Depois da Grande Destruição de Dona Dilma, a Derrocada Final da economia brasileira pelo tesoureiro do capitão - Ricardo Bergamini e revistas

 Governo Bolsonaro desmoralizou o liberalismo no Brasil 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

 

Prezados Senhores 

 

Da mesma forma que nos próximos cem anos não saberemos o motivo da absolvição do grave crime militar praticado pelo general Pazuello, bem como da carteira de vacinação do Bolsonaro, os brasileiros não vão desejar ouvir a palavra “Liberalismo”, assim sendo o retorno do PT é irreversível. 

 

Guedes abandona as ilusões

 

Ao admitir que vai abandonar a âncora fiscal, governo Bolsonaro enterra o projeto liberal com que foi eleito em 2018 e abre espaço para o fisiologismo político e a farra dos gastos públicos. As consequências para a economia já são perceptíveis

 

Cláudio Gradilone e Paula Cristina

ISTOÉ DINHEIRO, 29/10/21

 

Pragmáticos, os alemães cunharam o termo “realpolitik”. Refere-se a uma abordagem essencialmente prática da política, voltada a objetivos concretos e sem influência da ideologia e da tradição. Na sexta-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se um entusiasta da realpolitik. Ele colocou de lado sua ideologia favorável ao Estado mínimo, jogou às urtigas sua biografia e sua trajetória como defensor do liberalismo, para tornar-se operador-sênior do projeto de reeleição de Jair Bolsonaro.

 

O ponto fulcral da discussão foi o valor do Auxílio Brasil, ajuda mensal para os brasileiros de baixa renda que vai substituir o Bolsa Família e que deve durar até dezembro de 2022 — coincidentemente (ou nem tanto) após o segundo turno da eleição presidencial do ano que vem. Técnicos do Ministério da Economia defendiam um auxílio de R$ 300, mas a ala política do governo propunha R$ 400.

 

Menos do que o valor em si, a diferença permite a flexibilização do teto de gastos. Ou seja, uma pragmática permissão para o governo estourar os gastos e cortejar deputados para garantir palanques no pleito no ano que vem. A proposta, vista como derrota definitiva para qualquer projeto de controle das contas públicas, foi acolhida por Guedes e levou a várias baixas de peso na equipe econômica. “Não vamos tirar um dez na política fiscal e zero na política social, preferimos tirar um oito em fiscal em vez de dez e atender os mais frágeis”, disse Guedes na entrevista em que admitiu a capitulação, concedida ao lado de Bolsonaro.

 

A reação do mercado foi péssima, com alta dos juros pelo Banco Central, revisões para cima na inflação deste ano e para baixo no crescimento econômico para 2022. A realpolitik caracteriza-se pelo pragmatismo. E, pragmaticamente, os agentes econômicos abandonam as ilusões e se preparam para tempos turbulentos, como você verá nas páginas a seguir.

 

A imagem de Paulo Guedes que ilustra a abertura desta reportagem foi inspirada na capa da edição de 1 de novembro da revista americana Time, com Mark Zuckerberg

 

A DEMOLIÇÃO DO TETO DE GASTOS

 

LIBERAIS DE TAUBATÉ Um antiliberal como Bolsonaro e um suposto liberal como Guedes levam o País ao buraco. 

 

Diz o dito popular que o pior cego é o que não quer ver. Essa frase sem origem conhecida atravessa os tempos, é usada em ao menos 12 línguas e descreve com precisão a atabalhoada jornada de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. Liberal de carteirinha, Guedes corteja o poder há tempos. Chegou a ser pré-sondado para o então Ministério da Fazenda no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. No entanto, a oportunidade para conduzir a economia brasileira surgiu ao se tornar fiador de Jair Bolsonaro junto ao mercado. Guedes grampeou sua biografia ao projeto de poder de um presidente tosco, turrão, pouco democrático e historicamente estatista.

 

O resultado era tão previsível quanto 2 mais 2 são 4. A economia definha, indicadores despencam e o pedido constrangido para furar o teto de gastos cravou o último prego enferrujado no caixão sem enfeites de uma morte anunciada há meses: a do liberalismo da campanha eleitoral de 2018. Com o tempo, porém, ficou clara a inutilidade de tentar “civilizar” um presidente sero liberal. As dicas anunciavam que o teto de gastos racharia, as reformas não sairiam e o “posto Ipiranga” ficaria sem combustível na primeira briga com Bolsonaro.

