O problema do mau governo sao os controles... - Editorial Estadao

Se não fosse o TCU, minha gente, tudo estaria perfeito. Mas veem esses auditores chatos e perturbam tudo, a inoperância do governo, a corrupção das construtoras, a calma dos burocratas...

Paulo Roberto de Almeida 

Governo Dilma: esculhambação generalizada.

Blog Do Orlando Tambosi, 4/08/2014

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A gerentona lança projetos com estardalhaço, mas não consegue tirá-los da gaveta. Haja esculhambação. Editorial do Estadão:

Tendo demonstrado, desde seu início, insuperável incapacidade para executar os planos muitas vezes anunciados com estardalhaço de natureza nitidamente eleitoral, o governo Dilma Rousseff não consegue evitar que, nos casos em que consegue tirar os projetos do papel, ocorram falhas na execução. Foi o que constatou a mais recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras que compõem as principais peças de propaganda eleitoral da presidente e candidata à reeleição. Relatórios anteriores do TCU já apontavam problemas em boa parte das obras e dos serviços executada com recursos do Tesouro. O que surpreende na auditoria mais recente, como mostrou reportagem do Estado (1/8), é a extensão do problema: há irregularidades na grande maioria dos contratos e processos examinados.

Segundo o relatório, "há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos significativos sobre o desempenho e qualidade da infraestrutura". Se as falhas precisam ser examinadas "sob um prisma sistêmico" é porque decorrem de procedimentos utilizados pelo governo no planejamento, contratação, fiscalização e pagamento das obras e serviços. Ou seja, elas alcançam todas as etapas.

Quanto à avaliação do TCU de que essas falhas têm "reflexos negativos" sobre a infraestrutura, dela se pode concluir que ou as obras não foram adequadamente planejadas e executadas ou alcançaram valores muito superiores aos orçados. Em qualquer dos casos, há perdas ou ônus para o País.

No programa Minha Casa, Minha Vida, principal bandeira eleitoral da candidata Dilma Rousseff, deficiências nos projetos executivos e problemas estruturais decorrentes de falhas de construção resultaram em obras de baixa qualidade.

Falhas semelhantes foram identificadas pelo TCU em obras do programa das unidades de pronto atendimento, as UPAs 24 Horas, coordenado pelo Ministério da Saúde. Em 13 unidades, os auditores constataram a existência de rachaduras e fissuras nas paredes, infiltrações e afundamento de piso.

Desta vez, os auditores examinaram também 44 processos de concessão de serviços públicos. Trata-se de uma modalidade de participação do capital privado na melhoria de serviços públicos - sobretudo na área de infraestrutura - à qual, por razões ideológicas, o governo do PT vinha resistindo. Quando aceitou conceder um serviço público, impôs condições tão desfavoráveis que afugentou os investidores. Mesmo nos casos em que o programa avançou, os resultados não foram totalmente satisfatórios para o contribuinte.

Nos processos que analisou, o TCU constatou a predominância de falta de parâmetros para a elaboração de estudos técnicos confiáveis, sobretudo no que se refere ao custo das obras. Nas concessões na área de infraestrutura - rodovias, portos, energia, aeroportos e outras -, os órgãos de fiscalização e acompanhamento não dispõem de mecanismos de controle interno nem de padrões para a aferição da qualidade dos serviços e do desempenho das concessionárias. Os interesses dos contribuintes e dos usuários não estão adequadamente protegidos.

No setor elétrico, a auditoria se concentrou na análise do planejamento e da execução das obras destinadas a garantir o fornecimento nas cidades que foram sede da Copa do Mundo. A conclusão, que poderia ser estendida para outros setores, foi a de que houve deficiência no controle, a gestão de risco foi inadequada e a estrutura organizacional dos diferentes órgãos federais envolvidos - desde os responsáveis pelo planejamento e pela execução das obras até os órgãos reguladores - precisa ser aprimorada.

