Suspensão do Paraguai no Mercosul criou problema jurídico, diz Patriota
Sergio Leo
Valor Econômico, 6 a 9 de setembro de 2012
O governo brasileiro, segundo reconheceu ontem o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, ainda não sabe como resolver um problema jurídico criado em junho com a suspensão do Paraguai no Mercosul e a incorporação da Venezuela - país cujo ingresso foi rejeitado em agosto pelo Senado paraguaio. Embora a decisão do Senado no Paraguai tenha efeito simbólico, porque o país está suspenso das atividades políticas do bloco, o veto à Venezuela criará um dilema, quando, como se espera, os paraguaios forem readmitidos no Mercosul, após realizarem suas eleições presidenciais, em abril de 2013.
"O assunto está sendo examinado em conjunto pelos membros do Mercosul e da Unasul (União das Nações da América do Sul)", disse Patriota, à saída da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, onde ouviu críticas de deputados da oposição às mudanças no bloco econômico. O ministro explicou que, com a decisão inédita da suspensão do Paraguai, foi criado um grupo de alto nível com representantes dos três governos restantes para avaliar e monitorar a situação interna do país.
O grupo espera encontrar meios para a "normalização no mais breve prazo" da situação paraguaia, comentou Patriota, que admitiu não ter, ainda, como dizer como absorver a recusa do Senado paraguaio à entrada da Venezuela.
Patriota disse que o Paraguai é um vizinho de "primeira importância" para o Brasil e que está no centro da política externa brasileira restabelecer as relações políticas com o país. O governo brasileiro teve o cuidado de evitar danos à população paraguaia, mantendo os laços econômicos e de financiamento com o vizinho, comentou.
O ministro ouviu críticas duras ao governo por não se manifestar contra as violações de direitos humanos na Venezuela, como fez em relação à ruptura da ordem democrática no Paraguai. Patriota rejeitou a comparação dos dois casos, lembrando que o Brasil buscou adotar uma saída multilateral no caso paraguaio.
No Paraguai houve manifestação unânime de todos os governos da América do Sul, "inclusive de países com acordo de livre comércio com os Estados Unidos" contra o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo em "rito sumaríssimo". Na Venezuela não houve manifestação semelhante de nenhum país vizinho, e os venezuelanos têm participado ativamente dos esforços de negociação para desmobilizar a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), lembrou.
"Não existe mais tolerância ou aceitação de aventuras antidemocráticas na região, a democracia é o pressuposto do aprofundamento da integração", disse o ministro, para quem a imprensa venezuelana, com forte presença da oposição, tem "plena liberdade". "Todos os países (da América do Sul) tiraram seus embaixadores de Assunção, um gesto muito importante, de rechaço, repúdio", comentou.
"Isso aí não ocorre em relação a outros países da região, temos de ter a medida da importância da unanimidade."
Patriota defendeu a entrada da Venezuela no Mercosul por trazer uma grande potência energética ao bloco, além de outras consequências econômicas e comerciais e argumentou que a inclusão do país caribenho serve, ainda, para mostrar que o bloco não beneficia apenas os Estados brasileiros da região sul.
Durante a audiência na comissão, o ministro foi elogiado até por deputados da oposição que criticaram duramente a política externa pela reação ao golpe paraguaio e pelo relacionamento cordial com países como Venezuela e Equador. Ele anunciou que o Brasil, na presidência temporária do Mercosul, neste semestre, pretende fazer uma reunião com empresários dos países do Mercosul, para colher propostas capazes de facilitar a integração e o aumento do comércio no bloco.
