A paranoia da compra de terras por estrangeiros, e a dupla ou tripla paranoia quando são chineses

 Vocês sabiam que os patrióticos legisladores nacionais, assim como os nacionalistas extremados da AGU, assim como de vários outros órgãos voltados para a proteção da pátria contra açambarcadores estrangeiros estão fazendo de tudo para evitar que estrangeiros adquiram hectares e mais hectares de terras brasileiras? Que horror não é? Eles podem fazer o que quiserem com as terras: plantar o que lhes der na telha e se desejarem podem exportar 100% do que produzirem. Que maldade contra o nosso povo. E veja que eles podem até ter a ousadia de introduzir tecnologia moderna que colocaria os produtores nacionais em desvantagem na competição para o mercado interno ou externo. Como eles podem ser tão malvados? 

Ainda bem que temos vigilantes de cartórios para impedir essa ousadia.

Eu sempre achei que existiam muitos debeis mentais entre legisladores e procuradores da pátria; só não sabia que eram tantos e tão debiloides.

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Chineses estão comprando as terras do Brasil? Levantamento revela o quadro atual

Estatísticas mostram que China tem atuação quase irrelevante quando o assunto é comprar ou arrendar terras para produzir no Brasil; setor do agronegócio defende flexibilizar legislação para permitir aporte de investimentos externos

Brasília

Estadão Conteúdo

17/12/2018 15:29

As declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro de que haveria necessidade de frear o avanço chinês sobre “nossas terras agricultáveis”, porque “a segurança alimentar do País está em risco”, estão longe de refletir a realidade fundiária do Brasil. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio de dados oficiais do governo federal mostra que a China tem atuação quase irrelevante quando o assunto é comprar ou arrendar terras para produzir no País.

Na prática, na verdade, a venda de terras para estrangeiros está praticamente estagnada desde 2010, por conta das duras regras vigentes sobre esse tema. A flexibilização dessas regras é, até, uma demanda do próprio agronegócio que apoia Bolsonaro: os produtores querem abrir a porteira para entrada de investidores internacionais, o que não ocorre hoje.

Existem hoje no País 28.323 propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares. Seria o mesmo que dizer que, atualmente, uma área do território nacional quase equivalente à do Estado do Rio de Janeiro está nas mãos de estrangeiros.

Desse total, 1,293 milhão de hectares está em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares aparecem em nome de empresas. A presença internacional é notada em 3.205 municípios, ou seja, o investidor estrangeiro já está presente em 60% dos municípios do Brasil.

Os números vêm de um cruzamento de informações feito pelo jornal O Estado de S. Paulo a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados administrado pelo Incra, órgão responsável pelo controle da aquisição e do arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil.

Foram obtidas informações sobre as áreas compradas ou arrendadas, localização, quem são os donos internacionais dessa terra e para que a utilizam. O balanço foi validado e enviado à reportagem pela Divisão de Fiscalização e de Controle das Aquisições por Estrangeiros do Incra.

Não é a China, mas sim o Japão, por exemplo, um dos grandes compradores internacionais de terras brasileiras. Entre as mais de 28 mil áreas declaradas por donos estrangeiros, 6.912 estão em nome de japoneses. Ou seja, de cada 5 áreas, uma está em nome dos japoneses. Em termos da área ocupada total, porém, essa participação japonesa é menor, com 368.873 hectares, 10% do total.

Presença dos chineses como proprietários de terras é quase irrelevante no Brasil

Países como Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, EUA, Argentina e Líbano lideram o mapa das terras de estrangeiros. Os chineses surgem no balanço com apenas 664 propriedades no País, somando 10.126 hectares.

Os dados do Incra guardam algumas imprecisões, uma vez que, até 2015, os registros de terras limitavam-se a ser um ato declaratório do dono. Alguns registros mais antigos não apontam o país de origem do investidor ou a área total da posse, por exemplo. Isso indica que a área ocupada por estrangeiros tende a ser maior. Nos últimos anos, o Incra tem pressionado os proprietários para atualizarem suas informações.