 

Dito e feito. As brigas foram muitas. Cada uma causava uma baixa no ministério e 21 indicados de Guedes deixaram o governo. O primeiro foi Joaquim Levy, que deixou o BNDES em junho de 2019. A despedida mais recente foi a do Secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, na quinta-feira (21). Levy virou alvo de Bolsonaro logo no início do mandato, por negar-se a abrir uma “caixa preta” do BNDES que existia apenas na cabeça do capitão. Já Funchal, secretário por trás dos planos de Orçamento, saiu quando o teto de gastos rachou de vez.Um dos ex-secretários de Guedes afirmou à DINHEIRO que mais três frentistas vão pedir as contas. “O clima é de pressão política, Guedes trabalha por um projeto político”, disse um deles. E uma agenda política no Ministério é garantia de que a economia vai desabar.

 

R$ 96,5 bilhões é a estimativa do IFI de rombo no teto dos gastos ano que vem, muito acima dos R$ 40 bilhões necessários para o novo programa social do governo

 

Segundo o presidente do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o governo pegou poucos sinais de melhora da economia, como a diminuição da dívida pública e a alta na arrecadação, para justificar o abandono da âncora fiscal. “Já está claro que partiremos do zero em 2023”, disse. E criou-se a fantasia inflacionária que mudou a fórmula de cálculo do reajuste do teto. Atualmente, os números são atualizados aplicando-se o IPCA acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior à vigência do limite de gastos. A ideia agora é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Segundo Salto, essa medida, com a manobra de empurrar as dívidas de precatórios para cima do teto somam R$ 95,6 bilhões — muito acima dos R$ 40 bilhões necessários para custear o Renda Brasil. “Ou seja, há outros R$ 55,6 bilhões para gastos acima do teto. O desmonte já se confirma”, disse.

 

Ao defender as mudanças, Bolsonaro faz parecer que essa era a única saída. Há muitas razões para contestar essa balela. A ex-secretária da Fazenda do Rio de Janeiro Célia Lins enumera algumas. “O governo poderia acabar com o abono salarial, com o seguro-defeso e com o seguro desemprego. Poderia eliminar as desonerações restantes na folha do pagamento”, disse ela. Também poderia eliminar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, elevar o Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), passar a tributar as grandes fortunas e cobrar os maiores devedores do INSS.

 

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) calculou que se a Receita Federal deixasse de permitir a dedução das despesas médicas no Imposto de Renda das pessoas físicas seriam arrecadados R$ 20 bilhões ao ano. E mais R$ 17 bilhões com o fim da isenção por grave acidente. Suficiente para fazer caber tudo abaixo do teto.

 

Um estudo da própria equipe de Guedes mostra que, se o benefício ficasse em R$ 300, não seria preciso furar o teto. Porém, o objetivo era furar, seguindo a regra do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles: onde passa boi, passa boiada. O governo tem agora mais recursos para as emendas parlamentares, para elevar o salário das categorias mais baixas das Forças Armadas e dar um afago aos caminhoneiros. Para Bolsonaro está tudo resolvido. O plano é seguir a agenda populista e “deixar que o mercado precifique”. Mas, é impossível precificar um presidente que tem certeza de que 2 mais 2 são 5.

 

*Paula Cristina

 

AS PALAVRAS QUE AFETAM OS NÚMEROS

 

Ao confirmar na sexta-feira (22) que o governo estava renunciando ao teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou um dos mais drásticos processos de reversão de expectativas dos agentes econômicos dos últimos anos. Diferentemente da praxe, não demorou para o que era uma percepção se tornasse o discurso oficial. Na quarta-feira (27) o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic para 7,75% ao ano, uma alta de 1,5 ponto porcentual, e informou que em menos de dois meses, na reunião de dezembro, deverá haver outra alta dessa magnitude. Com isso, a Selic deve encerrar 2021 a 9,25% ao ano, maior patamar desde o governo de Michel Temer.

