PT: intrinsecamente totalitario - Editorial Zero Hora

Cheiro de autoritarismo
Editorial Zero Hora, 26.2.2013

As manifestações agressivas contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país, a intromissão dos embaixadores da Venezuela e de Cuba em assuntos estritamente brasileiros e o virulento ataque de lideranças do PT à imprensa no recente encontro do partido são sinais claros, evidentes e preocupantes da reativação de um radicalismo autoritário que parecia fazer parte do passado no Brasil.

Pelo jeito, estava apenas adormecido. Por conta da visão exacerbada desta militância anacrônica e de seus representantes no parlamento, até mesmo uma entrevista da dissidente cubana esteve para ser censurada na TV Senado, só indo ao ar por interferência direta do senador Eduardo Suplicy, que vem dando exemplos de sensatez e moderação em meio ao comportamento extremista de seus correligionários.

Se a iniciativa de impôr ideias e ideologias no grito e no constrangimento partisse apenas de extremistas políticos, poderia ser creditada à normalidade democrática. Num regime de liberdades, todos têm o direito de se manifestar. O preocupante é a constatação de que lideranças políticas do partido que está no poder também comungam deste pensamento único, discricionário e excludente.

Foi o que se viu na reunião da cúpula petista na semana passada, em São Paulo, para celebrar o aniversário da sigla e os 10 anos no comando do país. O evento marcou o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, mas também foi utilizado pelas principais lideranças da sigla para fustigar a oposição e para ataques à imprensa, especialmente aos veículos de comunicação que atuam com independência e criticam o governo.

Ao eleger a "grande imprensa" como inimigo, a direção do Partido dos Trabalhadores, respaldada pelo ex-presidente Lula, mostra dificuldade em aceitar o pluralismo e a liberdade de expressão como elementos intrínsecos da democracia.

No ambiente de corporativismo partidário do encontro da última quarta-feira, que contou inclusive com a presença de petistas condenados no processo do mensalão, até mesmo a presidente Dilma Roussef deixou de lado sua histórica posição de apoio à liberdade de imprensa ("O único controle da mídia que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador") para se alinhar ao coro dos insatisfeitos.

Esse clima de patrulhamento, conjugado ao início antecipado da campanha eleitoral para 2014, gera uma situação preocupante para o país, pois tende a legitimar as ações de grupos radicais que não respeitam quem pensa diferente. No momento em que o Brasil registra significativos avanços sociais e se prepara para encarar os desafios do desenvolvimento, seria de todo indesejável um retrocesso nas liberdades democráticas duramente conquistadas e defendidas pela maioria dos brasileiros.

A blogueira e os mercenarios, 3: seria triste, se não fosse ridiculo

Leio na imprensa online:

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, n VEJA.com:
A blogueira cubana Yoani Sánchez foi recebida aos berros na Câmara dos Deputados por parlamentares pró-ditadura dos irmãos Castro.

O que pode levar homens graúdos, alguns barbados, certamente alfabetizados (portanto capazes de ler até jornal) a empreender esse tipo de reação com alguém que visita o Brasil, vindo de uma ditadura que ninguém que tem dois neurônios teria coragem de defender abertamente?
O que os leva a protestar contra quem tem uma mensagem de liberdade, de tolerância de democracia?
Deveria ser triste, ou patético, mas encontro sumamente ridículo toda essa movimentação em torno de uma simples visita, um clamor geral, seja a favor, seja contra. Constrangedor assistir espetáculos desse tipo, o que demonstra quão ridículas são certas pessoas... e quão ridículo está o país...
Paulo Roberto de Almeida

