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quarta-feira, 4 de junho de 2014

O Brasil padece de um mal grave: burrice, no mais alto grau

Corrijo imediatamente: não é burrice. É estupidez mesmo, e num grau elevadíssimo.
Corrijo outra vez: não é o Brasil. São os seu dirigentes. Esses mesmos que assinam a lei abaixo e todos os que concorreram para sua aprovação, dentro e fora dos poderes constituídos. 
Será que eu vou precisar pedir asilo em algum lugar onde a lógica ou o simples bom-senso não sejam vilmente atacados pela estupidez congenital de algumas elites?
Paulo Roberto de Almeida 
A presidente Dilma sancionou lei aprovada pelo Congresso que pune com até quatro anos de prisão quem discriminar portadores do vírus HIV. Leiam a íntegra do texto, de autoria da ex-senadora petista Serys Slhessarenko (PT-MT). Volto sem seguida.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II – negar emprego ou trabalho;
III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Arthur Chioro
Ideli Salvatti

Retomo
Querem uma opinião de manada? Então não é aqui. É claro que uma lei como essa nasce no proselitismo e prospera na demagogia. Por que uma legislação diferenciada para os portadores do vírus HIV? E os que carregam os agentes patogênicos de outros males não merecem a mesma atenção? Resposta: não! Por que essa deferência? Porque a aids é uma doença que se associou a traços de comportamento de comunidades influentes, que reivindicam uma cidadania especial, acima do indivíduo comum.

Há mais pessoas com tuberculose no Brasil — muito mais!!! — do que com aids. Aliás, no caso dos tuberculosos, a discriminação ainda é maior porque  é quase uma doença exclusiva da pobreza. E quem dá bola?
Leiam a lei acima. O Código Penal já pune a omissão de socorro, no Artigo 135, acrescido de lei aprovada em 2012, que impede que hospitais privados peçam até cheque-caução. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, já protege a criança de qualquer ato de segregação.
O problema de um texto como o que vai acima é a sua largueza, a sua subjetividade. Digamos que o empregador deixe de contratar o “Indivíduo X”, que nem saiba ser portador do vírus. Poderá ser vítima de uma denúncia a qualquer momento. Digamos ainda, por hipótese, que o candidato à vaga, em razão de ser portador de um vírus — o da aids ou outro qualquer —, não se mostre apto para a função. Pergunta-se: a sua não contratação é um ato de discriminação?
Extremamente subjetivo também é o vocábulo “segregação”. Sem que se defina o que é isso, os indivíduos ficam sujeitos às acusações as mais disparatadas. A ideia parece, sim, boa e justa. Mas, na prática, acabará fazendo com que pessoas tenham de provar a sua inocência. É o mesmo mal de que padece a PLC 122, conhecida como lei anti-homofobia. Ora, como provar que um candidato gay a uma vaga, eventualmente recusado, não o foi em razão de sua condição sexual?
Um ajuntamento de leis destinadas a proteger grupos em particular está mais próximo da discriminação de estado do que da universalização de direitos.

domingo, 3 de março de 2013

Protecionismo sempre e' um mau negocio (2) - conteudo nacional irracional

As empresas nacionais podem cobrar 25% acima de uma concorrente estrangeira. Isso é o que o governo determina, caro leitor. Ou seja, você vai estar pagando um quarto a mais do preço de qualquer produto, para proteger uma suposta produção nacional.
Já a Petrobras é obrigada a se abastecer no mercado local, mesmo pagando mais caro por isso, e tendo um produto ou serviço de qualidade inferior...
Isso é o que o governo determina.
Claro, o dinheiro não é dele, mas de todos nós...
A burrice de tais políticas é característica de quem ocupa o governo...
Paulo Roberto de Almeida

Petrobras e o ‘item nacional’
Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
O Globo, 1/03/2013

Estatal pede à ANP redução das exigências de conteúdo nacional em 43 itens. Agência e ministério negam.
Petrobras quer rever conteúdo local na 11ª Rodada
Estatal pede à ANP redução de exigência nacional em 43 itens, mas agência e ministério descartam mudanças