 

Mesmo redigido na linguagem sóbria e contida dos bancos centrais, o Comunicado que se seguiu ao anúncio da reunião não poderia ser mais claro sobre a gravidade da situação. “O Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação”, informou. Isso “aumenta a assimetria altista no balanço de riscos” e “implica maior probabilidade de trajetórias para a inflação acima do projetado”. E também não deixou dúvidas quanto ao tratamento prescrito, afirmando que “neste momento, o cenário básico e o balanço de riscos indicam ser apropriado que o ciclo de aperto monetário avance ainda mais no território contracionista” mesmo sabendo que “essa decisão implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

 

Em português de dia de semana, isso quer dizer que o Banco Central vai aumentar os juros até o fim deste ano e continuar a elevá-los no início de 2022 para conter a inflação. A alta de preços é um fenômeno global. Tanto nas economias desenvolvidas quanto nas emergentes, os preços vêm subindo devido a dois fatores. O primeiro é a brutal expansão monetária. Países que tinham folgas financeiras (e mesmo os que não as tinham) aumentaram o crédito e injetaram dinheiro na economia para suavizar os efeitos da pandemia. O segundo são os problemas no retorno à normalidade. As normalmente azeitadas correntes de comércio foram prejudicadas. A escassez mais visível é a de chips, que afeta a produção de veículos. Com isso, há distorções que elevam alguns preços.

 

“Fica difícil para o mercado precificar quais serão os próximos passos a serem dados pelo governo na política macroeconômica” Sergio Rial presidente executivo do Santander Brasil.

 

No entanto, no Brasil a alta de preços provocada pela escassez hídrica que encarece energia e comida tem mais uma causa. O governo está gastando muito, e as declarações de Guedes na sexta-feira confirmaram que isso deixou de ser um problema em Brasília. Não demorou para que os profissionais do mercado financeiro revisassem para pior seus prognósticos para o ano que vem.

 

Uma comparação simples entre indicadores financeiros mostra o tamanho do desprazer que a mudança provocou no mercado. Basta comparar as expectativas levantadas pelo próprio BC no Relatório Focus. No início de 2021, a Selic esperada para o fim do ano era de 3%. Agora, a previsão é de 9,25%. A inflação prevista subiu de 3,32% para 8,96%. Os números também são evidentes em mostrar o problema. Os juros de longo prazo no mercado futuro subiram de 4,2% no início do ano para 11,4% no fim de outubro, e o Ibovespa recuou 10,9%, caindo de 119 mil para 106 mil pontos.

 

O primeiro a refazer as contas foi o Itaú Unibanco. Logo na segunda-feira (25) o banco divulgou um relatório alterando sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. Em vez de uma alta de 0,5%, o banco agora espera uma retração de 0,5%. “Notícias sobre o aumento dos gastos fiscais aumentaram as dúvidas sobre o futuro do arcabouço fiscal no Brasil, que desde 2016 tem sido baseado em um teto de gastos ajustável (…) e sem uma âncora fiscal crível, a tarefa do Banco Central de manter a inflação na meta se torna mais difícil”, segundo o texto.

O banco diagnosticou a doença e foi preciso ao prescrever o tratamento. “Uma rápida retomada da agenda de reforma (…) fortaleceria a flexibilidade e resiliência fiscais e poderia ajudar a aliviar as condições financeiras e reduzir a incerteza.” Outros bancos também refizeram suas contas. Na terça-feira (26) o JP Morgan informou prever juros de 11,25% em abril do ano que vem, estimativa parecida com a do Citibank.Outros números já provam a piora das expectativas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 68 empresas cancelaram projetos de abrir capital na B3. Três delas interromperam o processo logo após o anúncio de rompimento do teto, em uma antecipação ao que está por vir.

 

INCONSISTÊNCIA Ao comentar os resultados recordes do Santander Brasil no terceiro trimestre, o presidente executivo, Sergio Rial, confirmou a preocupação. “Basta olhar a curva de juros de longo prazo e a percepção do risco Brasil para notar que houve uma piora nas expectativas”, disse ele. Na avaliação de Rial, o grande problema é a inconsistência nas narrativas do governo. “Havia uma agenda de simplificação tributária que simplesmente deixou de ser mencionada, e foi substituída por uma nova agenda de auxílio”, disse Rial. “Fica difícil para o mercado precificar quais serão os próximos passos a serem dados pelo governo na questão da política macroeconômica.”

