Eleicoes 2014: TSE decide contra censura do PT sobre consultoria economica - Editorial Estadao

Bem, já que o TSE já proferiu o seu voto, contra a censura que os companheiros totalitários pretendiam impor contra uma empresa de consultoria, mas não apenas por isso, pois eu teria feito igual, com ou sem decisão do TSE, vou agora fazer a minha consultoria eleitoral gratuita, e disponibilizá-la na internet, neste blog sem censura.
Não pretendo fazer propaganda eleitoral, tanto porque nunca faço publicidade de nenhum candidato, apenas debato ideias, posições, posturas e propostas de políticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento e à democracia no Brasil, ou que possam ser absolutamente nefastas, e contrárias a tudo isso, como são as políticas do PT.
Abre-se espaço para a minha consultoria, atenção:

Atenção, investidores que por acaso se pautam pela opinião deste consultor gratuito, aqui vão as as minhas recomendações.
Não comprem ações do PT -- e por extensão, nem chaveiros, camisetas, bonés, e outras porcarias que eles mandaram fabricar na China para ficar mais barato -- e sobretudo não entrem em nenhum fundo administrados por "economistas" do PT (vulgo keynesianos de botequim), pois eles acabam de afundar o Fundo Soberano do Brasil, que começou com 14 bilhões, colocaram tudo em ações da Petrobras, e hoje tem menos de 4 bilhões de patrimônio. Tampouco comprem CDBs do PT, ou dos bancos que eles recomendam, tudo uma malta de larápios e salafrários que um dia serão denunciados por uma boa auditoria do Banco Central.
Não invistam e títulos indexados em ativos petistas, pois eles não conseguem acertar uma, sempre minimizando a inflação e inflacionando a taxa de crescimento (que já está virando taxa de decrescimento, ou de retrocesso).
Não confiem nesses corretores do PT que vierem lhe oferecer uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois as construções são uma porcaria e começam a se desmantelar assim que são entregues.
Por fim, não comprem seguros de vida do PT, nem seguros saúde oferecidos sob essa marca, pois você estará bem arranjado para o resto da sua vida, sem seguro, sem atendimento, sem espólio.
Minha consultoria indica afastar-se de tudo o que seja ligado ao PT, uma marca de fantasia que na verdade esconde outras coisas por trás, como remédio falsificado, alimento com data vencida, produto estragado, sem garantia.
Atenção, censores censórios (com perdão da redundância), espíritos totalitários e juízes do TSE.
Esta não é uma propagada contra; se trata apenas de uma auditoria livre...
Paulo Roberto de Almeida

Liberdade para opinar

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

25 Agosto 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido da coligação "Com a Força do Povo", da candidata Dilma Rousseff à reeleição presidencial, que punha em risco a liberdade de expressão no País. O PT e seus aliados queriam que a divulgação da opinião de uma consultoria econômica na internet fosse considerada como prática de propaganda eleitoral irregular. A maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que não fere a legislação eleitoral publicar e divulgar opiniões sobre os candidatos, e julgou improcedente a representação. Prevaleceu, assim, a possibilidade de que as eleições sejam de fato ocasião para um debate livre de ideias.

A empresa Empiricus Consultoria & Negócios havia publicado na internet um parecer sobre possíveis cenários econômicos decorrentes do resultado das próximas eleições presidenciais. Para divulgar o seu trabalho, a empresa utilizou os serviços de links patrocinados do Google (Google Ads), com as seguintes chamadas: "Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já" e "E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já". O PT não gostou e entrou, juntamente com seus partidos aliados, com uma representação no TSE para que fossem aplicadas ao caso as sanções previstas em lei para propaganda eleitoral irregular.

Em fins de julho, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, concedeu uma liminar favorável ao PT. O Google foi obrigado a retirar os anúncios e a empresa Empiricus foi proibida "de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa no pleito presidencial de 2014". Conforme escreveu o relator na decisão liminar, "parece-me claro o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados". Para Gonzaga, a "ocorrência de propaganda eleitoral paga" se comprovaria pelo fato de o texto, mencionando as próximas eleições, emitir juízos de valor sobre dois candidatos ao pleito presidencial.

No julgamento do caso pelo plenário do TSE, o ministro Gonzaga manteve a sua posição e propôs que a empresa fosse multada em R$ 15 mil, pois, em sua opinião, havia desrespeitado a Lei Eleitoral. Seu voto, no entanto, foi derrotado.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar do relator. Segundo Mendes, trata-se de um caso em que a liberdade de expressão está em jogo e não se pode pretender que "a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendes, bem como o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. A ministra Laurita Vaz votou com o relator.

A decisão do TSE tem duas importantes consequências. Rejeitou-se a concepção, defendida pelo PT na representação, de que um conteúdo opinativo, simplesmente por ter juízos de valor num contexto eleitoral, seja considerado propaganda. Com independência dos efeitos eleitorais que as opiniões possam ter, há liberdade para expressá-las. Uma opinião ter "viés eleitoral" - seja lá o que isso significa - não muda o seu caráter de opinião nem muito menos tira a legitimidade para expressá-la.

Em segundo lugar, preservou-se o direito de divulgar as opiniões. Para um ambiente de liberdade, não basta a possibilidade de expressar opiniões - deve ser possível divulgá-las. Caso contrário, ter-se-ia uma reduzida liberdade de expressão: pode-se emitir opinião, mas apenas entre os seus conhecidos. O fato de investir dinheiro na sua divulgação - como foi o caso da consultoria Empiricus ao pagar ao Google pelos anúncios - não transforma uma opinião em propaganda. Segundo o TSE, opinião divulgada não é sinônimo de propaganda eleitoral paga.