Avaliação

As conclusões do mapeamento não surpreendem especialistas. “O chinês nunca foi um comprador ativo de terras no Brasil. O foco do investidor chinês está em energia elétrica, em concessões de infraestrutura, mas não vemos muita ação em aquisição de terra”, diz Márcio Perin, coordenador da área de terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, especializada no agronegócio.

Para o analista da consultoria em commodities agrícolas ARC Mercosul, Tarso Veloso, baseada em Chicago (EUA), o investidor estrangeiro, em especial o americano, teria interesse em investir em terras no Brasil, mas tem enfrentado dificuldades. “A falta de uma legislação mais aberta evita que muitos deles optem por ter um parceiro brasileiro, o que reduz os aportes.”

A entrada de chineses ou não nas terras brasileiras está travada por conta de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, ano em que a empresa Chongqing Grain Group, da China, chegou a anunciar planos para aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja.

Para evitar a “invasão estrangeira” no País, a AGU decidiu restabelecer restrições de compra e arrendamento, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

No ano passado, o governo de Michel Temer tentou avançar com uma proposta de liberação das terras para estrangeiros. O projeto de lei previa que o investidor estrangeiro poderia comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Esse projeto, no entanto, está parado no Congresso.

O tema é polêmico e divide opiniões. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a AGU interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/mercado/chineses-estao-comprando-as-terras-do-brasil-levantamento-revela-o-quadro-atual-d84we11se0b5mu762653vjxqm/

Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Terras: a velha paranoia brasileira contra estrangeiros

Os brasileiros são um povo paranoico, eu até diria ultraparanoico. Basta que estrangeiros comprem um pouco mais de terras e eles já começam a achar que os estrangeiros vão fugir com a terra embaixo do braço, em lugar de fazer como qualquer brasileiro: produzir para o mercado, e se preciso for, exportar 100% da produção...
Não há sentido em limitar a compra de terra por estrangeiros, sobretudo num país aberto e feito por imigrantes como o Brasil. Mas o nacionalismo atávico é mais forte...
Por pura estupidez...
Paulo Roberto de Almeida

Coluna Esplanada

Estrangeiros têm US$ 60 bilhões em terras no Brasil

Propriedades se concentram nas regiões Centro-Oeste e Norte e pertencem, em grande parte, a empresários da China e Oriente Médio

por Leandro Mazzini

Opinião e Notícia, 20 de janeiro, 2013

fonte | A A A

Um relatório do Banco Central sobre investimentos no país, nas mãos da presidente Dilma, informa que estrangeiros já compraram US$ 60 bilhões em terras no Brasil. A maioria deles é de empresários da China e Oriente Médio. As propriedades adquiridas concentram-se nas regiões Centro-Oeste e Norte. A Agência Brasileira de Inteligência tem informes de que agora os chineses, para driblar eventual desconfiança sobre seus interesses, têm usado argentinos como ‘laranjas’.

Leandro Mazzini é escritor e jornalista

O Opinião e Notícia acrescenta: O Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária (Incra) constatou por meio de estudos que 0,6% dos imóveis rurais cadastrados no país estavam de posse de estrangeiros em 2007. O tamanho médio das propriedades estrangeiras é equivalente ao das nacionais.

A idiotice nacional do momento: a restricao a compras de terras por estrangeiros

Não são apenas os franceses, especialmente os socialistas, que têm o direito de ser idiotas. Brasileiros também, sobretudo os soberanistas, nacionalistas, e paranoicos, nesta ordem ou em qualquer outra.
Parece que os chineses estavam se preparando para fugir com terras brasileiras debaixo dos seus braços pequenos e redondos...
Não contavam com a astúcia dos Chapolins brasileiros: todos os movimentos desses idiotas são friamente calculados. Vão morrer contentes, sem se dar conta de sua idiotice fundamental...
Paulo Roberto de Almeida 

Projeto vai restringir compra de terras por estrangeiros

- As pessoas físicas e jurídicas estrangeiras só poderão adquirir, cada uma, imóveis de até, respectivamente, 2.500 e 5.000 hectares no Brasil e vão precisar da aprovação do Conselho de Defesa Nacional se os imóveis forem localizados na Amazônia ou em áreas de fronteira. Também não poderão regularizar imóveis já adquiridos se estiverem na lista negra do trabalho escravo ou tiverem cometido crime ambiental. Ou ainda se ocuparem terras de marinha (litorâneas), como acontece com resorts no nordeste.