 

-0,5% a previsão do itaú unibanco para o pib de 2022 é de retração. antes da fala de guedes, a projeção era de alta de 0,5%

 

Segundo Rial, essa indefinição amplifica a volatilidade do câmbio, o que é bastante danoso para a economia. Além de pressionar a inflação, um câmbio excessivamente volátil aumenta a percepção de risco e dificulta os investimentos. “O dólar pode estar em um patamar mais ou menos elevado, mas se houver estabilidade as empresas e os investidores se ajustam, mas muita oscilação é ruim.” E a conclusão, para Rial e os demais agentes econômicos, é uma só. A política monetária pode até ser assertiva, mas sem uma sinalização clara de equilíbrio das contas públicas no médio e no longo prazo, o custo da dívida interna se torna proibitivo. Uma lição que o liberal Paulo Guedes aprendeu bem em sua passagem por Chicago, mas que deve ter sido apagada pelo clima seco de Brasília: governo que gasta aumenta o risco, e país arriscado afugenta investidor.

 

*Cláudio Gradilone

 

ENTREVISTA: Vandick Silveira, Economista e CEO da Trevisan Escola de Negócios “O Brasil terá uma recessão técnica no último trimestre”

 

Com o governo minando suas melhores armas de controle da inflação e crescimento ao derrubar o teto de gastos, País entra em um espiral de juros alto, preços caros, dólar volátil e pressão internacional fatores que não serão resolvidos com um auxílio eleitoreiro de R$ 400. Veja as análises do economista:

 

PIB            

Em dezembro haverá uma leve contração do PIB, o que coloca o Brasil em recessão técnica. O crescimento será de até 3,5%.

 

AUXÍLIO BRASIL

 

É mais importante controlar a inflação do que dar dinheiro aos pobres. Porque dar dinheiro ao pobre, esse projeto populista e eleitoreiro dos R$ 400, você dá o dinheiro ao sujeito e conforme a inflação sobe forte, o poder de compra do auxílio despenca.

 

DESEMPREGO

Fica onde está. Não haverá grandes ganhos pois o Brasil não está crescendo. Cresceu em comparação a 2020, mas segue muito abaixo da base pré-pandemia, que já era deprimida.

 

TETO DE GASTOS

 

Não existia nenhuma razão para que a gente estourasse o teto de gastos para a camada mais pobre da população. Na verdade a gente podia dar até o dobro, R$ 800. É factível contando que tivesse uma contrapartida fiscal.

 

PONTO ALTO DO GOVERNO

 

A mudança na trajetória da dívida em 2019 foi a maior conquista deste governo, mas o ministério da Economia foi muito incompetente em contar isso. Foi isso que deu condições de se bancar o Auxílio Emergencial.

 

PAULO GUEDES

 

É frustrante essa posição. Subiu neste rabo de cometa desgovernado. Virou cabo eleitoral. Mostra que para ele vale mais estar como ministro do que ser um ministro eficaz.

 

ESTRUTURA FISCAL

 

Para o mercado, a estrutura fiscal do Brasil é insustentável. E a dívida vai ser insustentável sem teto de gastos. Temos uma só arma no arsenal para combater a inflação: é a política monetária, que em termos militares equivale a uma bomba atômica.

 

DÓLAR

A volatilidade seguirá na nossa moeda. Ficaremos nessa oscilação de R$ 5,50, R$5,60 até o final do ano. Ano que vem deve permanecer em um patamar de R$ 5,50, tudo isso sob condições normais.

 

PRIVATIZAÇÕES

O governo falou muito e não entregou nada. Somos perdedores contumazes nesse quesito.

 

CENÁRIO EXTERNO

 

Tudo indica que o FED deixará a taxa de juro negativa e entrará na positiva, ou neutra, em 2022. Isso vai provocar uma fuga de capitais de países como Brasil, que tem uma situação fiscal muito incerta. E não vamos poder contar com aquele crescimento pujante da China.

 

2023

Eu já conto com uma retração da economia brasileira ano que vem em torno de 0,5% a 1%. Isso pela dinâmica própria de um ano eleitoral e a situação fiscal. Agora, se houver essa movimentação no mercado externo, o BC terá que terá que ser mais agressivo e isso derrubará o crescimento. E ai sim pode cair muito mais de 1%.

 

*Edson Rossi e Paula Cristina

 

A tragedia fiscal brasileira e os privilégios (e fraudes) corporativos - Ricardo Bergamini, Wilson Lima (IstoE)

“Quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar!” (Foerster).