As regras eleitorais devem ser uma proteção para o debate de ideias, e não o contrário. Se o PT entende que a avaliação da consultoria é equivocada, deve responder no mesmo âmbito: com fatos, com argumentos, com ideias. Mas não com a interpretação enviesada da lei. Numa democracia, quem decide sobre as ideias não é o Poder Judiciário. É o voto.

TSE repele censura dos companheiros a consultoria economica; vou fazer a minha...

Bem, já que estamos livres da ameaça, vou fazer a minha previsão, de consultor amador: não será o Fim do Brasil, mas já estamos numa longa decadência econômica, à la Argentina...

Pronto, já fiz. 

E os companheiros não poderão dizer nada: eles amam los hermanos, até já inventaram um peronismo de botequim...

Paulo Roberto de Almeida 

TSE repele tentativa de censura do PT contra consultoria que decretou "O Fim do Brasil"

Coluna de Políbio Braga, 20/08/2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente representação da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) contra as propagandas da consultoria Empiricus que apontavam piora do cenário econômico em caso de reeleição. Eis o que sentenciou Gilmar Mendes:

-  Não vamos querer que a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria.

CLIQUE AQUI para ler o relatório "O fim do Brasil", análise que irritou Dilma e o PT. 

. O caso mais notável, além do Empiricus, foi do Banco Santander, censurado publicamente pelo PT e pelo próprio governo. 

.  A decisão deve nortear futuros julgamentos sobre análises econômicas que tratem de eleições

CLIQUE AQUI para ler, também, “Briga com os números”, de Percival Puggina.

Os neobolcheviques totalitarios nao admitem sair pelas urnas - Guilhonde Albuquerque

Diante da radicalização petista, urnas serão o teste de fogo para a democracia

Blog Do Orlando Tambosi, 29/07/2014

O professor José Augusto Guilhon Albuquerque observa, em artigo publicado no Estadão, que o petismo volta à senda radical que o caracterizava antes da posse de Lula, em 2003. Diante das manobras do Partido Totalitário, a alternância pacífica de poder corre perigo:

Estamos presenciando a recaída de nosso pretenso partido hegemônico, o PT, na radicalização. Não resta dúvida de que Lula está radicalizando, o PT também está e Dilma está aos poucos cedendo às pressões para radicalizar. O que resta é a questão de saber por quê. Dúvida pouco relevante nas eleições de 1982, 1989, 1994 e 1998, quando Lula foi derrotado por causa do caráter radical de seu programa.

Já a vitória de Lula em 2002 deveu-se a fatores que amainaram as aparências mais radicais da campanha. Primeiro foi a substituição de seu programa por uma "carta de princípios" que comprometia um futuro governo petista com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com a manutenção da política econômica até então vigente.

Segundo, a adoção de um estilo de comunicação e um novo discurso acomodatício, de uma personalidade inteiramente nova, com expressão corporal e vestuário "executivo" - tudo diametralmente oposto ao estilo raivoso e confrontacional do passado. E, terceiro, a aliança "pragmática" com seus adversários ideológicos mais opostos, inclusive ícones do regime autoritário e donos dos currais eleitorais mais atrasados do País.

Ninguém precisou se enganar. A esquerda petista não precisava ser enganada porque entendeu o compromisso como sendo apenas uma diversão tática para chegar ao poder e, em seguida, assumir a hegemonia e impor seu programa aos aliados incômodos, às elites dominantes e às classes médias alienadas. Após as eleições de 2002, todas as bandeiras do partido continuaram vigentes, com parte da linguagem mais radical substituída por eufemismos.

As chamadas raposas e os "picaretas" também não se enganaram, porque confiavam em sua lendária capacidade para manipular o jogo parlamentar e os corações e mentes da classe dirigente em proveito próprio. Com isso, esperavam lucrar duplamente, primeiro, barrando as iniciativas inconvenientes do governo, seja as mais audaciosas agressões às instituições vigentes, seja as ameaças aos interesses vitais da maioria ou de setores relevantes da classe política. Em segundo lugar, tornando-se livres para chafurdar sem pejo no lodaçal da República, convenientemente rebatizado de "governança".

Seria a quintessência da aliança espúria, o perfeito win-win game, o jogo em que todos ganham mais do que perdem, com exceção do povo. Afinal, o PT teve de ceder quase todos os anéis, mas ficaram os dedos com os quais por 12 longos anos tem-se aferrado ao poder com todas as suas pompas e todas as suas glórias. E nem todos os anéis se foram. Eles retornam intermitentemente em pronunciamentos oficiais e oficiosos do PT e de suas organizações paragovernamentais.

Percebe-se hoje a insatisfação generalizada que corrói até a medula o pacto pelo imobilismo e a mediocridade que mantém a "governabilidade" da aliança lulo-dilmista. E pela razão muito simples de que talvez, mais ainda do que o povo, os stakeholders da aliança são precisamente os mais insatisfeitos.

O PT está insatisfeito porque, ao fim de 12 anos de tão ardentemente esperada hegemonia, muito pouco ou quase nada se concretizou dos esperados atributos de um partido hegemônico. O monopólio da "direção intelectual e moral" da sociedade, o controle da luta ideológica por meio da submissão da imprensa, a subordinação dos demais poderes e a conquista de prerrogativas supraconstitucionais para o partido vêm sendo, a cada revés, adiados para os "amanhãs que cantam".

