Decreto bolivariano: o soviete do partido totalitario - Demetrio Magnoli

O povo organizado

Demetrio Magnoli

Folha de S.Paulo, sábado, 21 de junho de 2014

A finalidade do Decreto 8.243 é moldar uma 'sociedade civil' adaptada às estratégias de poder do governo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) converteu-se numa linha de montagem de artefatos ideológicos. Entre tantos países, escolheu a Venezuela chavista como sede de sua única filial no exterior. Num relatório produzido pela filial, lê-se o seguinte: "O modelo bolivariano afasta-se, sem dúvidas, da democracia representativa despolitizadora que predomina ainda hoje no mundo. Supera o modelo idealizado pelos pais fundadores da república norte-americana". As duas frases ajudam a decifrar o sentido do decreto presidencial que instaura a "democracia participativa".

As palavras cruciais são "democracia representativa despolitizadora". De fato, o princípio da representação sustenta-se sobre o pressuposto de que os cidadãos têm outros afazeres além da política. A maioria esmagadora das pessoas consagra o seu tempo ao trabalho produtivo, aos estudos, ao lazer, aos afetos e aos amores. Os militantes políticos, pelo contrário, dedicam-se essencialmente à carreira política, que enxergam como fonte de poder, prestígio, dinheiro ou (raramente) como ferramenta para a "reforma do mundo". O Decreto 8.243, dos "conselhos participativos", procura reduzir a abrangência da "democracia representativa despolitizadora". É um golpe dos militantes políticos contra as pessoas comuns, cuja "participação" perde valor nos centros de decisão de políticas públicas.

O conceito de sociedade civil (ou "esfera pública") é objeto de complexas discussões filosóficas, mas existe um consenso básico enunciado por Habermas: a autoridade estatal não faz parte dela. O governo brasileiro, contudo, baixou um decreto que oferece uma definição oficial de sociedade civil ("o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações"). Em todo o debate sobre o Decreto 8.243 não há nada mais chocante do que a ausência de um grito coletivo de indignação da sociedade civil diante dessa suprema arrogância estatal. No Brasil, o Estado nasceu antes da nação e, de certo modo, a esculpiu segundo suas conveniências. Uma prova da persistente fragilidade de nossa sociedade civil encontra-se nesse silêncio --e, mais ainda, na recepção calorosa do decreto por intelectuais que ganham a vida falando sobre a sociedade civil.

A finalidade do Decreto 8.243 é moldar uma "sociedade civil" adaptada às estratégias de poder do governo: o "povo organizado", no dialeto dos militantes. Na prática, a seleção dos "coletivos" e "movimentos sociais" com assento nos "conselhos participativos" equivale à atribuição de rótulos de legitimidade oficial a determinadas lideranças sociais. Sob o lulopetismo, o Estado não apenas define a sociedade civil, mas também traça os seus contornos, excluindo os "indesejáveis" da esfera pública. "Participação"? Não: a "democracia participativa" pretende restringir a fiscalização social do Estado aos associados ideológicos do governo.

O Decreto 8.243 nasce no solo arado pela crise de legitimidade do sistema político-partidário e pela desmoralização do poder parlamentar. A "sociedade civil" que o decreto delineia tem a vocação de operar como um parlamento paralelo. Gilberto Carvalho, nomeado secretário-geral da "sociedade civil" estatizada, não mente quando diz que o embrião dessa "democracia participativa" já existe, na forma de "conselhos" e "conferências nacionais" controlados por "movimentos sociais" financiados, direta ou indiretamente, pelo governo.

No final do segundo mandato de Lula, realizou-se a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), um encontro desses "movimentos sociais" promovido pelo governo. A Confecom aprovou o "controle social da mídia" --isto é, no dialeto dos militantes, a censura à imprensa. Para florescer, a "sociedade civil" estatizada precisa amordaçar a sociedade civil.

Soviets nao faziam parte do programa da candidata - o Globo

Como eu já tinha escrito neste espaço, a criação dos sovietes bolivariano-petistas, por decreto unilateral do executivo, responde a dois fenômenos: por um lado, a um instinto genético dos companheiros, que é o seu totalitarismo entranhado; por outro, ao seu desespero, ao antecipar a derrota nas eleições de outubro.

Quanto ao primeiro, não há nada que se possa fazer: os mais velhos vão morrer totalitários. Os mais jovens talvez possam ser reeducados parase libertar desse neobolchevismo idiota.

No segundo aspecto, só existe uma solução: impor uma derrota aplastante ao partido totalitário em outubro.

No intervalo, o Congresso tem uma única obrigação: rejeitar politicamente, anular formalmente e condenar por vergonhoso, vicioso e inconstitucional o decreto totalitário.