Essas são as linhas gerais do substitutivo do projeto de lei que será apresentado pelo deputado Beto Faro (PT-PA) em audiências previstas para a próxima semana com representantes da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República. Beto Faro é autor do PL 2289/07, que trata do assunto.

O relator adiou, de terça-feira (11) para até 15 dias o seu parecer como relator da subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele vai conversar também com técnicos da Ad-vocacia Geral da União (AGU). Levantamento do Incra indica que cerca de 35 mil propriedades rurais pertencem a estrangeiros. À frente estão japoneses (23%), norte-americanos, argentinos e chineses (cada um com 1%).

O número de imóveis deve ser bem maior, pois, de 1997 a 2010, os cartórios de registros não comunicaram ao órgão as terras compradas por estrangeiros, devido a uma interpretação da lei.

Segundo informações obtidas pelo DCI, o substitutivo deve listar uma série de exigências para a regulamentação das terras adquiridas por estrangeiros nesse período de 1997 a 2010. O teto para a compra de terras por estrangeiros ficou estabelecido na forma de módulo rural, que é o tamanho mínimo de uma propriedade para assegurar a sobrevivência de uma família. Dependendo da região, os módulos rurais variam de 5 (Sul e Sudeste) a 110 hectares (Amazônia). O substitutivo estabelecerá que as pessoas físicas estrangeiros só poderão adquirir até 35 módulos fiscais até o limite de 2.500 hectares, enquanto as pessoas jurídicas estrangeiras ficam limitadas a adquirir até 100 módulos fiscais até o limite de 5 mil hectares.

Recadastramento

Beto Faro já afirmou que é favorável a um recadastramento obrigatório de propriedades rurais no Brasil, a fim de verificar quantas delas estão nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras. A sugestão do recadastramento foi feita pelo juiz da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Ele participou do debate promovido pela subcomissão. Chimenti ressaltou que um parecer da Advocacia Geral da União foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra.

"Conforme a Lei 5.709/71, a partir de determinada dimensão [três módulos de exploração indefinida], quando adquirida por estrangeiro, essa terra tinha que estar cadastrada em registros próprios, tanto no Incra quanto nos cartórios imobiliários. Como isso não foi feito num período, em razão de uma orientação da própria Advocacia Geral da União, a ideia é que esse recadastramento fosse feito em cima de terras a partir dessas medidas, de 2010 até 1997", disse.

Beto Faro afirmou que, antes disso, é necessário adequar as estruturas dos cartórios de registros de imóveis. "Há necessidade de uma reformulação total no sistema", alertando que não será simples preparar os cartórios para "fazer esse registro e identificar qual é o capital internacional que entra nesse sistema".

Soberania nacional

A aquisição de terras por estrangeiros é prevista na Constituição, mas, segundo o presidente da Subcomissão que analisa o assunto, deputado Homero Pereira (PR-MT), o objetivo é elaborar um projeto que dê segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil e, ao mesmo tempo, preserve a soberania nacional.

O presidente da subcomissão afirmou que os parlamentares precisam saber como são as leis que tratam da compra de terras por estrangeiros em outros países. O objetivo é comparar as diferentes legislações para que os deputados façam prevalecer o princípio da reciprocidade quando forem propor uma nova lei

Faro disse que os vários especialistas deram depoimentos em audiências públicas da subcomissão, mas ele quer saber qual é a posição política do Executivo.

"Nós queremos ouvir a posição do Executivo. Aqui tem parlamentares de estados em que temos essa questão de compra de terras por estrangeiros envolvidos, e estamos nessa fase numa primeira elaboração de um parecer, sem uma posição efetiva."

Para Faro, a questão da venda de terras a estrangeiros não pode ser disciplinada apenas por um parecer da AGU, mas por uma legislação que a regulamente.

O coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, se comprometeu a enviar à subcomissão informações sobre as normas de diversos países.

Invasao economica estrangeira: ainda bem que o governo esta atento...