Do outro lado, os "picaretas" e as raposas também estão insatisfeitos, porque receberam os anéis, mas não podem ostentá-los nem foram convidados ao baile. Recolhem do butim as migalhas, mas se sentem permanentemente ameaçados - e traídos - pela ganância hegemônica do PT. Sua participação no poder serve para limitar as perdas, mas não os exime de ceder às chantagens e compartilhar a culpa pelos fracassos do governo e a impopularidade que daí resulta.

A popularidade vinha mantendo essa aliança dos insatisfeitos. Mas a insatisfação do PT só era contida pela certeza da reeleição. Sem ela, os amanhãs que cantam não seriam apenas adiados para o próximo quadriênio, mas sine die.

A insatisfação da classe política, do empresariado, das classes dirigentes em geral, já não é contida pela falta de alternativas atribuída à inevitabilidade do continuísmo. A alternativa agora é possível: por que, então, as classes dirigentes optariam pelo suicídio?

Se a radicalização e o clima polarizado que ela implica levaram no passado à derrota eleitoral, e se a alternativa de uma coalizão dos insatisfeitos está fazendo água, então essa radicalização não seria para evitar a derrota, mas para evitar a ameaça da alternância no poder. A radicalização do PT não seria um erro tático, mas uma estratégia deliberada para conquistar sua almejada hegemonia fora das urnas e apesar delas.

Como? Criando um clima conflagrado que contrapõe a legitimidade das ruas à legalidade das instituições; impondo o controle "social" à pura e simples liberdade de pensamento e de expressão; concitando a convocação de assembleias constituintes oportunistas para submeter a Carta a maiorias de ocasião; dissolvendo no dia a dia o direito à propriedade individual para satisfazer os interesses dos militantes organizados; invocando a liberdade de manifestação como desculpa para agredir a liberdade de ir e vir, o patrimônio e até a integridade física das pessoas. O resultado seriam eleições tumultuadas, pondo em risco uma transição pacífica de governo.

A posse de Lula marcou a primeira alternância real entre elites no poder depois do período autoritário, como demonstra Leôncio Martins Rodrigues em suas pesquisas recentes. Resta saber se a atual elite governante e seu partido dominante acatarão o veredicto das urnas e a alternância entre elites no poder que daí deverá decorrer: será o teste de fogo para a democracia brasileira.

Companheiros totalitarios e a arte de atirar nos proprios pés - Merval Pereira

Ataque às empresas privadas: PT mostra a carranca fascista

Blog Do Orlando Tambosi, 29/07/2014

Artigo de Merval Pereira, publicado no jornal O Globo, analisa o autoritarismo e o intervencionismo crescentes do governo Dilma, desesperado diante da indocilidade do mercado e da alternativa de poder:

Concordo com a presidente Dilma, que classificou ontem o que está acontecendo no mercado financeiro de inadmissível e lamentável , mas tenho a visão oposta à dela: o que é inaceitável é um governo, qualquer governo, interferir em uma empresa privada impedindo que ela expresse sua opinião sobre a situação econômica do país. Sobretudo uma instituição financeira, que tem a obrigação de orientar clientes para que invistam seu dinheiro da maneira mais rentável ou segura possível.

Numa democracia capitalista como a nossa, que ainda não é um capitalismo de Estado como o chinês - embora muitos dos que estão no governo sonhem com esse dia -, acusar um banco ou uma financeira de terrorismo eleitoral , por fazerem uma ligação óbvia entre a reeleição da presidente Dilma e dificuldades na economia, é, isso sim, exercer uma pressão indevida sobre instituições privadas.

Daqui a pouco vão impedir o Banco Central de divulgar a pesquisa Focus, que reúne os grandes bancos na previsão de crescimento da economia, pois a cada dia a média das análises indica sua redução, agora abaixo de 1% este ano.

Outro dia, escrevi uma coluna sobre a influência da economia nos resultados eleitorais, e o incômodo que a alta cúpula petista sentia ao ver análises sobre a correspondência entre os resultados das pesquisas eleitorais e os movimentos da Bolsa de Valores: quando Dilma cai, a Bolsa sobe.

Essa constatação, fácil de fazer e presente em todo o noticiário político do país nos últimos dias, ganhou ares de conspiração contra a candidatura governista e gerou intervenções de maneiras variadas do setor público no privado. O Banco Santander foi forçado a pedir desculpas pela análise enviada a investidores sugerindo que prestassem atenção às pesquisas eleitorais, pois, se a presidente Dilma estancasse a queda de sua popularidade ou a recuperasse, os efeitos imediatos seriam a queda da Bolsa e a desvalorização cambial. E vice-versa.

O presidente do PT, Rui Falcão, já havia demonstrado que o partido governista não se contenta com um pedido de desculpas formal, como classificou a presidente Dilma: A informação que deram é que estão demitindo todo o setor que foi responsável pela produção do texto. Inclusive gente de cima. E estão procurando uma maneira de resgatar o que fizeram . Ontem, na sabatina do UOL, a presidente Dilma disse, em tom ameaçador, que terá uma conversa com o CEO do Banco Santander.

Mas não foi apenas o Banco Santander que sofreu esse assédio moral por parte do governo. Também a consultoria de investimentos Empiricus Research foi acusada pelo PT de campanha eleitoral em favor do candidato oposicionista Aécio Neves, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatado o pedido para que fossem retirados do Google Ads anúncios bem-humorados do tipo Como se proteger de Dilma e E se Aécio ganhar .