Melhor para o governo que, no setor elétrico, a auditoria tenha se limitado às obras voltadas para a Copa. Se envolvesse todo o programa para o setor anunciado pela presidente, as conclusões teriam sido muito piores. Apresentado como meio para reduzir a tarifa de energia, o programa desorganizou o setor, está exigindo subsídios e financiamentos públicos bilionários e imporá grandes aumentos na conta de luz.

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Plano Real, 20 anos: as perolas dos companheiros - Reinaldo Azevedo

O conhecido jornalista, muy amigo dos petralhas, ajuda os esquecidos a se lembrar do que disseram os patriotas sobre o Plano Real no momento do seu lançamento:

Guido, o gênio. No passado e no presente, ele é uma constante: erra sempre

Nos 20 anos do Plano Real, quero aqui lembrar frases célebres da companheirada. 

Reinaldo Azevedo

(...)

Lula

“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).

“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).

Guido Mantega

“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).

Marco Aurélio Garcia

“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).

Gilberto Carvalho

“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Aloizio Mercadante

“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)

Vicentinho, atual líder do PT na Câmara dos Deputados

“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).

Maria da Conceição Tavares

“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).

Paul Singer

“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil,  11.3.1994).

“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).

Gilberto Dimenstein

“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).

Reinaldo Azevedo

Petrobras, energia: os companheiros mataram a estatal e afundaram pre-sal: conseguiram...

Os companheiros amavam tanto a Petrobras que a ocuparam inteiramente, a ponto de asfixiá-la por completo, e inviabilizar seu desenvolvimento normal, como companhia comercial que era. Virou um feudo do partido totalitário, uma vaca petrolífera, tornada estéril pelas políticas alopradas, em todas as áreas.
Também mexeram, para pior, na lei do petróleo de 1997, por ganância, cupidez, desejo de extorquir dinheiro.
As condições mudaram desde que foi descoberto o pré-sal.
Se os companheiros idiotas tivessem leiloado imediatamente as áreas do pré-sal, segundo aquela legislação (excelente por sinal, pois deixava o risco todo com os investidores estrangeiros), o Brasil teria arrecadado bilhões de dólares, e o petróleo já teria jorrado.
Demoraram 4 anos para fazer um novo regime (estúpido, pois obriga a Petrobras a participar de qualquer prospecção), demoraram mais de 5 anos para fazer leilões pela ANP, e agora o mercado do petróleo está mudando rapidamente.
Basta o barril cair a menos de 80 dólares -- e isso pode ocorrer rapidamente -- que o do pré-sal não valerá mais nada, pois o custo de extração supera esse valor.
Companheiros estúpidos, idiotas, criminosos econômicos, é isso que eles merecem como novas gentilezas...
Paulo Roberto de Almeida

A paralisia da Petrobrás

20 de janeiro de 2014 | 2h 05

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Editorial O Estado de S.Paulo

Submetida pelo governo do PT a uma política de preços que a asfixia financeiramente e a uma estratégia que a força a investir maciçamente na área do pré-sal sem ter recursos suficientes para isso, a Petrobrás não está conseguindo acompanhar as rápidas transformações pelas quais passa o mercado mundial de energia. Está perdendo grandes oportunidades e pode estar comprometendo sua capacidade de manter-se, a médio prazo, entre as principais empresas mundiais do setor. O fato de, em 2013, os Estados Unidos terem deixado de ser seu principal comprador de petróleo, que passou a ser a China, é para ela o sinal mais eloquente das mudanças no mundo da energia.

Nos últimos anos os EUA haviam se tornado fortemente dependentes de países dos quais importavam petróleo maciçamente, como a Arábia Saudita. Mas, com o aumento rápido de sua produção interna de gás e de óleo de xisto, essa dependência vem se reduzindo rapidamente, o que poderá ter consequências políticas.

