O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Marcilio Marques Moreira. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Marcilio Marques Moreira. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Crise, transição, oportunidade - Marcilio Marques Moreira

Crise, transição, oportunidade 
Marcilio Marques Moreira
Rio de Janeiro, agosto de 2020.

As crises sanitária e econômica escancararam o legado insepulto de duas manchas de nossa história: a escravidão e o patrimonialismo, isto é, a captura de políticas públicas de interesse geral, por grupos que privilegiam interesses próprios. Esse desequilíbrio acentua-se, ainda, pelo federalismo crescentemente assimétrico e incompleto da estrutura patrimonial do Estado brasileiro, apesar da sua solidez institucional.
São fatores que contribuem para alimentar brutal desigualdade, não só em termos de renda, se não também de acesso à infraestrutura que as modernas sociedades costumam oferecer aos cidadãos: saneamento, educação, saúde, segurança e transporte público.
O Brasil, apesar dos incompreensíveis desgoverno, falta de rumo e de empatia das autoridades que deveriam orientar, pelo exemplo e conduta inspiradora, as veredas a seguir, tanto nas áreas da saúde pública, quanto da economia, saiu-se melhor no enfrentamento à COVID-19, do que inicialmente temido: colapso do sistema hospitalar, fome generalizada, desemprego empurrando milhões de pessoas à pobreza absoluta. Mas deixou muito a desejar – a realidade de mais de 100 mil óbitos, em larga escala devidos à ineficaz coordenação entre os setores responsáveis – não nos deixa calar.
O SUS, embora mal gerido e há décadas saqueado por elementos sem escrúpulo, exerceu papel crítico, dada a resiliência e a dedicação de médicos, enfermeiros e assistentes - homens e mulheres que, mesmo correndo o risco de contaminação, lutaram bravamente. O programa econômico, por sua vez, assegurou renda emergencial de 600 reais por mês, ou mais, a milhões de cidadãos e famílias, apesar da frágil situação fiscal da União, Estados e Municípios. O montante repassado, até aos “invisíveis”, representou considerável alívio e, superando pessimismo às vezes doentio, permitiu a manutenção de um mínimo de emprego e consumo, contribuindo para a sobrevivência de inúmeros empreendimentos, formais alguns, informais a maioria, e o sustento de milhões que, sem essa ajuda sofreriam mais ainda.
Levantamento do IBRE/FGV, divulgado recentemente, mostra que, ao contrário do esperado, a pobreza absoluta (US $1,9 mensais) caiu em junho deste ano a 3,3% da população, comparado com os 4,2% em maio, o que levou também ao aumento da taxa de poupança. Outra pesquisa, esta do IBGE, revelou que o número de maio já fora o melhor desde a década dos 80, só igualado em maio de 2014, às vésperas da brutal recessão que se seguiu. Enfrentamos, agora, o que parece ser incipiente reversão da pandemia. Estamos mais perto de período de transição, sempre semeado de incertezas e, portanto, de difícil navegação. O novo, para nascer, exige esforço consistente e esperança de um futuro melhor, além de comedimento na formulação de demandas legítimas, naturais em períodos de crise, mas inviáveis no caminho íngreme da recuperação. O velho, por sua vez, sejam cinzas da crise ou problemas estruturais por ela evidenciados, exige abordagem racional e alvo consensuado, além de bússola de como lá chegar. Estamos iniciando período em que a cautela é essencial. Imperdoável seria retrocesso, volta ao velho, tergiversação quanto ao caminho a trilhar.
Para viabilizar tal objetivo, será crucial construir ideia clara da obra a realizar e do fio condutor a perseguir. O Brasil do Amanhã exige Ética do Futuro, conduzida com rigor e perseverança, virtudes cívicas capazes de aquecer a esperança e evitar ilusões de efêmera viabilidade.