Justamente é este o ponto. A cada demonstração de autoritarismo e intervencionismo governamental, mais o mercado financeiro rejeita uma reeleição da presidente Dilma, prepara-se para enfrentá-la ou comemora a possibilidade de que não se realize. Isso acontece simplesmente porque o mercado é essencialmente um instrumento da democracia, como transmissor de informações e expressão da opinião pública.

Atitudes como as que vêm se sucedendo, na tentativa de controlar o pensamento e a ação de investidores, só reforçam a ideia de que este é um governo que não tem a cultura da iniciativa privada, e não lida bem com pensamentos divergentes, vendo em qualquer crítica ou mesmo análise uma conspiração de inimigos que devem ser derrotados.

Um dos sócios da consultoria Empiricus Research, Felipe Miranda, afirmou em entrevistas que não se intimidará, e fez uma constatação óbvia. O que já vínhamos falando aos nossos clientes sobre a gestão do governo e a condução da política econômica só piorou com esse cerceamento.

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Eleicoes 2014: os companheiros se exercitam no que mais sabem fazer: ofender, intimidar, ameacar

Não tenho nada a acrescentar: as palavras falam sozinhas...

Paulo Roberto de Almeida 

Eleições 2014

CUT prega 'terror' em caso de vitória de Aécio ou Campos

Lula diz que analista do Santander não entende 'p**** nenhuma' de Brasil

Veja.com, 28/07/2014

Ex-presidente Lula discursa na 14ª plenária nacional da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, indicou nesta segunda-feira o apoio formal à reeleição da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da sua 14ª plenária nacional, em Guarulhos (SP). Na quinta-feira, Dilma participará do encerramento do evento e receberá um documento com a pauta da CUT, com temas como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada do trabalho. Será a primeira agenda de campanha de Dilma no Estado de São Paulo. O presidente da CUT, Wagner Freitas, afirmou que a entidade tem de eleger Dilma e fez um discurso de "terror" contra os dois principais adversários da petista nas eleições, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

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Dilma admite efeitos de crise financeira: 'Todos nós erramos'

Freitas disse que o tucano "nunca trabalhou na vida" e busca o apoio de centrais sindicais. "Alguém acha que a eleição do Aécio vai significar investimento em política pública de qualidade no Brasil? Uma coisa central é reeleger a presidente Dilma. É importantíssimo para nós continuar tendo um governo que se articule direto conosco", discursou Freitas.

"Se nós conseguirmos um plebiscito popular para reforma política e o Aécio ganhar a eleição ele joga o plebiscito no lixo. Se nós conseguirmos todos os aumentos nas campanhas salariais e o Aécio ganhar a eleição, vamos ter problema e teremos de fazer campanha para defender a empresa pública, os nossos direitos e o salário. Se o Aécio ganhar a eleição ele vai acabar com a conquista que se consolidou com o presidente Lula, de valorização do salário mínimo". 

O líder sindical também dirigiu o discurso contra Eduardo Campos, para uma plateia com dirigentes e militantes de Pernambuco, Estado que o candidato governou. "O Eduardo Campos disse que não só vai cumprir a plataforma da classe trabalhadora como vai fazer mais. É verdade, pessoal de Pernambuco, que o Eduardo vai cumprir a plataforma?", perguntou aos sindicalistas. A reposta foi negativa.

Caso Santander – Na abertura do encontro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criticou a carta com projeções econômicas negativas sobre uma eventual vitória eleitoral de Dilma. O texto foi enviado a correntistas do banco Santander. Lula afirmou que o "não há lugar no mundo em que o Santander ganhe mais dinheiro do que no Brasil". Em discurso dirigido ao presidente mundial do Grupo Santander, Emilio Botin, Lula disse que "o Brasil não vai jogar fora a confiança que conquistou".

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'Sou pago para falar o que penso', diz analista de consultoria cerceada pelo PT

"Botin, é o seguinte, querido: tenho consciência de que não foi você quem falou, mas essa moça tua que falou não entende p**** nenhuma de Brasil, e nada de governo Dilma", disse Lula. "Manter uma mulher dessa em cargo de chefia, sinceramente... pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim que eu sei o que falo."

Lula também afirmou que, no mercado financeiro, "um engole o outro" e "todos os dias as pessoas inventam mentira sobre outras pessoas e falam mal para tentar derrubar as ações de empresas e governos, para levantar as próprias".

(Felipe Frazão, de Guarulhos)

Num ato escandalosamente ilegal da CUT, Lula e sindicalistas fazem terrorismo eleitoral; chefão petista puxa o saco de banqueiro espanhol, pede a cabeça de uma bancária e diz que ela não entende “porra nenhuma” de Brasil! É o nível dessa gente…

Reinaldo Azevedo, 28/07/2014

Lula praticando ilegalidades em plenária da CUT: lei proíbe entidade sindical de fazer campanha eleitoral