Eu sempre digo que o brasileiro em geral adora capital estrangeiro e detesta o capitalista estrangeiro, no sentido em que ele pretende se beneficiar das "bondades" trazidas pelo know-how e tecnologia estrangeiros (algumas vezes até o savoir-faire, embora os franceses sejam um pouco molengas atualmente), mas não gosta da sensação de ter de ser "ensinado" por algum estrangeiro sobre como se pode fazer melhor e mais barato certas coisas. Brasileiro acha que sabe tudo, em especial em matéria de malandragem, e não precisa aprender muita coisa com estrangeiros (sobretudo se tiver de pagar royalties por isso).
O governo, então, sabe tudo, realmente, ou pensa que sabe. Em todo caso, ele é o defensor último (e até principal) da soberania nacional, que parece estar sendo sempre ameaçada e atacada por forças malignas de potências estrangeiras, ou pelos instintos perversos de dominação do grande capital monopolista multinacional. Ainda bem que o governo está aí para zelar pela nossa independência e soberania cultural, do contrário já teríamos sido condenados a virar importadores alienados de todo e qualquer modismo nefasto vindo do estrangeiro (vocês sabem, essa mania de comer barris de pipoca e baldes de refrigerante nos cinemas).
O preço da liberdade é a eterna vigilância, como diriam alguns, sobretudo em se tratando de terras, que podem ser facilmente retiradas do nosso controle e desfrute. Por isso cabe, sim, impor limites a essa aquisição desenfreada de terras por estrangeiros, como relatado abaixo.
Ufa, fico mais aliviado e posso agora dormir tranquilo, sabendo que o governo zela pela minha segurança espiritual, material e até intelectual, e está sempre atento a essas hordas de bárbaros asiáticos, ou de loiros de olhos azuis, que pretendem vir aqui roubar as nossas terras, saquear as nossas riquezas e levar toda a nossa substância material e cultural de um povo alegre, cordial, até aberto às boas coisas do exterior, mas que detesta que lhe surripiem seus recursos naturais.
Bem faz o governo a proibir estrangeiros de comprar mais do que cinco hectares de terras. Ele deveria, aliás, aproveitar a oportunidade para expropriar aqueles estrangeiros que têm mais do que isso e entregar tudo para a reforma agrária (reservado, é claro, aquelas fazendas com piscina para o pessoal do MST, que também é gente e precisa de algum refresco no ardor de suas batalhas pela justiça social e o socialismo agrário).
Grato governo, acho que esta é mais uma garantia de que continuaremos atrasados, mas pelo menos seremos capazes de preservar nossa soberania...
Paulo Roberto de Almeida

Estrangeiro que comprar mais de 5 hectares precisará de aval do governo
Por Rui Nogueira e Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo, 22/06/2011

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.

Nos dois casos, a minuta do projeto de lei em estudo no governo para definir “limites à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros”, diz que “pessoa física estrangeira residente no país e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País” terá de construir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para comprar as terras e oferecer uma golden share ao governo. Na prática, significa que o governo será sócio de todos os negócios agrícolas de estrangeiros.

Golden share é uma ação especial que a SPE oferece ao governo como forma de ele participar das decisões estratégicas da empresa - concedendo-lhe, inclusive, o direito de veto na decisões.

Pessoas físicas estrangeiras e empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no País simplesmente não poderão comprar terras. Empresa brasileira controlada direta ou indiretamente por estrangeiros ou que receba recursos de fundos estrangeiros de investimentos também ficarão submetidas às regras da nova lei.

Um assessor da presidente Dilma Rousseff disse ontem ao Estado que a lei a ser enviada ao Congresso “não vai criar nenhuma barreira para os investimentos estrangeiros”.

O objetivo, acrescentou, “é criar um instrumento de controle e uma supervisão do Estado sobre o uso da terra”. A lei, adiantou, será “bem curta” e com “regras claras”, evitando que haja uma área limite em cada região do País para a notificação da compra ao poder público.

Chácara. O governo reconhece que 5 hectares é uma área equivalente a uma chácara de tamanho médio na periferia das áreas urbanas, mas diz que esses 50 mil metros quadrados servirão apenas como referência para definir que acima disso o estrangeiro está querendo comprar terra para investir.

“Se a compra envolve investimento, então, o Estado tem de fazer uma administração estratégica das terras vendidas a estrangeiros”, resumiu um assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).