RIO e LONDRES A Petrobras encaminhou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) carta na qual afirma que a indústria nacional não terá condições de cumprir o percentual de conteúdo local mínimo exigido pelo órgão para as atividades de exploração e desenvolvimento da produção nas áreas que serão oferecidas na 11ª Rodada de licitações que acontecerá em maio próximo. É a primeira vez que a Petrobras questiona publicamente os índices de conteúdo nacional impostos pela política do governo federal para a indústria petrolífera.
Na carta enviada durante a consulta pública do pré-edital da próxima rodada da ANP, a Petrobras solicita a redução de 43 itens para a exploração e a produção de petróleo e gás em terra e em águas rasas e profundas, citando a falta de capacidade do país. "Foram identificados que os percentuais do conteúdo local mínimo de alguns itens e subitens não são possíveis de serem atendidos pelo mercado fornecedor local".
Segundo o pré-edital da ANP, o afretamento de sondas para águas profundas e rasas (de 100 metros a 400 metros) para exploração e produção deve ter conteúdo local mínimo de 10%. Para produção offshore, 85% das árvores de natal (conjunto de válvulas que controlam a produção, na cabeça do poço) precisam ser nacionais. Em terra, esse percentual sobe para 90%. Também no caso da exploração em terra, o afretamento de sondas deve ser 90% nacional.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard disse ao GLOBO que não haverá mudanças:
- Conteúdo local é uma política de governo. Cabe à Petrobras e à ANP implantá-la.
A executiva acha prematuro discutir mudanças no índice de conteúdo local.
- Assim como não posso analisar a Petrobras por essas dificuldades momentâneas, não posso avaliar a cadeia de fornecedores de bens e serviços por uma situação momentânea.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também descartou mudanças.
A Petrobras explicou que, em alguns itens, os certificados de conteúdo nacional já emitidos pelos fabricantes estão com percentuais abaixo dos valores estabelecidos no pré-edital e, por isso, recomendou à ANP uma nova análise. A estatal esclareceu que sua preocupação é em relação a possíveis multas que poderá sofrer caso o mercado nacional não consiga atender os percentuais. Garantiu que não há risco de atrasos e destacou não existir indicativo de incapacidade nacional a médio e longo prazos.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, está na China, negociando com a estatal Sinopec uma parceria para completar as obras das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. (Colaborou Vivian Oswald, correspondente)

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Congresso americano precisa aprender com o Brasil

Os americanos precisam aprender com os brasileiros, que se mostram dispostos a pagar até 25% mais caro, para comprar "made in Brazil", em lugar da China. Nos EUA talvez se necessitasse pagar até 50% mais caro, mas o que é isso quando se defende a soberania nacional e os empregos locais, não é mesmo?


Lawmakers are fuming that U.S. athletes will be wearing uniforms made in China at the games. 

quinta-feira, 29 de março de 2012

Livros de chumbo, palavras caras...: Argentina coloca barreiras a inteligencia

A Argentina já tem resultados deploráveis em várias áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, inclusive em educação.
Com as medidas cogitadas, ela vai ficar um pouco pior.
Paulo Roberto de Almeida 

Cristina Kirchner limita a importação de livros

SYLVIA COLOMBO, DE BUENOS AIRES

Folha de S. Paulo, 29/03/2012 

Nova lei determina inspeção da quantidade de chumbo na tinta de impressão

Medida argentina impede a entrega em casa de compras feitas em sites estrangeiros, como o Amazon

Nos anos 40, seguidores de Juan Domingo Perón (1895-1974) repetiam a frase: "alpargatas, sim, livros, não", resumindo que o regime preferia ouvir os trabalhadores (que usavam esse calçado) e não os intelectuais e estudantes, que começavam a criticá-lo.
A frase está sendo lembrada agora por conta de uma nova lei protecionista do governo peronista de Cristina Kirchner, que impõe mais travas à importação de livros.
Em outubro, a Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo kirchnerista Guillermo Moreno, determinou que importadores deveriam realizar exportações no mesmo valor das compras.
Em fevereiro, os livros foram incluídos no novo sistema de pedidos de autorização antecipada do mesmo órgão, o que começou a causar demoras na liberação.
Agora, o governo determina que toda obra que chega deve passar por inspeção para avaliar a quantidade de chumbo na tinta usada na impressão. A justificativa é que se trata de medida sanitária.
Fica estabelecido que, no caso de compra pela Amazon ou algum outro site estrangeiro, será necessário ir pessoalmente ao aeroporto, pagar a taxa e esperar a liberação. Não será mais possível receber os livros em casa.
A recepção da medida foi negativa. Várias editoras, como a Oxford e a Santillana, reclamaram. Livreiros e clientes já acusam a falta de livros técnicos, didáticos e infantis nas prateleiras.
INTELECTUAIS
Os intelectuais do grupo Plataforma 2012, do qual fazem parte Beatriz Sarlo, soltou nota de repúdio. Dizem que a medida "afeta o desenvolvimento da ciência e da cultura argentinas. Não só atentam contra o livre direito à informação como significam um triste e perigoso avanço sobre a liberdade das crenças, opiniões e pensamento".
Nas redes sociais, o assunto foi "trending topic" por dois dias, com o "hashtag": "#liberenloslibros".
As pequenas editoras também reclamaram. "Se essa medida fosse acompanhada de outras para apoiar a produção local, como subsídios para traduções e para impressão em gráficas locais, entenderíamos. Mas é apenas uma proibição", disse à Folha Damián Tabarovsky, editor da Mar Dulce, de poesia.
Ele acrescenta que, ao contrário de estimular, a medida pode inibir seus pares. "O custo da impressão está aumentando porque as gráficas estão lotadas para atender as grandes editoras. Nós vamos pagar o preço", conclui.
A indústria de livros na Argentina corresponde a 1% do PIB. As importações em 2011 somaram US$ 131 milhões, e as exportações, US$ 49 milhões. Entre os países que mais exportam para a Argentina estão Colômbia, China, Uruguai e Espanha.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Por favor, pode martelar o meu pé, nao está doendo, em absoluto, imagine, fique a vontade...