Prezados Senhores

Tema ausente de todos os programas dos candidatos à presidente do Brasil.

Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB, representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%.  Em 2017 foi de 15,90% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,10%, representando 49,20% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Em relação à carga tributária o crescimento foi de 18,16%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 36,10%, gerando um ganho real acima da inflação de 43,00% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.

Todos os cidadãos brasileiros honestos deste país deveriam renunciar as suas paixões políticas e abraçarem essa causa como sendo verdadeiramente de segurança nacional, caso contrário o Brasil vai explodir, seja quem for o escolhido. Aceito aposta!

Parabéns aos órgãos de controle do estado brasileiro que estão cumprindo com o seu dever, isentos de masturbação mental ideológica.

Desejo que os brasileiros honestos saiam de seus confortáveis casulos e ajudem, pelo menos, na divulgação dessa orgia, considerada pela esquerda como sendo a sofrida classe trabalhadora explorada pelos patrões. Por isso, e somente por isso, todos os candidatos evitam abordar o tema.

Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais.

A farra bilionária dos barnabés

Relatório da CGU mostra que, entre 2010 e 2017, R$ 1,3 bilhão foi pago indevidamente a servidores públicos. Após auditorias, foram encontradas 330 mil inconsistências em folhas de pagamento

MAU EXEMPLO A UFRJ liderou o descontrole nas contas e as ilegalidades 

Wilson Lima/ISTOÉ

17/08/18 - 09h00

Considerado um dos maiores estudiosos sobre administração pública de todos os tempos, o ex-presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson destacava ainda nos idos do século XIX que instituições governamentais, aquelas arcadas com o dinheiro do contribuinte, deveriam ser geridas da mesma forma que no sistema privado: com regras específicas, hierarquias e metas e afins. E que, principalmente, o dinheiro público não fosse administrado como se, por ser de todo mundo, não tivesse dono específico, sujeito, então, a todo tipo de desvio. Bem longe do pensamento do ex-presidente americano, no Brasil o dinheiro público perde-se em benefícios inexplicáveis e indevidos, indo parar nos bolsos de servidores públicos – os eternos barnabés da marchinha de Haroldo Barbosa – em expedientes e irregularidades que, de fato, seriam impensáveis na iniciativa privada, pelo imenso desperdício.

Relatório inédito da Controladoria Geral da União (CGU) ao qual a ISTOÉ teve acesso com exclusividade revela que entre os anos de 2010 e 2017 nada menos que R$ 1,3 bilhão foi pago de forma indevida a funcionários públicos. Foram benefícios ilegais que a CGU, a partir de auditorias, conseguiu recuperar. A conta, na prática, pode ser ainda maior, em razão de alguns organismos que a controladoria não alcança. Há um pouco de tudo nas irregularidades descobertas. Servidores que não tiveram o ponto cortado, apesar de terem faltado ao trabalho, filhas solteiras de ex-funcionários que recebiam pensões mesmo sendo servidoras públicas também, pessoas que recebiam benefícios por gratificações por titularidade mesmo sem ter diplomas que justificassem a benesse, funcionários públicos com carga horária flexibilizada, trabalhando menos do que o mínimo determinado pelo regime do serviço público e até pagamento de horas extras indevidas. Em sete anos, os técnicos da CGU apuraram 72 trilhas de auditorias, ou seja, mais de sete dezenas de diferentes modalidades de desvios. “O resultado das trilhas também é repassado ao Ministério do Planejamento para providências corretivas”, descreve o relatório.

A AUDITORIA

Abaixo, trechos do relatório da CGU que identificou as irregularidades:

Os números impressionam. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, a CGU apontou 330 mil tipos de inconsistências em folhas de pagamento após auditorias nas folhas de pessoal em todos os órgãos da administração pública federal. Neste período, por exemplo, chamou a atenção o verdadeiro descontrole das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Somente no ano de 2012, foram diagnosticados aproximadamente 19,3 mil inconsistências nas folhas de pagamento da instituição. Também chamaram atenção as incongruências nas folhas do Ministério da Saúde e do Trabalho. Na amostra de 2012, foram detectadas 10,7 mil irregularidades nas folhas de pagamento do Ministério da Saúde e outras 10,3 mil no Trabalho.