Pois é… Vamos ver por onde começar.
Luiz Inácio Lula da Silva era o convidado de honra do encerramento da 14ª Plenária da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, que ocorreu nesta segunda-feira, em Guarulhos. Falou pelos cotovelos, puxou o saco de banqueiro, pediu a cabeça de uma bancária, disse palavrão, fez terrorismo eleitoral… Tudo em parceria com dirigentes da entidade… Barbarizou, enfim, como é de seu feitio. Vamos ver.
Sindicatos e centrais sindicais tiram parte considerável de seu sustento de um imposto — a tal contribuição obrigatória, que está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 1940. Ainda que o vivente não seja sindicalizado, é obrigado a doar para a entidade sindical um dia de seu trabalho. Em 2008, foi aprovada a Lei 11.648 que reconhecia a existência das centrais sindicais e lhes entregava uma fatia da verba bilionária. Só para vocês terem uma ideia, em 2013, a contribuição sindical rendeu R$ 3,2 bilhões, que têm de ser assim distribuídos:
a) 5% para a confederação correspondente;
b) 10% para a central sindical;
c) 15% para a federação;
d) 60% para o sindicato respectivo; e
e) 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.
Muito bem! Isso quer dizer que os sindicatos arrecadaram, sem precisar fazer o menor esforço, por determinação legal, R$ 1,920 bilhão (sim, um bilhão, novecentos e vinte milhões de reais). As centrais, sozinhas, ficaram com R$ 320 milhões. No projeto de lei original, essas entidades teriam de prestar contas ao TCU sobre o uso desse dinheiro. Lula vetou. Elas gastam a grana, que é de todos os trabalhadores, como lhes der na telha, sem prestar contas a ninguém.
Sigamos. Lula foi ao evento da CUT. E ouviu o presidente da entidade, Wagner Freitas, fazer terrorismo eleitoral contra o tucano Aécio Neves, defendendo, de quebra, a candidatura de Dilma Rouseff. Afirmou o rapaz: “Alguém acha que a eleição do Aécio vai significar investimento em política pública de qualidade no Brasil? Uma coisa central é reeleger a presidente Dilma. É importantíssimo para nós continuar tendo um governo que se articule direto conosco”.
O rapaz não parou por aí: “Se nós conseguirmos todos os aumentos nas campanhas salariais e o Aécio ganhar a eleição, vamos ter problema e teremos de fazer campanha para defender a empresa pública, os nossos direitos e o salário. Se o Aécio ganhar a eleição, ele vai acabar com a conquista que se consolidou com o presidente Lula, de valorização do salário mínimo”.
É incrível! Essa gente é capaz de dizer as mentiras mais disparatadas sem nem mesmo corar. Atenção, meus caros! Nos oito anos do governo FHC, o mínimo teve valorização real (descontada a inflação, pelo IPCA), de 85,04%; nos oito anos de Lula, foi um pouco maior: 98,32%; no quatro anos de Dilma, deverá ser de apenas 15,44%.
E isso foi apenas parte das falas terroristas do dia. Aí Lula pegou o microfone. Afirmou que as conquistas sociais só terão continuidade se Dilma for reeleita. E se referiu ao informe que o Banco Santander (leiam post) enviou a alguns correntistas, alertando para o risco de deterioração dos indicadores econômicos caso a presidente volte a subir nas pesquisas. O chefão petista não teve dúvida: puxou o saco do banqueiro, o presidente mundial do Santander, Emilio Botin, e pediu a cabeça da bancária, a analista. E apelou, como é de seu feitio, a um palavrão:
“Botin, é o seguinte, querido: tenho consciência de que não foi você quem falou. Mas essa moça tua que falou não entende porra nenhuma de Brasil, e nada de governo Dilma. Manter uma mulher dessa em cargo de chefia, sinceramente… Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim que eu sei o que falo.”
 Ora vejam… Lula, segundo quem Dilma vai governar para o andar de baixo, e seus adversários, para o andar de cima, ficou de joelhos diante do banqueiro, que é do andar de cima, e pediu a cabeça da bancária, que é do andar de baixo.
Afirmei que o ato foi escandalosamente ilegal, certo? Pois é. Existe uma lei que regulamenta as eleições: a 9.504. Estabelece o Inciso VI do Artigo 24:
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
(…)
VI – entidade de classe ou sindical.
A simples expressão de preferência de um órgão sindical, ainda que por meio de um boletim eletrônico, que pode sair a custo quase zero, caracteriza uma forma de publicidade. O que se viu nesta segunda foi muito mais: a CUT organizou uma plenária que serviu, de modo escancarado, para fazer campanha eleitoral. É evidente que está caracterizada aí uma doação a Dilma “estimável em dinheiro”. E de que “dinheiro” estamos falando? Justamente daquele que sai do bolso de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não.
Que coisa fabulosa! O TSE mandou uma consultoria tirar da Internet simples avaliações que fazia sobre as possíveis consequências da eventual reeleição de Dilma. Estamos a falar de uma consultoria privada, que faz isso às próprias expensas. Lê a sua análise quem quer. E no caso da CUT? Parte do dinheiro que a entidade movimenta é pública. Todos os trabalhadores a sustentam, queiram ou não, sejam sindicalizados ou não. Contrariando flagrantemente a lei, seus dirigentes expressam preferência por uma candidatura, demonizam a outra e ainda chamam para discursar o garoto-propaganda de um partido.
Aí, em nome dos trabalhadores, o dito-cujo, que atende pelo nome de Lula, faz mesuras ao banqueiro e chuta o traseiro da bancária.
Não sei se o evento foi mais asqueroso do que ilegal ou mais ilegal do que asqueroso.

Verdades que os totalitarios nao gostam de ouvir - Geraldo Samor (Veja Negócios)

Veja.com, 27/07/2014

 às 16:02 \ Mercado de ideias

Geraldo Samor

Santander: Verdades que não cabem num extrato

Doze anos depois da ‘carta’, um extrato assusta o PT

O episódio que começou com a singela opinião de um analista do banco Santander e terminou num pedido de desculpas, na vitimização do PT e na demissão de funcionários do banco mostra o crescente constrangimento do debate de ideias no Brasil, já tão pobre e imbecilizado.