Relatórios internacionais indicam que já em 2015 os EUA poderão tornar-se o principal produtor mundial de gás natural, à frente da Rússia. Em 2017, poderão superar a Arábia Saudita na produção de petróleo (deverão continuar atrás da Rússia nesse caso). E é possível que, de grandes importadores, se tornem exportadores líquidos de combustível em meados da próxima década.

Em algum momento, a rápida mudança do papel dos EUA na produção mundial de gás e óleo alterará também - para o bem ou para o mal dos diferentes agentes do mercado - as cotações desses produtos. Há o risco de as novas cotações tornarem inviáveis projetos em andamento de exploração de petróleo cujos custos baseiam-se no preço atual do óleo, de US$ 90 a US$ 120 o barril. Estudos combinando o aumento da produção em áreas novas, como a do pré-sal, com a eventual redução da demanda de petróleo convencional, em razão do aumento da produção a partir do xisto, não afastam a possibilidade de o preço do barril cair para US$ 50.

Tudo isso poderá ocorrer em intervalo relativamente curto. Basta ver que a fatia do gás de xisto na produção de gás natural dos EUA pulou de 4% a 5% do total em meados da década passada para 34% em 2012. A projeção da agência oficial americana de estudos de energia é de que, em 2040, o gás de xisto responda pela metade da produção do país. O impacto do aumento da produção de gás de xisto sobre os preços foi notável. Em 2008, a cotação do gás natural estava em cerca de US$ 13 por milhão de BTU (British Thermal Unit, tradicional medida de energia) e atualmente está em cerca de US$ 4.

No caso do petróleo, a fatia do xisto já está perto de 30% do total produzido nos Estados Unidos. É possível que, mesmo com o aumento do óleo de xisto, os EUA continuem sendo importadores líquidos de óleo pelo menos até 2040, mas em proporção bem menor do que a atual. A redução das importações, já em curso, teve como resultado mais visível para o Brasil a queda das exportações da Petrobrás para os EUA.

Nenhuma dessas mudanças foi levada em conta pelos integrantes do governo do PT que - desde o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003, até agora - impuseram o atual modelo de gestão à Petrobrás. Ela hoje arca com as consequências técnicas, financeiras e operacionais desse modelo.

Usada para a acomodação de interesses partidários, a empresa perdeu parte de sua capacidade gerencial em razão de nomeações de natureza política. Transformada em instrumento de combate à inflação, foi submetida a uma política de severo controle dos preços dos derivados de petróleo, que lhe impôs perdas substanciais, porque teve de produzir e importar - pois não ampliou sua capacidade de refino para atender à demanda crescente - a um custo maior do que o valor dos produtos que vende. A política de exploração do petróleo do pré-sal impôs obrigações técnicas e financeiras a que ela não consegue responder com a eficiência e a presteza necessárias.

Nesse quadro, dificilmente poderia acompanhar as rápidas mudanças que ocorrem em todo o mundo.

Telefonicas: companheiros adoram carteis e monopolios

Assim como estão monopolizando o cenário político, os companheiros também preferem tratar com poucas companhias por setor, sobretudo quando elas dependem da regulação estatal, o que torna mais fácil extorquir e chantagear as empresas, como já se tornou costume, ao que parece.

PRA

Acordo entre Telefónica e TIM escancara concentração do setor de telefonia no Brasil

Quatro grandes empresas dominam mais de 99% da telefonia móvel no país e estão travadas para novas aquisições

Telefónica anunciou nesta semana a compra gradual do controle da Telecom Italia (Cristina Arias/Getty Images)

O recente anúncio de aumento de participação do grupo espanhol Telefónica na Telecom Italia escancarou a concentração do mercado brasileiro de telefonia móvel - segmento em que as duas empresas concorrem diretamente no Brasil. De um lado, a primeira detém o controle da Vivo, que, por sua vez, é a líder de mercado, com 28,69% de participação, segundo dados de julho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o grupo italiano, que passa por sérias dificuldades financeiras, é o controlador da TIM, companhia que hoje detém a segunda maior fatia de mercado, de 27,22%. "É um oligopólio concentrado. São quatro empresas que estão praticamente travadas para fazer acordos entre si", afirma Gesner Oliveira, economista e sócio da consultoria GO Associados.