Os casos mais escabrosos

Triste é verificar que foi nas instituições de ensino superior, onde se deveria estar pensando soluções para o futuro do país, que os técnicos da CGU encontraram os casos mais escabrosos. De acordo com o órgão, em 50% das Auditorias Anuais de Contas realizadas nas Instituições de Ensino Federais em 2016 e 2017, foram constatados indícios de acumulação ilegal de cargos docentes. Há diversos casos de professores que, mesmo tendo contrato de dedicação exclusiva com uma instituição, ministravam aulas também em outras. Nada menos do que 373 professores com dedicação exclusiva foram flagrados prestando serviços para faculdades distintas.

As auditorias mostram ainda falta de método na concessão dos benefícios. Na mesma Universidade Federal do Acre, um professor demorou três anos para conseguir obter a gratificação merecida depois de concluir seu mestrado. Já um outro obteve o mestrado em 2014 e em 2015 já estava recebendo a gratificação. Mais do que isso, por alguma razão, ele recebeu o benefício de forma retroativa, desde 2006. Esse tipo de inconsistência, para a CGU, gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 180 mil.
Indevidos adicionais de insalubridade e flexibilização irregular da carga horária foram outros problemas comuns. “Há reduções da jornada de trabalho concedidas a servidores que trabalham em setores nos quais o atendimento ao público e o trabalho noturno não são características preponderantes dos serviços desempenhados. Verificou-se, ainda, a ausência dos quadros com a escala nominal dos servidores que trabalham no regime flexibilizado”, destaca o relatório. Em linhas gerais, o relatório da CGU assim pode ser resumido: quando se trata o dinheiro público com frouxidão e desleixo, como se não tivesse dono, alguém mais esperto sempre se apropria dele.

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

Escandalo da Petrobras, escandalo dos companheiros, escandalo do Brasil, e o que mais?

Em qualquer país sério, enfim, em qualquer país normal, a polícia, há muito tempo, já teria feito perquisições, escutas, sequestro de documentos e até prisão de pessoas, dadas as dimensões do desvio de dinheiro, evidente, como forma de conseguir recursos para os totalitários (uma vez que o encarregado da área na Petrobras era um serviçal do Stalin sem Gulag).
Ao que parece, o Brasil não é um país normal, mas isso a gente já sabia. O que não se sabia era até onde chegava os instintos mafiosos do pessoal...
Paulo Roberto de Almeida

Relatório que baseou compra de refinaria nos EUA por Petrobras era falho, diz governo 

(mas que país é este ????)

DE BRASÍLIA

19/03/2014 10h12

A aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse nesta quarta-feira a Presidência da República.

Ministra de Minas e Energia na época, a presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado. Ela votou a favor do negócio.

O caso foi foi revelado nesta quarta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo". A reportagem aponta que Dilma afirmou, em sua primeira manifestação pública sobre o tema, que só aprovou a compra da refinaria na época por ter recebido "informações incompletas" do parecer.

Faziam parte do conselho da Petrobras naquele momento os então ministros Antonio Palocci, à frente da Fazenda, e Jacques Wagner (PT), atual governador da Bahia, ex-Relações Institucionais. Eles seguiram Dilma dando voto favorável, segundo o "Estado".

A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele, que ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

Procurado hoje para comentar a divulgação das informações, Gabrielli preferiu não tecer comentários.

O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade, o que acabou gerando um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que a refinaria chegou a valer cerca de US$ 50 milhões em 2005. Um ano antes da compra pela Petrobras, a mesma refinaria havia sido negociada por apenas US$ 42 milhões.

O CASO

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões –US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques da empresa.

Até 2008 a Petrobras mantinha a refinaria em sociedade com a belga Astra Oil. Porém, devido a um desacordo entre as duas empresas, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com toda a planta.

Uma cláusula do contrato, chamada de "Put Option", estabelecia que em caso de desacordo entre os sócios uma das partes deveria comprar a outra. E justamente esta cláusula não era de conhecimento do conselho de administração.

Segundo o "Estado", Dilma também confirmou que não teve acesso à outra cláusula, chamada de "Marlin", que garantia à Astra Oil um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo afirma, na nota divulgada hoje, que se as cláusulas "Put Option" e "Marlin" fosse conhecidas, o conselho não teria autorizado a primeira compra de parte da refinaria.