Dizer que, se Dilma for reeleita, a Bolsa vai cair e o dólar vai subir é como “prever” que o rio corre para o mar, ou que o dia amanhecerá depois da noite.

Ao tentar envenenar a análise clara do Santander, o PT só prova que, além de ser mau gestor da economia, o partido está cada vez mais medroso, mais cheio de mimimi, e mais distante da democracia.

Senhoras e senhores, liberais e conservadores, petistas e tucanos: O dinheiro não aceita desaforo. O dinheiro não é “amigo” de uns, nem tem antipatia com outros. Ele não é um ente político nem partidário. Ele é um freelancer que só busca uma coisa: retorno sobre o investimento. Boa parte do PIB nacional já “votou” no PT em 2006 e até em 2010, uma época em que o partido deixou a economia em paz no seu tripé e foi cuidar dos programas sociais.

Mas, ensinam os livros de economia, os donos do dinheiro são sujeitos excêntricos: eles só acham possível obter retorno quando as regras são claras e estáveis, quando a inflação está baixa, e quando o País cresce. Infelizmente — para a Presidente Dilma, para o mercado e para o País — seu governo falhou nos três quesitos. Nada pessoal, Presidente.

O Santander está certo: se este governo que produz PIBinho atrás de PIBinho e que faz com que empresários represem investimentos for reeleito, as empresas brasileiras valerão menos, o dólar valerá mais, e a economia continuará crescendo pouco ou nada. Isto é uma realidade econômica, mas se você não entende o sentido da frase “não existe almoço grátis”, nem precisa continuar lendo.

Qualquer brasileiro pode se lixar para o valor das empresas, dar de ombros para o valor do dólar, e não se ligar na taxa de crescimento do Brasil — apesar das três coisas terem impacto na sua vida e na do seu vizinho — e pode votar na Presidente Dilma. É um direito dele, assim como deveria ser direito de um analista de banco…. analisar os incentivos dos agentes econômicos, como fizeram os funcionários do Santander.

É curioso que, na eleição de 2002, o então candidato Lula (então conhecido no mercado como Satã) entendeu a importância de se comunicar com o mercado (ainda conhecido no PT como Satã) em sua famosa “carta ao povo brasileiro” — mais conhecida, na piada que a história consagrou, como “carta ao banqueiro brasileiro”. Para quem não se lembra, era uma carta em que o PT jurava que ia honrar as dívidas e não bagunçar a economia que FHC havia acabado de consertar.

É isto mesmo, companheiros. Saboreiem a ironia: o partido que um dia teve a coragem de escrever uma carta pública, renunciando a 20 anos de nonsense econômico, hoje se faz de vítima histérica de uma opinião nada controversa escrita num reles extrato. Pior: não quer que sua política econômica passe pela análise de profissionais de uma empresa financeira que é paga para orientar seus correntistas.

Rui Falcão, presidente do PT, disse ao Estadão: “O que aconteceu é proibido, porque você não pode fazer manifestações que por qualquer razão interfiram na decisão de voto. E aquele tipo de afirmação pode sim interferir na decisão do voto.”

Levada ao limite, a tese de Falcão impediria o debate político, já que qualquer cidadão que emite uma opinião “interfere” na decisão de voto de alguém. Se fosse assim, só nos restaria sentar e assistir à propaganda eleitoral, aquele espaço onde existe tudo, menos verdade.

Os esforços do PT de se fazer de vítima do mercado nessa estória revelam a pobreza intelectual do partido, sua incapacidade de lidar com críticas e seu oportunismo em bancar a vítima. Nos EUA, quando os democratas estão na frente numa corrida eleitoral, os bancos frequentemente dizem que isso é má notícia para o mercado (“vendam suas ações”), pois democratas tendem a querer mais impostos e mais gastos. Apesar disso, não há registro do Partido Democrata ameaçar o JP Morgan ou a Goldman Sachs de “interferir no processo”.

Quanto ao Santander, que assumiu o “erro” e pediu desculpas, também aprendemos uma coisa: Nem o banco mais umbilicalmente conectado com o Governo — com exceção dos próprios bancos estatais — conseguiu controlar uma opinião que, de tão óbvia, passou desapercebida por qualquer controle interno.

A postura subalterna do Santander — noves fora a covardia inominável de demitir seu time de analistas — não é, entretanto, de se estranhar. O banco é como o capital: só quer saber de seu retorno. É um negócio amoral.

Já da política se espera muito mais — o livre debate de ideias — e é preocupante que os políticos não estejam à altura das expectativas.

No final das contas, o extrato do Santander só mostrou uma democracia com saldo negativo.

Por Geraldo Samor

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Decreto bolivariano dos sovietes petistas: os totalitarios ainda querem que paguemos por sua ditadura

Como se ouve frequentemente numa publicidade de presunto: "Nem a pau, Juvenal!"
Ou então: "Por que vocês não vão catar coquinho em Cuba".
Ou como diria um candidato: "Já deu PT!"
Acho que é isso.
Em todo caso, leiam o editorial desse jornal reacionário do Partido da Imprensa Golpista...
Paulo Roberto de Almeida

Teimosia inconstitucional

 Editorial O Estado de S.Paulo, 21/07/2014

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar pedido de urgência para a votação do decreto legislativo que revoga o decreto presidencial 8.243, criador do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e da Política Nacional de Participação Social (PNPS), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou a intenção do governo de criar, mediante novo decreto presidencial, um fundo para financiar o funcionamento dos conselhos. A mais nova invenção palaciana tem nome: Fundo Financeiro da Participação Social.