Liberdade à cubana

20 de fevereiro de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Os militantes que na segunda-feira hostilizaram a dissidente cubana Yoani Sánchez nos aeroportos do Recife e de Salvador e na mesma noite impediram a exibição, em Feira de Santana, de um documentário produzido no Brasil de que ela é protagonista decerto nunca leram uma linha da líder revolucionária alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919). Eles são exímios, de toda forma, em pôr de ponta-cabeça a máxima que a apartou dos maiores líderes revolucionários de seu tempo, como Lenin e Trotsky. Enquanto estes, fiéis a Marx, consideravam a ditadura do proletariado imprescindível à construção do que seria o edênico sistema comunista, já então, com admirável senso premonitório, ela cunhou a máxima graças à qual se poupou de entrar para a história pela via da ignomínia e da apologia da violência em escala até então sem precedentes. "A liberdade", escreveu, "é quase sempre, exclusivamente, a liberdade de quem discorda de nós."
Os grupelhos autoritários que tentaram intimidar a filóloga e jornalista Yoani, de 37 anos - a única voz contra a ditadura castrista que se exprime pela internet, no seu blog Generación Y, criado em 2007 -, desfrutariam em Cuba da "liberdade" de concordar com a senil ordem política local. Só há pouco, numa tentativa de adiar o seu desmanche, o castrismo passou a permitir viagens ao exterior sem que os interessados tenham de obter o infame visto de saída da ilha. Graças a isso, Yoani pôde tirar o passaporte que lhe vinha sendo negado sistematicamente. Ela só esteve fora de Cuba de 2002 a 2004, quando morou na Europa. Sendo o que são os seus fanatizados detratores - filiados a organizações patéticas como a União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B e admiradora do regime norte-coreano; do Partido Comunista Revolucionário, que almeja "dirigir a classe operária"; e do Partido Consulta Popular, pró-MST, que ministra um curso de "realidade brasileira" -, seria nulo o seu risco de punição no feudo dos irmãos Castro.
Isso porque não há hipótese de que o contato com a realidade cubana viesse a abalar a sua petrificada mentalidade. Antes, seriam capazes de competir com os serviços de segurança do regime no zelo persecutório aos que ousam exercer "a liberdade de quem discorda". Esse lumpesinato político nem precisa ser mobilizado pela Embaixada de Cuba em Brasília para querer sabotar a passagem de Yoani pelo País. A blogueira e colunista do Estado, que só não foi agredida fisicamente na chegada porque estava sob proteção, não se surpreendeu. "Com insultos, estou acostumada", comentou. "Tenho a pele curtida contra xingamentos. Isso é o cotidiano na minha vida." (Depois de amanhã, ela participará de um evento aberto ao público, "Conversa com Yoani", na sede deste jornal. No mesmo dia será exibido o documentário barrado em Feira de Santana, Conexão Cuba-Honduras, do cineasta baiano Dado Galvão.) Pior são os petistas que não só comungam com o castrismo e a chamada Revolução Bolivariana de Hugo Chávez, mas comparam dissidentes a delinquentes, ou "bandidos".
Foi o inesquecível termo empregado pelo então presidente Lula, numa visita a Havana em março de 2010, quando o jornalista cubano Guillermo Fariñas completava 15 dos seus 135 dias em greve de fome pela libertação dos presos políticos da ilha. No Brasil, os manifestantes que chamam Yoani de "traidora" e de "agente da CIA" fazem barulho. O PT faz mais: o bastante para se assegurar de que o governo brasileiro se abstenha de criticar, que dirá condenar, Cuba nos fóruns internacionais sobre violações de direitos humanos. Dirigentes do partido, como o mensaleiro José Dirceu, pagam de bom grado a sua infindável dívida com Fidel por tê-los acolhido - e treinado para o desvario da guerrilha - no tempo da ditadura militar. Já Yoani, no que dependeu dela, começou bem a sua visita. O seu comedimento e manifesto fair-play chamaram desde logo a atenção. Por exemplo, recusando-se a comparar Cuba ao Brasil, mencionou os estrangeiros que, tendo passado duas semanas em um hotel de Havana, "explicam para mim como é o meu país". Mas não deixou de lembrar a frase de um amigo: "Os brasileiros são como os cubanos, mas são livres".

Republica Bolivariana do Zumbi - presidida por um moribundo...