Paulo Roberto de Almeida 

Consulta popular contraria promessa de Dilma feita durante campanha

 O Globo, 10/06/2014

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria mecanismos de participação social, publicado na segunda-feira e questionado pela oposição, não estava previsto nas diretrizes do governo, divulgadas quando Dilma ainda era candidata ao Planalto. O primeiro dos “13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff”, que sugere o fortalecimento da democracia, não trata da expansão de conselhos consultivos por dentro da máquina estatal. Pelo contrário, só cita o “incentivo à participação popular” para a realização de uma reforma política, que ainda assim se daria em “amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional”. E é justamente o Congresso que fica enfraquecido e sobreposto, segundo críticos do decreto, que também afirmam que os conselhos que já existem sofrem aparelhamento político.

Ex-presidente Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior participou de conselhos municipais e estaduais, além do CNS, que presidiu por quatro anos e onde foi membro da mesa diretora por sete anos. Ele nega que o decreto 8243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), engesse o governo, mas cita como empecilhos o aparelhamento político e falhas de execução:

— Não cabe o discurso de engessamento de governo. Mas o fato de haver a política não significa necessariamente que as coisas devem acontecer de acordo como preconiza a política, o texto original. O SUS é política de Estado, tem uma legislação que é talvez a mais avançada do mundo. No entanto, o SUS é uma colcha de retalhos — afirmou Batista, que se diz desiludido e criticou o aparelhamento político do CNS desde a gestão de Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde.

Mário Scheffer, professor da USP e ex-conselheiro do CNS por cinco anos, lembra que já há conselhos em quase todas as instâncias. Ele defende que o mais adequado seria valorizá-los, em vez de propor a criação de outros. Scheffer critica o aparelhamento político desses colegiados.

— Não faltam conselhos, eles existem em quase todas as instâncias. O Conselho Nacional de Saúde existe desde 1990, mas não é respeitado. Esses conselhos foram cooptados, encurralados pelo governo. Não cumprem o papel de fiscalizar e propor alternativas. São espaços onde o governo exerce muita influência, são subservientes à agenda do governo e formados por corporações e pessoas majoritariamente alinhadas a ele. Acho adequado criar novas formas, mas é preciso olhar para o que já existe, e o que vemos é o aparelhamento. Me parece ser somente uma questão de retórica. Não me parece ter sido isso que os movimentos sociais pediram — disse Scheffer.

Oposição quer votar anulação do decreto

Parlamentares do governo e da oposição se desentendem sobre o decreto de Dilma Rousseff. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, elogia a iniciativa. Ela nega que o cidadão que não é sindicalizado ou filiado a ONGs ficará alijado do processo de decisão, e fala que a PNPS destrava amarras burocráticas.

— A atuação do Estado brasileiro é toda permeada pela interação entre Estado e sociedade civil. Considero uma medida muito importante. Os conselhos populares já estão consolidados. Só o Brasil tem esse sistema nacional de participação. Muitos países nos visitam por isso — afirmou Rosário.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que vai insistir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para que inclua na pauta desta semana, a do esforço concentrado antes da Copa, o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o decreto de Dilma, que cria uma superestrutura de consulta popular dentro do governo federal.

Para o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o decreto da presidente Dilma lembra as ações do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

— É uma atitude demagógica, pré-eleitoral — disse Maia.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), defendeu o decreto de Dilma. Para ele, esse tipo de conselho popular fazem parte da democracia.

— Essa iniciativa do DEM de querer derrubar o decreto da presidente Dilma é contra os movimentos populares. O decreto fortalece o direito de todos participarem, o que é natural na democracia — disse Vicentinho, ex-presidente da CUT.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), criticou ontem o decreto e defendeu a revogação.

— É a atitude de um governo que está sem rumo. Esse tipo de medida está fora de sintonia com o que a sociedade deseja — disse Imbassahy.

Todo o poder aos companheiros? Nao vai dar certo - Janer Cristaldo

Faz tempo que eu não transcrevo uma das postagens sempre espirituosas de Janer Cristaldo.

Pois não sera sem tempo, e o motivo é o mais importante possível...

Paulo Roberto de Almeida 

sábado, maio 31, 2014

PNPS: TODO PODER AOS SOVIETES 

Blog do Janer Cristaldo

Soviete – dizem os dicionários – é a palavra russa que significa conselho, mas depois passou a ser mais especificamente usada em linguagem revolucionária para significar os comitês de trabalhadores na Revolução Russa de 1905 e depois na de Fevereiro de 1917. Foi quando conseguiram o controle do Soviete de Petersburgo que usaram para derrubar o Governo Provisório chefiado por Kerensky, que os bolchevistas conseguiram tomar o poder em Outubro de 1917 e quando o Soviete tornou-se a justificativa para a ditadura do proletariado. 