O Palácio do Planalto sabe que o Poder Legislativo é contrário ao SNPS e à PNPS. Gilberto Carvalho afirmou em relação ao decreto legislativo que anula o decreto presidencial 8.243: "Se fosse votado ontem (dia 15/7) teríamos uma fragorosa derrota". Ao invés de respeitar o Legislativo - o que seria a atitude correta de um Poder Executivo que compreende o que significa a separação dos poderes num Estado Democrático de Direito -, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência pediu pressão em cima do Congresso: "Queria deixar para vocês (falava aos representantes do Conselho Nacional de Saúde) o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. (...) Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização". Tendo em vista a experiência dictatorial prévia, a Constituição de 1988, no seu art. 85, previu como crime de responsabilidade os atos da Presidência da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo. Não seria perda de tempo se o Palácio do Planalto relesse esse artigo da Constituição.

A proposta de criação, por decreto, do Fundo Financeiro da Participação Social também fere a Constituição, pois ela impede que a Presidência da República disponha, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal que implique aumento de despesa. Ora, segundo Gilberto Carvalho, a Presidência da República pretende criar, por decreto, novas despesas para financiar os conselhos populares. Especificou, inclusive, que essas despesas seriam para a compra de passagens e a manutenção de uma infraestrutura dos conselhos populares. "Infraestrutura mínima", pontuou o ministro. Quer seja mínima quer seja máxima, a medida, como anunciada, é claramente inconstitucional.

Mais uma vez fica explícito o desejo do Executivo de controlar os movimentos sociais. Ele criou por decreto o sistema de participação social. Ele instituiu por decreto a política de participação social, que está sob a coordenação da própria Secretaria-Geral da Presidência da República. E agora quer por decreto financiar os movimentos sociais. É o itinerário da domesticação dos movimentos sociais, cujo ponto final é o aparelhamento do Estado.

Cada vez se torna mais evidente, apesar dos contínuos sofismas do Palácio do Planalto, que o lulopetismo pretende criar canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, com o consequente aparelhamento do Estado, para impor a sua vontade sobre os outros Poderes. Não contentes com o sistema representativo, os inquilinos do Palácio do Planalto querem impor, por decreto, uma "democracia direta".

E isso é apenas o começo, conforme informa a candidata Dilma Rousseff em seu programa de governo para o próximo quadriênio. Ela deixa claro que quer avançar neste sistema, sob a alegação de "que o Brasil precisa sempre de mais, e nunca de menos democracia". Só que a democracia preconizada é aquela que os inquilinos do poder - que dela querem se tornar donos incontestes - podem controlar, domesticar, "aumentar".

Ainda que o Palácio do Planalto pareça não entender, aumentar legitimamente a democracia é - em primeiro lugar - respeitar a Constituição, ato soberano de uma nação, que limita o poder do Estado e do governo e garante a igualdade política de todos os cidadãos. Tudo aquilo que não respeite esse mínimo constitucional é retórica de dominação. E, se os defensores dessa perversa lógica estão investidos de poder, a retórica fica a um passo de se configurar como arbítrio. Não é à toa que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência se sente à vontade para falar as maiores barbaridades como se fossem ordinárias medidas de governo.

A farsa bolivariana do partido totalitario: o decreto dos sovietes tupiniquins vai para o lixo da historia

Petismo: a farsa como método

Blog Do Orlando Tambosi, 16/06/2014

Perdendo apoio no Congresso, inclusive com a debandada de aliados, o governo tenta trocar a democracia representativa pela "democracia direta". É o velho assembleísmo petista, herança de uma tradição autoritária típica do esquerdismo. Artigo de Paulo Rabello de Castro no Estadão:

Menos pela ameaça que poderia representar, se chance tivesse de sobreviver ao Congresso, o decreto presidencial que cria os conselhos populares merece o alarde e a resistência que provocou por representar mais uma tentativa do PT de governar à revelia da sociedade organizada.

Com os movimentos sociais fugindo ao controle em meio a uma campanha eleitoral que devolve o partido ao patamar histórico de 30% das intenções de voto - insuficiente para a reeleição de sua candidata -, e com uma base parlamentar cada dia mais hostil, o PT investe na chamada democracia direta.

A defesa do decreto pelos ministros Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, a quem ficariam subordinados os tais conselhos, não resiste a uma simples constatação: se boa fé política os movesse, o Congresso seria incluído na iniciativa com uma proposta em forma de projeto de lei, ainda que isso não corrigisse a inconsistência da iniciativa.

Mas como a ideia é exatamente substituir o Poder Legislativo por conselhos de composição ideológica afinada com o PT, a opção pelo decreto é autoexplicativa. O assembleísmo, do qual são retrato fiel as chamadas conferências nacionais do PT, representaria a "sociedade civil", no ideal petista de governo, onde o Congresso seria melhor se decorativo.

Se votado hoje o projeto de Decreto Legislativo da oposição, que revoga o presidencial, o Congresso imporia nova derrota à presidente Dilma, agora na véspera da eleição, razão pela qual o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), preferiu adiá-la, a pedido do vice- presidente Michel Temer.

Mas a conta continuará a mesma após a eleição: para aprovar o decreto legislativo que revoga o presidencial são necessários 257 votos - 19 a menos que os 238 dos dez partidos que o apresentaram. Como o PMDB já se manifestou contrário e o espírito de autodefesa do Congresso o rejeita, não há futuro para os conselhos do PT.