Trata-se de excelente matéria prima para todos os escritores da chamada vertente do realismo mágico latino-americano, estilo Garcia Marquez, ou então daquele relato histórico que cobre o ditador absoluto, estilo Roa Bastos, ou ainda pelo lado picaresco, estilo Vargas Llosa, de um lado mais Pantaleão do que propriamente ditador absoluto.
O presidente que governa de sua cama na UTI, prolongado em vida por seus sequazes, aliados, devotos, assistentes, oportunistas, simples interesseiros.
Vamos ver até onde vai dar essa novela.
Estou certo que um bom escritor já está trabalhando no roteiro de seu próximo grande sucesso.
Paulo Roberto de Almeida 

Primeiro a notícia: 

Judiciário venezuelano endossa afastamento de Chávez
VEJA.com, 9/01/2013
A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, ratificou nesta quarta-feira a tese do chavismo e considerou constitucional o adiamento da posse de Hugo Chávez para o mandato de 2013 a 2019. A chefe do Judiciário descartou a necessidade de juramento em 10 de janeiro, como previsto na Constituição, usando o argumento da “continuidade administrativa”, já que Chávez foi reeleito em outubro.

“Apesar de o dia 10 de janeiro marcar o início de um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em sua condição de presidente eleito”, disse Luisa, acompanhada de vários magistrados da Sala Constitucional, responsável pela análise do caso. “O poder Executivo, constituído pelo presidente, o vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da administração, continuará exercendo plenamente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa.” A juíza repetiu o discurso chavista de que a posse é mera formalidade. “O juramento de Chávez é um formalismo que deve ser cumprido, mas não é obrigatório para continuar no governo”. O chavismo defende que o texto constitucional não estabelece data ou local para a posse que não puder ser realizada no dia inicialmente previsto devido a razões imprevistas.

A oposição combate esta tese, defendendo que seja declarada ausência temporária de Chávez – período de até 180 dias em que o chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assumiria o comando do país e depois do qual deveriam ser convocadas eleições, caso o mandatário não retornasse ao cargo.

Para a presidente do tribunal, no entanto, não se pode declarar a ausência temporária do mandatário porque ainda está vigente a autorização dada pela Assembleia Nacional para quese ausente do país por motivos de saúde. No dia 8 de dezembro, antes de viajar a Cuba para ser submetido a uma quarta cirurgia para combater um câncer, Chávez pediu permissão ao Legislativo para se ausentar do país. “Também é um absurdo que, no caso de um presidente reeleito, seja anunciada sua ausência absoluta”, disse ela, acrescentando que, como todo cidadão venezuelano, Chávez tem o direito de tirar licença para cuidar da saúde.

Nesta terça, Cabello leu na Assembleia Nacional uma carta assinada por Nicolás Maduroinformando sobre a ausência de Chávez à posse e pedindo autorização para adiar o juramento – que foi prontamente concedida, “pelo tempo necessário”, pelo Parlamento de maioria chavista. “A Sala Constitucional decide, sobre o alcance do artigo 231 da Constituição, que até a presente data o presidente Hugo Chávez se ausentou por razões de saúde por períodos superiores a cinco dias, com a permissão da Assembleia Nacional, a última das quais ainda se encontra vigente e ratificada pelo Parlamento nesta terça”, disse a presidente do tribunal.

A magistrada também descartou a necessidade de se convocar uma junta médica para constatar o real estado de saúde do caudilho e indicou que não foi solicitado que o juramento ocorra em Cuba, como previam algumas interpretações do texto constitucional a respeito da posse fora da data inicialmente estabelecida. Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da república no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.

Agora o comentário de um jornalista conhecido:

Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim
Reinaldo Azevedo, 9/01/2013

Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.

Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.

Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.

Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.

A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.

“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.

Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.

Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.

Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.

Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!

Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.

Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.

Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam  o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.

Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.

Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?

Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?

Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.

Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.

Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.

Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.

E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.

Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.

Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.

O triste inverno chavista vai passar.

