295). Relação de Originais n. 2947.

1215. “A posição bizarra do Brasil na economia mundial”, boletim Mundorama (9/03/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/03/09/a-posicao-bizarra-do-brasil-na-economia-mundial-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/a-posicao-bizarra-do-brasil-na-economia.html). Relação de Originais n. 2931.


1213. “Velhos problemas atuais” [título original: “Memorial Pragmático para a Reforma da Nação”], na seção Pensata da revista Conselhos (São Paulo: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo; ano 6, n. 35, fevereiro-março 2016, p. 48-51; ISSN: 2178-1583; link: http://www.fecomercio.com.br/upload/pdf/2015/13/Conselhos-35.pdf). Publicado na versão original no blog Diplomatizzando (30/04/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/memorial-pragmatico-de-reforma-da-nacao.html). Relação de Originais n. 2907.


1211. “Dez grandes derrotados da nossa história (ou, como o Brasil poderia ter dado certo mas não deu)”, Spotniks (14/02/2016; link: http://spotniks.com/dez-grandes-derrotados-da-nossa-historia-ou-como-o-brasil-poderia-ter-dado-certo-mas-nao-deu/); até as 19hs do dia 17/02, chegou-se a mais de 8.596 compartilhamentos; em 13/06/2016, registrou-se 9.722 acessos; reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/02/dez-grandes-derrotados-de-nossa.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1087134464683336). Relação de Originais n. 2929.