O resultado é que o termo foi usado para todos os órgãos primários do governo em níveis nacionais, estaduais e municipais, com um Soviete Supremo composto de delegados de todas as Repúblicas Soviéticas da União. Os sovietes voltaram a reaparecer nas malogradas Revolução Espanhola (1936-1939), na Revolução dos Cravos (Portugal, 1974) e na Revolução Polonesa de 1980. A estrutura dos sovietes consistia num sistema piramidal de conselhos. A base era formada pelos soviets de fábricas, nas cidades, ou de aldeias, no campo. Níveis sucessivos estabeleciam-se a partir de então. Nas cidades soviets de distrito e de província. O conjunto era coroado pelo Congresso de soviets de operários, soldados e camponeses, órgão supremo e soberano, que elegia um Comitê Executivo que, por sua vez, designava um Conselho dos Comissários do Povo (CCP), o governo efetivo do País.

Segundo Anton Pannekoek, teórico marxista holandês, os conselhos operários da Revolução de 1905, essencialmente, eram simples comitês de greve, tais quais aqueles que aparecem em greves selvagens. Como as greves na Rússia começaram em grandes fábricas, e rapidamente se espalharam pelas cidades menores e distritos, os trabalhadores precisaram manter contato permanente. Nas oficinas, os trabalhadores se juntavam e discutiam regularmente no final da jornada de trabalho, ou continuamente, o dia inteiro, em momentos de tensão. Eles enviavam seus delegados a outras fábricas e aos comitês centrais, onde a informação era trocada, dificuldades discutidas, decisões tomadas, e novas tarefas consideradas.

Eles tiveram que regular a vida pública, tiveram que cuidar da ordem e da segurança públicas e providenciar os serviços públicos essenciais. Eles tiveram que desempenhar funções de governo; o que eles decidiram era executado pelos trabalhadores, enquanto o governo e a polícia ficavam de lado, conscientes de sua impotência contra as massas rebeldes. Então os delegados de outros grupos, de intelectuais, camponeses, soldados, que vieram para se juntar aos sovietes centrais, tomaram parte nas discussões e decisões. Mas todo esse poder foi semelhante a um clarão de raio, como um meteoro passando. Quando finalmente o governo czarista reuniu sua força militar e golpeou o movimento, os sovietes desapareceram.

Ou seja, assumiram o governo do país sem serem eleitos. As pretensões ditatoriais do PT nunca foram segredo para ninguém. Filho de uma partouse ideológica entre comunistas, trostskistas, Igreja Católica, classe média deslumbrada e sindicatos, não tem paternidade precisa. Mas está em seu DNA o desejo de perpetuar-se eternamente no poder, algo assim como um Reich de mil anos, se possível for.

Dona Dilma, ao que parece, já desconfia que não vai levar estas eleições. Sob pretexto de querer modificar o sistema brasileiro de governo, está apelando à fórmula bolchevique encontrada há mais de século. Baixou decreto criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade". 

O decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".

Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas. 

Ou seja, a presidente deu um solene chute na bunda do Congresso, a quem cabia a função de legislar sem consultar conselho algum. Que deputados e senadores não legislam com muita propriedade, disto sabemos. Mas bem ou mal eram eleitos pelo povo. Os novos legisladores – pois obviamente não resistirão à tentação de legislar – serão obviamente eleitos pelo PT.

O decreto, obviamente, não é idéia da presidente. Não teria audácia nem bestunto para tanto. Terá sido achado de seu entourage petista. A ideia é desde há muito advogada por Tarso Genro. Que, em setembro de 2012, escreva na Folha de São Paulo:

“Na Europa, não somente foi feita uma moratória com a utopia socialista, cujo impulso foi responsável pelas grandes conquistas de proteção social e de coesão nacional no século passado, mas também foi congelada a utopia democrática. Os governos eleitos, sejam socialdemocratas ou conservadores, na primeira fala que fazem, quando chegam ao poder, é que “não há alternativa”.

Ao falar de impulso responsável pelas grandes conquistas de proteção social e de coesão nacional, Genro se referia à obra dos sovietes, seu antigo sonho. Dona Dilma parece ter aderido com gosto às esperanças do velho stalinista gaúcho. De uma penada, quer mudar por decreto o sistema democrático do país. O princípio um homem-um voto seria substituído por um apparatchik do PT-milhares de votos.

Teremos agora ongueiros, sem-terra, sem-teto, bugres e quem sabe até membros do PCC dando seu pitaco na hora de dar uma estrutura jurídica ao país. Só a CUT já dispõe de 400 comitês, espalhados pelas 27 unidades do país. O Congresso, pelo que leio, até agora nem notou ter sido diminuída sua função de legislar. 

O sonho não acabou. Todo poder aos sovietes!

- Enviado por Janer @ 5:34 PM