Para transformar a crise em preciosa oportunidade de consertar crassos erros passados e ainda captar as transformações positivas que o mundo está vivenciando hoje, e prevendo para o amanhã, há que preparar, com senso de urgência, mas sem precipitação, melhoras prioritárias na saúde, educação, desigualdade, pobreza, saneamento, transporte público, cultura, e sustentabilidade ambiental. Há de ser esforço denodado para superar polarização política “desruptiva”, recuperar saúde fiscal, e o respeito internacional, condições sine qua non da capacidade estratégica e operacional do Estado. Temos de nos dedicar aos setores em situação mais grave, o que além de aportes fiscais, exige mais bem focada alocação das verbas orçamentárias, eficaz gestão e repúdio radical a qualquer forma de desperdício e corrupção.
É indispensável resistir a pressões descabidas e a tentações fora da realidade que, no passado, se revelaram contraproducentes. A fragilidade fiscal é de natureza quase inédita e não permite gastos exagerados. Não deve, entretanto, desviar-nos de prioridades que não podem mais ser ignoradas. Refiro-me ao combate à pobreza, que pressupõe trocar, por respeito e empatia, o prevalecente preconceito contra a pobreza, a informalidade e as favelas. Estas foram construídas pelos pobres por falta de opções e representam, hoje, significativo patrimônio acumulado. Na pandemia, demonstraram insuspeita resiliência e capacidade de mobilização, que lhes pouparam desastre ainda maior. Felizmente, encontraram eco em inesperado surto de solidariedade e filantropia, boa novidade reveladora do surgimento, entre nós, de uma cultura de doação, inclusive por parte de grupos e famílias de maior potencial patrimonial. Não faz mais sentido querer erradicá-las, urge reinventá-las.
É chegado o momento de nos preocuparmos com o período de transição. Não será possível eternizar a concessão de benefícios extraordinários e a flexibilização de controles fiscais, indispensáveis em ocasiões de crise, mas incompatíveis com restrições orçamentárias incontornáveis em momentos de busca de retorno à normalidade. É da essência, retomar a trajetória das reformas estruturais e de medidas regulatórias infraconstitucionais, que nos assegurem ambiente de negócio atrativo e atividade econômica retomada, inclusive, com segurança jurídica. Não podemos tergiversar nessa busca inadiável, mesmo sabendo que o caminho não será fácil, as medidas a tomar, complexas e os resultados, incertos.
Em artigo no início deste ano, o casal de professores do MIT e ganhadores conjuntos do prêmio Nobel de Economia no ano passado, Abhijit Banerjee e Esther Duflo, autores do aclamado livro, também de 2019, Uma Boa Economia para Tempos Difíceis, concluíram que inexistindo uma poção mágica para acelerar o desenvolvimento, o melhor é logo “enfocar diretamente aquilo que o crescimento é suposto melhorar, o bem estar dos pobres” 
De fato, é imperioso redesenhar nosso sistema de proteção social, constituído por conjunto de programas dispersos e mal focados. Há que concentrá-los em um programa só, mais focado nos mais pobres e nas crianças de 0 a 6 anos. Ao mesmo tempo, há que eliminar amplo painel de subsídios e benefícios capturados em favor dos mais aquinhoados, o que liberará recursos para cobrir os custos de novo sistema, mais justo, que teria como chave a agregação de muitos e dispersas formas de proteção social em torno de renda básica universal. É desafio instigante, a ser implementado gradualmente, tanto em cobertura, foco e montante. É importante dissociar, por sua vez, a iniciativa de pressões corporativas e ambições eleitorais, quer dos que a propõem, quer dos que a criticam. O tema vem sendo estudado em muitos países e instituições independentes, sem conotações ideológicas, de esquerda, centro ou direita. Muito  embora possa vir a ter consequências eleitorais, tal sistema não se resume, nem se justifica por elas. É, sim, consistente passo em direção ao Bem Comum, como tem sido crescentemente defendido aqui e no exterior por reconhecidos conhecedores das melhores práticas de construção de políticas públicas de proteção social.
O que importa neste momento de definição de rumos a trilhar é não desperdiçar a preciosa oportunidade de criar um Brasil renovado, como legítimo legado das cruéis crises que castigaram o povo. Ele, merece um país mais justo e generoso, menos cruel e medíocre, que saiba compatibilizar o nacional com o universal, os valores tradicionais com os inovadores, enfim o Brasil com que todos sonhamos.
Rio de Janeiro, agosto de 2020.