Democracia 'a moda petista: meios de comunicacao

Como sempre, quem tem genes autoritários não se redime: está sempre tentando encontrar uma fórmula para submeter pessoas e veículos livres à sua sanha totalitária.
Acredito que o Brasil está livre desse fantasma, mas no processo muitos jornalistas rastaqueras se rendem a fórmula liberticida.
Não com o meu silêncio...
Paulo Roberto de Almeida 

'Democratização', não controle

Editorial O Estado de S.Paulo,  

13 de outubro de 2011 | 3h 06

O PT já percebeu que pega mal falar de "controle social da mídia". Agora, o que reivindicam os petistas é a "democratização dos meios de comunicação". Claro, o termo "controle" tem uma desagradável conotação autoritária. É melhor defender a mesma ideia usando uma expressão mais simpática, sedutora. Afinal, não se pode ser contra a "democratização", seja lá do que for. Portanto, sai "controle", entra "democratização". Por exemplo, o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, em entrevista à imprensa dias atrás, anunciou a realização, no âmbito dos debates sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica, um seminário que deverá reunir em São Paulo "todas as entidades, organismos e parlamentares interessados na democratização dos meios de comunicação". Da comunicação eletrônica? Não, dos meios de comunicação, tout court.

O esperto floreio de linguagem apenas camufla a irreprimível vocação autoritária do PT, que na verdade não admite uma imprensa livre criticando seus programas e seu governo e por isso quer "democratizar" os veículos de comunicação. Uma clara demonstração do uso que o partido faria da "democratização" dos meios de comunicação que preconiza são as recentes tentativas da ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, de interferir numa peça publicitária protagonizada pela modelo Gisele Bündchen e no enredo da novela "Fina Estampa", da TV Globo, sob a alegação de que em ambos os casos a condição feminina estaria sendo colocada numa posição de "subalternidade". Seria o Estado decidindo o que constitui ou não a dignidade da condição feminina.

É notável também a insistência do PT em colocar num mesmo balaio duas questões absolutamente distintas, na tentativa de se valer da confusão para impor sua visão autoritária a respeito do controle da mídia. Uma coisa é o problema da atualização do marco regulatório da comunicação eletrônica, necessária em razão da enorme defasagem da legislação vigente em relação aos avanços tecnológicos na área. Outra coisa é a tentativa de regulação - censura, em português claro - dos conteúdos veiculados por todas as mídias, inclusive a impressa. E é isso que se tentará colocar em pauta no seminário anunciado pelo presidente petista.

Esse seminário, quem sabe, poderá lançar luzes sobre o verdadeiro significado de "democratizar" a mídia. Se a grande imprensa brasileira não é democrática, como acusa o PT, isso significa o quê? Que falsifica a realidade em benefício de interesses escusos, por exemplo, quando denuncia escândalos que obrigam a presidente a demitir ministros? Ou quando participa do debate político e das campanhas eleitorais, criticando os excessos do PT?

Se é isso que pensa o PT, está em clara divergência com a presidente Dilma Rousseff. Em primeiro lugar, pela razão óbvia de que ela foi eleita, apesar de não ter contado com o apoio da grande mídia. Mais do que isso, porém, porque Dilma, desde a campanha eleitoral do ano passado, jamais deixou de expressar, de maneira absolutamente cristalina, seu repúdio a qualquer tentativa de controle da mídia e a sua confiança na imprensa livre que existe hoje no País.

Quando era candidata à Presidência, em outubro do ano passado, Dilma Rousseff declarou: "A imprensa pode falar o que bem entender. Eu, o máximo que vou fazer, quando achar que devo, é protestar dizendo: está errado o que disseram por isso, por isso e por isso. Usando uma coisa fundamental que é o argumento". Em seu discurso de posse, proclamou: "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam ao País e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório". Em setembro, em visita aos Estados Unidos, ao assinar uma parceria com o governo norte-americano pela transparência e pela fiscalização das ações dos poderes públicos, garantiu: "Conta-se também com a positiva ação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental".

Dilma e o PT que se entendam.