De acordo com dados da Anatel, em 2003, as quatro maiores empresas brasileiras do setor (Vivo, TIM, Claro e Oi) possuíam 91,86% do mercado. Em 2013, essa participação aumentou para 99,56%. Assim, considerando o tamanho dos atuais players do setor - Claro com 24,97% de fatia de mercado e Oi com 18,66% -, é visível que qualquer acordo de fusão, aquisição ou parceira entre duas delas seria considerável 'danoso', de acordo com Oliveira.

Leia mais: Telefónica torna-se sócia majoritária da controladora da TIM
Conselheiros independentes da Telecom Italia se opõem à venda de ativos

Por isso, caso a Telecom Itália precise vender a TIM, para que a Telefónica consiga assumir seu controle, é mais provável que a compra seja feita por uma companhia estrangeira, segundo o economista Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). "É mais provável que haja uma venda da empresa para um grupo de fora, já que é difícil que as empresas se juntem no Brasil. A venda seria uma boa opção até mesmo para manter o valor de mercado da TIM, uma vez que o grupo (Telecom Italia) está endividado e é um setor que exige muitos investimentos", diz o economista.

Contudo, para que uma nova empresa chegue ao país (as apostas estão entre a inglesa Vodafone e a egípcia Orascom), terá de vencer as barreiras burocráticas e regulatórias num setor politicamente complexo e que requer altíssimos investimentos. "O importante no Brasil seria manter esses quatro players como empresas completamente independentes", afirma Eduardo Tude, da consultoria Teleco.

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Proteste cobra explicação do Cade e da Anatel sobre Telefónica e TIM

Concorrência acirrada - Há muitas limitações para que Vivo e TIM se tornem uma só. Primeiramente, são regulatórias. As leis brasileiras para o setor têm restrições para que um mesmo grupo detenha outorga e acumule faixas de frequência de duas operadoras simultaneamente. Há ainda a questão concorrencial: dados da Anatel obtidos pelo site de VEJA mostram que, dentre os 68 DDDs cujos dados são disponibilizados, em 16 as participações da TIM e Vivo somadas corresponderiam a mais de 75% do mercado. Em outros 29 locais, teriam juntas mais de 50% do mercado (sendo em 17 acima de 60%). Apenas em 23 dos DDDs, as duas empresas juntas não teriam 50% do mercado.

Levando em conta o número de linhas por operadora por estado, mais da metade do país teria uma concentração superior a 50%, sendo que destes, quatro apresentariam uma fatia de mais de 75% dominada por TIM e Vivo.

Em 2010, depois que a Telefónica comprou pela primeira vez ações minoritárias da Telco, que, por sua vez, detém ações da Telecom Itália, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Anatel acordaram com a empresa espanhola um Termo de Compromisso de Desempenho (TED) em que a companhia foi impedida de ter acesso a reuniões do Conselho de Administração da italiana onde fossem tratados assuntos sobre o Brasil. Também neste documento, os órgãos deixaram claro que a Telefónica não poderia aumentar sua participação acionária no grupo Telco ao ponto de ter mais votos no Conselho.

Negócios

Brasil pautou o acordo entre Telefónica e Telco, diz FT

Segundo fontes do jornal britânico, todo o acordo foi desenhado para escapar de sanções do órgão antitruste brasileiro

Veja.com, 28/09/2013

TIM e Vivo: operadoras foram o centro da discussão entre Telefónica e Telecom Italia (Luciano Amarante)

As operadoras de telefonia celular Vivo e TIM pautaram as discussões entre a Telefónica e a Telco nas duas últimas semanas, que culminaram com o anúncio do aumento da participaçãoda empresa espanhola na italiana que controla a Telecom Italia, maior acionista da TIM. Segundo fontes do jornal Financial Times, o acordo entre as companhias foi desenhado de forma a não disparar um problema regulatório no Brasil de imediato.