terça-feira, 16 de julho de 2019

Embaixador do Brasil nos EUA: Marcilio Marques Moreira destaca credenciais

'Espero que nomeação seja repensada’, diz ex-embaixador sobre Eduardo Bolsonaro

Marcílio Marques Moreira questiona intenção do presidente de indicar filho para a embaixada brasileira nos Estados Unidos

Embaixador em Washington entre 1986 e 1991, o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira afirmou ao Estado que uma eventual nomeaçãodo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a representação diplomática do Brasil nos Estados Unidos deveria ser "repensada". "Essa indicação tem de ser considerada a partir de uma visão objetiva sobre o que representa para o Brasil o embaixador em Washington", disse ele, citando nomes que passaram pelo posto, o mais importante da diplomacia brasileira, e depois assumiram cargos de ministros, como ele próprio. 
Antes de liderar a embaixada em Washington, Marcílio concluiu o curso de preparação para a carreira diplomática no Instituto Rio Branco, se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, mais tarde, concluiu mestrado em ciência política pela Universidade de Georgetown, nos EUA. 
Atuou ainda na própria embaixada no fim dos anos 1950 e início dos anos 1960, onde trabalhou com três embaixadores diferentes. Também acumulou quase duas décadas de experiência no setor privado, no Unibanco. 
Como avalia a intenção do presidente Jair Bolsonaro de nomear o filho Eduardo para assumir a embaixada do Brasil em Washington?
Essa escolha tem de ser analisada do ponto de vista da própria história da embaixada do Brasil em Washington. Ela foi criada no momento em que o Barão do Rio Branco, em 1904, se convenceu de que o eixo da política e do poder mundial estava se transferindo da Inglaterra para os Estados Unidos. Então, nomeou Joaquim Nabuco, uma grande figura nacional, de nossa representação em Londres para Washington. E elevou de legação para embaixada o posto de Washington. Na história da embaixada nos Estados Unidos, que é longa, houve outras grandes figuras: Oswaldo Aranha (1934-1937), Walther Moreira Salles (1952-1953 e 1959-1961), Roberto de Oliveira Campos (1961-1964). Uma característica da embaixada é ser liderada por alguém que se distinga - no Brasil e no exterior - como uma figura importante da cultura, da economia ou da política brasileira. 
Analisando justamente essa história, os últimos embaixadores em Washington tiveram uma grande trajetória antes de chegarem a esse posto.
Exatamente. Os Estados Unidos são uma sociedade muito complexa. O embaixador tem de ter não só uma boa imagem, mas uma boa representatividade junto ao presidente, ao Congresso americano, ao Judiciário. É uma sociedade que não permite nenhum exagero, nenhuma passagem dos limites legais. Também é preciso ter uma grande capacidade de falar com a comunidade acadêmica, com empresários, intelectuais, jornalistas. São credenciais que parecem não existir (em Eduardo Bolsonaro). Espero que essa nomeação seja repensada. É uma indicação que tem de ser considerada a partir de uma visão objetiva sobre o que representa para o Brasil o embaixador em Washington. É uma grande responsabilidade. O trabalho está ligado a problemas nacionais, de comércio, da dívida externa, do crédito, não é meramente político. É um cargo de política pública, de Estado, e não de governo. É preciso ser uma pessoa multifacetada. A experiência que mais me preparou para o cargo foi ter trabalhado com embaixadores de alto nível e muito bom estilo em Washington. Foi um preparo muito importante. E também eu tinha trabalhado quase 20 anos em um banco. 
Um dos argumentos é de que Eduardo tem uma relação muito próxima com o presidente, o que poderia dar fluidez à relação. Como avalia esse argumento?
O embaixador tem de ter total confiança do presidente. Pude ter essa confiança em dois presidentes. Com isso fica claro, inclusive, que é uma função de Estado, e não de governo. Fui nomeado e exerci a embaixada dois anos e meio com o presidente José Sarney e depois com o Fernando Collor, numa política bastante diferenciada. E ele me manteve lá. Só vim a sair para ser ministro da Economia, Fazenda e Planejamento. Acresce que a boa relação com o presidente Donald Trump é uma coisa positiva no curto prazo, mas estamos à beira de uma nova eleição presidencial e do Congresso nos Estados Unidos. O embaixador tem de ter uma relação muito fluida com o Executivo, mas também com os congressistas.