O que resta do episódio é a indigência de conteúdos do governo petista, incapaz de produzir propostas que respondam aos anseios reais da população.

O partido insiste na opção da farsa como método, como demonstrou mais uma vez ao assumir a desfiliação do deputado André Vargas (PR), flagrado em corrupção.

Na vida real, o PT fez um acordo com Vargas, a quem interessava a desfiliação, como forma de evitar sua cassação e viabilizar seu retorno na próxima eleição, escapando à consequente perda dos direitos políticos por oito anos.

Não falta razão, por isso, ao ex-presidente Lula, quando manifesta preocupação com a imagem de corrupção que passou a selo do partido, líder hoje nesse quesito.

Soviets nao faziam parte do programa da candidata - o Globo

Como eu já tinha escrito neste espaço, a criação dos sovietes bolivariano-petistas, por decreto unilateral do executivo, responde a dois fenômenos: por um lado, a um instinto genético dos companheiros, que é o seu totalitarismo entranhado; por outro, ao seu desespero, ao antecipar a derrota nas eleições de outubro.

Quanto ao primeiro, não há nada que se possa fazer: os mais velhos vão morrer totalitários. Os mais jovens talvez possam ser reeducados parase libertar desse neobolchevismo idiota.

No segundo aspecto, só existe uma solução: impor uma derrota aplastante ao partido totalitário em outubro.

No intervalo, o Congresso tem uma única obrigação: rejeitar politicamente, anular formalmente e condenar por vergonhoso, vicioso e inconstitucional o decreto totalitário.

Paulo Roberto de Almeida 

Consulta popular contraria promessa de Dilma feita durante campanha

 O Globo, 10/06/2014

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria mecanismos de participação social, publicado na segunda-feira e questionado pela oposição, não estava previsto nas diretrizes do governo, divulgadas quando Dilma ainda era candidata ao Planalto. O primeiro dos “13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff”, que sugere o fortalecimento da democracia, não trata da expansão de conselhos consultivos por dentro da máquina estatal. Pelo contrário, só cita o “incentivo à participação popular” para a realização de uma reforma política, que ainda assim se daria em “amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional”. E é justamente o Congresso que fica enfraquecido e sobreposto, segundo críticos do decreto, que também afirmam que os conselhos que já existem sofrem aparelhamento político.

Ex-presidente Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior participou de conselhos municipais e estaduais, além do CNS, que presidiu por quatro anos e onde foi membro da mesa diretora por sete anos. Ele nega que o decreto 8243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), engesse o governo, mas cita como empecilhos o aparelhamento político e falhas de execução:

— Não cabe o discurso de engessamento de governo. Mas o fato de haver a política não significa necessariamente que as coisas devem acontecer de acordo como preconiza a política, o texto original. O SUS é política de Estado, tem uma legislação que é talvez a mais avançada do mundo. No entanto, o SUS é uma colcha de retalhos — afirmou Batista, que se diz desiludido e criticou o aparelhamento político do CNS desde a gestão de Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde.

Mário Scheffer, professor da USP e ex-conselheiro do CNS por cinco anos, lembra que já há conselhos em quase todas as instâncias. Ele defende que o mais adequado seria valorizá-los, em vez de propor a criação de outros. Scheffer critica o aparelhamento político desses colegiados.

— Não faltam conselhos, eles existem em quase todas as instâncias. O Conselho Nacional de Saúde existe desde 1990, mas não é respeitado. Esses conselhos foram cooptados, encurralados pelo governo. Não cumprem o papel de fiscalizar e propor alternativas. São espaços onde o governo exerce muita influência, são subservientes à agenda do governo e formados por corporações e pessoas majoritariamente alinhadas a ele. Acho adequado criar novas formas, mas é preciso olhar para o que já existe, e o que vemos é o aparelhamento. Me parece ser somente uma questão de retórica. Não me parece ter sido isso que os movimentos sociais pediram — disse Scheffer.

Oposição quer votar anulação do decreto

Parlamentares do governo e da oposição se desentendem sobre o decreto de Dilma Rousseff. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, elogia a iniciativa. Ela nega que o cidadão que não é sindicalizado ou filiado a ONGs ficará alijado do processo de decisão, e fala que a PNPS destrava amarras burocráticas.

— A atuação do Estado brasileiro é toda permeada pela interação entre Estado e sociedade civil. Considero uma medida muito importante. Os conselhos populares já estão consolidados. Só o Brasil tem esse sistema nacional de participação. Muitos países nos visitam por isso — afirmou Rosário.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que vai insistir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para que inclua na pauta desta semana, a do esforço concentrado antes da Copa, o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o decreto de Dilma, que cria uma superestrutura de consulta popular dentro do governo federal.

Para o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o decreto da presidente Dilma lembra as ações do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

— É uma atitude demagógica, pré-eleitoral — disse Maia.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), defendeu o decreto de Dilma. Para ele, esse tipo de conselho popular fazem parte da democracia.

— Essa iniciativa do DEM de querer derrubar o decreto da presidente Dilma é contra os movimentos populares. O decreto fortalece o direito de todos participarem, o que é natural na democracia — disse Vicentinho, ex-presidente da CUT.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), criticou ontem o decreto e defendeu a revogação.

— É a atitude de um governo que está sem rumo. Esse tipo de medida está fora de sintonia com o que a sociedade deseja — disse Imbassahy.