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Governo pede venda da TIM se Telefónica assumir controle da Telco

A forma encontrada de tentar burlar uma infração automática de um termo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) foi a seguinte: apesar de a Telefónica adquirir 66% do controle da Telco (fatia que pode chegar a 70% em 2014), as novas ações só serão convertidas a ordinárias (com direito a voto) em outubro de 2014. Em 2010, quando o órgão julgou o primeiro investimento da Telefónica na Telco (a espanhola adquiriu 46,18% das ações da italiana), determinou que as empresas assinassem um Termo de Compromisso de Desenvolvimento (TCD) que previa que nenhum conselheiro indicado pela Telefónica na Telco teria acesso a dados estratégicos da TIM ou do mercado brasileiro.

Soluções - Ao postergar a conversão de sua participação em ações com direito a voto, a Telefónica escapa do problema — mas não consegue evitar a concentração de mercado. TIM e Vivo juntas possuem cerca de 52% do mercado de telefonia celular, por exemplo. A Telefónica espera que, ao postergar a conversão de ações para 2014, terá exatamente um ano para encontrar uma solução de mercado que não prejudique a concorrência no setor de telecomunicações no Brasil. Essa solução, segundo analistas e o próprio governo, é a venda da TIM. Segundo a lei que regulamenta o órgão antitruste brasileiro, um ano também é o prazo que o Cade terá para julgar os termos do novo acordo. 

O FT afirma, contudo, que a Telefónica não descarta outra solução para o impasse: dividir a TIM entre Vivo, Claro e Oi. A divisão da empresa em três partes, segundo analistas do Citi, é possível, porém difícil de ser executada. "Esperamos que uma consolidação de mercado traga benefícios para as empresas, mas também deve suscitar uma avaliação minuciosa dos órgãos reguladores", afirmou.

Alguns da tribo comecam a perceber (ou apenas querem ficar bem na foto) - Moreira Franco

Hora de mudar

Moreira Franco, ministro da Aviação Civil

29/07/2013

Há coisa de dois anos, ouvi de um diplomata escandinavo a seguinte constatação sobre o Brasil: “Você precisa morar aqui por um tempo para entender que falta de dinheiro não é o problema.” Essa frase foi a primeira coisa que me veio à mente ao ler, há alguns dias, a notícia no GLOBO sobre o relatório de técnicos do Tesouro Nacional que apontava um desperdício de R$ 21,9 bilhões no ensino fundamental no país somente entre 2007 e 2009.

Trata-se de 40% de tudo o que foi investido em educação básica no período, uma dinheirama que deixou de se converter em serviço ao contribuinte devido a problemas de gestão.

O caso é emblemático para entender a onda de protestos que varreu o país no mês de junho. O movimento deixou clara a percepção da sociedade de que os governos no país estão dando as costas a dois princípios constitucionais que deveriam integrar o DNA de qualquer administrador e administração públicos: o da moralidade e o da eficiência.

A resposta do poder público às ruas passa necessariamente por restabelecer esses princípios na forma de gerir bens e serviços que vão do ensino e da saúde aos aeroportos.

O perfil dos manifestantes e de suas reivindicações, frequente e erroneamente apontadas como “difusas”, fica claro num cruzamento de dados de pesquisas de opinião feito por Renato Meirelles, do Instituto Datapopular.

A análise mostra duas coisas importantíssimas: primeiro, que a maior parte dos manifestantes pertence à classe média. Muitos só recentemente passaram a ter emprego formal e, portanto, a recolher impostos na fonte. Isso muda a relação do cidadão com o Estado. Ele passa a ver os serviços públicos não mais como uma caridade, mas como uma contrapartida.

O cidadão exige que esses bens e serviços sejam entregues sem corrupção. E a corrupção necessariamente encarece os serviços públicos, roubando-lhes eficiência. As ruas sabem, instintivamente, o que a Constituição preconiza.

Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/wVgtnA