...tem muitas outras frases mais para transcrever a indolente atitude de (bem, vocês sabem quem) em relação a essas medidas protecionistas.
E o pior é que agitar medidas retaliatórias (que sabemos não serão aplicadas, é tudo de mentirinha) constitui a pior maneira de encaminhar esse renitente problema argentino, que é um problema para o próprio país.
Eu fico me perguntando onde está a inteligência de certas pessoas.
Não é porque um vizinho faz uma enorme burrice (como estragar o seu próprio jardim, por exemplo, que é o que metaforicamente está fazendo a Argentina), que também vamos fazer igual, para demonstrar que nós também podemos fazer as mesmas besteiras...
Eu me fico perguntando...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil vai retaliar a Argentina
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 26/05/2010

Em teoria, o dia D para a aplicação das barreiras a alimentos importados com similares fabricados na Argentina é 1º de junho

O Ministério do Desenvolvimento já tem uma ação pronta para ser adotada como represália às barreiras da Argentina contra a entrada de alimentos importados, que deixaram caminhões brasileiros retidos na fronteira: o retardamento na liberação das licenças não automáticas de importação para produtos argentinos, respeitando o prazo máximo de 60 dias, estabelecido pela OMC.

Desde outubro, quando as licenças não automáticas estiveram no centro de uma crise comercial entre os dois países, esse sistema foi adotado para mercadorias como vinhos, lácteos e frutas. No entanto, os presidentes Lula e Cristina Kirchner se acertaram e as licenças começaram a ser expedidas em até uma semana pelo Brasil. Agora, pretende-se atrasar a liberação, para mostrar à Casa Rosada que o país não aceitará as novas restrições a alimentos. Seria uma operação tartaruga na análise das licenças.

"Em breve receberemos reclamações dos argentinos", ironizou uma fonte do governo brasileiro. O risco é provocar uma escalada na tensão comercial. Para o Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty, não vale a pena correr esse risco pelo volume de exportações brasileiras afetadas pelas novas barreiras, mas pela forma como a Argentina as adotou, sem comunicação prévia, conforme havia sido acordado entre Lula e Cristina.

Em teoria, o dia D para a aplicação das barreiras a alimentos importados com similares fabricados na Argentina é 1º de junho. Na prática, embora o foco principal sejam produtos europeus, mercadorias brasileiras como milho enlatado e molho de tomate já foram afetadas. Uma das empresas que sentiram o efeito das barreiras foi a Bauducco. Agindo preventivamente e por pressão do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que resiste em oficializar a medida, os importadores deixaram de comprar produtos do Brasil e de outros fornecedores.

Depois de forte reação dos parceiros comerciais, Moreno prometeu aos importadores analisar "caso a caso" a importação de alimentos. Na semana passada, Cristina negou a aplicação das medidas. Tudo isso causou mais confusão entre os exportadores brasileiros, mas o governo avalia que muitos deles deixaram de fechar contratos.

Duas respostas foram, a rigor, praticamente descartadas no curto prazo: levar o caso à OMC ou ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul. Essa última medida está sendo sugerida pela Fiesp. Mas o governo avalia que seriam ações inócuas - até uma decisão da OMC ou do tribunal do Mercosul, com a realização de consultas bilaterais ou a formação do "júri", há um intervalo de cerca de dois anos. Lula e Cristina se encontraram ontem em Buenos Aires, nas celebrações do bicentenário da Revolução de Maio, que iniciou o processo de independência argentina. Trocaram abraços e sorrisos, mas não falaram sobre barreiras.