Informa, ainda, que a diretoria executiva da estatal levou o problema ao conselho que acabou não aprovando a compra das ações remanescentes e decidiu por abrir um processo arbitral contra o grupo Astra. "O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association", diz a nota.

Em junho de 2012, entretanto, o país perdeu a disputa e teve que cumprir o laudo arbitral da Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmado também por decisão das Cortes Superiores do Texas que determinou a compra das ações remanescentes.

Ou seja, as cláusulas, segundo a Presidência, desconhecidas do negócio acabaram obrigando a estatal brasileira a adquirir 100% das ações.

A Petrobras pagou US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria, valor fixado num acordo extrajudicial no qual estavam acrescidos de juros e custos legais.

Além do alto valor pago, a refinaria era antiga e necessitava de investimentos. Em 2012, quando a Petrobras decidiu colocá-la à venda, recebeu apenas uma proposta, de US$ 180 milhões. Ou seja, caso decidisse passá-la à frente, a estatal teria um prejuízo de US$ 1 bilhão. A venda foi temporariamente cancelada.

POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal investiga suspeitas de evasão de divisas envolvendo a Petrobras no caso Pasadena e no suposto suborno de funcionários da estatal pago pela fornecedora holandesa SBM.

A polícia não descarta visitas às sedes das empresas no exterior.

Como há suspeitas de que funcionários da estatal possam ter feito remessas ou mantido de forma irregular dinheiro fora do país, a polícia decidiu abrir dois inquéritos para averiguar as denúncias.

A apuração da compra da refinaria em Pasadena foi motivada por representação do Ministério Público Federal. Desde o ano passado, procuradores investigam o negócio.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira. 

(simplesmente incrível ! E ninguém vai para a cadeia... Quem mais estaria envolvido ?)

GABRIELLI

No ano passado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli defendeu a aquisição de Pasadena. Ele disse que a operação foi correta e não houve "qualquer negócio escuso".

"Não há nenhum equivoco, qualquer problema. Pelo contrário, [a Petrobras] seguiu uma estratégia corretamente definida", afirmou, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado.

O ex-presidente admitiu que a refinaria de Pasadena possui tecnologia "obsoleta", mas defendeu a lógica da operação. Segundo ele, a estatal iria ganhar dinheiro justamente ao recuperá-la. O investimento previsto de US$ 1,5 bilhão só não foi feito porque houve a disputa com o sócio.

"A lógica de quem é produtor de óleo pesado é comprar uma refinaria menos complexa, com menos capacidade de conversão e investir para ganhar a margem entre o petróleo produzido e o derivado leve vendido ao mercado", disse.

De acordo com Gabrielli, a refinaria é bem localizada, na "beira do Golfo do México", e está integrada a oleodutos que alimentam uma parte importante do mercado americano.
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O mesmo tema com comentários interpostos de um amigo, que me enviou a matéria:
Paulo Roberto de Almeida

9/03/2014

Dilma apoiou compra de refinaria que deu prejuízo bilionário à Petrobras e agora tira corpo fora: quem é que vai pagar por isso?

Fonte: Estadão

Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa ‘documentos falhos’

Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Desculpas, desculpas. Mas a questão persiste: se a decisão foi tomada com base em “documentos falhos”, de quem é a culpa? Quem será o responsável por esse enorme prejuízo da estatal brasileira, empresa de todos nós? Sem a “put option” a empresa poderia ter evitado metade do rombo, mas a outra metade continuaria intacta. E aí, Dilma?

Das duas, uma: ou a estatal liderada pelos petistas fecha contratos bilionários sem muito escrutínio, sem grande preocupação com detalhes; ou há caroço nesse angu. De qualquer forma, não dá para o alto escalão do PT tirar o corpo fora em bloco. O fato permanece: um prejuízo gigantesco e suspeito afetou os cofres da Petrobras. Escusas não vão ressarcir o prejuízo.

Navios demoram mais de dois meses para carregar nos portos brasileiros...

Seria trágico se não fosse catastrófico para o comércio brasileiro.
Em uma aula, na quarta-feira passada, para alunos de um curso de MBA na Connecticut University Business School, que me perguntavam sobre o agronegócio brasileiro, eu confirmei o que sabia, ou seja: o Brasil realmente é um "killer" em produtividade agrícola e que, pelo menos até a porteira da fazenda a soja brasileira era mais barata do que a soja americana. Depois, acrescentei, os custos de transporte até o porto encareciam a nossa soja.
Não sabia, e não falei, dessa triste realidade dos portos brasileiros. Se soubesse, aliás, teria vergonha em relatar tal descalabro.
Paulo Roberto de Almeida

Mais uma empresa chinesa desiste da soja brasileira

Preocupado com apagão logístico, senador Blairo Maggi negocia na China com importadores, que ameaçam suspender compra do produto 

19 de abril de 2013 | 22h 14

Cláudia Trevisan, correspondente

 

PEQUIM - Mais uma empresa chinesa cancelou a compra de soja do Brasil por atrasos na entrega do produto, afirmou nesta sexta-feira em Pequim o senador Blairo Maggi (PPS-MT), que se reuniu com vários importadores para avaliar o impacto do apagão logístico nacional sobre o humor de seu principal cliente agrícola. 
Maggi não revelou o nome da companhia chinesa nem o tamanho da carga, mas disse que são "vários navios" destinados a uma esmagadora de soja que importa o produto por meio de uma trading do Japão.
Esse é o segundo caso em um mês de cancelamento causado por atrasos dos embarques no Brasil, onde navios estão esperando em média 65 dias para ser carregados nos portos - cada dia parado custa US$ 25 mil.
"É o fim do mundo", disse Maggi, que está entre os maiores produtores de soja do Brasil. Segundo ele, "é muito ruim" a percepção dos importadores chineses em relação aos problemas logísticos brasileiros.
Concorrência. O setor teme que os atrasos nos embarques levem os clientes chineses a optar pelo produto americano quando houver excesso de oferta no mercado - neste ano, os estoques mundiais estão em níveis historicamente baixos em razão da quebra da safra de soja nos Estados Unidos. "Estamos perdendo a credibilidade", disse Glauber Silveira, presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), que acompanhou Maggi na visita à China.
Segundo o senador, eles ouviram a mesma mensagem de todos os importadores com quem se reuniram: "Eles nos disseram que darão preferência à soja americana em detrimento da brasileira, por causa da previsibilidade no embarque".
Neste ano, essa opção é limitada pela restrição da oferta nos EUA. Mas, se não houver problema na próxima safra, Silveira prevê mais 15 milhões a 20 milhões de toneladas no chamado "estoque de passagem". Em sua opinião, a maior parte dessa "sobra" poderá ficar encalhada no Brasil.
Há um mês, a maior importadora chinesa de soja, Sunrise, cancelou a compra de quase 2 milhões de toneladas do produto por causa de atrasos nos embarques em portos brasileiros.
Na época, o gerente de grãos e óleos da empresa, Shao Guorui, disse ao Estado que a Sunrise analisava a possibilidade de compensar o cancelamento dos contratos com a aquisição de soja na Argentina a partir de abril.
Segundo ele, a companhia deveria ter recebido seis navios em fevereiro e seis em março, mas a chegada dos carregamentos foi adiada para abril, em razão do apagão logístico que atinge os portos nacionais. A China é o principal consumidor da soja brasileira e adquiriu quase 70% dos US$ 17,5 bilhões exportados no ano passado.
Maggi ressaltou que a demora nos embarques gera prejuízos às processadoras de soja chinesas, que enfrentam dificuldades para cumprir os contratos com os clientes. O senador deu o exemplo da esmagadora Cofco, que paralisou a operação de uma fábrica por não ter recebido o produto comprado do Brasil no prazo previsto. "O navio está há 65 dias parado no Porto de Santos. Depois que for carregado, vai demorar mais 30 dias para chegar à China", observou.

Republica Mafiosa do Brasil (8): um editorial e novas informacoes

Sem nenhum comentário, pois o oferecido pelo editorial da Folha já é suficiente. Mais algumas informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Talvez sim, um comentário: por que o líder do governo tem de vir dar declarações sobre um caso que circula apenas na esfera criminosa privada?
Ou seja, estamos mesmo em uma república mafiosa?
Paulo Roberto de Almeida

Descalabro
Editorial Folha de S.Paulo, 2.09.2010:

A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.

É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.

Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.

Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.

No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.

Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.

Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.

Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.

Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.

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Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra
Leandro Colon / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010

Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.

Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.

Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".

Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".

Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados"